Portaria n. 1078 (Nova NR-16 - Anexo IV)

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    08-Dec-2016

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  • MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA N. 1.078 DE 16 DE JULHO DE 2014

    (DOU de 17/07/ 2014 - Seo 1)

    Aprova o Anexo 4 - Atividades e operaes perigosas com energia eltrica - da Norma Regulamentadora n. 16 - Atividades e operaes perigosas.

    O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuies que lhe

    conferem o inciso II do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943, resolve:

    Art. 1 Aprovar o Anexo 4 - Atividades e operaes perigosas com energia eltrica - da Norma

    Regulamentadora n. 16 - Atividades e operaes perigosas, aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, com a redao constante no Anexo desta Portaria.

    Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

    MANOEL DIAS

    ANEXO

    ANEXO 4

    ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM ENERGIA ELTRICA 1. Tm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores:

    a) que executam atividades ou operaes em instalaes ou equipamentos eltricos energizados em alta tenso;

    b) que realizam atividades ou operaes com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10;

    c) que realizam atividades ou operaes em instalaes ou equipamentos eltricos energizados em baixa tenso no sistema eltrico de consumo - SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 - Segurana em Instalaes e Servios em Eletricidade;

    d) das empresas que operam em instalaes ou equipamentos integrantes do sistema eltrico de potncia - SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas reas de risco descritas no quadro I deste anexo.

    2. No devido o pagamento do adicional nas seguintes situaes:

    a) nas atividades ou operaes no sistema eltrico de consumo em instalaes ou equipamentos eltricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energizao acidental, conforme estabelece a NR-10;

    b) nas atividades ou operaes em instalaes ou equipamentos eltricos alimentados por extra-baixa tenso;

    c) nas atividades ou operaes elementares realizadas em baixa tenso, tais como o uso de equipamentos eltricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos eltricos, desde que os materiais e equipamentos eltricos estejam em conformidade com as normas tcnicas oficiais estabelecidas pelos rgos competentes e, na ausncia ou omisso destas, as normas internacionais cabveis.

    3. O trabalho intermitente equiparado exposio permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposio, excluda a exposio eventual, assim considerado o caso fortuito ou que no faa parte da rotina. 4. Das atividades no sistema eltrico de potncia - SEP. 4.1 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construo, operao e manuteno de redes de linhas areas ou subterrneas de alta e baixa tenso integrantes do SEP:

  • a) Montagem, instalao, substituio, conservao, reparos, ensaios e testes de: verificao, inspeo, levantamento, superviso e fiscalizao; fusveis, condutores, para-raios, postes, torres, chaves, muflas, isoladores, transformadores, capacitores, medidores, reguladores de tenso, religadores, seccionalizadores, carrier (onda portadora via linhas de transmisso), cruzetas, rel e brao de iluminao pblica, aparelho de medio grfica, bases de concreto ou alvenaria de torres, postes e estrutura de sustentao de redes e linhas areas e demais componentes das redes areas;

    b) Corte e poda de rvores;

    c) Ligaes e cortes de consumidores;

    d) Manobras areas e subterrneas de redes e linhas;

    e) Manobras em subestao;

    f) Testes de curto em linhas de transmisso;

    g) Manuteno de fontes de alimentao de sistemas de comunicao;

    h) Leitura em consumidores de alta tenso;

    i) Aferio em equipamentos de medio;

    j) Medidas de resistncias, lanamento e instalao de cabo contra-peso;

    k) Medidas de campo eletromagntico, rdio, interferncia e correntes induzidas;

    l) Testes eltricos em instalaes de terceiros em faixas de linhas de transmisso (oleodutos, gasodutos etc);

    m) Pintura de estruturas e equipamentos;

    n) Verificao, inspeo, inclusive area, fiscalizao, levantamento de dados e superviso de servios tcnicos;

    o) Montagem, instalao, substituio, manuteno e reparos de: barramentos, transformadores, disjuntores, chaves e seccionadoras, condensadores, chaves a leo, transformadores para instrumentos, cabos subterrneos e subaquticos, painis, circuitos eltricos, contatos, muflas e isoladores e demais componentes de redes subterrneas;

    p) Construo civil, instalao, substituio e limpeza de: valas, bancos de dutos, dutos, condutos, canaletas, galerias, tneis, caixas ou poos de inspeo, cmaras;

    q) Medio, verificao, ensaios, testes, inspeo, fiscalizao, levantamento de dados e supervises de servios tcnicos.

    4.2 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construo, operao e manuteno nas usinas, unidades geradoras, subestaes e cabinas de distribuio em operaes, integrantes do SEP:

    a) Montagem, desmontagem, operao e conservao de: medidores, rels, chaves, disjuntores e religadoras, caixas de controle, cabos de fora, cabos de controle, barramentos, baterias e carregadores, transformadores, sistemas anti-incndio e de resfriamento, bancos de capacitores, reatores, reguladores, equipamentos eletrnicos, eletromecnico e eletroeletrnicos, painis, para-raios, reas de circulao, estruturas-suporte e demais instalaes e equipamentos eltricos;

    b) Construo de: valas de dutos, canaletas, bases de equipamentos, estruturas, condutos e demais instalaes;

    c) Servios de limpeza, pintura e sinalizao de instalaes e equipamentos eltricos;

    d) Ensaios, testes, medies, superviso, fiscalizaes e levantamentos de circuitos e equipamentos eltricos, eletrnicos de telecomunicaes e telecontrole.

    QUADRO I

    ATIVIDADES REAS DE RISCO

    I. Atividades, constantes no item 4.1, de construo, operao e manuteno de redes de linhas areas ou subterrneas de alta e baixa tenso integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com

    a) Estruturas, condutores e equipamentos de linhas areas de transmisso, subtransmisso e distribuio, incluindo plataformas e cestos areos usados para

  • possibilidade de energizao acidental ou por falha operacional.

    execuo dos trabalhos;

    b) Ptio e salas de operao de subestaes;

    c) Cabines de distribuio;

    d) Estruturas, condutores e equipamentos de redes de trao eltrica, incluindo escadas, plataformas e cestos areos usados para execuo dos trabalhos;

    e) Valas, bancos de dutos, canaletas, condutores, recintos internos de caixas, poos de inspeo, cmaras, galerias, tneis, estruturas terminais e areas de superfcie correspondentes;

    f) reas submersas em rios, lagos e mares.

    II. Atividades, constantes no item 4.2, de construo, operao e manuteno nas usinas, unidades geradoras, subestaes e cabinas de distribuio em operaes, integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energizao acidental ou por falha operacional.

    a) Pontos de medio e cabinas de distribuio, inclusive de consumidores;

    b) Salas de controles, casa de mquinas, barragens de usinas e unidades geradoras;

    c) Ptios e salas de operaes de subestaes, inclusive consumidoras.

    III. Atividades de inspeo, testes, ensaios, calibrao, medio e reparos em equipamentos e materiais eltricos, eletrnicos, eletromecnicos e de segurana individual e coletiva em sistemas eltricos de potncia de alta e baixa tenso.

    a) reas das oficinas e laboratrios de testes e manuteno eltrica, eletrnica e eletromecnica onde so executados testes, ensaios, calibrao e reparos de equipamentos energizados ou passveis de energizao acidental;

    b) Sala de controle e casas de mquinas de usinas e unidades geradoras;

    c) Ptios e salas de operao de subestaes, inclusive consumidoras;

    d) Salas de ensaios eltricos de alta tenso;

    e) Sala de controle dos centros de operaes.

    IV. Atividades de treinamento em equipamentos ou instalaes integrantes do SEP, energizadas ou desenergizadas, mas com possibilidade de energizao acidental ou por falha operacional.

    a) Todas as reas descritas nos itens anteriores.