Portaria MTE n. 595 (Altera Portaria 518_2003 - Raios X Mveis)

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    09-Nov-2015

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Portaria 595

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MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 595 DE 07 DE MAIO DE 2015 (DOU de 08/05/2015 - Seo 1) Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo Portaria 518/2003, que dispe sobre as atividades e operaes perigosas com radiaes ionizantes ou substncias radioativas. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuies que lhe conferem o inciso II do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943, resolve: Art. 1 Incluir Nota Explicativa no final do Quadro Anexo da Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, DOU 7/4/2003, que dispe sobre as atividades e operaes perigosas com radiaes ionizantes ou substncias radioativas, com a redao que se segue: Nota Explicativa: 1. No so consideradas perigosas, para efeito deste anexo, as atividades desenvolvidas em reas que utilizam equipamentos mveis de Raios X para diagnstico mdico. 2. reas tais como emergncias, centro de tratamento intensivo, sala de recuperao e leitos de internao no so classificadas como salas de irradiao em razo do uso do equipamento mvel de Raios X. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. MANOEL DIAS