PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA - ? PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA e, ... custos custoscustos & && & despesas operacionais despesas operacionais ... de 10%, sobre parcela de ...

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    31-Jan-2018

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Professor Nivaldo Soares de SouzaMACAPMACAPMACAPMACAP----APAPAPAPPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIATRIBUTRIATRIBUTRIATRIBUTRIACONCEITUAO DO PLANEJAMENTOCONCEITUAO DO PLANEJAMENTOCONCEITUAO DO PLANEJAMENTOCONCEITUAO DO PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAREDE NACIONAL DE CONTABILIDADEProf. Esp. Ailton Nbrega Prof. Esp. Ailton Nbrega Prof. Esp. Ailton Nbrega Prof. Esp. Ailton Nbrega ---- CEAPCEAPCEAPCEAPPLANEJAMENTO DIZ RESPEITO NO A DECISES FUTURAS, PLANEJAMENTO DIZ RESPEITO NO A DECISES FUTURAS, PLANEJAMENTO DIZ RESPEITO NO A DECISES FUTURAS, PLANEJAMENTO DIZ RESPEITO NO A DECISES FUTURAS, MAS A IMPACTOS FUTUROS DE DECISES PRESENTESMAS A IMPACTOS FUTUROS DE DECISES PRESENTESMAS A IMPACTOS FUTUROS DE DECISES PRESENTESMAS A IMPACTOS FUTUROS DE DECISES PRESENTESPETER DRUCKERCONSTRUO DO CENRIO EVOLUO HISTRICASculo XX - TecnologiaSIG - Necessidade de adaptaoRelatrios Gerenciais para PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPRelatrios Gerenciais para as Tomadas de DecisesPlanejamento como Instrumento Gestodados & informaesdados & informaesdados & informaesdados & informaesINFORMAO CONTBIL DEVE SERNOotria otria otria otria >>>> importanteimportanteimportanteimportantePLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAOCportuna portuna portuna portuna >>>> tempestivatempestivatempestivatempestivaonsistente onsistente onsistente onsistente >>>> corretacorretacorretacorretatil til til til >>>> atenda necessidadesatenda necessidadesatenda necessidadesatenda necessidadesProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPCONSTRUO DO CENRIO EVOLUO HISTRICACONTADOR = CONSULTORIA GERENCIALECONOMIA TRIBUTRIA EVASO FISCALPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAELISO FISCALProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPVoc sabe a diferena entre: Eliso Fiscal Evaso Fiscal Sonegao FiscalSe o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributrios,poder faz-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-seeliso fiscal ou economia legal; objeto do planejamento tributrioPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAeliso fiscal ou economia legal; objeto do planejamento tributrioe, a forma ilegal denomina-se sonegao fiscal e cabem a estasprticas punies, como por exemplo multas e outras sanes.Eliso e evaso fiscal so sinnimos de no pagamento dostributos. Em si, eliso e evaso so palavras de significadosemelhante, porm a doutrina do Direito, em sua maioria,convencionou a utilizar o termo Eliso Fiscal como a supressototal ou parcial do tributo de forma lcita, enquanto Evaso Fiscalcomo a fuga ilcita do imposto.Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPA figuraA figuraA figuraA figura planejamento tributrio planejamento tributrio planejamento tributrio planejamento tributrio surgiusurgiusurgiusurgiu junto com a voracidade do junto com a voracidade do junto com a voracidade do junto com a voracidade do PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOREFERNCIAREFERNCIAREFERNCIAREFERNCIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAsurgiusurgiusurgiusurgiu junto com a voracidade do junto com a voracidade do junto com a voracidade do junto com a voracidade do estado e tem sido utilizadoestado e tem sido utilizadoestado e tem sido utilizadoestado e tem sido utilizado comocomocomocomoescudoescudoescudoescudo de proteo das empresas, de proteo das empresas, de proteo das empresas, de proteo das empresas, contra desencaixes fiscais ???contra desencaixes fiscais ???contra desencaixes fiscais ???contra desencaixes fiscais ???CUIDADO COM CRIMES TRIBUTRIOSCUIDADO COM CRIMES TRIBUTRIOSCUIDADO COM CRIMES TRIBUTRIOSCUIDADO COM CRIMES TRIBUTRIOSProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPLANEJAMENTO TRIBUTRIOEEEEVAVAVAVASO FISCALSO FISCALSO FISCALSO FISCALProcedimentos & aes contrrias PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAaes contrrias normas jurdicas. Locupletamento imoral & ilcito.PRTICASPRTICASPRTICASPRTICAS DE DE DE DE CRIMES TRIBUTRIOSCRIMES TRIBUTRIOSCRIMES TRIBUTRIOSCRIMES TRIBUTRIOSProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPLANEJAMENTO TRIBUTRIOAes ou conjunto providncias dentro da lei, objetivandoELISO FISCALELISO FISCALELISO FISCALELISO FISCALPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAda lei, objetivandominimizar os efeitos tributrios sobre os preos e resultadosCUIDADO COM AS SIMULAESCUIDADO COM AS SIMULAESCUIDADO COM AS SIMULAESCUIDADO COM AS SIMULAESProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPLANEJAMENTO TRIBUTRIOELISO FISCALELISO FISCALELISO FISCALELISO FISCAL(economia tributria)(economia tributria)(economia tributria)(economia tributria)PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIADIRETOS OU INDIRETOSDIRETOS OU INDIRETOSDIRETOS OU INDIRETOSDIRETOS OU INDIRETOSProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPLANEJAMENTO TRIBUTRIOTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOS----CLASSIFICAOCLASSIFICAOCLASSIFICAOCLASSIFICAO----TRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOSPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIADIRETOSDIRETOSDIRETOSDIRETOS INDIRETOSINDIRETOSINDIRETOSINDIRETOSProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPLANEJAMENTO TRIBUTRIOTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOS----CLASSIFICAOCLASSIFICAOCLASSIFICAOCLASSIFICAO----TRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOS DIRETOSTRIBUTOS DIRETOSTRIBUTOS DIRETOSTRIBUTOS DIRETOSAQUELES CUJO ENCARGO FINANCEIRO AQUELES CUJO ENCARGO FINANCEIRO AQUELES CUJO ENCARGO FINANCEIRO AQUELES CUJO ENCARGO FINANCEIRO SUPORTADO, SUPORTADO, SUPORTADO, SUPORTADO, DE FATO E DE DIREITODE FATO E DE DIREITODE FATO E DE DIREITODE FATO E DE DIREITO, , , , PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIASUPORTADO, SUPORTADO, SUPORTADO, SUPORTADO, DE FATO E DE DIREITODE FATO E DE DIREITODE FATO E DE DIREITODE FATO E DE DIREITO, , , , POR QUEM TENHA RELAO PESSOAL E POR QUEM TENHA RELAO PESSOAL E POR QUEM TENHA RELAO PESSOAL E POR QUEM TENHA RELAO PESSOAL E DIRETA COM A HIPTESE ABSTRATA DIRETA COM A HIPTESE ABSTRATA DIRETA COM A HIPTESE ABSTRATA DIRETA COM A HIPTESE ABSTRATA PREVISTA PELO LEGISLADOR PREVISTA PELO LEGISLADOR PREVISTA PELO LEGISLADOR PREVISTA PELO LEGISLADOR ---- LEI, LEI, LEI, LEI, OU SEJA, COM O FATO GERADOR.OU SEJA, COM O FATO GERADOR.OU SEJA, COM O FATO GERADOR.OU SEJA, COM O FATO GERADOR.EXEMPLO EXEMPLO EXEMPLO EXEMPLO ---- IRPF, IRPJ, IRPF, IRPJ, IRPF, IRPJ, IRPF, IRPJ, CSSLCSSLCSSLCSSL, IPTU, IPTU, IPTU, IPTUProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPLANEJAMENTO TRIBUTRIOTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOS----CLASSIFICAOCLASSIFICAOCLASSIFICAOCLASSIFICAO----TRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOSTRIBUTOS INDIRETOSTRIBUTOS INDIRETOSTRIBUTOS INDIRETOSTRIBUTOS INDIRETOSAQUELES QUE, PELA SUA NATUREZA E AQUELES QUE, PELA SUA NATUREZA E AQUELES QUE, PELA SUA NATUREZA E AQUELES QUE, PELA SUA NATUREZA E MEDIANTE TCNICA DA REPERCUSSO MEDIANTE TCNICA DA REPERCUSSO MEDIANTE TCNICA DA REPERCUSSO MEDIANTE TCNICA DA REPERCUSSO PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAMEDIANTE TCNICA DA REPERCUSSO MEDIANTE TCNICA DA REPERCUSSO MEDIANTE TCNICA DA REPERCUSSO MEDIANTE TCNICA DA REPERCUSSO FINANCEIRA, RESTAM TRANSFERIDOS FINANCEIRA, RESTAM TRANSFERIDOS FINANCEIRA, RESTAM TRANSFERIDOS FINANCEIRA, RESTAM TRANSFERIDOS AOS CONSUMIDORES, VIA IMPUTAO AOS CONSUMIDORES, VIA IMPUTAO AOS CONSUMIDORES, VIA IMPUTAO AOS CONSUMIDORES, VIA IMPUTAO DOS ENCARGOS NOS PREOS DE VENDA. DOS ENCARGOS NOS PREOS DE VENDA. DOS ENCARGOS NOS PREOS DE VENDA. DOS ENCARGOS NOS PREOS DE VENDA. QUEM PAGA NO TEM RELAO PESSOAL QUEM PAGA NO TEM RELAO PESSOAL QUEM PAGA NO TEM RELAO PESSOAL QUEM PAGA NO TEM RELAO PESSOAL EXEMPLO EXEMPLO EXEMPLO EXEMPLO ---- ICMS, IPI, ICMS, IPI, ICMS, IPI, ICMS, IPI, COFINSCOFINSCOFINSCOFINS, ISS, ISS, ISS, ISSProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPCONCEITUANDO TRIBUTOSCONCEITUANDO TRIBUTOSCONCEITUANDO TRIBUTOSCONCEITUANDO TRIBUTOSPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIACONCEITUANDO TRIBUTOSCONCEITUANDO TRIBUTOSCONCEITUANDO TRIBUTOSCONCEITUANDO TRIBUTOSProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPTeoricamente o entendimento que Teoricamente o entendimento que Teoricamente o entendimento que Teoricamente o entendimento que no se consegue repassar tributos no se consegue repassar tributos no se consegue repassar tributos no se consegue repassar tributos PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOTRIBUTOS DIRETOSTRIBUTOS DIRETOSTRIBUTOS DIRETOSTRIBUTOS DIRETOSPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAno se consegue repassar tributos no se consegue repassar tributos no se consegue repassar tributos no se consegue repassar tributos diretos para preos e resultados; diretos para preos e resultados; diretos para preos e resultados; diretos para preos e resultados; porquanto apurados, quantificados porquanto apurados, quantificados porquanto apurados, quantificados porquanto apurados, quantificados e recolhidos em condies futuras e recolhidos em condies futuras e recolhidos em condies futuras e recolhidos em condies futuras Regra para LR ou LP?Regra para LR ou LP?Regra para LR ou LP?Regra para LR ou LP?Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPNos tributos indiretos, BC; valores Nos tributos indiretos, BC; valores Nos tributos indiretos, BC; valores Nos tributos indiretos, BC; valores e contribuintes j esto definidos:e contribuintes j esto definidos:e contribuintes j esto definidos:e contribuintes j esto definidos:PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOTRIBUTOS INDIRETOSTRIBUTOS INDIRETOSTRIBUTOS INDIRETOSTRIBUTOS INDIRETOSPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA1) de 1) de 1) de 1) de DIREITODIREITODIREITODIREITO que responde pelas que responde pelas que responde pelas que responde pelas obrigaes principal e acessrias, obrigaes principal e acessrias, obrigaes principal e acessrias, obrigaes principal e acessrias, 2) de 2) de 2) de 2) de FATOFATOFATOFATO quem efetivamente arca, quem efetivamente arca, quem efetivamente arca, quem efetivamente arca, suporta, nus financeiro do impostosuporta, nus financeiro do impostosuporta, nus financeiro do impostosuporta, nus financeiro do impostoProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPO planejamento objetiva contemplar O planejamento objetiva contemplar O planejamento objetiva contemplar O planejamento objetiva contemplar situsitusitusituaesaesaesaes tributadastributadastributadastributadas, desde que os , desde que os , desde que os , desde que os PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOABRANGNCIAABRANGNCIAABRANGNCIAABRANGNCIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAsitusitusitusituaesaesaesaes tributadastributadastributadastributadas, desde que os , desde que os , desde que os , desde que os impostos se enquadrem impostos se enquadrem impostos se enquadrem impostos se enquadrem na na na na condio condio condio condio tributos diretos ou seja tributos diretos ou seja tributos diretos ou seja tributos diretos ou seja encargo encargo encargo encargo financeiro financeiro financeiro financeiro assumido pela empresa, assumido pela empresa, assumido pela empresa, assumido pela empresa, sem sem sem sem a transferncia ao consumidor.a transferncia ao consumidor.a transferncia ao consumidor.a transferncia ao consumidor.Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPortanto o planejamento tributrio Portanto o planejamento tributrio Portanto o planejamento tributrio Portanto o planejamento tributrio dever ficar restrito as dever ficar restrito as dever ficar restrito as dever ficar restrito as situsitusitusituaes aes aes aes internas e outras especiais, tendo internas e outras especiais, tendo internas e outras especiais, tendo internas e outras especiais, tendo PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOABRANGNCIAABRANGNCIAABRANGNCIAABRANGNCIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAinternas e outras especiais, tendo internas e outras especiais, tendo internas e outras especiais, tendo internas e outras especiais, tendo vista a condio de contribuinte vista a condio de contribuinte vista a condio de contribuinte vista a condio de contribuinte de de de de fato e fato e fato e fato e direitodireitodireitodireito. Ex: processos. Ex: processos. Ex: processos. Ex: processosde reestruturaes administrativas de reestruturaes administrativas de reestruturaes administrativas de reestruturaes administrativas INCORPORAO INCORPORAO INCORPORAO INCORPORAO ---- FUSO FUSO FUSO FUSO ---- CISOCISOCISOCISOProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOCONCEITUAO PRTICACONCEITUAO PRTICACONCEITUAO PRTICACONCEITUAO PRTICAINCORPORAOINCORPORAOINCORPORAOINCORPORAOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAFUSOFUSOFUSOFUSOCISOCISOCISOCISOProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP um processo de reestruturao um processo de reestruturao um processo de reestruturao um processo de reestruturao empresarial no qual uma ou mais empresarial no qual uma ou mais empresarial no qual uma ou mais empresarial no qual uma ou mais PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOINCORPORAOINCORPORAOINCORPORAOINCORPORAOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAempresarial no qual uma ou mais empresarial no qual uma ou mais empresarial no qual uma ou mais empresarial no qual uma ou mais sociedades so absorvidas por sociedades so absorvidas por sociedades so absorvidas por sociedades so absorvidas por outra, que lhes sucede em todos outra, que lhes sucede em todos outra, que lhes sucede em todos outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigaes.os direitos e obrigaes.os direitos e obrigaes.os direitos e obrigaes.Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPPPPROCESSO DE INCORPORAOROCESSO DE INCORPORAOROCESSO DE INCORPORAOROCESSO DE INCORPORAOBBBBPREVALECE A PREVALECE A PREVALECE A PREVALECE A INCORPORADORAINCORPORADORAINCORPORADORAINCORPORADORAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAAAAACCCCAAAABAIXAMBAIXAMBAIXAMBAIXAM----SE AS SE AS SE AS SE AS INCORPORADASINCORPORADASINCORPORADASINCORPORADASProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP um processo no qual se unem um processo no qual se unem um processo no qual se unem um processo no qual se unem duas ou mais sociedades, para duas ou mais sociedades, para duas ou mais sociedades, para duas ou mais sociedades, para PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOFUSOFUSOFUSOFUSOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAduas ou mais sociedades, para duas ou mais sociedades, para duas ou mais sociedades, para duas ou mais sociedades, para formar empresa nova, que lhes formar empresa nova, que lhes formar empresa nova, que lhes formar empresa nova, que lhes suceder em todos os direitos suceder em todos os direitos suceder em todos os direitos suceder em todos os direitos e obrigaes antes contradase obrigaes antes contradase obrigaes antes contradase obrigaes antes contradasECONOMIAS FISCAIS DENTRO DA LEI ECONOMIAS FISCAIS DENTRO DA LEI ECONOMIAS FISCAIS DENTRO DA LEI ECONOMIAS FISCAIS DENTRO DA LEI Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPPPPROCESSO DE FUSOROCESSO DE FUSOROCESSO DE FUSOROCESSO DE FUSOBBBBSURGE NOVA SURGE NOVA SURGE NOVA SURGE NOVA CORPORAOCORPORAOCORPORAOCORPORAOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAAAAACCCCABC=DABC=DABC=DABC=DDESAPARECEM DESAPARECEM DESAPARECEM DESAPARECEM AS FUNDIDASAS FUNDIDASAS FUNDIDASAS FUNDIDAS++++Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAP um processo no qual uma um processo no qual uma um processo no qual uma um processo no qual uma companhia transfere parcela de companhia transfere parcela de companhia transfere parcela de companhia transfere parcela de seu patrimnio para uma ou mais seu patrimnio para uma ou mais seu patrimnio para uma ou mais seu patrimnio para uma ou mais PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOCISOCISOCISOCISOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAseu patrimnio para uma ou mais seu patrimnio para uma ou mais seu patrimnio para uma ou mais seu patrimnio para uma ou mais sociedades, constitudas a esse sociedades, constitudas a esse sociedades, constitudas a esse sociedades, constitudas a esse fim, ou ento j existentes. Se fim, ou ento j existentes. Se fim, ou ento j existentes. Se fim, ou ento j existentes. Se verso total baixaverso total baixaverso total baixaverso total baixa----se a cindida se a cindida se a cindida se a cindida seno, divideseno, divideseno, divideseno, divide----se o seu capital.se o seu capital.se o seu capital.se o seu capital.Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPPPPROCESSO DE CISOROCESSO DE CISOROCESSO DE CISOROCESSO DE CISOAAAANOVA UNIDADE NOVA UNIDADE NOVA UNIDADE NOVA UNIDADE AAAAPARCIALPARCIALPARCIALPARCIALPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIABBBBNOVA UNIDADE NOVA UNIDADE NOVA UNIDADE NOVA UNIDADE DE OPERAESDE OPERAESDE OPERAESDE OPERAESCCCCBBBBTOTALTOTALTOTALTOTALProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPSempre que os tributos comportarem Sempre que os tributos comportarem Sempre que os tributos comportarem Sempre que os tributos comportarem a transferncia do nus financeiro a transferncia do nus financeiro a transferncia do nus financeiro a transferncia do nus financeiro no parece no parece no parece no parece tictictictico o o o implementar um implementar um implementar um implementar um PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIORESUMINDORESUMINDORESUMINDORESUMINDOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAno parece no parece no parece no parece tictictictico o o o implementar um implementar um implementar um implementar um planejamento tributrioplanejamento tributrioplanejamento tributrioplanejamento tributrio,,,, salvo salvo salvo salvo se se se se para diminuir preos e diretamente para diminuir preos e diretamente para diminuir preos e diretamente para diminuir preos e diretamente aumentar a competitividade mercadoaumentar a competitividade mercadoaumentar a competitividade mercadoaumentar a competitividade mercadoSONEGAR CRIME SONEGAR CRIME SONEGAR CRIME SONEGAR CRIME ---- QUESTO MORALQUESTO MORALQUESTO MORALQUESTO MORALProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPMoral a regra de bem proceder, Moral a regra de bem proceder, Moral a regra de bem proceder, Moral a regra de bem proceder, entendendo como tal, no apenas entendendo como tal, no apenas entendendo como tal, no apenas entendendo como tal, no apenas PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOMORAL DO PLANEJARMORAL DO PLANEJARMORAL DO PLANEJARMORAL DO PLANEJARPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAentendendo como tal, no apenas entendendo como tal, no apenas entendendo como tal, no apenas entendendo como tal, no apenas deixar de fazer o mal, mas fazer o deixar de fazer o mal, mas fazer o deixar de fazer o mal, mas fazer o deixar de fazer o mal, mas fazer o bem sempre que estiver ao alcance, bem sempre que estiver ao alcance, bem sempre que estiver ao alcance, bem sempre que estiver ao alcance, como forma evitar malcomo forma evitar malcomo forma evitar malcomo forma evitar mal,,,, que resulte que resulte que resulte que resulte de no haver de no haver de no haver de no haver sido praticadosido praticadosido praticadosido praticado o bemo bemo bemo bemJOS PIO MARTINS UNICENP CURITIBAProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPMOMENTO PARA REFLEXOMOMENTO PARA REFLEXOMOMENTO PARA REFLEXOMOMENTO PARA REFLEXOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAQUAL A MELHOR FORMA TRIBUTAO ?QUAL A MELHOR FORMA TRIBUTAO ?QUAL A MELHOR FORMA TRIBUTAO ?QUAL A MELHOR FORMA TRIBUTAO ?LUCRO REAL, PRESUMIDO, SIMPLES ?LUCRO REAL, PRESUMIDO, SIMPLES ?LUCRO REAL, PRESUMIDO, SIMPLES ?LUCRO REAL, PRESUMIDO, SIMPLES ?Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPLUCRO REAL LUCRO REAL LUCRO REAL LUCRO REAL ---- CONCEITOCONCEITOCONCEITOCONCEITOLucro Lucro Lucro Lucro RealRealRealReal conceito fiscal e no econmico conceito fiscal e no econmico conceito fiscal e no econmico conceito fiscal e no econmico No conceito econmico, o lucro No conceito econmico, o lucro No conceito econmico, o lucro No conceito econmico, o lucro o resultado o resultado o resultado o resultado positivo positivo positivo positivo da da da da soma algbrica receitas de vendas soma algbrica receitas de vendas soma algbrica receitas de vendas soma algbrica receitas de vendas deduzidos abatimentos deduzidos abatimentos deduzidos abatimentos deduzidos abatimentos & & & & devoluesdevoluesdevoluesdevolues e e e e tributos tributos tributos tributos PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAdeduzidos abatimentos deduzidos abatimentos deduzidos abatimentos deduzidos abatimentos & & & & devoluesdevoluesdevoluesdevolues e e e e tributos tributos tributos tributos sobre vendassobre vendassobre vendassobre vendas, , , , custoscustoscustoscustos & & & & despesas operacionaisdespesas operacionaisdespesas operacionaisdespesas operacionaisSe Se Se Se dodododo encontro entre as receitas e despesasencontro entre as receitas e despesasencontro entre as receitas e despesasencontro entre as receitas e despesasresultar saldo resultar saldo resultar saldo resultar saldo negativo, negativo, negativo, negativo, ao invsao invsao invsao invs de de de de lucrolucrolucrolucroapuramos apuramos apuramos apuramos prejuzoprejuzoprejuzoprejuzo contbil, partida para LRcontbil, partida para LRcontbil, partida para LRcontbil, partida para LRProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPLUCRO PRESUMIDO LUCRO PRESUMIDO LUCRO PRESUMIDO LUCRO PRESUMIDO ---- CONCEITOCONCEITOCONCEITOCONCEITOConforme sugere, uma presuno do resultado Conforme sugere, uma presuno do resultado Conforme sugere, uma presuno do resultado Conforme sugere, uma presuno do resultado e constitui forma alternativa para pequenas e e constitui forma alternativa para pequenas e e constitui forma alternativa para pequenas e e constitui forma alternativa para pequenas e mdias empresas pagarmdias empresas pagarmdias empresas pagarmdias empresas pagarem em em em impostosimpostosimpostosimpostos IR e CSSL, IR e CSSL, IR e CSSL, IR e CSSL, dentro dosdentro dosdentro dosdentro dos limitelimitelimitelimitessss e regras e regras e regras e regras esesesestabelecidastabelecidastabelecidastabelecidas....PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAEm vez da apurao do lucro real mediante uso Em vez da apurao do lucro real mediante uso Em vez da apurao do lucro real mediante uso Em vez da apurao do lucro real mediante uso da escrita mercantil, algumas empresas podem da escrita mercantil, algumas empresas podem da escrita mercantil, algumas empresas podem da escrita mercantil, algumas empresas podem presumir um valor de lucro. O lucro presumido presumir um valor de lucro. O lucro presumido presumir um valor de lucro. O lucro presumido presumir um valor de lucro. O lucro presumido decorre portanto de percentual aplicado sobre decorre portanto de percentual aplicado sobre decorre portanto de percentual aplicado sobre decorre portanto de percentual aplicado sobre faturamento faturamento faturamento faturamento do do do do ms; no significando ms; no significando ms; no significando ms; no significando lucrolucrolucrolucroProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPIMPOSTOS PELO PROCESSO SIMPLIFICADOIMPOSTOS PELO PROCESSO SIMPLIFICADOIMPOSTOS PELO PROCESSO SIMPLIFICADOIMPOSTOS PELO PROCESSO SIMPLIFICADOProcedimentos previstos emProcedimentos previstos emProcedimentos previstos emProcedimentos previstos em legislao prpria legislao prpria legislao prpria legislao prpria contemplativa do Regime Especial Unificado de contemplativa do Regime Especial Unificado de contemplativa do Regime Especial Unificado de contemplativa do Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies, cuja Arrecadao de Tributos e Contribuies, cuja Arrecadao de Tributos e Contribuies, cuja Arrecadao de Tributos e Contribuies, cuja opo alcana apenas Microempresas e Empresas opo alcana apenas Microempresas e Empresas opo alcana apenas Microempresas e Empresas opo alcana apenas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, enquadradas em parmetros e de Pequeno Porte, enquadradas em parmetros e de Pequeno Porte, enquadradas em parmetros e de Pequeno Porte, enquadradas em parmetros e PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAde Pequeno Porte, enquadradas em parmetros e de Pequeno Porte, enquadradas em parmetros e de Pequeno Porte, enquadradas em parmetros e de Pequeno Porte, enquadradas em parmetros e mediante certas condies, explicitado que osmediante certas condies, explicitado que osmediante certas condies, explicitado que osmediante certas condies, explicitado que osvalores devidos mensalmente so quantificadosvalores devidos mensalmente so quantificadosvalores devidos mensalmente so quantificadosvalores devidos mensalmente so quantificadoscom base em tabelas especficas para cada uma com base em tabelas especficas para cada uma com base em tabelas especficas para cada uma com base em tabelas especficas para cada uma das atividades empresariais permitidas na leidas atividades empresariais permitidas na leidas atividades empresariais permitidas na leidas atividades empresariais permitidas na leiProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPLUCRO ARBITRADO LUCRO ARBITRADO LUCRO ARBITRADO LUCRO ARBITRADO ---- CONCEITOCONCEITOCONCEITOCONCEITO uma prerrogativa assegurada a favor do Fisco uma prerrogativa assegurada a favor do Fisco uma prerrogativa assegurada a favor do Fisco uma prerrogativa assegurada a favor do Fisco para, sempre que a PJ no mantiver sua escrita para, sempre que a PJ no mantiver sua escrita para, sempre que a PJ no mantiver sua escrita para, sempre que a PJ no mantiver sua escrita revestida dos aspectos legais ou comerciais ou revestida dos aspectos legais ou comerciais ou revestida dos aspectos legais ou comerciais ou revestida dos aspectos legais ou comerciais ou fiscais, inclusive no elaborar as respectivas fiscais, inclusive no elaborar as respectivas fiscais, inclusive no elaborar as respectivas fiscais, inclusive no elaborar as respectivas demonstraes financeiras; tendo exercido de demonstraes financeiras; tendo exercido de demonstraes financeiras; tendo exercido de demonstraes financeiras; tendo exercido de PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAdemonstraes financeiras; tendo exercido de demonstraes financeiras; tendo exercido de demonstraes financeiras; tendo exercido de demonstraes financeiras; tendo exercido de forma indevida a opo pelo presumido ou ainda forma indevida a opo pelo presumido ou ainda forma indevida a opo pelo presumido ou ainda forma indevida a opo pelo presumido ou ainda no manter ou apresentar os documentos que se no manter ou apresentar os documentos que se no manter ou apresentar os documentos que se no manter ou apresentar os documentos que se prestam para evidenciar os fatos econmicos, a prestam para evidenciar os fatos econmicos, a prestam para evidenciar os fatos econmicos, a prestam para evidenciar os fatos econmicos, a autoridade fiscalizadora poder desclassificar autoridade fiscalizadora poder desclassificar autoridade fiscalizadora poder desclassificar autoridade fiscalizadora poder desclassificar a escriturao realizada e a escriturao realizada e a escriturao realizada e a escriturao realizada e arbitrar o lucroarbitrar o lucroarbitrar o lucroarbitrar o lucro....Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPIMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA FATO GERADORFATO GERADORFATO GERADORFATO GERADORArt.43 Art.43 Art.43 Art.43 O imposto, competncia da Unio sobre O imposto, competncia da Unio sobre O imposto, competncia da Unio sobre O imposto, competncia da Unio sobre a renda e proventos de qualquer natureza,tido a renda e proventos de qualquer natureza,tido a renda e proventos de qualquer natureza,tido a renda e proventos de qualquer natureza,tido como do tipo como do tipo como do tipo como do tipo complexocomplexocomplexocomplexo, tem como FG, aquisio , tem como FG, aquisio , tem como FG, aquisio , tem como FG, aquisio da disponibilidade jurdica ou econmica de:da disponibilidade jurdica ou econmica de:da disponibilidade jurdica ou econmica de:da disponibilidade jurdica ou econmica de:PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAI renda I renda I renda I renda produto do capital/trabalho/ambosproduto do capital/trabalho/ambosproduto do capital/trabalho/ambosproduto do capital/trabalho/ambosII proventos de qualquer natureza, entendido,II proventos de qualquer natureza, entendido,II proventos de qualquer natureza, entendido,II proventos de qualquer natureza, entendido,acrscimos patrimoniais no cobertos pelaacrscimos patrimoniais no cobertos pelaacrscimos patrimoniais no cobertos pelaacrscimos patrimoniais no cobertos pelacombinao dos itens do inciso anterior.combinao dos itens do inciso anterior.combinao dos itens do inciso anterior.combinao dos itens do inciso anterior.Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPIMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA BASE CLCULOBASE CLCULOBASE CLCULOBASE CLCULOArt.44 Art.44 Art.44 Art.44 A base de clculo do Imposto de Renda A base de clculo do Imposto de Renda A base de clculo do Imposto de Renda A base de clculo do Imposto de Renda o montante real, arbitrado ou presumido, da o montante real, arbitrado ou presumido, da o montante real, arbitrado ou presumido, da o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos de qualquer natureza:renda ou dos proventos de qualquer natureza:renda ou dos proventos de qualquer natureza:renda ou dos proventos de qualquer natureza:PF PF PF PF rendimentos auferidos no ano calendrio,rendimentos auferidos no ano calendrio,rendimentos auferidos no ano calendrio,rendimentos auferidos no ano calendrio,PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPF PF PF PF rendimentos auferidos no ano calendrio,rendimentos auferidos no ano calendrio,rendimentos auferidos no ano calendrio,rendimentos auferidos no ano calendrio,menos despesas & dedues permitidas leimenos despesas & dedues permitidas leimenos despesas & dedues permitidas leimenos despesas & dedues permitidas leiPJ PJ PJ PJ lucro real, presumido ou arbitrado. Para lucro real, presumido ou arbitrado. Para lucro real, presumido ou arbitrado. Para lucro real, presumido ou arbitrado. Para fins do lucro real, autorizadas dedues fins do lucro real, autorizadas dedues fins do lucro real, autorizadas dedues fins do lucro real, autorizadas dedues dos custos e ainda despesas operacionaisdos custos e ainda despesas operacionaisdos custos e ainda despesas operacionaisdos custos e ainda despesas operacionaisProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPA TRIBUTAO DAS PJ NA PRTICAA TRIBUTAO DAS PJ NA PRTICAA TRIBUTAO DAS PJ NA PRTICAA TRIBUTAO DAS PJ NA PRTICA LUCRO REALLUCRO REALLUCRO REALLUCRO REAL LUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA LUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDO SIMPLESSIMPLESSIMPLESSIMPLES ARBITRADOARBITRADOARBITRADOARBITRADOProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPFORMA DE TRIBUTAO DAS EMPRESASFORMA DE TRIBUTAO DAS EMPRESASFORMA DE TRIBUTAO DAS EMPRESASFORMA DE TRIBUTAO DAS EMPRESASLUCRO REALLUCRO REALLUCRO REALLUCRO REAL LUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDOLUCRO REALLUCRO REALLUCRO REALLUCRO REALTRIMESTRALTRIMESTRALTRIMESTRALTRIMESTRALLUCRO REAL LUCRO REAL LUCRO REAL LUCRO REAL ANUALANUALANUALANUALPRESUMIDO PRESUMIDO PRESUMIDO PRESUMIDO TRIMESTRALTRIMESTRALTRIMESTRALTRIMESTRALAPURAOAPURAOAPURAOAPURAODEFINITIVO DEFINITIVO DEFINITIVO DEFINITIVO COM BASE NO COM BASE NO COM BASE NO COM BASE NO LR CONTBIL LR CONTBIL LR CONTBIL LR CONTBIL TRIMESTRALTRIMESTRALTRIMESTRALTRIMESTRALBASE RB MES, BASE RB MES, BASE RB MES, BASE RB MES, AJUSTE PELO AJUSTE PELO AJUSTE PELO AJUSTE PELO LR CONTBIL LR CONTBIL LR CONTBIL LR CONTBIL FINAL DO ANO FINAL DO ANO FINAL DO ANO FINAL DO ANO DEFINITIVO DEFINITIVO DEFINITIVO DEFINITIVO COM BASE NA COM BASE NA COM BASE NA COM BASE NA VLR RECEITA VLR RECEITA VLR RECEITA VLR RECEITA BRUTA MENSALBRUTA MENSALBRUTA MENSALBRUTA MENSALAPURAOAPURAOAPURAOAPURAOPAGAMENTOPAGAMENTOPAGAMENTOPAGAMENTOProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPLUCRO REAL LUCRO REAL LUCRO REAL LUCRO REAL ---- APURAOAPURAOAPURAOAPURAOPara fins de apurao do Para fins de apurao do Para fins de apurao do Para fins de apurao do Lucro Lucro Lucro Lucro Real, podem ser Real, podem ser Real, podem ser Real, podem ser computados na base de clculo do Imposto Renda computados na base de clculo do Imposto Renda computados na base de clculo do Imposto Renda computados na base de clculo do Imposto Renda Custos dos Bens ou Servios produzidosCustos dos Bens ou Servios produzidosCustos dos Bens ou Servios produzidosCustos dos Bens ou Servios produzidosPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA Custos dos Bens ou Servios produzidosCustos dos Bens ou Servios produzidosCustos dos Bens ou Servios produzidosCustos dos Bens ou Servios produzidos Depreciao dos bens & equipamentosDepreciao dos bens & equipamentosDepreciao dos bens & equipamentosDepreciao dos bens & equipamentos Despesas Operacioniais Despesas Operacioniais Despesas Operacioniais Despesas Operacioniais taxas e clculostaxas e clculostaxas e clculostaxas e clculos Perdas com crditos mercantis Perdas com crditos mercantis Perdas com crditos mercantis Perdas com crditos mercantis ---- condiescondiescondiescondies Remunerao do Capital Prprio Remunerao do Capital Prprio Remunerao do Capital Prprio Remunerao do Capital Prprio ---- incentivoincentivoincentivoincentivo Impostos pagos na compra Ativo ImobilizadoImpostos pagos na compra Ativo ImobilizadoImpostos pagos na compra Ativo ImobilizadoImpostos pagos na compra Ativo Imobilizado Outras despesas pertinentes ao objeto socialOutras despesas pertinentes ao objeto socialOutras despesas pertinentes ao objeto socialOutras despesas pertinentes ao objeto socialProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPLUCRO LUCRO LUCRO LUCRO REAL TRIMESTRALREAL TRIMESTRALREAL TRIMESTRALREAL TRIMESTRAL ---- CCCCLCULOSLCULOSLCULOSLCULOSO IR ser calculado pela alquota 15% sobre o O IR ser calculado pela alquota 15% sobre o O IR ser calculado pela alquota 15% sobre o O IR ser calculado pela alquota 15% sobre o LR do trimestre, ficando sujeito ao adicional LR do trimestre, ficando sujeito ao adicional LR do trimestre, ficando sujeito ao adicional LR do trimestre, ficando sujeito ao adicional de 10%, sobre parcela de lucro que exceder ao de 10%, sobre parcela de lucro que exceder ao de 10%, sobre parcela de lucro que exceder ao de 10%, sobre parcela de lucro que exceder ao de 10%, sobre parcela de lucro que exceder ao de 10%, sobre parcela de lucro que exceder ao de 10%, sobre parcela de lucro que exceder ao de 10%, sobre parcela de lucro que exceder ao Lucro Real R$ 60.000, no trimestre em questoLucro Real R$ 60.000, no trimestre em questoLucro Real R$ 60.000, no trimestre em questoLucro Real R$ 60.000, no trimestre em questoA CSSL ser calculada mediante utilizao da A CSSL ser calculada mediante utilizao da A CSSL ser calculada mediante utilizao da A CSSL ser calculada mediante utilizao da alquota de 9% sobre o Lucro Lquido ajustadoalquota de 9% sobre o Lucro Lquido ajustadoalquota de 9% sobre o Lucro Lquido ajustadoalquota de 9% sobre o Lucro Lquido ajustadoProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPLUCRO LUCRO LUCRO LUCRO REAL ANUALREAL ANUALREAL ANUALREAL ANUAL ---- CCCCLCULOSLCULOSLCULOSLCULOSNeste caso, o IR e a CSSL sero calculados e Neste caso, o IR e a CSSL sero calculados e Neste caso, o IR e a CSSL sero calculados e Neste caso, o IR e a CSSL sero calculados e pagos mensalmente sobre um lucro estimado. O pagos mensalmente sobre um lucro estimado. O pagos mensalmente sobre um lucro estimado. O pagos mensalmente sobre um lucro estimado. O imposto dever ser pago at ltimo dia do imposto dever ser pago at ltimo dia do imposto dever ser pago at ltimo dia do imposto dever ser pago at ltimo dia do ms seguinte ao perodo de apurao. ms seguinte ao perodo de apurao. ms seguinte ao perodo de apurao. ms seguinte ao perodo de apurao. PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAms seguinte ao perodo de apurao. ms seguinte ao perodo de apurao. ms seguinte ao perodo de apurao. ms seguinte ao perodo de apurao. Alquota de 15% sobre a BC ficando sujeito ao Alquota de 15% sobre a BC ficando sujeito ao Alquota de 15% sobre a BC ficando sujeito ao Alquota de 15% sobre a BC ficando sujeito ao adicional de 10%, sobre parcela de lucro que, adicional de 10%, sobre parcela de lucro que, adicional de 10%, sobre parcela de lucro que, adicional de 10%, sobre parcela de lucro que, presumido, exceder a R$ 20.000 no perodopresumido, exceder a R$ 20.000 no perodopresumido, exceder a R$ 20.000 no perodopresumido, exceder a R$ 20.000 no perodoProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPLUCRO LUCRO LUCRO LUCRO REAL ANUALREAL ANUALREAL ANUALREAL ANUAL & LUCRO PRESUMIDO& LUCRO PRESUMIDO& LUCRO PRESUMIDO& LUCRO PRESUMIDOImpostos devem ser pagos a partir de lucros Impostos devem ser pagos a partir de lucros Impostos devem ser pagos a partir de lucros Impostos devem ser pagos a partir de lucros estimados, mediante aplicao dos seguintes estimados, mediante aplicao dos seguintes estimados, mediante aplicao dos seguintes estimados, mediante aplicao dos seguintes percentuais, sobre a RB auferida no perodopercentuais, sobre a RB auferida no perodopercentuais, sobre a RB auferida no perodopercentuais, sobre a RB auferida no perodoPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA importante destacar que o lucro presumido importante destacar que o lucro presumido importante destacar que o lucro presumido importante destacar que o lucro presumido a partir da RB, no significa valor lquido a partir da RB, no significa valor lquido a partir da RB, no significa valor lquido a partir da RB, no significa valor lquido apenas uma alternativa, que dever ser apenas uma alternativa, que dever ser apenas uma alternativa, que dever ser apenas uma alternativa, que dever ser avaliada com base realidade da empresaavaliada com base realidade da empresaavaliada com base realidade da empresaavaliada com base realidade da empresaProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPLUCRO LUCRO LUCRO LUCRO REAL ANUALREAL ANUALREAL ANUALREAL ANUAL & LUCRO PRESUMIDO& LUCRO PRESUMIDO& LUCRO PRESUMIDO& LUCRO PRESUMIDONo caso da Contribuio Social Sobre Lucro, No caso da Contribuio Social Sobre Lucro, No caso da Contribuio Social Sobre Lucro, No caso da Contribuio Social Sobre Lucro, as parcelas sero calculadas pela alquota as parcelas sero calculadas pela alquota as parcelas sero calculadas pela alquota as parcelas sero calculadas pela alquota PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAas parcelas sero calculadas pela alquota as parcelas sero calculadas pela alquota as parcelas sero calculadas pela alquota as parcelas sero calculadas pela alquota de 9% sobre a Base de Clculo, que, neste de 9% sobre a Base de Clculo, que, neste de 9% sobre a Base de Clculo, que, neste de 9% sobre a Base de Clculo, que, neste caso, corresponder a 12% da Receita Bruta.caso, corresponder a 12% da Receita Bruta.caso, corresponder a 12% da Receita Bruta.caso, corresponder a 12% da Receita Bruta.Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPAPURANDO A BASE DE CLCULO SOBRE RBAPURANDO A BASE DE CLCULO SOBRE RBAPURANDO A BASE DE CLCULO SOBRE RBAPURANDO A BASE DE CLCULO SOBRE RB 8% 8% 8% 8% ---- NA REVENDA MERCADORIAS & SERVIOS NA REVENDA MERCADORIAS & SERVIOS NA REVENDA MERCADORIAS & SERVIOS NA REVENDA MERCADORIAS & SERVIOS 1,6% 1,6% 1,6% 1,6% ---- NA REVENDA,COMBUSTVEIS & DERIVADOSNA REVENDA,COMBUSTVEIS & DERIVADOSNA REVENDA,COMBUSTVEIS & DERIVADOSNA REVENDA,COMBUSTVEIS & DERIVADOS 16% 16% 16% 16% ---- NOS SERVIOS TRANSPORTES EXCETO CARGASNOS SERVIOS TRANSPORTES EXCETO CARGASNOS SERVIOS TRANSPORTES EXCETO CARGASNOS SERVIOS TRANSPORTES EXCETO CARGAS 8% 8% 8% 8% ---- NOS SERVIOS TRANSPORTES DE CARGASNOS SERVIOS TRANSPORTES DE CARGASNOS SERVIOS TRANSPORTES DE CARGASNOS SERVIOS TRANSPORTES DE CARGAS 16% 16% 16% 16% ---- INSTITUIES FINANCEIRAS EQUIPARADASINSTITUIES FINANCEIRAS EQUIPARADASINSTITUIES FINANCEIRAS EQUIPARADASINSTITUIES FINANCEIRAS EQUIPARADASPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA 16% 16% 16% 16% ---- INSTITUIES FINANCEIRAS EQUIPARADASINSTITUIES FINANCEIRAS EQUIPARADASINSTITUIES FINANCEIRAS EQUIPARADASINSTITUIES FINANCEIRAS EQUIPARADAS 16% 16% 16% 16% ---- NOS SERVIOS EM GERAL PRESTADOS PJ COM NOS SERVIOS EM GERAL PRESTADOS PJ COM NOS SERVIOS EM GERAL PRESTADOS PJ COM NOS SERVIOS EM GERAL PRESTADOS PJ COM ANUAL AT 120 MIL,EXCETO CASOS SERVIOS ANUAL AT 120 MIL,EXCETO CASOS SERVIOS ANUAL AT 120 MIL,EXCETO CASOS SERVIOS ANUAL AT 120 MIL,EXCETO CASOS SERVIOS HOSPITALARES, TRANSPORTES & PROFISSES HOSPITALARES, TRANSPORTES & PROFISSES HOSPITALARES, TRANSPORTES & PROFISSES HOSPITALARES, TRANSPORTES & PROFISSES REGULAMENTADAS REGULAMENTADAS REGULAMENTADAS REGULAMENTADAS ---- RESPONSABILIDADERESPONSABILIDADERESPONSABILIDADERESPONSABILIDADE 32% 32% 32% 32% ---- SERVIOS PROFISSIONAIS REGULAMENTADOSSERVIOS PROFISSIONAIS REGULAMENTADOSSERVIOS PROFISSIONAIS REGULAMENTADOSSERVIOS PROFISSIONAIS REGULAMENTADOSProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPTPICOS DE TRIBUTAOTPICOS DE TRIBUTAOTPICOS DE TRIBUTAOTPICOS DE TRIBUTAOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA HORA DE HORA DE HORA DE HORA DE EXERCITAREXERCITAREXERCITAREXERCITAR O CONTEDOO CONTEDOO CONTEDOO CONTEDOProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP toda prestao pecuniria, toda prestao pecuniria, toda prestao pecuniria, toda prestao pecuniria, compulsria, em moeda ou cujocompulsria, em moeda ou cujocompulsria, em moeda ou cujocompulsria, em moeda ou cujovalor nela se possa exprimir, valor nela se possa exprimir, valor nela se possa exprimir, valor nela se possa exprimir, PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOTRIBUTOTRIBUTOTRIBUTOTRIBUTOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAvalor nela se possa exprimir, valor nela se possa exprimir, valor nela se possa exprimir, valor nela se possa exprimir, que no constitua sano por que no constitua sano por que no constitua sano por que no constitua sano por ato ilcito instituda em leiato ilcito instituda em leiato ilcito instituda em leiato ilcito instituda em lei,,,,cobrada mediante atividade cobrada mediante atividade cobrada mediante atividade cobrada mediante atividade pblica plenamente vinculada.pblica plenamente vinculada.pblica plenamente vinculada.pblica plenamente vinculada.Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPTributo gnero e apresenta Tributo gnero e apresenta Tributo gnero e apresenta Tributo gnero e apresenta trs espcies distintas a saber:trs espcies distintas a saber:trs espcies distintas a saber:trs espcies distintas a saber: Impostos;Impostos;Impostos;Impostos;PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOCLASSIFICAOCLASSIFICAOCLASSIFICAOCLASSIFICAOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA Impostos;Impostos;Impostos;Impostos; Taxas eTaxas eTaxas eTaxas e Contribuies de melhoriaContribuies de melhoriaContribuies de melhoriaContribuies de melhoriaProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP o tributo cuja obrigao o tributo cuja obrigao o tributo cuja obrigao o tributo cuja obrigao principal tem por fato gerador uma principal tem por fato gerador uma principal tem por fato gerador uma principal tem por fato gerador uma situao independente de qualquer situao independente de qualquer situao independente de qualquer situao independente de qualquer PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOIMPOSTOIMPOSTOIMPOSTOIMPOSTOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAsituao independente de qualquer situao independente de qualquer situao independente de qualquer situao independente de qualquer atividade estatal especfica; esta atividade estatal especfica; esta atividade estatal especfica; esta atividade estatal especfica; esta em relao ao contribuinte de fatoem relao ao contribuinte de fatoem relao ao contribuinte de fatoem relao ao contribuinte de fatoProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP a contraprestao pela a contraprestao pela a contraprestao pela a contraprestao pela efetiva ou potencial utilizao de efetiva ou potencial utilizao de efetiva ou potencial utilizao de efetiva ou potencial utilizao de servio pblico, especfico e servio pblico, especfico e servio pblico, especfico e servio pblico, especfico e PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOTAXATAXATAXATAXAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAservio pblico, especfico e servio pblico, especfico e servio pblico, especfico e servio pblico, especfico e divisvel, tendo em vista regular divisvel, tendo em vista regular divisvel, tendo em vista regular divisvel, tendo em vista regular exerccio do poder de polcia que exerccio do poder de polcia que exerccio do poder de polcia que exerccio do poder de polcia que constitui a essncia do estadoconstitui a essncia do estadoconstitui a essncia do estadoconstitui a essncia do estadoProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP a contraprestao para fazer a contraprestao para fazer a contraprestao para fazer a contraprestao para fazer frente custos das obras pblicas, frente custos das obras pblicas, frente custos das obras pblicas, frente custos das obras pblicas, implique valorizao imobiliria, implique valorizao imobiliria, implique valorizao imobiliria, implique valorizao imobiliria, PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOCONTRIBUIO DE MELHORIACONTRIBUIO DE MELHORIACONTRIBUIO DE MELHORIACONTRIBUIO DE MELHORIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAimplique valorizao imobiliria, implique valorizao imobiliria, implique valorizao imobiliria, implique valorizao imobiliria, tendo como limite total a despesa tendo como limite total a despesa tendo como limite total a despesa tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual realizada e como limite individual realizada e como limite individual realizada e como limite individual o acrscimo de valor que da obra o acrscimo de valor que da obra o acrscimo de valor que da obra o acrscimo de valor que da obra resultar a cada imvel beneficiadoresultar a cada imvel beneficiadoresultar a cada imvel beneficiadoresultar a cada imvel beneficiadoProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPEEEEstudstudstudstudos afirmam existiros afirmam existiros afirmam existiros afirmam existir uma uma uma uma quarta quarta quarta quarta espcie de tributo, espcie de tributo, espcie de tributo, espcie de tributo, dededede competncia competncia competncia competncia PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOCONTRIBUIES CONTRIBUIES CONTRIBUIES CONTRIBUIES PARAFISCPARAFISCPARAFISCPARAFISCAISAISAISAISPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAespcie de tributo, espcie de tributo, espcie de tributo, espcie de tributo, dededede competncia competncia competncia competncia exclusiva daexclusiva daexclusiva daexclusiva da UnioUnioUnioUnio, cobrada sob a , cobrada sob a , cobrada sob a , cobrada sob a forma forma forma forma contribuies parafiscaiscontribuies parafiscaiscontribuies parafiscaiscontribuies parafiscais; ; ; ; ou seja, arrecadadas com objetivos ou seja, arrecadadas com objetivos ou seja, arrecadadas com objetivos ou seja, arrecadadas com objetivos e finalidades nicas, especficas.e finalidades nicas, especficas.e finalidades nicas, especficas.e finalidades nicas, especficas.Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPortanto,Portanto,Portanto,Portanto, conformeconformeconformeconforme aaaa legislaolegislaolegislaolegislao ememememvigor,vigor,vigor,vigor, atualmenteatualmenteatualmenteatualmente sosososo cobradascobradascobradascobradas CSCSCSCScomcomcomcom asasasas seguintesseguintesseguintesseguintes finalidadesfinalidadesfinalidadesfinalidades::::PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOCONTRIBUIES SOCAISCONTRIBUIES SOCAISCONTRIBUIES SOCAISCONTRIBUIES SOCAISPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAcomcomcomcom asasasas seguintesseguintesseguintesseguintes finalidadesfinalidadesfinalidadesfinalidades::::a)a)a)a) folha de salriosfolha de salriosfolha de salriosfolha de salrios INSS e FGTSINSS e FGTSINSS e FGTSINSS e FGTSb)b)b)b) faturamentofaturamentofaturamentofaturamento PIS e COFINSPIS e COFINSPIS e COFINSPIS e COFINSc)c)c)c) lucro lucro lucro lucro pessoa jurdica pessoa jurdica pessoa jurdica pessoa jurdica CSSLCSSLCSSLCSSLd)d)d)d) movimentao financeira movimentao financeira movimentao financeira movimentao financeira ---- CPMFCPMFCPMFCPMFProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP1.1.1.1. IPIIPIIPIIPI2.2.2.2. ICMSICMSICMSICMS3.3.3.3. ISSISSISSISSPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPRINCIPAIS PRINCIPAIS PRINCIPAIS PRINCIPAIS IMPOSTOIMPOSTOIMPOSTOIMPOSTOS:S:S:S:PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA3.3.3.3. ISSISSISSISS4.4.4.4. IR IR IR IR Fsica e JurdicaFsica e JurdicaFsica e JurdicaFsica e Jurdica5.5.5.5. II / IEII / IEII / IEII / IE6.6.6.6. IOFIOFIOFIOF7.7.7.7. IPVA / IPTUIPVA / IPTUIPVA / IPTUIPVA / IPTUProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP1.1.1.1. Taxa iluminao pblicaTaxa iluminao pblicaTaxa iluminao pblicaTaxa iluminao pblica2.2.2.2. Taxa alvar localizaoTaxa alvar localizaoTaxa alvar localizaoTaxa alvar localizao3.3.3.3. Pedgios em rodoviasPedgios em rodoviasPedgios em rodoviasPedgios em rodoviasPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPRINCIPAIS TAXAS:PRINCIPAIS TAXAS:PRINCIPAIS TAXAS:PRINCIPAIS TAXAS:PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA3.3.3.3. Pedgios em rodoviasPedgios em rodoviasPedgios em rodoviasPedgios em rodovias4.4.4.4. Taxas de licenciamentoTaxas de licenciamentoTaxas de licenciamentoTaxas de licenciamento5.5.5.5. Taxas alfandegriasTaxas alfandegriasTaxas alfandegriasTaxas alfandegrias6.6.6.6. Taxas de vistoriasTaxas de vistoriasTaxas de vistoriasTaxas de vistorias7.7.7.7. Taxas para passaportesTaxas para passaportesTaxas para passaportesTaxas para passaportesProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP1.1.1.1. INSSINSSINSSINSS2.2.2.2. PISPISPISPIS3.3.3.3. COFINSCOFINSCOFINSCOFINSPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPRINCIPAIS CONTRIBUIES:PRINCIPAIS CONTRIBUIES:PRINCIPAIS CONTRIBUIES:PRINCIPAIS CONTRIBUIES:PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA3.3.3.3. COFINSCOFINSCOFINSCOFINS4.4.4.4. CSSLCSSLCSSLCSSL5.5.5.5. FGTSFGTSFGTSFGTS6.6.6.6. OUTRAS COMO A EXTINTA OUTRAS COMO A EXTINTA OUTRAS COMO A EXTINTA OUTRAS COMO A EXTINTA CPMFCPMFCPMFCPMFProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP a concretizao da hiptese a concretizao da hiptese a concretizao da hiptese a concretizao da hiptese abstrata prevista na lei que gera abstrata prevista na lei que gera abstrata prevista na lei que gera abstrata prevista na lei que gera o nascimento obrigao tributriao nascimento obrigao tributriao nascimento obrigao tributriao nascimento obrigao tributriaPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOFATO GERADORFATO GERADORFATO GERADORFATO GERADORPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAo nascimento obrigao tributriao nascimento obrigao tributriao nascimento obrigao tributriao nascimento obrigao tributria PrincipalPrincipalPrincipalPrincipal ---- pagarpagarpagarpagar Acessria Acessria Acessria Acessria ---- fazerfazerfazerfazer---- no fazerno fazerno fazerno fazerProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPO fato gerador da obrigao O fato gerador da obrigao O fato gerador da obrigao O fato gerador da obrigao principal principal principal principal pagamento do tributo, pagamento do tributo, pagamento do tributo, pagamento do tributo, a situao definida em lei como a situao definida em lei como a situao definida em lei como a situao definida em lei como PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOFG OBRIGAO PRINCIPAL FG OBRIGAO PRINCIPAL FG OBRIGAO PRINCIPAL FG OBRIGAO PRINCIPAL PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA a situao definida em lei como a situao definida em lei como a situao definida em lei como a situao definida em lei como necessria necessria necessria necessria ou ento ou ento ou ento ou ento suficiente suficiente suficiente suficiente aoaoaoaonascimento da nascimento da nascimento da nascimento da obrigatoriedadeobrigatoriedadeobrigatoriedadeobrigatoriedadeArt. 114 CTNArt. 114 CTNArt. 114 CTNArt. 114 CTNProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPO fato gerador da obrigao O fato gerador da obrigao O fato gerador da obrigao O fato gerador da obrigao acessria acessria acessria acessria apurao do tributo, apurao do tributo, apurao do tributo, apurao do tributo, qualquer situao que, na forma da qualquer situao que, na forma da qualquer situao que, na forma da qualquer situao que, na forma da PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOFG OBRIGAO ACESSRIAFG OBRIGAO ACESSRIAFG OBRIGAO ACESSRIAFG OBRIGAO ACESSRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAqualquer situao que, na forma da qualquer situao que, na forma da qualquer situao que, na forma da qualquer situao que, na forma da legislao vigente, impe prtica legislao vigente, impe prtica legislao vigente, impe prtica legislao vigente, impe prtica ou absteno ato que no configure ou absteno ato que no configure ou absteno ato que no configure ou absteno ato que no configure obrigao principal obrigao principal obrigao principal obrigao principal ---- escrituraoescrituraoescrituraoescrituraoArt. 115 CTNArt. 115 CTNArt. 115 CTNArt. 115 CTNProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPO nascimento obrigao tributaria O nascimento obrigao tributaria O nascimento obrigao tributaria O nascimento obrigao tributaria depende de Lei Complementar; depende de Lei Complementar; depende de Lei Complementar; depende de Lei Complementar; ppppois ois ois ois pela CFpela CFpela CFpela CF, s ela poder definir, s ela poder definir, s ela poder definir, s ela poder definir::::PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPRECEITOS PRECEITOS PRECEITOS PRECEITOS FUNDAMENTAISFUNDAMENTAISFUNDAMENTAISFUNDAMENTAISPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIApela CFpela CFpela CFpela CF, s ela poder definir, s ela poder definir, s ela poder definir, s ela poder definir:::: Fato geradorFato geradorFato geradorFato gerador Contribuinte ou responsvelContribuinte ou responsvelContribuinte ou responsvelContribuinte ou responsvel Base de clculoBase de clculoBase de clculoBase de clculo AlquotaAlquotaAlquotaAlquotassss & adicionais & adicionais & adicionais & adicionais Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPRINCPIOS CONSTITUCIONISPRINCPIOS CONSTITUCIONISPRINCPIOS CONSTITUCIONISPRINCPIOS CONSTITUCIONIS1111 DA LEGALIDADE Instituir ou aumentar tributo somente por lei2222 DA ISONOMIA TRIBUTRIA Instituir tratamento desigual entre contribuintesque se encontrem em situao equivalentePLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA33334444que se encontrem em situao equivalenteDA IRRETROATIVIDADE A lei no alcana fatos j ocorridos e somente ser retroativa para beneficiar o contribuinteDA ANTERIORIDADE Impede cobrana de tributo no mesmo exercciofinanceiro da publicao (CS observar noventena)Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPRINCPIOS CONSTITUCIONISPRINCPIOS CONSTITUCIONISPRINCPIOS CONSTITUCIONISPRINCPIOS CONSTITUCIONIS5555 DA NO CUMULATIVIDADE Impede a superposio tributria. Neste caso, osimpostos pagos nas operaes anteriores devem ser abatidos dos impostos devidos por operaessubsequentes, desde que a empresa obrigada aorecolhimento seja contribuinte de tais impostos:PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIArecolhimento seja contribuinte de tais impostos:EXEMPLOS COM- IPI- ICMS- PIS- COFINSProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPPRINCPIOS CONSTITUCIONISPRINCPIOS CONSTITUCIONISPRINCPIOS CONSTITUCIONISPRINCPIOS CONSTITUCIONISEXCEES ANTERIORIDADE facultado ao Poder Executivo, atendidas as condies e limites estabelecidos em lei, alterar as alquotas dos seguintes impostos: ImportaoPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA Importao Exportao Produtos industrializados Sobre operaes financeirasArt. 153 CFArt. 153 CFArt. 153 CFArt. 153 CFRESSALVADAS AS EXCEES ACIMA, TODOS OS DEMAIS TRIBUTOS SE SUBMETEM AO RESSALVADAS AS EXCEES ACIMA, TODOS OS DEMAIS TRIBUTOS SE SUBMETEM AO RESSALVADAS AS EXCEES ACIMA, TODOS OS DEMAIS TRIBUTOS SE SUBMETEM AO RESSALVADAS AS EXCEES ACIMA, TODOS OS DEMAIS TRIBUTOS SE SUBMETEM AO PRINCPIO DA LEGALIDADE. ESTADOS E MUNICPIOS NO PODEM, POR EXEMPLO, PRINCPIO DA LEGALIDADE. ESTADOS E MUNICPIOS NO PODEM, POR EXEMPLO, PRINCPIO DA LEGALIDADE. ESTADOS E MUNICPIOS NO PODEM, POR EXEMPLO, PRINCPIO DA LEGALIDADE. ESTADOS E MUNICPIOS NO PODEM, POR EXEMPLO, DISPOR SOBRE ALQUOTAS; FG OU BC, SE NO FOR ATRAVS LEIS ESPECFICAS.DISPOR SOBRE ALQUOTAS; FG OU BC, SE NO FOR ATRAVS LEIS ESPECFICAS.DISPOR SOBRE ALQUOTAS; FG OU BC, SE NO FOR ATRAVS LEIS ESPECFICAS.DISPOR SOBRE ALQUOTAS; FG OU BC, SE NO FOR ATRAVS LEIS ESPECFICAS.Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPO planejamento tributrio O planejamento tributrio O planejamento tributrio O planejamento tributrio requerrequerrequerrequerquequequeque o o o o responsvel pelas responsvel pelas responsvel pelas responsvel pelas propostaspropostaspropostaspropostas:::: cocococonheanheanheanhea aaaassss atividadeatividadeatividadeatividadessss da empresada empresada empresada empresaPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA cocococonheanheanheanhea aaaassss atividadeatividadeatividadeatividadessss da empresada empresada empresada empresa cocococonheanheanheanhea bembembembem sobre sobre sobre sobre contabilidadecontabilidadecontabilidadecontabilidade cocococonheanheanheanhea a a a a legislao tributrialegislao tributrialegislao tributrialegislao tributria seseseseja um profundo estudioso leisja um profundo estudioso leisja um profundo estudioso leisja um profundo estudioso leisProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP absteno da simples incidnciaabsteno da simples incidnciaabsteno da simples incidnciaabsteno da simples incidncia eliso eliso eliso eliso sentido sentido sentido sentido rrrrestritoestritoestritoestrito ou ou ou ou PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJARPLANEJARPLANEJARPLANEJAR: AES: AES: AES: AES ELISO FISCALELISO FISCALELISO FISCALELISO FISCALPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA eliso eliso eliso eliso sentido sentido sentido sentido rrrrestritoestritoestritoestrito ou ou ou ou atravs medida atravs medida atravs medida atravs medida jurdica lcitajurdica lcitajurdica lcitajurdica lcita;;;; evaso evaso evaso evaso sentido sentido sentido sentido rrrrestritoestritoestritoestrito ou ou ou ou atravs medida atravs medida atravs medida atravs medida jurdica jurdica jurdica jurdica inpinpinpinptatatata;;;; ocultao ocultao ocultao ocultao aparente laparente laparente laparente legalegalegalegalidadeidadeidadeidade fraudefraudefraudefraude ocultao simplesocultao simplesocultao simplesocultao simplesmentementementementeProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPCorrente 1Corrente 1Corrente 1Corrente 1 eliso permitida pelo eliso permitida pelo eliso permitida pelo eliso permitida pelo direito, portanto, tendo natureza direito, portanto, tendo natureza direito, portanto, tendo natureza direito, portanto, tendo natureza PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOELISO FISCAL ELISO FISCAL ELISO FISCAL ELISO FISCAL ---- JURISPRUDNCIAJURISPRUDNCIAJURISPRUDNCIAJURISPRUDNCIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAdireito, portanto, tendo natureza direito, portanto, tendo natureza direito, portanto, tendo natureza direito, portanto, tendo natureza respaldo jurdico, aceitvel;respaldo jurdico, aceitvel;respaldo jurdico, aceitvel;respaldo jurdico, aceitvel;Corrente 2Corrente 2Corrente 2Corrente 2 mera infrao norma mera infrao norma mera infrao norma mera infrao norma tributria, carece de juridicidade tributria, carece de juridicidade tributria, carece de juridicidade tributria, carece de juridicidade no direito privado, inaceitvelno direito privado, inaceitvelno direito privado, inaceitvelno direito privado, inaceitvelProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPO marco temporal distintivo entre O marco temporal distintivo entre O marco temporal distintivo entre O marco temporal distintivo entre a a a a elisoelisoelisoeliso e a e a e a e a evasoevasoevasoevaso a ocorrncia a ocorrncia a ocorrncia a ocorrncia PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOELISO FISCAL ELISO FISCAL ELISO FISCAL ELISO FISCAL MARCO TEMPORALMARCO TEMPORALMARCO TEMPORALMARCO TEMPORALPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAa a a a elisoelisoelisoeliso e a e a e a e a evasoevasoevasoevaso a ocorrncia a ocorrncia a ocorrncia a ocorrncia do Fato Gerador. Providncias do Fato Gerador. Providncias do Fato Gerador. Providncias do Fato Gerador. Providncias at at at at o FG, o FG, o FG, o FG, conduta elisivaconduta elisivaconduta elisivaconduta elisiva e, adotadas e, adotadas e, adotadas e, adotadas aps ocorrncia FG, agora aps ocorrncia FG, agora aps ocorrncia FG, agora aps ocorrncia FG, agora conduta conduta conduta conduta evasivaevasivaevasivaevasiva. Portanto . Portanto . Portanto . Portanto burrice fiscalburrice fiscalburrice fiscalburrice fiscalProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPSo trs as finalidades bsicas:So trs as finalidades bsicas:So trs as finalidades bsicas:So trs as finalidades bsicas:PLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOPLANEJAMENTO TRIBUTRIOFINALIDADES DO PLANEJAMENTOFINALIDADES DO PLANEJAMENTOFINALIDADES DO PLANEJAMENTOFINALIDADES DO PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA1.1.1.1. Evitar incidncia do impostoEvitar incidncia do impostoEvitar incidncia do impostoEvitar incidncia do imposto2.2.2.2. Reduzir o montante do tributoReduzir o montante do tributoReduzir o montante do tributoReduzir o montante do tributo3.3.3.3. Retardar o pagamento tributoRetardar o pagamento tributoRetardar o pagamento tributoRetardar o pagamento tributoEMPRESA NO QUEM PAGA IMPOSTOEMPRESA NO QUEM PAGA IMPOSTOEMPRESA NO QUEM PAGA IMPOSTOEMPRESA NO QUEM PAGA IMPOSTOProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPSETE NEGATIVAS AO PLANEJAMENTOSETE NEGATIVAS AO PLANEJAMENTOSETE NEGATIVAS AO PLANEJAMENTOSETE NEGATIVAS AO PLANEJAMENTO1111 NO ECONOMIZE TRIBUTOS S CUSTAS DOS DOS BENEFCIOS COMERCIAIS;2222 NO CAUSE INFELICIDADE PARA SI E SUAFAMLIA ECONOMIZANDO TRIBUTOSPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA33334444NO PLANIFIQUE A LONGO PRAZO, GERENCIESUA EMPRESA COM COMPETNCIA, AGORANO DESPREZE SUA SEGURANA FINANCEIRAFUTURA. NO COMPROMETA O PATRIMNIOProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPSETE NEGATIVAS AO PLANEJAMENTOSETE NEGATIVAS AO PLANEJAMENTOSETE NEGATIVAS AO PLANEJAMENTOSETE NEGATIVAS AO PLANEJAMENTO5555 NO FAA ESQUEMAS INFLEXVEIS. REVISE OS PLANOS LUZ DOS ACONTECIMENTOS;6666 NO ESQUEA QUE A LEI PODE MUDAR E OSTRIBUTOS SO REPASSADOS AOS CLIENTESPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA7777 NO SEPARE RIGIDAMENTE CAPITAL E RENDAO PLANEJAMENTO TRIBUTRIO ENVOLVE, S VEZES, ECONOMIA RENDA, PORM DEMANDAMAIORES GASTOS EM CAPITALFONTE FONTE FONTE FONTE ---- GUIA TRIBUTRIO J. ROTHSCHILD ASSURANCEGUIA TRIBUTRIO J. ROTHSCHILD ASSURANCEGUIA TRIBUTRIO J. ROTHSCHILD ASSURANCEGUIA TRIBUTRIO J. ROTHSCHILD ASSURANCEProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPDISCUTIR AS NORMAS E PROCEDIMENTOSDISCUTIR AS NORMAS E PROCEDIMENTOSDISCUTIR AS NORMAS E PROCEDIMENTOSDISCUTIR AS NORMAS E PROCEDIMENTOSPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAATRIBUIES & RESPONSABILIDADESATRIBUIES & RESPONSABILIDADESATRIBUIES & RESPONSABILIDADESATRIBUIES & RESPONSABILIDADESProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPTRABALHAR EM BUSCA DOS OBJETIVOSTRABALHAR EM BUSCA DOS OBJETIVOSTRABALHAR EM BUSCA DOS OBJETIVOSTRABALHAR EM BUSCA DOS OBJETIVOSPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAREDUZIR IMPOSTOS SEM COMPROMETER?REDUZIR IMPOSTOS SEM COMPROMETER?REDUZIR IMPOSTOS SEM COMPROMETER?REDUZIR IMPOSTOS SEM COMPROMETER?Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPQUEM MELHOR CONHECE A SUA EMPRESA?QUEM MELHOR CONHECE A SUA EMPRESA?QUEM MELHOR CONHECE A SUA EMPRESA?QUEM MELHOR CONHECE A SUA EMPRESA?PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIACALMA QUE O LEO MANSO PESSOAL!CALMA QUE O LEO MANSO PESSOAL!CALMA QUE O LEO MANSO PESSOAL!CALMA QUE O LEO MANSO PESSOAL!Prof. Esp. Ailton Nbrega - CEAPCLCULOS EQUIVOCADOS PRECIFICAOCLCULOS EQUIVOCADOS PRECIFICAOCLCULOS EQUIVOCADOS PRECIFICAOCLCULOS EQUIVOCADOS PRECIFICAO bastante comum que muitas empresas, porfalta de orientaes adequadas, pratiquemclculos equivocados na formao de preos,PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAclculos equivocados na formao de preos,principalmente no que se refere repercussodos impostos indiretos, comprometendo deforma acentuada a continuidade da empresaEMPRESRIO SINNIMO COMPETNCIAEMPRESRIO SINNIMO COMPETNCIAEMPRESRIO SINNIMO COMPETNCIAEMPRESRIO SINNIMO COMPETNCIAProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPEXEMPLO DE CLCULOS EQUIVOCADOSEXEMPLO DE CLCULOS EQUIVOCADOSEXEMPLO DE CLCULOS EQUIVOCADOSEXEMPLO DE CLCULOS EQUIVOCADOSUma empresa tem custo comercial (CMV+DO)valor 200.000 e sobre ele acrescenta mark-upde 47,25%, sendo 27,25% de tributos, ICMS, PIS/COFINS, 20% margem lucro operacionalPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIACusto Comercial 200.000Mark-up 47,25% 94.500Preo de venda 294.500EMPRESRIO SINNIMO COMPETNCIAEMPRESRIO SINNIMO COMPETNCIAEMPRESRIO SINNIMO COMPETNCIAEMPRESRIO SINNIMO COMPETNCIAProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPRESULTADO PRTICO DO EQUVOCORESULTADO PRTICO DO EQUVOCORESULTADO PRTICO DO EQUVOCORESULTADO PRTICO DO EQUVOCOReceita com vendas 294.500Impostos sobre vendas (80.251)Receita lquida de vendas 214.249Custo comercial (200.000)Lucro Operacional 14.249PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIALucro Operacional 14.249Margem efetiva de lucro operacional 6,65% e noos 20%, conforme esperado. Com esses clculos qualquer planejamento tributrio ser ineficiente PAGAR IMPOSTO NO FUNO EMPRESAPAGAR IMPOSTO NO FUNO EMPRESAPAGAR IMPOSTO NO FUNO EMPRESAPAGAR IMPOSTO NO FUNO EMPRESAProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAPTPICOS DE TRIBUTAOTPICOS DE TRIBUTAOTPICOS DE TRIBUTAOTPICOS DE TRIBUTAOPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIAPLANEJAMENTO E CONTABILIDADE TRIBUTRIA HORA DE EXERCITAR O CONTEDO HORA DE EXERCITAR O CONTEDO HORA DE EXERCITAR O CONTEDO HORA DE EXERCITAR O CONTEDOProf. Esp. Ailton Nbrega - CEAP