Portaria do MTPS faz ajustes no Anexo I da NR 11

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    07-Jan-2017

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    Informativo da Confederao Nacional da Indstria

    Ano 2 Nmero 09 maio de 2016 www.cni.org.br

    Foi publicada no dia 02/05, no DOU seo I pg. 91, a Portaria n. 505 do Ministrio do Trabalho e

    Previdncia Social (MTPS), a qual traz modificaes no Anexo 1 da Norma Regulamentadora 11

    Transporte, Movimentao, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

    Conhea a seguir algumas regras da nova Portaria:

    O novo anexo, agora intitulado - Regulamento tcnico de procedimentos para movimentao,

    armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais, teve como principais alteraes:

    a) Novas exigncias para identificao e para os requisitos de segurana dos equipamentos;

    b) Orientaes de segurana para fabricantes de equipamentos;

    d) Procedimentos quanto forma de realizao das inspees peridicas, manuteno, aquisio e

    fabricao prpria dos equipamentos e elementos de sustentao;

    e) Detalhamento dos requisitos de segurana para: protees laterais (fueiros), cavaletes,

    movimentao de chapas com uso de ventosas, trabalhos no interior de contineres, mquinas de

    corte de fio diamantado dentre outros;

    f) Itens especficos para:

    - condies ambientais e equipamentos para movimentao de chapas fracionadas de rochas

    ornamentais em marmorarias;

    - carga e descarga de rochas ornamentais;

    - capacitao para movimentao, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais,

    com programao para os 3 novos mdulos de capacitao.

    Portaria do MTPS faz ajustes no Anexo I da NR 11

    http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2016&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=112

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    RT Informa

    Ano 2 Nmero 09 maio de 2016 www.cni.org.br

    PRAZOS:

    Foi definido prazo de 3 anos para que as empresas cumpram exigncias quanto a pavimentao e

    demais itens de segurana no piso do ptio de estocagem e prazo de 5 anos para proteo da rea de

    armazenagem de chapas contra intempries.

    RT INFORMA | Publicao da Confederao Nacional da Indstria - CNI | www.cni.org.br | Gerncia Executiva

    de Relaes do Trabalho - GERT | Gerente Executiva: Sylvia Lorena | Equipe Tcnica: Andreia Carvalho,

    Aretha Amorim, Clovis Queiroz, Desire Timo, Eduardo SantAnna, Larissa Leston, Lucas Lima, Pablo Rolim,

    Rafael Kieckbusch, Reinaldo Damascena, Tairo Gomes | E-mail: rt@cni.org.br | Design Grfico: Carla Gadlha

    - Ncleo de Editorao CNI | Autorizada a reproduo desde que citada a fonte. Documento elaborado com

    dados disponveis at maio de 2016.