Portaria Mte 1748 2011 Altera Nr 32

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    08-Jul-2015

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MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 1.748, DE 30 DE AGOSTO DE 2011(D.O.U. de 31/08/2011 - Seo 1 - Pg. 143)

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuies que lhe confere o art. 87, pargrafo nico, inciso II, da Constituio Federal, e os arts. 155, I e 200 da Consolidao das leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943, resolve: Art. 1 O subitem 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora n. 32 passa a vigorar com a seguinte redao: 32.2.4.16 O empregador deve elaborar e implementar Plano de Preveno de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III desta Norma Regulamentadora. 32.2.4.16.1 As empresas que produzem ou comercializam materiais perfurocortantes devem disponibilizar, para os trabalhadores dos servios de sade, capacitao sobre a correta utilizao do dispositivo de segurana. 32.2.4.16.2 O empregador deve assegurar, aos trabalhadores dos servios de sade, a capacitao prevista no subitem 32.2.4.16.1. Art. 2 Aprovar o Anexo III da Norma Regulamentadora 32 - Plano de Preveno de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, com redao dada pelo Anexo desta Portaria. Art. 3 O empregador deve elaborar e implantar o Plano de Preveno de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes no prazo de cento e vinte dias, a partir da data de publicao desta Portaria. Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Art. 5 Revoga-se a Portaria MTE n. 939, de 18 de novembro de 2008. CARLOS ROBERTO LUPI

Siamfesp Sindicato da Indstria de Artefatos de Metais No Ferrosos no Estado de So Paulo Rua Padre Raposo, 39 7 andar - cj. 703 - Mooca - 03118-000 - So Paulo SP Pabx (11) 2291-5455 Fax: (11) 2692-9303 (24hs) www.siamfesp.org.br - e-mail: siamfesp@siamfesp.org.br

ANEXO (Anexo III da Norma Regulamentadora n. 32) ANEXO III PLANO DE PREVENO DE RISCOS DE ACIDENTES COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES 1.Objetivo e Campo de Aplicao: 1.1 Estabelecer diretrizes para a elaborao e implementao de um plano de preveno de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes com probabilidade de exposio a agentes biolgicos, visando a proteo, segurana e sade dos trabalhadores dos servios de sade, bem como daqueles que exercem atividades de promoo e assistncia sade em geral. 1.2 Entende-se por servio de sade qualquer edificao destinada prestao de assistncia sade da populao, e todas as aes de promoo, recuperao, assistncia, pesquisa e ensino em sade em qualquer nvel de complexidade. 1.3 Materiais perfurocortantes so aqueles utilizados na assistncia sade que tm ponta ou gume, ou que possam perfurar ou cortar. 1.4 O dispositivo de segurana um item integrado a um conjunto do qual faa parte o elemento perfurocortante ou uma tecnologia capaz de reduzir o risco de acidente, seja qual for o mecanismo de ativao do mesmo. 2.Comisso gestora multidisciplinar: 2.1 O empregador deve constituir uma comisso gestora multidisciplinar, que tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfurocortantes, com probabilidade de exposio a agentes biolgicos, por meio da elaborao, implementao e atualizao de plano de preveno de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes. 2.2 A comisso deve ser constituda, sempre que aplicvel, pelos seguintes membros: a) o empregador, seu representante legal ou representante da direo do servio de sade; b) representante do Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme a Norma Regulamentadora n. 4; c) vice-presidente da Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA ou o designado responsvel pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora n. 5, nos casos em que no obrigatria a constituio de CIPA; d) representante da Comisso de Controle de Infeco Hospitalar; e) direo de enfermagem; f) direo clnica; g) responsvel pela elaborao e implementao do PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resduos de Servio de Sade;Siamfesp Sindicato da Indstria de Artefatos de Metais No Ferrosos no Estado de So Paulo Rua Padre Raposo, 39 7 andar - cj. 703 - Mooca - 03118-000 - So Paulo SP Pabx (11) 2291-5455 Fax: (11) 2692-9303 (24hs) www.siamfesp.org.br - e-mail: siamfesp@siamfesp.org.br

h) representante da Central de Material e Esterilizao; i) representante do setor de compras; e j) representante do setor de padronizao de material. 3.Anlise dos acidentes de trabalho ocorridos e das situaes de risco com materiais perfurocortantes: 3.1 A Comisso Gestora deve analisar as informaes existentes no PPRA e no PCMSO, alm das referentes aos acidentes do trabalho ocorridos com materiais perfurocortantes. 3.2 A Comisso Gestora no deve se restringir s informaes previamente existentes no servio de sade, devendo proceder s suas prprias anlises dos acidentes do trabalho ocorridos e situaes de risco com materiais perfurocortantes. 3.3 A Comisso Gestora deve elaborar e implantar procedimentos de registro e investigao de acidentes e situaes de risco envolvendo materiais perfurocortantes. 4.Estabelecimento de prioridades: 4.1 A partir da anlise das situaes de risco e dos acidentes de trabalho ocorridos com materiais perfurocortantes, a Comisso Gestora deve estabelecer as prioridades, considerando obrigatoriamente os seguintes aspectos: a) situaes de risco e acidentes com materiais perfurocortantes que possuem maior probabilidade de transmisso de agentes biolgicos veiculados pelo sangue; b) frequncia de ocorrncia de acidentes em procedimentos com utilizao de um material perfurocortante especfico; c) procedimentos de limpeza, descontaminao ou descarte que contribuem para uma elevada ocorrncia de acidentes; e d) nmero de trabalhadores expostos s situaes de risco de acidentes com materiais perfurocortantes. 5.Medidas de controle para a preveno de acidentes com materiais perfurocortantes: 5.1 A adoo das medidas de controle deve obedecer seguinte hierarquia: a) substituir o uso de agulhas e outros perfurocortantes quando for tecnicamente possvel; b) adotar controles de engenharia no ambiente (por exemplo, coletores de descarte); c) adotar o uso de material perfurocortante com dispositivo de segurana, quando existente, disponvel e tecnicamente possvel; e d) mudanas na organizao e nas prticas de trabalho. 6.Seleo dos materiais perfurocortantes com dispositivo de segurana: 6.1 Esta seleo deve ser conduzida pela Comisso Gestora Multidisciplinar, atendendo as seguintes etapas: a) definio dos materiais perfurocortantes prioritrios para substituio a partir da anlise das situaes de risco e dos acidentes de trabalho ocorridos; b) definio de critrios para a seleo dos materiais perfurocortantes com dispositivo de segurana e obteno de produtos para a avaliao; c) planejamento dos testes para substituio em reas selecionadas no servio de sade, decorrente da anlise das situaes de risco e dos acidentes de trabalho ocorridos; eSiamfesp Sindicato da Indstria de Artefatos de Metais No Ferrosos no Estado de So Paulo Rua Padre Raposo, 39 7 andar - cj. 703 - Mooca - 03118-000 - So Paulo SP Pabx (11) 2291-5455 Fax: (11) 2692-9303 (24hs) www.siamfesp.org.br - e-mail: siamfesp@siamfesp.org.br

d) anlise do desempenho da substituio do produto a partir das perspectivas da sade do trabalhador, dos cuidados ao paciente e da efetividade, para posterior deciso de qual material adotar. 7.Capacitao dos trabalhadores: 7.1 Na implementao do plano, os trabalhadores devem ser capacitados antes da adoo de qualquer medida de controle e de forma continuada para a preveno de acidentes com materiais perfurocortantes. 7.2 A capacitao deve ser comprovada por meio de documentos que informem a data, o horrio, a carga horria, o contedo ministrado, o nome e a formao ou capacitao profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos. 8.Cronograma de implementao: 8.1 O plano deve conter um cronograma para a sua implementao. 8.2 O cronograma deve contemplar as etapas dos itens 3 a 7 acima descritos e respectivos prazos para a sua implantao. 8.3 Este cronograma e a comprovao da implantao devem estar disponveis para a Fiscalizao do Ministrio do Trabalho e Emprego e para os trabalhadores ou seus representantes. 9.Monitoramento do plano: 9.1 O plano deve contemplar monitorao sistemtica da exposio dos trabalhadores a agentes biolgicos na utilizao de materiais perfurocortantes, utilizando a anlise das situaes de risco e acidentes do trabalho ocorridos antes e aps a sua implementao, como indicadores de acompanhamento. 10. Avaliao da eficcia do plano: 10.1 O plano deve ser avaliado a cada ano, no mnimo, e sempre que se produza uma mudana nas condies de trabalho e quando a anlise das situaes de risco e dos acidentes assim o determinar.

Celso Dav Rodrigues Assessor Trabalhista e Tributrio 11 2291-5455 11 8578-6934 - celso@siamfesp.org.br

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