Portaria MTE N 615

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  • PORTARIA N 615, 13 DE DEZEMBRO DE 2007

    O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuies que lhe confere o inciso II do pargrafo nico do art. 87 da Constituio, e tendo em vista o disposto no 2 do art. 8 e art. 32 do Decreto n 5.598, de 1 de dezembro de 2005, resolve:

    Art. 1 Criar o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado inscrio das entidades qualificadas em formao tcnico-profissional metdica, relacionadas no art. 8 do Decreto n 5.598, de 1 de dezembro de 2005, buscando promover a qualidade pedaggica e efetividade social. (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    1 Compete Secretaria de Polticas Pblicas de Emprego - SPPE, do Ministrio do Trabalho e Emprego - MTE, a responsabilidade pela operacionalizao do Cadastro e validao dos programas e cursos de aprendizagem, quando se tratar de cursos de formao inicial e continuada.

    2 Quando se tratar de cursos de nvel tcnico cadastrados nos Conselhos Estaduais de Educao, a validao pelo MTE se limitar sua adequao a essa Portaria. (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    3 A SPPE poder solicitar a colaborao de outros rgos e entidades envolvidos com as aes inerentes ou similares aprendizagem profissional com vistas a subsidiar a anlise dos cursos antes da sua validao.

    4 Os programas e cursos de aprendizagem elaborados de acordo com os parmetros estabelecidos nesta Portaria sero divulgados no stio do MTE.

    5 A entidade que apresentar programa e curso de aprendizagem em desacordo com as regras estabelecidas nesta Portaria ter o processo de validao sobrestado at a regularizao da pendncia.

    6 O prazo de vigncia do programa e curso de aprendizagem no cadastro de aprendizagem ser de dois anos contados a partir da validao, podendo ser revalidado por igual perodo, salvo se houver alterao nas diretrizes da aprendizagem profissional. (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    Art. 2 As entidades de que trata o caput do art. 1 desta Portaria devero inscrever-se no Cadastro Nacional de Aprendizagem, disponvel no stio do MTE, atravs de formulrio eletrnico, bem como cadastrar os respectivos programas e cursos de aprendizagem.

    1 As entidades qualificadas em formao tcnico-profissional metdica, de que trata o inciso III do art. 8 do Decreto n 5.598, de 2005, alm do cadastramento de que trata o caput deste artigo, devero, tambm, inscrever seus programas e cursos de aprendizagem no respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, quando o pblico atendido for menor de dezoito anos. (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

  • 2 A inscrio de que trata o caput deste artigo facultativa para as entidades em formao tcnico-profissional metdica de que tratam os incisos I e II do art. 8 do Decreto n 5.598, de 2005. (Acrescentado(a) pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    3 As turmas criadas pelas entidades e os aprendizes nelas matriculados devero ser registrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem a partir da validao dos respectivos cursos. (Acrescentado(a) pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    Art. 3 Para cadastrar os programas e cursos no Cadastro Nacional de Aprendizagem a instituio dever fornecer, no mnimo, as seguintes informaes: (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    I - pblico participante do programa/curso: nmero, perfil socioeconmico e justificativa para seu atendimento;

    II - objetivos do programa/curso: propsito das aes a serem realizadas, indicando sua relevncia para o pblico participante, para a sociedade e para o mundo do trabalho;

    III - contedos a serem desenvolvidos: conhecimentos, habilidades e competncias, indicando sua pertinncia em relao aos objetivos do programa, pblico participante a ser atendido e potencial de aplicao no mercado de trabalho; e

    IV - estrutura do programa/curso e sua durao total em horas, justificada em funo do contedo a ser desenvolvido e do perfil do pblico participante, contendo:

    a) a definio e ementa do (s) curso (s);

    b) sua organizao curricular em mdulos, ncleos ou etapas com sinalizao do carter propedutico ou profissionalizante dos mesmos;

    c) respectivas cargas horrias tericas e prticas; e

    d) aes de aprendizagem prtica a serem desenvolvidas no local da prestao dos servios;

    V - infra-estrutura fsica: equipamentos, instrumentos e instalaes demandadas para as aes do programa, em funo dos contedos, da durao e do nmero e perfil dos participantes;

    VI - recursos humanos: nmero e qualificao do pessoal tcnico-docente e de apoio, identificao de aes de formao de educadores, em funo dos contedos, da durao,e do nmero e perfil dos participantes;

    VII - mecanismos de acompanhamento, avaliao e certificao do aprendizado;

    VIII - mecanismos de vivncia prtica do aprendizado; e

  • IX - mecanismos para propiciar a permanncia dos aprendizes no mercado de trabalho aps o trmino do contrato de aprendizagem.

    Art. 4 As entidades ofertantes de cursos de aprendizagem devero observar, na elaborao dos programas e cursos de aprendizagem, os princpios relacionados nos arts. 2 e 3 do Decreto n 5.154, de 23 de julho de 2004, e outras normas federais relativas Formao Inicial e Continuada de Trabalhadores, bem como as seguintes diretrizes:

    I - diretrizes gerais:

    a) a qualificao social e profissional adequada s demandas e diversidades: dos adolescentes, em sua condio peculiar de pessoa em desenvolvimento (art. 7, Pargrafo nico do Decreto n 5598 de 1 de dezembro de 2005) dos jovens, do mundo de trabalho e da sociedade quanto s dimenses tica, cognitiva, social e cultural do aprendiz;

    b) o incio de um itinerrio formativo, tendo como referncia curso tcnico correspondente;

    c) a promoo da mobilidade no mundo de trabalho pela aquisio de formao tcnica geral e de conhecimentos e habilidades especficas como parte de um itinerrio formativo a ser desenvolvido ao longo da vida;

    d) a contribuio para a elevao do nvel de escolaridade do aprendiz;

    e) garantir as condies de acessibilidade prprias para a aprendizagem dos portadores de deficincia;

    f) o atendimento s necessidades dos adolescentes e jovens do campo e dos centros urbanos, que por suas especificidades ou exposio a situaes de maior vulnerabilidade social, particularmente no que se refere s dimenses de gnero, raa, etnia, orientao sexual e deficincia, exijam um tratamento diferenciado no mercado de trabalho; e

    g) a articulao de esforos nas reas de educao, do trabalho e emprego, do esporte e lazer, da cultura e da cincia e tecnologia.

    II - diretrizes curriculares:

    a) o desenvolvimento social e profissional do adolescente e do jovem, enquanto trabalhador e cidado;

    b) o perfil profissional e os conhecimentos e habilidades requeridas para o desempenho da ocupao objeto de aprendizagem, descritos na Classificao Brasileira de Ocupaes - CBO;

    c) as Referncias Curriculares Nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educao, quando pertinentes;

  • d) as potencialidades do mercado local e regional de trabalho e as necessidades dos empregadores dos ramos econmicos para os quais se destina a formao profissional; e

    e) outras demandas do mundo do trabalho, vinculadas ao empreendedorismo e economia solidria.

    III - contedos de formao humana e cientfica devidamente contextualizados:

    a) comunicao oral e escrita, leitura e compreenso de textos e incluso digital;

    b) raciocnio lgico-matemtico, interpretao e anlise de dados estatsticos;

    c) diversidade cultural brasileira relacionada ao mundo do trabalho;

    d) organizao, planejamento e controle do processo de trabalho e trabalho em equipe;

    e) direitos trabalhistas e previdencirios, sade e segurana no trabalho;

    f) direitos humanos com enfoques sobre respeito de discriminao por orientao sexual, raa, etnia, idade, credo religioso ou opinio poltica;

    g) educao fiscal para o exerccio da cidadania;

    h) formas alternativas de gerao de trabalho e renda com enfoque na juventude;

    i) educao para o consumo e informaes sobre o mercado e o mundo do trabalho; (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    j) preveno ao uso indevido de lcool, tabaco e outras drogas;

    k) educao para a sade sexual reprodutiva, com enfoque nos direitos sexuais e nos direitos reprodutivos e relaes de gnero; (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    l) polticas de segurana pblica voltadas para adolescentes e jovens; e (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    m) incentivo participao individual e coletiva, permanente e responsvel, na preservao do equilbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparvel do exerccio da cidadania. (Acrescentado(a) pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    1 As dimenses terica e prtica da formao do aprendiz devero ser pedagogicamente articuladas entre si, sob a forma de itinerrios formativos que possibilitem ao aprendiz o desenvolvimento da sua cidadania, a compreenso das

  • caractersticas do mundo do trabalho, dos fundamentos tcnico-cientficos e das atividades tcnico-tecnolgicas especficas ocupao.

    2 Para definio da carga horria terica do curso de aprendizagem, a instituio dever utilizar como parmetro a carga horria dos cursos tcnicos homologados pelo MEC, aplicando-se o mnimo de quarenta por cento da carga horria do curso correspondente ou quatrocentas horas, o que for maior. (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    3 A carga horria terica dever representar no mnimo de vinte e cinco por cento e, no mximo, cinqenta por cento do total de horas do programa. (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    4 A carga horria prtica do curso poder ser desenvolvida, total ou parcialmente, em condies laboratoriais, quando essenciais especificidade da ocupao objeto do curso. (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    5 Na elaborao da parte especfica dos cursos e programas de aprendizagem, as entidades devero contemplar os contedos e habilidades requeridas para o desempenho das ocupaes objeto da aprendizagem, descritas na Classificao Brasileira de Ocupaes - CBO. (Acrescentado(a) pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    6 Na utilizao dos Arcos Ocupacionais, as entidades formadoras e empresas devero observar as proibies de trabalhos aos menores de dezoito anos nas atividades descritas na Lista TIP, aprovada pelo Decreto n 6.481, de 12 de junho de 2008. (Acrescentado(a) pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    7 Na utilizao de metodologia de educao distncia para a aprendizagem somente ser possvel a validao de cursos e programas em locais em que o nmero de aprendizes no justifique a formao de uma turma presencial ou que no seja possvel a sua implantao imediata em razo de inexistncia de estrutura educacional adequada para a aprendizagem. (Acrescentado(a) pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    8 As propostas de cursos de aprendizagem distncia sero avaliadas pelo MTE, no sendo permitida sua validao antes de estarem perfeitamente adequadas ao estabelecido nesta Portaria, nos termos do Anexo II. (Acrescentado(a) pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    Art. 5 A SPPE desenvolver procedimentos para o monitoramento e avaliao sistemticos da aprendizagem, com nfase na qualidade pedaggica e na efetividade social.

    "Art. 6 As turmas iniciadas antes da publicao desta Portaria prosseguiro at o final dos contratos de aprendizes, devendo a entidade inscrever o curso e aguardar sua validao e divulgao no stio do MTE antes de iniciar novas turmas. (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

  • Art. 8 Revoga-se a Portaria n 702, de 18 de dezembro de 2001, publicada no Dirio Oficial da Unio de 19 de dezembro de 2001, Seo 1, pg. 102.

    CARLOS LUPI

    ANEXO I (Redao dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    Arcos Ocupacionais

    O Arco Ocupacional trata-se de agrupamento de ocupaes relacionadas, que possuem base tcnica prxima e caractersticas complementares.

    Cada um dos Arcos pode abranger as esferas da produo e da circulao (indstria, comrcio, prestao de servios), garantindo assim uma formao mais ampla, de forma a aumentar as possibilidades de insero ocupacional do adolescente e/ou jovem trabalhador, seja como assalariado, auto-emprego ou economia solidria.

    Embora um Arco possa apresentar um nmero maior de ocupaes, a presente proposta trabalha com, no mnimo, quatro e, no mximo, cinco ocupaes por Arco, limitao determinada a partir da carga horria disponvel.

    A maioria das ocupaes contida neste documento possui cdigo e descrio na CBO - Classificao Brasileira de Ocupaes e, no necessariamente, esto contidas na mesma famlia ocupacional.

    A descrio das famlias em que cada uma das ocupaes esto inseridas consta de captulo especfico desta proposta.

    Nesse sentido, a descrio dos arcos de ocupaes para adolescentes e jovens servir como elemento orientador e facilitador do processo de qualificao dos jovens para insero no mercado de trabalho. Para a construo dos referidos Arcos de Ocupaes, foram consultados os Ministrios da Educao, da Sade e do Turismo.

    E ainda sero ouvidos trabalhadores, empresrios e outros rgos pblicos afins. Portanto, este projeto encontra-se em processo de construo.

    Relao Arco de Ocupaes - Ocupao - Cdigo CBO Verso 5.2

    ARCO

    OCUPAES

    CDIGO CBO

    1. Telemtica

    a) Operador de Microcomputador

  • a) 4121-10

    b)Telemarketing (vendas)

    b) 4223-10

    c) Helpdesk (assistncia)

    c) 3172-10

    d)Assistente de vendas (informtica e celulares)

    d) 3541-25

    2.A.Construo e Reparos I (Revestimentos)

    a) Ladrilheiro

    a) 7165-10

    b) Pintor

    b) 7233-10/7166-10

    c) Gesseiro

    c) 7164-05

    d)Trabalhador da manuteno de edificaes (revestimentos)

    d) 9914-05

    2.B. Construo e Reparos II (Instalaes)

    a) Eletricista Predial

    a) 7156-10

    b) Instalador-reparador de linhas e equipamentos de telecomunicaes

    b) 7313-20

    c) Instalador de sistemas eletrnicos de segurana

    c) 9513-05

    d) Trabalhador da manuteno de edificaes (instalaes eltricas e de telecomunicaes)

    d) 9914-05

  • 3. Turismo e Hospitalidade

    a) Cumim (auxiliar de garom)

    a) 5134-15

    b) Recepcionista

    b) 4221-05

    c) Guia de turismo (Local)

    c) 5114-05

    d) Organizador de evento

    d) 3548-20

    4. Vesturio

    a) Costureiro

    a) 7632-10

    b) Reformadora de roupas

    b) 7630-15

    c) Montador de artefatos de couro

    c) 7653-15

    d) Vendedor de comrcio varejista (vesturio)

    d) 5211-10 = 5.

    Administrao

    a) Arquivista/arquivador

    a) 4151-05

    b) Almoxarife

    b) 4141-05

    c) Auxiliar de escritrio/administrativo

    c) 4110-05

  • d) Contnuo/Office-boy/Office-girl

    d) 4122-05

    6. Servios Pessoais

    a) Cabeleireiro escovista

    a) 5161-10

    b) Manicure/pedicure

    b) 5161-20/5161-40

    c) Maquiador

    c) 5161-25

    d) Depilador

    d) 5161

    7. Esporte e Lazer

    a) Recreador

    a) 3714-10

    b) Monitor de esportes e lazer

    b) 3714-10

    c) Animador de eventos esportivos

    c) 3763-05

    8. Metalmecnica

    a) Serralheiro

    a) 7244-40

    b) Funileiro industrial

    b) 7244-35

    c) Assistente de vendas (automveis e autopeas)

    c) 3541-25

  • d) Auxiliar de promoo de vendas - administrativo (lojas de automveis e autopeas)

    d) 4110-05

    9. Madeira e Mveis

    a) Marceneiro

    a) 7711-05

    b) Reformador de mveis

    b) 7652-35

    c) Vendedor lojista (mveis)

    c) 5211-10

    12. Arte e Cultura I

    a) Assistente de coreografia

    a) 2628-05

    b) Animador de eventos culturais

    b) 3763-05/3763-10

    c) Assistente de produo

    c) 3741

    13. Arte e Cultura II

    a) Revelador de filmes fotogrficos

    a) 7664-10/7664-15

    b) Fotografo social

    b) 2618-15

    c) Operador de cmara de vdeo (cameraman)

    c) 3721-15

    d) Finalizador de vdeo

    d) 3744-15

  • 14. Sade

    a) Recepcionista de consultrio mdico ou dentrio

    a) 4221-10

    b) Atendente de farmcia-balconista

    b) 5211-30

    c) Auxiliar de administrao (hospitais e clnicas)

    c) 4110-05

    15. Gesto Pblica e 3 Setor

    a) Auxiliar administrativo

    a) 4110-10

    b) Coletor de dados em pesquisas

    b) 4241-05

    16. Educao

    a) Monitor de recreao

    a) 3714-10

    b) Reforo escolar

    b) 3341

    c) Contador de histrias

    c) 2625-05

    d) Auxiliar administrativo (escolas/bibliotecas)

    d) 4110-10

    17. Transporte

    a) Cobrador

    a) 5112-15

    b) Ajudante de motorista (entregador)

  • b) 7832-25

    c) Assistente administrativo (transporte)

    c) 4110-10

    d) Despachante de transportes coletivos

    d) 5112-10

    18. Alimentao

    a) Chapista

    a) 5134-35

    b) Repositor de mercadorias (em supermercados)

    b) 5211-25

    c) Cozinheiro auxiliar

    c) 5132-05

    d) Vendedor ambulante (alimentao)

    d) 3541-30

    19. Grfica

    a) Guilhotineiro - na indstria grfica

    a) 7663-20

    b) Encadernador

    b) 7687-05

    c) Impressor (serigrafia)

    c) 7662-05

    d) Operador de acabamento (indstria grfica)

    d) 7663-15

    20. Joalheria

    a) Joalheiro na confeco de bijuterias e jias de fantasia

  • a) 7510-10

    b) Joalheiro (reparaes)

    b) 7510-15

    c) Gravador (joalheria e ourivesaria)

    c) 7511-15

    d) Vendedor de comrcio varejista (jias, bijuterias e adereos)

    d) 5211-10

    21. Agro-extrativista

    a) Criador de pequenos animais (apicultura ou avicultura de corte ou avicultura de postura)

    a) 6234-10/6233-05/6233-10

    b) Trabalhador em Cultivo regional (fruticultura, olericultura)

    b) 6225/6223

    c) Extrativista florestal de produtos regionais (madeira; alimentos silvestres; fibras, ceras e leos; gomas e resinas)

    c) 6321/6324/6323/6322

    d) Arteso regional (cermica, bordados, madeira, palha e materiais orgnicos)

    d) 7521-05/7523-10/7682-05/8332-05

    22.Pesca/piscicultura

    a)Pescador artesanal (pescado de gua doce e salgada)

    a) 6311-05/6310-20

    b)Auxiliar de piscicultor

    b) 6313-25

    c)Trabalhador no beneficiamento do pescado (limpeza, salgador, defumador e subprodutos dos peixes)

    c)8414-84/8481-10/ 8481-05

    d)Vendedor de pescado - Peixeiro (comrcio varejista)

  • d) 1414-10

    ANEXO II (Acrescentado(a) pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE)

    Referenciais de Qualidade para Desenvolvimento e Validao dos Cursos de Aprendizagem Distncia

    1.A Concepo da aprendizagem tcnico-profissional metdica e o desenho curricular dos cursos ofertados devero seguir o estabelecido nesta Portaria.

    2.Os projetos dos cursos devero conter: a proposta pedaggica do curso, a descrio das solues tecnolgicas de apoio ao processo de ensino-aprendizagem a serem utilizadas, o formato dos contedos e as mdias a serem utilizadas, a descrio dos processos da gesto do conhecimento com a definio das atribuies de cada funo envolvida (Gestores, Coordenadores, Professores, Tutores e Monitores).

    3.Os recursos pedaggicos e tecnolgicos a serem utilizados em cada curso devero garantir os princpios da interao e interatividade entre professores, tutores e aprendizes.

    4.A proposta pedaggica dever estabelecer os objetivos gerais e especficos do curso, as tcnicas didtico-pedaggicas a serem utilizadas, demonstrar os mecanismos de interao entre aprendizes, tutores e professores ao longo do curso, estabelecer os critrios de avaliao do aprendiz e prever os seguintes documentos operacionais: Guia Geral do Curso, Plano de Tutoria (definindo em especial o modelo de tutoria a ser utilizado), Manual do Aprendiz e o Plano de Estudos Sugerido.

    5.O projeto do curso dever quantificar o nmero de professores/hora disponveis para os atendimentos requeridos pelos aprendizes e quantificar a relao tutor/aprendiz.

    6.O material didtico utilizado dever ser adequado ao contedo do curso e recorrer a um conjunto de mdias compatveis com a proposta pedaggica apresentada e ao contexto scio-econmico que vivencia o pblico a ser atendido.

    7.O material utilizado dever conter a indicao de bibliografia que possa ser consultada como apoio e pesquisa pelo aprendiz.

    8.Os profissionais da entidade devero ter a formao requerida para ministrar os cursos na rea de formao especfica do curso e estarem habilitados para se utilizar dos instrumentos pedaggicos e tecnolgicos.

    9.As solues tecnolgicas de apoio ao processo de ensino-aprendizagem devero permitir que os gestores realizem a avaliao das atividades dos professores e tutores, com o objetivo de aperfeioar todo o processo de gesto dos cursos.

    10.Os cursos devero prever momentos de encontros presenciais, cuja freqncia deve ser determinada pela natureza e complexidade da ocupao a que o

  • curso se destina, ficando estabelecida a obrigatoriedade desses encontros ao decorrer dos programas, garantindo o processo de avaliao da complexidade progressiva.

    11.A proposta pedaggica do curso dever descrever o sistema de orientao, acompanhamento e avaliao do aprendiz pela entidade formadora.

    12.Devero ser descritas as instalaes fsicas e a infra-estrutura material que d suporte tecnolgico, cientifico e instrumental ao curso na sede da instituio e nos plos de apoio presencial, compatvel com a proposta do curso para o atendimento ao aprendiz nas atividades presenciais.

    13.A entidade proponente do curso de aprendizagem distncia dever indicar os plos de apoio descentralizados.

    14.A proposta pedaggica do curso dever prever avaliaes presenciais, com controle de freqncia, zelando pela confiabilidade e credibilidade na certificao do aprendiz.

    D.O.U., 14/12/2007 - Seo 1