Poluio atmosfrica e exposio humana : a evoluo cientfica ...

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  • 1

    NEIDE REGINA SIMES OLMO

    Poluio atmosfrica e exposio humana : a evoluo

    cientfica epidemiolgica e sua correlao com o

    ordenamento jurdico

    Tese apresentada a Faculdade de Medicina da

    Universidade de So Paulo para obteno do

    ttulo de Doutor em Cincias

    Programa de: Patologia

    Orientador: Prof. Dr. Luiz Alberto Amador Pereira

    (Verso corrigida. Resoluo CoPGr 5890, de 20 de dezembro de 2010.

    A verso original est disponvel na Biblioteca FMUSP)

    SO PAULO

    2010

  • Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)

    Preparada pela Biblioteca da

    Faculdade de Medicina da Universidade de So Paulo

    reproduo autorizada pelo autor

    Olmo, Neide Regina Simes Poluio atmosfrica e exposio humana : a evoluo cientfica epidemiolgica e

    sua correlao com o ordenamento jurdico / Neide Regina Simes Olmo. -- So

    Paulo, 2010.

    Tese(doutorado)--Faculdade de Medicina da Universidade de So Paulo.

    Programa de Patologia.

    Orientador: Luiz Alberto Amador Pereira.

    Descritores: 1.Poluio do ar/efeitos adversos 2.Exposio ambiental

    3.Polticas pblicas de sade 4.Legislao ambiental 5.Estudo epidemiolgicos

    6.Pesquisa qualitativa 7.Pesquisa quantitativa

    USP/FM/DBD-518/10

  • 3

    Dedico este trabalho:

    Aos meus sobrinhos (Alessandra, Victor

    Guilherme e Joo Pedro) almejando que

    minhas preocupaes os faam dignos e que

    meus anseios se realizem.

    A minha av Yedda, consciente de que embora

    fisicamente distante, suas preocupaes e

    desejos so prximos, presentes, envolventes,

    acolhedores e ternos.

  • 5

    AGRADECIMENTOS

    Agradeo a DEUS, zeloso guardio.

    A meus pais Josu Olmo e Nancy Simes Dias Olmo a quem devo

    gratido e respeito eterno. Suas atitudes pautadas no amor, tica e moral

    exprimem a essncia do belo e me impulsionam a galgar novos rumos.

    Agradeo por estarem sempre presentes no meu sucesso e principalmente

    por serem o alicerce nas quedas amparando-me e erguendo-me,

    transformando montanhas e pedras em poeira, proporcionando a realizao

    de minhas aspiraes como ser humano, traduzidas na expresso da

    produtividade interna do meu eu.

    A meus irmos pelo engrandecimento pessoal, desenvolvimento da

    sabedoria e compreenso da solicitude decorrente da convivncia que me

    proporcionam.

    Ao meu orientador Professor Dr. Luiz Alberto Amador Pereira pela

    pacincia, dedicao, sabedoria, apoio, incentivo e preocupao no decorrer

    de todo meu doutorado e principalmente pela inestimvel contribuio

    consistente nas conversas/ensinamentos capazes de estimular e instigar a

    busca de novos conhecimentos para composio da tese. O caminho no foi

    plano, principalmente pelas decises tomadas ao longo do doutorado, mas

    sempre compreendidas por ele, de maneira preocupada, consciente,

    competente, mas acima de tudo sempre um incentivador. Sem a vossa

    contribuio o caminho teria sido mais rduo e menos produtivo.

  • Agradeo ao Professor Dr. Paulo Hilrio do Nascimento Saldiva por

    nunca desistir, por sempre acreditar, por apoiar, amparar e embalar aqueles

    que compem essa grande equipe do LIM 05.

    Agradeo a equipe da secretaria do LIM05 e da biblioteca, sua

    eficincia na realizao de um servio silencioso e de suma importncia,

    engrandecem nossos trabalhos e o ser humano como um todo.

    Agradeo aos entrevistados que reservaram uma parcela de seu

    precisoso tempo para tornar possvel este estudo, prestando uma

    contribuio mpar e acreditando, mesmo quando este trabalho ainda era

    somente um projeto.

    A FAPESP Fundao de Amparo a Pesquisa do Estado de So

    Paulo pelo incentivo financeiro concedido, por meio da bolsa de estudos e

    reserva tcnica, que viabilizaram a execuo deste trabalho.

  • 7

    No creias impossvel o que apenas

    improvvel lhe parece

    (W. Shakespeare)

  • 9

    RESUMO

    Olmo NRS. Poluio Atmosfrica e Exposio Humana: a Evoluo Cientifica

    Epidemiolgica e sua Correlao com o Ordenamento Jurdico [tese]. So

    Paulo: Faculdade de Medicina, Universidade de So Paulo, 2010. 254p.

    INTRODUO: Atualmente inexiste no Brasil, uma correlao entre a rea

    da sade e o direito, no que tange a adoo de polticas pblicas tendentes

    a prevenir/evitar, remediar ou minimizar os efeitos adversos da poluio

    atmosfrica na sade humana. OBJETIVO: O presente trabalho tem como

    objetivo evidenciar a necessidade cada vez mais iminente da interao entre

    a epidemiologia e o direito, revelando estas reas, no como cincias

    autnomas, mas como instrumentos integrados, a serem utilizados na busca

    de polticas pblicas eficientes, em matria de poluio atmosfrica causada

    por veculos automotores. MTODOS: Elaboramos uma reviso sistemtica

    dos estudos epidemiolgicos referentes aos efeitos da poluio atmosfrica

    na sade humana utilizando como base de dados o PubMed, por meio de

    descritores bem definidos. Esta reviso foi submetida posteriormente a

    seleo de trs pesquisadores independentes com experincia no tema. Foi

    realizada uma reviso da legislao ambiental nacional relativa poluio

    atmosfrica, em base de dados oficiais, incluindo normas CONAMA

    (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e pesquisa dos documentos

    internacionais relativos aos padres de emisso atmosfrica. Realizamos

    entrevistas estruturadas com formuladores de polticas pblicas na rea

    ambiental, com o fim de anlise das opinies dos representantes desses

    segmentos distintos da sociedade, sobre o tema em questo. RESULTADO:

    Dos 2.530 estudos selecionados inicialmente apenas 32 nacionais e 112

    internacionais foram considerados adequados aos critrios de incluso

    estabelecidos. Dos estudos nacionais 27 evidenciaram efeitos adversos na

    sade humana, mesmo em concentraes menores do que as permitidas

    legalmente e 18 discutiram de alguma maneira polticas pblicas. Dos

    estudos internacionais 78 evidenciaram efeitos adversos na sade humana,

    mesmo em concentraes menores do que as permitidas legalmente e 13

    discutiram polticas pblicas. Em relao aos entrevistados, todos foram

    unssonos quanto necessidade de atualizao dos atuais padres de

    emisso; quanto ao dever de cumprimento do cronograma de emisses e

    em relao falta de entendimento adequado entre a rea da sade e a

    adoo de medidas de polticas pblicas, mostrando conhecimento das

    pesquisas cientficas realizadas e sua preocupao com os dados

    apresentados. CONCLUSO: Evidenciamos ento: a necessidade de uma

    composio entre direito e epidemiologia para elaborao de diretrizes

  • pblicas; a necessidade de conscientizao da populao e alterao dos

    padres de emisso e a participao efetiva dos rgos pblicos do

    segmento poltico e da sade. A identificao, reconhecimento e aceitao

    da complexidade e dos dados das pesquisas so peas chave na interface

    entre os domnios da cincia, da sociedade e da poltica.

    Descritores: 1.Poluio do ar/efeitos adversos 2.Exposio ambiental

    3.Polticas pblicas de sade 4.Legislao ambiental 5.Estudos

    epidemiolgicos 6.Pesquisa qualitativa 7.Pesquisa quantitativa

  • 11

    SUMMARY

    Olmo NRS. Atmospheric Pollution and Human Exposure: the Evolution of

    Epidemiological Science and its Correlation with the Legal Order [thesis]. So

    Paulo: Faculdade de Medicina, Universidade de So Paulo, 2010. 254p.

    INTRODUCTION: Currently, there is no correlation between the fields of

    healthcare and law in Brazil regarding the adoption of public policies aimed at

    preventing/avoiding, remedying or minimizing the adverse effects of

    atmospheric pollution on human health. OBJECTIVE: The present study had

    the objective of demonstrating the increasingly eminent need for interaction

    between epidemiology and law, thereby revealing that these fields are not

    autonomous sciences but integrated instruments for use in seeking efficient

    public policies relating to atmospheric pollution caused by automotive

    vehicles. METHODS: We built up a systematic review of epidemiological

    studies relating to the effects of atmospheric pollution on human health, using

    the PubMed database and well-defined descriptors. The search results then

    underwent selection by three independent researchers with experience of

    this topic. A review of the national environmental legislation relating to

    atmospheric pollution was made, using official databases, including the

    CONAMA (National Environment Council) standards, and international

    documents relating to atmospheric emission standards were investigated.

    We conducted structured interviews with public policymakers in the

    environmental field, with a view to analyzing the opinions of representatives

    of this distinct segment of society regarding the matter in question. RESULT:

    Out of 2,530 studies initially selected, only 32 Brazilian and 112 foreign

    studies were considered to fit within the inclusion criteria established. Among

    the Brazilian studies, 27 showed that there were adverse effects on human

    health even at concentrations lower than what is legally permitted, and 18

    discussed public policies in some manner. Among the foreign studies, 78

    showed that there were adverse effects on human health even at

    concentrations lower than what is legally permitted, and 13 discussed public

    policies. The interviewees unanimously stated that there was a need to

    update the current emission standards and comply with the emissions

    timetable, and that there was inadequate understanding between the field of

    healthcare and the adoption of public policy measures. They showed that

    they were aware of the scientific research that had been conducted and were

    concerned about the data presented. CONCLUSION: We thus demonstrated

    that: there is a need for law and epidemiology to combine in order to draw up

    public guidelines; a need for the populations awareness to be raised, and for

    emission standards to be changed and the effective participation from public

  • bodies within the policymaking and healthcare sectors. Identification,

    recognition and acceptance of the complexity and the research data are the

    cornerstones of the interface between the domains of science, society and

    politics.

    Descriptors: 1.Air pollution/adverse effects 2.Environmental exposure

    3.Health public policies 4.Legislation environmental 5.Epidemiologic studies

    6.Qualitative research 7.Qualitative research

  • 13

    Esta tese est de acordo com as seguintes normas, em vigor no momento

    desta publicao:

    Referncias: adaptado de International Committee of Medical Journals

    Editors (Vancouver)

    Universidade de So Paulo. Faculdade de Medicina. Servio de Biblioteca e

    Documentao. Guia de apresentao de dissertaes, teses e monografias.

    Elaborado por Anneliese Carneiro da Cunha, Maria Julia de A. L. Freddi,

    Maria F. Crestana, Marinalva de Souza Arago, Suely Campos Cardoso,

    Valria Vilhena. 2a ed. So Paulo: Servio de Biblioteca e Documentao;

    2005.

    Abreviaturas dos ttulos dos peridicos de acordo com List of Journals

    Indexed in Index Medicus.

  • 15

    SUMRIO

    Lista de smbolos e siglas

    Lista de tabelas

    Lista de figuras

    Resumo

    Summary

    1 INTRODUO ....................................................................................... 1

    1.1 Justificativa do Estudo .................................................................... 5

    1.2 Conceito de Poluio Atmosfrica .................................................. 6

    1.2.1 Poluio Atmosfrica e Sade Humana ................................. 9

    1.3 Noes de Motores Combustves ................................................. 13

    1.3.1 Motores ................................................................................. 13

    1.3.2 Combustveis ........................................................................ 16

    1.4 Emisses Veiculares ..................................................................... 23

    1.5 Noes Concetuais Ligadas a Epidemiologia ............................... 28

    1.5.1 Conceito e Objetivos ............................................................. 28

    1.5.2 Mtodo, Desenho e Tipos de Estudos Epidemiolgicos ....... 30

    1.5.3 Pesquisa Quantitativa e Qualitativa ...................................... 32

    1.6 O Direito no Contexto Ambiental Nacional .................................... 34

    1.6.1 Regulamentao Constitucional ........................................... 34

    1.6.2 Regulamentao Infraconstitucional ..................................... 37

    1.7 O Direito no Contexto Ambiental Intenacional............................... 40

    1.8 O Princpio da Preveno e da Precauo em Direito Ambiental . 42

    1.9 O Direito Internacional e a Poluio Atmosfrica Veicular ................. 46

    1.9.1 Nos Estados Unidos ............................................................. 47

    1.9.2 Na Europa ............................................................................ 54

    1.9.3 Na Alemanha ........................................................................ 62

    1.9.4 No Japo .............................................................................. 63

    1.9.5 Pases socialistas ................................................................. 64

    1.9.6 Organizao Mundial da Sade (OMS) ................................ 65

    1.10 O Direito Nacional e a Poluio Atmosfrica Veicular ................... 68

    2 OBJETIVOS ......................................................................................... 85

  • 2.1 Objetivos Gerais ............................................................................ 87

    2.2 Objetivos Especficos .................................................................... 87

    3 MTODOS ............................................................................................ 89

    3.1 Reviso Sistemtica ...................................................................... 91

    3.2 Pesquisa Qualitativa Entrevistas ................................................ 97

    4 ASPECTOS TICOS .......................................................................... 105

    5 RESULTADOS .................................................................................... 109

    5.1 Reviso Sistemtica .................................................................... 111

    5.2 Das Entrevistas ............................................................................ 139

    6 DISCUSSO ....................................................................................... 149

    7 CONCLUSO ..................................................................................... 171

    8 PROPOSTAS ...................................................................................... 175

    9 ANEXOS ............................................................................................. 179

    Anexo A Aprovao Comisso de tica .......................................... 181

    Anexo B Autorizaes de Gravao e Transcrio Entrevistas............ 182

    Anexo C Resolues CONAMA/ANP .............................................. 185

    Resoluo CONAMA n 18, de 6 de maio de 1986 ................... 185

    Resoluo CONAMA n 315, de 29 de outubro de 2002 ........... 197

    Resoluo ANP n 42 ................................................................ 207

    REFERNCIAS .......................................................................................... 231

  • 17

    LISTA DE SIMBOLOS E SIGLAS

    CME Concentrao Mxima de Emisso

    USP Universidade de So Paulo

    Cetesb Companhia Ambiental do Estado de So Paulo

    CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

    PROCONVE Programa de Controle de Poluio do Ar por Veculos

    Automotores

    I/M Programa de Inspeo e Manuteno Veicular

    CO monxido de Carbono

    NOx xido de nitrognio

    HC hidrocarbonetos

    THC hidrocarbonetos totais

    NMHC hidrocarbonetos no metano

    HCO aldedos

    MP material particulado

    PM partculas inalveis

    O3 oznio

    O2 oxignio

    COHb carboxihemoglobina

    ANP Agencia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis

    Prolcool Programa Nacional do lcool

  • Proleo Programa Nacional de Produo de leos Vegetais para fins

    Energticos

    OVEG Programa Nacional de alternativas energticas renovveis de

    Origem Vegetal

    IMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e qualidade

    Industrial

    ESC ciclo europeu em regime constante

    ETC ciclo europeu em regime transiente

    ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas

    EMTU Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos

    PTS Partculas totais em suspenso

    FMC fumaa

    SO3 sulfito

    SO2 dixido de enxofre

    NO2 dixido de nitrognio

    HCO3 bicarbonato

    H+ hidrognio

    O3 - oznio

    HSO4 cido sulfrico

    Fe2+- ferro

    Fe3+ ferro

    CO2 dixido de carbono

    H2 Hidrognio

    UHC Hidrocarbonetos no queimados

  • 19

    CF Constituio Federal

    SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

    ONU Organizao Naes Unidas

    EPA Environmental Protection Agency

    NESHAPs National Emission Standards for Hazardous Air Pollutants

    CAA Clean air Acts

    NAAQS- National Ambient Air Quality Standards

    CASAC Clean Air Scientific Advisory committee

    APHEA Air Pollution and Health: a European Approach

    OBD on board diagnosticsPNB- produto nacional bruto

    LCP Lei das Contravenes Penais

    D.L decreto Lei

    SEMA Secretaria Espacial do Meio Ambiente

    Art. Artigo

    LCVM Licena para uso de Veculos ou motor

    Res. Resoluo

    PRONAR Programa Nacional de Qualidade do Ar

    MPA mdia aritmtica anual

    MGA mdia geomtrica anual

    EPM Escola Paulista de Medicina

    NCBI National Library of Medicine

    OMS Organizao Mundial de Sade

    WHO World Health Organization

    CEE Comunidade Econmica Europia

  • CAPPesq Comisso de tica em Pesquisa para Anlise de Projeto de

    Pesquisa

    RMSP Regio Metropolitana de So Paulo

    TAC Termo de Ajustamento de Conduta

    PPM parte por milho

    g/m3 micrograma por metro cbico

    ng/m3 nanograma por metro cbico

    mg/m3 miligrama por metro cbico

    mg/kg miligrama por quilo

    g/km grama por quilometro

    g/KWh grama por quilowatt hora

  • 21

    LISTA DE TABELAS

    Tabela 1: Principais poluentes do ar, fontes antropognicas, impactos,

    durao e abrangncia ................................................................... 8

    Tabela 2: Efeitos na sade de poluentes atmosfricos ambientais ............ 11

    Tabela 3: Poluentes, caractersticas e fontes principais ............................. 27

    Tabela 4: Padres Americanos de Qualidade do Ar Ambiente ................... 53

    Tabela 5: Padres Europeus de Qualidade do Ar....................................... 61

    Tabela 6: Padres da OMS de qualidade do Ar ......................................... 67

    Tabela 7: Padres Brasileiros de Qualidade do Ar Portaria 231/76 ......... 69

    Tabela 8: Fases do PROCONVE para motores do ciclo diesel .................. 78

    Tabela 9: Padres Brasileiros de Qualidade do Ar da Resoluo

    CONAMA 03/1990 ...................................................................... 83

    Tabela 10: Tabela de estudos nacionais .................................................... 113

    Tabela 11: Estudos epidemiolgicos evidenciando os efeitos da poluio

    atmosfrica e doenas respiratrias / efeitos abaixo dos

    padres legais / discusso de polticas pblicas ....................... 121

    Tabela 12: Tabela de estudos internacionais ............................................. 123

  • LISTA DE FIGURAS

    Figura 1: Fontes dos principais poluentes atmosfricos ............................. 7

    Figura 2: Mecanismos fisiopatolgicos dos poluentes nos diversos

    orgos e sistemas ...................................................................... 13

    Figura 3: Esquema do funcionamento dos motores de quatro tempos..... 15

    Figura 4: Comparao grfica entre produo e custo do etanol ............. 19

    Figura 5: Principais fontes de obteno do etanol .................................... 20

    Figura 6: Principais fontes de obteno do biodiesel ............................... 21

    Figura 7: Evoluo das concentraes mdias anuais das mximas

    dirias (mdia de 8 horas) de monxido de carbono (CO)-

    RMSP ........................................................................................ 72

    Figura 8: Esquema de elaborao da reviso sistemtica ....................... 96

    Figura 9: Esquema de elaborao da reviso sistemtica ..................... 111

    Figura 10: Esquema dos tipos de estudos nacionais e internacionais

    pesquisados ............................................................................ 112

    Figura 11: Esquema dos resultados da reviso sistemtica ..................... 120

    Figura 12: Risco relativo e 95% de intervalo de confiana dos

    desfechos estudados frente ao aumento dos poluentes

    atmosfricos nos estudos brasileiros ....................................... 137

    Figura 13: Risco relativo e 95% de intervalo de confiana dos

    desfechos estudados frente ao aumento dos poluentes

    atmosfricos nos estudos internacionais ................................. 138

    Figura 14: Projeo do cenrio nacional para as concentraes de CO

    segundo os projetos de interveno (PROCONVE e I/M) ....... 165

  • 1 INTRODUO

  • 3

    Introduo

    3

    O Meio Ambiente encerra uma complexidade de riquezas da qual os

    seres humanos fazem parte como protagonistas e o patrimnio ambiental

    transcende a catalogao jurdica de bens pblicos e privados e cede

    espao a uma categoria denominada direitos coletivos, ou direitos

    transindividuais ou mesmo metaindividuais posto sua atribuio de bem de

    interesse pblico (Smanio,1998). Enquanto bem de interesse pblico sua

    titularidade espraia-se por toda a coletividade, vindo de encontro viso

    constitucional brasileira de meio ambiente (Smanio, 1998).

    James Lovelock em sua obra denominada Gaia Um novo olhar

    sobre a vida na terra j dizia que (Lovelock, 1987):

    O meio ambiente integra uma mesma ordem total de que o homem

    tambm faz parte. A viso isolada de um ou outro o que pode estar

    conduzindo o homem aos principais problemas e conflitos de ordem

    ambiental na atualidade. A viso totalizante de meio ambiente deve

    levar em conta a existncia de uma unidade funcional, dotada de

    certa finalidade comum a aglutinar os seus diversos elementos

    constituintes, esta finalidade a manuteno da vida na Terra.

    Neste contexto e fazendo parte desta moderna concepo de meio

    ambiente encontramos o Ar, como bem insuscetvel de apropriao e de uso

    comum do povo (Silva, 2006).

    Diversas so as fontes de poluio atmosfrica, sejam elas

    estacionrias ou mveis. A queima dos combustveis fsseis permanece

  • 4 Introduo

    ainda hoje como alvo primordial de preocupaes posto que, enseja danos

    ao meio ambiente e a sade do ser humano (Lucon, 2008).

    A poluio do ar o enfoque deste estudo, devido a seu poder

    silencioso de afetar a sade humana sem que haja ainda hoje uma

    adequada tutela jurisdicional preventiva e repressiva.

    A Regio Metropolitana de So Paulo (RMSP) tem albergado uma

    grande afluncia de pessoas e com isso a frota de veculos nesta regio j

    atinge mais de 7 milhes de unidades, sem contabilizar os veculos que

    cruzam a regio em razo do trfego mvel das rodovias de So Paulo,

    gerando uma quantidade grande de gases e partculas inalveis que pioram

    a qualidade do ar na regio. O crescimento da frota de veculos previsvel

    de acordo com estimativas da Companhia Ambiental do Estado de So

    Paulo CETESB, sendo que 90% dos poluentes gasosos so originados a

    partir da queima de combustveis fsseis dos veculos automotivos,

    principalmente os veculos leves movidos gasolina (CETESB, 2009).

    As emisses causadas por veculos automotores carreiam

    diversas substncias txicas como: monxido de carbono (CO), xidos de

    nitrognio (NOx), hidrocarbonetos (HC), xidos de enxofre (SOx), material

    particulado (MP), etc. (Relatrio de Qualidade do Ar do Estado de So

    Paulo CETESB, 2008).

    Portanto as concentraes dos poluentes do ar na Regio

    Metropolitana de So Paulo so influenciadas principalmente por trs

    fatores: a emisso de poluentes, que varia de acordo com o nmero de

    veculos circulando pelas ruas da regio e que apresenta variao sazonal,

  • 5

    Introduo

    5

    diminuindo nos perodos de frias escolares e nos finais de semana; a

    disperso dos poluentes, que ocorre em razo dos ventos e precipitaes e

    que muito prejudicada por episdios de inverso trmica, muito comuns

    nos meses de inverno e a topografia da regio, com a presena de uma

    serra ao norte da regio como um fator que tambm prejudica a disperso

    dos poluentes (CETESB, 2008).

    Desde o final da dcada de 70 o Laboratrio de Poluio Atmosfrica

    da Faculdade de Medicina da Universidade de So Paulo (USP), vem

    investigando o efeito da poluio atmosfrica na sade humana

    demonstrando os efeitos malficos desta no sistema respiratrio e

    cardiovascular, dentre outros (Lobarinhas, 2008).

    1.1 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO

    A relevncia do presente trabalho est no fato de que, de acordo com

    a pesquisa realizada, inexiste no Brasil atualmente, uma correlao efetiva

    entre a rea da sade e o direito, no que tange a adoo de polticas

    pblicas tendentes a prevenir/evitar, remediar ou minimizar os efeitos

    adversos da poluio atmosfrica na sade humana.

    Com este estudo pretendemos evidenciar essa cooperao/confronto,

    trazendo a baila sua relevncia social em relao interface direito/

    epidemiologia.

  • 6 Introduo

    1.2 CONCEITO DE POLUIO ATMOSFRICA

    O conceito de poluio ambiental do ar se divide basicamente em

    duas vertentes: a poluio natural e a poluio antropognica (Silva, 2006).

    Dentre os componentes da poluio no antropognica (natural)

    podemos destacar o p, plen e esporos e os leos essenciais (Silva, 2006).

    Daremos mais nfase poluio ambiental atmosfrica antropognica para

    o melhor desenvolvimento deste trabalho que especificamente se refere aos

    efeitos da poluio atmosfrica (causada por veculos automotores) na

    sade humana e sua vertente jurdica.

    De acordo com Gnter Fellenberg (1980) o conceito de emisso: se

    resume nas substncias desprendidas para o ar atmosfrico. Essas

    emisses podem se espalhar caracterizando o fenmeno da transmisso e

    ao agir sobre o homem, animais e plantas ganha a denominao de imisso.

    Assim podemos falar em concentrao mxima de emisso (CME)

    quando nos referimos quantidade mxima de uma substncia txica que

    pode ser expelida para atmosfera, considerando a toxidez da substncia

    (Fellenberg, 1980).

    Os poluentes atmosfricos podem ser elencados como poeiras/

    fumaas e gases/vapores. Dentre as poeiras/fumaas podemos destacar: as

    poeiras no metlicas e metlicas. Dentre os gases/vapores podemos

    destacar: os xidos de carbono; emisses gasosas cidas; oxidantes;

    aerossis, smog e etileno, dentre outros (Samuel, 2004).

  • 7

    Introduo

    7

    Segundo Pierre Samuel (2004) O dixido de nitrognio e os

    hidrocarbonetos emitidos pelos veculos automotores formam gases foto-

    oxidantes nitrato de peroxiacetilo PAN que so os principais constituintes

    dos nevoeiros fotoqumicos ou smogs (Figura 1).

    Fonte: adaptado de http://www.biodiversidade.pgibt.ibot.sp.gov.br/estagio_docencia/AndreaNunesVazPedroso.PDF

    Figura 1: Fontes dos principais poluentes atmosfricos

    Mais especificamente, nos referindo aos poluentes emitidos pelos

    veculos automotores, Robins e Contran (2005) referem que as emisses de

    poluentes de escapamentos de carros so constitudas por uma mistura

    complexa de monxido de carbono, xidos de nitrognio, hidrocarbonetos,

    partculas da exausto de leo diesel e outras como xidos de chumbo e

    Poluentes primrios:

    CO, CO2, NO, NO2, SO2,

    hidrocarbonetos e partculas em suspenso

    Fontes mveis (veculos) e

    estacionrias (indstrias)

    Poluentes

    Secundrios: PAN,

    H2O2, H2SO4, SO3,

    O3, HNO3

  • 8 Introduo

    chumbo tetraetil da gasolina aditivada. Os xidos de nitrognio e

    hidrocarbonetos volteis interagem na atmosfera para produzir o oznio

    como poluente secundrio.

    Na tabela abaixo (Tabela 1), procuramos evidenciar os poluentes

    mais relacionados as emisses veiculares, com suas fontes, impactos,

    durao e abrangncia, reunindo estes poluentes - advindos de fontes

    antropognicas, como queima completa ou incompleta de combustveis

    fsseis - e seus efeitos txicos locais ou regionais.

    Tabela 1: Principais poluentes do ar, fontes antropognicas, impactos, durao e abrangncia

    Poluentes Principais Fontes

    Antropognicas

    Impacto / Durao/

    Abrangncia

    Dixido de enxofre SO2 Combusto de carvo e derivados

    de petrleo

    Txico e muito cido / poucos dias /

    de local a regional

    Monxido de carbono - CO Queima incompleta de combustveis

    fsseis e de biomassa

    Txico e cido / ms / ocupacional

    e local

    xidos de nitrognio NOx

    (NO e NO2)

    Queima de combustveis sob altas

    temperaturas, especialmente os que

    contm nitrognio em sua

    composio)

    Txicos, cidos e precursor de O3 /

    de horas a poucos dias / de local a

    regional

    Material particulado - MP Queima incompleta de combustveis

    fsseis e de biomassa, presena de

    enxofre no combustvel formando

    sulfatos (SO4 -2)

    Txico e irritativo / de horas a

    poucos dias / de ocupacional a

    regional

    hidrocarbonetos - HCs Emisses evaporativas de

    combustveis

    Txicos, irritativos e precursores

    de O3 / de meses a anos / de local

    a global (caso do metano CH4)

    Oznio troposfrico O3 Poluente secundrio, no emitido

    pelos processos, mas formado pela

    oxidao fotoqumica (luz solar) de

    NOx e HCs na atmosfera

    Txico e irritativo / ms / de local a

    regional

    Metais pesados, especialmente

    chumbo Pb e mercrio -Hg

    Queima de carvo e derivados de

    petrleo com aditivos

    Muito txico / ms / de local a

    regional

    Fonte: adaptado de Goldemberg et al. pg. 129

  • 9

    Introduo

    9

    1.2.1 Poluio Atmosfrica e Sade Humana

    A partir dos anos setenta, o conceito de ecologia emergiu,

    ultrapassando a preocupao unicamente com o ser vivo (animais e

    plantas), atingindo mais especificamente o ser humano, preocupando-se

    com os impactos sofridos pelo homem (Fiorillo, 2009).

    Na vida urbana o indivduo assolado por inmeras substncias

    txicas e os impactos desses agentes nocivos na sade humana no devem

    ser considerados isoladamente, posto que devemos considerar tambm a

    multiplicao de seus efeitos, quando em sinergia, o que conseqentemente

    aumenta seu carter nocivo (Robins,2005).

    Faz-se necessrio entender as causas da poluio atmosfrica, bem

    como, a natureza e efeitos dos poluentes atmosfricos, para que um controle

    apropriado e efetivo da poluio seja introduzido (Elsom,1989).

    O prof. Pierre Samuel (2004), refere que o xido de carbono emitido

    pelos automveis obsta a formao de hemoglobina prejudicando a

    capacidade de oxigenao do organismo, revelando que um aumento de 1%

    da taxa de xido de carbono na atmosfera provoca aumento de 2% dos

    casos de angina. Refere tambm que o chumbo, adicionado a gasolina para

    aumentar a octanagem, se deposita no organismo humano dificultando a

    sntese de hemoglobina e nos grupos de risco (crianas e idosos), causa

    afeces no sistema nervoso e reduo da capacidade intelectiva.

    Robins e Contran (2005) ensinam que o depsito e remoo de

    partculas inalveis pelos pulmes depende de seu tamanho, uma vez que

  • 10 Introduo

    as partculas ambientais so heterogneas no tamanho e composio

    qumica. Os pulmes so o principal alvo dos poluentes atmosfricos,

    colocando as crianas na mesma categoria dos asmticos e dos portadores

    de doenas cardiopulmonares crnicas, pois so especialmente vulnerveis.

    Estes autores referem que (Tabela 2):

    - o oznio O3 altamente reativo e oxida gorduras poliinsaturadas

    transformando-as em perxido de hidrognio e aldedos lipdicos

    que atuam como irritantes e induzem liberao de mediadores

    inflamatrios que causam aumento da permeabilidade epitelial e da

    reatividade das vias areas com decrscimo da funo ciliar de

    remoo de partculas. Referindo que a maior quantidade de

    partculas inalveis localizam-se na juno bronquioloalveolar, mas

    o oznio tambm causa inflamao no trato respiratrio superior;

    - o dixido de nitrognio - NO2 dissolve-se na gua das vias

    areas formando cidos ntrico e nitroso que danificam a forrao

    epitelial, colocando as crianas e os pacientes asmticos como

    mais susceptveis aos efeitos dessa agente txico;

    - o dixido de enxofre - SO2 altamente solvel em gua e absorvido

    no trato areo superior e inferior liberando H+(hidrognio), HCO3-

    (bisulfito) e SO3- (sulfito) que causam irritao local;

    - vapores cidos: na atmosfera os SO2 e NO2 so oxidados a

    cidos sulfrico e cido ntrico respectivamente que so

    dissolvidos na gua ou adsorvidos pelas partculas areas e so

    irritantes para o epitlio das vias areas alterando a remoo pela

    mucosa ciliar, diminuindo a funo pulmonar em asmticos e

    aumentando o nmero de hospitalizaes quando estes pacientes

    se expe a esses vapores cidos.

  • 11

    Introduo

    11

    Tabela 2: Efeitos na sade de poluentes atmosfricos ambientais

    Poluentes Populao de risco Efeitos

    Oznio Adultos e crianas saudveis, atletas e

    trabalhadores ao ar livre, asmticos

    Decrscimo de funo pulmonar, aumento

    de reatividade das vias areas, inflamao

    pulmonar

    Dixido de nitrognio Adultos saudveis, asmticos, crianas Decrscimo da capacidade para exerccio,

    aumento das hospitalizaes

    Dixido de enxofre Adultos saudveis, pacientes com

    doena pulmonar crnica, asmticos

    Aumento da reatividade das vias areas,

    diminuio da funo pulmonar, aumento

    das infeces respiratrias

    Vapores cidos Adultos saudveis, crianas, asmticos Aumento dos sintomas respiratrios, aumento

    da mortalidade, aumento das hospitalizaes,

    decrscimo da funo pulmonar

    Partculas Crianas, pacientes com doena pulmonar

    crnica ou cardiopatia e asmticos

    Alterao da funo ciliar de remoo,

    aumento das infeces respiratrias,

    decrscimo da funo pulmonar, aumento das

    hospitalizaes

    Fonte: adaptado de Robins e Contran p.448

    Fellenberg (1980) acrescenta ainda que a poeira de asbesto

    proveniente dos freios e embreagens dos veculos responsvel pelo

    aumento da incidncia de casos de carcinoma pulmonar. J a maior fonte de

    monxido de carbono CO so os veculos automotores principalmente

    em marcha lenta. O CO um gs txico que combinado com a hemoglobina

    gera uma reao de equilbrio qumico com consequente reduo da

    oxigenao, o que causa dores de cabea, dificuldade visual, dores

    abdominais, cansao, dentre outros sintomas clnicos.

    De acordo com o NAAQS National Ambient Air Quality Standards -

    da EPA -- Environmental Protection Agency (EPA, 2009), o:

    - monxido de carbono (CO) transportado pelos pulmes e tende a

    formar carboxihemoglobina propiciando um quadro de hipxia pela

    elevao da carboxihemoglobina COHb. A afinidade do CO pela

  • 12 Introduo

    hemoglobina Hb maior do que desta pelo oxignio (O2), limitando

    a disponibilidade de Hb para transportar O2. Quando os nveis de

    carboxihemoglobina aumentam a curva de dissociao do sangue

    alterada para esquerda resultando em menor quantidade de sangue

    para os tecidos. Ocorre tambm a combinao preferencial de CO

    com mioglobina e o citocromo P 450, que pode levar a um dano

    intracelular no mecanismo de transporte de oxignio para

    mitocndria. Os nveis de carboxihemoglobina fornecem uma boa

    estimativa de exposio a CO exgeno. Os efeitos malficos do CO

    so sentidos por pessoas sadias, e de maneira mais acentuada por

    cardiopatas, idosos e crianas. Dentre os efeitos do CO ao

    organismo humano podemos citar: problemas de viso, reduo da

    capacidade cognitiva, reduo da destreza manual, dificuldade de

    realizar tarefas complexas, problemas respiratrios e at a morte.

    - material particulado (PM) se deposita no aparelho respiratrio por

    meio de: impactos inertes; sedimentao; difuso; intercepo e

    precipitao eletrosttica, o que se verifica em razo da mudana

    sbita na direo da corrente area e sua velocidade. Assim no s

    a sedimentao, mas tambm a impactao pode influenciar na

    deposio de partculas dentro da mesma faixa de tamanho. A

    precipitao eletrosttica a deposio relacionada a carga da

    partcula. A quantidade de material depositado diretamente

    relacionada aos efeitos na sade humana. Assim dependendo da

    origem, da composio qumica e do tamanho da partcula, o efeito

    do material particulado diferente. As partculas maiores (5 a 30m

    de dimetro) depositam-se, pelo impacto da turbulncia do ar, no

    nariz, na boca, na faringe e na traquia. Partculas de 1 a 5m,

    geralmente depositam-se por sedimentao na traquia, nos

    brnquios e nos bronquolos. Partculas com menos de 1m de

    dimetro, em geral depositam-se por difuso nos pequenos

    bronquolos e alvolos. As partculas que dissolvem no catarro so

    eliminadas por expectorao ou depois de engolidas eliminadas pelo

    sistema digestrio. J nos alvolos as partculas podem se dispersar

    no sistema linftico ou sanguneo. O PM pode causar aumento de

    sintomas respiratrios e diminuio da funo pulmonar em crianas,

    aumento da mortalidade em pacientes com doenas

    cardiovasculares e pulmonares, aumento e piora das crises de asma

    e aumento de neoplasias.

  • 13

    Introduo

    13

    Os mecanismos envolvidos so apresentados na Figura 2.

    Fonte: Pope III C A, Dockery D W. Health Effects of Fin Particulate Air Pollution; Lines that Connect. J. of the Air &Waste Manegement Association 2006; 56: 709-742.

    Figura 2: Mecanismos fisiopatolgicos dos poluentes nos diversos orgos e sistemas

    1.3 NOES DE MOTORES COMBUSTVES

    1.3.1 Motores

    Os motores so classificados como de combusto externa e interna.

    De acordo com Halderman (2010), a energia qumica dos combustveis

    convertida em fora pela queima desses combustveis, por motores. Quando

    esta queima realizada dentro da cmara de combusto dentro do motor

  • 14 Introduo

    em si - estamos diante de um motor de combusto interna e quando a

    queima realizada fora do motor nos deparamos com um motor de

    combusto externa como o que ocorre nas mquinas a vapor.

    O motor usado pelos veculos automotores um motor de combusto

    interna onde a converso da energia qumica em calor se d dentro da

    cmara de combusto com o aumento da temperatura dos gases em seu

    interior, bem como da presso desses gases, o que aplicado ao pisto

    para produo de fora mecnica que convertida em energia mecnica til

    (Halderman, 2010).

    Os motores de combusto interna so classificados quanto ao seu

    ciclo de funcionamento da massa gasosa no interior da cmara em: ciclo

    OTTO e ciclo DIESEL, em homenagem a Nikolaus A. Otto e a Rudolf Diesel

    (Halderman, 2010).

    Esses ciclos podem se completar em dois tempos ou quatro tempos.

    Nos motores de quatro tempos admitida uma mistura de ar e combustvel e

    cada fase do ciclo se realiza em um curso. Nos motores de dois tempos

    admitida uma mistura de ar, combustvel e leo lubrificante e na primeira

    fase temos admisso e compresso e na segunda fase expanso e

    descarga (Halderman, 2010).

  • 15

    Introduo

    15

    Fonte: http://www.tudoentrenos.blogger.com.br/ciclode4tempos.JPG

    Figura 3: Esquema do funcionamento dos motores de quatro tempos

    A descrio dos motores de quatro tempos, como mostra a Figura 3, :

    Admisso: a vlvula de admisso se abre e o pisto aspira a mistura

    de ar/gasolina.

    Compresso: a vlvula de admisso se fecha e a mistura

    comprimida pelo pisto.

    Exploso: as vlvulas de admisso e escape esto fechadas e a vela

    gera fasca e exploso da mistura, que aumenta a presso do gs e

    empurra o pisto.

    Escape: a vlvula de escape se abre e os gases residuais saem pelo

    escapamento (Lacava, 2003).

    A maioria dos veculos automotores movidos a gasolina ou lcool

    utilizam motor de combusto interna ciclo Otto de quatro tempos.

  • 16 Introduo

    A maioria dos veculos movidos a diesel usam o ciclo Diesel de quatro

    tempos, com a diferena de que a fase de exploso (do ciclo Otto),

    substituda pela fase de expanso (no ciclo Diesel), assim o que aciona o

    pisto a expanso dos gases e no a exploso da vela (Lacava, 2003).

    1.3.2 Combustveis

    Segundo Goldemberg et al. (2008) a grande maioria do consumo

    mundial de energia se origina de combustveis fsseis (carvo, petrleo e

    gs), o que segundo eles alm de gerar exausto das reservas, tambm

    produz efeitos negativos ao meio ambiente.

    O petrleo constitudo de hidrocarbonetos (formados de tomos de

    hidrognio e carbono), nitrognio, enxofre, oxignio e metais (nquel, ferro,

    vandio e sdio). Silva (2006) refere que os tipos de petrleo so

    classificados de acordo com os hidrocarbonetos que o compe: petrleo de

    base parafnica (constitudo de hidrocarbonetos de cadeia aberta); petrleo

    asfltico ou naftnico (contm hidrocarbonetos saturados de cadeia fechada)

    e petrleo da srie benznica (raros). O combustvel (gasolina/diesel), um

    dos subprodutos do petrleo. A gasolina possui maior concentrao de

    hidrocarbonetos naftnicos. O diesel tambm uma mistura de

    hidrocarbonetos e quantidade varivel de enxofre e aditivos (Silva, 2006).

    O petrleo contm hidrocarbonetos alifticos (compostos de

    hidrognio e carbono sem anis aromticos). Os tomos de carbono se

    ligam em cadeias de diversos comprimentos o que lhes confere propriedade

  • 17

    Introduo

    17

    e comportamento distinto, posto que uma cadeia com um tomo de carbono

    uma cadeia leve, o que confere um ponto de ebulio baixo. Assim o

    petrleo aquecido refino/ processo de destilao - e suas diferentes

    cadeias so extradas em funo da temperatura de vaporizao. A gasolina

    um lquido com mistura de alcanos e cicloalcanos de 5 a 12 tomos de

    carbono que possui faixa de ebulio de 40C a 205C e o diesel um

    lquido contendo alcanos com 12 ou mais tomos de carbono e sua faixa de

    ebulio gira em torno de 250C a 350C (Lacava, 2003).

    A gasolina aditivada uma gasolina comum com aditivos detergentes-

    dispersantes que tem como finalidade a limpeza do sistema de alimentao

    de combustvel (linha de combustvel, bomba, galeria de combustvel,

    injetores e vlvulas de admisso). A gasolina aditivada no aumenta a

    octanagem do combustvel e segundo uma pesquisa citada em matria da

    revista FAPESP, realizada por Rui de Abrantes (2009), o emprego de

    aditivos em carros a gasolina levou ao aumento da emisso de nafteno e

    fenantreno. A octanagem a resistncia da gasolina detonao - as

    exigncias do motor sem entrar em auto ignio, antes do momento

    programado, quando submetido alta rotao e plena carga ou quando em

    condies mais suaves (Abrantes e Assuno et al., 2009).

    A gasolina o carburante mais usado nos veculos automotores e o

    diesel mais usado em veculos pesados (Lacava, 2003).

    O petrleo no Brasil explorado e produzido sob o regime de

    concesso de servio de acordo com o artigo 177 da Constituio Federal. O

    monoplio da Unio abrange a pesquisa e lavra de jazidas de petrleo,

  • 18 Introduo

    refinao, importao e exportao dos produtos derivados e o transporte do

    petrleo. O rgo regulador das atividades da indstria petrolfera a ANP

    Agncia Nacional do Petrleo.

    Em razo da incerteza quanto s reservas petrolferas, em razo do

    preo do petrleo e dos problemas de ordem ambiental, surgiu produo

    do biocombustvel, tendo o Brasil como seu principal lder, em razo da rea

    potencialmente agricultvel, do pioneirismo e da tecnologia agrcola em

    ambiente tropical, com luminosidade, temperatura e gua favorveis.

    Goldemberg, Nigro e Coelho (2008), mencionam que a bioenergia no

    capaz de solucionar o problema energtico, mas possui potencial na

    substituio parcial dos combustveis fsseis.

    Em relao aos combustveis de veculos automotores, o etanol at

    meados da dcada de setenta, no tinha muita importncia econmica, mas

    aps a crise do petrleo foi introduzido o Pralcool Programa Nacional do

    lcool criado pelo Decreto 76.593 em 14 de novembro de 1975, com a

    produo de etanol a partir de cana de acar por via fermentativa. O

    Programa passou por problemas, resumidos na baixa do preo internacional

    do petrleo e no aumento do preo do acar, vindo ento a ressurgir como

    um indicador de liderana econmica tempos mais tarde, com o

    desenvolvimento da tecnologia flex-fuel pelos americanos e tambm em

    razo do custo de produo muito inferior aos demais pases. (Figura 4). O

    uso do etanol pelos veculos emite menos poluentes, os resduos das usinas

    so reaproveitados na lavoura e na indstria, h gerao de empregos, os

    subprodutos so usados como fonte de energia para o prprio ciclo do lcool

  • 19

    Introduo

    19

    e fonte de divisas internacionais em tempos de escassez de petrleo

    (Goldemberg et al.., 2008).

    Fonte: http://www.biodieselbr.com/energia/alcool/etanol.htm

    Figura 4: Comparao grfica entre produo e custo do etanol

    O lcool pode ser obtido de outras formas de biomassa, como a

    celulose. Grandes investimentos esto sendo realizados nesse sentido e o

    benefcio ambiental associado ao uso de lcool enorme, pois cerca de 2,3

    toneladas de CO2 deixam de ser emitidos para cada tonelada de lcool

    combustvel utilizado, sem considerar outras emisses, como o SO2

    (Goldemberg et al.., 2008) (Figura 5).

  • 20 Introduo

    Fonte: www.lamtec-id.com/.../info/biodiesel2.jpg

    Figura 5: Principais fontes de obteno do etanol

    J o biodiesel um ster - mono-alquil ster de cidos graxos

    proveniente de leos vegetais, residuais e sebo animal. No Brasil a

    Resoluo 7 do Conselho Nacional de Energia instituiu o Programa Nacional

    de Produo de leos Vegetais para Fins Energticos (Proleo), em 1980,

    pretendendo substituir o leo diesel por leos vegetais. Primeiramente as

    pesquisas foram com leo de soja, aps com amendoim, colza, girassol e

    dend (Figura 6). Com a queda do preo do petrleo, a viabilidade

    econmica tambm restou prejudicada e o programa foi ficando de lado. Nos

    anos 80 a Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministrio da Indstria e

    Comrcio, lanou o Programa Nacional de Alternativas Energticas

    Renovveis de Origem Vegetal Programa OVEG direcionado para uso

  • 21

    Introduo

    21

    de leos vegetais em motores diesel. Os leos vegetais so um bom

    substituto, por no exigirem grandes modificaes nos motores e

    apresentarem alto rendimento energtico, mas o custo na sua produo

    ainda considerado elevado se produzido a partir de culturas tradicionais,

    mas hoje se cogita a hiptese de sua produo a partir de culturas perenes o

    que diminuir os custos e gerar empregos (Goldemberg et al.., 2008).

    Fonte: www.lamtec-id.com/.../info/biodiesel2.jpg

    Figura 6: Principais fontes de obteno do biodiesel

    O arcabouo regulatrio dos biocombustveis normatizado por trs

    entidades federais: ANP (Agncia Nacional de Petrleo, Gs Natural e

    Biocombustvel), que define as especificaes dos biocombustveis e o

  • 22 Introduo

    controle de sua qualidade; o IMETRO (Instituto Nacional de Metrologia,

    Normalizao e Qualidade Industrial), que define as necessidades

    metrolgicas no mbito do acordo Brasil/Estados Unidos em etanol e a

    ABNT (Associao Brasileira de Normas Tcnicas), responsvel pela

    emisso das normas tcnicas condizentes com as especificaes nacionais

    (Goldemberg et al.., 2008).

    Podemos destacar a Sucia como um dos pases que conciliou o

    uso do biocombustvel reduo das emisses de carbono e crescimento

    econmico. Hoje a Sucia possui a maior frota de carros verdes da Europa,

    segundo Emma Lindberg, especialista em mudanas climticas da

    sociedade Sueca de Conservao da Natureza. Esse resultado faz parte

    de um processo que passou pela criao da taxa de carbono, pelo

    abatimento do preo na aquisio de carros verdes, pela instituio de um

    imposto sobre congestionamento e pela conscientizao da populao

    (Lindberg, 2008).

    Outras opes de combustvel para veculos automotores esto sendo

    estudadas e algumas implementadas, como a utilizao do hidrognio e de

    veculos eltricos (FAPESP, 2009).

    Em So Paulo segundo matria da revista FAPESP, desde o ano de

    2009 um nibus movido a hidrognio trafega por uma linha convencional da

    capital. O veculo foi montado no Brasil com financiamento do Fundo Global

    para o Meio Ambiente e de uma Agncia do Banco Mundial. O projeto foi

    gerenciado pela EMTU Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. O

    abastecimento do hidrognio ainda considerado um obstculo para outros

  • 23

    Introduo

    23

    pases, mas o Brasil pode usar energia vertida turbinvel, ou seja,

    eletricidade aproveitada pela gua vazada no vertedouro quando do

    enchimento excessivo dos reservatrios, atualmente desperdiado

    (FAPESP, 2009).

    1.4 EMISSES VEICULARES

    Os veculos automotores possuem participao efetiva no aumento da

    poluio atmosfrica o que sentido em maior intensidade nos grandes

    centros urbanos como So Paulo, corroborado pela opo de transporte

    individual em detrimento do transporte coletivo no to eficiente e

    abrangente (Lacava, 2003).

    Uma das maiores fontes de poluentes so os gases resultantes das

    reaes de combusto. O setor de transporte tanto dos pases desenvolvidos,

    quanto dos pases em desenvolvimento, esto baseados na queima de

    combustveis fsseis (Lucon, 2008).

    Os principais agentes presentes na poluio atmosfrica advindos dos

    gases provenientes da combusto so: material particulado (PM), dixido de

    enxofre (SO2), xido de nitrognio (NOx), monxido de carbono (CO), dixido

    de carbono (CO2) e hidrocarbonetos no queimados (CETESB, 2010).

    Segundo a CETESB (2010), sob a denominao de material

    particulado encontramos um conjunto de poluentes: poeiras, fumaas,

    material slido e lquido. Uma das principais fontes de MP para atmosfera

  • 24 Introduo

    so os veculos automotores e tambm o resultado de reaes qumicas de

    alguns compostos na atmosfera (CETESB, 2010).

    As partculas (PM) apresentam maior risco ao ambiente e ao homem,

    aumentando as taxas de reao na atmosfera, reduzindo a visibilidade e

    alterando os nveis de radiao solar antes de atingir o solo, o que altera a

    temperatura do solo. As partculas possuem dimetro variado o que altera

    seu comportamento na atmosfera. A maior parte delas possui dimetro

    variando entre 0,1 e 10 micrometros (m). Quanto menor a partcula mais

    ela se assemelha a molculas de gs e quanto maior o seu tamanho, maior

    sua capacidade de deposio no solo. As partculas menores que 0,1 m

    so denominadas: fuligem e sua formao est relacionada as reaes de

    craqueamento dos hidrocarbonetos. A determinao da quantidade de

    material particulado emitido por um sistema de combusto usa

    equipamentos adequados e procedimentos cuidadosos. Assim o MP pode

    ser classificado em: Partculas totais em suspenso PTS (cujo dimetro

    aerodinmico menor que 50 m); em Partculas Inalveis PM10 (cujo

    dimetro menor que 10 m e podem ser sub-classificadas em: partculas

    inalveis finas PM 2,5 e partculas inalveis grossas PM 2,5 a 10) e fumaas

    FMC (CETESB, 2008).

    O dixido de enxofre introduzido na atmosfera, em sua grande

    maioria pela combusto de material fssil. O dixido de enxofre possui um

    tempo de vida na atmosfera de 2 a 6 dias podendo atingir cerca de 4.000 km

    de distncia de sua fonte de emisso. Esse processo de disperso depende

    das condies climticas, topografia e altura a que emitido. O dixido de

  • 25

    Introduo

    25

    enxofre na atmosfera sofre oxidao para SO3 (sulfito) e este convertido,

    pela reao com a gua em H2SO4 (cido sulfrico). O cido depositado no

    solo, nas guas e nas plantas com a chuva. A chuva cida ou deposio

    cida (chuva, nevoas, neblina, neve), possui tambm xidos de nitrognio

    que causam diversos danos. Quanto ao homem, a presena de dixido de

    enxofre na atmosfera age sobre o sistema respiratrio. Dentre os

    dispositivos para reduo de emisso de SO2 esto: a retirada do enxofre do

    combustvel antes da queima dessulfurizao do combustvel; ou a

    utilizao de um material absorvente no processo de combusto reduzindo o

    SO2 formado na cmara de combusto ou ainda a dessulfurizao dos

    produtos da queima (Derek, 1989).

    O monxido e o dixido de nitrognio so compostos tambm

    emitidos no processo de combusto, sendo as quantidades de NOx maiores

    do que as de NO2, mas o NOx lanado na atmosfera rapidamente se

    transforma em NO2. Esse composto alm de ser um dos componentes da

    chuva cida tambm precursor de reaes fotoqumicas que levam a

    formao do smog nvoa marrom amarelada que aparece sobre as reas

    urbanas em dias ensolarados. O smog composto de NOx, oznio,

    aerossis e material particulado, sendo seu principal componente o oznio,

    que produzido pela reao qumica entre diversos poluentes e a luz solar

    (Lacava, 2003).

    A presena de oznio na troposfera gera conseqncias diferentes

    quando comparadas a sua presena na estratosfera, uma vez que sua

    presena na estratosfera faz com que haja absoro dos raios ultravioletas

  • 26 Introduo

    evitando que alcancem o solo e produzam danos a plantas e animais e por

    via de conseqncia, controla o fluxo de calor atravs da atmosfera. No nvel

    do solo o oznio provoca tosse, desnaturao de protenas e diminuio da

    capacidade pulmonar (CETESB, 2008).

    As emisses de NOx podem ser tambm controladas durante o

    prprio processo de combusto, ou depois, com a introduo de reagentes

    em regime especfico de temperatura e com a ao de catalisadores

    (Lacava, 2003).

    O monxido de carbono advm da combusto incompleta

    contribuindo para poluio atmosfrica. No incio da dcada de 90, nos

    Estados Unidos, cerca de 54% das emisses de CO vinham de emisses

    veiculares (Stephens e Cadle, 1991). O monxido de carbono gs inodoro,

    mas venenoso. O CO formado a partir de radicais provenientes do

    combustvel que pela presena de oxignio formam aldedos e outros

    radicais que se convertem em CO por decomposio trmica. Assim os

    autores ensinam que a combusto de hidrocarbonetos caracterizada por

    dois passos: a quebra do combustvel e formao de CO e o segundo passo,

    a oxidao final de CO para CO2. A oxidao completa do CO em CO2 retira

    o CO da atmosfera, o que desejvel, mas em contrapartida o CO2 na

    atmosfera permite a penetrao da radiao solar e a absoro/reteno da

    radiao infravermelha emitida por esta (CETESB, 2008).

    Os hidrocarbonetos no queimados UHC incluem o combustvel

    na fase gasosa ou na forma de gotculas e produtos de degradao trmica

    do combustvel primrio que so lanados na atmosfera sem sofrer oxidao

  • 27

    Introduo

    27

    completa (metano e acetileno). So gases e vapores resultantes da queima

    incompleta e evaporao de combustveis e de outros produtos orgnicos

    volteis. Participam da formao da nevoa fotoqumica. As atitudes

    relacionadas a diminuio da emisses de CO tambm se aplicam para os

    UHC (CETESB, 2008).

    A tabela abaixo (Tabela 3) resume as caractersticas e fontes dos

    poluentes:

    Tabela 3: Poluentes, caractersticas e fontes principais

    POLUENTE CARACTERSTICA FONTES PRINCIPAIS

    Partculas totais em suspenso (PTS)

    Partculas de material slido ou lquido que ficam suspensas no ar na forma de poeira, neblina, aerossol, fumaa ou fuligem etc. Faixa de tamanho > 10 micra.

    Processos Industriais e veculos motorizados (exausto), poeira de rua ressuspensa, queima de biomassa. Fontes naturais: plem, aerossol marinho e solo.

    Partculas Inalveis (MP10) e fumaa.

    Partculas de material slido ou lquido que ficam suspensos no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol, fumaa fuligem etc. Faixa de tamanho < que 10 micra.

    Processos de combusto ( indstria e veculos automotores), aerossol secundrio (formao na atmosfera).

    Dixido de Enxofre (SO2)

    Gs incolor, com forte odor, semelhante ao gs produzido na queima de palitos de fsforo. Pode ser transformado em SO3, que na presena de vapor de gua, passa rapidamente a H2SO4. um importante precursor dos sulfatos, um dos principais componentes das partculas inalveis.

    Processos que utilizam queima de leo combustvel , refinaria de petrleo, veculos a diesel, polpa e papel.

    Dixido de nitrognio (NO2)

    Gs marrom avermelhado, com odor forte e muito irritante, pode levar a formao de cido ntrico, nitratos (os quais contribuem para o aumento das partculas inalveis na atmosfera) e compostos orgnicos txicos.

    Processos de combusto envolvendo veculos automotores, processos industriais, usinas trmicas que utilizam leo ou gs, incineraes.

    Monxido de carbono (CO)

    Gs incolor, inodoro e inspido. Combusto incompleta em veculos automotores.

    Oznio (O3) Gs incolor e inodoro nas concentraes ambientais e o principal componente da nvoa fotoqumica.

    No emitido diretamente a atmosfera. produzido fotoquimicamente pela radiao solar sobre os xidos de nitrognio e compostos orgnicos volteis.

    Fonte: adaptado de CETESB,2008

  • 28 Introduo

    A interao entre as fontes de poluio e as condies atmosfricas

    definem a qualidade do ar, que varia no espao e tempo. A concentrao de

    poluentes depende de mecanismos de disperso que variam em razo da

    direo e velocidade dos ventos. As situaes de calmaria propiciam aumento

    das concentraes de poluentes atmosfricos e as chuvas atuam na remoo

    desses poluentes dependendo da sua intensidade. Nas cidades com grandes

    edificaes, serras ou montanhas a precipitao pluviomtrica o mecanismo

    mais eficiente na remoo de poluentes do ar (CETESB, 2008).

    1.5 NOES CONCETUAIS LIGADAS A EPIDEMIOLOGIA

    1.5.1 Conceito e Objetivos

    Etimologicamente epidemiologia estuda aquilo que se abate sobre o

    povo. Por muito tempo a epidemiologia foi entendida somente como estudo

    das doenas/epidemias (Medronho, 2002).

    A dicotomia sade/doena transcende as definies biomdicas e

    alcana tratamentos igualmente sociais, segundo Vctora, et al. (2000), na

    medida em que deve ser pensada no somente no individual, mas

    igualmente no social, como ensina Aug1, citado por Vctora (2000) : A

    _____________

    1 Aug M, Herzlich C. Le Sens du Mal: Antropologie, histoire, sociologie de la maladie. Paris:

    Archives Contemporaines, 1986. In: Vctora CG, Knauth, DR, Hassen MN. A pesquisa

    qualitativa em sade. Porto Alegre: Tomo Editorial; 2000.

  • 29

    Introduo

    29

    doena um objeto privilegiado de investigao, pois coloca em relao, ao

    mesmo tempo, o biolgico e o social, o individual e o coletivo.

    Abrigando individual e coletivo, preveno e tratamento, a

    epidemiologia ganhou conceituao mais moderna na definio extrada do

    Dicionrio de Epidemiologia de Last2, citada na obra de Medronho (2002):

    trata-se do estudo da distribuio e dos determinantes dos eventos ou

    padres de sade em populaes definidas, e a aplicao deste estudo para

    controlar problemas de sade.

    Ressalte-se que o uso de populaes diferencia a epidemiologia de

    outras cincias biomdicas e a razo deste uso vai ao encontro do objetivo

    final da epidemiologia de melhorar o perfil de sade das populaes

    (Medronho, 2002).

    Insta ainda trazer os objetivos da pesquisa epidemiolgica elencados

    pelo mesmo autor, quais sejam:

    1- descrever a freqncia, distribuio, padro e tendncia temporal

    de eventos ligados sade em populaes especficas;

    2- explicar a ocorrncia de doenas e distribuio de indicadores de

    sade, com causas e determinantes da distribuio, tendncia e

    modo de transmisso nas populaes;

    3- predizer a freqncia das doenas e os padres de sade;

    4- controlar a ocorrncia de doenas/eventos/estados negativos para

    sade por meio de preveno, cura ou aumento de sobrevida.

    _____________

    2 Last JM. A dictionary of epidemiology. 3a ed. New York: Oxford University Press; 1995. In:

    Medronho RA, Carvalho DM, Bloch KV, Luiz RR, Werneck GL. Epidemiologia. So Paulo:

    Atheneu; 2002.

  • 30 Introduo

    Assim pode-se dizer que a pesquisa epidemiolgica possui estreita

    relao com a compreenso/explicao e interveno dos fenmenos

    ligados a sade de populaes especficas e para tanto se utiliza de

    procedimentos, tais como: mensurao de variveis aleatrias (atribuio de

    valor ou qualidade), estimao de parmetros populacionais (valor numrico

    de uma amostra para representar o valor numrico na populao) e testes

    estatsticos de hiptese (quanto o acaso responsvel pelo resultado)

    (Medronho, 2002).

    1.5.2 Mtodo, Desenho e Tipos de Estudos Epidemiolgicos

    A epidemiologia busca aproximar observaes e teorias, num

    processo entre a hiptese conceitual e hiptese operacional e este processo

    realizado por meio dos desenhos dos estudos que se valem da

    observao sistemtica e do uso de mtodos estatsticos para analisar os

    dados, interpretar os achados e comparar os grupos identificando

    associaes (Medronho, 2002).

    Os desenhos dos estudos epidemiolgicos, segundo Medronho,

    possuem diferenas entre si calcadas no modo pelo qual selecionam as

    unidades de observao, pela mensurao dos fatores de risco ou

    prognstico e pela identificao das variveis do desfecho. Assim os

    desenhos de estudos podem ser: experimentais e observacionais.

  • 31

    Introduo

    31

    Nos desenhos de estudos experimentais os indivduos so alocados

    de forma aleatria (com base no acaso), em diferentes grupos de exposio

    (aqueles sujeitos aos fatores de risco). Os tipos de estudo experimental mais

    comuns so: ensaio clnico (avalia-se a interveno teraputica ou

    profiltica) e estudo de interveno em comunidades (semelhante ao ensaio

    profiltico mas sobre comunidades) (Medronho, 2002).

    Nos desenhos de estudo observacional o investigador no

    controla a exposio e nem a alocao dos indivduos, partindo para

    observao dos resultados. Dentre os estudos observacionais podemos

    destacar: estudo de coorte (acompanhamento de indivduos expostos e

    no expostos a um fator de risco ou prognstico), estudo de caso -

    controle (identificao e seleo de indivduos que so casos expostos

    ao fator de risco ou prognstico - e de indivduos que so controles),

    estudo transversal (ou seccional, estudo de um momento no tempo em

    que os indivduos selecionados fazem parte) e estudo ecolgico ( um

    estudo com vista a investigao de populaes e no de indivduos)

    (Medronho, 2002).

    A escolha do tipo de estudo para investigar uma hiptese de

    exposio/doena depende da natureza da doena, do tipo de exposio, do

    conhecimento existente sobre essa relao e dos recursos disponveis

    (Medronho, 2002).

  • 32 Introduo

    1.5.3 Pesquisa Quantitativa e Qualitativa

    Segundo Denzin e Lincoln (2006) a palavra qualitativa refere-se a algo

    que no medido experimentalmente em termos de quantidade, volume,

    intensidade ou freqncia, mas algo que aflora na sua natureza mais social,

    na construo da realidade, revelando uma relao entre o pesquisador e o

    objeto pesquisado, ressaltando os valores da investigao, na busca de

    solues para as questes relativas as experincias sociais criadas e seu

    significado. Segundo os mesmos autores os estudos quantitativos se

    referem ao ato de medir e analisar as relaes causais entre variveis.

    Continuando nos ensinamentos dos mesmos autores acima citados, a

    pesquisa qualitativa se traduz na descrio de momentos e significados

    rotineiros e problemticos na vida dos indivduos, envolvendo a coleta de

    uma variedade de materiais empricos: estudo de caso, experincia pessoal,

    introspeco, histria de vida, entrevistas, artefatos, textos e produes

    culturais, textos observacionais, histricos interativos e visuais. A pesquisa

    qualitativa seria definida como um conjunto de atividades interpretativas sem

    que haja preferncia de uma prtica metodolgica sobre outra, porque a

    pesquisa qualitativa possui um foco multipragmtico.

    Assim segundo Vctora et al.. (2000), a metodologia muito mais do

    que um conjunto de tcnicas de pesquisa, pois cada tipo de metodologia traz

    consigo pressupostos sobre a realidade e conceitos formados pelo

    treinamento do olhar e tcnicas de observao.

  • 33

    Introduo

    33

    Quanto ao mtodo quantitativo Vctora et al.. (2000) ensinam que este

    utilizado para descrever uma varivel: em relao a sua tendncia central

    ou disperso - mdia, mediana, moda ou em relao a sua frequncia

    taxa e medidas de risco trabalhando com tcnicas de amostragem do tipo

    aleatria ou estratificada e com o pressuposto de que a investigao sobre

    um fenmeno em um nmero de indivduos representa a totalidade definida

    previamente, generalizando assim os resultados da pesquisa para uma

    populao maior, com projeo de uma srie de operaes matemticas

    efetuadas dentro de modelos estatsticos.

    Neste trabalho envolvemos o universo da pesquisa quantitativa

    sobre uma anlise da pesquisa qualitativa quando a partir de uma reviso

    sistemtica de estudos epidemiolgicos referentes aos efeitos adversos

    da poluio atmosfrica na sade humana passamos a confeco de

    entrevistas estruturadas com representantes de alguns segmentos

    governamentais e cientficos para obteno desta viso individual e

    inserida dentro do contexto scio/econmico/cientfico e poltico do tema

    em questo.

    Segundo Vctora et al.. (2000), os mtodos quantitativos e qualitativos

    de pesquisa so distintos e no excludentes, posto que se deparam com

    questes sujeitas a construes terico-metodolgicas com princpios

    diversos. E essa diversidade metodolgica que tem sido utilizada de forma

    bastante eficiente nas pesquisas com finalidade de adicionar dimenses

    distintas a um mesmo estudo, de forma complementar.

  • 34 Introduo

    1.6 O DIREITO NO CONTEXTO AMBIENTAL NACIONAL

    1.6.1 Regulamentao Constitucional

    Anteriormente Carta Magna de 1988 o legislador constitucional no

    dispensava proteo especfica e global ao meio ambiente, somente fazendo

    referncia a este, de maneira superficial, mais especificamente aos

    elementos integrantes do meio ambiente como: gua, florestas, minrios,

    caa e pesca deixando de se preocupar com o ambiente social.

    A promulgao da Constituio de 1988 trouxe a baila a preocupao

    ambiental, sendo denominada de constituio verde.

    Dos ensinamentos do mestre dis Milar (2004):

    Ao proclamar o meio ambiente como bem de uso comum do povo

    foi reconhecida a sua natureza de direito pblico subjetivo, vale

    dizer, exigvel e exercitvel em face do prprio Estado, que tem

    tambm a misso de proteg-lo.

    De grande alcance foi a deciso do constituinte ptrio de albergar,

    na Carta Magna, a proteo do meio ambiente de forma autnoma

    e direta, uma vez que as normas constitucionais no representam

    apenas um programa ou iderio de um determinado momento

    histrico, mas so dotadas de eficcia e imediatamente aplicveis.

    Como ensina Jos Afonso da Silva, no se nega que as normas

    constitucionais tm eficcia e valor jurdico diversos de outras,

    mas isso no autoriza recusar-lhes juridicidade. No h norma

    constitucional de valor meramente moral ou de conselho, avisos

    ou lies, pois todo princpio inserto numa Constituio rgida

    adquire dimenso jurdica, mesmo aqueles de carter mais

    acentuadamente ideolgico-programtico.

  • 35

    Introduo

    35

    Atendendo aos anseios da coletividade e com vistas a proteo dos

    direitos difusos e coletivos ergueu-se na Constituio Federal de 1988, no

    ttulo VIII, intitulado DA ORDEM SOCIAL, o Captulo VI, destinado a

    proteo constitucional do meio ambiente, assegurando a todos um meio

    ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e

    essencial a sadia qualidade de vida, estabelecendo-se tambm a

    responsabilidade do Poder Pblico e da coletividade por to amplo, rduo e

    imprescindvel dever.

    A efetividade das letras da Carta Magna foram garantidas pelos

    incisos e pargrafos do artigo 225 da Constituio Federal, quando

    estabeleceram que incumbe ao Poder Pblico:

    I- preservar e restaurar os processos ecolgicos essenciais e

    prover o manejo ecolgico das espcies e ecossistemas;

    II- preservar a diversidade e a integridade do patrimnio gentico

    do Pas e fiscalizar as entidades dedicadas pesquisa e

    manipulao de material gentico;

    III- definir em todas as unidades da Federao, espaos territoriais

    e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo

    a alterao e supresso permitidas somente atravs de lei,

    vedada qualquer utilizao que comprometa a integridade dos

    atributos que justifiquem sua proteo;

    IV- exigir, na forma da lei, para instalao de obra ou atividade

    potencialmente causadora de significativa degradao do meio

    ambiente, estudo prvio de impacto ambiental, a que se dar

    publicidade;

    V- controlar a produo, a comercializao e o emprego de

    tcnicas, mtodos e substncias que comportem risco para a

    vida e o meio ambiente;

  • 36 Introduo

    VI- promover a educao ambiental em todos os nveis de

    ensino e a conscientizao pblica para a preservao do

    meio ambiente;

    VII- proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as prticas

    que coloquem em risco sua funo ecolgica, provoquem a

    extino de espcies ou submetam os animais a crueldade...

    Insta trazer a colao a doutrina de Celso Antonio Pacheco

    Fiorillo (2004):

    Da anlise do artigo 225 devemos extrair quatro aspectos

    fundamentais, a saber:

    1) a existncia de um direito material constitucional caracterizado

    como direito ao meio ambiente, cujos destinatrios so

    todos;

    2) a confirmao no plano constitucional de que aludido direito ao

    meio ambiente diz respeito existncia de uma relao jurdica

    que envolve um bem (o bem ambiental). Referido bem, para

    que possa ser reputado constitucionalmente bem ambiental,

    diz respeito somente queles essenciais sadia qualidade de

    vida. Por outro lado o bem ambiental se caracteriza por ser

    ontologicamente um bem de uso comum do povo;

    3) em face da relevncia do bem ambiental, a Constituio

    Federal determinou de forma impositiva tanto ao Poder Pblico

    como coletividade no s o dever de defender os bens

    ambientais como tambm de preserv-los;

    4) a defesa assim como a preservao por parte do Poder Pblico

    e da coletividade antes referida tm por finalidade assegurar o

    uso do bem ambiental no s para as presentes mas tambm

    para as futuras geraes.

  • 37

    Introduo

    37

    No Ttulo VII- DA ORDEM ECONMICA E FINANCEIRA, no Captulo

    I - Dos Princpios Gerais da Atividade Econmica- o artigo 170 inciso VI

    estabelece:

    A ordem econmica, fundada na valorizao do trabalho humano

    e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existncia

    digna, conforme os ditames da justia social, observados os

    seguintes princpios:

    VI- defesa do meio ambiente...

    Com efeito o artigo 225 3 da Constituio Federal reza que as

    condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitaro os

    infratores, pessoas fsicas ou jurdicas, as sanes penais e administrativas,

    independentemente da obrigao de reparar os danos causados. A

    natureza jurdica da resposta civil, administrativa e penal encontra-se

    regulada na legislao infraconstitucional.

    1.6.2 Regulamentao Infraconstitucional

    A Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981 que dispe sobre a Poltica

    Nacional do Meio Ambiente, precedendo a Constituio Federal, j visava

    assegurar condies ao desenvolvimento scio econmico, aos interesses

    da segurana nacional e a proteo da dignidade da pessoa humana,

    estabelecendo a racionalizao do uso do solo, do subsolo, da gua e do ar,

    planejamento, fiscalizao do uso dos recursos ambientais, proteo do

    ecossistema, ao governamental na manuteno do equilbrio ecolgico

    etc., onde podemos encontrar algumas definies como a de meio ambiente,

  • 38 Introduo

    entendido pelo texto legal em seu artigo 3 como sendo o: conjunto de

    condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica e biolgica,

    que permite, abriga e rege a vida em todas as sua formas.

    A Poltica Nacional do Meio Ambiente visa assim adequar, o

    desenvolvimento econmico social, decorrente do progresso, com a

    preservao da qualidade do meio ambiente e do equilbrio ecolgico,

    estabelecendo a preservao e restaurao dos recursos ambientais com

    vistas sua utilizao racional e disponibilidade permanente de forma a

    concorrer para a manuteno do equilbrio ecolgico propcio vida.

    Na legislao supra citada passamos a tratar os rgos e entidades

    dos diferentes entes federativos, responsveis pela proteo e melhoria do

    meio ambiente, como integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio

    Ambiente), que possui em sua estrutura o CONAMA, como rgo consultivo

    e deliberativo do Conselho de Governo, assim como rgos centrais,

    seccionais, locais e executores. Foram elencados no artigo 9 da Lei, os

    instrumentos de atuao da Poltica Nacional do Meio Ambiente, o

    licenciamento e zoneamento ambiental, bem como a reviso da atividade

    potencialmente poluidora etc...

    O artigo 2 do mesmo diploma legal aps traar os objetivos da

    Poltica Nacional do Meio Ambiente, define seus princpios norteadores

    como sendo:

    I- ao governamental na manuteno do equilbrio ecolgico,

    considerando o meio ambiente como um patrimnio pblico a

    ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista

    o uso coletivo;

  • 39

    Introduo

    39

    II- racionalizao do uso do solo, do subsolo, da gua e do ar;

    III- planejamento e fiscalizao do uso dos recursos ambientais;

    IV- proteo dos ecossistemas, com a preservao de reas

    representativas;

    V- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente

    poluidoras;

    VI- incentivos ao estudo e pesquisa de tecnologias orientadas

    para o uso racional e a proteo dos recursos ambientais;

    VII- acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

    VIII- recuperao de reas degradadas;

    IX- proteo de reas ameaadas de degradao;

    X- educao ambiental a todos os nveis de ensino, inclusive a

    educao da comunidade objetivando capacit-la para

    participao ativa na defesa do meio ambiente.

    Embora intitulados como princpios, conseguem ser mais: verdadeiras

    metas, fundamentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente tendente a

    nortear todos os atos dos diversos nveis de poder alcanando tambm o

    povo como destinatrio final desse bem estar ambiental, como colaborador,

    acusador, e promotor da sade ambiental.

    Conforme aponta Cristiane Derani3, citada por Figueiredo (1998):

    [...] o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado um

    direito vida e manuteno da base que a sustenta. Destaca-se da

    garantia fundamental vida exposta nos primrdios da construo

    dos direitos fundamentais, porque no simples garantia vida, mas

    este direito fundamental uma conquista prtica pela conformao

    das atividades sociais, que devem garantir a manuteno do meio

    ambiente ecologicamente equilibrado, abster-se da sua deteriorao

    e construir a melhoria geral das condies de vida na sociedade.

    _____________

    3 Derani C. Meio ambiente ecologicamente equilibrado:direito fundamental e princpio da

    atividade econmica. In: Figueiredo GJP. (org). Temas de direito ambiental urbanstico. So

    Paulo: Max Limonad; 1998. p.97.

  • 40 Introduo

    Hodiernamente identificam-se duas reas que ganharam volume

    considervel de regulamentao internacional e ratificaes nacionais, so

    elas os direitos humanos e o direito ambiental. As obrigaes delas

    emanadas ganharam status erga omnes apoiadas nas noes de garantias

    coletivas, constituindo direito da humanidade (Mukai, 2007).

    1.7 O DIREITO NO CONTEXTO AMBIENTAL

    INTERNACIONAL

    No mbito internacional a preocupao com a degradao do meio

    ambiente data da dcada de 60, o que levou a Organizao das Naes

    Unidas (ONU) a promover a Conferncia sobre o Meio Ambiente em

    Estocolmo (1972). Soares (2006) j dizia que esse novo ramo do direito

    emergiu das preocupaes ambientais vividas nesta dcada no que diz

    respeito as tratativas ambientais internacionais.

    O conceito de ecodesenvolvimento foi lanado; surgiu um plano de ao

    para o meio ambiente e foi institudo o Programa das Naes Unidas sobre o

    Meio Ambiente (PNUMA). No ano de 1987, a Comisso Mundial da ONU sobre

    o Meio Ambiente e Desenvolvimento apresentou o relatrio Brundtland, que

    refere que o desenvolvimento sustentvel desenvolvimento que satisfaz as

    necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras

    geraes satisfazerem suas prprias necessidades (Soares, 2006).

  • 41

    Introduo

    41

    A Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e

    Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, denominada

    cpula da Terra ECO/92, revelou um crescimento do interesse

    mundial pelo futuro do planeta e trouxe como contribuio a:

    Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima e a

    Conveno sobre Diversidade Biolgica. A consagrao de ditames a

    categoria de princpios revelou a preocupao ambiental no somente

    no que se refere a preservao dos recursos naturais finitos, mas

    igualmente de uma poltica de desenvolvimento sustentvel capaz de

    assegurar a sadia qualidade de vida das populaes atuais e futuras.

    Segundo Nasser (2006): a grande contribuio da ECO/92 foi resgatar

    o desgastado e polmico tema do desenvolvimento econmico,

    adicionando-lhe o conceito de sustentabilidade...enfim universalizando

    e humanizando o conceito.

    Ao longo dos tempos verifica-se assim uma preocupao com a

    sustentabilidade ambiental e a convivncia harmnica e saudvel do ser

    humano, que se reflete na preocupao empresarial de atendimento as

    normas e convenes sobre a manuteno do equilbrio ambiental, o que

    vem de encontro a funo da contabilidade no seio das empresas prestando

    um servio de qualidade informativa e efetiva capaz de estabelecer diretrizes

    e metas a serem seguidas.

  • 42 Introduo

    1.8 O PRINCPIO DA PREVENO E DA PRECAUO EM

    DIREITO AMBIENTAL

    Alguns autores dizem que a origem etimolgica da palavra diferencia

    os princpios da preveno e da precauo. Segundo o Novo dicionrio

    Aurlio: Preveno. [Do lat. tardio praeventione.] S. f. 1. Ato ou efeito de

    prevenir (-se). 2. Disposio ou preparo antecipado ou preventivo. 3. Modo

    de ver antecipado: premeditao. 4. Opinio ou sentimento de atrao ou de

    repulsa, sem base racional. 5. Precauo, cautela. Precauo. [Do lat.

    praecautione.] S. f. Cautela antecipada; preveno (Ferreira, 1999).

    H uma sinergia entre as categorias de risco (situao atual e

    concreta, ou provvel e verossmil, portanto potencial) e de perigo. Enquanto

    no princpio da precauo, a preveno dirigida ao perigo abstrato, no

    princpio da preveno, esta se d em relao ao perigo concreto. Para

    elucidar a diferena temos: (Leite, 2002)

    O contedo cautelar do princpio da preveno dirigido pela

    cincia e pela deteno de informaes certas e precisas sobre a

    periculosidade e o risco fornecido pela atividade ou

    comportamento que assim, revela situao de maior

    verossimilhana do potencial lesivo, que aquela controlada pelo

    princpio da precauo. O objetivo fundamental perseguido na

    atividade de aplicao do princpio da preveno ,

    fundamentalmente, a proibio da repetio da atividade que j se

    sabe perigosa.

    Atua-se ento, no sentido de inibir o risco de dano, ou seja, o risco

    de que a atividade perigosa (e no apenas potencialmente ou

    pretensamente perigosa) possa vir a produzir, com seus efeitos,

  • 43

    Introduo

    43

    danos ambientais. A partir desta segunda hiptese de aplicao,

    percebem-se dois momentos diferenciados. A aplicao do

    princpio da preveno est circunscrita ao segundo momento,

    reservando ao primeiro momento a possibilidade de aplicao do

    princpio da precauo."

    Toshio Mukai (2007, citando o doutrinador portugus Fernando Alves

    Correia4, revela o significado do princpio da preveno:

    Pode ser visto como um quadro orientador de qualquer poltica

    moderna do ambiente. Significa que deve ser dada prioridade s

    medidas que evitem o nascimento de atentados ao meio

    ambiente. Utilizando os termos da alnea a do artigo 3 da Lei de

    Bases do Ambiente, as atuaes com efeitos imediatos ou a prazo

    no ambiente devem ser consideradas de forma antecipada,

    reduzindo ou eliminando as causas, prioritariamente correo

    dos efeitos dessas aes ou atividades suscetveis de alterarem a

    qualidade do ambiente"

    O jurista Paulo Afonso Leme Machado (2007), escreveu sobre o

    princpio da precauo e o direito ambiental, merecendo destaque:

    Prevenir a degradao do meio ambiente no plano nacional e

    internacional uma concepo que passou a ser aceita no mundo

    jurdico, especialmente, nas ltimas trs dcadas. No se

    inventaram todas as regras de proteo ao ambiente humano e

    natural nesse perodo. A preocupao com a higiene urbana, um

    certo controle sobre as florestas e a caa j datam de sculos.

    Inovou-se no tratamento jurdico dessas questes, procurando-se

    _____________

    4 Correia FA. O plano urbanstico e o princpio da igualdade. Coimbra. Almeidina, 1989. In:

    MukaI T. Direito ambiental: sistematizado. Rio de Janeiro: Forense Universitria; 2007.

  • 44 Introduo

    interlig-las e sistematiz-las, evitando-se a fragmentao e at o

    antagonismo de leis, decretos e portarias.

    Demorou-se muito para procurar-se evitar a poluio, e a

    transformao do mundo natural fazia-se sem atentar-se aos

    resultados. No Brasil, desbravar, povoando novos territrios, com

    a expulso ou a conquista das populaes autctones,

    desmatando e explorando minas era sinnimo de coragem, de

    progresso, de enriquecimento pblico e privado. O que ia

    acontecer ou o que podia acontecer para a natureza no se queria

    cogitar, pois acreditava-se que a natureza desse pas imenso se

    arranjaria por si mesma. O moderno desbravamento continuou ,

    agora com mtodos mais agressivos, empregando moto-serras e

    tratores para desmatar, poluindo os cursos de gua com mercrio

    e outros metais pesados, concentrando indstrias contaminadoras,

    como em So Paulo. No final do sculo XX, novas formas de

    atividades, que podem desequilibrar definitivamente o j precrio

    equilbrio da vida no planeta, so ainda fomentadas: usinas

    nucleares e de seus rejeitos radioativos e a introduo precipitada

    de organismos geneticamente modificados.

    A Lei de Poltica Nacional do Meio Ambiente, no Brasil (Lei

    n.6.938 de 31 de agosto de 1981) inseriu como objetivos dessa

    poltica pblica compatibilizar o desenvolvimento econmico-

    social com a preservao da qualidade do meio ambiente e do

    equilbrio ecolgico e a preservao dos recursos ambientais, com

    vistas sua utilizao racional e como instrumentos da poltica

    nacional do meio ambiente colocou-se a avaliao dos impactos

    ambientais (art. 9, III). A preveno passa a ter fundamento no

    direito positivo nessa lei pioneira na Amrica Latina. Incontestvel

    passou a ser a obrigao de prevenir ou evitar o dano ambiental,

    quando o mesmo pudesse ser detectado antecipadamente.

    Contudo, no Brasil, em 1981, ainda no havia se chegado

    claramente ao direito de precauo.

    O princpio da precauo (vorsorgeprinzip) est presente no

    direito alemo desde os anos 70, ao lado do princpio da

    cooperao e do princpio do poluidor-pagador. Eckard Rehbinder,

  • 45

    Introduo

    45

    Professor da Universidade de Frankfurt, acentua que poltica

    ambiental no se limita eliminao ou reduo da poluio j

    existente ou iminente (proteo contra o perigo), mas faz com que

    a poluio seja combatida desde o incio (proteo contra o

    simples risco) e que o recurso natural seja desfrutado sobre a

    base de um rendimento duradouro. Gerd Winter, Professor da

    Universidade de Bremen, diferencia perigo ambiental do risco

    ambiental. Diz que se os perigos so geralmente proibidos, o

    mesmo no acontece com os riscos. Os riscos no podem ser

    excludos, porque sempre permanece a probabilidade de um dano

    menor. Os riscos podem ser minimizados. Se a legislao probe

    aes perigosas, mas possibilita a mitigao dos riscos, aplica-se

    o principio da precauo, o qual requer a reduo da extenso, da

    freqncia ou da incerteza do dano.

    A implementao do princpio da precauo no tem por

    finalidade imobilizar as atividades humanas. No se trata da

    precauo que tudo impede ou que em tudo v catstrofes ou

    males. O princpio da precauo visa a durabilidade da sadia

    qualidade vida das geraes humanas e a continuidade da

    natureza existente no planeta. A precauo deve ser visualizada

    no s em relao s geraes presentes, como em relao ao

    direito ao meio ambiente das geraes futuras, como afirma

    Michel Prieur, professor da Universidade de Limoges.

    Segundo Cristiane Derani (1997), precauo cuidado e o princpio

    da precauo estaria mais associado aos conceitos de afastamento de

    perigo, segurana das geraes futuras e sustentabilidade. A autora

    afirma que:

    Este princpio a traduo da busca da proteo da existncia

    humana, seja pela proteo de seu ambiente, como pelo

    asseguramento da integridade da vida humana. A partir dessa

    premissa, deve-se tambm considerar no s o risco iminente de

  • 46 Introduo

    uma determinada atividade como tambm os riscos futuros

    decorrentes de empreendimentos humanos, os quais nossa

    compreenso e o atual estgio de desenvolvimento da cincia

    jamais conseguem captar em toda densidade. O alcance deste

    princpio depende substancialmente da forma e da extenso da

    cautela econmica, correspondente a sua realizao.

    Especificamente, naquilo concernente s disposies relativas ao

    grau de exigncia para implementao de melhor tecnologia e ao

    tratamento corretivo da atividade inicialmente poluidora.

    A mesma autora, fazendo aluso a obra de Michel Prieur5, defende:

    Fazendo aluso ao princpio da obrigao jurdica de tomar-se

    conta do meio ambiente- Lobligation de prendre em compte

    lenvironnement- a aplicao do princpio se faz necessria a

    qualquer deciso ou empreendimento pblico ou privado que

    possa gerar uma ameaa de impacto ao meio ambiente.

    1.9 O DIREITO INTERNACIONAL E A POLUIO ATMOSFRICA

    VEICULAR

    A tutela jurdica ambiental possui ampla normatizao quer seja

    nacional ou internacional, neste item do trabalho abordaremos a tratativa

    internacional do tema, sem a pretenso de esgot-lo.

    _____________

    5 Prieur M. Droit de lenvironnement. Paris: Dalloz;1991. p.60. In: Derani C. Direito ambiental

    econmico. So Paulo: Max Limonad; 1997.

  • 47

    Introduo

    47

    1.9.1 Nos Estados Unidos

    No que diz respeito a poluio atmosfrica causada por veculos

    automotores, os padres de emisses so geridos pela Environmental

    Protection Agency EPA.

    Historicamente a Air Pollution Control Act de 1955 foi a primeira

    legislao federal nos Estados Unidos sobre poluio do ar, onde se verifica

    a proviso de fundos para pesquisas nesta rea; seguida pelo Clean Air Act

    de 1963, que autorizava o desenvolvimento de um programa nacional para

    combater a poluio do ar, estabelecendo um programa federal dentro do

    servio de sade pblica para fiscalizao e controle da poluio

    atmosfrica. Em 1967 foram autorizados procedimentos para conter os

    problemas gerados pelo transporte interestadual de poluentes com o Air

    Quality Act, expandindo as atividades do governo federal e realizando

    estudos de monitorizao ambiental. J em 1970 o Clean Air Act autorizou a

    implementao de regulamentaes para limitar as emisses estacionrias e

    mveis, iniciando-se alguns programas: o National Ambient Air Quality

    Standards NAAQS; State Implemention Plans - SIPs; New Source

    Performance Standards - PTS e a National Emission Standards for

    Hazardous Air Pollutants NESHAPs. Em 02 de maio de 1971 o National

    Environmental Policy Act oficializava a criao da EPA (Environmental

    Protection Agency), que surgiu para implementar o estabelecido pelo Clean

    Air Act de 1970. O Clean Air Act (CAA) de 1977 alterou o CAA de 1970 no

    que tange a preveno, bem como estabeleceu o conceito de reas

  • 48 Introduo

    margem do NAAQS. Em 1990 outro Clean Air Act surge ampliando a

    autoridade do governo federal e autorizando a regulamentao de novos

    programas relacionados a emisso atmosfrica prevendo sua reduo e

    estabelecendo normas mais rigorosas especificamente para as emisses

    dos automveis e caminhes prevendo redues graduais desde 1994 que

    passariam pela alterao do teor enxofre nos combustveis at

    implementao de programas de combustveis mais limpos (EPA, 2009).

    O Clean Air Act de 1990 incorporado ao Cdigo dos Estados Unidos

    no ttulo 42 captulo 85 e sofre pequenas alteraes desde ento. Mas dentre

    as principais previses e recomendaes de suas sees podemos citar:

    - a publicao e reviso de uma lista de poluentes do ar para

    atender as especificaes dos padres de qualidade do ar

    primrios e secundrios;

    - a publicao de critrios de qualidade do ar que estejam de

    acordo com os conhecimentos cientficos mais recentes que

    mencionem o tipo e a extenso dos efeitos dos poluentes na

    sade e qualidade de vida humana;

    - orientao para o desenvolvimento e implementao de polticas

    de transporte para manter os padres de qualidade do ar,

    atualizando continuamente os programas de planos de

    transporte;

    - reduo do impacto na sade pblica com a reduo das fontes

    mveis por meio de diversos programas e projetos que facilitem

    e viabilizem a utilizao de transporte pblico e inibam a

    utilizao de transporte individual;

    - reviso dos critrios de cinco em cinco anos e publicao de

    critrios estaduais que tomem por base os critrios nacionais;

    - aceitao e anlise de relatrios, inquritos ou estudos de

    organismos internacionais que refiram emisses oriundas do

    pas, bem como previso de tomada de providncias;

  • 49

    Introduo

    49

    - a importao e exportao de veculos esto sujeitas a emisso

    de um certificado de conformidade de acordo com os padres de

    emisso;

    - os veculos esto sujeitos a testes de emisso e os regulamentos

    de inspeo e manuteno esto sujeitos a reviso;

    - so estabelecidas penalidades para os que violarem as

    determinaes da norma como um todo, bem como se

    estabelece a competncia dos tribunais regionais para julgar

    eventuais demandas;

    - os fabricantes esto sujeitos a verificao de documentos e

    arquivos bem como a testes em seus veculos. As no

    conformidades apuradas quando da verificao dos veculos -

    quanto ao atendimento das normas em relao s emisses

    veiculares - devem ser corrigidas. A conformidade nos testes

    gera um certificado de conformidade;

    - os registros, relatrios e informaes dos veculos, em poder dos

    fabricantes, salvo os confidenciais, devem ser disponibilizados

    ao pblico;

    - previso de controle e proibio, por regulamento, do fabrico e

    introduo no mercado de combustveis e aditivos que

    contribuam para poluio do ar;

    - realizao de estudos sobre os efeitos na sade e bem estar,

    das emisses veiculares;

    - verificao de princpios tais como: princpio da proteo da

    sade pblica, princpio da informao ao pblico quando a

    qualidade do ar insatisfatria, o de que todo estado deve

    salvaguardar a sade pblica independentemente da origem da

    poluio do ar e o princpio de que os dados de qualidade do ar

    devem ser monitorados (EPA, 2009).

    O Clean Air Act estabeleceu na seo 109 dois tipos de padres: o

    primrio limites para proteo da sade pblica incluindo a sade das

    pessoas mais suscetveis (crianas, idosos e asmticos) e o secundrio -

  • 50 Introduo

    limites para proteo do bem estar incluindo a proteo aos animais,

    plantaes, diminuio da visibilidade, vegetao e construes (EPA, 2009).

    Assim, duas so as principais sees que determinam a realizao e

    reviso dos NAAQS a seo 108 e 109 do CAA onde verificamos a

    imputao de uma autonomia ao Administrador da EPA. Embora haja uma

    discricionariedade conferida ao administrador verificamos que esse poder de

    mando est condicionado ao conhecimento cientfico atual relacionado a

    identificao dos poluentes e seus efeitos na sade humana e bem estar,

    estabelecendo-se os padres de qualidade do ar com margem de segurana

    suficiente em razo tambm daquilo que os estudos cientficos ainda no

    conseguem comprovar com exatido (EPA, 2009).

    A EPA Office of Air Quality Planning and Standards OAQPS

    estabeleceu o NAAQS (National Ambient Air Quality Standards), para seis

    poluentes principais: monxido de carbono (CO), chumbo (Pb), dixido de

    nitrognio (NO2), material particulado de 2,5 g/m3 (PM2,5) e material

    particulado de 10 g/m3 (PM10), oznio (O3), dixido de enxofre (SO2).

    O NAAQS so revistos de acordo com a Seo 108 e 109 do CAA, ou seja,

    com intervalos de cinco anos, sempre levando em considerao as

    recomendaes do Clean Air Scientific Advisory Committee CASAC,

    composto por um mdico, um membro da Academia Nacional de Cincias e

    representantes de rgos governamentais de controle da poluio do ar

    (EPA, 2009).

    O primeiro NAAQS foi elaborado em 1971 como recomendado pelo

    CAA de 1970, para O3, PM, SO2, NO2, CO e hidrocarbonetos, baseados nos

  • 51

    Introduo

    51

    critrios de qualidade de 1969. Em 1976 a EPA elaborou um cronograma de

    reviso do NAAQS estabelecendo para O3 de 1976-79; para NO2, HC e CO

    1977-1985. Para PM e SO2 as revises iniciaram-se em 1979, sendo que os

    padres para PM foram publicados em 1987 e os padres de SO2

    continuaram a ser discutidos. As revises para o Pb iniciaram em 1975 e

    foram inicialmente publicadas em 1978 (EPA, 2009).

    Em 1980 a EPA iniciou nova reviso dos padres de O3, NO2, CO e Pb,

    quando ento algumas dessas revises motivaram e aceleraram os

    processos de verificao das novas informaes cientficas. As revises

    para O3 e PM foram publicadas juntas em 1997. Posteriormente em razo de

    diversos estudos financiados e envolvendo o PM e o O3 novas revises

    foram realizadas em 2006 e 2007 (EPA, 2009).

    Em 2009, o documento de reviso foi analisado pela EPA, buscando

    tornar evidente e prioritrio a anlise dos estudos cientficos quando da

    alterao dos padres de emisso, fazendo com que a cincia seja aliada da

    Agncia EPA na busca de polticas e decises que caminhem para um

    meio ambiente saudvel e bem estar da populao (EPA, 2009).

    De acordo com as previses do artigo 110 do Clean Air Act cada

    Estado deve desenvolver planos para atingir as metas propostas pelo

    NAAQS, denominado Planos de Implementao do Estado SIP, com

    previses de: programas de monitoramento para verificao das

    concentraes de poluentes no ar e quais as metas a serem alcanadas em

    termos de reduo; inventrios de emisses, com a descrio das fontes e

    quanto cada uma delas emite; estudos com objetivos tendentes a reduzir as

  • 52 Introduo

    emisses; adoo de medidas integradas em obedincia a processos de

    planejamento; revises peridicas para avaliar se as redues esto

    obtendo resultados positivos. Esses planos estaduais devem ser

    apresentados ao pblico antes de sua remessa EPA para aprovao.

    E uma vez enviado para EPA e no aprovado a prpria agncia poder

    emitir um plano alternativo federal de implementao FIP (EPA, 2009).

    As revises levam em considerao alguns questionamentos como:

    desde a ltima reviso o que se tem de novo em termos de comprovao

    cientfica para determinado poluente; se essas informaes esto

    disponveis; o que se pode dizer sobre as incertezas anteriores e o que h

    no momento da reviso; at que ponto as novas informaes cientficas

    reforam ou exigem uma reviso dos padres; quais as perspectivas em

    termos de sade pblica e quais as incertezas importantes; as evidncias

    cientficas justificam mudanas nos padres, dentre outras (EPA, 2009).

    O que verificamos ento nesses documentos, uma preocupao

    constante com o que h em termos de conhecimento cientfico produzido, ou

    seja, os padres devem ser revistos luz dos novos fatores e das novas

    evidncias demonstradas cientificamente, atribuindo aos estudos cientficos

    um peso importante na deciso de reviso dos padres de emisso

    atmosfrica, visivelmente fazendo a cincia caminhar lado a lado com as

    normas jurdicas (EPA, 2009).

    Os padres de emisso atuais publicados pela EPA para monxido de

    carbono, chumbo, dixido de nitrognio, material particulado, oznio e

    dixido de enxofre, so (Tabela 4):

  • 53

    Introduo

    53

    Tabela 4: Padres Americanos de Qualidade do Ar Ambiente

    Padres primrios Padres Secundrios

    Poluentes Nvel Tempo mdio Nvel Tempo mdio

    Carbono Monxido

    9 ppm (10 mg / m3)

    De 8 horas Nenhum

    35 ppm (40 mg / m3)

    1 hora

    Chumbo 0,15 g / m3 Mdia mvel de 3 meses Mesmo que primrio

    1,5 g / m3 Mdia trimestral Mesmo que primrio

    Dixido Nitrognio

    53 ppb Anual (Mdia aritmtica )

    Mesmo que primrio

    100 ppb 1 hora Nenhum

    Partculas Matria (PM10)

    150 g / m3 24 horas Mesmo que primrio

    Partculas Matria (PM2,5)

    15,0 g / m3

    Anual (Mdia aritmtica )

    Mesmo que primrio

    35 g / m3 24 horas Mesmo que primrio

    Oznio 0,075 ppm (2008 std)

    De 8 horas Mesmo que primrio

    0,08 ppm (1997 std)

    De 8 horas Mesmo que primrio

    0,12 ppm 1 hora Mesmo como principal

    Enxofre Dixido

    0,03 ppm Anual (Mdia aritmtica )

    0.5 ppm 3 horas

    0,14 ppm 24 horas

    75 ppb 1 hora Nenhum

    Fonte: EPA, 2009.

    http://www.epa.gov/airquality/urbanair/co/http://www.epa.gov/airquality/urbanair/co/http://www.epa.gov/pm/http://www.epa.gov/pm/http://www.epa.gov/pm/http://www.epa.gov/pm/http://www.epa.gov/groundlevelozone/http://www.epa.gov/airquality/sulfurdioxide/http://www.epa.gov/airquality/sulfurdioxide/

  • 54 Introduo

    1.9.2 Na Europa

    O Tratado de Lisboa assinado em 13 de dezembro 2007 - que

    emendou o Tratado de Roma de 25 de maro de 1957 e o Tratado de

    Maastricht de 07 de fevereiro de 1992 - o fundamento jurdico da atual

    Unio Europia. A constituio da Unio Europia se deu para promover o

    desenvolvimento econmico e social dos povos tendo como princpio o

    desenvolvimento sustentvel e proteo ao ambiente dentre tantos outros. O

    Ttulo XIX, artigo 174 do Tratado de Lisboa estabelece entre seus objetivos a

    preservao, proteo e melhoria da qualidade do ambiente; a proteo da

    sade das pessoas; a utilizao prudente dos recursos naturais, sempre

    levando em considerao os princpios da precauo, da preveno e da

    correo, em termos de meio ambiente (EUROPA, 2009).

    Este mesmo documento jurdico refere ainda que na elaborao da

    poltica da Comunidade Europia, os dados cientficos e tcnicos disponveis

    devem ser levados em considerao priorizando a cooperao entre os

    pases membros. E no artigo 94 determina que as propostas da Comisso,

    deliberadas pelo Conselho e analisadas pelo Parlamento entram em vigor

    por meio de Directivas tendentes a aproximar as disposies legislativas dos

    Estados membro (EUROPA, 2009).

    No que se refere aos combustveis algumas directivas estruturam o

    arcabouo jurdico desse assunto, na Unio Europeia (EUROPA, 2009).

    A Directiva 70/220/CEE, publicada em 20 de maro de 1970, versa

    sobre disposies relativas s medidas a adotar contra a poluio do ar

  • 55

    Introduo

    55

    pelos motores de ignio comandada dos veculos a motor e que entrou em

    vigor em 1 de Outubro de 1970. Considerou tambm a publicao de um

    Decreto em 17 de maio de 1969, na Frana, relativo composio dos

    gases de escape emitidos por veculos automotores gasolina, que entrou

    em vigor em 31 de maro de 1969 e com isso regulamentou as medidas a

    serem tomadas contra a poluio do ar pelos gases provenientes dos

    motores de ignio comandada (EUROPA, 2009).

    Nesta directiva se faz presente uma preocupao quanto previso

    de um prazo de adaptao das indstrias em relao ao controle dos gases

    poluentes emitidos pelos veculos que trafeguem em zona urbana de trfego

    intenso com arranque a frio (EUROPA, 2009).

    A Directiva sendo um documento que tende aproximar as legislaes

    dos Estados membros, posto que a eles direcionada, ela prev prazo para

    que os Estados membros adotem medidas internas tendentes a dar

    cumprimento a directiva. Esta directiva 70/220 prev em seus apndices as

    medies que devero ser realizadas nos veculos para que estejam de

    acordo com seus anseios, estabelecendo que veculo o que possui um

    motor com ignio comandada destinada a transitar com ou sem carroceria,

    tendo quatro rodas e peso autorizado de 400 Kg e uma velocidade igual ou

    superior a 50 Km/h. Estabelece por conseguintes ensaios (controle de

    emisso de monxido de carbono, controle de emisso de gases do crter,

    etc...) os mais variados que devero ser realizados nos veculos a fim de

    minimizar as emisses. E em sendo assim, se obedecidas as prescries

    constantes dos anexos, os Estados membros no podero recusar a

  • 56 Introduo

    recepo, proibir sua venda, matrcula, entrada e circulao ou utilizao

    dos veculos (EUROPA, 2009).

    Esta directiva estabelece que os gases poluentes so o monxido de

    carbono e os hidrocarbonetos. Em seu anexo II h previso explcita de

    ensaio do tipo I - de controle de gases emitidos em zona urbana de trfego

    intenso depois de arranque a frio, com previso de ciclos de funcionamento;

    no anexo IV para ensaio do tipo II de controle de emissses de monxido de

    carbono de marcha lenta sem carga e no anexo V do ensaio do tipo III para

    controle de emisses de gases do crter (EUROPA, 2009).

    Desde o primeiro programa de ao em matria de proteo do meio

    ambiente da Comunidade Europeia aprovado pelo Conselho em 22 de

    novembro de 1973, j havia uma preocupao com os progressos cientficos

    nesta luta contra as emisses atmosfricas causadas por veculos a motor.

    O quinto programa de ao aprovado pelo Conselho em 01 de fevereiro de

    1993 previa esforos suplementares para reduo das emisses. E com a

    evoluo cientfica novos valores limite foram sendo implementados e

    poluentes acrescidos lista. Com a directiva 77/102/CEE foram acrescidos

    os valores limites dos xidos de nitrognio e com a Directiva 88/436/ CEE os

    valores limites para as emisses de partculas poluentes dos motores diesel

    (EUROPA, 2009).

    A Directiva 94/12 estabeleceu valores limites mais restritos para todos

    os poluentes e propostas complementares de melhoria da qualidade dos

    combustveis, reforo dos programas de inspeo e manuteno veicular,

  • 57

    Introduo

    57

    gesto de trfego, melhoramento dos transportes pblicos urbanos, novas

    tecnologias e utilizao de combustveis alternativos (EUROPA, 2009).

    A Directiva 98/69 alterou a Directiva 70/220 e considerou inclusive os

    dados do projeto Air Pollution and Health: a European Approach - APHEA,

    de avaliao de custos externos da poluio atmosfrica pelos veculos

    automotores. Esses dados referem um custo externo da poluio de 0,4% do

    PNB (Produto Nacional Bruto), da Unio Europeia, sendo que outras

    avaliaes apontaram custos da ordem de 3% do PNB (EUROPA, 2009).

    Com a implementao das directivas, a reduo dos limites de

    emisso atmosfrica foram sentidas ao longo dos anos e alguns

    equipamentos atuaram como aliados das directivas. Assim foi o caso dos

    OBD on board diagnostics permitindo uma deteco imediata de

    anomalias nos equipamentos antipoluio do veculo e consequentemente

    uma melhoria da manuteno dos mesmos. Incentivos fiscais foram

    fornecidos para troca dos veculos antigos/obsoletos, por veculos mais

    modernos e adequados aos padres de emisso da poca uma vez que esta

    frota antiga poluia mais (EUROPA, 2009).

    Nas Declaraes do Parlamento inseridas na Directiva 98/69

    menciona-se tambm um compromisso voluntrio da indstria

    automobilstica de reduzir as emisses mdias de CO2 dos veculos

    (EUROPA, 2009).

    A Directiva 98/70 de 1998 considerando que os poluentes

    atmosfricos primrios xidos de nitrognio, hidrocarbonetos no

    queimados, partculas, monxido de carbono, benzenos e outros

  • 58 Introduo

    contribuem para formao de poluentes secundrios, como o oznio e so

    emitidos pelo escape e por vapores dos veculos a motor, estabeleceu a

    reduo das emisses, bem como, melhoria na qualidade da gasolina com

    prazos para retirada do chumbo da gasolina e para diminuio do teor de

    enxofre no diesel. Atitudes estas objetivando a reduo das emisses

    especialmente nas zonas urbanas, atravs de alteraes na composio do

    combustvel inclusive com a incorporao de oxignio e reduo significativa

    de substncias aromticas, olefinas, benzeno e enxofre. Houve tambm a

    implantao de taxas de impostos diferenciada com a finalidade de

    incentivar a introduo de combustves mais desenvolvidos e a

    permissividade de comercializao de combustveis que respeitem

    especificaes mais severas do que as estabelecidas, quando em reas

    mais sensveis em termos de populao ou ecologia (EUROPA, 2009).

    Na Unio Europeia os estgios de melhoria dos combustveis foram

    sendo estabelecidos, juntamente com as directivas, como metas a serem

    implementadas tanto para os veculos leves (algarismo arbico) quanto para

    os veculos pesados (algarismos romanos):

    - Euro 1 1993 Directiva 91/441/CEE e 93/59/CE

    - Euro 2 1996 Directiva 94/12/CE e 2006/120/CE

    - Euro 3 2000 Direciva 98/69/CE, 2006/120/CE

    - Euro 4 2005 Directiva 2002/80/CE

    - Euro 5 2008/09 Directiva 2007/715/CE

    - Euro 6 2014 Directiva 2007/220/CEE

  • 59

    Introduo

    59

    As emisses dos poluentes para veculos leves (automveis) e

    pesados (caminhes e nibus) regulada separadamente. O principal

    objetivo do Euro V reduzir a emisso de partculas do diesel de 25 mg/km

    para 5 mg/km e o Euro VI de reduzir as emisses de NOx dos veculos

    diesel de 180 mg/km para 80 mg/km (EUROPA, 2009).

    Em toda Europa os prprios postos de abastecimento colaboram na

    campanha por um consumo consciente - para que as metas de 2020 sejam

    alcanadas alertando os consumidores que mudanas de hbitos faro a

    diferena no uso eficiente dos combustveis, adotando 10 mandamentos que

    ajudam a poupar combustvel e a reduzir o impacto ambiental causado pelos

    motores:

    1. Manter o veculo ajustado e verificar o nvel do leo

    regularmente. Os veculos ajustados funcionam de forma

    mais eficiente e ajudam a reduzir as emisses de CO2;

    2. Verificar a presso dos pneus todos os meses. Os pneus com

    presso inferior indicada contribuem para um aumento do

    consumo de combustvel at 4%.

    3. Retirar carga desnecessria do porta-bagagens e assentos

    traseiros. Quanto mais pesado estiver o veculo, mais esforo

    far o motor e mais combustvel consome.

    4. Fechar as janelas, especialmente a velocidades mais

    elevadas, e retirar os bagageiros de teto vazios. Vai reduzir a

    resistncia ao vento, e o consumo de combustvel e as

    emisses de CO2 podem baixar at 10%.

    5. Utilizar o ar condicionado apenas quando necessrio. A

    utilizao desnecessria aumenta o consumo de combustvel

    e as emisses de CO2 em at 5%.

  • 60 Introduo

    6. Comear a conduzir logo aps ligar o motor e desligar quando

    estiver parado por mais de um minuto. Os motores modernos

    esto desenhados para serem mais eficientes quando o veculo

    comea logo a andar, reduzindo o consumo de combustvel;

    7. Conduzir a velocidades razoveis e, acima de tudo, conduzir

    suavemente. Sempre que acelerar ou travar subitamente, o

    motor gasta mais combustvel e produz mais CO2

    8. Ao acelerar, nos veculos de cambio manual, mude de

    marcha o mais cedo possvel. As marchas mais elevadas so

    mais econmicas em termos de consumo de combustvel

    9. Tente antecipar o fluxo de trnsito. Olhe para a frente, o mais

    longe possvel, para evitar paradas e arranques desnecessrios

    10. Considere a carona solidria de automvel para trabalho ou

    lazer. Vai ajudar a reduzir os congestionamentos de trnsito e

    o consumo de combustvel.

    As mudanas de hbitos dos consumidores associadas ao

    desenvolvimento de energia alternativa, introduo de melhorias

    tecnolgicas que minimizem as emisses de CO2, tanto nos combustveis

    como nos veculos, so a grande aposta da Unio Europeia na reduo de

    suas emisses (EUROPA, 2009).

    Os padres de emisso atuais publicados pela Unio Europia para

    PM2,5; PM10; dixido de enxofre, dixido de nitrognio, chumbo, monxido de

    carbono, oznio, benzeno, cdmio, arsnio, nquel e hidrocarbonetos

    policclicos aromticos so (Tabela 5):

  • 61

    Introduo

    61

    Tabela 5: Padres Europeus de Qualidade do Ar

    Poluentes Concentrao Tempo mdio

    Natureza legal Excedentes permitidos a

    cada ano

    Partculas finas (PM 2.5)

    25 g/m3 1 ano Valor meta/alvo entra em vigor em 1/1/2010 e o valor limite entra em vigor em 1/1/2015

    n/a

    Dixido de enxofre (SO2)

    350 g/m3 1 hora Valor limite entra em vigor em 1.1.2005

    24

    125 g/m3 24 horas Valor limite entra em vigor em 1.1.2005

    3

    Dixido de Nitrognio (NO2)

    200 g/m3 1 hora Valor limite entra em vigor em 1.1.2010

    18

    40 g/m3 1 ano Valor limite entra em vigor em 1.1.2010

    n/a

    PM10 50 g/m3 24 horas Valor limite entra em vigor em 1.1.2005

    35

    40 g/m3 1 ano Limit value enters into force 1.1.2005 n/a

    Chumbo (Pb) 0.5 g/m3 1 ano Valor limite entra em vigor em 1.1.2005 (ou 1.1.2010 nas vizinhanas mais prximas de fontes industriais especficas e notificadas; e um valor limite de 1.0 g/m3 se aplica a partir de 1.1.2005 at 31.12.2009)

    n/a

    Monxido de carbono (CO)

    10 mg/m3 Mdia mxima

    diria de 8 horas

    Valor limite entra em vigor em 1.1.2005

    n/a

    Benzeno 5 g/m3 1 ano Valor limite entra em vigor em 1.1.2010

    n/a

    Oznio 120 g/m3 Mdia mxima

    diria de 8 horas

    Valor limite entra em vigor em 1.1.2010

    25 dias da mdias de 3

    anos

    Arsnio (As) 6 ng/m3 1 ano Valor limite entra em vigor em 1.1.2012

    n/a

    Cadmio (Cd) 5 ng/m3 1 ano Valor limite entra em vigor em 1.1.2012

    n/a

    Nquel (Ni) 20 ng/m3 1 ano Valor limite entra em vigor em 1.1.2012

    n/a

    Hidrocarbonetos Aromticos Policclicos

    1 ng/m3 (expresso como concentrao de benzoapireno

    1 ano Valor limite entra em vigor em 1.1.2012

    n/a

    Fonte: EUROPA, 2009.

  • 62 Introduo

    1.9.3 Na Alemanha

    Foi promulgada em 15 de maro de 1974 uma Lei Federal sobre

    proteo contra emisses, onde encerra no artigo 48, que o governo federal

    possui competncia para estabelecer as normas de emisso em toda

    federao, consultando previamente os meios interessados. J o artigo 51

    preceitua que a consulta ser realizada aos representantes do meio cientfico,

    pessoas diretamente atingidas dos meios econmicos, do setor de transporte

    e da administrao superior do Estado. A legislao mencionada faz meno

    a distino entre emisses e imisses, conceituando a primeira como sendo a

    poluio do ar, rudos, trepidaes, luz, calor, radiao e outros fenmenos

    emanados de uma instalao e conceitua imisses como sendo os efeitos

    desses mesmos fenmenos sobre o homem, fauna, flora e outros objetos

    (Machado, 2007).

    Pelo seu artigo 49 os Estados podero se necessrio e com objetivo de

    proteo do ambiente; interditar a explorao de instalaes mveis, proibir a

    construo de instalaes fixas, fazer exigncias tcnicas mais severas e

    estabelecer normas para utilizao de combustveis (Machado, 2007).

    O artigo 53 a 58 do mesmo diploma legal instituiu a figura do

    delegado, como pessoa fundamental na instituio, fiscalizao e

    consolidao de estabelecimentos, com dever de:

    - reivindicar o estudo e a instaurao de procedimentos no

    perigosos para o ambiente;

    - fiscalizar o respeito a lei e aos regulamentos, medindo as

    emisses, comunicando os defeitos e propondo medidas para

    remedi-las.

  • 63

    Introduo

    63

    Essa figura criada legalmente possui tambm o auxilio do prprio

    empreendedor e a sua no utilizao/requisio de presena, configura

    ilcito administrativo (Machado, 2007).

    1.9.4 No Japo

    A legislao pertinente a poluio atmosfrica neste pas data de

    1968, a Lei 97 que sofreu diversas emendas (Machado, 2007).

    Essa norma limita as emisses de veculo a motor e estabelece a

    fixao compulsria pelo Gabinete do Primeiro Ministro de nveis de emisso

    de fuligem e de fumaa contendo enxofre e outras substncias provenientes

    de instalaes industriais. Est previsto tambm no seu artigo 4 a

    possibilidade de estabelecimento de padres mais restritivos de emisso

    regionais e municipais subsidirios, quando as normas nacionais no

    atendam as diretrizes de proteo ambiental e de sade pblica,

    preconizadas por essas esferas de poder (Machado, 2007).

    No artigo 5-2 h a previso para estabelecimento de um padro de

    controle total de emisso para uma determinada rea, para tentar reduzir as

    emisses. O Governo central em 1974 fixou o total de emisses de dixido

    de enxofre para onze regies, sendo que o teto de emisses fixado para

    cada indstria o que encoraja a eficcia da empresa em atingir as metas

    (Machado, 2007).

    O artigo 14 confere ao rgo municipal a possibilidade de punio

    quando da verificao de emisso contnua por parte de um empreendimento,

  • 64 Introduo

    consistente em ordem para modificao de operao, da estrutura, do

    mtodo de operao, do mtodo de lanamento das emisses ou de

    suspenso temporria dos servios, vindo a evidenciar o detalhamento da

    lei japonesa, inclusive com punio de restrio de liberdade fsica

    (Machado, 2007).

    Os incentivos do governo para minimizao de emisso atmosfrica

    se baseiam nas subvenes e assistncia tcnica, instalao de redes de

    controle de poluio atmosfrica, com estaes de medio automtica e

    ininterrupta do teor para determinados poluentes dixido de enxofre,

    monxido de carbono, oxidantes, monxido e dixido de nitrognio. A

    administrao local instalou cerca de setenta redes com quarenta estaes

    cada uma. Essas mesmas redes podem ser usadas como sistemas de

    alerta, pela possibilidade de previso de taxas de concentrao de

    poluentes, com algumas horas de antecedncia, o que gera advertncias ou

    tomada de decises imediatas por parte do governo local tambm em

    relao ao trnsito (Machado, 2007).

    1.9.5 Pases socialistas

    Desde 1951 a antiga Unio Sovitica seguia a estratgia de

    gerenciamento de qualidade do ar para controle de poluio do ar e 114

    padres foram criados. Estes padres conhecidos como concentraes

    mximas permissveis eram considerados os padres de qualidade do ar

    mais duros mundialmente, na verdade os padres eram to restritivos que

  • 65

    Introduo

    65

    freqentemente no eram atingidos. Esses padres eram baseados em

    pesquisas aos efeitos a sade estudos epidemiolgicos - sem

    preocupao com as tecnologias disponveis na poca e quando inatingveis

    representavam uma direo para o futuro com a busca de novas

    tecnologias. No passado os maiores impedimentos ao controle efetivo da

    poluio na antiga Unio Sovitica foram a hierarquia imperial e depois a

    separao das responsabilidades do estado e repblica na proteo do

    crescimento econmico (Elsom, 1989).

    1.9.6 Organizao Mundial da Sade (OMS)

    A OMS coordena as autoridades de sade no mbito do sistema das

    Naes Unidas, posto que a sade entendida como de responsabilidade

    partilhada. A OMS define a agenda de pesquisa em sade, estabelece

    normas e padres, articula as opes polticas baseadas em evidncias e

    fornece apoio tcnico aos pases (WHO, 2010).

    Para OMS a poluio atmosfrica um grave risco a sade

    ambiental, estimando-se que cause cerca de 2 milhes de mortes

    prematuras no mundo por ano. A exposio a poluentes atmosfricos exige

    a interveno das autoridades pblicas a nvel nacional, regional e mesmo

    internacional, revelando que com a reduo dos nveis de poluio do ar h

    tambm uma reduo das doenas respiratrias, cardacas e de cncer de

    pulmo (WHO, 2010).

  • 66 Introduo

    A OMS estabelece metas intermedirias para os pases que ainda

    tm nveis muito elevados de poluio atmosfrica, incentivando a

    reduo gradual das emisses. Estas metas so: um mximo de trs dias

    por ano, com at 150 g/m3 de PM10 (para picos de curta durao de

    poluio do ar) e 70 g/m3 para a mdia anual de PM10. Uma vez que em

    muitas cidades, os nveis mdios anuais de PM10 (cuja fonte principal so

    os combustveis fsseis) ultrapassam os 70 g/m3 e os padres revelam

    que, para evitar problemas de sade, os nveis devem ser inferiores a

    20 g/m3 (WHO, 2010).

    As primeiras orientaes da OMS a cerca dos padres de emisso

    atmosfrica surgiram em 1987 e foram atualizadas em 1997. A atual diretriz da

    OMS Air Quality Guidelines (AQGs) - foi publicada em 2005 e so baseadas

    em avaliao de peritos e evidncias cientficas, com recomendao de reviso

    dos limites (WHO, 2010).

    As principais constataes da OMS so :

    - H riscos graves para a sade com exposio a PM e O3,

    sendo possvel encontrar uma relao quantitativa entre os

    nveis de poluio e os resultados especficos da sade

    (aumento da mortalidade ou morbidade), mesmo em

    concentraes relativamente baixas de poluentes atmosfricos.

    - A reduo da exposio poluio do ar pode ser conseguida

    atravs da reduo das concentraes de vrios poluentes

    atmosfricos emitidos durante a combusto de combustveis

    fsseis.

    - O AQGs estabelece metas intermdirias relacionadas com a

    poluio do ar exterior, para cada poluente do ar, para

    promover uma mudana gradual das concentraes.

  • 67

    Introduo

    67

    A OMS estabeleceu em seu Guideline de 2005 (Tabela 6):

    Tabela 6: Padres da OMS de qualidade do Ar

    Padres OMS para principais poluentes

    PM 2,5

    10 g / m3 mdia anual

    25 g / m3 Mdia de 24 horas

    PM 10

    20 g / m3 mdia anual

    50 g / m3 Mdia de 24 horas

    O3

    100 g / m3 8 horas de mdia

    NO2

    40 g / m3 mdia anual

    200 g / m3 mdia de 1 hora

    SO2

    20 g / m3 mdia de 24 horas

    500 g / m3 10 minutos de mdia

    Fonte: adaptado de WHO, 2005

    Para OMS o ar puro considerado uma exigncia bsica de sade e

    bem estar. A poluio atmosfrica continua a representar uma ameaa

    significativa para a sade mundial. A riqueza de novos estudos sobre os

    efeitos adversos da poluio atmosfrica tm sido publicados na literatura

    cientfica e a OMS / Europa trabalha para se certificar de que as evidncias

    disponveis so usadas no debate pblico e na formulao de polticas, o

    que inclui, segundo a OMS:

  • 68 Introduo

    - analisar as evidncias cientficas sobre os efeitos na sade da

    poluio atmosfrica;

    - desenvolver mtodos para quantificar os riscos sade;

    - ajudar os pases a desenvolver sua capacidade de avaliar

    esses riscos e desenvolver polticas sustentveis na qualidade

    do ar;

    - fornecer orientaes, tais como as diretrizes da OMS para

    qualidade do ar interior e exterior e

    - apoiar a implementao dos instrumentos jurdicos

    internacionais.

    1.10 O DIREITO NACIONAL E A POLUIO ATMOSFRICA

    VEICULAR

    No Brasil, em 1941 o Decreto lei 3.688 (Lei das Contravenes

    Penais), previa em seu artigo 38: Provocar, abusivamente, emisso de

    fumaa, vapor ou gs que possa ofender ou molestar algum: pena- multa

    A Portaria Ministerial 231 de 24 de abril de 1976 acolheu a

    proposta do secretrio do meio ambiente e estabeleceu padres de

    qualidade do ar conceituando-os como: as concentraes de poluentes

    atmosfricos que, ultrapassadas, podero afetar a sade, segurana e

    bem estar da populao, bem como ocasionar danos flora, fauna e

    ao meio ambiente em geral, estabelecendo padres para alguns

    poluentes (Tabela 7):

  • 69

    Introduo

    69

    Tabela 7: Padres Brasileiros de Qualidade do Ar Portaria 231/76

    Poluentes Tempo de amostragem Padro primrio ug/m3

    Partculas totais em suspenso 24 horas1

    MGA2

    240

    80

    Dixido de enxofre 24 horas1

    MAA3

    365

    80

    Oxidantes fotoqumicos 1 hora1 160

    Monxido de carbono 1 hora1

    8 horas1

    40.000 (35ppm)

    10.000(9 ppm)

    Fonte: adaptado de CETESB, 2010

    1 - No deve ser excedido mais que uma vez ao ano.

    2 - Mdia geomtrica anual.

    3 - Mdia aritmtica anual

    Havia previso nesta Portaria de reduo das atividades das fontes

    poluidoras mveis ou fixas para atender o plano de emergncia durante os

    perodos de inverso trmica. Pretendia-se assim evitar que globalmente o

    ar atingisse nveis de intensa agresso ao homem, a flora e a fauna. Mas

    essa portaria exigia que os padres regionais estaduais de emisso

    deveriam ser submetidos ao SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente)

    que hoje juntamente com a fuso de outros organismos administrativos

    integram o IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Fato este que

    suscitou sua inconstitucionalidade em face da autonomia estadual em

    matria legislativa (Machado, 2007).

    A Lei 6.938/1981 no seu artigo 15 estabeleceu pena de 1 a 3 anos e

    multa para o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal

  • 70 Introduo

    ou vegetal. Prevendo em seu pargrafo primeiro, inciso II que a pena ser

    aumentada at o dobro se a poluio for decorrente de atividade industrial

    ou de transporte.

    A Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), em seu artigo 54 prev

    a punio com pena de recluso de 1 a 4 anos e multa daquele que causar

    poluio de qualquer natureza em nveis que resultem ou possam resultar

    em danos a sade humana. Havendo previso no inciso II de pena de

    recluso de 1 a 5 anos quele que causar poluio atmosfrica que

    provoque a retirada, ainda que momentnea dos habitantes das reas

    afetadas, ou cause danos diretos sade da populao.

    Quanto aos programas nacionais a publicao da Resoluo

    CONAMA 18 em 06 de maio de 1986 foi um marco, com a criao de um

    dos programas mais bem estruturados: o PROCONVE Programa de

    Controle de Poluio do Ar por Veculos Automotores - institudo a partir de

    experincia iniciada no Estado de So Paulo, envolvendo a indstria

    automobilstica e a CETESB. Esse programa federal tem como suporte a lei

    8.723/93. Os objetivos do PROCONVE so:

    - reduzir os nveis de emisso de poluentes por veculos

    automotores visando o atendimento aos Padres de Qualidade

    do Ar, especialmente nos centros urbanos;

    - promover o desenvolvimento tecnolgico nacional, tanto na

    engenharia automobilstica, como tambm em mtodos e

    equipamentos para ensaios e medies da emisso de

    poluentes;

  • 71

    Introduo

    71

    - criar programas de inspeo e manuteno para veculos

    automotores em uso;

    - promover a conscientizao da populao com relao

    questo da poluio do ar por veculos automotores;

    - estabelecer condies de avaliao dos resultados alcanados;

    - promover a melhoria das caractersticas tcnicas dos

    combustveis lquidos, postos disposio da frota nacional de

    veculos automotores, visando a reduo de emisses poluidoras

    atmosfera.

    O programa estabeleceu limites mximos de emisso de

    poluentes do ar para os motores de veculos novos, em relao ao

    monxido de carbono, hidrocarbonetos, xidos de nitrognio e teor de

    monxido de carbono em marcha lenta. H previso de coordenao por

    parte do IBAMA de estudos e trabalhos para reviso dos limites

    mximos de emisso, convocando a qualquer tempo os rgos e

    entidades afetos ao problema.

    Com a implantao do PROCONVE houve uma reduo, na

    Cidade de So Paulo, da emisso de poluentes de veculos novos em

    cerca de 97%, (Figura 7), por meio da limitao progressiva da emisso

    de poluentes, referidas e denominadas como sendo as fases I, II, III, IV

    e V do PROCONVE, atravs da introduo de tecnologias como

    catalisador, injeo eletrnica de combustvel e melhorias nos

    combustveis automotivos.

    As fases do PROCONVE so denominadas de fases L (veculos

    leves) e fases P (veculos pesados). A fase L1 foi implantada em 1988

    com a eliminao dos modelos mais poluentes e aprimoramento da

  • 72 Introduo

    produo. Para fase L2 1992 foram introduzidos a injeo eletrnica

    e o conversor cataltico. Na fase L3 exigiu-se do fabricante/importador

    uma melhor tecnologia na formao da mistura do combustvel e no

    controle do motor. A fase L4 iniciou em 2003 e a fase L5 em 2009,

    visando a reduo de emisses de material particulado, xidos de

    nitrognio e hidrocarbonetos.

    Fonte: CETESB, 2010

    Figura 7: Evoluo das concentraes mdias anuais das mximas dirias (mdia

    de 8 horas) de monxido de carbono (CO)- RMSP

    Para os veculos pesados as fases P1 e P2 vieram ao encontro do

    que os fabricantes j estavam realizando desde 1990, com a produo de

    motores com nveis de emisso menores. A fase P3 vigente em 1994

  • 73

    Introduo

    73

    visou a reduo do consumo de combustvel, aumento da potncia e

    reduo das emisses de xidos de nitrognio. Em 1998 a fase P4

    reduziu ainda mais os limites fixados na fase P3. Em relao as fases

    P5 2004 e P6 2009 seu principal objetivo versa sobre a reduo das

    emisses de material particulado e hidrocarbonetos. Para 2012 est

    prevista a fase P7 com obrigatoriedade de utilizao de dispositivos para

    autodiagnose OBD, das funes do motor com influncia sobre as

    emisses de poluentes do ar.

    Tendo com alicerce o PROCONVE, em 2002 foi institudo o Programa

    de Controle da Poluio do Ar por Motocicletas e Veculos Similares

    PROMOT, que igualmente estabeleceu fases a serem cumpridas com a

    denominao de M1 2003 e M2 em 2005, ambas estabelecendo limites

    para emisses de gases dos veculos de duas rodas e seus similares

    providos de motor a combusto interna. Em 2009 entrou em vigor a fase M3

    com a finalidade de reduo das emisses.

    A Lei 8.723 de 28 de outubro de 1993 (que dispe sobre reduo de

    emisses de poluentes por veculos automotores), referida acima e que deu

    suporte jurdico ao PROCONVE, estabeleceu que fabricantes de motores,

    veculos e combustveis ficam obrigados a tomar as providncias

    necessrias para reduzir os nveis de emisso de monxido de carbono,

    xidos de nitrognio, hidrocarbonetos, alcois, aldedos, fuligem, material

    particulado e outros compostos poluentes nos veculos enquadrando-se aos

    limites e aos prazos fixados na lei:

  • 74 Introduo

    II para os veculos leves fabricados a partir de 1 de janeiro de

    1997, os limites para nveis de emisso de gases de escapamento

    so:

    a) 2,0 g/km de monxido de carbono (CO);

    b) 0,3 g/km de hidrocarbonetos (HC);

    c) 0,6 g/km de xidos de nitrognio (NOx);

    d) 0,03 g/km de aldedos (CHO);

    e) 0,05 g/km de partculas, nos casos de veculos do ciclo

    Diesel;

    f) meio por cento de monxido de carbono (CO) em marcha

    lenta;

    pargrafo 4 - Oitenta por cento da totalidade de veculos pesados

    do ciclo Diesel comercializados pelos fabricantes nacionais tero

    os nveis mximos de emisso de gases de escapamento

    reduzidos, em duas etapas, conforme 09 limites e cronogramas

    especificados abaixo:

    I a partir de 1 de janeiro de 1996:

    a) 4,9 g/kWh de monxido de carbono (CO);

    b) 1,23 g/kWh de hidrocarbonetos (HC);

    c) 9,0 de g/kWh de xidos de nitrognio (NOx);

    d) 0,7 g/kWh de partculas para motores com at 85 kW de

    potncia;

    e) 0,4 g/kWh de partculas para motores com mais de 85 kW

    de potncia;

    II a partir de 1 de janeiro de 2000:

    a) 4,0 g/kWh de monxido de carbono (CO);

    b) 1,1 g/kWh de hidrocarbonetos (HC);

    c) 7,0 g/kWh de xido de nitrognio (NOx);

    d) 0,15 g/kWh de partculas, a critrio do Conselho Nacional

    do Meio Ambiente (Conama), at o final de 1994, em

    funo de sua viabilidade tcnica.

  • 75

    Introduo

    75

    Dentre outras especificaes desta norma, alterada pela Lei 10.203

    de 22 de fevereiro de 2001, encontramos:

    - a previso obrigatria do uso de lacre nos dispositivos

    regulveis do sistema de alimentao de combustvel;

    - os veculos pesados no turbinados so obrigados a

    apresentar emisso nula dos gases do Carter;

    - os veculos importados ficam obrigados a atender os mesmos

    limites de emisso;

    - s podem ser comercializados os veculos automotores que

    possuam LCVM Licena para uso da configurao de

    veculos ou motor, emitida pelo IBAMA;

    - o uso de combustveis de baixo potencial poluidor ser

    incentivado especialmente nas regies metropolitanas;

    - fixao de 22% de lcool etlico anidro gasolina;

    - autorizao aos governos estaduais e municipais de

    estabelecimento de planos especficos, normas e medidas

    adicionais de controle de poluio do ar para os veculos

    automotores;

    - estabelecimento de programas de inspeo peridica de

    emisses de veculos em circulao e

    - os rgos competentes para o estabelecimento de

    procedimentos de ensaio, medies, certificaes, licenciamento

    e avaliao dos nveis de emisso dos veculos so o CONAMA

    e IBAMA em consonncia com o PROCONVE.

    Segundo Fiorillo (2003), a Lei 10.203/2001 ao autorizar os governos

    locais (estaduais e municipais) a estabelecer por meio de planos especficos,

    medidas adicionais de controle de poluio, acabou por ratificar as regras da

    Lei 8.723/93, levando em considerao o fato de que as normas ambientais

    locais estabelecem controle mais eficaz para qualidade de vida de seus

    cidados.

  • 76 Introduo

    A CETESB o rgo tcnico conveniado do IBAMA para assuntos de

    homologao de veculos, tendo a responsabilidade pela implantao e

    operacionalizao do PROCONVE no pas, com a verificao de todos os

    modelos novos de veculos e motores nacionais e importados, analisando os

    parmetros de engenharia do motor e do veculo relevantes emisso de

    poluentes, sendo tambm submetidos a rgidos ensaios de laboratrio, onde

    as emisses reais so quantificadas e comparadas aos limites mximos em

    vigor (CETESB, 2010).

    O PRONAR Programa Nacional da Qualidade do Ar criado

    pela Resoluo CONAMA 5 publicada em 15 de junho de 1989, visa

    subsidiar a gesto ambiental e o desenvolvimento socioeconmico do

    pas e limitar as emisses a nvel nacional, estabelecendo padres

    primrios e secundrios de qualidade do ar, entendendo por padres

    primrios e secundrios:

    - primrios = as concentraes de poluentes que, ultrapassadas,

    podero afetar a sade da populao, podendo ser entendidos

    como nveis mximos tolerveis de concentrao de poluentes

    atmosfricos, constituindo-se em metas de curto e mdio prazo

    e

    - secundrios = as concentraes de poluentes atmosfricos

    abaixo das quais se prev o mnimo efeito adverso sobre o

    bem estar da populao, assim como o mnimo dano

    fauna e flora aos materiais e meio ambiente em geral,

    podendo ser entendidos como nveis desejados de

    concentrao de poluentes, constituindo-se em meta de

    longo prazo.

  • 77

    Introduo

    77

    O PRONAR tem por finalidade tambm promover junto aos rgos

    ambientais meios de estruturao de recursos humanos e laboratoriais a

    fim de desenvolver programas regionais que viabilizaro o atendimento

    dos objetivos estabelecidos, sendo o envolvimento de rgos ambientais

    e universidades, para o desenvolvimento cientfico e tecnolgico, uma

    forma de criar novas evidencias cientficas que possam ser teis ao

    programa.

    A Resoluo CONAMA 07 publicada em 31 de agosto de 1993,

    atualmente revogada e suplementada pela Resoluo CONAMA 418/2009

    estabeleceu as diretrizes para implantao dos programas estaduais e

    municipais de inspeo e manuteno veicular (I/M), atendendo a previso

    estabelecida no PROCONVE.

    A Resoluo 07 deixou a critrio dos rgos estaduais e municipais a

    implantao do programa I/M para todos os veculos de combusto interna,

    podendo a frota alvo ser ampliada ou restringida; iniciando-se com os

    veculos ano-modelo 1989:

    - com a possibilidade de instalao de estaes mveis;

    - com periodicidade de inspeo no mximo uma vez a cada

    ano;

    - institui-se uma condio de procedibilidade para o licenciamento,

    onde os veculos reprovados na inspeo no podem ser

    licenciados;

    - em caso de aprovao fornecido certificado de aprovao do

    veculo e em caso de reprovao fornecido um relatrio de

    inspeo do veculo com a indicao dos itens reprovados

    havendo possibilidade de retorno para nova tentativa de

    inspeo aps sofrer reparos.

  • 78 Introduo

    Quanto as resolues que subsidiaram as fases j elencadas acima

    temos: A Resoluo CONAMA 08 tambm publicada em 31 de agosto de

    1993 que refere-se a atualizao do PROCONVE no que tange aos veculos

    pesados novos nacionais e importados para atendimento as fases I, II, III e

    IV relacionadas aos motores ciclo Diesel (Tabela 8).

    Tabela 8: Fases do PROCONVE para motores do ciclo diesel

    CO(g/KWh) HC(g/KWh) NOx(g/KWh) fumaa(k) partculas(g/KWh)

    Fase I - - - - -

    Fase II 11,2 2,45 14,4 2,5 -

    Fase III 4,9 1,23 9,0 2,5 0,7/0,4

    Fase IV 4,0 1,1 7,0 - 0,15

    Fonte: adaptado PROCONVE

    A atualizao do PROCONVE em relao a durabilidade das

    emisses e imposio de obrigatoriedade por parte dos fabricantes quanto

    apresentao de programas trienais para execuo de ensaios de

    durabilidade por agrupamento de motor foi determinada pela Resoluo

    CONAMA 14 publicada em 13 de dezembro de 1995.

    A Resoluo CONAMA 15 tambm de 13 de dezembro de 1995

    atualizou o PROCONVE em relao aos veculos leves de passageiros e

    leves comerciais, com estabelecimento de novas metas a serem alcanadas

    no que diz respeito as emisses de gases do escapamento:

    - para veculos leves de passageiros at 1 de janeiro de 1997: 2

    g/Km de CO; 0,3 g/Km de HC; 0,6 g/Km de NOx; 0,03 g/Km de

    CHO (aldedos totais) e 0,5% de CO em marcha lenta;

  • 79

    Introduo

    79

    - para veculos leves comercias com massa para ensaio at

    1.700 Kg, at 1 de janeiro de 1998: 2 g/Km de CO; 0,3 g/Km

    de HC; 0,6 g/Km de NOx; 0,03 g/Km de CHO e 0,5% de CO em

    marcha lenta.

    A Resoluo CONAMA 226 de 01 de julho de 1997 confirmou a fase

    IV da Resoluo CONAMA 08/93.

    Existem outras resolues CONAMA referentes as emisses

    veiculares, mas as que mais influenciam e se coadunam com as propostas

    do PROCONVE so:

    - Resoluo CONAMA 299/2001 que estabelece procedimentos

    para elaborao de relatrios para o controle das emisses dos

    veculos novos produzidos e os importados.

    - Resoluo CONAMA 297/2002 que estabelece os limites para

    emisses de gases poluentes por ciclomotores, motocicletas e

    similares.

    - Resoluo CONAMA 315 publicada em 20 de novembro de

    2002 que dispe sobre etapas do PROCONVE (L4, L5, P5 e

    P6) e a

    - Resoluo CONAMA 342/2003 que estabelece os novos limites

    para emisses de gases poluentes por ciclomotores,

    motocicletas e similares.

    Dessas ltimas resolues elencadas acima, merece destaque a

    Resoluo CONAMA 315/2002 que tem como objetivo:

    - reduzir os nveis de emisso de poluentes pelo escapamento e

    por evaporao, visando o atendimento aos padres nacionais

    de qualidade ambiental vigentes;

  • 80 Introduo

    - promover o desenvolvimento tecnolgico nacional, tanto na

    engenharia de projeto e fabricao, como tambm em mtodos

    e equipamentos para o controle de emisso de poluentes; e

    - promover a adequao dos combustveis automotivos

    comercializados, para que resultem em produtos menos

    agressivos ao meio ambiente e sade pblica, e que

    permitam a adoo de tecnologias automotivas necessrias ao

    atendimento do exigido.

    Esta resoluo estabelece para os veculos leves de passageiros e

    para os veculos comerciais de massa menor ou igual a 1.700 Kg, para 1 de

    janeiro de 2009 PROCONVE L5:

    a) monxido de carbono (CO): 2,0 g/km;

    b) hidrocarbonetos totais (THC), somente para veculos a gs

    natural: 0,30 g/km;

    c) hidrocarbonetos no metano (NMHC): 0,05 g/km;

    d) xidos de nitrognio (NOx) para motores do ciclo Otto: 0,12 g/km;

    e) xidos de nitrognio (NOx) para motores do ciclo Diesel: 0,25 g/km;

    f) aldedos (HCO), somente para motores ciclo Otto (exceto gs

    natural): 0,02 g/km;

    g) material particulado (MP), somente para motores ciclo Diesel:

    0,05 g/km;

    h) teor de monxido de carbono em marcha lenta, somente para

    motores do ciclo Otto: 0,50% vol.

    E para os veculos leves comerciais, com massa do veculo para

    ensaio maior que 1700 kg, para 1 de janeiro de 2009 PROCONVE L-5:

    a) monxido de carbono (CO): 2,7 g/km;

    b) hidrocarbonetos totais (THC), somente para veculos a gs

    natural: 0,50 g/km;

    c) hidrocarbonetos no metano (NMHC): 0,06 g/km;

  • 81

    Introduo

    81

    d) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Otto: 0,25 g/km;

    e) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Diesel: 0,43 g/km;

    f) aldedos (HCO), somente para motores ciclo Otto (exceto gs

    natural): 0,04 g/km;

    g) material particulado (MP), somente para motores ciclo Diesel:

    0,06 g/km;

    h) teor de monxido de carbono em marcha lenta, somente para

    motores do ciclo Otto: 0,50% vol.

    Nesta Resoluo havia previso de apresentao ao CONAMA, por

    parte do Ministrio do Meio Ambiente, de estudos e propostas para se

    instituir incentivos aos fabricantes e importadores de veculos automotores e

    de combustveis automotivos, por meio da reduo de tributos incidentes,

    para que antecipassem voluntariamente as datas estabelecidas de

    comercializao no mercado nacional de produtos que atendessem os

    limites prescritos na Resoluo.

    A Resoluo CONAMA 315/2002 estabelece ainda que os ensaios

    de medio de monxido de carbono, hidrocarbonetos, xidos de

    nitrognio e material particulado no gs de escapamento de motores

    destinados a veculos automotores pesados do ciclo Diesel devero ser

    efetuados, conforme os mtodos e procedimentos estabelecidos para os

    ciclos ESC (Ciclo Europeu em Regime Constante), ELR (Ciclo Europeu de

    Resposta em Carga) e ETC (Ciclo Europeu em Regime Transiente) da

    Diretiva 1999/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de

    dezembro de 1999. Portanto esta resoluo estabelece a fase P 6 do

    PROCONVE que corresponde a fase EURO IV.

  • 82 Introduo

    As especificaes do diesel esto estabelecidas na resoluo da ANP

    n 32/2007, revogada pela de n 42/2009, que dispe no artigo 3 a

    nomenclatura do diesel de acordo com seu teor de enxofre em: diesel A e B

    S50, diesel A e B S 500 e diesel A e B S1800:

    a) leo diesel A S50 e B S50: combustveis com teor de enxofre,

    mximo, de 50 mg/kg.

    b) leo diesel A S500 e B S500: combustveis com teor de

    enxofre, mximo, de 500 mg/kg.

    c) leo diesel A S1800 e B S1800: combustveis com teor de

    enxofre, mximo, de 1800 mg/kg.

    Esta resoluo da ANP estabelece o cronograma nos seus anexos

    I,II,III relativos a obrigatoriedade de uso do diesel: (esta resoluo encontra-

    se em anexo a este trabalho):

    1 obrigatria a comercializao de leo diesel B S50 nos

    municpios determinados no ANEXO I.

    2 obrigatria a comercializao de leo diesel B S500 nos

    municpios determinados no ANEXO II e, a partir de 1 de

    janeiro de 2010, nos municpios determinados no ANEXO III.

    3 proibida a comercializao do leo diesel B S500 nos

    municpios determinados no ANEXO I.

    4 proibida a comercializao de leo diesel B 1800 nos

    municpios determinados nos ANEXOS I, II e III desta

    Resoluo.

    Propositalmente deixamos por ltimo e fora da ordem cronolgica a

    Resoluo CONAMA 03 de 1990, que estabeleceu os padres brasileiros

    de qualidade do ar. Para esta resoluo poluente atmosfrico qualquer

  • 83

    Introduo

    83

    forma de matria ou energia com intensidade e em quantidade,

    concentrao, tempo ou caractersticas em desacordo com os nveis

    estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar imprprio,

    inconveniente ao bem-estar pblico; danoso aos materiais, fauna e flora

    e prejudicial segurana, ao uso e gozo da propriedade e s atividades

    normais da comunidade.

    Os padres primrios de qualidade do ar foram estabelecidos nesta

    resoluo e so os adotados no pas hoje (2010) (Tabela 9):

    Tabela 9: Padres Brasileiros de Qualidade do Ar da Resoluo CONAMA 03/1990

    Poluentes Tempo de

    Amostragem

    Padro

    Primrio

    ug/m3

    Padro

    secundrio

    ug/m3

    Mtodo de medio

    Partculas totais em

    suspenso

    24 horas 1

    MGA 2

    240

    80

    150

    60

    Amostrador de grandes

    volumes

    Partculas inalveis 24 horas 1

    MAA 3

    150

    50

    150

    50

    Separao inercial/filtrao

    fumaa 24 horas 1

    MAA 3

    150

    60

    100

    40

    refletncia

    Dixido de enxofre 24 horas1

    MAA 3

    365

    80

    100

    40

    pararosanilina

    Dixido de

    nitrognio

    1 hora 1

    MAA 3

    320

    100

    190

    100

    quimiluminescncia

    Monxido de

    carbono

    1 hora 1

    8 horas 1

    40.000 (35ppm)

    10.000 (9ppm)

    40.000 (35ppm)

    10.000 (9ppm)

    Infravermelho no

    dispersivo

    oznio 1 hora 1 160 160 quimiluminescncia

    Fonte: adaptado CETESB, 2010

    1 - No deve ser excedido mais que uma vez ao ano. 2 - Mdia geomtrica anual. 3 - Mdia aritmtica anual

  • 84 Introduo

    Esta resoluo estabeleceu igualmente os mtodos de amostragem e

    anlise dos poluentes atmosfricos; atribuindo ao Estado a responsabilidade

    pelo monitoramento do ar; estabelecendo os nveis de qualidade do ar para

    elaborao de planos de emergncia para episdios crticos de poluio do

    ar e nveis de alerta, ateno e emergncia.

    Das Leis e resolues apresentadas neste item do trabalho

    verificamos que o marco fundamental para o inicio de todo o processo de

    adequao e reduo das emisses veiculares se deu principalmente com a

    entrada em vigor do PROCONVE e as fases neste programa estabelecidas.

  • 2 OBJETIVOS

  • 87

    Objetivos

    87

    2.1 OBJETIVO GERAL

    Revelar a interface existente entre legislao ambiental e

    epidemiologia visando a elaborao de polticas pblicas voltadas ao

    controle das emisses veiculares em mbito nacional.

    2.2 OBJETIVOS ESPECFICOS

    a) realizar uma reviso sistemtica de estudos epidemiolgicos

    relacionados a exposio e danos sade causados pela

    poluio atmosfrica, bem como quais desses estudos

    eventualmente subsidiaram polticas pblicas ambientais;

    b) realizar entrevistas estruturadas com os responsveis de rgo

    ambientais: estadual, municipal, cientistas e consultores

    ambientais de empresas privadas, verificando se essas

    autoridades possuem conhecimento a cerca das concluses dos

    estudos epidemiolgicos relacionados aos efeitos da poluio

    atmosfrica causada por veculos automotores na sade

    humana.;

    c) avaliar a partir das concluses dos estudos epidemiolgicos (que

    sero objeto de reviso sistemtica); da anlise jurdica legislativa

    e das entrevistas realizadas, a importncia da interdisciplinariedade

    entre a epidemiologia e o direito.

  • 3 MTODOS

  • 91

    Mtodos

    91

    No presente trabalho realizamos uma reviso sistemtica dos estudos

    epidemiolgicos versando sobre poluio atmosfrica e efeitos adversos na

    sade humana, buscando evidenciar a associao cientificamente

    comprovada nestes estudos.

    De posse da reviso acima referida iniciamos a pesquisa qualitativa

    com a realizao de entrevistas com representantes considerados de

    relevncia na discusso e elaborao de polticas pblicas ambientais nas

    ltimas dcadas.

    Os passos acima descritos foram necessrios para investigar a

    interligao entre as reas do direito e da epidemiologia. Passaremos a

    discutir em itens os passos realizados para elaborao deste trabalho:

    3.1 REVISO SISTEMTICA

    O primeiro passo para consecuo desta pesquisa foi a realizao de

    um curso on-line no Centro Cochrane que um Centro ligado Ps-

    graduao em Medicina Interna e Teraputica da Escola Paulista de Medicina

    - Universidade Federal de So Paulo (EPM-UNIFESP) e realiza pesquisas em

    ensaios clnicos e em Medicina Baseada em evidncias. Alm disso, promove

    cursos, treinamentos e simpsios de reviso sistemtica e metodologia de

    pesquisa; oferecendo um curso gratuito on-line de reviso sistemtica.

  • 92 Mtodos

    O Centro Cochrane do Brasil atua em parceria com a UNIFESP e

    conta com uma produo cientfica na rea mdica similar a dos pases

    europeus, elaborando e divulgando revises sistemticas de ensaios clnicos

    randomizados e disponibilizando cursos de reviso sistemtica on line.

    (Cochrane, 2008).

    De acordo com Atallah, 19986 citado pelo Centro Cochrane a reviso

    sistemtica : um estudo, que tem por objetivo reunir outros estudos,

    avaliando-os criticamente. E por sintetizar estudos primrios semelhantes e

    de boa qualidade considerada o melhor nvel de evidncia para tomadas

    de decises em questes sobre teraputica.

    Segundo Clarke e Horton, 20017, citados pelo Centro Cochrane:

    - para evitar vis de anlise na reviso sistemtica, os mtodos

    de seleo e anlise dos dados so estabelecidos antes da

    reviso ser conduzida, num processo rigoroso e bem definido.

    Inicia-se com a elaborao da questo clnica, ou seja, o

    objetivo principal, e de um projeto de reviso. A seguir

    realizada uma ampla busca da literatura com o objetivo de se

    identificar o maior nmero possvel de estudos relacionados

    questo. Uma vez selecionados, aplicam-se critrios para

    avaliao da qualidade metodolgica conforme o delineamento

    do estudo original.

    _____________

    6 Atallah, AN, Castro AA. Reviso Sistemtica e Metanlises, em: Evidncias para melhores

    decises clnicas. So Paulo. Lemos Editorial; 1998. Disponvel em:

    http://www.centrocochranedobrasil.org.br/revisoes.html 7 Clarke M, Horton R. Bringing it all together: Lancet-Cochrane collaborate on systematic

    reviews. Lancet. 2001; 357:1728. Disponvel em:

    http://www.centrocochranedobrasil.org.br/revisoes.html

  • 93

    Mtodos

    93

    Assim a reviso sistemtica o instrumento adequado para agrupar

    estudos primrios e responder a questo formulada, propiciando a

    elaborao de diretrizes clnicas, cientficas ou a tomada de decises

    pblicas (Cochrane, 2008).

    A colaborao Cochrane considera que nas revises sistemticas a

    escolha do tipo de estudo depende da pergunta que se quer responder.

    E sendo a reviso sistemtica um estudo retrospectivo, um nmero

    considervel de informaes cientficas reunido, organizado, criticamente

    avaliado e por vezes quantitativamente mensurado, permitindo que se

    extrapole os achados individuais de cada estudo (Cochrane, 2008).

    A interpretao dos resultados de uma reviso sistemtica sofre por

    via de consequncia, influncia da subjetividade. A anlise estatstica

    (metanlise) pode no estar presente (Medronho, 2002). Neste estudo a

    metanlise no foi comtenplada nos objetivos da pesquisa.

    Para realizao da reviso sistemtica deste estudo inicialmente

    buscamos os artigos cientficos na base de dados do PubMed, Medline e

    Bireme. A verificao inicial de identidade entre as bases de dados levou-

    nos a esgotar somente uma das fontes de pesquisa em detrimento das

    demais. A base de dados escolhida foi o PubMed por possuir mais de

    dezenove milhes de artigos na rea da sade advindos de diversas bases

    de dados e publicados em mais de 3.800 revistas cientficas (PubMed 2010).

    Os artigos inseridos nesta base de dados possuem como fonte principal

    outras bases de dados, como o Medline, o que confere ao PubMed uma

    riqueza de artigos nacionais e internacionais na rea de sade, publicados

  • 94 Mtodos

    em diversas revistas cientficas de renome internacional. O PubMed foi

    desenvolvido pelo National Center for Biotechnology Information NCBI e

    mantido pela National Library of Medicine.

    Inicialmente a referncia usada para a primeira pesquisa se deu pela

    leitura do abstract sendo utilizadas as seguintes buscas por palavras na

    base de dados do PubMed:

    air pollution health Brazil epidemiologic;

    air pollution health Brazil;

    air pollution health Brazil epidemiologic study;

    air pollution health epidemiologic cohort;

    air pollution health epidemiologic case control;

    air pollution health epidemiologic time series study;

    traffic air pollution epidemiologic panel;

    traffic air pollution epidemiologic review.

    A seleo inicial foi realizada retirando aqueles estudos que no

    incluam entre seus objetivos a pesquisa de poluio atmosfrica veicular,

    por exemplo, os que mencionavam poluio por queima de cana de acar

    ou aqueles que se referiam a poluentes internos, portanto dentro dos

    estudos pesquisados escolhemos unicamente aqueles que se referiam a

    poluio atmosfrica por emisses veiculares.

    Aps convidamos trs pesquisadores para fazerem parte de um grupo

    responsvel pela escolha dos estudos epidemiolgicos a partir de

    experincia prpria e objetivando responder um dos pontos do estudo em

  • 95

    Mtodos

    95

    questo, qual seja: existem evidencias cientificas dos efeitos adversos da

    poluio atmosfrica na sade humana?.

    Os trs pesquisadores decidiram pela incluso ou excluso dos

    estudos separadamente, para que no houvesse vis nos critrios de

    incluso/excluso. Os pesquisadores so epidemiologistas e experts em

    poluio atmosfrica e sua funo dentro da pesquisa foi a anlise

    imparcial dos estudos coletados, verificando a qualidade dos mesmos

    observando sua validade interna e externa, bem como a adequao do

    mtodo estatstico utilizado no conjunto. A avaliao se fez necessria

    para deteco de semelhanas homogeneidade e de diferenas

    heterogenidade entre eles. Foram analisados os mtodos, resultados e

    variveis medidas. Os conhecimentos so indissociveis e s poderiam

    ter sido analisados por pesquisadores na rea da sade e afetos aos

    estudos relacionados a poluio atmosfrica e efeitos adversos na

    sade humana.

    Cada um dos trs pesquisadores recebeu uma pasta contendo os

    estudos epidemiolgicos na sua ntegra. Receberam juntamente com os

    estudos, uma lista individual dos mesmos por ttulo - separadas por tipo de

    estudo. Aps a seleo os pesquisadores devolveram as pastas e as listas.

    Os pesquisadores utilizaram-se de uma marcao ao lado de cada ttulo de

    estudo, sendo S para sim ou N para no incluso.

    Os estudos selecionados ao final foram aqueles em que pelo

    menos dois dos pesquisadores opinaram pela sua incluso na reviso

    sistemtica.

  • 96 Mtodos

    A partir dessa seleo, os estudos foram lidos na sua integra para

    confeco de duas tabelas contendo como dados: ao autores do estudo, as

    datas em que foram publicados, o tipo de estudo, o desenho do estudo, os

    poluentes pesquisados, o desfecho na sade, a populao estudada, a

    anlise estatstica utilizada, as estimativas, as covariveis, se os efeitos na

    sade foram verificados mesmo em padres abaixo do permitido pela

    legislao e se discutiram polticas pblicas. Foram duas tabelas, pois uma

    elencava os estudos nacionais selecionados e a outra os estudos

    internacionais.

    O esquema abaixo expe os passos para realizao da reviso

    sistemtica (Figura 8):

    Figura 8: Esquema de elaborao da reviso sistemtica

    reviso

    sistemtica

    PubMed

    internacionais

    nacionais

    Trs pesquisadores

    poluio outdoor

    pastas

    Marcao

    S/N

  • 97

    Mtodos

    97

    3.2 PESQUISA QUALITATIVA ENTREVISTAS

    Como j dito anteriormente no item 1.5.3, neste trabalho envolvemos o

    universo da pesquisa quantitativa sobre uma anlise da pesquisa qualitativa.

    Dentro do universo da pesquisa qualitativa realizamos entrevistas

    estruturadas com representantes de alguns segmentos governamentais e

    cientficos para obteno desta viso individual e inserida dentro do contexto

    scio/econmico/cientfico e poltico do tema em questo.

    Optamos pela realizao das entrevistas uma vez que so a forma de

    obteno dos pareceres, sentimentos e informaes pessoais dos segmentos

    pesquisados, para que pudssemos somar dimenses distintas ao estudo de

    forma complementar.

    As tcnicas de pesquisa qualitativa so um conjunto de procedimentos

    escolhidos de forma consciente para atender o referencial terico da

    pesquisa, o que torna a pesquisa completa (Vctora, 2000).

    As entrevistas na pesquisa qualitativa podem ser de diversos tipos,

    como conversa informal, questionrio padronizado, estruturada e com ou sem

    roteiro, conforme o objetivo da pesquisa, do tema e do grupo pesquisado

    (Vctora, 2000).

    Neste trabalho buscamos, confrontando os dados legislativos e

    cientficos produzidos, investigar a interface entre as duas reas, trazendo

    as falas dos personagens envolvidos nesse tear.

    Para realizao das entrevistas confeccionamos dois questionrios

    estruturados um direcionado aos profissionais que so da rea da sade e

    outro direcionado aos profissionais que no so da rea da sade.

  • 98 Mtodos

    O contato com os entrevistados foi realizado inicialmente por e-mail,

    informando o objeto do estudo e solicitando a realizao das entrevistas.

    Junto aos e-mails eram enviados os questionrios pois, era dada a opo de

    resposta via e-mail ou agendando entrevistas pessoalmente dependendo da

    convenincia do entrevistado. Esse mtodo foi utilizado para buscar uma

    maior aderncia, uma vez que nem sempre os entrevistados disponibilizam

    tempo em suas agendas para realizao de entrevistas pessoais, podendo

    assim serem respondidas quando lhes fosse conveniente.

    Foram enviados quinze e-mails: um para o Ministro do Meio Ambiente

    do Brasil; um para ex Secretrio do Meio Ambiente de So Paulo; um para

    representante do Ministrio Pblico do Estado de So Paulo; trs

    pesquisadores brasileiros da rea de poluio atmosfrica; trs

    pesquisadores internacionais da rea de poluio atmosfrica; uma jurista

    da rea ambiental; um representante da CETESB; dois consultores

    ambientais; um Secretrio do Meio Ambiente do Estado de So Paulo e um

    Secretrio do Verde e Meio Ambiente do Municpio de So Paulo.

    Os questionrios utilizados foram:

    Para profissionais no da rea da sade:

    1. Entende possvel manter os atuais padres de produo da indstria

    automobilstica, bem como os atuais padres de emisso de poluentes

    advindos dos veculos automotores, diante do denominado

    desenvolvimento sustentvel preconizado na Agenda 21?

  • 99

    Mtodos

    99

    2. Possui de alguma forma acesso aos dados epidemiolgicos referentes

    aos efeitos da poluio atmosfrica causada por veculos automotores e

    seus malefcios sade humana?

    3. Qual a periodicidade de acesso a esses dados?

    4. Na sua opinio, quais as questes prioritrias quanto ao tema poluio

    atmosfrica causada por veculos automotores, sade humana e

    polticas pblicas?

    5. O que existe em termos de polticas pblicas ou o que se planeja em

    termos de polticas pblicas para este tema?

    6. Qual o meio efetivo de implementao de polticas pblicas a respeito

    desse tema e como v na prtica esse tema sendo tratado? H

    integrao das reas educacionais, sociais, polticas, econmicas?

    7. Qual a via de acesso que se estabelece efetivamente com os centros

    geradores de material cientfico comprobatrio dos efeitos malficos da

    poluio atmosfrica causada por veculos automotores e sade humana

    (mais especificamente com os estudos epidemiolgicos gerados)? Qual

    a periodicidade de reunies ou encontros com esses centros cientficos?

    Quais os documentos advindos desses encontros? O que se tem de

    concreto at o presente momento a partir dos dados apresentados? Na

    sua opinio, o que falta para que esses dados ganhem maior interesse

    pblico e sejam preconizadores de polticas pblicas efetivas ou seja

    alvo dos interesses do governo?

    8. O que espera? Qual o planejamento para garantir a qualidade de vida

    nos grandes centros urbanos diante dos dados alarmantes em termos de

    poluio atmosfrica?

  • 100 Mtodos

    9. Tem conhecimento dos dados acima? Por qual meio tomou conhecimento

    desses dados? Na sua opinio o que se pode fazer em termos de polticas

    pblicas para diminuir o crescente efeito malfico na sade humana?

    Como deter as montadoras? O que isso representa para o pas em termos

    de economia?

    10. Deter as montadoras seria a opo? Ou h outra opo?

    11. O que dizer dos biocombustveis? Sua efetividade? Sua aplicabilidade?

    Interesse do pas na sua real implementao e independncia quanto a

    tecnologia para sua produo? Deteno da tecnologia no processo de

    obteno do produto final?

    12. Os biocombustveis so ameaa aos agricultores ou a nao? Na sua

    opinio so ou sero viles da crise alimentar? As subvenes concedidas

    aos mesmos seriam passveis de lhes garantir esse status malfico no

    ranking da economia nacional?

    13. O que teria a dizer do programa Pro- lcool ou do aumento do volume

    exportado do etanol de 565 milhes de litros em 2003 para 3 bilhes de

    litros em 2006?

    14. Tem conhecimento da emisso de CO2 dos veculos movidos a

    biocombustveis?

    15. As compensaes ambientais, na sua opinio, so modus operandi

    eficazes e que respeitam os compromissos com o desenvolvimento

    sustentvel?

    16. O que se faz em termos de incentivo a utilizao de transporte pblico?

    H investimentos adequados no quesito transporte pblico? O que falta?

  • 101

    Mtodos

    10

    1

    O transporte pblico na sua opinio deveria dar o exemplo em termos de

    utilizao de combustveis limpos? O aumento de caminhes com

    motores mais eficientes e diesel mais limpo ajudaria?

    17. Qual conhecimento que detm a cerca do nmero de mortes e

    enfermidades na Cidade de So Paulo advindas da poluio atmosfrica

    causada por veculos automotores? Possui conhecimento a cerca da

    demora do atendimento e a relao com o efeito morte nesses pacientes?

    18. Na sua opinio, qual a efetividade e fiscalizao do Rodzio municipal de

    veculos na regio metropolitana de So Paulo e do PROCONVE -

    Programa de Controle de Poluio do Ar por Veculos Automotores?

    19. O que se almeja, o que temos em andamento e quais as suas

    perspectivas em termos de metas e polticas pblicas para esse assunto

    em termos de sade e em termos de acesso as mudanas na frota

    veicular?

    20. Na sua opinio novos limites de emisso de poluentes para carros e

    motocicletas, limites diferenciados para nibus, implantao de

    penalidades e fiscalizao das metas do Proconve, estabelecimento de

    responsabilidade da rede de reparao de veculos, dentre outros,

    seriam alguns dos objetivos a serem alcanados com polticas pblicas

    adequadas?

    21. Gostaria de acrescentar alguma coisa que por ventura no tenha

    sido questionada e que, na sua opinio, de sua importncia para

    esses tema?

  • 102 Mtodos

    Perguntas para profissionais da rea da sade nacionais e internacionais:

    1. Qual norma/legislao em seu pas estabelece as concentraes

    permitidas para emisses veiculares?

    2. Quais os poderes governamentais responsveis pela fiscalizao

    dessa norma/legislao?

    3. Qual a periodicidade de reviso dessa norma? Quem so os

    responsveis por essa reviso?

    4. Quais as concentraes consideradas permitidas para os materiais

    particulados (PM10 e PM 2,5), CO, NO2, O3, SO2?

    5. Qual o diesel utilizado em seu pas?

    6. Qual o principal combustvel utilizado em seu pas nos veculos

    automotores?

    7. Como os estudos epidemiolgicos influenciaram essa norma/legislao?

    8. O governo possui conhecimento desses estudos?

    9. O governo se interessa por esses estudos?

    10. O governo utiliza os dados obtidos nesses estudos? Ou financia essas

    pesquisas?

    11. Existe alguma forma de discusso entre a comunidade cientfica e o

    governo no que diz respeito aos efeitos da poluio veicular na sade

    humana?

    12. Qual o centro de pesquisa que mais atua nessa rea com pesquisas

    relativas a poluio veicular e efeitos na sade humana?

  • 103

    Mtodos

    10

    3

    13. Quais foram os estudos epidemiolgicos mais relevantes que

    influenciaram os legisladores?

    14. Os estudos de srie temporal tem sido relevantes? e os de coorte?

    15. O que foi efetivamente realizado no seu pas em termos de minimizar

    esses efeitos adversos na sade humana causada por poluio veicular?

    16. O que se tem por fazer ainda no seu pas? Quais so as metas a

    serem atingidas?

    17. A populao tem conhecimento desses estudos epidemiolgicos? a

    populao se interessa por esses estudos?

    18. A populao cobra das autoridades alguma medida? A populao

    contribui para diminuio dos efeitos nocivos da poluio veicular na

    sade? De que forma?

    19. Existem programas de conscientizao da populao? Quem o

    responsvel por estes programas e como so realizados?

    20. O que tem a dizer sobre os planos/programas j implementados e

    sobre as metas a serem alcanadas?

    21. Gostaria de acrescentar alguma coisa que por ventura no tenha sido

    questionada e que na sua opinio de sua importncia para esses tema?

  • 4 ASPECTOS TICOS

  • 107

    Aspectos ticos

    10

    7

    O projeto de pesquisa da presente tese, foi apresentado CAPPesq. -

    Comisso de tica em Pesquisa para Anlise de Projeto de Pesquisa da

    Diretoria Clnica do Hospital das Clnicas e da Faculdade de Medicina da

    Universidade de So Paulo USP, em sesso de 30/05/2007 e aprovado

    conforme Protocolo n 0109/2007, documento que se encontra em anexo.

    Quando da realizao das entrevistas semiestruturadas com os

    representantes do diversos seguimentos da sociedade utilizamo-nos de uma

    autorizao escrita e datada para oficializar o consentimento da gravao,

    transcrio e utilizao do contedo das entrevistas nesta tese, documentos

    estes que tambm seguem em anexo.

    O projeto de pesquisa foi inicialmente apresentado com o tema: A

    importncia dos estudos epidemiolgicos na elaborao das normas

    jurdicas e seus reflexos sociais, mas no dia 04 de novembro de 2010 a

    CAPPesq. aprovou a alterao do tema para: Poluio atmosfrica e

    exposio humana: a evoluo cientfica epidemiolgica e sua correlao

    com o ordenamento jurdico.

  • 5 RESULTADOS

  • 111

    Resultados

    11

    1

    5.1 REVISO SISTEMTICA

    Iniciamos a pesquisa com 2.530 estudos nacionais e internacionais

    referentes a poluio atmosfrica por todas as causas, retirando-se os

    estudos que no se referiam a poluio in door restaram 249 estudos. Aps

    seleo pelos trs pesquisadores (seleo j referida nos mtodos deste

    estudo),restaram 144 estudos, dentre os quais 112 estudos so

    internacionais e 32 so nacionais (Figura 9).

    reviso sistemtica

    2.530 artigos (1995-2009)

    PubMed

    nacionais

    internacionais

    Selecionados 249 poluio outdoor

    Trs pesquisadores

    pastas

    Marcao S/N

    Selecionados 144

    Figura 9: Esquema de elaborao da reviso sistemtica

  • 112 Resultados

    Dentre os 112 estudos internacionais temos: 1 ensaio clnico; 9 case

    crossover; 13 casos controle; 28 coortes, 10 painis, 6 revises sistemticas,

    22 revises, 15 sries de tempo e 8 transversais (Figura 10).

    Dentre os 32 estudos nacionais temos: 1 caso controle; 2 painis, 2

    revises, 21 sries de tempo e 6 transversais (Figura 10).

    internacionais

    1 ensaio clnico9 case crossover13 caso controle

    28 coortes10 paineis

    6 revises sistemticas22 revises

    15 sries de tempo8 transversais

    nacionais

    1 caso controle2 paineis2 revises

    21 series de tempo6 transversais

    Figura 10: Esquema dos tipos de estudos nacionais e internacionais pesquisados

    Dos 32 estudos nacionais, 27 evidenciaram efeitos adversos na sade

    humana, mesmo em concentraes menores do que as permitidas

    legalmente e 18 discutiram de alguma maneira polticas pblicas.

    A tabela abaixo elenca os estudos nacionais levantados segundo os

    critrios anteriormente ressaltados na metodologia (Tabela 10):

  • Resu

    ltad

    os

    11

    3

    Tabela 10: Tabela de estudos nacionais

    n Estudo Desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados

    Estimativa (exposio e efeito)

    Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    1 Medeiros et al, 2009

    caso controle

    Associao entre poluio e mortes perinatais em So Paulo

    Crianas Regresso Logstica Multivariada

    DWTD - distance weight traffic density

    1,47 DWTD distance weight traffic density

    caractersticas socioeconmicas e demogrficas, condies durante a gestao, caractersticas da me antes da gravidez, doenas pregressas, hbitos

    NO INFORMADO

    NO

    2 Santos et al, 2004

    painel

    Avaliao de presso arterial e variao da frequncia cardaca em So Paulo

    Adultos GLM CO, SO2, NO2, PM10

    2,6 mmHg sistlica, 1.8 mmHg diastlica, 2,4 mmHg mdia das 24 horas (IQR CO 1.1ppm), diminuio da variabilidade da FC atravs do intervalo RR de 7,93 ms para o aumento IQR SO2 9,6 g/m3

    temp. umid, idade, tempo de trabalho, colesterol, IMC, tabagismo, medicaes

    SIM SIM

    3 Pereira et al, 1998

    painel Recm nascidos baixo risco em So Paulo

    Crianas Regresso Linear Robusta

    CO 100% carboxihemoglobina para CO 7ppm

    caractersticas socioeconmicas e demogrficas, condies durante a gestao, caractersticas da me antes da gravidez, doenas pregressas, hbitos

    SIM NO

    4 Marcilio et al, 2007

    reviso

    Internaes e mortes por doenas respiratrias em populao urbana de cinco Cidades no Brasil

    Idosos e Crianas

    Poisson PM 10 4,9% idosos e 5,5% crianas

    no informado NO

    INFORMADO SIM

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    11

    4

    Continuao Tabela 10

    n Estudo Desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados

    Estimativa (exposio e efeito)

    Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    5 D'Amato reviso

    Poluio atmosfrica em reas urbanas e doenas respiratrias alrgicas

    Todos CO, O3, NO2, PM

    aumento de inflamao em vias areas e hiperresponsividade brnquica

    SIM SIM

    6 Martins et al, 2002

    srie de tempo

    Atendimentos por pneumonia e gripe em So Paulo

    Idosos MAG e Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10 8% (IQR O3-38g/m3), 14,5% (IQR SO2-15g/m3)

    temp, umid, atendimentos no respiratrios, rodzio, sazonalidades

    SIM SIM

    7 Moura et al, 2008

    srie de tempo

    Atendimentos por doenas respiratrias no Rio de Janeiro

    Crianas Semiparametric Poisson

    CO, O3, SO2, NO2, PM10 1,4% para resp total, 2,65% inf resp baixa (O3-10g/m3)

    temp, umid, atendimentos, sazonalidades

    SIM SIM

    8 Pereira et al, 2008

    srie de tempo

    Atendimentos por doenas CV e diabetes em So Paulo

    Adultos GLM Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10

    7% CV sem diabetes 20% CV com diabetes (IQR SO2-8g/m3)

    temp, umid, atendimentos, sazonalidades

    SIM SIM

    9 Martins et al, 2002

    srie de tempo

    Atendimentos por doenas respiratrias em So Paulo

    Idosos MAG e Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10

    18% (IQR SO2 -11.82g/m3), 14% (IQR O3 - 35,87g/m3)

    temp, umid SIM SIM

    10 Cendon et al, 2006

    srie de tempo

    Internaes por infarto do miocrdio em So Paulo

    Adultos GLM Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10

    13% UTI para intervalo IQR SO2 10 g/m3, 8% enfermaria IQR SO2 10 g/m3

    temp, umid, sazonalidades

    SIM SIM

    11 Santos et al, 2008

    srie de tempo

    Emergncias por arritmia cardaca em So Paulo

    Adultos GLM Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10

    12,3%(IQR CO - 1,5ppm), 10,4% (IQR NO2 - 49,5g/m3), 6,7% (IQR PM10 22,2 g/m3)

    temp, umid, sazonalidade

    SIM SIM

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    11

    5

    Continuao Tabela 10

    n Estudo Desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados

    Estimativa (exposio e efeito)

    Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    12 Farhat et al, 2005

    srie de tempo

    Emergncias por doenas respiratrias em So Paulo

    Crianas MAG e Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10

    18,4% para resp vias baixas, 17,6% para pneumonia, 31,4% para asma (IQR NO2 -65,04 g/m3)

    temp, umid SIM SIM

    13 Nascimento et al, 2006

    srie de tempo

    Atendimento por pneumonia em So Jos dos Campos

    Crianas MAG e Poisson O3, SO2, PM10 9,8% - IQR PM10 24,7 mg/m3

    temp, umid SIM NO

    14 Martins et al, 2003

    srie de tempo

    Mortes por doenas respiratrias em So Paulo

    Idosos GLM Poisson PM 10 5,4% PM 10 - 10 g/m3

    temp, umid, SIM SIM

    15 Martins et al, 2004

    srie de tempo

    Influncia das condies socioeconmicas nos efeitos da poluio sobre a sade em idosos, So Paulo

    Idosos Regresso Robusta com estimativa M

    CO, O3, SO2, NO2, PM10

    1,4% at 14% sendo inversamente associadas com status socioeconmico (seis regies)

    temp, umid, sazonalidades, fator socioeconmico

    SIM SIM

    16 Gouveia et al, 2000

    srie de tempo

    Mortes por doenas respiratrias e cardiovasculares em So Paulo

    Idosos e Crianas

    Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10

    6% para resp, 3% para mortes totais em idosos e 4% para CV PM10 64 g/m3, para SO2 25,5 g/m3 de 3% para todas as causa, 4% para resp. e 4% para CV, para NO2 234,9 g/m3 1% todas as causas em idosos, em crianas: 5% para O3 106 g/m3

    temp, umid, sazonalidades, fator socioeconmico

    SIM NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    11

    6

    Continuao Tabela 10

    n Estudo Desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito)

    Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    17 Gouveia et al, 2006

    srie de tempo

    Internaes por doenas respiratrias e CV em So Paulo

    Idosos e Crianas

    MAG e Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10

    4,6% para asma em crianas, 4,3% DPOC em idosos, 1,5% doena isqumica do corao em idosos PM 10 - 10 g/m3

    temp, umid, sazonalidades

    SIM NO

    18 Gouveia et al, 2000

    srie de tempo

    Internaes por doenas respiratrias em So Paulo

    Crianas Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10 5-8% O3 119,6 g/m3, 9% NO2 319 g/m3, 9% PM10 98,1 g/m3

    temp, umid, sazonalidade,

    NO NO

    19 Braga et al, 2007

    srie de tempo

    Internaes por doenas respiratrias e cardiovasculares em Itabira, MG

    Crianas, Adolescente e Idosos

    MAG e Poisson PM 10

    4% para resp. em adolescentes e crianas - lag 0 e 1, 12% para adolescentes lag 3, 4% para adultos cardiovascular - PM10 10 g/m3

    temp, umid, sazonalidade

    SIM SIM

    20 Lin et al, 2004

    srie de tempo

    Mortes neonatais em So Paulo

    Crianas MAG e Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10 4% (IQR PM10- 23,3 g/m3), 6% (IQR SO2 - 9,2 g/m3)

    temp, umid. Sazonalidade

    SIM SIM

    21 Bakonyi et al, 2004

    srie de tempo

    Atendimentos por doenas respiratrias em Curitiba

    Crianas MAG e Poisson CO, O3, PM10, fumaa 4,5% fumaa 40,4 g/m3 temp, umid SIM SIM

    22 Castro et al, 2007

    srie de tempo e transversal

    Atendimentos por doenas respiratrias em Vitria

    Crianas Correlao e Geoprocessamento

    CO, O3, SO2, NO2, PM10 no informado temp, umid NO

    INFORMADO SIM

    23 Pereira et al, 1998

    srie de tempo

    Mortes intrauterinas em So Paulo

    Crianas Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10 14% mortes intrauterinas para NO2 100 g/m3

    temp, umid, sazonalidade

    SIM NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    11

    7

    Continuao Tabela 10

    n Estudo Desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito)

    Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    24 Martins et al, 2006

    srie de tempo

    Atendimento por doenas CV em So Paulo

    Idosos MAG Poisson CO, O3, SO2, NO2, PM10 3,17% (IQR PM10 - 26,21 g/m3), 0,89% (IQR SO2 - 10,73 g/m3)

    temp, umid, feriados, sazonalidade

    SIM NO

    25 Lin et al, 1999

    srie de tempo

    Atendimentos por doenas respiratrias em So Paulo

    Crianas Regresso Poisson

    CO, O3, NO2, SO2, PM10

    aumento de 20% nas consultas por doenas respiratrias no pronto socorro nos dias mais poludos para todos os poluentes para mdia de PM10 de 65g/m3, 5 ppm de CO, 67 g/m3 de O3, 20g/m3 de SO2 e 163g/m3 de NO2

    temp, umid, sazonalidade

    SIM NO

    26 Conceio et al, 2001

    srie de tempo

    Mortalidade por doenas respiratrias em So Paulo, Brasil

    Crianas Poisson CO, SO2, PM10

    aumento de 15% para CO - 4ppm, 13% para SO2 -21 g/m3, e 7% para PM10 - 66 g/m3

    temp, umid, sazonalidades, doenas no respiratrias

    SIM NO

    27 Junger et al, 2007

    transversal Baixo peso ao nascer no Rio de Janeiro

    Crianas Regresso Logstica Multivariada

    CO, O3, SO2, NO2, PM10 1,15 para terceiro trimestre (quarto IQR SO2)

    caractersticas socioeconmicas e demogrficas, condies durante a gestao, caractersticas da me antes da gravidez

    NO INFORMADO

    NO

    28 Ribeiro et al, 2003

    transversal

    Evoluo dos programas de qualidade do ar em trs reas So Paulo comparados com estudo anterior avaliando escolares

    Crianas No tem SO2, PM

    aumento das doenas respiratrias de 1986-1998 demonstrando que os programas de controle de poluentes atmosfricos foram neutralizados pelo aumento do nmero de carros

    condies de moradia, escolaridade dos pais, pais tabagistas

    SIM SIM

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    11

    8

    Concluso Tabela 10

    n Estudo Desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito)

    Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    29 Rios et al, 2004

    transversal

    Associao entre asma e poluio atmosfrica no Rio de Janeiro

    Crianas Teste do Qui quadrado

    PM10

    aumento total de falta de ar de 35,1% em Duque de Caxias e de 29,9% em Seropdica, aumento nos ltimos doze meses de falta de ar de 19% em Duque de Caxias e de 15% em Seropdica para PM10 de 124 g/m3 em Duque de Caxias e de 35 g/m3 em Seropdica. As diferenas foram estatisticamente significativas. No ltimo ano aumento das crises de falta de ar em 14,5% em Duque de Caxias e de 11% em Seropdica

    sexo, tipo de escola, tabagismo, habitantes por residncia, fatores socioeconmicos

    SIM NO

    30 Brilhante et al, 2002

    transversal Doenas respiratrias no Rio de Janeiro

    Todos No tem PM10 aumento de doenas respiratrias para PM10 de 80 g/m3

    SIM SIM

    31 Sobral, 1989

    transversal

    Associao entre poluio atmosfrica e doenas respiratrias em So Paulo

    Crianas No tem SO2, PM 10

    Juquitiba SO2 13 g/m3 e PM 38g/m3, Osasco SO2 79 g/m3 e PM 73 g/m3 e Tatuap SO2 124g/m3 e PM 127g/m3

    condio socioeconmica, sintomas respiratrios, gradientes de poluio

    SIM NO

    32 Penna et al, 1991

    transversal

    Associao entre mortalidade infantil por pneumonia e poluio atmosfrica no Rio de Janeiro

    Crianas Regresso Linear Mltipla

    concentrao mdia anual de PM

    acrscimo de 2.2 mortes por pneumonia para um aumento mdio de 10 ug/m3

    condio socioeconmica, gradientes de poluio

    SIM SIM

    DWTD: distance weight traffic density; GLM: modelos lineares generalizados; GAM: modelos aditivos generalizados (ou MAG); IQR: intervalo interquartil; FC: frequncia cardaca; RR: risco

    relativo; Temp.: temperatura; Umid: umidade; IMC: ndice de massa corprea; ppm: partes por milho; CV: cardiovascular; UTI: unidade de terapia intensiva; Resp.: respiratria; DPOC: doena

    pulmonar ; bstrutiva crnica; CO: monxido de carbono; SO2: dixido de enxofre; NO2: dixido de nitrognio; PM10: partcula inalvel menor que 10 m; PM: material particulado; O3: oznio;

    m/m3: micrograma por metro cbico; mg/m3: miligrama por metro cbico; mmHg: milmetros de mercrio

  • 119

    Resultados

    Entre os estudos nacionais pesquisados encontramos uma maior

    evidncia de atendimentos/internaes por doenas respiratrias,

    totalizando 20 estudos que mostraram associao entre poluio

    atmosfrica e doenas respiratrias, sendo 10 deles na Cidade de So

    Paulo, e somente 3 deles no evidenciaram associao abaixo dos

    padres legais, portanto 17 dos 20 estudos comprovaram efeitos da

    poluio mesmo abaixo dos padres legais. Dentre esses 20 estudos que

    comprovam associao entre poluio atmosfrica e doenas respiratrias

    8 deles no discutiram polticas pblicas, esses resultados foram

    destacados na tabela 11.

    Dentre os estudos nacionais pesquisados 7 referem-se a desfecho

    relacionado a doenas cardiovasculares e poluio atmosfrica, sendo todos

    em So Paulo e todos revelando efeitos na sade mesmo abaixo dos

    padres legais nacionais permitidos. Desses 7 estudos 5 discutiram de

    alguma maneira polticas pblicas.

    Os resultados obtidos com os estudos nacionais comprovam em sua

    grande maioria que os estudos epidemiolgicos desenvolvidos ao longo dos

    anos de 1989 at 2009 evidenciam associao positiva entre aumento de

    emisses atmosfricas e efeitos negativos na sade humana principalmente

    nos grandes centros urbanos, alvo de maiores pesquisas.

    Em relao aos estudos internacionais: dos 112 estudos internacionais

    pesquisados, 78 demonstraram efeitos na sade humana mesmo abaixo

    dos padres legais permitidos e 13 discutiram polticas pblicas de alguma

    maneira.

  • 120 Resultados

    Assim o esquema abaixo auxilia o entendimento do trabalho executado

    com os estudos at o seu resultado final (Figura 11).

    112 estudos intern. selecionados

    78 sim efeitos sade abaixo padres

    13 discutiram polticas pblicas

    32 estudos nac. selecionados

    27 sim efeitos sade abaixo padres

    18 discutiram polticas pblicas

    Figura 11: Esquema dos resultados da reviso sistemtica

    Quanto aos estudos internacionais, dos 112 estudos, 47 evidenciaram

    associao entre poluio atmosfrica e doenas respiratrias e 33

    evidenciaram desfechos relacionados a doenas cardiovascular. Como j

    dito, dos 112 estudos, 13 discutiram polticas pblicas e 78 evidenciaram

    associao mesmo abaixo dos padres legais (Tabela 12).

  • 121

    Resultados

    Tabela 11: Estudos epidemiolgicos evidenciando os efeitos da poluio atmosfrica e

    doenas respiratrias / efeitos abaixo dos padres legais / discusso de polticas pblicas

    Estudo/desfecho Exposio/efeito Efeitos

    abaixo

    padres

    Discute

    pol.

    pblicas

    Marcilio et al, 2007 / rev/ d

    resp. 5 cidades Brasil

    4,9% idosos e 5,5% crianas NO

    INFORMADO

    SIM

    DAmato/ rev./ reas urbanas aumento de inflam. em vias areas

    hiperresponsividade brnquica

    SIM SIM

    Martins et al, 2002/ srie de

    tempo/ pneumonia SP

    8% (IQR O3-38g/m3), 14,5% (IQR SO2-15g/m3) SIM SIM

    Moura et al, 2008. srie de

    tempo/ d resp. RJ

    1,4% para resp total, 2,65% inf resp baixa (O3-

    10g/m3)

    SIM SIM

    Martins et al, 2002/ ssrie de

    tempo/ d resp. SP

    18% (IQR SO2 -11.82g/m3), 14% (IQR O3 -

    35,87g/m3

    SIM SIM

    Farhat et al, 2005; srie de

    tempo/ d resp. SP

    18,4% para resp vias baixas, 17,6% para

    pneumonia, 31,4% para asma (IQR NO2 -65,04

    g/m3)

    SIM SIM

    Nascimento et al, 2006/ srie

    de tempo/ d resp. S. Jos

    dos Campos

    9,8% - IQR PM10 24,7 mg/m3 SIM NO

    Martins et al, 2003/ srie de

    tempo/ d resp. SP

    5,4% PM 10 - 10 g/m3 SIM SIM

    Gouveia, et al, 2000/ srie de

    tempo/ d resp. SP

    6% para resp, 3% para mortes totais em idosos e

    4% para CV PM10 64 g/m3, para SO2 25,5 g/m3 de

    3% para todas as causa, 4% para resp. e 4% para

    CV, para NO2 234,9 g/m3 1% todas as causas em

    idosos, em crianas: 5% para O3 106 g/m3

    SIM NO

    Gouveia et al, 2006/ srie de

    tempo/ d. Resp. SP

    4,6% para asma em crianas, 4,3% DPOC em

    idosos, 1,5% doena isqumica do corao em

    idosos PM 10 - 10 g/m3

    SIM NO

    Gouveia et al, 2000/ srie de

    tempo/ d. Resp. SP

    5-8% O3 119,6 g/m3, 9% NO2 319 g/m3, 9%

    PM10 98,1 g/m3

    NO NO

    Braga et al, 2007/ srie de

    tempo/ d resp. MG

    4% para resp. em adolescentes e crianas - lag 0

    e 1, 12% para adolescentes lag 3, 4% para

    adultos cardiovascular - PM10 10 g/m3

    SIM SIM

    Continua

  • 122 Resultados

    Concluso Tabela 11

    Estudo/desfecho Exposio/efeito Efeitos

    abaixo

    padres

    Discute

    pol.

    pblicas

    Bokonyi et al, 2004/ srie de

    tempo/ d resp Curitiba

    4,5% fumaa 40,4 g/m3 SIM SIM

    Castro et al, 2007/ srie de

    tempo/ d resp. Vitria

    no informado NO

    INFORMADO

    SIM

    Lin et al, 1999, srie de

    tempo/ d resp. SP

    aumento de 20% nas consultas das resp PS nos

    dias mais poludos para todos os poluentes para

    mdia de PM10 de 65g/m3, 5 ppm de CO, 67

    g/m3 de O3, 20g/m3 de SO2 e 163g/m3 de

    NO2

    SIM NO

    Conceio al, 2001/ srie de

    tempo, d resp. SP

    aumento de 15% para CO - 4ppm, 13% para SO2

    -21 g/m3, e 7% para PM10 - 66 g/m3

    SIM NO

    Rios et al, 2004/transversal/

    d. resp. RJ

    aumento total de falta de ar de 35,1% em Duque

    de Caxias e de 29,9% em Seropdica, aumento

    nos ltimos doze meses de falta de ar de 19% em

    Duque de Caxias e de 15% em Seropdica para

    PM10 de 124 g/m3 em Duque de Caxias e de 35

    g/m3 em Seropdica. As diferenas foram

    estatisticamente significativas. No ltimo ano

    aumento das crises de falta de ar em 14,5% em

    Duque de Caxias e de 11% em Seropdica

    SIM NO

    Brilhante et al, 2002/

    transversal/ ds resp. RJ

    aumento de doenas respiratrias para PM10 de

    80 g/m3

    SIM SIM

    Sobral et al, 1999/

    transversal/ d resp. SP

    Juquitiba SO2 13 g/m3 e PM 38g/m3, Osasco

    SO2 79 g/m3 e PM 73 g/m3 e Tatuap SO2

    124g/m3 e PM 127g/m3

    SIM NO

    Penna et al, 1991/

    transversal/ d resp. RJ

    acrscimo de 2.2 mortes por pneumonia para um

    aumento mdio de 10 ug/m3

    SIM SIM

    rev. : reviso; Resp.: respiratria; IQR: intervalo interquartil; FC: frequncia cardaca; CV: cardiovascular; DPOC: doena

    pulmonar obstrutiva crnica; CO: monxido de carbono; SO2: dixido d enxofre; NO2: dixido de nitrognio; PM10: partcula

    inalvel menor que 10 m; O3: oznio; m/m3: micrograma por metro cbico; mg/m3: miligrama por metro cbico

  • Resu

    ltad

    os

    12

    3

    Tabela 12: Tabela de estudos internacionais

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    1 Knzli et al, 2005

    ensaio clnico

    Aterosclerose em Los Angeles

    Adultos geoestatical model

    PM 2,5

    para aumento 10g/m3 de PM 2,5 h sinais de aumento de aterosclerose de 5.9%, aumento de 15,7% de sinais de aterosclerose para mulheres acima de 60 anos de idade associados ao aumento de PM 2,5 de 10g/m3

    idade, sexo, comorbidades, tabagismo, uso de medicamentos, educao renda, uso de lcool

    SIM NO

    2 Symons et al, 2006

    case cross over

    Atendimentos insuficincia cardaca congestiva em Baltimore, Maryland

    Adultos Regresso Logstica Condicional

    PM2,5, O3, CO, NO2

    no tem associao temp, umid, raa, gnero, status socioeconmico, educao, comorbidades

    NO NO

    3 Barnett et al, 2005

    case cross over

    Atendimentos doenas respiratrias na Austrlia e Nova Zelndia

    Crianas Random Effects Metaanlise

    PM2,5, PM10, NO2, SO2

    6% para asma NO2 5,1 ppb cidades, populao, renda, idade, tempo de internao

    SIM NO

    4 Kim et al, 2007

    case cross over

    Atendimentos por asma na Seoul, Coreia

    Total Regresso Logstica condicional

    CO, O3, SO2, NO2, PM10

    6% para asma 47,4 g/m3 PM10, 11% para O3 38 ppb, 5% para NO2 20.1 ppb

    tempo, umid, sazonalidade, condies meteorolgicas

    SIM NO

    5 Creanor et al, 2007

    case cross over

    Doenas respiratrias em pessoas com asma em Londres

    Adultos Regresso Linear com mix effects model

    CO, O3, SO2, NO2, PM10

    provas de funo pulmonar diminudas no local mais poludo acompanhado do aumento de marcadores inflamatrios para diferena entre os dois locais ( Oxford Street e Hyde Park Street) de PM 2,5 foi de 16 g/m3, para PM10 foi de 53 g/m3, NO2 foi de 120 g/m3

    temp, umid, tratamento de asma, IMC,idade

    SIM NO

    6 Zanobetti et al, 2005

    case cross over

    Atendimentos por infarto do miocrdio nos Estados Unidos

    Idosos Mixed- Effect Models

    PM10 aumento de 0,64% de infartos do miocrdio para PM10 10 g/m3

    idade, sexo, diagnstico secundrio

    SIM NO

    7 Barnett et al, 2006

    case cross over

    Atendimentos por doenas CV na Austrlia e Nova Zelndia

    Adultos, Idosos

    Time Stratified case cross over method

    CO, O3, NO2, PM10

    2,2% para doenas CV total, 2,8% para todas as doenas cardacas, 6% para insuficincia cardaca, 2,3% para doena isqumica do corao, 2,9% para infarto do miocrdio - todos para aumento de CO 0,9 ppm

    temp, umid SIM NO

    8 Zanobetti et al, 2006

    case cross over

    Internaes por infarto do miocrdio e pneumonia em Boston

    Idosos Regresso Logstica

    CO, NO2, PM

    2,5, black carbon

    aumento de 12,7% para NO2 16,8ppb, 8,6% para PM 2,5 16,3 g/m3 e 8,3% para black carbon 1,7g/m3 de infartos do miocrdio e aumento de 11,7% para black carbon, 6,5% para PM2,5 e 5,5% para CO em hospitalizaes por pneumonia

    idade, sexo, temp SIM NO

    9 Peters et al, 2005

    case cross over

    Associao entre infarto do miocrdio e poluio atmosfrica em Augsburg, Alemanha

    Adultos

    Regresso Logstica e Regresso de Poisson

    PM 2,5, PM10 aumento de infarto do miocrdio IQR PM

    2,5 nas 24 para 95 horas depois da exposio

    temp, umid, presso atmosfrica, fatores socioeconmicos, outras comorbidades, atividades dirias

    Sim NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    12

    4

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    10 Peel et al, 2007

    case cross over

    Atendimento por doenas CV em Atlanta, Gergia

    Adultos Regresso Logstica

    CO, NO2, PM10

    OR 1,01 para todas as doenas CV associadas ao PM10 de 10g/m3, OR de 1,025 de NO2 de 20ppb, OR de 1,02 para CO de 1ppm

    comorbidades SIM NO

    11 Tonne et al, 2007

    caso controle

    Mortes por doenas CV infarto agudo do miocrdio em Massachusetts

    Adultos Regresso Logstica

    PM 2,5 4% perto das residncias com maior trfego e 5% perto das maiores rodovias

    idade, sexo, rea, caractersticas socioeconmicas

    NO INFORMADO

    NO

    12 Ritz et al, 2009

    caso controle

    Mortes no primeiro ano de vida por causas respiratrias, por sndrome da morte sbita em crianas, mortes neonatais e ps neonatais separadamente na Califrnia

    Crianas Regresso Logstica Condicional

    CO, O3, NO2, PM10

    20 a 36 % - CO 1 ppm para crianas de 28 dias a trs meses, 7 a 12% PM10 10 g/m3 para idade de quatro a doze meses, risco de morte sbita aumentou de 15 a 19% para 1ppb de NO2

    raa, gnero, status socioeconmico, educao, local de nascimento

    SIM NO

    13 Rogers et al, 2009

    caso controle

    Baixo peso ao nascer na Gergia

    Crianas Regresso Logstica

    PM10 no tem associao

    temp, idade, raa, fumante, status socioeconmico, estado de sade anterior a gestao

    NO NO

    14 Migliaretti et al, 2007

    caso controle

    Atendimentos por doenas respiratrias em Turin na Itlia

    Adultos e Idosos

    Regresso Logstica

    CO, SO2, PTS 2,2% SO2- 10 g/m3, 2,5% TSP 10 g/m3 5,3% CO 1mg/m3

    temp. umid, sazonalidade, radiao solar, sexo, idade, nvel educacional

    SIM NO

    15 Nielsen et al, 2001

    caso controle

    Desenvolvimento de cncer na infncia na Dinamarca

    Crianas Regresso Logstica

    benzeno, NO2

    25% linfoma Hodking - benzeno , 51% linfoma Hodking - NO2 durante a gravidez para intervalo de 0,6 a 29,9 ppb para benzeno e 2,85- 53,39 g/m3 para NO2

    idade da me, paridade, local de residncia, categoria de desenvolvimento urbano, proximidade de campos eletromagnticos na residncia

    SIM NO

    16 Weng et al, 2009

    caso controle

    Mortes por leucemia em Taiwan

    Crianas Regresso Logstica

    Benzeno e outros hidrocarbonetos policclicos aromticos

    aumento risco de leucemia associado a distncia PSD (petrol station density)

    sexo, idade, data da morte NO

    INFORMADO NO

    17 Baccarelli et al, 2008

    caso controle

    Trombose de veias profundas na Lombardia,

    Itlia

    Adultos Regresso Logstica

    PM10 70% aumento do risco de trombose de veias profundas - PM10- 10 g/m3

    sexo, idade, local de moradia, IMC, status educacional, uso de contraceptivos, hormnio terapia nas mulheres e outros

    SIM NO

    18 Nie et al, 2007

    caso controle

    Cncer de mama em Erie e Niagara

    Mulheres adultas e idosas

    Regresso Logstica Incondicional

    particulados OR 2,01 (100%) para cncer de mama nas pre menopausadas e OR de 2,57 (150%) para ps menopausa

    sexo, idade, local de moradia, IMC, status educacional, histria familiar, doenas anteriores

    NO INFORMADO

    NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    12

    5

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    19 Rosenlund et al, 2006

    caso controle

    Ocorrncia de infarto do miocrdio em Estocolmo

    Adultos Regresso Logstica

    CO, SO2, NO2, PM10

    51% (NO2 30g/m3), 22% (CO 300 g/m3), 39% (PM10 5g/m3 ), 24% (SO2 40 g/m3)

    idade, sexo, fumante,sedentarismo, diabetes, fatores socioeconmicos, hipertenso, obesidade, exposio ocupacional a produtos qumicos, associao com lcool e caf, tempo de moradia

    SIM NO

    20 Villeneuve et al, 2007

    caso controle

    Atendimentos por asma em Alberta, Canad

    Crianas Regresso Logstica Condicional

    CO, O3, SO2, NO2, PM 2,5 e PM10

    50% para NO2 (5 g/m3 - diferena entre IQR nas estaes do ano) , 48% para CO (0,4 g/m3 - diferena entre IQR nas estaes do ano) para atendimentos em emergncia por asma associado com aumento de poluio

    temp. umid, sazonalidade, radiao solar, sexo, idade, nvel educacional,

    SIM NO

    21 Modig et al, 2006

    caso controle

    Casos de asma em Lulea, Sucia

    Adultos Regresso Linear e Logstica

    NO2, PM10 no tem associao entre asma e morar prximo ao trfego

    sexo, ms de nascimento, NO NO

    22 Wilhem et al, 2003

    caso controle

    Baixo peso ao nascer e prematuros em Los Angeles

    Crianas Regresso Logstica

    distncia das grandes rodovias

    aumento de 8% dos nascimentos prematuros associados a proximidade de trfego intenso. Associao com baixo peso e exposio outono e inverno no terceiro trimestre. 39% para baixo peso a termo

    idade, nvel educacional, raa - todos da me, estao do ano no momento do nascimento, concentraes de poluentes, distncia de reas de trfego intenso

    NO INFORMADO

    NO

    23 Huynh et al, 2006

    caso controle

    Associao entre prematuridade e poluio atmosfrica na Califrnia

    Crianas Regresso Logstica Condicional

    CO, PM2,5 OR ajustado de 1,15 e de 1,21 no primeiro ms para PM 2,5 para 10g/m3

    idade, raa, status socioeconmico, paridade, educao, estado civil

    SIM NO

    24 Brauer et al, 2008

    coorte Impactos nos nascimentos em Vancouver, Canad

    Crianas Regresso Logstica

    CO, O3, SO2, NO, NO2, PM2,5 e PM10

    aumento de 26% de recm nascidos pequenos para idade gestacional, 11% de aumento no baixo peso ao nascer, ambos com residncia materna a uma distncia de 50 metros de vias movimentadas; diminuio do peso ao nascer de 5% para NO -10 g/m3

    local de residncia da me, distncia das vias de maior e menor movimento, durao da gestao, sexo, paridade, ms de nascimento, idade da me, tabagismo, nvel educacional

    SIM NO

    25 Kaiser et al, 2004

    coorte Mortalidade ps natal nos Estados Unidos

    Crianas Regresso Logstica

    PM10

    aumento de 6% de mortalidade geral, aumento de 16% de morte sbita, aumento de 24% morte por doenas respiratrias - todos para PM10- 12 g/m3

    no informado SIM NO

    26 Brauer et al, 2002

    coorte Doenas respiratrias nos Pases Baixos

    Crianas Regresso logstica

    NO2, PM2,5, fuligem

    aumento de 20% do risco de doenas respiratrias para PM2,5 - 3g/m3

    tabagismo, tabagismo passivo, status educacional, histria de alergias, exposio a gs de cozinha, fatores tnicos, amamentao, animais domsticos, regio da residncia

    SIM NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    12

    6

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    27 Klot et al, 2009

    coorte Readmisso hospitalar por infarto do miocrdio em cinco cidades Europias

    Adultos Poisson CO, O3, NO2, PM10

    aumento de readmisso por infarto do miocrdio de 2% PM10- 10 g/m3, aumento de 1% CO- 0,2 ppm, aumento de 3% NO2 - 8g/m3, aumento de 3% O3- 15 g/m3

    temp, umid, presso atmosfrica

    SIM NO

    28 Hoek et al, 2002

    coorte

    Associao entre mortalidade por doenas cardiopulmonares e poluio atmosfrica nos Pases Baixos

    Adultos Regresso de Cox

    NO2, Black smoke

    aumento de 41% para mortes totais associada a proximidades da vias de grande trfego

    idade, sexo, nvel educacional, dieta, tabagismo, fumante passivo, nvel socioeconmico, residncia prxima a trfego

    NO INFORMADO

    NO

    29 Suglia et al, 2008

    coorte

    Associao entre black carbon e deficincia cognitiva em crianas em Boston, Massachusetts

    Crianas Regresso Linear Mltipla

    Black carbon para black carbon IQR de 0.56 g/m3: diminuio do vocabulrio: 2,2; matrices: 4,0; QI: 3,4; escala visual: 5,4, ndice geral: 3,9

    fatores sociodemogrficos, peso ao nascer, exposio ao cigarro, nveis de chumbo no sangue, idade, sexo, educao da me, histria mdica, status marital

    NO INFORMADO

    NO

    30 Schikowski et al, 2007

    coorte

    Associao entre exposio a longo prazo a poluio atmosfrica, doenas respiratrias e mortes por doenas CV em Munique

    Mulheres idosas

    Regresso de Cox

    NO2, PM10, distncia da rodovia

    morar prximo da rodovia piora 67% as provas de funo respiratria, para NO2 de 16 g/m3 em 72% e para PM10 de 7g/m3 64%

    nvel socioeconmico, tabagismo, fumante passiva, ex fumante, nvel educacional, idade,local de residncia

    SIM NO

    31 Picciotto et al, 2007

    coorte

    Associao entre bronquite em crianas da pr escola e poluio atmosfrica na Tchecoslovquia

    Crianas GLM

    PM2,5, Hidrocarbonetos aromticos policclicos

    PAHs 100 ng/m3, PM2,5 25 g/m3: para bronquite com dois anos de idade: 29% e 30% e de dois a quatro anos e meio: 56% e 23%

    estaes do ano, temp, idade, sexo, peso ao nascer, nvel educacional da me, mes fumantes ou no

    SIM NO

    32 Park et al, 2005

    coorte

    Associao entre variabilidade da frequncia cardaca e poluio atmosfrica em Boston, Massachusetts

    Adultos Regresso Linear

    CO, O3, SO2,

    NO2, PM2,5, black carbon

    diminuio de 21% da variabilidade de frequncia cardaca associada com PM2,5 8g/m3 e diminuio de 11,5% para O3 13 ppb

    idade, glicose, fumantes, uso de medicao cardaca, estao do ano, temp

    SIM NO

    33 Peters et al, 1999

    coorte Associao entre Poluio Atmosfrica e doenas CV em Augsburg, Alemanha

    Mulheres adultas

    GLM CO, SO2, PTS

    aumento de 1,75 batimentos por minuto com SO2 70g/m3 e aumento de 1,12 batimentos por minuto com aumento de 75 g/m3 de PTS

    temp, umid, presso atmosfrica, idade IMC, medidas de colesterol, presso arterial diastlica, tabagismo, uso de medicaes

    SIM NO

    34 Oglesby et al, 2006

    coorte

    Associao entre residir perto de ruas de trfego intenso e doenas respiratrias em oito reas na Sua

    Adultos

    Generalized estimating equation models

    NO2, PM10

    aumento de 13% no risco de crises de falta de ar com distncia de 200 metros da via de trfego intenso, aumento de 15% de catarro com 20 metros de distncia da rodovia e aumento de 34% de chiado com problemas respiratrios em no fumantes

    fatores socioeconmicos, idade, sexo, educao, tabagismo, histrico de doenas respiratrias, local de moradia

    NO INFORMADO

    NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    12

    7

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    35 Nafstad et al, 2003

    coorte

    Associao entre poluio atmosfrica e cncer de pulmo em Oslo, Noruega

    Homens adultos

    Regresso de Cox

    NO SO2 RR de 1,8 para NO de 10 g/m3, e de 1,01 para SO2 10 g/m3

    idade, tabagismo, hbitos, nvel educacional,

    SIM NO

    36 Krewski et al, 2005

    coorte/ reviso

    Mortalidade por doenas cardiorrespiratrias em cinquenta Estados dos Estados Unidos

    Adultos Regresso de Cox

    SO, PM10

    RR de 1,18 para todas as causas para aumento de 24,5 g/m3 de PM10 e RR de 1,16 para aumento de 20g/m3 de SO2. Para doena cardiovascular 1,36 para ambos SO2 e PM10

    ocupao profissional, dieta SIM NO

    37 Zanobetti et al, 2008

    coorte

    Associao entre doena Pulmonar Obstrutiva Crnica e poluio atmosfrica em trinta e quatro cidades dos Estados Unidos

    Idosos Regresso de Cox

    PM10 aumento de 1,22 mortes para PM10 10 g/m3

    idade, sexo, raa, SIM NO

    38 Zanobetti et al, 2007

    coorte

    Sobrevida no Infarto agudo do miocrdio em vinte e uma cidades dos Estados Unidos

    Idosos Regresso de Cox

    PM10

    RR de 1,3 mortes, 1,4 de hospitalizaes por CHF (insuficincia cardaca congestiva) e 1,4 de novas hospitalizaes - todos para PM10 10 g/m3

    idade, sexo, raa, tipo de infarto, nmero de dias de tratamento intensivo, diabetes, hipertenso, estaes do ano, fibrilao atrial prvia

    SIM NO

    39 Kan et al, 2008

    coorte Doenas coronrias em quatro cidades dos Estados Unidos

    Adultos Regresso de Cox

    distncia das grandes rodovias

    RR de 1,12 para residentes 300 metros das grandes rodovias

    idade, sexo, IMC, raa, tabagismo, hipertensos, diabetes, nveis de colesterol

    NO INFORMADO

    NO

    40 Morgenstern et al, 2006

    coorte Doenas respiratrias em Munique, Alemanha

    Crianas Regresso Linear Mltipla

    NO2, PM2,5 OR de sintomas respiratrios positivo para reas de aumento do trfego

    idade, sexo, umid, nvel educacional materno, uso de gs de cozinha, mofo domstico, animais domsticos

    SIM NO

    41 Dugandzic et al, 2006

    coorte Baixo peso ao nascer em Nova Esccia, Canad

    Crianas Regresso Logstica

    O3, SO2, PM10

    no primeiro trimestre aumento de baixo peso ao nascer RR de 1,36 para exposio a SO2 - 7ppb e aumento de 1,33 para exposio PM10 -5g/m3

    idade materna, paridade, tabagismo, fatores socioeconmicos, local de residncia, sexo da criana

    SIM NO

    42 Finkelstein et al, 2004

    coorte Aumento da taxa de mortalidade em Ontario, Canad

    Adultos Regresso de Cox

    distncia de grandes rodovias

    aumento do risco de morte de 1,8 para residentes por mais de dois anos e meio prximos a rodovias

    idade, renda familiar, IMC, diabetes, DPOC

    NO INFORMADO

    NO

    43 Jerrett et al, 2008

    coorte Associao entre asma e poluio atmosfrica no sul da Califrnia

    Crianas Regresso de Cox

    NO2 aumento de RR de 1,29 para IQR 6,2 ppb de NO2

    raa, IMC, nvel educacional dos pais, plantas domsticas, animais domsticos, mes tabagistas, histria familiar de asma

    SIM NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    12

    8

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    44 Nordling et al, 2008

    coorte Reduo da funo pulmonar em quatro municpios da Sucia

    Crianas Regresso Logstica e Multivariada

    Nox e PM10

    OR para crises de chiado de 1,60 para IQR de 44 g/m3 de Nox no primeiro ano, OR de 1,67 para sensibilidade ao plen associado a Nox para crianas at quatro anos de idade, OR 2,30 para IQR PM10 de 44 g/m3 associado a sensibilidade ao plen, uma diminuio de 5,36 litros/min de peak flow e aumento de IQR PM10 44 g/m3

    fatores socioeconmicos, sexo, idade de construo da residncia, fatores hereditrios para asma, estatura, idade, tabagismo, status profissional dos pais

    SIM NO

    45 Brauer et al, 2006

    coorte

    Associao de otite mdia e poluio do ar nos Pases Baixos e na Alemanha

    Crianas Regresso Logstica Multivariada

    CO, NO2, PM

    2,5

    OR de 1,13 para IQR PM2,5 de 3g/m3, IQR CO de 0,5g/m3 e NO2 de 10g/m3 nos Pases Baixos e OR de 1,10, 1,14 e 1,24 respectivamente na Alemanha

    idade, sexo, alergia materna e paterna, animais domsticos, nvel de educao materna, uso de gs domstico, outras doenas respiratrias, mofo

    SIM NO

    46 Gehring et al, 2002

    coorte

    Associao entre doenas respiratrias e poluio atmosfrica em Munique

    Crianas Regresso Logstica

    NO2 , PM 2,5

    para um aumento IQR PM 2,5 de 10 g/m3 e para IQR NO2 de 47,4 g/m3 OR foi de 1,34, e 1,40 para tosse sem infeco e OR de 1,31 e 1,36 para tosse seca a noite no primeiro ano de vida

    idade, sexo, nvel de educao materna,animais domsticos, umid, mofo

    SIM NO

    47 Rosenlund et al, 2008

    coorte

    Associao entre doenas coronrias, readmisso hospitalar por infarto do miocrdio e poluio atmosfrica em Roma

    Adultos e Idosos

    Regresso de Poisson e Cox

    NO2 RR de 1,03 para doenas coronrias, RR 1,07 para casos fatais ambos para NO2 10g/m3

    idade, sexo, fatores socioeconmicos

    SIM NO

    48 Slama et al, 2007

    coorte

    Associao entre gravidez, peso ao nascer e exposio a poluentes atmosfricos em Munique

    Crianas Regresso de Poisson

    PM2,5, NO2 Razo de Prevalncia (RP) de 1,7 para PM

    2,5 - 14,4 g/m3 e RP de 1,2 para NO2 35,8 g/m3

    sexo, me tabagista, durao da gestao, peso, altura, nvel educacional

    SIM NO

    49 Nafstad et al, 2004

    coorte Mortalidade por doena CV em Oslo, Noruega

    Homens adultos

    Regresso de Cox

    Nox e PM10

    RR de mortes em geral de 1,08, 1, 16 para doenas respiratrias exceto cncer de pulmo; 1,11 para cncer de pulmo; 1,08 para doena isqumica do corao; 1,04 para doenas cerebrovasculares para Nox de 10g/m3

    idade, tabagismo, ocupao, nvel educacional, risco de doena CV

    SIM NO

    50 Shima et al, 2003

    coorte

    Associao entre doenas respiratrias e poluio atmosfrica em oito comunidades de Chiba, Japo

    Crianas Regresso Logstica

    NO2, SO2, PM

    OR 3,75 entre os meninos que moravam prximo as vias de trfego intenso em relao as reas rurais; entre as meninas a incidncia de asma aumentou 4 vezes

    sexo, histrico de sintomas respiratrios, tabagismo, estrutura da construo da residncia, local de moradia prximo as vias de trfego intenso

    NO INFORMADO

    NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    12

    9

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    51 Gehring et al, 2006

    coorte

    Associao entre mortes por doenas cardiopulmonares e exposio a poluio em rodovias na Alemanha

    Mulheres adultas

    Regresso de Cox

    NO2 e PM10

    houve 8% de mortes sendo 3% por causas cardiorrespiratrias. O risco de residir prximo as vias de maior fluxo foi de 1,70 , e de 1,57 para aumento de NO2- 16 g/m3, e 1,34 para aumento de PM10- 7g/m3

    status socioeconmico, tabagismo, uso de gs e gua quente para cozinha, IMC, local de moradia

    SIM NO

    52 Dales et al, 2009

    painel Associao entre asma e poluio atmosfrica na Amrica do Norte e Europa

    Crianas

    Correlao de Pearson teste de Qui Quadrado

    O3, NO2, SO2,PM 2,5

    diminuio de 0,54% do volume expiratrio forado a noite para PM 2,5 IQR 6g/m3, diminuio de 0,73% do volume expiratrio para PM 2,5 IQR 6,5g/m3 no primeiro segundo

    temp, umid, sexo, perodo de estudo, nmero de horas, dia da semana

    SIM NO

    53 Zanobetti et al, 2009

    painel

    Associao entre presso arterial em pacientes em recuperao de doenas cardacas e poluio atmosfrica em Boston

    Adultos Mixed- Effect Models

    CO, O3, NO2, SO2, PM2,5, black carbon

    aumento de 2,8mmHg na presso sistlica em repouso e 2,7 mmHg na diastlica para PM 2,5 de 10,5g/m3 e para PM 2,5 de 13,9g/m3 nos dias anteriores, aumento de 7mmHg na diastlica e 4,7mm Hg durante exerccios, para pacientes com frequncia cardaca em repouso acima de 70bpm

    idade, sexo, nmero de visitas, hora do dia, variao de tempo

    SIM NO

    54 Yue et al, 2007

    painel

    Associao entre alteraes de repolarizao no eletrocardiograma, biomarcadores sanguneos de inflamao, doenas das artrias coronrias e poluio atmosfrica na Alemanha

    Homens adultos

    Regresso Linear e Logstica

    PM 2,5

    aumento do fator de VW de 12% para PM2,5 10g/m3 , aumento no intervalo QT e diminuio da amplitude da onda T. Aumento do marcador inflamao - fator de Von Willebrand e aumento da protena C reativa;

    idade, IMC, histria familiar de doena cardaca, uso de medicao cardaca

    SIM NO

    55 Mulli et al, 2004

    painel

    Associao entre aumento da presso arterial e poluio atmosfrica em Helsinque - Finlndia, Erfurt - Alemanha e Amsterdam e Pases Baixos

    Adultos Regresso Linear

    PM no tem associao significativa

    idade, IMC, histria familiar de doena cardaca, uso de medicao cardaca, sazonalidade, temp, umid

    NO NO

    56 Moshammer e al, 2006

    painel Associao entre funo pulmonar e poluio atmosfrica na ustria

    Crianas

    Generalised estimating equation models

    PM2,5, PM10, NO2

    reduo de 1% para os parmetros de funo pulmonar para NO2 - 10 g/m3, diminuio de 1,01% do VEF1, diminuio de 1,99% de MEF (fluxo expiratrio forado mximo) 50% ( capacidade vital forada), diminuio de 1,96% de MEF 25%, a resistncia pulmonar perifrica aumentou de 1, 03% para aumento PM10 de 10 g/m3

    no relatadas SIM SIM

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    13

    0

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    57 Schwartz et al, 2004

    painel

    Associao entre variabilidade da frequncia cardaca e poluio atmosfrica em Boston

    Idosos Modelo de Regresso Multinvel

    CO, NO2, SO2, PM 2,5, black carbon

    diminuio de 4,6% de SDNN (desvio padro do intervalo RR) associado ao black carbon- 0,7 g/m3, associao de PM2,5 - 10 g/m3 com a diminuio de 10,5% do r-MSSD (quadrado da media da diferena entre os intervalos RR)

    idade, temp, umid, sexo SIM NO

    58 Ingle et al, 2005

    painel

    Doenas respiratrias em controladores de trfego em Jalgaon, ndia

    Adultos ANOVA SO2, Nox, PM

    aumento de 96% de sintomas de tosse, 22% de falta de ar, diminuio no FEV 1 e FVC em trabalhadores de trfego em relao ao controle

    tabagismo, estilo de vida SIM SIM

    59 Gibson et al, 2006

    painel

    Associao entre variabilidade da frequncia cardaca e poluio atmosfrica em Steubenville, Ohio

    Adultos Modelo Linear Misto

    EC, SO2, PM2,5 para aumento de 5 g/m3 de SO2 h diminuio de 3% do Desvio padro do intervalo RR do eletrocardiograma (SDNN)

    sexo, raa, comorbidades, uso de medicao, IMC, idade

    SIM NO

    60 Lee et al, 2007

    painel

    Alterao da funo respiratria por material particulado fino em Seoul, Coreia

    Idosos Modelo Linear Misto

    PM10, PM2,5

    quando h aumento de PM10 -78g/m3 e PM2,5- 56 g/m3 h diminuio do PFR (taxa de fluxo expiratrio forado) de 0,39 l/min e 0,54l/min respectivamente

    temp, umid, idade, fumante passivo

    SIM NO

    61 Steerenberg et al, 2001

    painel

    Associao entre

    doenas respiratrias e poluio atmosfrica em Utrecht e Bilthoven - Pases Baixos

    Crianas Regresso Linear Mista

    CO, NO, SO2, black carbon

    na rea urbana aumento da interleucina 8 em 32% da ureia em 39%, cido rico em 26%, albumina 15%, xido ntrico 21% comparado com a rea suburbana para BC 53 g/m3 na rea urbana e 18g/m3 na rea suburbana

    idade, sexo, pais tabagistas SIM NO

    62 Reungoat et al, 2003

    reviso

    Acompanhamento da exposio poluio atmosfrica e efeitos na sade

    Todos No tem diversos poluentes veiculares

    efeitos na sade de maneira geral no tem NO

    INFORMADO NO

    63 Brook et al, 2009

    reviso

    Associao entre doenas cardiovasculares e poluio atmosfrica

    Idosos No tem CO, O3, NO2, SO2, PM10

    discute os efeitos da poluio sobre doenas CV

    nvel socioeconmico, diabetes

    SIM SIM

    64 Burillo et al, 1999

    reviso Associao de Mortalidade e poluio atmosfrica

    Todos No tem CO, NO2, SO2, PM

    relao principalmente de aumento de mortes para PM10

    discute metodologia dos estudos de poluio

    NO INFORMADO

    NO

    65 Lewtas, 2007

    reviso

    Associao entre constituintes/agentes carcinognicos e mutagnicos e poluio atmosfrica

    Todos No tem diversos

    refere que exposio a PM causa aumento dos efeitos relacionados a gestao, danos genticos, mortes por doenas cardiopulmonares e cncer de pulmo

    no tem NO

    INFORMADO NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    13

    1

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    66 Gilliland et al, 2005

    reviso Exposio a poluio atmosfrica e efeitos em grvidas e crianas

    Mulheres e Crianas

    No tem

    CO, O3, NO2, SO2, PM2,5, benzeno, mercrio

    discute metodologias no tem NO

    INFORMADO NO

    67 Nielsen et al, 2006

    reviso Associao entre cncer na infncia e poluio atmosfrica

    Crianas No tem NO2 no tem associao no tem NO

    INFORMADO NO

    68 MacNee et al, 2000

    reviso Associao entre piora clnica de DPOC e poluio atmosfrica

    Adultos No tem O3, PM10 discute mecanismos de ao no tem SIM NO

    69 Krewski et al, 2007

    reviso

    Associao entre diversas doenas e exposio a poluio atmosfrica e efeitos adversos em estudos epidemiolgicos e toxicolgicos

    Todos No tem PM decrscimo na funo respiratria e morbidades correlatas

    no tem SIM SIM

    70 Englert, 2004

    reviso Associao entre doenas e mortes e poluio atmosfrica

    todos No tem PM10, PM2,5 aumento de mortes para PM2,5 no tem SIM NO

    71 Cohen et al, 1995

    reviso Efeitos da poluio atmosfrica em cncer de pulmo

    Adultos No tem PM discute modelos de estudo epidemiolgicos no tem NO

    INFORMADO NO

    72 Gtschi et al, 2008

    reviso Associao entre funo pulmonar e exposio a poluio atmosfrica

    todos No tem CO, O3, NO2, SO2, PM

    diminuio da funo respiratria em crianas e adolescentes associadas a poluio, em adultos inclusivo

    no tem NO NO

    73 Wong et al, 2004

    reviso Associao entre asma e poluio atmosfrica

    Todos No tem O3, NO2, SO2, PM10

    poluio do ar associada a asma no tem SIM SIM

    74 Nicolai, 2002

    reviso Associao entre aumento de IgE/asma e poluio atmosfrica na Europa

    Crianas No tem O3, NO2, SO2, PM10

    h prevalncia de alergias e asma em relao a poluio

    no tem NO NO

    75 Polosa, 2001

    reviso Associao entre resposta alrgica e poluio atmosfrica

    todos No tem CO, O3, NO2, SO2, PM

    aumento da resposta imune quando da exposio a poluio atmosfrica e diminuio da funo pulmonar

    no tem NO

    INFORMADO NO

    76 Michael reviso Sade no mundo globalizado

    todos No tem diversos no informado no tem NO

    INFORMADO SIM

    77 Holguin, 2008

    reviso Associao entre asma e poluio atmosfrica

    todos No tem PM10, PM2,5 associao entre asma e poluio atmosfrica

    no tem NO

    INFORMADO SIM

    78 Heinrich et al, 2004

    reviso Associao entre asma e poluio atmosfrica na Europa

    Adultos e Crianas

    No tem PM associao entre poluio por veculos e doenas alrgicas

    no tem NO

    INFORMADO NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    13

    2

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    79 Aubier, 1997

    reviso Associao entre doenas respiratrias e poluio atmosfrica

    Todos No tem diversos associao entre asma e poluio atmosfrica

    no tem NO

    INFORMADO NO

    80 Nejjari et al, 2002

    reviso

    Associao entre doenas respiratrias e poluio atmosfrica em pases com baixo e mdio desenvolvimento econmico

    Todos No tem diversos associao entre doena respiratria e mdio e baixo desenvolvimento econmico

    no tem SIM SIM

    81 Marconi, 2003

    reviso

    Associao entre material particulado e efeitos na sade de pessoas com problemas respiratrios e CV em Roma

    Todos No tem PM 2,5, PM10 no informado no tem SIM SIM

    82 Brunekreef, 2007

    reviso Efeitos na sade e poluio atmosfrica na Europa

    Todos No tem diversos associao com doenas CV e respiratria no tem NO

    INFORMADO NO

    83 Pope et al, 2006

    reviso

    Efeitos do material particulado fino na sade - doenas CV e cardiorrespiratrias

    Todos No tem PM2,5, PM10 associao com efeitos na sade e PM10 no tem SIM SIM

    84 Glinianaia et al, 2004

    reviso sistemtica

    Associao entre mortes na infncia e poluio atmosfrica

    Crianas No tem PM10 discute mecanismos de ao no tem SIM NO

    85 Maitre et al, 2006

    reviso sistemtica

    Efeitos da poluio atmosfrica nas doenas coronrias

    Adultos No tem CO, O3, NO2, SO2, PM10

    associao entre doenas coronrias e PM10, O3, Nox, CO2

    no tem SIM SIM

    86 Adar et al, 2007

    reviso sistemtica

    Associao entre doenas CV e poluio atmosfrica

    Todos No tem diversos poluentes veiculares

    associao de doenas cardiovasculares e poluio veicular

    no tem NO

    INFORMADO NO

    87 Ren et al, 2008

    reviso sistemtica

    Efeitos da poluio atmosfrica na sade

    Todos No tem CO, O3, NO2, SO2, PM10

    discute modelos de estudo e anlise epidemiolgicos

    no tem NO

    INFORMADO NO

    88 Thurston et al, 2008

    reviso sistemtica

    Exposio a poluio atmosfrica e efeitos na sade

    Todos No tem diversos efeitos na sade de maneira geral no tem SIM SIM

    89 Chen et al, 2008

    reviso sistemtica

    Associao entre doenas crnicas e poluio atmosfrica

    Todos Anlise de Sensibilidade

    CO, O3, NO2, SO2, PM2,5, PM10

    acrscimo de risco de 6% na mortalidade por causa naturais para aumento de 10 g/m3 de PM 2,5 para mortalidade por doenas CV de 12 a 14% e para mortalidade por cncer de pulmo de 15 a 21%

    idade, sexo e regio geogrfica

    SIM NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    13

    3

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    90 Middleton et al, 2008

    srie de tempo

    Internaes por doenas CV e respiratrias na Nicosia, Chipre

    Adultos Generalized additive Poisson

    O3, PM10

    aumento de 0,9% para todas as causas e aumento de 1,2% para internaes por doenas CV - ambas para PM10 10g/m3; aumento de 4,8% para todas as causas e 10,4% para dias com poeira pesada para O3 10ppb

    temp, umid, sexo, idade SIM NO

    91 Fusco et al, 2000

    srie de tempo

    Atendimentos e internaes por doenas respiratrias em Roma, Itlia

    Todos MAG CO, O3, NO2, SO2, PM10

    aumento de 2,5% para NO2 IQR 22,3 g/m3, aumento de 2,8% para CO IQR 1,5mg/m3 ambos para todas as internaes respiratrias, aumento de 5,5% para asma e 4,3% para DPOC para CO para todas as idades, aumento de 5,5% para lag1 para O3 IQR 23,9g/m3 s para crianas

    temp, umid, idade, estaes do ano

    SIM NO

    92 Cakmak et al, 2007

    srie de tempo

    Mortalidade associada a poluio atmosfrica em sete regies urbanas do Chile

    Idosos Poisson CO, O3, SO2, PM10

    aumento de 4,53% para PM10 84,88g/m3, 4,96% para O3 de 100ppb de 4,77% para SO2 14,08ppb e 4,10% de CO de1,29ppb todos para menores de 65 anos de idade e de 14,03% de PM10, 8,56% de O3, 7,92% de SO2 e 8,58% para CO para maiores de 85 anos

    idade, estado civil, temp, estaes do ano

    SIM NO

    93 Peters et al, 2000

    srie de tempo

    Mortalidade e exposio a poluio atmosfrica na Europa Central

    Adultos Regeresso de Poisson

    PM10 e TSP

    aumento de 3,8% da mortes para TSP- 100g/m3; Nos ltimos dois anos do estudo aumento de 9,5% de morte para TSP 100g/m3 e para PM10 - 100g/m3

    temp. umid, estaes do ano, epidemia de influenza

    SIM NO

    94 Braga et al, 2000

    srie de tempo

    Associao entre mortes dirias e poluio atmosfrica em cinco cidades dos Estados Unidos

    Adultos regresso de Poisson

    PM10

    aumento de mortes de 0,81% em Chicago, 0,87% em Detroid, 1,34% em Minneapolis, 0,84% em Pittsburg, 0,52% em Seattle para PM10 10g/m3

    temp, umid, estao do ano,epidemias

    SIM NO

    95 Ostro et al, 2006

    srie de tempo

    Associao entre mortalidade diria e poluio atmosfrica em nove reas da Califrnia

    Adultos e Idosos

    Regresso Mltipla de Poisson

    PM2,5 aumento de 0,6% de mortes por todas as causas para PM2,5 - 10g/m3

    tempo, temp, umidade, estaes do ano, dias da semana, outras comorbidades

    SIM NO

    96 Mann et al, 2002

    srie de tempo

    Internaes por doena isqumica do corao na Califrnia

    Adultos Regresso de Poisson

    CO, O3, NO2, SO2, PM10

    aumento de doena isqumica do corao de 3,60% para pessoas com insuficincia cardaca, de 2,99% para pessoas com arritmia 1,62% para pessoas sem diagnstico de doena secundria - todos para CO de 1ppm

    dia da semana, temp., umid SIM NO

    97 Liao et al, 2004

    srie de tempo

    Mortes por doenas CV em quatro centros nos Estados Unidos

    Adultos Regresso Linear

    CO, O3, NO2, SO2, PM10

    diminuio de 0,06ms, diminuio de 1,03ms, aumento de 0,32 b/min para PM10 11,5g/m3 para frequncia alta, para desvio padro do intervalo RR e ritmo cardaco respectivamente

    fatores demogrficos, socioeconmicos e meteorolgicos

    SIM NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    13

    4

    Continuao Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    98 Pekkanen et al, 2000

    srie de tempo

    Relao entre poluio atmosfrica e aumento de fibrinognio marcador para doena CV em Londres

    Adultos Regresso Linear e Logstica

    CO, O3, NO2, SO2, PM10

    aumento de 1,5% de fibrinognio para NO2- 61,7 g/m3 e aumento de 1,5% para CO - 1,6mg/m3

    temp, umid. Idade, sexo, raa, fumantes, IMC, uso de lcool,

    SIM NO

    99 Elliott et al, 2007

    srie de tempo

    Associao entre mortes e poluio atmosfrica na Gr Bretanha

    Adultos Poisson SO2, PM, black smoke

    aumento de mortes por doenas respiratrias de 3,6% para BS - 10g/m3 e aumento de 13,2% para SO2 - 10ppb. Para perodo mais recente aumento de 19,3% para BS e 21,7% para SO2

    fatores socioeconmicos, temp, umid, sazonalidade

    SIM NO

    100 Villeneuve et al, 2003

    srie de tempo

    Associao entre morte e nveis de poluentes dirios em Vancouver, Canad

    Adultos Modelos de Regresso

    CO, O3, NO2, SO2, PM2,5, PM10

    aumento de mortes de 4% para NO2 de 13,7g/m3 e 1,3% para SO2 de 6,5g/m3

    temp, umid, estao do ano, dias da semana

    SIM NO

    101 Berglind et al, 2009

    srie de tempo

    Associao entre mortes dirias entre infartados e poluio atmosfrica na Europa

    Adultos e Idosos

    Regresso Poisson e Regresso de Cox

    CO, O3, NO2, SO2, PM10

    aumento de 5,6% de mortalidade para PM10 de 10g/m3

    idade, sexo, umid, temp, sazonalidade

    SIM NO

    102 Liang et al, 2008

    srie de tempo

    Associao entre mortes por doenas CV e respiratrias em Taiwan

    Adultos ,Idosos

    Modelos de Regresso

    CO, O3, NO2, SO2, PM10

    aumento de mortes em idosos no vero somente para O3 RR de 1,28

    temp, estao do ano, sazonalidade

    SIM NO

    103 Glorennec et al, 2004

    srie de tempo

    Mortes e Internaes por exposio a material particulado na cidade de Caen, Frana

    Adultos Modelos de Regresso

    PM10

    RR de 1,006 para doenas respiratrias acima de 65 anos de idade para PM10 de 10g/m3, aumento de 1,007 para doenas CV acima de 65 anos de idade e 1,04 para adultos- acima de 30 anos de idade

    no informado SIM SIM

    104 Hoek et al, 2000

    srie de tempo

    Mortes por doenas CV nos Pases Baixos

    Adultos GAM, Poisson CO, O3, NO2, SO2, PM10

    RR de 1,05 para O3 150g/m3; 1,01 para PM10 de 80 g/m3; 1,03 para SO2 de 40g/m3; 1,02 para NO2 de 30g/m3

    outras comorbidades SIM NO

    105 Oglesby et al, 2005

    transversal

    Relao entre doenas respiratrias e poluio atmosfrica na Sua

    Crianas Regresso Logstica

    PM10

    OR de 0,65 de tosse, 0,66 de bronquite, 0,78 de gripe comum, 0,70 de tosse noturna seca e 0,81 de conjuntivite para diminuio PM10 de 10g/m3

    fatores socioeconmicos, fatores ligados gestao, perinatais, umidade, fumante passivo, sexo, alergias

    SIM NO

    106 Sekine et al, 2004

    transversal

    Relao entre funo pulmonar e exposio a poluio atmosfrica em Tquio

    Mulheres adultas

    Regresso Logstica Mltipla

    NO2, PM10 diminuio do FEV 1 no grupo 1 onde tem maior concentrao de NO2 e PM10, em relao ao grupo 2 e 3

    idade, tempo de residncia, tabagismo, estrutura residencial, distncia das vias

    NO INFORMADO

    NO

    107 Kim et al, 2008

    transversal

    Asma e doenas respiratrias em So Francisco, Califrnia

    Crianas Regresso Logstica Mltipla

    NOx, NO2

    morar prximo a trfego aumenta o OR de 1,41 para asma e bronquite para quem mora distncia menor ou igual a 75 metros em relao a quem mora a mais de 300 metros

    sexo, raa, histria familiar, ambiente familiar,

    NO INFORMADO

    NO

    Continua

  • Resu

    ltad

    os

    13

    5

    Concluso Tabela 12

    n Estudo desenho Desfechos Populao estudada

    Anlise Poluentes

    Pesquisados Estimativa (exposio e efeito) Covariveis

    Acrscimo ocorre

    padres abaixo da legislao

    Discute Polticas Pblicas

    108 Kan et al, 2007

    transversal

    Associao entre funo pulmonar e exposio a poluio atmosfrica em quatro comunidades Americanas

    Adultos Regresso Hierrquica

    PM10, NO2, O3 o FEV 1 foi menor para as mulheres que moravam a uma distncia at 15 metros (-15,7ml)

    idade, raa, tabagismo, densidade de trfego e distncia das rodovias, nvel educacional, nvel socioeconmico, altura

    NO INFORMAD

    O NO

    109 Park et al, 2008

    transversal

    Associao entre variao da frequncia cardaca e poluio atmosfrica em Boston

    Adultos Regresso Linear

    O3, SO2, Black Carbon, PM2,5

    aumento do IQR de O3 de 16ppb e sulfato de 2,5g/m3 diminuiu 38% e 22% respectivamente nas frequncias cardacas mximas, 38% e 12% nas frequncias baixas

    temp, idade, tabagismo, nvel educacional,

    SIM NO

    110 Sun et al, 2008

    transversal

    Associao entre poluio atmosfrica e sade em comunidades pobres na China

    Idosos Regresso Linear

    No informado (ndice de PM10, CO e O3)

    OR de 1,41 associado com condies socioeconmicas piores e ndice de poluio do ar

    idade, nvel educacional, dieta, ser tabagista ou no, ocupao profissional, alcolatras, prtica de atividade fsica

    NO NO

    111 Sunyer et

    al, 2006 transversal

    Associao entre bronquite crnica e

    poluio atmosfrica na Europa

    Adultos GAM, Regresso Logstica

    NO2, PM 2,5, S OR 1,86 entre a prevalncia de tabagismo, baixo nvel educacional e status em homens e intensidade de trfego

    idade, tabagismo, ocupao, classe social, nvel educacional

    SIM NO

    112 Brook et al,2008

    transversal

    Associao entre Diabetes mellitus e poluio atmosfrica em Hamilton e Toronto

    Adultos Regresso Logstica

    NO2

    OR de 1,055 de diabetes em mulher em Toronto e de 1,029 em Hamilton para NO2 - 1ppb; para o IQR de 4ppb para NO2 houve aumento de 17% de risco de diabetes em mulheres

    idade, IMC, histria familiar de doena cardaca, uso de medicao cardaca

    SIM NO

    GLM: modelos lineares generalizados; GAM: modelos aditivos generalizados (ou MAG); IQR: intervalo interquartil; FC: frequncia cardaca; RR: risco relativo; Temp.: temperatura; Umid: umidade; IMC: ndice de

    massa corprea; ppm: partes por milho; ppb: partculas por bilho; CV: cardiovascular; Resp.: respiratria; DPOC: doena pulmonar obstrutiva crnica; CO: monxido de carbono; SO2: dixido de enxofre; NO2:

    dixido de nitrognio; O3: oznio; PM10: partcula inalvel menor que 10 m; PM: material particulado; PTS: partculas totais em suspenso; m/m3: micrograma por metro cbico; mg/m3: miligrama por metro cbico;

    mmHg: milmetros de mercrio; CHF: insuficincia cardaca congestiva; VW: Von Willerbrand; SDNN: desvio padro do intervalo RR do eletrocardiograma; PFR: taxa de fluxo expiratrio forado; BC: black carbono;

    FEV: volume expiratrio forado; FVC: capacidade vital forada; r-MSSD: quadrado da media da diferena entre intervalo RR

  • 136 Resultados

    Dos 47 estudos que evidenciaram associao entre poluio

    atmosfrica e doenas respiratrias, de acordo com a tabela exposta acima

    temos: 4 case crossover; 4 casos-controle; 14 coortes; 5 painis; 12

    revises; 3 sries de tempo e 5 transversais. Sendo que desses 47 estudos

    14 no evidenciaram efeitos abaixo dos padres legais.

    Dos 33 estudos que comprovaram associao entre poluio

    atmosfrica e doenas cardiovasculares: 1 ensaio clnico, 6 so case

    crossover; 2 casos -controle; 9 coortes; 5 painis; 3 revises; 1 reviso

    sistemtica; 5 sries de tempo; 1 transversal.

    Os estudos internacionais, igualmente aos estudos nacionais,

    evidenciaram os efeitos adversos na sade humana mesmo quando a

    populao objeto do estudo era exposta a emisso abaixo dos padres

    legais. Este dado importante vem ao encontro do que Dockery e Pope

    relataram em seu estudo: Estabelecer padres de emisso implicaria na

    existncia de um limite abaixo do qual no so observados efeitos na sade,

    mas na verdade a resposta linear sem que se possa falar em um limite

    inferior seguro para a sade humana (Dockery e Pope/ 2006).

    A partir dos dados apresentados nas duas tabelas confeccionadas,

    foram elaboradas duas figuras (12 e 13), evidenciando o risco relativo dos

    desfechos estudados frente ao aumento dos poluentes atmosfricos tanto

    para os estudos nacionais, quanto para os estudos internacionais. Essas

    figuras foram confeccionadas utilizando os poluentes e os limites de

    exposio encontrados, bem como comparando os aumentos percentuais e

    intervalos de confiana (95%). Assim as figuras evidenciam o risco relativo

    dos desfechos estudados frente ao aumento dos poluentes atmosfricos.

  • Re

    su

    ltad

    os

    13

    7

    Figura 12: Aumento percentual e 95% de intervalo de confiana dos desfechos estudados frente ao aumento dos poluentes atmosfricos

    nos estudos brasileiros

    0

    10

    20

    30

    40

    50

    60

    Mar

    tins e

    t al, 2

    006

    Gouv

    eia e

    t al, 2

    006

    Mar

    tins e

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    2005

    Effect 95% CI

  • Resu

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    effect 95%CI

    Figura 13: Aumento percentual e 95% de intervalo de confiana dos desfechos estudados frente ao aumento dos poluentes atmosfricos

    nos estudos internacionais

  • 139

    Resultados

    5.2 DAS ENTREVISTAS

    Dentre as quinze entrevistas solicitadas foram realizadas quatro: uma

    com o ex- secretrio do meio ambiente do Estado de So Paulo; uma com

    um representante da CETESB; uma com um consultor ambiental e uma com

    um pesquisador brasileiro.

    Somente a entrevista do representante da CETESB no foi gravada e

    transcrita na sua ntegra, tendo o mesmo optado por responder via e-mail de

    forma suscinta.

    As demais entrevistas foram realizadas pessoalmente e gravadas,

    tendo sido autorizada por escrito tanto a gravao quanto a transcrio para

    fins de utilizao nesta tese.

    A maioria dos e-mails foram enviados e reenviados, seis contatos via

    telefone foram realizados e duas recusas na realizao das entrevistas

    foram recebidas.

    Dos trs pesquisadores internacionais contatados somente um

    respondeu indicando outro pesquisador como sendo o mais recomendado

    para realizao da pesquisa. Este pesquisador foi contatado, sem xito. O

    mesmo fato ocorreu quando da solicitao para realizao da pesquisa com

    o Secretrio do Verde do Municpio de So Paulo, que forneceu outro nome

    para ser contatado, o que foi realizado sem sucesso.

    O produto final das entrevistas permite que se chegue a concluses a

    respeito da relao entre os entrevistados e as propostas do estudo.

  • 140 Resultados

    Em relao manuteno dos atuais padres de emisso todos os

    entrevistados se mostram em desacordo, uma vez que diante das exigncias

    ambientais e das experincias internacionais, os atuais padres brasileiros

    devm ser reduzidos, o que se depreende da fala do ex-secretrio do meio

    ambiente:

    Acho que os padres devem ser reduzidos. Inclusive eu acho que

    esse um dos grandes desafios do aquecimento global, a taxa de

    motorizao no planeta continua aumentando.... O que

    aconteceu? os governantes, tanto o governo federal quanto

    governo estadual, acabaram dando estmulos indstria

    automobilstica a pretexto de manuteno de emprego e de

    manuteno de nvel de atividade de economia e o resultado que

    ns estamos assistindo que voc est vendo, quer dizer

    congestionamento e conseqentemente mais emisses.

    O modelo de crescimento brasileiro baseado na indstria

    automobilstica gera congestionamentos e emisses mais preocupantes, alm

    da produo de veculos que no atendem regras de emisso mais restritivas.

    O que se discute, o que se almeja quando o assunto reduo de padres de

    emisso, um bem maior, a coletividade como um todo, como j exposto

    anteriormente e enquanto esse raciocnio no for aceito/entendido, teremos

    dificuldade na implementao de quaisquer programas, propostas, projetos,

    tendentes a reduo das emisses atmosfricas.

    Na fala do ex-secretrio do meio ambiente verificamos:

    ...ns ainda no conseguimos um convencimento da sociedade

    de que os direito que estamos tratando so realmente direito a

    vida e a sade no conseguimos trabalhar bem isso...

  • 141

    Resultados

    ...agora voc tem muita dificuldade quer dizer eu acho que a

    bandeira do S50 do S10 uma bandeira que devia ser muito mais

    da rea de sade do que da rea de meio ambiente. Eu acho

    importante colocar a questo da sade porque quer dizer para

    demonstrar que o que se pretende na verdade, no uma

    questo perifrica na agenda da sociedade, mas uma questo

    central, os estudos mostram que os grupos vulnerveis eram as

    crianas abaixo de cinco e os idosos e no caso tanto de um tanto

    de outro ns tentamos enquadrar no estatuto da criana e do

    adolescente e no estatuto dos idosos para mostrar que na

    verdade do ponto de vista legal eles merecem um tratamento

    muito especial...

    O pesquisador brasileiro entrevistado refere:

    ...quando as pessoas entenderem que as mudanas ambientais

    interferem na sade delas, de seus filhos e de seus netos talvez

    elas tenham uma motivao maior para tomar atitudes mais

    sustentveis, enquanto no tiver isso acho que no vai andar...

    Os entrevistados se mostram preocupados com o cumprimento dos

    cronogramas de emisses e substituies do diesel estabelecidos nas

    resolues CONAMA e da ANP, uma vez que se verifica pouco

    comprometimento dos rgos governamentais e instituies pblicas para

    consecuo deste fim. O ex-secretrio do meio ambiente refere:

    ...est sendo uma iniciativa liderada basicamente pela sociedade

    civil mas com pouco engajamento da rea de sade de maneira

    geral eu no me refiro ao Saldiva do ponto de visa acadmico,

    mas se voc olhar o Ministrio da Sade, a Secretaria da Sade

    no se envolveram nessa questo...

  • 142 Resultados

    A insatisfao gerada pelo fato de que quando se trata de meio

    ambiente estamos acostumados a trabalhar com gerenciamento de

    externalidades negativas, mas quando o assunto sade humana

    deveramos estar trabalhando com preveno e no com remediao, como

    se depreende da fala do ex-secretrio do meio ambiente:

    ...na rea da sade voc no conseguiu colocar a importncia de

    medidas preventivas nesse campo quer dizer se eu tenho um

    diesel de melhor qualidade se eu tenho inspeo e manuteno

    de veculos quer dizer eu tenho um impacto muito menor tanto

    que nas aes que ns promovemos no caso do S50 inclusive

    surgiu uma coisa que eu acho que indita que o pedido, na

    verdade, de ressarcimento do SUS pelas internaes quer dizer

    isso uma coisa indita no Brasil...

    O grupo entrevistado se mostra consciente e de acordo com objetivo

    desta tese, no que diz respeito falta de conversa entre as rea do direito e

    da epidemiologia, uma vez que as duas reas no se unem para entender e

    traar medidas de polticas pblicas tendentes a albergar o bem principal,

    que a sade humana.

    Extrai-se da fala do ex-secretrio do meio ambiente em relao

    implementao do rodzio:

    ...um juiz impetrou mandado de segurana contra mim, como

    secretrio e inclusive revoltadssimo com a questo do automvel

    tal, quer dizer, usou um tom de desqualificao muito grande, mas

    eu estou citando esse exemplo para mostrar o desconhecimento

    da matria porque o rodzio era uma lei estadual. Quem instituiu o

    rodzio por decreto era o governador eu era o porta voz do rodzio

    porque era o secretrio que estava implementando, mas do ponto

  • 143

    Resultados

    de vista legal havia uma srie de medidas que justificavam e

    amparavam o rodzio ento quer dizer eu acho que a grande

    dificuldade que ns temos a complexidade dessa matria...

    Da entrevista do consultor ambiental extramos:

    ...o que ocorre aqui no Brasil ... na medida em que so fruns de

    discusso so realizados e ao final do evento voc discutiu, discutiu

    enfim uma multiplicidade de eventos, opinies, etc... contradies e

    no freqente voc ter um relato, um documento, uma sinopse

    do foi dito, isso muito aleatrio ento voc vai para eventos

    importantes terminou a discusso todo mundo vai embora e valeu a

    discusso valeu o encontro networking, tudo isso mas, os

    resultados muitas vezes frustram porque sai de uma reunio muito

    boa muito rica e nada daquilo foi registrado de uma forma, o que

    dificulta encaminhar para o governo. Eu sou do conselho diretor da

    AEA Associao Brasileira de Engenharia Automotiva que uma

    das entidades importantes do setor da indstria automobilstica que

    tem como misso promover a difuso de conhecimento, que fazem

    eventos com grande periodicidade vamos dizer, poderia chamar de

    uma filial brasileira da ISAE Internacional Society of Automotive

    Engenieering...essas entidades promovem eventos importante

    relevantes focados em algum assunto ou um conjunto de assuntos

    que permeiam essa questo de sustentabilidade e no fim das

    contas terminou e voc ganha um CD ou uma senha para baixar as

    apresentaes e no sobra um resultado dessa discusso para

    subsdios de polticas pblicas ento isso realmente falho.

    O pesquisador refere:

    ...ento todo conhecimento epidemiolgico no serviu no caso do

    Brasil para nada, embora a gente tenha uma srie de estudos

    feitos por vrios laboratrios, inclusive o nosso, mostrando que a

    poluio faz mal para sade.

  • 144 Resultados

    ...eu vi j o pessoal da ANFAVEA dizer que o mercado no Brasil

    pode dobrar, mas se olhar para rua vai dizer, onde vai por?. Quer

    dizer de novo estamos voltando para trs. Ento s quero dizer

    que o estudo epidemiolgico no interfere, mas o mercado

    interfere muito mais....

    Hoje, no Brasil alm dos dois setores da cincia: jurdica e

    epidemiologia, no trabalharem juntos, alguns programas ainda so falhos

    na sua fiscalizao ou at mesmo inexistentes, como o caso do Programa

    de inspeo e manuteno veicular I/M, que reflete a falha fiscalizatria de

    outros programas como o PROCONVE, porque embora haja fixao de

    limites de emisso para carros novos no h verificao do seu

    funcionamento, como o ex-secretrio do meio ambiente referiu:

    ... uma vergonha que o Brasil no tenha inspeo e manuteno

    porque sem inspeo voc pode ter um veculo de fbrica

    projetado para emitir menos poluio, voc pode ter at um

    combustvel de boa qualidade, mas o motor est desregulado no

    adianta...

    A fim de aproximar as duas cincias, este trabalho foi desenvolvido,

    mostrando esse gap existente nas tratativas relacionadas s emisses

    atmosfricas. Seus resultados se prestam a produo de efeitos concretos

    em termos de medidas de polticas pblicas, uma vez que alterar a

    legislao ou implementar programas internacionais no so medidas fceis

    e nem to eficientes quando nos deparamos com uma sociedade que quer

    mais explicaes e razes para que essa legislao seja alterada, o que

    pode ser demonstrado e subsidiado com os estudos cientficos na rea.

  • 145

    Resultados

    O consultor ambiental trata o assunto:

    ...existe tambm uma outra questo que como internalizar esse

    conhecimento que possa existir em alguma regio, ele um pouco

    elitizado aqui no Brasil ento a academia muitas vezes se fecha,

    enfim fica um monte de especialistas discutindo entre si e

    esquecem do mundo real, isso muito comum ento se voc

    perguntar para os seus colegas de academia quantos deles j

    tiveram contato com representantes de associaes de bairro por

    exemplo, at que ponto essas informaes so levadas de uma

    forma mais capilarizada para sociedade ento a sociedade uma

    grande gelia que fica meio na periferia sendo manobrada por uma

    discusso que acaba sendo muito elitizada ento voc tem

    problemas de educao bsica para entender certos assuntos que

    so complexos, mas isso no significa que os detentores da

    informao no possam transformar essa informaes mais

    acessveis, mais palatveis, primarizar um pouco no sei se essa

    a palavra mas tornar, para as pessoas entendam, eu no preciso

    explicar como todo o pulmo funciona, mas eu sei o que faz mal...

    Verificamos que de conhecimento dos representantes da sociedade

    civil, governamental e intelectual (representada pelos entrevistados) a

    existncia dos estudos epidemiolgicos versando sobre os efeitos adversos na

    sade humana, mas esses autores no vem uma efetividade, uma conexo

    dessas informaes para consecuo de polticas pblicas eficientes.

    ...quer dizer eu no sou um especialista nisso, mas desde a dcada

    de oitenta que eu acompanho essa questo e inclusive quando fui

    deputado logo depois da constituinte ns organizamos algumas

    audincias pblicas sobre esse tema e acabei apresentando um

    projeto de lei que se transformou numa lei ... e toda a justificativa

    dessa legislao foi com base nos estudos de sade, estudos

    epidemiolgicos. Inclusive, mais tarde j na dcada de noventa o

    rodzio foi motivado pelos estudos do Saldiva ....

  • 146 Resultados

    Verificamos que quando os personagens polticos/governamentais

    conhecem, ou se permitem conhecer, os dados epidemiolgicos que

    evidenciam os efeitos malficos das emisses atmosfricas na sade

    humana, a produo legislativa bem mais satisfatria e condizente com a

    realidade.

    Assim a reduo dos padres de emisso se faz necessria, o que

    tambm se alcanaria com a reduo do transporte individual nas ruas, mas

    medidas de polticas pblicas tambm nesse sentido devem ser tomadas,

    uma vez um transporte pblico mais eficiente e abrangente deve ser

    institudo, para que culturalmente essa populao abandone a associao

    de pobreza ao uso do transporte pblico, um erro e uma deficincia cultural

    que se estende ao longo dos anos e que precisa ser tambm trabalhada

    com as questes de educao ambiental. O consultor ambiental refere:

    ...desenvolver polticas pblicas adequadas que possam

    incentivar determinadas formas de transporte, ns temos a uma

    histria de abandono dos trilhos Brasil ...no ter uma rede

    ferroviria adequada ento em algum momento por razes que se

    voc pesquisar voc vai entender houve uma vontade de se

    seguir um modelo rodovirio porque se acreditava que ele seria a

    mola propulsora do desenvolvimento na poca do Juscelino etc...

    seguindo meio o modelo norte americano de abrir fronteiras

    estradas ao largo das estradas construir cidades ento tem todo

    um cabedal uma histria em cima disso e a indstria

    automobilstica, o transporte rodovirio se fortaleceu a tal ponto

    que os outros modais de transporte praticamente foram

    abandonados e mesmo assim bondes outras formas que voc v

    em outros pases, que funcionam muito bem, aqui no, ento

    uma questo de o governo buscar um equilbrio nessas questes.

  • 147

    Resultados

    Outra preocupao que no se faz silente a de que se veculos

    continuam a ser produzidos para rodar com diesel S 2000, essa frota ainda

    ter vida til quando o novo diesel - S50 - se fizer obrigatrio e com isto as

    emisses atmosfricas, como elucidou o ex-secretrio do meio ambiente:

    ...incentivos para renovao de frotas de caminho quer dizer o

    risco que ns temos uma renovao de frota muito acelerada

    neste perodo de modo que quando surgir no mercado o motor

    melhor tecnologicamente, ns vamos perder a oportunidade que

    ele j tivesse sido colocado agora...

    Assim das falas desses representantes podemos observar a

    preocupao com o crescimento da indstria automobilstica e aumento da

    sua frota, bem como a observao de que os cientistas comprovam danos

    sade e os governantes e instituies de defesa do consumidor se omitem.

    O que se verifica que a unio dos segmentos da sociedade em prol de

    algo maior que a sade humana pode alterar esse quadro de

    insatisfaes, doenas, sobrecarga do Sistema nico de Sade e por via de

    conseqncia dos cofres pblicos.

  • 6 DISCUSSO

  • 151

    Discusso

    Por meio de uma reviso sistemtica dos estudos epidemiolgicos

    relativos poluio do ar e sua correlao com os danos causados sade

    pblica constatamos a necessidade de uma maior inter-relao entre as

    reas da sade/ epidemiologia e a rea jurdica/ polticas pblicas.

    A soluo dos problemas relacionados poluio ambiental

    potencialmente se encontra tambm nesta interdisciplinariedade, tendo

    como grande aliada epidemiologia.

    Nas reas metropolitanas, o problema da poluio do ar se constitui

    numa das mais graves ameaas qualidade de vida dos habitantes

    (CETESB, 2010). De acordo com a CETESB, o Estado de So Paulo enfrenta

    uma situao alarmante por deter 40% da frota automotiva do pas. A frota

    da Regio Metropolitana de So Paulo (RMSP) representa cerca de 8,5

    milhes de veculos. A frota de veculos do ciclo Diesel (caminhes, nibus,

    micro-nibus, caminhonetes e vans), no Estado de So Paulo, composta

    por 1.077 mil veculos e na RMSP por 457,6 mil veculos (CETESB, 2010).

    As medidas de poltica pblica no podem se ater a alocar o

    crescente nmero de veculos, mas necessita enxergar a epidemiologia

    como uma cincia aliada na adoo de padres mais restritos de emisso

    atmosfrica e conscientizar a populao envolvida, conferindo com isso

    legitimidade as suas decises. A poltica brasileira ainda hoje tem como um

    dos focos de campanha o crescente acesso da populao ao veculo prprio

  • 152 Discusso

    como ndice/fator de crescimento do poder aquisitivo do povo brasileiro,

    quando na realidade deveria enaltecer, trabalhar e engrandecer os meios de

    transporte pblico como forma de melhoria da qualidade de vida.

    Nas diversas vertentes pesquisadas neste trabalho, encontramos

    a preocupao ambiental sempre voltada para: qualidade do ar, rede de

    monitoramento, inventrio de emisses, aumento da frota com biocombustveis/

    biodiesel, estudos sobre as emisses e seus impactos no efeito estufa, estudo

    sobre as redues de emisses, estudo sobre a mistura de combustveis.

    Mas no verificamos, e esse o propsito deste trabalho, uma preocupao

    em trazer a baila os estudos epidemiolgicos realizados nos ltimos anos

    que evidenciam os efeitos malficos da poluio atmosfrica na sade

    humana e sua utilizao, ou o seu acesso, ou a sua avocao por parte dos

    tomadores de deciso, ou uma preocupao, em utilizando esses estudos,

    trabalhar com a conscientizao da populao visando alterao do padro

    de uso dos veculos.

    Essa abordagem do trabalho tende a ser indita no Brasil, ou seja,

    partindo-se do pressuposto de que existem evidncias cientficas

    epidemiolgicas dos efeitos adversos da poluio atmosfrica sobre a

    sade humana e que esses efeitos se verificam mesmo abaixo dos limites

    legais permitidos, apresentamos a necessidade de uma composio

    entre epidemiologia e direito para consecuo de polticas pblicas

    eficientes e para elaborao de normas e medidas fiscalizatrias, o que

    no foi verificado nas bases de dados pesquisadas para elaborao

    deste trabalho.

  • 153

    Discusso

    O sinergismo entre epidemiologia e sade na adoo de medidas de

    poltica pblica, j verificado na Europa e nos Estados Unidos. Em 2009

    em Kopenhagen, na Conferncia sobre Mudanas Climticas da ONU

    COP15, foi apresentado um documento sobre os impactos das mudanas

    climticas, referindo necessidade de alterao das emisses globais

    embasado na cincia (Deciso COP 15).

    Quando da realizao do estudo comparado com os demais

    diplomas legais tanto europeus, quanto americanos observamos a

    constante preocupao com a reviso dos padres de emisso baseada

    em critrios de qualidade do ar em harmonia com os mais recentes

    conhecimentos cientficos produzidos e publicados, relativos aos efeitos

    malficos da poluio atmosfrica na sade humana, bem como a

    orientao para implementao de polticas pblicas de transporte em

    atendimento aos padres revisados e seus critrios atualizados, com vistas

    reduo dos impactos na sade pblica por meio da minimizao das

    fontes mveis de poluio e enaltecimento dos transportes pblicos mais

    eficientes (EPA, 2009).

    Assim verificamos a preocupao internacional com a reviso

    constante e peridica dos padres de qualidade do ar baseados na anlise e

    aceitao de relatrios, inquritos e estudos cientficos. A preocupao

    internacional extrapola as fontes mveis de seus territrios e alcana

    tambm os veculos importados que igualmente devem atender as normas

    estabelecidas e serem submetidos a rigorosos testes de inspeo,

    manuteno e reviso. Aos seus fabricantes de veculos, esses pases

  • 154 Discusso

    estabelecem normas estreitas de relacionamento e fiscalizao visando o

    atendimento rigoroso dos padres, posto que o que est se objetivando

    uma melhoria na qualidade de vida da populao e uma reduo dos

    atendimentos mdicos e gastos com sade pblica. Neste meio internacional

    observamos a adoo de uma poltica de verificao constante e acurada

    dos documentos e arquivos das montadoras bem como a realizao de

    testes em atendimento as normas mais restritas de emisso veicular.

    Observamos que o resultado desse servio de fiscalizao disponibilizado

    ao pblico para que este possa fazer o seu julgamento como consumidor do

    servio prestado pelas montadoras, o que com certeza se reflete no

    mercado de competitividade. Assim em mbito internacional verificamos a

    preocupao e o atendimento aos princpios da proteo da sade pblica e

    ao princpio da informao ao pblico quando a matria atinente

    qualidade do ar e bem estar da populao. Os estudos cientficos so vistos

    como aliados inseparveis nesse processo de reviso dos padres de

    qualidade do ar e no processo de minimizao dos atendimentos

    hospitalares por doenas associadas poluio atmosfrica. As revises

    dos padres de qualidade do ar levam em conta o que se apresenta de novo

    em termos de comprovao cientfica e o quanto esses novos dados so

    capazes de embasar uma nova reviso dos padres. Leva-se em

    considerao igualmente o que se apresenta ainda como incertezas, posto

    que as incertezas no so comprovaes de males mas podem ser

    encaradas como possveis, propensos males afetos sade da populao

    (EPA e EUROPA, 2009).

  • 155

    Discusso

    Prioriza-se no universo internacional, alm da informao cientifica, a

    participao pblica presente e atuante, no somente no seu julgamento

    como consumidor, mas como pea fundamental de um processo de

    qualidade de vida presente e futura, com adoo de medidas integradas

    entre populao e governo para consecuo de polticas pblicas eficientes.

    A informao da populao item de prioridade na realizao de uma

    correta administrao pblica posto que campanhas so executadas visando

    no somente a conscientizao da populao quanto aos males da poluio

    atmosfrica mas igualmente visando participao desta populao como

    aliada do governo na realizao de tarefas que embora simples fazem

    diferena quando executadas em massa, como: a carona solidria, a reviso

    peridica dos veculos, verificao da presso dos pneus, retirada de carga

    em excesso do porta malas, minimizao do uso do ar condicionado,

    velocidade condizente com a via, dentre outras (EPA e EUROPA, 2009).

    Por meio desta anlise da legislao internacional verificamos ento

    que no exterior os avanos cientficos caminham junto com as medidas de

    polticas pblicas e essas aguardam os resultados das pesquisas cientficas,

    para efetuarem melhorias nos seus padres de emisso atmosfrica ou

    condicionam as alteraes dos seus padres de emisso, as novas

    pesquisas, portanto a evoluo se d simultaneamente de maneira prspera

    e instigativa, o que se reflete na qualidade de vida da populao.

    No Brasil as indstrias eram, na dcada de 80, as principais fontes de

    emisso de poluentes, porm de acordo com a CETESB, a contribuio dos

    veculos se tornou majoritria e por exemplo, 90% dos poluentes gasosos na

  • 156 Discusso

    RMSP - Regio Metropolitana de So Paulo- so originados a partir da

    queima de combustveis fsseis nos veculos automotores (CETESB, 2009).

    A reviso sistemtica realizada neste trabalho evidenciou a preocupao

    do universo cientfico epidemiolgico com a sade humana, quando

    incansavelmente os trabalhos so realizados e publicados para se tornarem

    conhecidos numa tentativa dessa comunidade cientfica de se fazer ouvir.

    A produo cientfica nos ltimos anos, mais especificamente no

    perodo em que a reviso sistemtica foi realizada de 1989 a 2009 tem

    sido grandiosa no somente em nmero, mas igualmente em qualidade.

    A reviso sistemtica apresentada no nos deixa sem respaldo

    quando constatamos essas evidncias, uma vez que pelos resultados

    apresentados acima os estudos tanto nacionais quanto internacionais

    comprovam os efeitos malficos da poluio atmosfrica outdoor na sade

    humana para diversos desfechos, dando nfase para os danos sade mais

    relacionados com o sistema cardiopulmonar, que fisiologicamente se

    estabelece como a porta de entrada para esse tipo de agresso.

    Os estudos pesquisados na reviso e trazidos neste trabalho deixam

    claro que as pesquisas no cessam e que a comunidade cientfica se

    preocupa com o rumo que a sade humana est tomando em face da

    agresso silenciosa e invisvel a que est sendo submetida. Os grupos mais

    susceptveis so aqueles que no possuem seu sistema imunolgico

    totalmente desenvolvido: as crianas, ou aqueles que possuem seu sistema

    imunolgico comprometido: os idosos (Saldiva, 2008). Ento para que

    servem os novos equipamentos de sade ou os novos medicamentos

  • 157

    Discusso

    descobertos ao longo do tempo se estamos afetando diretamente a

    populao que crescer sendo portadora de problemas respiratrios

    debilitantes para o resto de suas vidas e com isso do que adianta falar em

    aumento de expectativa de vida se a qualidade de vida estar prejudicada e

    estas vidas iro onerar mais e mais o sistema de sade vigente.

    A exposio humana aos poluentes atmosfricos inevitvel,

    principalmente nas regies metropolitanas, uma vez que estas regies

    alocam a grande parte dos veculos automotores, mas infelizmente a

    observncia dos males que a poluio atmosfrica causa sade da

    populao no levada em conta quando da implementao de programas

    e projetos de poltica pblica, a exemplo da abertura de novas ruas, do

    desvio mesmo que temporrio do trnsito e de programas como o do etanol

    que, no Brasil, se harmonizou muito mais com sua vertente econmica do

    que com a preocupao com a sade da populao. Assim o Brasil por

    vezes acerta mesmo que indiretamente.

    Os efeitos malficos sade humana se do em intensidade e

    perodos de latncia por vezes distintos, uma vez que os problemas

    podem se apresentar de forma aguda ou manifestaes crnicas, como

    nas doenas respiratrios que podem se apresentar em curto prazo de

    tempo e os problemas cardiovasculares que so um tanto mais

    silenciosos, mas desastrosos e irreversveis, assim como as neoplasias

    (Maitre, Bonneterre et al., 2006).

    A populao apresenta diferentes espcies de resposta quando do

    aumento da poluio atmosfrica, uma vez que constatamos desde

  • 158 Discusso

    irritabilidade e alteraes cognitivas at alterao nos marcadores

    plasmticos que podem levar a alteraes funcionais (aumento da presso

    arterial ou alterao no controle autonmico cardaco), sem falar na

    populao que faz uso crnico de medicao quer seja na teraputica de

    problemas respiratrios ou de problemas cardiovasculares que se veem

    obrigados a aumentar a dose de suas medicaes para o controle efetivo de

    seus problemas de base (Schwartz, 2004 e Saldiva, 2008).

    H que se levar em conta a composio das partculas inaladas o que

    reflete na sua toxicidade e no grau de dissolubilidade no organismo humano

    (POPE III e Dockery, 2006).

    Esses fatos representam um custo quer seja para a sade da

    populao envolvida, quer seja um custo debilitante dessa mo de obra

    ainda jovem, quer seja pela ausncia s escolas ou quer seja onerando o

    servio pblico de sade ou da previdncia social.

    Hoje a palavra de regra a preveno tanto no fator sade quanto em

    termos ambientais, ento devemos dar a essa palavra o seu real valor. Para

    muitos, direito e rea da sade so disciplinas estanques, mas enquanto

    assim forem vistas o princpio da preveno no ganhar seu real

    atendimento e repercusso merecida.

    O Direito no deve seguir docilmente e com atraso o avano

    cientfico, devendo ser fator de progresso precedendo e provocando por

    suas exigncias as descobertas e melhorias tcnicas. pela obrigao

    jurdica de atingir um certo resultado julgado necessrio para sade pblica,

    que os poluidores chegaro a purificar o ar (Prieur, apud Machado).

  • 159

    Discusso

    Assim requer-se do direito que caminhe ao lado ou a frente dos

    avanos cientficos, mas nunca aqum destes.

    Acreditamos que a indstria automobilstica no detenha poder

    econmico capaz de manter inerte os tomadores de deciso, uma vez que no

    universo internacional verificamos a existncia de veculos mais modernos,

    mais eficientes, mais futuristas e menos poluidores, assim pelo que se verifica

    internacionalmente, essa indstria capaz de se adequar as exigncias de

    seu mercado, o que deve ser levado em considerao aqui no Brasil tambm.

    O transporte pblico eficiente deve ser uma meta a ser alcanada, a

    curto prazo, por todos os governantes, o que vem de encontro aos clamores

    da sade humana.

    Evidenciamos com a pesquisa qualitativa que a vertente sade deve

    ser colocada como prioridade e enquanto os segmentos governamentais

    relativos sade e meio ambiente no caminharem juntos continuaremos e

    a ter retalhos que jamais sero unidos para formao de uma malha

    tendente a albergar a sade humana com responsabilidade, seriedade,

    compromisso, qualidade e de maneira preventiva.

    Quando realizamos as entrevistas com alguns dos segmentos da

    sociedade procuramos trazer os diversos entendimentos, pareceres e

    condutas desses representantes. Aqui so denominados de representantes

    porque, os entrevistados foram escolhidos, com este fim e dentro de suas

    reas de atuao. A inteno foi buscar e mostrar tambm a interface

    existente entre a rea da sade, meio ambiente e opinies dos representantes

    dos rgos pblicos e do povo.

  • 160 Discusso

    Quando da realizao das entrevistas com estes representantes da

    sociedade que possuem potencial influncia na tomada de decises pblicas

    verificamos que os personagens entrevistados possuem conhecimento quanto

    s concluses exaradas dos estudos epidemiolgicos relativos aos efeitos da

    poluio atmosfrica na sade humana e que todos num s coro buscam

    estes estudos para o aprimoramento e atualizao de seus arquivos pessoais,

    mas que pouco vivenciam ou presenciam em termos de efetividade quando o

    assunto alterao de padres, mudana de hbitos ou preveno que levem

    em conta esses mesmos estudos, uma vez que o modelo brasileiro de

    crescimento econmico ainda est baseado na indstria automobilstica e isto

    repercute diretamente nos congestionamentos e na sade da populao.

    Os entrevistados revelaram uma preocupao com o cumprimento

    das metas estabelecidas tanto nas resolues CONAMA e ANP, uma vez

    que de concreto pouco comprometimento governamental vem sendo

    observado. A tendncia verificada quando o assunto meio ambiente so as

    tratativas relacionadas ao gerenciamento das externalidades negativas por

    meio da adoo de medidas de ajustamento de condutas e solues de

    remediao, mas no de preveno, o que se mostra pouco eficaz.

    Assim quando entrevistamos o ex - secretrio do meio ambiente de

    So Paulo ficou evidente que sua preocupao com a adoo de polticas

    pblicas voltadas a melhoria da qualidade de vida da populao se fez

    presente tambm quando de sua gesto e implantao do rodzio na Cidade

    de So Paulo, mostrando sua preocupao e constante busca no entendimento

    das pesquisas e suas concluses, por vezes para explicar e justificar

  • 161

    Discusso

    tambm a adoo das medidas de poltica pblica tomada, porque como

    muitas delas conflitam com o interesse e mobilidade do povo elas se tornam

    inicialmente alvo de repulsa quando implementadas, mas quando j

    consolidadas no se concebe mais, por exemplo, a Cidade de So Paulo

    sem a sua existncia. A busca, o entendimento e a constante tentativa de

    interligar sade, epidemiologia e polticas pblicas foram evidenciadas na

    entrevista deste profissional.

    Quanto ao consultor ambiental suas respostas, constataes e

    preocupaes tambm evidenciaram uma constante busca no entendimento

    das pesquisas na rea da sade, bem como sua efetiva atualizao, sempre

    tendente a conciliar suas opinies e pareceres com as pesquisas cientficas

    nacionais e internacionais, revelando sua preocupao com a

    implementao eficiente do I/M posto que sem fiscalizao os veculos

    podem at sair de fbrica de acordo com as especificaes do PROCONVE,

    mas nem sempre estaro circulando de maneira satisfatria e adequada aos

    limites permitidos na legislao depois de algum tempo de uso. Demonstrou

    uma preocupao igualmente com a falta de arrazoados extrados dos

    fruns, congressos, reunies, seminrios e encontros que discutam os

    efeitos da poluio atmosfrica na sade humana, evidenciando que essa

    medida seria de suma importncia para consecuo de polticas pblicas,

    uma vez que assim talvez consegussemos aproximar de maneira mais

    eficaz a populao desses dados, fazendo que com isso, conhecedora e

    detentora das concluses extradas desses eventos pudesse cobrar medidas

    mais eficazes dos governantes.

  • 162 Discusso

    Quanto entrevista do pesquisador brasileiro, ressaltamos sua

    constante preocupao com a preveno, quando este refere que ainda

    nos preocupamos demasiadamente com o gerenciamento das externalidades

    negativas e no com os dados das pesquisas cientificas apresentados de

    maneira unssona, revelando que o povo brasileiro est adoecendo mais

    nos grandes centros urbanos e que se a expectativa de vida deste mesmo

    povo esta aumentando, isto se deve graas aos avanos da medicina e do

    uso de medicamentos e intervenes, mas que este povo est se tornando

    cada vez mais doente e incapaz para o exerccio de suas atividades sejam

    profissionais, intelectuais, pessoais ou de lazer. Ele de maneira semelhante

    ao consultor ambiental revela que a populao deve ser informada,

    alertada sobre os efeitos malficos da poluio atmosfrica em sua sade

    e na de seus filhos e netos, para que assim possam assumir seu verdadeiro

    papel na poltica pblica podendo cobrar de seus representantes medidas

    que venham ao encontro aos seus interesses e melhoria de sua qualidade

    de vida. Verificamos tambm sua insatisfao com a prevalncia das

    opinies que movimentam o mercado financeiro mais do que com as

    constataes cientificas.

    Os entrevistados assim coadunam com o propsito de que as cincias

    jurdica e epidemiolgica devem ser um tanto mais interativas e

    interdependentes para que possam progredir enquanto cincia equnime

    visando o bem estar da populao sob sua gide. A participao dessa

    sociedade na tomada de decises e principalmente na sua conscientizao

    tambm foram colocados como ponto crucial nesse processo de

  • 163

    Discusso

    internalizao do conhecimento cientfico em prol da melhoria dos

    transportes pblicos e da qualidade do ar.

    Portanto os diferentes segmentos entrevistados se mostraram

    unssonos quanto necessidade de atualizao dos atuais padres de

    emisso, quanto ao dever de cumprimento do cronograma de emisses e

    em relao falta de entendimento adequado entre a rea da sade e a

    adoo de medidas de polticas pblicas. Constatamos que todos os

    entrevistados tm conhecimento das pesquisas cientficas realizadas e

    mostram sua preocupao com os dados apresentados, bem como com o

    crescimento da populao doente, mas verificamos que mesmo diante disso

    esses segmentos da sociedade ainda no conseguem se unir para exercer

    uma fora que certamente detm na busca de um enfretamento poltico mais

    eficaz e tendente a adoo de polticas pblicas. Assim constatamos que

    embora os entrevistados tenham conhecimento, busquem atualizao e se

    projetem no enfrentamento com os detentores do poder poltico, eles ainda

    permanecem sozinhos, pois embora com voz ativa esta ainda ecoa na

    amplido de um espao onde ainda esto ss. Devemos pois, preencher

    este espao com a populao consciente para que no haja mais eco, mas

    um s coro na busca dos direitos individuais, transindividuais e coletivos.

    A Constituio Federal Brasileira conferiu ampla proteo ao ar

    atmosfrico e poder de controle sobre as atividades capazes de polu-lo.

    Todavia, a legislao infraconstitucional carece de um diploma especfico,

    que trate da matria de forma geral e abrangente, estabelecendo, inclusive,

    uma poltica de reduo de poluentes atmosfricos, com tributao

  • 164 Discusso

    especfica para atividades poluidoras e com adoo de incentivos a novas

    formas de tecnologia ou de produo de energia limpa (MILAR, 2004).

    Cedio que o Brasil detm um ordenamento jurdico rico em

    produo legislativa, mas sua eficcia est condicionada a educao de seu

    povo, a conscientizao e principalmente ao compromisso responsvel de

    seus governantes. A nosso ver, no h que se falar em mais leis ou

    resolues se as que esto em vigor no conseguem ser fiscalizadas.

    O vasto nmero de legislaes e resolues com diversas atribuies

    de competncia fazem com que somente aqueles detentores do

    conhecimento possam realmente reconhecer o terreno rido em que esto

    pisando, mas a finalidade dos documentos normativos reger de forma

    adequada a vida em sociedade. Ento esses mesmos documentos devem ser

    dados ao conhecimento do povo de maneira adequada e por vezes decifrado.

    O poder de escolha deve ser dado queles que aps tomarem conhecimento

    e buscarem a informao possam participar da tomada de deciso.

    Recentemente verificamos esse assunto sendo trazido tona com a

    inexecuo da resoluo 32/2007 da ANP e no da Resoluo CONAMA

    315/2002 como a mdia amplamente divulgou. H uma vinculao das duas

    resolues em termos prticos, sem sombra de dvida, pois enquanto uma

    trata das emisses dos veculos novos postos no mercado, a outra estabelece

    o cronograma para substituio do diesel. A Resoluo 32/2007 da ANP

    restou revogada pela resoluo 42/2009, em razo da inexecuo da primeira

    e estabelecimento de um TAC Termo de Ajustamento de Conduta, fazendo

    com que a legislao em torno da matria fosse revista. Isso denota que de

  • 165

    Discusso

    acordo com as alteraes ocorridas na sociedade a legislao tende a ser

    alterada para se adequar as exigncias e isso tambm deve ser verificado

    para atender a sade pblica e no somente aos interesses econmicos dos

    envolvidos no setor automobilstico e petrolfero.

    A entrada em vigor do Programa de Controle de Poluio do Ar por

    Veculos Automotores PROCONVE e do Programa de Inspeo e

    Manuteno Veicular I/M - foram avanos que contriburam sobremaneira

    para reduo das emisses atmosfricas nos grandes centros urbanos,

    como mostra o grfico abaixo (Figura 14).

    Este grfico faz uma projeo do cenrio para o CO com o PROCONVE

    e com e sem o I/M e sem o PROCONVE e sem o IM, evidenciando que estes

    programas so e sero de suma importncia para reduo dos limites de

    poluio atmosfrica por emisses mveis no Brasil (Figura 14).

    Cenrios nacionais para CO

    0

    5.000

    10.000

    15.000

    20.000

    25.000

    1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040

    mil t

    on

    /an

    o

    Com PROCONVE com IM Com PROCONVE sem IM Sem PROCONVE sem IM

    Fonte: Inventrio brasileiro de emisses moveis - CETESB

    Figura 14: Projeo do cenrio nacional para as concentraes de CO segundo os

    projetos de interveno (PROCONVE e I/M)

  • 166 Discusso

    Ocorre que inexplicavelmente o I/M ainda no ganhou todo o territrio

    brasileiro, ficando restrito a poucos centros urbanos como as cidades de So

    Paulo e Rio de Janeiro. Fatores como este esvaziam medidas tendentes a

    minimizar as emisses, uma vez que se os veculos esto ganhando as

    ruas, estes deveriam ser alvo de fiscalizao.

    E mesmo com este cabeal o Brasil publicou a Resoluo CONAMA

    03 em 1990, estabelecendo padres de emisso veicular, que no so

    alterados desde essa poca, no acompanhando a tendncia mais restritiva

    internacional que de reduo dos padres a cada reviso de suas normas.

    Saldiva com maestria resume a importncia da adoo de polticas

    pblicas no cenrio dos transportes e uso de combustveis no Brasil,

    mostrando que as razes se encontram:

    - nas emisses por fontes mveis: por conter alm de CO2,

    diversos componentes qumicos txicos, responsveis pela

    extenso dos efeitos de sade e

    - as emisses dos veculos automotores so responsveis por

    alteraes do clima e por ilhas de calor nos centros urbanos o que

    expe a risco um grande nmero de indivduos pois, a densidade

    populacional nas reas metropolitanas elevada (Saldiva, 2008).

    Portanto com o presente trabalho evidenciamos atravs da reviso

    sistemtica dos estudos epidemiolgicos, que as emisses atmosfricas

    geram efeitos adversos na sade humana. Esses efeitos malficos na sade

    humana foram comprovados tanto com os estudos nacionais quanto com os

  • 167

    Discusso

    estudos internacionais. Neste trabalho a reviso legislativa internacional

    realizada denota a preocupao dos tomadores de deciso estrangeiros com

    os estudos epidemiolgicos produzidos fazendo com que as normas, que

    so revisadas periodicamente, estejam condicionadas/atreladas aos

    resultados cientficos produzidos. A reviso da legislao brasileira realizada

    comprova que o Brasil permanece com seus padres de emisso

    atmosfrica estabelecidos em 1990 e que no so revistos desde ento.

    Que os estudos cientficos brasileiros vem sendo produzidos incansavelmente

    nos ltimos anos, sem que sejam analisados pelos tomadores de deciso.

    Que os programas de controle de emisses veiculares implantados geraram

    insatisfao por parte da populao e das montadores denotando a falta de

    conscientizao do povo. Que a matria no tratada no Brasil como

    questo de sade pblica e deste fato decorre tambm a insatisfao da

    populao com as mudanas que tendem a alterar seu status de ir e vir no

    que tange a transporte individual.

    Em relao aos estudos epidemiolgicos pesquisados verificamos

    uma linha de coincidncias cientficas quando da apresentao de seus

    resultados, pois todos revelam uma relao entre poluio atmosfrica e

    efeitos adversos na sade humana, sendo que na sua grande maioria esses

    efeitos so observados mesmo quando abaixo dos padres legalmente

    estabelecidos, mas poucos discutem polticas pblicas. Dos estudos

    internacionais poucos revelam uma vertente tendente a discutir poltica

    pblica o que ns atribumos a uma maior efetividade do resultado dos

    estudos na reviso de seus padres e estabelecimento de polticas pblicas,

  • 168 Discusso

    tornando essa discusso talvez desnecessria no campo internacional,

    posto que efetivamente a tomada de decises embasadas nos estudos

    epidemiolgicos j verificada este contexto internacional. Quanto aos

    estudos nacionais, em sua grande maioria h a discusso de polticas

    pblicas de alguma maneira, mas somente superficialmente, ora com

    comentrios sobre a inexistncia de adoo de polticas pblicas eficientes,

    ora com comentrios relativos adoo de padres de emisso que datam

    de 1990 e ora almejando que o estudo possa subsidiar o planejamento de

    atividades de vigilncia (Marclio, 2007), portanto no condizentes com a

    gama de estudos cientficos produzidos na atualidade, mas no

    encontramos estudos que versem unicamente ou detalhadamente sobre

    polticas pblicas e seu link com os resultados obtidos nos estudos

    epidemiolgicos. Este fato ns atribumos a falta de dilogo entre a duas

    reas (epidemiologia e direito); a inexistncia de interesse em apresentar

    dados a um governo que se queda inerte diante das pesquisas apresentadas

    e a preocupao dos pesquisadores em apresentar os dados de suas

    pesquisas, mesmo que esses dados no estejam, ou sejam, realmente

    voltados a um fim social, a algo que repercuta, que incomode, que alerte,

    que mude a viso ou atitudes de poltica pblica.

    Quanto aos resultados apresentados nos estudos pesquisados no

    podemos deixar de tratar do tema relativo ao vis de publicao, uma vez

    que como encontramos poucos trabalhos que no referiram associao

    entre poluio atmosfrica e efeitos adversos na sade humana, no

    podemos deixar de abordar o tema, mesmo que de maneira suscinta,

  • 169

    Discusso

    referente possibilidade de estarmos diante de um vis de publicao.

    Neste vis ocorre uma tendncia dos investigadores, revisores e editores em

    submeter ou aceitar somente os manuscritos para publicao que estejam

    na direo daquilo que se pretende provar. A preveno de vis de

    publicao necessria e importante tanto do ponto de vista cientfico, pois

    o conhecimento um bem universal, quanto para os estudos de meta-

    anlise, uma vez que decises de tratamentos, colocao de medicamentos

    no mercado e inmeras situaes mdicas e decises de sade pblica, so

    amparadas em pesquisas realizadas (Medronho, 2002). No entanto existem

    evidncias muito fortes que sustentam associao entre poluio

    atmosfrica veicular e efeitos adversos na sade humana.

    Verificamos tambm, que apesar dos estudos nacionais e

    internacionais mostrarem associao entre exposio e efeito mesmo abaixo

    dos padres legais permitidos, ntida a diferena dos modelos de estudos

    utilizados no Brasil, que se revelam como modelos de estudos

    epidemiolgicos de srie temporal ecolgica e os estudos internacionais que

    se revelam mais como estudos de base individual, com maior poder de

    inferncia. Esta constatao mostra a necessidade de investimentos em

    pesquisa para realizao de estudos de bases individuais no Brasil, para

    subsidiar os gestores e legisladores na elaborao de normas e polticas

    pblicas mais adequadas.

    Assim, a multidisciplinariedade que envolve o tema deste trabalho h

    que ser entendida e exercida no seu mago trabalhando com as

    probabilidades e riscos que se revelam presentes na linguagem

  • 170 Discusso

    epidemiolgica interagindo-a de maneira prospera com a linguagem jurdica,

    revelando que a interface entre a epidemiologia e o direito faz parte da

    sociedade hodierna que exige uma evoluo legislativa condizente

    aproximando ao mximo as duas reas para consecuo do bem comum.

    Hoje no Brasil, direito e epidemiologia caminham isoladamente sem

    comunicao entre si, enquanto evidenciamos que internacionalmente essas

    duas reas possuem tamanha identidade, que so geridas como uma s, em

    funo do bem comum, que a sade humana.

    A interface entre o direito e a epidemiologia objeto deste estudo

    tendo em vista que enquanto matria vinculada rea da sade, a

    epidemiologia eterniza seu papel ao apontar os determinantes causais dos

    diversos males humanos ocasionados tambm pela poluio atmosfrica

    fornecendo assim subsdios para que o direito possa no s atribuir

    responsabilidades, mas principalmente prevenir males. A impotncia do

    sistema jurdico ortodoxo h que ceder espao s cincias relativas sade

    coletiva, para que em seus primados se embrenhe a essncia do princpio

    da preveno.

  • 7 CONCLUSO

    H falta de oxignio e sol dentro do mundo jurdico. O direito no amanhece. Dentro do direito no transitam nuvens e nem sopram ventos. As entidades do mundo jurdico no tem carne e nem temperatura. Jamais foi escutado canto de pssaros dentro do Cdigo Florestal ou vislumbrado peixe no Cdigo de guas. Da lei brotam artigos, pargrafos, alneas, remisses. Sequer uma flor ou ramo verde. A vida do animal humano muito curta e eu s tenho uma. (Becker, apud Fiorillo et al.)

  • 173

    Concluso

    Com o presente estudo trouxemos por meio da reviso sistemtica

    realizada, alguns dos resultados individuais de pesquisas que evidenciaram

    efeitos negativos da poluio atmosfrica na sade humana o que nos

    permitiu apresentar um pool de evidncias cientficas epidemiolgicas que

    comprovam associao positiva entre poluio atmosfrica e danos a sade

    humana.

    Com a reviso da legislao internacional constatamos que

    principalmente americanos e europeus possuem padres de emisso

    atmosfrica que so atualizados constantemente em funo dos estudos

    epidemiolgicos existentes, ou seja, os padres internacionais so revistos

    com periodicidade predeterminada e baseados nos estudos epidemiolgicos

    desenvolvidos pela comunidade cientfica. Inclusive enquanto da elaborao

    desta tese as tabelas internacionais que referem os limites de emisso de

    poluentes atmosfricos foram atualizadas para acompanhar os mais novos

    padres internacionais publicados nos sites internacionais oficiais.

    Com a reviso da legislao brasileira constamos a utilizao de

    padres de emisso atmosfrica estabelecidos em 1990 e que at a

    presente data no foram alterados. Os diplomas legais referentes aos

    padres de emisso no se utilizam dos dados cientficos para elaborao

    ou reviso dos padres nacionais.

  • 174 Concluso

    Os estudos epidemiolgicos realizados no Brasil vem demonstrando

    ao longo dos anos evidncias cientficas dos efeitos malficos da poluio

    atmosfrica na sade humana, mas no h previso de adoo de medidas

    de polticas pblicas embasadas nestes dados epidemiolgicos.

    As reas da cincia jurdica e epidemiolgica no realizam trabalhos

    tendentes composio de normas regulatrias referentes emisso

    atmosfrica.

    Evidenciou-se ento a necessidade de uma composio entre direito

    e epidemiologia para que possamos minimizar os efeitos malficos das

    emisses atmosfricas e elaborar diretrizes pblicas; para trabalhar com a

    conscientizao da populao e alterar os padres de emisso e para que

    haja participao efetiva dos rgos pblicos do segmento poltico e da

    sade, visando consecuo do bem maior que a sade humana. A

    identificao, reconhecimento e aceitao da complexidade e dos dados das

    pesquisas so peas chave na interface entre os domnios da cincia, da

    sociedade e da poltica.

    Conseqentemente a sociedade precisa decidir com relao ao nvel

    de risco a sade e proteo ao meio ambiente que aceitvel e essa

    deciso influenciada por fatores sociais, econmicos, tecnolgicos e

    polticos, bem como o grau de compreenso dos poluentes atmosfricos e

    seus efeitos indesejveis. essencial o conhecimento das fontes e efeitos

    dos poluentes para que objetivos realistas e estratgias de controle efetiva

    sejam implementadas (ELSOM, 1989).

  • 8 PROPOSTAS

  • 177

    Propostas

    Dentre as solues possveis, algumas delas j se encontram em

    prtica nos grandes centros urbanos, mas devem ser ampliadas e

    estendidas para as cidades circunvizinhas, pois a conscientizao no se faz

    de maneira isolada e nem em reas determinadas.

    Como solues podemos elencar:

    Inspeo veicular;

    Transporte pblico eficiente;

    Gesto do trnsito;

    Corredor nico de nibus e motos;

    Ampliao do sistema ciclovirio;

    Pedgio urbano;

    Utilizao de combustvel mais limpo;

    Reduo dos padres de emisso;

    Ateno aos estudos epidemiolgicos;

    Reunies jurdico cientficas peridicas com tomadores de deciso;

    Adoo de medidas de polticas pblicas embasadas nos estudos

    epidemiolgicos;

    Reduo do peso dos veculos;

    Criao de motores menores e mais eficientes;

    Produo de mais carros biocombustveis e

  • 178 Propostas

    Conscientizao da sociedade por meio de programas, projetos e

    educao bsica para que os 10 mandamentos da Unio Europeia

    tambm sejam realizados aqui

    Manter o veculo ajustado e verificar o nvel do leo regularmente;

    verificar a presso dos pneus todos os meses;

    retirar carga desnecessria do porta-bagagens e assentos

    traseiros;

    fechar as janelas, especialmente a velocidades mais elevadas,

    e retirar os bagageiros de teto vazios;

    utilizar o ar condicionado apenas quando necessrio;

    comear a conduzir logo aps ligar o motor e desligar quando

    estiver parado por mais de um minuto;

    conduzir a velocidades razoveis e, acima de tudo, conduzir

    suavemente;

    ao acelerar, nos veculos de cambio manual, mude de mudana

    o mais cedo possvel;

    tentar antecipar o fluxo de trnsito;

    realizar a carona solidria de automvel para trabalho ou lazer.

    Essas medidas so tendentes a corrigir os enganos de um passado

    que assombra a sade do presente, e os erros do presente que assolaro o

    futuro.

  • 9 ANEXOS

  • 181

    Anexos

    ANEXO A APROVAO COMISSO DE TICA

  • 182 Anexos

    ANEXO B AUTORIZAES DE GRAVAO E TRANSCRIO ENTREVISTAS

  • 183

    Anexos

  • 184 Anexos

  • 185

    Anexos

    ANEXO C RESOLUES CONAMA/ANP

    Resolues

    RESOLUO CONAMA N 18, de 6 de maio de 1986

    Publicado no D.O.U de 17/6/86.

    O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso de suas atribuies legais e,

    Considerando que os veculos automotores dos ciclos Otto e Diesel ao fontes relevantes de emisso de monxido de carbono, hidrocarbonetos, xidos de nitrognio, fuligem e aldedos;

    Considerando que os veculos automotores do ciclo Otto ao fontes relevantes de emisso evaporativa de combustvel;

    Considerando que a emisso de poluentes por veculos automotores contribui para a contnua deteriorao da qualidade do ar, especialmente nos centros urbanos;

    Considerando que a utilizao de tecnologias adequadas, de uso comprovado, permite atender as necessidades de controle da poluio, bem como de economia de combustvel;

    Considerando as necessidades de prazo, para a adequao tecnolgica de motores e veculos automotores novos s exigncias de controle da poluio, RESOLVE:

    I - Instituir, em carter nacional, o PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIO DO AR POR VECULOS AUTOMOTORES - PROCONVE, com os objetivos de :

    reduzir os nveis de emisso de poluentes por veculos automotores visando o atendimento aos Padres de Qualidade do Ar, especialmente nos centros urbanos;

    promover o desenvolvimento tecnolgico nacional, tanto na engenharia automobilstica, como tambm em mtodos e equipamentos para ensaios e medies da emisso de poluentes;

    criar programas de inspeo e manuteno para veculos automotores em uso; promover a conscientizao da populao com relao questo da poluio do ar

    por veculos automotores; estabelecer condies de avaliao dos resultados alcanados; promover a melhoria das caractersticas tcnicas dos combustveis lquidos, postos

    disposio da frota nacional de veculos automotores, visando reduo de emisses poluidoras atmosfera;

    II - O PROCONVE dever contar com a participao de :

    Ministrio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Conselho Nacional do Petrleo; Ministrio das Minas e Energia ; Ministrio dos Transportes; Ministrio da Indstria e do Comrcio; Ministrio da Cincia e Tecnologia; Ministrio da Justia; rgos Estaduais e Municipais de Controle da Poluio Ambiental; Associaes legalmente constitudas para defesa dos recursos ambientais; Associaes representativas dos fabricantes de motores, veculos automotores,

    equipamentos de controle de emisso e autopeas, bem como outros rgos e entidades afetos ao programa.

  • 186 Anexos

    III - Institui uma Comisso de Acompanhamento e Avaliao do PROCONVE-CAP, coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente integrado pelo:

    Secretrio Geral do Ministrio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para Assuntos do Meio Ambiente;

    Secretrio de Tecnologia Industrial ; Presidente do Conselho Nacional de Petrleo - CNP;. Presidente da Empresa Brasileira de Planejamento dos Transportes - GEIPOT; Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e qualidade industrial -

    INMETRO; Secretrio Executivo do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI; Presidente do Conselho Nacional do Trnsito - CONTRAN; Presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB; Presidente da Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA; Dirigente de outro rgo estadual de controle da poluio ambiente; Diretor Geral do Instituto Nacional de Tecnologia.

    Para subsidiar as decises da CAP, a SEMA poder convidar representantes de outros rgos federais, estaduais e municipais, bem como associaes e entidades representativas do setor privado e da comunidade.

    lV - Dar competncia Comisso de Acompanhamento e Avaliao do PROCONVE para:

    identificar e propor medidas que otimizem o programa com base nos seus resultados e em estudos realizados no mbito du PROCONVE ;

    desenvolver campanhas educativas com relao poluio do ar por veculos automotores;

    Atuar junto aos governos estaduais e municipais, visando o desenvolvimento de sistemas de transportes de massa, preferencialmente eltricos, e melhoria de trfego;

    acompanhar o estado do conhecimento das tcnicas e equipamentos de controle de emisso;

    organizar palestras, seminrios e reunies de cunho tcnico, relacionados poluio do ar por veculos automotores;

    envidar esforos para promover o desenvolvimento de profissionais, compra de equipamentos e instalao de laboratrios;

    promover a realizao de estudos e pesquisas relativas poluio do ar por veculos automotores, nacionalizao e desenvolvimento de tecnologias de controle de emisso, de equipamentos de ensaio e anlise de emisso;

    deliberar sobre a aplicao de penalidades, bem como outras aes necessrias para o acompanhamento do Programa;

    supervisionar a fiscalizao do atendimento ao estabelecido nesta Resoluo, sem prejuzo da competncia dos rgos envolvidos;

    deliberar sobre os casos omissos.

    V - Atribuir ao IBAMA competncia para:

    emitir para fins de controle da poluio do ar a LICENA PARA USO DA CONFIGURAO DE VECULOS OU MOTOR - LCVM em Territrio Nacional, fundamentando-se no CERTIFICADO DE APROVAO DA CONFIGURAO DO VECULO OU MOTOR - CAC, expedido pela STI e nos documentos apresentados pelo fabricante;

    emitir as notificaes necessrias s empresas industriais, fundamentando-se, quanto certificao de conformidade e acompanhamento da produo de veculos, motores e peas de reposio, nas aes e atribuies do CONMETRO, atravs da sua Secretaria Executiva;

  • 187

    Anexos

    estabelecer convnios, contratos e atividades afins com rgos e entidades que, direta ou indiretamente, possam contribuir para o desenvolvimento do PROCONVE;

    delegar a outros rgos, atribuies previstas nesta Resoluo.

    VI - Estabelecer os LIMITES MXIMOS DE EMISSO de poluentes do ar para os motores e veculos automotores novos:

    1. Veculo leve com motores do ciclo Otto

    1.1. Para as novas configuraes de veculos automotores leves lanadas comercializadas a partir de 19 de junho de 1988, a emisso de gases de escapamento no dever exceder os seguintes valores:

    monxido de carbono: 24,0 gramas por quilmetro hidrocarbonetos: 2,1 gramas por quilmetro xidos de nitrognio 2,0 gramas por quilmetro teor de monxido de carbono em marcha lenta: 3,0 por cento

    1.2. A partir de 1 de janeiro de 1989, a emisso de gases de escapamento por veculos automotores leves no dever exceder, para os modelos descritos em 1.2.1., os seguintes valores:

    monxido de carbono: 24,0 gramas por quilmetro hidrocarbonetos: 2,1 gramas por quilmetro xidos de nitrognio: 2,0 gramas por quilmetro teor de monxido de carbono em marcha lenta: 3,0 por cento

    1.2.1. Modelos dos veculos sujeitos aos limites de emisso :

    UNO 1300 lcool (exceto Sx); UNO 1050 gasolina; Prmio 1300 lcool; Corcel lcool; Belina lcool; Del Rey lcool (exceto cmbio automtico) ; Scala lcool (exceto cmbio automtico) ; Escort lcool (exceto XR3); Monza 1600 lcool e gasolina; Monza 1800 lcool e gasolina; Gol 1600 lcool e gasolina (motor refrigerado a gua) ; Chevette 1600 lcool e gasolina; Voyage 1600 lcool e gasolina; Parati 1600 lcool e gasolina; Saveiro 1600 lcool e gasolina (motor refrigerado a gua).

    1.3. A partir de 1 de janeiro de 1990, a emisso de gases de escapamento por veculos automotores leves, com exceo dos veculos leves no derivados de automveis, no dever exceder os seguintes valores:

    monxido de carbono: 24,0 gramas por quilmetro hidrocarbonetos: 2,1 gramas por quilmetro xidos de nitrognio : 2,0 gramas por quilmetro teor de monxido de carbono em marcha lenta: 3,0 por cento

  • 188 Anexos

    1.4. A partir de 1 de janeiro de 1992, a emisso de gases de escapamento por veculos automotores leves no dever exceder os seguintes valores:

    1.4.1. Veculos leves no derivados de automveis:

    monxido de carbono: 24,0 gramas por quilmetro hidrocarbonetos: 2,1 gramas por quilmetro xidos de nitrognio: 2,0 gramas por quilmetro teor de monxido de carbono em marcha lenta: 3,0 por cento

    1.4.2. Todos os veculos com exceo dos descritos em 1.4.1. :

    monxido de carbono: 12,0 gramas por quilmetro hidrocarbonetos: 1, 2 gramas por quilmetro xidos de nitrognio: 1,4 gramas por quilmetro teor de monxido de carbono em marcha lenta: 2,5 por cento

    1.5. A partir de 1 de janeiro de 1997, a emisso de gases de escapamento por veculos automotores leves no dever exceder os seguintes valores:

    monxido de carbono: 2,0 gramas por quilmetro hidrocarbonetos: 0,3 gramas por quilmetro xidos de nitrognio: 0,6 gramas por quilmetro teor de monxido de carbono em marcha lenta: 0,5 por cento

    1.6. O IBAMA, ouvida a STI, dever coordenar os estudos e trabalhos necessrios ao estabelecimento e implantao dos limites mximos especficos para as emisses de aldedos e outros compostos orgnicos pelo tubo de escapamento de veculos automotores leves, hoje englobados e expressos como hidrocarbonetos, bem como coordenar a reviso dos limites destes ltimos, convocando, a qualquer tempo, os rgo e entidades afetos ao problema e, ouvida a CAP, quando necessrio, dever apresentar ao CONAMA, at 31 de dezembro de 1988, o relatrio final com a proposta dos limites a serem exigidos para aprovao.

    1.7. A partir de 1 de janeiro de 1988, a emisso de gases do crter de veculos automotores leves deve ser nula em qualquer regime de trabalho do motor.

    1. A partir de 1 de janeiro de 1990, a emisso evaporativa de combustvel de veculos automotores leves no dever exceder o limite mximo de 6,0 g/ensaio.

    O IBAMA, ouvida a STI, dever coordenar os estudos e trabalhos necessrios reviso dos limites mximos de emisso, convocando, a qualquer tempo, os rgos e entidades afetos ao problema e, ouvida a CAP quando necessrio, dever apresentar ao CONAMA o relatrio final com a proposta dos limites a serem exigidos, para aprovao.

    1.9. O fabricante poder solicitar ao IBAMA a dispensa do atendimento aos limites mximos de emisso de gs de escapamento, para os veculos automotores leves, cuja produo seja inferior a 2.000 unidades por ano e que so dotados de mesma configurao de carroaria, independentemente de sua mecnica e do tipo de acabamento disponvel.

    Podem ainda ser dispensados aqueles que, mesmo pertencendo a uma configurao de veculo qual so aplicveis os limites mximos de emisso, constituem-se numa srie para uso especfico ou seja: uso militar, uso em provas esportivas e lanamentos especiais, assim considerados a critrio e julgamento da CAP.

    O total geral mximo admitido, por fabricante, de 5.000 unidades por ano.

  • 189

    Anexos

    2. Veculos pesados com motores do ciclo Otto

    2.1 O IBAMA, ouvida a STI, dever coordenar os estudos e trabalhos necessrios ao estabelecimento e implantao dos limites mximos de emisso de monxido de carbono, hidrocarbonetos, xidos de nitrognio, aldedos e outros compostos orgnicos pelo tubo de escapamento de veculos equipados com motor do ciclo Otto, convocando, a qualquer tempo, os rgos e entidades afetos ao problema e, ouvida a CAP quando necessrio, dever apresentar ao CONAMA, at 31 de dezembro de 1988, o relatrio final com a proposta dos limites a serem exigidos, para aprovao.

    2.2. A partir de 1 de janeiro de 1989, a emisso de gases do crter de veculos pesados equipados com motor do ciclo Otto deve ser nula em qualquer regime de trabalho do motor.

    2.3. O IBAMA, ouvida a STI, dever coordenar os estudos e trabalhos necessrios ao estabelecimento e implantao dos limites mximos de emisso evaporativa para veculos automotores pesados, convocando, a qualquer tempo, os rgos e entidades afetos ao problema e, ouvida a CAP quando necessrio, dever apresentar ao CONAMA o relatrio final com a proposta dos limites a serem exigidos, para aprovao.

    3. Motores e veculos com motores do ciclo Diesel

    3.1. A emisso de fuligem pelo tubo de escapamento de motores do ciclo diesel e/ou de veculos leves ou pesados com eles equipados, no dever exceder os valores calculados atravs da equao:

    C = k , conforme o item 4 do Cap. VII.

    G

    3. 2. A partir de 1 de outubro de 1987, para nibus urbanos e de 1 de janeiro de 1989 para os demais veculos a Diesel, o valor mximo admissvel de k ser igual a 2,5 (dois e meio), medindo conforme o item 4 do cap. VII, para velocidades angulares entre 1200 rotaes por minuto e a rotao mxima do motor, inclusive.

    3.3. O IBAMA, ouvida a STI, dever coordenar os trabalhos necessrios ao estabelecimento do cronograma de implantao para o valor mximo admissvel de k igual a 2,0 (dois) para a emisso de fuligem pelo tubo de escapamento para todos os veculos equipados com motores Diesel, inclusive os nibus urbanos, convocando, a qualquer tempo, os rgos e entidades afetos ao problema e, ouvida a CAP quando necessrio, dever apresentar ao CONAMA, at 31 de dezembro de 1988, o relatrio final com a proposta de prazos a serem fixados, para aprovao.

    3.4. O IBAMA, ouvida a STI, dever coordenar os estudos e trabalhos necessrios ao estabelecimento e implantao dos limites mximos de emisso de monxido de carbono, hidrocarbonetos, xidos de nitrognio, aldedos e outros compostos orgnicos pelo tubo de escapamento de veculos equipados com motor do ciclo Diesel, convocando, a qualquer tempo, os rgos e entidades afetos ao problema e, ouvida a CAP quando necessrio, dever apresentar ao CONAM, at 31 de dezembro de 1988, o relatrio final com a proposta dos limites a serem exigidos, para aprovao.

    3.5. A emisso de gases do crter de veculos automotores, independentemente do tipo ou tamanho do motor, dever ser nula em qualquer regime de trabalho do motor. Para os nibus urbanos com motor de aspirao natural, este controle ser implantado a partir de 1 de janeiro de 1988. Para os demais veculos Diesel, o IBAMA, ouvida a STI, dever coordenar os estudos e trabalhos necessrios definio do cronograma de implantao deste controle e, ouvida a CAP quando necessrio, apresentar ao CONAMA, at 31 de dezembro de 1987, o relatrio final coma proposta dos prazos a serem fixados, para aprovao.

  • 190 Anexos

    4. Todos os veculos ou motores

    4.1 Os limites mximos estabelecidos para os veculos automotores leves, itens 1.4,2., 1,5., 1.7 e 1.8., devem ser garantidos por escrito pelo fabricante, pelo menos durante 80.000 quilmetros ou cinco anos de uso, aquele que ocorrer primeiro. Para esta finalidade, dever ser estabelecido, pelo CONMETRO, um procedimento de ensaios, mediante proposta da STI, ouvido o IBAMA.

    4.2. Os limites mximos estabelecidos para os veculos pesados equipados com motor do ciclo Diesel ou Otto, itens 2.1., 2.2., 2.3., 3.2., 3.3., 3.4., e 3.5., devem ser garantidos por escrito pelo fabricante, pelo menos durante 160.000 quilmetros ou cinco anos de uso, ou obedecido o procedimento de ensaio dinamomtrico que dever ser estabelecido pelo CONMETRO, mediante a proposta da STI, ouvida a SEMA.

    4.3. At o estabelecimento, pelo CONMETRO, dos mtodos e procedimentos de ensaios aplicveis, as garantias do fabricante, itens 4.1. e 4.2., podero ser substitudas pela reduo de 10% nos limites mximos de emisso estabelecidos por esta Resoluo, exceto para o caso de monxido de carbono em marcha lenta. O fator numrico, utilizado para efetuar esta reduo, denominado Fator de Deteriorao da Emisso.

    4.4. O IBAMA, ouvida a STI, dever coordenar os estudos e trabalhos relativos a qualquer reviso necessria aos limites mximos de emisso previstos nesta Resoluo, convocando, a qualquer tempo, os rgos afetos ao problema e, quando necessrio, ouvida a CAP, dever apresentar ao CONAMA o relatrio final com a proposta para aprovao.

    4.5. O fabricante de veculos pesados poder solicitar ao IBAMA a dispensa do atendimento aos limites mximos de emisso desta Resoluo, para casos omissos, assim considerados a critrios e julgamento exclusivo da CAP.

    VII - Definir os principais termos e relacionar os mtodos de ensaio, medio, verificao, certificao e documentos complementares, necessrios ao cumprimento e para os efeitos desta resoluo, sem prejuzo das demais legislaes especficas, de responsabilidade dos rgos competentes.

    l. As definies necessrias ao cumprimento desta Resoluo esto descritas no Anexo 1.

    2. O ensaio e a medio de monxido de carbono, hidrocarbonetos e xidos de nitrognio no gs de escapamento de veculos automotores leves do ciclo Otto, devem seguir as prescries da Norma Tcnica NBR-6601 - Anlise dos Gases de Escapamento de Veculos Rodovirios Automotores Leves a Gasolina.

    Os combustveis utilizados nos ensaios devem estar de acordo com a norma NBR-8989 - Veculos Rodovirios Leves - Gasolina para Ensaios e Resoluo 01/85, do Conselho Nacional do Petrleo, sendo que a mistura gasolina-lcool deve ser preparada a partir dos respectivos combustveis de ensaio, na proporo de 22,0 + ou - 1,0 por cento de lcool, em volume.

    3. O mtodo de ensaio e medio de monxido de carbono em marcha lenta em veculos automotores leves do ciclo Otto deve ser estabelecido pelo CONMETRO, mediante proposta da STI, ouvida o IBAMA.

    4. O mtodo de ensaio do motor para medio de fuligem no gs de escapamento de motores do ciclo Diesel prescrito para banco dinamomtrico, nas Normas Tcnicas NBR-5484 - Motores Alternativos de Combusto Interna de Ignio por compresso (Diesel) ou Ignio por Centelha (Otto) de Velocidade Angular Varivel e NBR-7027 - Gs de Escapamento Emitido por Motores Diesel - Determinao do Teor de Fuligem em Regime Constante.

  • 191

    Anexos

    A medio de fuligem deve ser executada segundo o prescrito na Norma Tcnica NBR-7027 - Gs de Escapamento Emitido por Motores Diesel - Medio do Teor de Fuligem com Amostrador por Elemento Filtrante.

    O teor de fuligem corrigido para as condies atmosfricas de referncia, as transformaes de unidades e a concentrao limite de fuligem definida pela equao c = k/G, devem ser calculados de acordo com as prescries da Norma Tcnica NBR-5478 - Mtodo de Medio do Teor de Fuligem no Gs de Escapamento Emitido por Motor Diesel - Correlao de Unidades e Frmula para a Construo da Curva Limite, ressalvadas as situaes em que o fluxo nominal de gs de escapamento - "G" - for menor ou igual a 42 litros por segundo ou "G" foi maior ou igual a 200 litros por segundo, quando a concentrao "C" mxima admissvel de fuligem deve ser calculada para os valores de "G" iguais a 42 ou 200 litros por segundo, respectivamente.

    O(s) combustvel(eis) utilizado(s) nos ensaios deve(m) estar de acordo com a(s) Resoluo CNP n 01/85 e 08/85, do Conselho Nacional do Petrleo.

    5. O mtodo de ensaio e medio da emisso evaporativa de combustvel de veculos automotores, deve ser estabelecido pelo CONMETRO, mediante proposta da STI, ouvida o IBAMA.

    6. Os mtodos de ensaio e medio de aldedos e outros compostos orgnicos no gs de escapamento de motores e veculos automotores, devem ser estabelecidos pelo CONMETRO, mediante proposta da STI, ouvida o IBAMA.

    7. Os mtodos de ensaio e medio de monxido de carbono, hidrocarbonetos e xidos de nitrognio no gs de escapamento de motores e veculos automotores do ciclo Diesel, devem ser estabelecidos pelo CONMETRO, mediante proposta da STI, ouvida no IBAMA.

    8. Os mtodos de ensaio e medio de monxido de carbono, hidrocarboneto e xidos de nitrognio no gs de escapamento de motores do ciclo Otto, para veculos automotores pesados, devem ser estabelecidos pelo CONMETRO, mediante proposta da STI, ouvida o IBAMA.

    9. O procedimento para a Certificao de Conformidade da produo com os limites mximos de emisso, deve ser estabelecido pelo CONMETRO, mediante proposta da STI, ouvida o IBAMA.

    10. O procedimento para a Certificao de Qualidade de Peas de Reposio deve ser estabelecido pelo CONMETRO, mediante proposta da STI, ouvida o IBAMA.

    11. O modelo do Termo de Caracterizao do Veculo ou Motor necessrio ao cumprimento desta Resoluo est apresentado no Anexo 2.

    VIII- Estabelecer as condies gerais necessrias ao cumprimento desta Resoluo:

    1. Veculos equipados com motores do ciclo Otto

    1.1. A partir da data de publicao desta Resoluo, os fabricantes de veculos automotores leves devem declarar ao IBAMA e ao STI, at o ltimo dia til de cada semestre civil, os valores tpicos de emisso de monxido de carbono, hidrocarbonetos, xidos de nitrognio e aldedos no gs de escapamento de todas as configuraes de veculos em produo, bem como apresentar os critrios utilizados para a obteno e concluso dos resultados.

    Os relatrios dos ensaios realizados devem ficar disposio do IBAMA e da STI para consulta.

  • 192 Anexos

    1.2. A partir de 1 de julho de 1987, os fabricantes de veculos automotores leves devem declarar SEMA e STI, at o ltimo dia til do semestre civil, os valores tpicos da emisso evaporativa de combustvel, das configuraes de veculos em produo, a serem determinadas pela SEMA e STI, bem como apresentar os critrios utilizados para obteno e concluso dos resultados. Os relatrios dos ensaios os devem ficar disposio do IBAMA e da STI para consulta.

    1.3. A partir de 1 de janeiro de 1989, os fabricantes de veculos automotores pesados, equipados com motor do ciclo Otto, devem declarar ao IBAMA e STI, at o ltimo dia til do semestre civil, os valores tpicos de emisso de monxido de carbono, hidrocarbonetos, xidos de nitrognio e aldedo no gs de escapamento das configuraes em produo, a serem determinadas pelo IBAMA e STI, bem como apresentar os critrios utilizados para obteno e concluso dos resultados. Os relatrios dos ensaios realizados devem ficar disposio do IBAMA e da STI para consu1ta.

    1.4. A partir de 1 de janeiro de 1987, os fabricantes de veculos automotores devem fornecer ao consumidor, atravs do Manual do Proprietrio do veculo, bem como Rede de Servio Autorizado, atravs do Manual de Servio, as seguintes especificaes:

    Emisso de monxido de carbono em marcha lenta, expressa em porcentagem; velocidade angular do motor em marcha lenta, expressa em rotaes por minuto; ngulo de avano inicial da ignio, expresso em graus; a influncia da altitude e da temperatura ambiente nos parmetros especificados,

    quando isto for relevante; outras especificaes que o fabricante julgar necessrio, divulgar, para indicar a

    manuteno correta e o atendimento ao controle de emisso.

    2. Veculos equipados com motores do ciclo Diesel

    2.1. A partir da data da publicao desta Resoluo, os fabricantes de motores e/ou veculos automotores do ciclo Diesel devem declarar o IBAMA e STI, at o ltimo dia do semestre civil, os valores tpicos de emisso de fuligem das configuraes de motor em produo. Os relatrios de ensaios realizados devem ficar disposio do IBAMA e da STI para consulta.

    2. 2. A partir de 1 de janeiro de 1987, os fabricantes de veculos automotores devem fornecer ao consumidor e Rede de Servios Autorizados, atravs dos Manuais do Proprietrio do Veculo e de Manuteno e Servios, os valores mximos especificados da emisso de fuligem nas famas de velocidades angular de utilizao do motor, indicando, ainda, a curva ou tabela de correo da emisso, para altitudes de zero a 1000 metros, em intervalo mximos de 200 metros.

    A emisso de fuligem dever ser expressa simultaneamente nas seguintes unidades:

    grau de enegrecimento do elemento filtrante; opacidade.

    2.3. A partir de 1 de janeiro de 1988, os fabricantes de veculos automotores equipados com motor de ciclo Diese1 deve declarar ao IBAMA e STI, at o ltimo dia til do semestre civil, os valores tpicos de emisso de monxido de carbono, hidrocarbonetos, xidos de nitrognio e aldedos no gs de escapamento das configuraes em produo, a serem determinadas pelo IBAMA e STI, bem como apresentar os critrios utilizados para obteno e concluso dos resultados. Os relatrios dos ensaios realizados devem ficar disposio do IBAMA e da STI para consulta.

  • 193

    Anexos

    3. Todos os motores e veculos automotores

    3.1. A partir de 1 de janeiro de 1988, a autorizao para a fabricao e comercia1izao em territrio nacional, de qualquer modelo e/ou configurao de veculo ou motor ou, ainda, de qualquer extenso destes, somente ser concedida pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial -- CDI, aps a obteno da LICENA PARA USO DA CONFIGURAO DO VECULO OU MOTOR - LCVM, expedida pela SEMA, de acordo com os termos, prazos e limites desta Resoluo.

    3.2 - A emisso da LCVM ser feita. em 15 dias teis, pelo IBAMA, aps o recebimento do CERTIFICADO DE APROVAO DA CONFIGURAO DO VECULO OU MOTOR - CAC, expedido pela STI, com exceo dos casos previstos em 1.9. e 4.5. do Cap. VI, onde o CAC pode ser dispensado.

    3.3. Para a obteno do CAC, o fabricante dever enviar STI, em trs vias, os documentos necessrios para a certificao de conformidade, de acordo com procedimento a ser estabelecido pelo CONMETRO, sendo que uma das vias ser enviada SEMA.

    3.4 No podero ser comercializados em territrio nacional as configuraes de veculo e/ou motor ou suas extenses que no receberem ou que tiverem cancelada a LCVM.

    3.5. Para a realizao de testes em frota experimental de veculos motivos por combustvel alternativo aos usuais (gasolina lcool etlico anidro, lcool etlico hidratado e leo diesel), obrigatria a apresentao ao IBAMA de uma anlise terica e/ou prtica da emisso de poluentes, bem como uma cpia das anlises fsica e qumica do combustvel.

    No caso destes testes serem feitos em regies onde haja exposio da populao, ser necessrio obter uma autorizao especial do IBAMA.

    3.6. obrigatria a Certificao de Conformidade da Produo com os limites mximos estabelecidos nesta Resoluo, de acordo com os procedimentos a serem estabelecidos pelo CONMETRO.

    3.7. Se, atravs de ensaios, o IBAMA determinar que um nmero significativo de veculos e/ou motores em uso, adequadamente mantidos, no est atendendo aos limites de emisso desta Resoluo, o IBAMA dever notificar o fabricante e a STI/ INAMETRO para proceder a uma verificao extraordinria de conformidade da produo, cujos resultados determinaro a adoo de medidas dela decorrentes. Todos os custos dessa ao correro por conta do fabricante.

    3.8. A partir das datas de implantao das exigncias contidas nesta Resoluo, os fabricantes de veculos automotores devem declarar ao IBAMA e STI, at o ltimo dia til de cada semestre civil, os valores da mdia e do desvio padro das emisses referentes aos respectivos limites exigidos para todas as configuraes de veculos em produo. Tais valores devem representar os resultados de CONTROLE DE QUALIDADE do fabricante, sendo que os relatrios dos ensaios devem ficar disposio do IBAMA e da STI para consulta.

    Este item substitui e cancela parcial ou integralmente o disposto nos itens 1,1., 1.2., 1.3., 2.1., e 2.3. do captulo VIII, na medida que os respectivos limites de emisso estiverem fixados e vigentes.

    3.9. A partir de 1 de janeiro de 1988, todo fabricante de veculo dever divulgar, com destaque, nos Manuais de Servio e do Proprietrio do Veculo, informaes sobre a importncia da correta Manuteno do veculo para a reduo da poluio do ar.

    Alm disso, a observncia dessa manuteno deve estar recomendada em adesivos fixados em todos os veculos nacionais, em lugar(es) protegido(s) e visvel(eis).

  • 194 Anexos

    3.10 - A partir de 1 de outubro de 1987, todo e qualquer material de propaganda relativo a um modelo de veculo j em conformidade com os limites mximos de emisso, veiculado em imprensa especializada ou no, dever informar, de maneira clara e objetiva, a sua conformidade com o PROCONVE.

    3.11. As administraes Estaduais e Municipais podero colocar em prtica programas de inspeo e manuteno para veculos automotores em uso, adotando os limites de emisso especficos j estabelecidos em legislao existente ou que venha a ser definidos pelo CONAMA.

    No so aplicveis os limites mximos de emisso estabelecidos nesta Resoluo aos veculos que ultrapassarem o perodo ou quilometragem de garantia de emisso do fabricante.

    3.12. Se um programa de Inspeo/Manuteno estiver recomendado para veculos em uso e se uma reprovao ocorrer, principalmente em razo de defeito de projeto ou de manufatura do veculo ou do motor, ao invs de ser por razes de uso ou manuteno inadequados feitos pelo usurio, o fabricante do veculo ser o responsvel pelos reparos necessrios e dever arcar com todos os custos decorrentes dessa ao.

    3.13. Para o atendimento dos nveis estabelecidos no captulo VI item 1.5., o Conselho Nacional do Petrleo dever especificar e fiscalizar a iseno total de chumbo tetraetila na mistura lcool - gasolina, mantido o mnimo de 80 octanas pelo Mtodo Motor. Tambm dever ser fiscalizada a iseno total de chumbo no lcool carburante, visto certas operaes de transportes permitirem tal tipo de contaminao.

    Para o leo Diesel, o CNP dever definir, at 31 de dezembro de 1987, um programa para reduzir o teor de enxofre total (% por peso) do valor atual de 1,3 mximo para 0,7 mximo.

    O IBAMA dever ser consultado com relao definio de especificaes para a comercializao de novos combustveis, tendo em vista os possveis impactos ambientais.

    3.14. s infraes presente Resoluo, sero aplicadas as penalidades previstos na Lei no 6.938 de 31/8/81, Decreto n 88.351 de 1/6/83 e Legislaes Estaduais e Municipais de Controle da Poluio Ambiental.

    3.15. Os fabricantes devero enviar mensalmente ao IBAMA, a partir da data de inicio de comercializao dos modelos e/ou configuraes de veculos ou motor, os dados de venda destes produtos,

    3.16. O total de veculos leves comercializados em 1989, atendendo aos itens 1.1. e 1.2.1. do captulo VI, devem atingir um mnimo de 50% (cinqenta por cento) da comercializao. Se este percentual de vendas no for atingido em razo exclusiva de determinaes governamentais, o mesmo poder ser redefinido pela CAP.

    3.17. O fabricante deve permitir a entrada do agente credenciado pelo IBAMA em suas instalaes, sempre que esta considere necessrio para o cumprimento do disposto nesta Resoluo. No o fazendo, estar sujeito s penalidades da legislao em vigor.

    3.18. A partir de 1 de janeiro de 1988, o parafuso de regulagem da mistura do ar-combustvel em marcha lenta e outros itens regulveis de calibrao do motor, que possam afetar significativamente a emisso, devem ser lacrados pelo fabricante ou possuir limitadores inviolveis para a faixa permissvel de regulagem, sendo que o veculo deve obedecer aos limites de emisso previstos nesta Regulamentao, em qualquer ponto destas faixas permissveis, bem como dos seus controle manuais (acelerador, ponto de ignio, afogador, etc. ).

  • 195

    Anexos

    3.19. Por ocasio da solicitao do CAC ou da LCVM, o fabricante do veculo e/ou motor dever apresentar STI ou ao IBAMA, respectivamente, uma relao das peas, conjuntos e acessrios que exeram influncia significativa nas emisses do veculo. Tais peas, conjuntos e acessrios s podero ser homologados pelo rgo competente e comercializados para reposio e manuteno em territrio nacional, se obedecerem as mesmas especificaes do fabricante do veculo e/ou motor a que se destinam e tiverem a sua aprovao de controle de qualidade. No caso das peas, conjuntos e quaisquer acessrios que forem comercializados sem a aprovao do fabricante do veculo ou motor a que se destinaram, ser necessrio obter o CERTIFICADO DE CONFORMIDADE PARA EMISSO, conferido pelo rgo competente, conforme os procedimentos a serem estabelecidos pelo CONMETRO.

    3.20. Os dados, documentos e informaes, considerados como confidenciais pelo fabricante, com acesso do IBAMA e da STI, devero ser utilizados estritamente para o atendimento s exigncias do PROCONVE, no podendo vir ao conhecimento pblico ou de outras indstrias, sem a expressa autorizao do fabricante.

    Resultados de ensaios de veculos ou motores em produo, no so considerados confidenciais e. desde que estatisticamente significantes, podem ser utilizados na elaborao de informaes e serem divulgadas.

    IX - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

    Deni Lineu Schwartz

    ANEXO I - DEFINIES

    1. ALDEDOS: total de aldedos presentes no gs de escapamento. 2. CONFIGURAO DA CARROARIA: combinao nica de partes, peas e

    componentes que caracterizam a carroaria do veculo, atravs do seu estilo, volume e aerodinmica.

    3. CONFIGURAO DO MOTOR: combinao nica de famlia de motores, sistema de controle de emisso, cilindrada, sistema de alimentao de combustvel e sistema de ignio.

    4. CONFIGURAO DO VECULO : combinao nica de motor bsico, configuraes de motor e da transmisso, inrcia do veculo e as relaes de transmisso aps a caixa de mudanas at a roda.

    5. CONFORMIDADE DA PRODUO: atendimento dos veculos produzidos em srie ou no, aos limites mximos de emisso estabelecidos e outras exigncias desta Resoluo.

    6. EMISSO EVAPORATIVA DE COMBUSTIVEL: substncias emitidas para a atmosfera provenientes de evaporao de combustvel pelos respiros, tampas e conexes do reservatrio, carburador ou sistema de injeo de combustvel e sistemas de controle de emisso.

    7. FAMLIA DE MOTORES: classificao bsica para a linha de produo de um mesmo fabricante, determinada de tal forma que qualquer motor da mesma famlia tenha as mesmas caractersticas de emisso, ao longo dos perodos garantidos por escrito pelo fabricante, conforme NBR-6601.

    8. FATOR DE DETERIORAO DA EMISSO : fator numrico que limita o aumento de emisso de um motor ou veculo, em funo do seu uso, ao limite mximo de emisso.

    9. FULIGEM: partculas, incluindo aerossis provenientes da combusto incompleta, presentes no gs de escapamento de motores do ciclo Diesel e que produzem obscurecimento, reflexo e/ou refrao da luz.

    10. GS NO CRTER: substncias emitidas para a atmosfera, provenientes de qualquer parte dos sistemas de lubrificao ou ventilao do crter do motor.

  • 196 Anexos

    11. GS DE ESCAPAMENTO : substncias emitidas para a atmosfera, provenientes de qualquer abertura do sistema de escapamento a jusante da vlvula de escapamento do motor.

    12. HIDROCARBONETOS: total de substncias orgnicas, incluindo fraes de combustvel no queimado e subprodutos resultantes da combusto, presentes no gs de escapamento e que so detectados pelo detector de ionizao de chama.

    13. MARCHA LENTA: regime de trabalho em que a velocidade angular do motor, especificada pelo fabricante, deve ser mantida dentro de 50 RPM e o motor deve estar operando sem carga e com os controles do sistema de alimentao do combustvel, acelerador e afogador, na posio de repouso.

    14. MODELO DE VECULO: nome que caracteriza uma linha de produo de veculos de um mesmo fabricante, com as mesmas caractersticas construtivas, exceto ornamentais

    15. XIDOS DE NITROGNIO: Soma do xido ntrico e do dixido de nitrognio presentes no gs de escapamento, como se o xido ntrico estivesse sob a forma de dixido de nitrognio.

    16. VALOR TPICO DE EMISSO: valor de emisso de poluentes, obtidos atravs de levantamentos estatsticos e que deve representar a configurao de veculos e/ou motores sob considerao.

    17. VECULO LEVE: veculo rodovirio automotor de passageiros, de carga ou de uso misto, com capacidade para transportar at doze passageiros ou com massa total mxima igual ou inferior a 2800 quilogramas.

    18. VECULO PESADO: veculo rodovirio automotor de passageiros, de carga ou de uso misto, com capacidade para transportar mais que doze passageiros ou com massa total mxima superior a 2800 quilogramas.

    ANEXO 2 - TERMO DE CARACTERIZAO DO VECULO OU MOTOR

    Todos os motores e/ou veculos comercializados no Pas devem ter suas caractersticas descritas de acordo com o seguinte modelo:

    A .Caractersticas do Motor

    Conforme o Anexo A - FORMULRIO DE CARACTERSTICAS DO MOTOR da NBR 8833 - DETERMINAO DA CONFORMIDADE DE VECULOS LEVES COM OS PADRES ESTABELECIDOS PARA EMISSO DE ESCAPAMENTO.

    B. Caractersticas do Motor

    Conforme o Anexo B - FORMULRIO DE CARACTERSTICAS DA CONFIGURAO DO VECULO da NBR 8833 - DETERMINAO DA CONFORMIDADE DE VECULOS LEVES COM OS PADRES ESTABELECIDOS PARA EMISSO DE ESCAPAMENTO.

    C. Dados Complementares

    nome, endereo e telefone(s) comercial(is) do(s) representante(s) constitudo(s) pelo fabricante, responsvel(eis) e data;

    assinatura do representante legal do fabricante; relao de itens, peas, subconjuntos e conjuntos que exeram influncia considervel

    sobre as emisses que devem ser objeto de certificao para a comercializao como peas de reposio e servios;

    recomendaes e procedimentos para a manuteno do motor e/ou veculo; estimativa do nmero de motores e/ou veculos a serem comercializados por ano ; opo ou no pela utilizao do Fator de Deteriorao da Emisso; declarao do fabricante de que os veculos produzidos a partir da data de elaborao

    do Termo de Caracterizao refletem as descries e especificaes do referido termo.

  • 197

    Anexos

    RESOLUO CONAMA N 315, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

    Dispe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emisses Veiculares-PROCONVE. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso de suas competncias atribudas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo Portaria n 326, de 15 de dezembro de 1994; e

    Considerando que a emisso de poluentes por veculos automotores contribui significativamente para a deteriorao da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos;Considerando que os veculos automotores do ciclo Otto so fontes relevantes de emisso evaporativa de combustvel;Considerando que a utilizao de tecnologias automotivas adequadas, de eficcia comprovada, permite atender as necessidades de controle da poluio, economia de combustvel e competitividade de mercado;Considerando a necessidade e os prazos para promover a qualidade dos combustveis automotivos nacionais para viabilizar a introduo de modernas tecnologias de alimentao de combustveis e de controle de poluio;

    Considerando as necessidades de prazo para a adequao tecnolgica de motores veiculares e de veculos automotores s novas exigncias de controle da poluio; e considerando a necessidade de estabelecer novos padres de emisso para os motores veiculares e veculos automotores nacionais e importados, leves e pesados, visando manter a reduo da poluio do ar nos centros urbanos do pas e a economia de combustvel, resolve que: Art. 1 Ficam institudas novas etapas para o Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores-PROCONVE, em carter nacional, para serem atendidas nas homologaes dos veculos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro, com os seguintes objetivos:

    I - reduzir os nveis de emisso de poluentes pelo escapamento e por evaporao, visando o atendimento aos padres nacionais de qualidade ambiental vigentes;

    II - promover o desenvolvimento tecnolgico nacional, tanto na engenharia de projeto e fabricao, como tambm em mtodos e equipamentos para o controle de emisso de poluentes; e

    III - promover a adequao dos combustveis automotivos comercializados, para que resultem em produtos menos agressivos ao meio ambiente e sade pblica, e que permitam a adoo de tecnologias automotivas necessrias ao atendimento do exigido por esta Resoluo.

    Art. 2 Fica estabelecido, a partir de cento e oitenta dias da data de publicao desta Resoluo, para as novas homologaes, o limite de dois gramas de hidrocarbonetos totais por ensaio para a emisso evaporativa de todos os veculos automotores leves que utilizam motores do ciclo Otto, exceto os que utilizam unicamente o gs natural (PROCONVE L-4).

    Art. 3 Ficam estabelecidos, a partir de 01 de janeiro de 2007, os seguintes limites mximos de emisso de poluentes provenientes do escapamento dos veculos leves de passageiros (PROCONVE L-4):

    a) monxido de carbono (CO): 2,0 g/km;

    b) hidrocarbonetos totais (THC), somente para veculos a gs natural: 0,30 g/km;

    c) hidrocarbonetos no metano (NMHC): 0,16 g/km;

    d) xidos de nitrognio (NOx) para motores do ciclo Otto: 0,25 g/km;

    e) xidos de nitrognio (NOx) para motores do ciclo Diesel: 0,60 g/km;

  • 198 Anexos

    f) aldedos (HCO), somente para motores do ciclo Otto (exceto gs natural): 0,03 g/km;

    g) material particulado (MP), somente para motores ciclo Diesel: 0,05 g/km;

    h) teor de monxido de carbono em marcha lenta, somente para motores do ciclo Otto: 0,50% vol.

    Art. 4 Ficam estabelecidos, a partir de 1 de janeiro de 2009, os seguintes limites mximos de emisso de poluentes provenientes do escapamento dos veculos leves de passageiros (PROCONVE L-5):

    a) monxido de carbono (CO): 2,0 g/km;

    b) hidrocarbonetos totais (THC), somente para veculos a gs natural: 0,30 g/km;

    c) hidrocarbonetos no metano (NMHC): 0,05 g/km;

    d) xidos de nitrognio (NOx) para motores do ciclo Otto: 0,12 g/km;

    e) xidos de nitrognio (NOx) para motores do ciclo Diesel: 0,25 g/km;

    f) aldedos (HCO), somente para motores ciclo Otto (exceto gs natural): 0,02 g/km;

    g) material particulado (MP), somente para motores ciclo Diesel: 0,05 g /km;

    h) teor de monxido de carbono em marcha lenta, somente para motores do ciclo Otto: 0,50% vol.

    Art. 5 Ficam estabelecidos, a partir de 1 de janeiro de 2007, os seguintes limites mximos de emisso de poluentes do ar para veculos leves comerciais, com massa do veculo para ensaio menor ou igual a hum mil e setecentos kg (PROCONVE L-4):

    a) monxido de carbono (CO): 2,0 g/km;

    b) hidrocarbonetos totais (THC), somente para veculos a gs natural: 0,30 g/km;

    c) hidrocarbonetos no metano (NMHC): 0,16 g/km;

    d) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Otto: 0,25 g/km;

    e) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Diesel: 0,60 g/km;

    f) aldedos (HCO), somente para motores ciclo Otto (exceto gs natural): 0,03 g/km;

    g) material particulado (MP), somente para motores ciclo Diesel: 0,08 g /km;

    h) teor de monxido de carbono em marcha lenta, somente para motores do ciclo Otto: 0,50% vol.

    Art. 6 Ficam estabelecidos, a partir de 1 de janeiro de 2009, os seguintes limites mximos de emisso de poluentes provenientes do escapamento dos veculos leves comerciais, com massa do veculo para ensaio menor ou igual a hum mil e setecentos kg (PROCONVE L-5):

    a) monxido de carbono (CO): 2,0 g/km;

    b) hidrocarbonetos totais (THC), somente para veculos a gs natural: 0,30 g/km;

    c) hidrocarbonetos no metano (NMHC): 0,05 g/km;

    d) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Otto: 0,12 g/km;

    e) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Diesel: 0,25 g/km;

    f) aldedos (HCO), somente para motores ciclo Otto (exceto gs natural): 0,02 g/km;

    g) material particulado (MP), somente para motores ciclo Diesel: 0,05 g /km;

    h) teor de monxido de carbono em marcha lenta, somente p/ motores do ciclo Otto: 0,50% vol.

  • 199

    Anexos

    Art. 7 Ficam estabelecidos, a partir de 1 de janeiro de 2007, os seguintes limites mximos de emisso de poluentes provenientes do escapamento dos veculos leves comerciais, com massa do veculo para ensaio maior que hum mil e setecentos kg (PROCONVE L-4):

    a) monxido de carbono (CO): 2,7 g/km;

    b) hidrocarbonetos totais (THC), somente para veculos a gs natural: 0,50 g/km;

    c) hidrocarbonetos no metano (NMHC): 0,20 g/km;

    d) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Otto: 0,43 g/km;

    e) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Diesel: 1,00 g/km;

    f) aldedos (HCO), somente para motores ciclo Otto (exceto gs natural): 0,06 g/km;

    g) material particulado (MP), somente para motores ciclo Diesel: 0,10 g/km;

    h) teor de monxido de carbono em marcha lenta, somente para motores do ciclo Otto: 0,50 % vol.

    Art. 8 Ficam estabelecidos, a partir de 1 de janeiro de 2009, os seguintes limites mximos de emisso de poluentes provenientes do escapamento dos veculos leves comerciais, com massa do veculo para ensaio maior que hum mil e setecentos kg (PROCONVE L-5):

    a) monxido de carbono (CO): 2,7 g/km;

    b) hidrocarbonetos totais (THC), somente para veculos a gs natural: 0,50 g/km;

    c) hidrocarbonetos no metano (NMHC): 0,06 g/km;

    d) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Otto: 0,25 g/km;

    e) xidos de nitrognio (NOx) para motores ciclo Diesel: 0,43 g/km;

    f) aldedos (HCO), somente para motores ciclo Otto (exceto gs natural): 0,04 g/km;

    g) material particulado (MP), somente para motores ciclo Diesel: 0,06 g /km;

    h) teor de monxido de carbono em marcha lenta, somente para motores do ciclo Otto: 0,50% vol.

    Art. 9 Os veculos automotores pesados, com motor do ciclo Otto, com massa total mxima autorizada entre trs mil, oitocentos e cinqenta e seis quilogramas e quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, podero ser testados, alternativamente, como veculo leve comercial com massa de referncia para ensaio maior que um mil e setecentos quilogramas, aplicando-se o disposto nos arts.

    7 e 8 desta Resoluo.

    Pargrafo nico. Para os casos tratados no caput deste artigo, a massa do veculo para ensaio ser a mdia aritmtica entre a massa do veculo em ordem de marcha e a massa total mxima autorizada.

    Art. 10. Fica estabelecido o porte de dispositivos/sistemas para auto diagnose (OBD), das funes de gerenciamento do motor que exeram influncia sobre as emisses de poluentes do ar, para todos os veculos leves de passageiros e veculos leves comerciais.

    Pargrafo nico. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis-IBAMA dever propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA especificao de datas de implantao, as caractersticas tecnolgicas e o alcance desejado para dispositivos e sistemas citados no caput deste artigo.

  • 200 Anexos

    Art. 11. Os fabricantes ou importadores de veculos automotores leves de passageiros e leves comerciais devero aplicar os fatores de deteriorao, por oitenta mil quilmetros ou cinco anos de uso, conforme estabelecido nesta Resoluo, na Resoluo CONAMA n 14, de 13 de dezembro de 1995, e normas complementares, de modo a comprovar o respectivo atendimento aos limites mximos de emisso de poluentes, estabelecidos nos arts. 2 ao 8 desta Resoluo.

    Art. 12. Os fabricantes ou importadores, devero atender aos limites mximos de emisso de poluentes do ar estabelecidos nos arts. 3, 5 e 7, bem como aplicao do fator de deteriorao determinado pelo art. 11, todos desta Resoluo, conforme cronograma de fases definidos nos 1, 2 e 3, a seguir:

    1 No mnimo, quarenta por cento do total anual de veculos automotores leves de passageiros somados aos veculos leves comerciais, produzidos a partir de dois anos antes das datas estabelecidas nos referidos artigos;

    2 No mnimo, setenta por cento do total anual de veculos automotores leves de passageiros somados aos veculos leves comerciais, produzidos a partir de um ano antes das datas estabelecidas nos referidos artigos;

    3 Cem por cento do total anual de veculos automotores leves de passageiros somados aos veculos leves comerciais, produzidos a partir das datas estabelecidas nos referidos artigos.

    Art. 13. O IBAMA poder propor ao CONAMA a alterao do limite de NMHC igual a 0,05 g/km para os veculos leves movidos a etanol, gasolina adicionada com etanol ou gs natural, desde que seja comprovada a impossibilidade tcnica para o seu atendimento.

    Art. 14. As novas configuraes de veculos leves produzidas e lanadas a partir 1 de janeiro de 2006, devero atender, com cem por cento da produo, os limites constantes nos arts. 3, 5 e 7, bem como aplicao do fator de deteriorao determinado pelo art. 11 desta Resoluo.

    Art. 15. Ficam estabelecidos os limites mximos de emisso de poluentes e respectivas datas de implantao, conforme Tabela 1 e Tabela 2, a seguir, para os motores destinados a veculos automotores pesados, nacionais e importados, segundo os ciclos padro de ensaio ESC, ELR e ETC, definidos no Anexo I da presente Resoluo.

    1 Os motores e veculos para aplicaes especiais que no possam ser utilizados para o transporte urbano e rodovirio podero ser dispensados parcial ou totalmente das exigncias desta Resoluo, mediante deciso motivada do IBAMA.

    2 No so abrangidos por esta Resoluo os motores martimos, ferrovirios e industriais, bem como aqueles destinados a mquinas de terraplenagem e agrcolas, definidas conforme as Normas Brasileiras NBR 6142 e TB - 66, respectivamente.

    3 Os motores convencionais do ciclo Diesel e aqueles munidos de equipamentos de injeo eletrnica de combustvel, recirculao de gases de escapamento (EGR) e/ou catalisadores de oxidao devero atender aos limites de emisso expressos na Linha 1, da Tabela 1, sendo ensaiados segundo os ciclos ESC e ELR, e para o atendimento aos limites da Linha 2 da Tabela 1 o motor dever atender, adicionalmente, aos limites da Linha 2, da Tabela 2, segundo o ciclo ETC.

    4 Os motores do ciclo Diesel equipados com sistemas de ps-tratamento dos gases de escapamento, como catalisadores de NOx e/ou filtros de partculas, alm de atender aos limites expressos na Linha 1, da Tabela 1, devero atender adicionalmente aos limites de emisses estabelecidos para o ciclo de ensaio ETC, de acordo com a Linha 1, da Tabela 2.

  • 201

    Anexos

    5 Os motores a gs natural devero atender aos limites de emisso estabelecidos na Tabela 2, segundo o ciclo de ensaio ETC.

    6 O IBAMA dever confirmar os limites de emisso para os motores a gs natural, estabelecidos no 5 deste artigo.

    7 At 31 de dezembro de 2004, os motores a gs natural podero ser dispensados parcialmente das exigncias desta Resoluo, mediante deciso motivada do IBAMA.

    8 Para os nibus urbanos a data de implantao dos limites de emisso estabelecidos na Linha 1, da Tabela 1, ser 1 de janeiro de 2004, observado o 4 deste artigo.

    9 Para os micro-nibus a data de implantao dos limites de emisso estabelecidos na Linha 1, da Tabela 1, ser 1 de janeiro de 2005, observado o 4 deste artigo.

    10. Para os veculos pesados, exceto nibus urbano e micro-nibus, para quarenta por cento da produo anual, por fabricante ou importador, a data de implantao dos limites de emisso estabelecidos na Linha 1, da Tabela 1, ser 1 de janeiro de 2005, observado o 4 deste artigo.

    11. Alternativamente ao disposto no 8 deste artigo, o fabricante ou importador poder atender os limites de emisso com um mnimo de sessenta por cento da produo anual de nibus urbano, a ser complementado obrigatoriamente at 1 de janeiro de 2005, e, neste caso, ficar obrigado ao atendimento do estabelecido no 10 com o mnimo de sessenta por cento da produo anual dos demais veculos pesados.

    12. Para os veculos pesados, para cem por cento da produo anual, por fabricante ou importador, a data de implantao dos limites de emisso estabelecidos na Linha 2, das Tabelas 1 e 2, ser 1 de janeiro de 2009.

    Tabela 1: Valores limites - ensaios ESC e ELR

    Data de Atendimento

    Monxido de Carbono CO

    - (g/kWh)

    Hidrocarbonetos Totais THC -

    (g/kWh)

    xidos de Nitrognio NOx

    - (g/kWh)

    Material Particulado

    MP - (g/kWh)

    Opacidade (ELR) m

    -1

    Linha 1- A partir de 01/jan/2006 (PROCONVE P-5)

    2,1 0,66 5,0 0,10 ou 0,13(1)

    0,8

    Linha 2 - A partir de 01/jan/2009 (PROCONVE P-6)

    1,5 0,46 3,5 0,02 0,5

    (1) Para motores de cilindrada unitria inferior a 0,75 dm3 e rotao potncia nominal

    superior a 3000 min-1

    .

    Tabela 2: Valores limites - ensaios ETC (1)

    Data de Atendimento

    Monxido de Carbono CO

    - (g/kWh)

    Hidrocarbonetos no metano

    NMHC - (g/kWh)

    Metano CH4

    (2) -

    (g/kWh)

    xidos de Nitrognio

    NOx - (g/kWh)

    Material Particulado

    MP(3)

    - (g/kWh)

    Linha 1-A partir de 01/jan/2006 (PROCONVE P-5)

    5,45 0,78 1,6 5,0 0,16 ou 0,21(4)

    Linha 2 - A partir de 01/jan/2009 (PROCONVE P-6)

    4,0 0,55 1,1 3,5 0,03

  • 202 Anexos

    (1) Para motores a gs natural, as condies de ensaio, segundo o ciclo ETC, e os valores limites estabelecidos devero ser confirmados pelo IBAMA at 31 de dezembro de 2004;

    (2) Apenas para motores a gs natural;

    (3) No aplicvel a motores alimentados a gs natural;

    (4) Para motores de cilindrada unitria inferior a 0,75 dm3 e rotao potncia nominal

    superior a 3000 min-1

    .

    Art. 16. Para efeitos de homologao, na comprovao de atendimento aos limites de emisso de escapamento dos motores do ciclo Diesel dos veculos pesados, no sero aplicados os Fatores de Deteriorao da Emisso, contudo, o fabricante se obriga a manter as respectivas emisses dentro dos limites do PROCONVE por cento e sessenta mil quilmetros rodados do veculo ou o prazo de cinco anos, o que se suceder primeiro.

    Art. 17. O Ministrio do Meio Ambiente dever apresentar ao CONAMA estudos e propostas para se instituir incentivos aos fabricantes e importadores de veculos automotores e de combustveis automotivos, por meio da reduo de tributos incidentes, para que antecipem voluntariamente as datas estabelecidas de comercializao no mercado nacional de produtos que atendam aos limites prescritos por esta Resoluo, exceto para os que atendam aos percentuais obrigatrios estabelecidos nos arts. 12, 14 e 15 desta Resoluo.

    Art. 18. Os combustveis necessrios para atendimento ao disposto nesta Resoluo devero estar disponveis conforme estabelecido no art. 7, da Lei n 8.723, de 29 de outubro de 1993.

    1 Para fins de desenvolvimento de produtos, testes de certificao e homologao, os combustveis de referncia devero estar disponveis, conforme a Lei citada no caput deste artigo.

    2 Os combustveis comerciais devero possuir caractersticas adequadas e compatveis com as tecnologias a serem adotadas e estarem disponveis nas datas previstas nesta Resoluo.

    Art. 19. Para a medio da emisso de poluentes provenientes do escapamento dos veculos automotores leves de passageiros e leves comerciais, os quais so ensaiados segundo o procedimento da Norma Brasileira NBR 6601, permanecem os critrios estabelecidos na Resoluo CONAMA n 18, de 6 de maio de 1986.

    1 Os veculos automotores leves do ciclo Diesel devero ser ensaiados conforme a metodologia citada no Cdigo de Regulaes Federal (Code of Federal Regulations) dos Estados Unidos da Amrica, volume 40, parte 86, at publicao de norma brasileira equivalente.

    2 A medio de metano no gs de escapamento de veculos automotores leves, dever ser feita conforme a metodologia citada no Cdigo de Regulaes Federal (Code of Federal Regulations) dos Estados Unidos da Amrica, volume 40, parte 86, at publicao de norma brasileira equivalente.

    Art. 20. O ensaio e a medio de aldedos no gs de escapamento de veculos automotores leves de passageiros e leves comerciais do ciclo Otto devero ser efetuados conforme as prescries da Norma Brasileira NBR 12026.

  • 203

    Anexos

    Art. 21. O ensaio e a medio da emisso evaporativa dos veculos automotores leves de passageiro e leves comerciais do ciclo Otto devero ser efetuados conforme as prescries da Norma Brasileira NBR 11481.

    Art. 22. Os ensaios de medio de monxido de carbono, hidrocarbonetos, xidos de nitrognio e material particulado no gs de escapamento de motores destinados a veculos automotores pesados do ciclo Diesel devero ser efetuados, conforme os mtodos e procedimentos estabelecidos para os ciclos ESC, ELR e ETC da Diretiva 1999/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, suas sucedneas e complementos, at a publicao de Norma Brasileira equivalente.

    Art. 23. Os veculos leves comerciais do ciclo diesel com massa total mxima autorizada maior que dois mil kg, podem atender, opcionalmente, s exigncias estabelecidas para veculos pesados, desde que as caractersticas do motor permitam o ensaio, devendo ser atendidos os requisitos de complementao da documentao a serem estabelecidos por Instruo Normativa do IBAMA.

    Art. 24. O IBAMA dever coordenar os estudos e trabalhos relativos a qualquer reviso necessria aos limites mximos de emisso e prazos previstos nesta Resoluo, convocando, a qualquer tempo, os rgos afetos ao tema e dever apresentar ao CONAMA o relatrio final com a proposta para apreciao.

    Art. 25. Os veculos para uso especfico, uso militar, de competio e de lanamentos especiais, assim considerados mediante deciso motivada e exclusiva do IBAMA, podem ser dispensados das exigncias desta Resoluo.

    Art. 26. Os veculos dotados de sistemas de propulso alternativos ou que utilizem combustveis no previstos nesta Resoluo podero ser dispensados parcialmente das exigncias determinadas neste regulamento, mediante deciso motivada e exclusiva do IBAMA, por um perodo mximo de vinte e quatro meses.

    Art. 27. Todos os combustveis utilizados nos ensaios sero do tipo padro para ensaio de emisso e devero estar de acordo com as regulamentaes da Agncia Nacional do Petrleo, sendo que a mistura gasolina com lcool preparada a partir dos respectivos combustveis padro de ensaio, contendo 22,0% 1,0% em volume de lcool etlico anidro carburante.

    Art. 28. O fabricante ou importador dever permitir a entrada de agente credenciado pelo IBAMA em suas instalaes, sempre que este considere necessrio para o cumprimento do disposto nesta Resoluo.

    Pargrafo nico. A negativa da permisso de acesso s suas instalaes, sujeitar o fabricante ou importador s penalidades da legislao em vigor.

    Art. 29. O art. 2 da Resoluo CONAMA n 14, de 13 de dezembro de 1995, passa a ser acrescido dos seguintes pargrafos:

    "Art. 2 ..................................................................................

    1 Para os veculos que no tenham os fatores determinados, admitir-se-, em razo da durao dos ensaios para determinao dos fatores de deteriorao, que sejam declarados num prazo mximo de trezentos e sessenta e cinco dias, fora o ano corrente, contados a partir da data de emisso do CAC/LCVM.

  • 204 Anexos

    2 Durante este perodo, sero aplicados os fatores estabelecidos no art. 4, 4, desta, para a emisso do CAC/LCVM.

    3 Para os agrupamentos de motores que apresentarem um aumento na previso do volume de vendas, no momento da revalidao do CAC/LCVM para o ano seguinte, superando o limite de quinze mil unidades por ano, admitir-se-, em razo da durao dos ensaios para determinao dos fatores de deteriorao, que estes sejam declarados num prazo mximo de trezentos e sessenta e cinco dias, fora o ano corrente, contado a partir da data de emisso da revalidao do CAC/LCVM ."

    Art. 30. O art. 4 da Resoluo CONAMA n 14, de 13 de dezembro de 1995, passa a ser acrescido do seguinte pargrafo:

    "Art. 4 ..............................................................................................................

    5 Os agrupamentos de motores que apresentarem um aumento na previso do volume de vendas, no momento da revalidao da CAC/LCVM para o ano seguinte, superando o limite de quinze mil unidades por ano, devero respeitar o prazo estabelecido no art. 2 da Resoluo CONAMA n 14, de 1995, para a obteno dos fatores de deteriorao conforme a norma NBR 14008."

    Art. 31. O art. 7 da Resoluo CONAMA n 14, de 1995, passa a ser acrescido dos seguintes pargrafos:

    "Art. 7 ...................................................................................

    1 Para os veculos que no tenham os fatores determinados, admitir-se-, em razo da durao dos ensaios para determinao dos fatores de deteriorao, que estes sejam declarados num prazo mximo de trezentos e sessenta e cinco dias, fora o ano corrente, contado a partir da data de emisso do CAC/LCVM.

    2 Durante este perodo, sero aplicados os fatores estabelecidos no art. 4, 4, desta Resoluo, para a emisso do CAC/LCVM.

    3 Para os agrupamentos de motores que apresentarem um aumento na previso do volume de vendas, no momento da revalidao do CAC/LCVM para o ano seguinte, superando o limite de quinze mil unidades por ano, admitir-se-, em razo da durao dos ensaios para determinao dos fatores de deteriorao, que estes sejam declarados num prazo mximo de trezentos e sessenta e cinco dias, fora o ano corrente, contado a partir da data de emisso da revalidao do CAC/LCVM."

    Art. 32. O art. 9 da Resoluo CONAMA n 14, de 1995, passa a ser acrescido dos seguintes pargrafos:

    "Art. 9 ....................................................................................

    2 Para os veculos que no tenham os fatores determinados, admitir-se-, em razo da durao dos ensaios para determinao dos fatores de deteriorao, que estes sejam declarados, num prazo mximo de trezentos e sessenta e cinco dias, fora o ano corrente contado a partir da data de emisso da LCVM.

    3 Durante este perodo, sero aplicados os fatores estabelecidos no art. 4, 4, desta Resoluo, para a emisso da LCVM.

  • 205

    Anexos

    4 Para os agrupamentos de motores que apresentarem um aumento na previso do volume de vendas, no momento da revalidao da LCVM para o ano seguinte, superando o limite de quinze mil unidades por ano, admitir-se-, em razo da durao dos ensaios para determinao dos fatores de deteriorao, que estes sejam declarados num prazo mximo de trezentos e sessenta e cinco dias, fora o ano corrente, contado a partir da data de emisso da revalidao da LCVM."

    Art. 33. Os fabricantes ou importadores de veculos automotores comerciais leves, equipados com motor do Ciclo Otto, que no tiverem obtido os fatores de deteriorao conforme a Norma NBR 14008 devero aplicar os fatores de deteriorao do art. 4, 4, da Resoluo n 14, de 1995 s emisses dos veculos, cujo agrupamento dos motores, classificados conforme esta mesma Norma, tenham previso de vendas anuais menores do que quinze mil unidades.

    Pargrafo nico. Para os agrupamentos de motores que apresentarem um aumento na previso do volume de vendas, no momento da revalidao do CAC/LCVM para o ano seguinte, superando o limite de quinze mil unidades por ano, admitir-se-, em razo da durao dos ensaios para determinao dos fatores de deteriorao, que estes sejam declarados num prazo mximo de trezentos e sessenta e cinco dias, fora o ano corrente, contado a partir da data de emisso da revalidao do CAC/LCVM.

    Art. 34. O IBAMA, mediante deciso motivada e exclusiva, poder conceder ao fabricante ou importador dispensa temporria de atendimento ao estabelecido nesta Resoluo

    Art. 35. As definies necessrias ao cumprimento desta Resoluo esto descritas no Anexo I.

    Art. 36. O no cumprimento das disposies desta Resoluo sujeitar os infratores as penalidades e sanes previstas na Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto n 3.179, de 21 de setembro de 1999, sem prejuzo das demais sanes previstas na legislao especfica.

    Art. 37. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

    Art. 38. Fica revogado o item 1.9 do inciso VI, da Resoluo CONAMA n 18, de 6 de maio 1986.

    ANEXO I

    Definies 1 - Ciclo E.L.R. - denominado Ciclo Europeu de Resposta em Carga - ciclo de ensaio que

    consiste numa seqncia de quatro patamares a rotaes constantes e cargas crescentes de dez a cem por cento, para determinao da opacidade da emisso de escapamento;

    2 - Ciclo E. S. C - denominado Ciclo Europeu em Regime Constante - consiste de um ciclo de ensaio com 13 modos de operao em regime constante;

    3 - Ciclo E.T.C. - denominado Ciclo Europeu em Regime Transiente - ciclo de ensaio que consiste de mil e oitocentos modos transientes, segundo a segundo, simulando condies reais de uso;

    4 - Dispositivos e/ou sistemas da autodiagnose (OBD) - dispositivos ou sistemas instalados a bordo do veculo e conectados ao mdulo eletrnico de controle, visando identificar deteriorao ou mau funcionamento dos componentes do sistema de controle de emisses, alertar ao usurio do veculo para proceder manuteno ou reparo do sistema de controle de emisses, armazenar e prover acesso s ocorrncias de defeitos e ou

  • 206 Anexos

    desregulagens nos sistemas de controle e disponibilizar informaes para interessados sobre estado de manuteno e reparo nos sistemas de controle de emisses;

    5 - Hidrocarbonetos Totais - total de substncias orgnicas, incluindo fraes de combustvel no queimado e subprodutos resultantes da combusto, presentes no gs de escapamento e que so detectados pelo detector de ionizao de chama.

    6 - Hidrocarbonetos No Metano - parcela dos hidrocarbonetos totais, descontada a frao de metano;

    7 - Novas Homologaes - so aquelas que abrangerem as novas configuraes de veculos ainda no em produo ou as configuraes j existentes com alteraes no sistema de controle de emisso, excetuando-se, contudo as revalidaes de homologaes j existentes.

    8 - Veculos automotores - veculos automotores de uso rodovirio. 9 - Novas configuraes - modelos de veculos leves lanados no mercado, que no sejam

    derivados de veculos em produo. 10 - nibus urbano - conforme definio de nibus dada pela Lei n 9.503, de 23 de

    setembro de 1997, Anexo I, de uso predominantemente urbano. 11 - Micro-nibus - conforme definio de micro-nibus dada pela Lei n 9.503, de 1997,

    Anexo I.

  • 207

    Anexos

    RESOLUO ANP N 42, DE 16.12.2009 - DOU 17.12.2009 RETIFICADA DOU 14.1.2010

    O DIRETOR-GERAL da AGNCIA NACIONAL DO PETRLEO, GS NATURAL E BIOCOMBUSTVEIS - ANP, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista as disposies da Lei n 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei n 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resoluo de Diretoria n 1217, de 15 de dezembro de 2009,

    Considerando que compete ANP implementar a poltica nacional do petrleo, gs natural e biocombustveis, com nfase na garantia do suprimento de derivados de petrleo, gs natural e seus derivados, e de biocombustveis, em todo o territrio nacional, e na proteo dos interesses dos consumidores quanto a preo, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petrleo, gs natural e seus derivados e dos biocombustveis;

    Considerando os esforos envidados pelo governo e indstria para o controle da poluio atmosfrica de modo a promover a melhoria da qualidade ambiental e o bem-estar da populao; e

    Considerando as evolues tecnolgicas das metodologias de avaliao das propriedades dos combustveis e a necessidade de contempl-las nas respectivas especificaes;

    Resolve:

    Art. 1 Ficam estabelecidas, consoante as disposies contidas no Regulamento Tcnico ANP n 8/2009, parte integrante desta Resoluo, as especificaes do leo diesel de uso rodovirio, para comercializao pelos diversos agentes econmicos em todo o territrio nacional.

    1 O leo diesel produzido por processos diversos do refino de petrleo e processamento de gs natural, ou a partir de matria-prima distinta do petrleo, depende de autorizao prvia da ANP para comercializao.

    2 No caso previsto no pargrafo anterior, a ANP poder acrescentar outras propriedades nas especificaes referidas no caput de modo a garantir a qualidade necessria do produto.

    Art. 2 Para efeitos desta Resoluo os leos diesel de uso rodovirio classificam-se em:

    I - leo diesel A: combustvel produzido por processos de refino de petrleo e processamento de gs natural destinado a veculos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodovirio, sem adio de biodiesel.

    II - leo diesel B: combustvel produzido por processos de refino de petrleo e processamento de gs natural destinado a veculos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodovirio, com adio de biodiesel no teor estabelecido pela legislao vigente.

    Art. 3 Fica estabelecido, para feitos desta Resoluo, que os leos diesel A e B devero apresentar as seguintes nomenclaturas, conforme o teor mximo de enxofre:

    a) leo diesel A S50 e B S50: combustveis com teor de enxofre, mximo, de 50 mg/kg.

    b) leo diesel A S500 e B S500: combustveis com teor de enxofre, mximo, de 500 mg/kg.

    c) leo diesel A S1800 e B S1800: combustveis com teor de enxofre, mximo, de 1800 mg/kg.

    1 obrigatria a comercializao de leo diesel B S50 nos municpios determinados no ANEXO I.

    2 obrigatria a comercializao de leo diesel B S500 nos municpios determinados no ANEXO II e, a partir de 1 de janeiro de 2010, nos municpios determinados no ANEXO III.

    http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=id$id=Lei%209.478%20-%201997http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=id$id=Lei%2011.097%20-%202005

  • 208 Anexos

    3 proibida a comercializao do leo diesel B S500 nos municpios determinados no ANEXO I.

    4 proibida a comercializao de leo diesel B 1800 nos municpios determinados nos ANEXOS I, II e III desta Resoluo.

    Art. 4 Fica estabelecido, por meio da presente Resoluo, o uso obrigatrio da nomenclatura "leo diesel B" em substituio nomenclatura "mistura leo diesel/biodiesel", para efeito de regulamentao da ANP.

    Pargrafo nico. A partir da data de publicao desta Resoluo, os novos atos normativos da ANP, bem como as revises dos atos vigentes devero adotar a nomenclatura "leo diesel B".

    Art. 5 Fica vedada a comercializao dos leos diesel A ou B que no se enquadrem nas especificaes estabelecidas por esta Resoluo.

    Das Definies

    Art. 6 Para efeitos desta Resoluo define-se:

    I - Distribuidor de Combustveis Automotivos: empresa autorizada pela ANP ao exerccio da atividade de distribuio de combustveis lquidos derivados de petrleo, lcool etlico combustvel ou etanol, biodiesel, leo diesel B especificado ou autorizado pela ANP e outros combustveis automotivos;

    II - Importador: empresa autorizada pela ANP para o exerccio da atividade de importao;

    III - Certificado da Qualidade: documento da qualidade requerido do produtor e importador, o qual deve conter todas as informaes e os resultados da anlise das caractersticas do produto, constantes no Regulamento Tcnico, parte integrante desta Resoluo;

    IV - Boletim de Conformidade: documento da qualidade emitido pelo distribuidor de combustveis automotivos, o qual deve conter, no mnimo, os resultados da anlise de aspecto, cor visual, ponto de fulgor, massa especfica e condutividade eltrica, conforme o Regulamento Tcnico, parte integrante desta Resoluo. A caracterstica condutividade eltrica ser exigida, somente, para o leo diesel S50;

    V - Volume Certificado: quantidade de produto a ser caracterizada por Certificado da Qualidade ou Boletim de Conformidade.

    Do Produtor e Importador

    Art. 7 As refinarias, centrais de matrias-primas petroqumicas e importadores de leo diesel devero analisar uma amostra representativa do volume certificado comercializado e emitir o Certificado da Qualidade, com numerao sequencial anual, que dever ser firmado pelo qumico responsvel pela anlise laboratorial realizada, com indicao legvel de seu nome e nmero da inscrio no rgo de classe, inclusive no caso de cpia emitida eletronicamente.

    1 O Certificado da Qualidade poder ser assinado digitalmente, conforme legislao vigente.

    2 O produtor e o importador devero manter, sob sua guarda e disposio da ANP, pelo prazo mnimo de 2 (dois) meses, a contar da data da comercializao do produto, uma amostra-testemunha de 1 (um) litro do produto comercializado, armazenada em embalagem de cor mbar, fechada com batoque e tampa plstica com lacre, que deixe evidncias em caso de violao, mantida em local protegido de luminosidade e o respectivo Certificado da Qualidade.

    3 O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrnica (DANFE) ou a documentao fiscal referente s operaes de comercializao do leo diesel realizadas pelas refinarias, centrais de matrias-primas petroqumicas e importadores dever indicar o cdigo e descrio do produto estabelecidos pela ANP, conforme legislao vigente, e o nmero do Certificado da Qualidade correspondente ao produto e ser acompanhado de cpia legvel do mesmo.

  • 209

    Anexos

    Do Distribuidor de Combustveis Automotivos

    Art. 8 O distribuidor de combustveis automotivos dever analisar uma amostra

    representativa do volume certificado comercializado e emitir o Boletim de Conformidade, que

    dever ser firmado pelo qumico responsvel pela anlise laboratorial realizada, com indicao

    legvel de seu nome e nmero da inscrio no rgo de classe, inclusive no caso de cpia

    emitida eletronicamente.

    1 O Boletim de Conformidade poder ser assinado digitalmente, conforme legislao

    vigente.

    2 O Boletim de Conformidade, com numerao sequencial anual, dever ficar sob a

    guarda do distribuidor de combustveis automotivos e disposio da ANP, por um perodo de 2

    (dois) meses, contados a partir da data de sua comercializao.

    3 O DANFE ou a documentao fiscal referente s operaes de comercializao do

    leo diesel realizadas pelo distribuidor de combustveis automotivos dever indicar o cdigo e

    descrio do produto estabelecidos pela ANP, conforme legislao vigente, e nmero do

    Boletim de Conformidade correspondente ao produto e ser acompanhado de cpia legvel do

    mesmo.

    Das Disposies Gerais

    Art. 9 Para efeitos desta Resoluo, fica concedido prazo de 60 dias para os agentes

    econmicos regulados pela ANP informarem o cdigo e a descrio do produto na

    documentao fiscal e no campo observao do DANFE.

    Art. 10. A ANP poder, a qualquer tempo, submeter refinarias, centrais de matrias-

    primas petroqumicas, importadores e distribuidores de combustveis automotivos auditoria da

    qualidade, a ser executada por seu corpo tcnico ou por entidades credenciadas pelo Instituto

    Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os procedimentos

    e equipamentos de medio que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos

    servios de que trata esta Resoluo.

    Art. 11. O leo diesel B de uso rodovirio comercializado no pas dever conter biodiesel

    em percentual determinado pela legislao vigente.

    Pargrafo nico. O biodiesel a ser adicionado ao leo diesel A dever atender

    especificao ANP vigente.

    Art. 12. O leo diesel S1800 dever conter corante vermelho, conforme especificado na

    Tabela III do Regulamento Tcnico, parte integrante desta Resoluo, que ser adicionado pelo

    produtor ou importador._

    Art. 13. Fica proibida a adio de corante aos leos diesel S50 e S500.

    Art. 14. Fica proibida a adio de leo vegetal ao leo diesel.

    Art. 15. Para efeitos de fiscalizao, ficam concedidos os seguintes prazos visando

    adequao dos sistemas que movimentaro o leo diesel S500 para os municpios definidos no

    ANEXO III:

    I - Na distribuio: 60 dias aps a data da entrada em vigor do leo diesel B S500;

    II - Na revenda: 90 dias aps a data da entrada em vigor do leo diesel B S500.

    Art. 16. O uso de leo diesel para fins ferrovirios, agropecurios, industrial e gerao de

    energia eltrica est autorizado at que se estabelea especificao para uso no rodovirio (off

    road).

  • 210 Anexos

    Das Disposies Finais

    Art. 17. O no atendimento ao disposto nesta Resoluo sujeita os infratores s

    penalidades previstas na Lei n 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei n 11.097, de

    13 de janeiro de 2005, e no Decreto n 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuzo das

    penalidades de natureza civil e penal.

    Art. 18. Os casos no contemplados nesta Resoluo sero objetos de anlise e

    deliberao pela ANP.

    Art. 19. Ficam revogadas a Resoluo ANP n 15, de 17 de julho de 2006, a Resoluo

    ANP n 32, de 16 de outubro de 2007, Resoluo ANP n 41, de 24 de dezembro de 2008 e

    demais disposies em contrrio.

    Art. 20. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

    HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

    ANEXO

    REGULAMENTO TCNICO N 8/2009

    1. Objetivo

    Este Regulamento Tcnico aplica-se ao leo diesel A e B, de uso rodovirio, para

    comercializao em todo o territrio nacional e estabelece suas especificaes.

    2. Normas aplicveis

    A determinao das caractersticas dos produtos ser realizada mediante o emprego de

    normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), da American Society for Testing

    and Materials (ASTM), do Comitt Europen de Normalisation (CEN) ou International

    Organization for Standardization (ISO).

    Os dados de preciso, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos mtodos

    relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitao das determinaes

    em duplicata do ensaio e no devem ser considerados como tolerncia aplicada aos limites

    especificados neste Regulamento.

    A anlise do produto dever ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida

    segundo o mtodo NBR 14883 - Petrleo e produtos de petrleo - Amostragem manual ou

    ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

    As caractersticas includas na Tabela de Especificaes devero ser determinadas de

    acordo com a publicao mais recente dos seguintes mtodos de ensaio:

    http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=id$id=Lei%209.847%20-%201999http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=id$id=Lei%2011.097%20-%202005http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=id$id=Dec%202.953%20-%201999http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=id$id=RANP%2015%20-%202006http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=id$id=RANP%2032%20-%202007http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=id$id=RANP%2041%20-%202008

  • 211

    Anexos

    2.1 Mtodos ABNT

    MTODO TTULO

    NBR 7148 Petrleo e produtos de petrleo - Determinao da massa especfica, densidade relativa e API - Mtodo do densmetro

    NBR 7974 Produtos de petrleo - Determinao do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag

    NBR 9619 Produtos de petrleo - Destilao presso atmosfrica

    NBR 9842 Produtos de petrleo - Determinao do teor de cinzas

    NBR 10441 Produtos de petrleo - Lquidos transparentes e opacos - Determinao da viscosidade cinemtica e clculo da viscosidade dinmica

    NBR 14065 Destilados de petrleo e leos viscosos - Determinao da massa especfica e da densidade relativa pelo densmetro digital

    NBR 14248 Produtos de petrleo - Determinao do nmero de acidez e basicidade - Mtodo do indicador

    NBR 14318 Produtos de petrleo - Determinao do resduo de carbono Ramsbottom

    NBR 14359 Produtos de petrleo - Determinao da corrosividade - Mtodo da lmina de cobre

    NBR 14483 Produtos de petrleo - Determinao da cor - Mtodo do colormetro ASTM

    NBR 14533 Produtos de petrleo - Determinao de enxofre por espectrometria de fluorescncia de raios X (energia dispersiva)

    NBR 14598 Produtos de petrleo - Determinao do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens

    NBR 14747 leo diesel - Determinao do ponto de entupimento de filtro a frio

    NBR 14759 Combustveis destilados - ndice de cetano calculado pela equao de quatro variveis

    NBR 15568 Biodiesel - Determinao do teor de biodiesel em leo diesel por espectroscopia na regio do infravermelho mdio

  • 212 Anexos

    2.2 Mtodos ASTM

    MTODO TTULO

    D56 Flash Point by Tag Closed Cup Tester

    D86 Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

    D93 Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

    D130 Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

    D445 Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation

    of Dynamic Viscosity)

    D482 Ash from Petroleum Products

    D524 Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

    D613 Cetane Number of Diesel Fuel Oil

    D974 Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

    D1298 Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude

    Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

    D1500 ASTM Color of Petroleum Products

    D2709 Water and Sediment in Middle Distillate Fuels by Centrifuge

    D2274 Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method)

    D2622 Sulfur in Petroleum Products by Wavelenght Dispersive X-ray

    Fluorescence Spectrometry

    D2624 Electrical Conductivity of Aviation and Distillate Fuels

    D3828 Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester

    D4052 Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

    D4294 Sulfur in Petroleum and Petroleum Products by Energy Dispersive X-ray

    Fluorescence Spectrometry

    D4308 Electrical Conductivity of Liquid Hydrocarbons by Precision Meter

    D4737 Calculated Cetane Index by Four Variable Equation

    D5186 Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of

    Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid

    Chromatography

    D5304 Assessing Middle Distillate Fuel Storage Stability by Oxigen Overpressure

    D5453 Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine

    Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

    D6045 Color of Petroleum Products by the Automatic Tristimulus Method

  • 213

    Anexos

    D6079 Evaluating Lubricity of Diesel Fuels by the High-Frequency Reciprocating

    Rig (HFRR)

    D6304 Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and

    Additives by Coulometric Karl Fischer Titration

    D6371 Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels

    D6591 Determination of Aromatic Types in Middle Distillates - High Performance

    Liquid Chromatography Method with Refractive Index Detection

    D6890 Determination of Ignition Delay and Derived Cetane Number (DCN) of

    Diesel Fuel Oils by Combustion in a Constant Volume Chamber

    D7039 Sulfur in Gasoline and Diesel Fuel by Monochromatic Wavelength

    Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

    D7170 Determination of Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils -

    Fixed Range Injection Period, Constant Volume Combustion Chamber

    Method

    D7212 Low Sulfur in Automotive Fuels by Energy-Dispersive X-ray Fluorescence

    Spectrometry Using a Low-Background Proportional Counter

    D7220 Sulfur in Automotive Fuels by Polarization X-ray Fluorescence

    Spectrometry

    2.3 Mtodos CEN/ISO

    MTODO TTULO

    EN 12156 Diesel fuel - Assessment of lubricity using the high-frequency

    reciprocating rig (HFRR)

    EN 12662 Liquid petroleum products - Determination of contamination in middle

    distillates

    EN 12916 Petroleum products - Determination of aromatic hydrocarbon types in

    middle distillates - High performance liquid chromatography method with

    refractive index detection

    EN 14078 Liquid petroleum products - Determination of fatty acid methyl esters

    (FAME) in middle distillates - Infrared spectroscopy method

    EN ISO

    12937

    Petroleum products - Determination of water - Coulometric Karl Fischer

    titration method

  • 214 Anexos

    Tabela I - Especificaes do leo diesel de uso rodovirio.

    CARACTERSTICA (1)

    UNIDADE

    LIMITE MTODO

    TIPO A e B ABNT NBR

    ASTM

    S50 S500 S1800 (2)

    Aspecto - Lmpido e isento de impurezas Visual (3)

    Cor - (4) vermelho Visual (3)

    Cor ASTM, mx. (5) - 3,0 14483 D1500

    D6045

    Teor de biodiesel (7) % volume (6) 15568 -

    Enxofre total, mx. mg/kg 50 - - -

    -

    -

    -

    D2622

    D5453

    D7039

    D7212 (8)

    D7220 (8)

    - 500 1800 -

    14533

    -

    D2622

    D4294

    D5453

    Destilao 9619 D86

    10% vol., recuperados

    C Anotar

    50% vol., recuperados

    245,0 a 310,0

    85% vol., recuperados, mx.

    - 360,0 370,0

    90% vol., recuperados

    360,0 (mx.)

    Anotar Anotar

    Massa especfica a 20C

    kg/m3 820 a 850 (9)

    820 a 865q

    820 a 880

    7148

    14065

    D1298

    D4052

    Ponto de fulgor, mn.

    C 38,0 7974

    14598

    -

    D56

    D93

    D3828

    Viscosidade a 40C mm2/s 2,0 a 5,0 10441 D445

    Ponto de entupimento de filtro a frio, mx.

    C (10) 14747 D6371

    Nmero de cetano, mn. (11)

    - 46 42 42 - D613

    Nmero de cetano derivado (NCD), mn.

    - 46 42 42 -

    -

    D6890

    D7170

  • 215

    Anexos

    Resduo de carbono Ramsbottom no resduo dos 10% finais da destilao, mx.

    % massa 0,25 14318 D524

    Cinzas, mx. % massa 0,010 9842 D482

    Corrosividade ao cobre, 3h a 50C, mx

    - 1 14359 D130

    gua (12) (13) mg/kg Anotar - - D6304

    Contaminao total (12) (14)

    mg/kg Anotar - - - -

    gua e sedimentos, mx. (15)

    % volume 0,05 D2709

    CARACTERSTICA (1)

    UNIDADE

    LIMITE MTODO

    TIPO A e B ABNT NBR

    ASTM

    S50 S500 S1800 (2)

    Hidrocarbonetos policclicos aromticos (16)

    % massa Anotar - - - D5186

    D6591 (17)

    Estabilidade oxidao (16)

    mg/100mL

    Anotar - - - D2274 (18)

    D5304

    ndice de neutralizao

    mg KOH/g

    Anotar - - 14248 D974

    Lubricidade, mx. m (19) - -

    Condutividade eltrica, mn (20)

    pS/m 25 - - - D2624

    D4308

    (1) Podero ser includas nesta especificao outras caractersticas, com seus respectivos limites, para leo diesel obtido de processo diverso de refino e processamento de gs natural ou a partir de matria prima distinta do petrleo.

    (2) A partir de 1 de janeiro de 2014, o leo diesel S1800 deixar de ser comercializado como leo diesel de uso rodovirio e ser substitudo integralmente pelo leo diesel S500.

    (3) A visualizao dever ser realizada em proveta de vidro de 1L.

    (4) Usualmente de incolor a amarelada, podendo apresentar-se ligeiramente alterada para as tonalidades marrom e alaranjada devido colorao do biodiesel.

    (5) Limite requerido antes da adio do corante. O corante vermelho, segundo especificao constante da Tabela III deste Regulamento Tcnico, dever ser adicionado ao leo diesel A S1800 no teor de 20 mg/L pelas Refinarias, Centrais de Matrias-Primas Petroqumicas e Importadores.

    (6) No percentual estabelecido pela legislao vigente. Ser admitida variao de 0,5% volume. A determinao do teor de biodiesel no leo diesel B dever ser realizada segundo a norma EN 14078.

  • 216 Anexos

    (7) Aplicvel apenas para o leo diesel B.

    (8) Aplicvel apenas para leo diesel A.

    (9) Ser admitida a faixa de 820 a 853 kg/m3 para o leo diesel B.

    (10) Limites conforme Tabela II.

    (11) Alternativamente, fica permitida a determinao do ndice de cetano calculado pelo mtodo NBR 14759 (ASTM D4737), quando o produto no contiver aditivo melhorador de cetano. Para os leos diesel A S500 e A S1800 aplica-se o limite de 45. No caso de no-conformidade, o ensaio de nmero de cetano dever ser realizado.

    (12) Aplicvel na produo.

    (13) Poder ser utilizado alternativamente o mtodo EN ISO 12937.

    (14) Dever ser determinada segundo o mtodo EN 12662.

    (15) Aplicvel na importao, antes da liberao do produto para comercializao.

    (16) Os resultados da estabilidade oxidao e dos hidrocarbonetos policclicos aromticos podero ser encaminhados ao distribuidor at 48 h aps a comercializao do produto de modo a garantir o fluxo adequado do abastecimento.

    (17) Poder ser determinado, alternativamente, pelo mtodo EN 12916, aplicvel ao leo diesel B contendo at 5% de biodiesel. Os mtodos ASTM D6591 e D5186 no se aplicam ao leo diesel B.

    (18) O mtodo ASTM D2274 se aplica apenas ao leo diesel A.

    (19) Poder ser determinada pelos mtodos ISO 12156 ou ASTM D6079, sendo aplicveis os limites de 460m e 520m, respectivamente. A medio da lubricidade poder ser realizada aps a adio do biodiesel, no teor estabelecido na legislao vigente.

    (20) Limite requerido no momento e na temperatura do carregamento/bombeio do combustvel pelo produtor e distribuidor. Para o distribuidor, o controle e o atendimento ao limite especificado sero compulsria a partir de 01.01.2010.

    Tabela II - Ponto de Entupimento de Filtro a Frio

    UNIDADES DA FE-

    DERAO

    LIMITE MXIMO, C

    JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

    SP - MG - MS 12 12 12 7 3 3 3 3 7 9 9 12

    GO/DF - MT - ES - RJ

    12 12 12 10 5 5 5 8 8 10 12 12

    PR - SC - RS 10 10 7 7 0 0 0 0 0 7 7 10

    Tabela III - Especificao do corante para o leo diesel S1800

    Caracterstica Especificao Mtodo

    Aspecto Lquido Visual

    Color Index Solvente Red -

    Cor Vermelho intenso Visual

    Massa Especfica a 20C, kg/m 990 a 1020 Picnmetro

    Absorvncia, 520 a 540 nm 0,600 - 0,650 (*)

    (*) A Absorvncia deve ser determinada em uma soluo volumtrica de 20 mg/L do corante em tolueno P.A., medida em clula de caminho tico de 1 cm, na faixa especificada para o comprimento de onda.

  • 217

    Anexos

    ANEXO I

    Municpios nos quais dever ser comercializado, exclusivamente, o leo diesel S50.

    ESTADO DO PAR

    ANANINDEUA MARITUBA

    BELM SANTA BRBARA DO PAR

    BENEVIDES

    ESTADO DO CEAR

    AQUIRAZ HORIZONTE

    CAUCAIA ITAITINGA

    CHOROZINHO MARACANA

    EUZBIO MARANGUAPE

    FORTALEZA PACAJUS

    GUAIBA PACATUBA

    ESTADO DE PERNAMBUCO

    ABREU E LIMA ITAPISSUMA

    ARAOIABA JABOATO DOS GUARARAPES

    CABO DE SANTO AGOSTINHO MORENO

    CAMARAGIBE OLINDA

    IGARASSU PAULISTA

    IPOJUCA RECIFE

    ITAMARAC SO LOURENO DA MATA

    Municpios nos quais as frotas cativas de nibus devem utilizar exclusivamente o leo diesel S50.

    RIO DE JANEIRO

    SO PAULO

    CURITIBA

  • 218 Anexos

    Cronograma de implantao do leo diesel S50 nas frotas cativas de nibus urbanos.

    1 JANEIRO DE 2010

    BELO HORIZONTE

    SALVADOR

    PORTO ALEGRE

    ESTADO DE SO PAULO

    ARUJ JUQUITIBA

    BARUERI MAIRIPOR

    BIRITIBAMIRIM MAU

    CAIEIRAS MOGI DAS CRUZES

    CAJAMAR OSASCO

    CARAPICUBA PIRAPORA DO BOM JESUS

    COTIA PO

    DIADEMA RIBEIRO PIRES

    EMBU RIO GRANDE DA SERRA

    EMBUGUACU SALESPOLIS

    FERRAZ DE VASCONCELOS SANTA ISABEL

    FRANCISCO MORATO SANTANA DE PARNABA

    FRANCO DA ROCHA SANTO ANDR

    GUARAREMA SO BERNARDO DO CAMPO

    GUARULHOS SO CAETANO DO SUL

    ITAPECERICA DA SERRA SO LOURENO DA SERRA

    ITAPEVI SUZANO

    ITAQUAQUECETUBA TABOO DA SERRA

    JANDIRA VARGEM GRANDE PAULISTA

  • 219

    Anexos

    1 JANEIRO DE 2011

    ESTADO DE SO PAULO

    AMERICANA MONTE MOR

    ARTUR NOGUEIRA NOVA ODESSA

    BERTIOGA PAULNIA

    CAAPAVA PEDREIRA

    CAMPINAS PERUBE

    COSMPOLIS PINDAMONHANGABA

    CUBATO PRAIA GRANDE

    ENGENHEIRO COELHO SANTA BRBARA D'OESTE

    GUARUJ SANTA BRANCA

    HOLAMBRA SANTO ANTONIO DE POSSE

    HORTOLNDIA SANTOS

    IGARAT SO JOS DOS CAMPOS

    INDAIATUBA SO VICENTE

    ITANHAM SUMAR

    ITATIBA TAUBAT

    JACARE TREMEMB

    JAGUARINA VALINHOS

    MONGAGU VINHEDO

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    BELFORD ROXO NILPOLIS

    DUQUE DE CAXIAS NITERI

    GUAPIMIRIM NOVA IGUAU

    ITABORA PARACAMBI

    ITAGUA QUEIMADOS

    JAPERI SO GONALO

    MAG SO JOO DE MERITI

    MANGARATIBA SEROPDICA

    MARIC TANGU

    MESQUITA

  • 220 Anexos

    ANEXO II

    Municpios nos quais dever ser comercializado o leo diesel S500.

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    BELFORD ROXO NILPOLIS

    DUQUE DE CAXIAS NITERI

    GUAPIMIRIM NOVA IGUAU

    ITABORA PARACAMBI

    ITAGUA QUEIMADOS

    JAPERI RIO DE JANEIRO

    MAG SO GONALO

    MANGARATIBA SO JOO DE MERITI

    MARIC SEROPDICA

    MESQUITA TANGU

    ESTADO DE SO PAULO

    AMERICANA MAU

    ARTUR NOGUEIRA MOGI DAS CRUZES

    ARUJ MONGAGU

    BARUERI MONTE MOR

    BERTIOGA NOVA ODESSA

    BIRITIBAMIRIM OSASCO

    CAAPAVA PAULNIA

    CAIEIRAS PEDREIRA

    CAJAMAR PERUBE

    CAMPINAS PINDAMONHANGABA

    CARAPICUBA PIRAPORA DO BOM JESUS

    COSMPOLIS PO

    COTIA PRAIA GRANDE

    CUBATO RIBEIRO PIRES

    DIADEMA RIO GRANDE DA SERRA

    EMBU SALESPOLIS

    EMBU-GUAU SANTA BRBARA D'OESTE

    ENGENHEIRO COELHO SANTA BRANCA

    FERRAZ DE VASCONCELOS SANTA ISABEL

    FRANCISCO MORATO SANTANA DE PARNABA

    FRANCO DA ROCHA SANTO ANDR

  • 221

    Anexos

    ESTADO DE SO PAULO

    GUARAREMA SANTO ANTONIO DE POSSE

    GUARUJ SANTOS

    GUARULHOS SO BERNARDO DO CAMPO

    HOLAMBRA SO CAETANO DO SUL

    HORTOLNDIA SO JOS DOS CAMPOS

    IGARAT SO LOURENO DA SERRA

    INDAIATUBA SO PAULO

    ITANHAM SO VICENTE

    ITAPECERICA DA SERRA SUMAR

    ITAPEVI SUZANO

    ITAQUAQUECETUBA TABOO DA SERRA

    ITATIBA TAUBAT

    JACARE TREMEMB

    JAGUARINA VALINHOS

    JANDIRA VARGEM GRANDE PAULISTA

    JUQUITIBA VINHEDO

    MAIRIPOR

    ESTADO DE MINAS GERAIS

    BALDIM MATEUS LEME

    BELO HORIZONTE MATOZINHOS

    BETIM NOVA LIMA

    BRUMADINHO NOVA UNIO

    CAET PEDRO LEOPOLDO

    CAPIM BRANCO RAPOSOS

    CONFINS RIBEIRO DAS NEVES

    CONTAGEM RIO ACIMA

    CORONEL FABRICIANO SANTANA DO PARASO

    ESMERALDAS RIO MANSO

    FLORESTAL SABAR

    IBIRIT SANTA LUZIA

    IGARAP SO JOAQUIM DE BICAS

    IPATINGA TIMTEO

    JABOTICATUBAS SO JOS DA LAPA

    JUATUBA SARZEDO

    LAGOA SANTA TAQUARAU DE MINAS

    MRIO CAMPOS VESPASIANO

  • 222 Anexos

    ESTADO DE SERGIPE

    ARACAJ NOSSA SENHORA DO SOCORRO

    BARRA DOS COQUEIROS SO CRISTOVO

    ESTADO DA BAHIA

    CAMAARI MADRE DE DEUS

    CANDEIAS SALVADOR

    DIAS D'VILA SO FRANCISCO DO CONDE

    ITAPARICA SIMES FILHO

    LAURO DE FREITAS VERA CRUZ

    ESTADO DO PARAN

    ADRIANPOLIS DOUTOR ULYSSES

    AGUDOS DO SUL FAZENDA RIO GRANDE

    ALMIRANTE TAMANDAR ITAPERUU

    ARAUCRIA MANDIRITUBA

    BALSA NOVA PINHAIS

    BOCAIVA DO SUL PIRAQUARA

    CAMPINA GRANDE DO SUL QUATRO BARRAS

    CAMPO LARGO QUITANDINHA

    CAMPO MAGRO RIO BRANCO DO SUL

    CERRO AZUL SO JOS DOS PINHAIS

    COLOMBO TIJUCAS DO SUL

    CONTENDA TUNAS DO PARAN

    CURITIBA

  • 223

    Anexos

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    ALVORADA MONTENEGRO

    ARARIC NOVA HARTZ

    ARROIO DOS RATOS NOVA SANTA RITA

    CACHOEIRINHA NOVO HAMBURGO

    CAMPO BOM PAROB

    CANOAS PORTO

    CAPELA DE SANTANA PORTO ALEGRE

    CHARQUEADAS SANTO ANTNIO DA PATRULHA

    DOIS IRMOS SO JERNIMO

    ELDORADO DO SUL SO LEOPOLDO

    ESTNCIA VELHA SAPIRANGA

    ESTEIO SAPUCAIA DO SUL

    GLORINHA TAQUARA

    GRAVATA TRIUNFO

    GUABA VIAMO

    IVOTI

    ESTADO DO ESPRITO SANTO

    CARIACICA VILA VELHA

    SERRA VITRIA

    VIANA

  • 224 Anexos

    ANEXO III

    Municpios nos quais dever ser comercializado o leo diesel S500, a partir de 1 de janeiro de 2010.

    ESTADO DE SO PAULO

    AGUA LAVRINHAS

    GUAS DA PRATA LEME

    GUAS DE LINDIA LIMEIRA

    GUAS DE SO PEDRO LINDIA

    ALAMBARI LORENA

    ALUMINIO LOUVEIRA

    AMPARO MAIRINQUE

    ANGATUBA MIRACATU

    ANHEMBI MOCOCA

    APARECIDA MOGI GUAU

    APIA MOGI MIRIM

    ARACARIGUAMA MOMBUCA

    ARAOIABA DA SERRA MONTE ALEGRE DO SUL

    ARAPEI MONTEIRO LOBATO

    ARARAS MORUNGABA

    AREIAS NATIVIDADE DA SERRA

    ATIBAIA NAZAR PAULISTA

    BANANAL NOVA CAMPINA

    BARO DE ANTONINA PARAIBUNA

    BARRA DO CHAPU PARANAPANEMA

    BARRA DO TURVO PARDINHO

    BOFETE PARIQUERA-AU

    BOITUVA PEDRA BELA

    BOM JESUS DOS PERDES PEDRO DE TOLEDO

    BOM SUCESSO DE ITARAR PEREIRAS

    BRAGANA PAULISTA PIEDADE

    BURI PILAR DO SUL

    CABREVA PINHALZINHO

    CACHOEIRA PAULISTA PIQUETE

    CACONDE PIRACAIA

    CAJATI PIRACICABA

  • 225

    Anexos

    CAMPINA DO MONTE ALEGRE PIRAJU

    CAMPO LIMPO PAULISTA PIRASSUNUNGA

    CAMPOS DO JORDO PORANGABA

    CANANIA PORTO FELIZ

    CANAS POTIM

    CAPO BONITO QUADRA

    CAPELA DO ALTO QUELUZ

    CAPIVARI RAFARD

    CARAGUATATUBA REGISTRO

    CASA BRANCA REDENO DA SERRA

    CERQUILHO RIBEIRA

    CESRIO LANGE RIBEIRO BRANCO

    CHARQUEADA RIBEIRO GRANDE

    CONCHAL RIO DAS PEDRAS

    CONCHAS RIVERSUL

    CORDEIRPOLIS ROSEIRA

    CORONEL MACEDO SALTINHO

    CRUZEIRO SALTO

    CUNHA SALTO DE PIRAPORA

    DIVINOLNDIA SANTA CRUZ DA CONCEIO

    ELDORADO SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

    ELIAS FAUSTO SANTA MARIA DA SERRA

    ESPRITO SANTO DO PINHAL SANTO ANTNIO DO JARDIM

    ESTIVA GERBI SANTO ANTNIO DO PINHAL

    FARTURA SO BENTO DO SAPUCAI

    GUAPIARA SO JOO DA BOA VISTA

    GUARATINGUETA SO JOS DO BARREIRO

    GUAREI SO JOS DO RIO PARDO

    IBINA SO LUIZ DO PARAITINGA

    IGUAPE SO MIGUEL ARCANJO

    ILHA COMPRIDA SO PEDRO

    ILHABELA SO ROQUE

    IPER SO SEBASTIO

    IPORANGA SO SEBASTIO DA GRAMA

    IRACEMPOLIS SARAPUI

    ITABERA SARUTAIA

  • 226 Anexos

    ITAI SERRA NEGRA

    ITAOCA SETE BARRAS

    ITAPETININGA SILVEIRAS

    ITAPEVA SOCORRO

    ITAPIRA SOROCABA

    ITAPIRAPUA PAULISTA TAGUA

    ITAPORANGA TAMBA

    ITARAR TAPIRA

    ITARIRI TAPIRATIBA

    ITATINGA TAQUARITUBA

    ITOBI TAQUARIVA

    ITU TATU

    ITUPEVA TEJUP

    JACUPIRANGA TIET

    JAMBEIRO TORRE DE PEDRA

    JARINU TUIUTI

    JOANPOLIS UBATUBA

    JUMIRIM VARGEM

    JUNDIA VARGEM GRANDE DO SUL

    JUQUI VRZEA PAULISTA

    LAGOINHA VOTORANTIM

    LARANJAL PAULISTA

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    ANGRA DOS REIS NOVA FRIBURGO

    ARARUAMA PARATI

    ARMAO DOS BZIOS PETRPOLIS

    ARRAIAL DO CABO RIO BONITO

    BOM JARDIM RIO DAS OSTRAS

    CABO FRIO SO JOS DO VALE DO RIO PRETO

    CACHOEIRAS DE MACACU SO PEDRO DA ALDEIA

    CASIMIRO DE ABREU SAQUAREMA

    DUAS BARRAS SILVA JARDIM

    IGUABA GRANDE SUMIDOURO

    MACA TERESPOLIS

  • 227

    Anexos

    ESTADO DE MINAS GERAIS

    AIURUOCA ITAJUB

    ALAGOA ITAMOGI

    ALBERTINA ITAMONTE

    ALFENAS ITANHANDU

    ALPINPOLIS ITAPEVA

    ALTEROSA ITA DE MINAS

    ANDRADAS JACUI

    ANDRELNDIA JACUTINGA

    ARAA JEQUITIBA

    ARANTINA JESUNIA

    ARCEBURGO JURUAIA

    AREADO LAMBARI

    BAEPENDI LIBERDADE

    BANDEIRA DO SUL MACHADO

    BOCAINA DE MINAS MARAVILHA S

    BOM JARDIM DE MINAS MARIA DA F

    BOM JESUS DA PENHA MARMELPOLIS

    BOM REPOUSO MINDURI

    BORDA DA MATA MOSENHOR PAULO

    BOTELHOS MONTE BELO

    BRASPOLIS MONTE SANTO DE MINAS

    BUENO BRANDO MONTE SIO

    CABO VERDE MUNHOZ

    CACHOEIRA DA PRATA MUZAMBINHO

    CACHOEIRA DE MINAS NATRCIA

    CAETANPOLIS NOVA RESENDE

    CALDAS OLMPIO NORONHA

    CAMANDUCAIA OURO FINO

    CAMBU PAPAGAIOS

    CAMBUQUIRA PARAGUAU

    CAMPANHA PARAISPOLIS

    CAMPESTRE PARAOPEBA

    CAMPO DO MEIO PASSA QUATRO

    CAMPOS GERAIS PASSA VINTE

    CAPETINGA PASSOS

  • 228 Anexos

    CAPITLIO PEDRALVA

    CAREAU PEQUI

    CARMO DA CACHOEIRA PIRANGUU

    CARMO DE MINAS PIRANGUINHO

    CARMO DO RIO CLARO POO FUNDO

    CARVALHPOLIS POOS DE CALDAS

    CARVALHOS POUSO ALEGRE

    CSSIA POUSO ALTO

    CAXAMBU PRATPOLIS

    CLARAVAL PRUDENTE DE MORAIS

    CONCEIO DA APARECIDA SANTA RITA DE CALDAS

    CONCEIO DAS PEDRAS SANTA RITA DO SAPUCA

    CONCEIO DO RIO VERDE SANTANA DA VARGEM

    CONCEIO DOS OUROS SO BENTO ABADE

    CONGONHAL SO GONALO DO SAPUCA

    CONSOLAO SO JOO BATISTA DO GLRIA

    COQUEIRAL SO JOO DA MATA

    CORDISBURGO SO JOS DA BARRA

    CORDISLNDIA SO JOS DO ALEGRE

    CRREGO DO BOM JESUS SO LOURENO

    CRISTINA SO PEDRO DA UNIO

    CRUZILIA SO SEBASTIO DA BELA VISTA

    DELFIM MOREIRA SO SEBASTIO DO PARASO

    DELFINPOLIS SO SEBASTIO DO RIO VERDE

    DIVISA NOVA SO THOM DAS LETRAS

    DOM VIOSO SO TOMS DE AQUINO

    ELI MENDES SO VICENTE DE MINAS

    ESPIRITO SANTO DO DOURADO SAPUCA-MIRIM

    ESTIVA SENADOR AMARAL

    EXTREMA SENADOR JOS BENTO

    FAMA SERITINGA

    FORTALEZA DE MINAS SERRANIA

    FORTUNA DE MINAS SERRANOS

    FUNILNDIA SETE LAGOAS

    GONALVES SILVIANPOLIS

    GUAP SOLEDADE DE MINAS

  • 229

    Anexos

    GUARANSIA TOCOS DO MOJI

    GUAXUP TOLEDO

    HELIODORA TRS CORAES

    IBIRACI TRS PONTAS

    IBITIURA DE MINAS TURVOLNDIA

    ILICNEA VARGINHA

    INCONFIDENTES VIRGNIA

    INHAMA WESCESLAU BRAZ

    IPUIUNA

    ESTADO DO PARAN

    ANTONINA PALMEIRA

    GUARAQUEABA PARANAGU

    GUARATUBA PONTA GROSSA

    LAPA PONTAL DO PARAN

    MATINHOS PORTO AMAZONAS

    MORRETES

    ESTADO DO ESPRITO SANTO

    ALFREDO CHAVES LINHARES

    ANCHIETA MARATAZES

    ARACRUZ MARECHAL FLORIANO

    CASTELO PIMA

    DOMINGOS MARTINS RIO BANANAL

    FUNDO RIO NOVO DO SUL

    GUARAPARI SANTA LEOPOLDINA

    IBIRAU SANTA MARIA DE JETIBA

    ICONHA SANTA TERESA

    ITAPEMIRIM SO MATEUS

    ITARANA SOORETAMA

    JAGUAR VARGEM ALTA

    JOO NEIVA VENDA NOVA DO IMIGRANTE

  • 230 Anexos

    ESTADO DO MARANHO

    CAXIAS SO JOS DE RIBAMAR

    PAO DO LUMIAR SO LUS

    RAPOSA TIMON

    ESTADO DO PIAU

    ALTOS LAGOA ALEGRE

    BENEDITINOS LAGOA DO PIAU

    COIVARAS MIGUEL LEO

    CURRALINHOS MONSENHOR GIL

    DEMERVAL LOBO TERESINA

    JOS DE FREITAS UNIO

  • REFERNCIAS

  • 233

    Referncias

    Abrantes R, Assuno JV, Pesqueiro CR, Bruns RE, Nobrega RP. Emission of polycyclic aromatic hydrocarbons from light duty diesel vehicles exhaust. Atmos Environ. 2009;43:648-54.

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    Brasil. Resoluo CONAMA 14 de 29 de dezembro de 1995. Estabelece prazo para os fabricantes de veculos automotores leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto apresentarem ao IBAMA um programa trienal para a execuo de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores" Data da legislao: 13/12/1995 - Dirio Oficial da Unio, Brasia (DF). 1995 29 dez., n 249, p. 22875-22876. [citado 03 abr 2009]. Disponvel em http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=1995.

    http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=2002http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=2003http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=1990http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=1993http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=1993http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=1995

  • 236 Referncias

    Brasil. Resoluo CONAMA 15 de 29 de dezembro de 1995. Estabelece nova classificao de veculos automotores, para o controle de emisso veicular de gases, material particulado e evaporativa, considerando os veculos importados" - Data da legislao: 13/12/1995 - Dirio Oficial da Unio, Brasia (DF).1995 29 dez., n 249, p. 22876-22877. [citado 03 abr 2009]. Disponvel em http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=1995.

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    Brasil. Resoluo CONAMA 226 de 29 de agosto de 1997 Estabelece limites mximos de emisso de fuligem de veculos automotores" - Data da legislao: 20/08/1997 - Dirio Oficial da Unio, Brasia (DF).1997 29 ago., n 166, p.18985-18986. [citado 03 abr 2009]. Disponvel em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=1997.

    Brasil. Resoluo CONAMA 299 de 20 de maio de 2001. Estabelece procedimentos para elaborao de relatrio de valores para o controle das emisses dos veculos novos produzidos e/ou importados" - Data da legislao: 25/10/2001 - Dirio Oficial da Unio, Brasia (DF) 2002 20 maio, n 095, p. 67-68. [ditado 15 maio 2009]. Disponvel em http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=2001.

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