Pacto pela juventude 2014

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    03-Apr-2016

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  • PACTO PELA JUVENTUDE 2014

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  • Pacto pela JuventudeMais desenvolvimento e direitos: Um novo ciclo para as polticas de juventude

    HISTRICOO Pacto pela Juventude uma proposio das organizaes da sociedade civil que compem o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), para que os governos federal, estaduais e municipais e parlamentares destes trs nveis se comprometam com as polticas pblicas de juventude, em suas aes e programas, e postulantes aos cargos eletivos para que incorporem, em suas plataformas eleitorais, as demandas da juventude brasileira.

    Em sua primeira edio, nas eleies municipais de 2008, teve como objetivo reforar os parmetros e diretrizes da Poltica Nacional de Juventude (PNJ), alm de manter e divulgar o debate em torno das resolues da 1 Conferncia Nacional de Juventude, que mobilizou mais de 400 mil pessoas. Nas eleies de 2010 e 2012, as edies do Pacto tiveram como objetivo a construo conjunta de uma agenda pblica de juventude, de modo a garantir os direitos dos cerca de 50 milhes de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos.

    Assim, indicou que a consolidao de polticas pblicas como polticas de Estado seria uma resposta efetiva aos desafios de desenvolvimento de nosso pas. Tal desenvolvimento deveria ter o Estado como indutor, propiciando condies de ascenso social e garantindo direitos especficos que tornassem a vivncia juvenil uma trajetria de emancipao. Para isso, indicou a necessidade de reconhecimento dos avanos da sociedade, articulando desenvolvimento e sustentabilidade com a ampliao e consolidao de direitos.

    Foram realizadas centenas de atividades nessas edies. Como resultado, verificamos que o Pacto e a mobilizao permanente dos movimentos e organizaes juvenis colaboraram para a aprovao da PEC da juventude em 2010, com a incluso

  • da juventude brasileira na Constituio Federal, e a vitoriosa luta que culminou na aprovao e sano presidencial do Estatuto da Juventude em 2013, Carta de Direitos da Juventude brasileira em tramitao desde 2004 no Congresso Nacional que trata desde o acesso a educao, trabalho e cultura, direito ao territrio, participao, direito cidade e mobilidade urbana, transversalizando as questes de gnero, etnicorraciais, jovens indgenas, quilombolas, ribeirinhos.

    Alm dessas grandes conquistas, destacam-se, ainda, pela sua dimenso estratgica a aprovao dos royalties do petrleo para educao e sade, a destinao do Fundo Social do Pr-Sal e a aprovao do Plano Nacional de Educao (PNE) com a reivindicao histrica de 10% do PIB para educao. So compromissos concretos com a expanso da educao pblica porta de entrada para acesso a outros direitos, desde os nveis mais elementares e podem promover a to sonhada transformao profunda deste estratgico setor no pas.

    MaIS dIReITOS e MaIS paRTICIpaO: O nOvO CIClO daS pOlTICaS de juvenTude neste novo cenrio que estamos prestes a comemorar uma dcada da Poltica Nacional de Juventude no ano de 2015. O palco de uma nova gerao de jovens, mais informada e conectada, com maior acesso escolarizao e ao emprego formal, ao mercado de consumo, atenta aos acontecimentos sua volta e mais atenta poltica que ocupa lugar central nas decises familiares, da sua comunidade e do pas.

    Entretanto, desafios persistem como o enfrentamento altssima mortalidade de jovens negros, a superao da ideologia do suspeito padro que sempre jovem e negro, morador das periferias; a elevao da qualidade da educao em todos os nveis, a promoo de polticas que oportunizem a juventude a conciliao do trabalho, estudo e vida familiar; fortalecer as iniciativas culturais da juventude e a oferta de equipamentos pblicos culturais nas cidades e territrios; garantir uma poltica de mobilidade urbana que estimule a vivncia e a circulao da juventude nas cidades e campo; democratizar a comunicao; assegurar um Estado laico; aproveitar o bnus demogrfico e utiliza-lo como motor do desenvolvimento, garantindo ampliao dos investimentos em cincia, tecnologia e inovao, alta qualificao e forte incentivo ao desenvolvimento de novas patentes.

  • Ao lado disso, evocamos a implantao efetiva dos direitos e garantias contidos no Estatuto da Juventude, a implantao do Sistema Nacional de Juventude, a criao do fundo nacional de juventude e a elaborao de programas e polticas pblicas. A articulao com todos os nveis de Governo e tambm com a sociedade civil so eixos fundamentais para darmos passos largos na edificao de um novo ciclo mais avanado, com mais possibilidades de transformao da vida da juventude.

    Diante destes desafios apresentamos sociedade e s candidatas e candidatos, a opinio que a juventude e a implementao de polticas especficas no podem ficar margem do debate sobre o projeto de desenvolvimento a ser adotado para os prximos quatro anos.

    COMpROMISSOSO anseio participao nos rumos das decises e nas escolhas de prioridades adequadas que garantam a elevao da qualidade dos servios pblicos no pode ser visto de maneira menor. As manifestaes de junho de 2013 sinalizam a inaugurao de um novo ciclo nas polticas pblicas de juventude, que garanta mais impulso em mudanas to necessrias na construo de um futuro melhor e que efetive a participao ativa da juventude nos espaos de deciso.

    Mesmo com as grandes vitrias comemoradas no ltimo perodo, ainda permanece como grande desafio a construo de polticas pblicas voltadas garantia do direito vida, educao, trabalho, cidade e participao. Com a implementao de aes transversais a partir de temas de importante relevncia como: a desmilitarizao da polcia; o fim da violncia contra a juventude que incide, sobretudo, em relao juventude negra, constituindo-se um verdadeiro genocdio; o combate reduo da maioridade penal; o fim dos autos de resistncia; a ampliao do acesso educao; o trabalho decente; e o direito cidade, avanando nas polticas de mobilidade urbana, nas oportunidades de permanncia da juventude no campo, garantindo a sucesso rural, fortalecendo a educao do campo e promovendo o acesso a equipamentos pblicos de cultura, esporte, lazer; combatendo ainda as discriminaes de raa, gnero, religio e orientao sexual.

    Torna-se, assim, preponderante a construo de um pacto pela juventude que tenha

  • em sua essncia compromissos que se baseiem em tais questes para que tenhamos, a partir da, um instrumento de consolidao e controle de polticas pblicas que carreguem os desejos da juventude brasileira. Por isso, apresentamos as nossas proposies da quarta edio do Pacto Pela Juventude.

    eIXOS

    1Fortalecer os canais de participao democrtica. Valorizar a participao social dos jovens no planejamento dos estados e pas e na elaborao das legislaes oramentrias como o PPA (plano plurianual), LDO (lei de diretrizes oramentrias) e LOA (lei orgnica anual), com a criao e o fortalecimento dos Conselhos de Juventude e o incentivo presena da juventude inclusive em outros conselhos, cmaras temticas e grupos de trabalho, conferncias e construo de planos, programas e polticas, assegurando a aplicao das demandas apresentadas e aprovadas nestes espaos. Junto a isto, a garantia da transparncia e publicidade nas decises e gastos pblicos.

    Aprovar a Reforma Poltica combatendo o financiamento privado de campanha, garantindo a alternncia de gnero e raa e a presena de jovens em listas fechadas de votao. Ampliar as consultas populao atravs de plebiscitos e referendos, em defesa da Poltica Nacional de Participao Social (PNPS).

  • 2Prevenir e enfrentar a violnciaEnfrentar o genocdio da juventude negra, edificando uma nova poltica de segurana pblica no Brasil, alando a preservao da vida da juventude negra estatura de prioridade nmero um do Estado brasileiro, visando diminuir a letalidade da polcia, com a ampliao de investimentos em inteligncia e em sistemas de informao, a promoo de segurana preventiva, a superao do racismo, sexismo e preconceito geracional, a formao qualificada e continuada dos agentes policiais e a implementao de polticas de controle social da ao policial como ouvidorias e corregedorias independentes com participao popular. Pela aprovao do PL 4471/2012 que prev o fim dos autos de resistncia e a investigao de todos os crimes cometidos por policiais. Pela criminalizao da homofobia e fortalecimento da poltica de ateno s jovens mulheres em situao de violncia. Pela no reduo da maioridade penal.

    Fortalecimento do Plano Juventude Viva, incluindo o enfrentamento letalidade policial, fazendo a adeso em todos os estados brasileiros, fortalecendo sua estrutura e capacidade tcnicas e garantindo real compromisso dos estados com sua implementao e ampliao oramentria.

  • 3Institucionalizar a poltica de juventudeInstitucionalizao de Polticas Estaduais de Juventude, no Executivo e no Legislativo, incluindo a criao de comisses de juventude nas assembleias estaduais, aprovao da incluso da juventude nas constituies estaduais, a elaborao e aprovao do Plano Nacional e dos Planos Estaduais de Juventude, o fortalecimento da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e a criao e implementao de rgos especializados de gesto e articulao das polticas especficas e estruturais, com oramento prprio (Oramento Juventude) e a garantia de insero intersetorial e transversal nas decises do governo.

    Fortalecer, ainda, a continuidade dos projetos e programas existentes no estado que atendam o pblico jovem, assumindo tambm o compromisso com a participao da juventude nessas iniciativas.

    4Garantir a educao de qualidadeCumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educao (PNE), observando a elevao da escolaridade em todos os nveis, ampliao da qualidade e polticas de permanncia, e a erradicao

  • do analfabetismo e a ampliao das matrculas no ensino superior pblico. Garantir a ampliao de espaos de formao profissional e tecnolgica gratuita, na cidade e no campo. Investir numa educao aliada cincia e tecnologia desde as sries iniciais do ensino fundamental, garantir a estrutura fsica adequada nas escolas e a formao continuada para professores e consolidar a reforma do Ensino Mdio. Criar e ampliar o nmero de creches para os e as jovens, estudantes e trabalhadoras.

    5 Assegurar o trabalho decente para a juventudeEnfrentar o desemprego e subemprego juvenis por meio da criao e ampliao dos programas pblicos que permitam ao jovem dedicar mais tempo aos estudos, combatendo a entrada precoce e precarizada no mercado de trabalho, possibilitando a insero juvenil no mercado formal de trabalho de forma produtiva, adequadamente remunerada, viabilizando a autonomia econmica e fomento do cooperativismo e do empreendedorismo com condies de liberdade, equidade e segurana, garantindo uma vida digna, contribuindo para a conciliao com estudos, a famlia e ampliando a cobertura da rede de proteo social. Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem reduo de salrios, fim da terceirizao e do fator previdencirio, combatendo o assdio moral e sexual. Fomento economia solidria e s diversas formas de associativismo e cooperativismo juvenil voltados incluso

  • produtiva, por meio da educao e capacitao empreendedora, estimulando a gerao de emprego e renda. Criar e ampliar linhas especficas de microcrdito produtivo e orientado atravs de subsdios no reembolsveis, para a formao de capital inicial de micro e pequenas empresas, proporcionando mais chances de sustentabilidade aos empreendimentos geridos por jovens, contribuindo para o processo de emancipao social atravs da formao cidad e do aumento da perspectiva profissional dos jovens.

    6Promover a sade integralCriar uma Poltica de Sade especfica para populao jovem, orientada pelos princpios do Sistema nico de Sade (SUS), da laicidade do Estado e do direito experimentao, que tenha como prioridades o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, o combate juvenilizao da Aids, a disponibilizao de meios adequados de preveno e tratamento do uso abusivo de lcool e outras drogas, o fortalecimento da poltica de reduo de danos e o enfrentamento da mortalidade materna juvenil, no aspecto das interrupes de gravidez indesejada, atravs de polticas pblicas de ateno gestantes jovens e tratamento humanizado, por meio de aes e do atendimento humanizado e qualificado na rede pblica de sade. Garantir a efetivao do Plano Nacional de Sade da Populao Negra.

  • 7Promover o direito comunicaoComprometer-se com a garantia do direito humano comunicao, regulamentando os artigos da Constituio Federal que tratam das regras para o exerccio da comunicao no Brasil, como o fim dos monoplios, a transparncia nas concesses, e da promoo da diversidade cultural e regional. Assim, espera-se assegurar a pluralidade de ideias e opinies dos diferentes grupos sociais e culturais, atravs de aes que garantam o acesso informao e s tecnologias de informao e comunicao alm da produo de mdia e difuso dos conhecimentos, tendo, como exemplo, o acesso internet em espaos pblicos e a formao em comunicao de forma gratuita e com qualidade.

    8Promover o acesso cultura, esporte, lazer e tempo livreFinanciar e implementar polticas de cultura, de esporte e lazer que criem novos espaos de produo, fruio e interao entre os jovens, valorizando e integrando os espaos j existentes. Faz-se necessrio ainda a garantia de equipamentos pblicos que articulem programas de diferentes pastas dirigidos a jovens e a democratizao da gesto destes para que se adequem as prticas e realidades de cada local. Fomentando tambm a valorizao de

  • polticas para os jovens esportistas e polticas culturais para a juventude de periferia.

    9Garantir o direito ao territrioPrecisamos construir estados e cidades inclusivas, sustentveis, desenvolvidas, saudveis e democrticas que proporcionem uma boa qualidade de vida juventude e ao conjunto da populao tendo em conta a preocupao com as geraes futuras. Para isso, preciso garantir polticas integradas de moradia, saneamento, energia, mobilidade e gesto territorial, tanto no campo quanto na cidade, tendo em conta as necessidades de equipamentos pblicos, comunitrios, de cultura, esporte e lazer, considerando o recorte juvenil.

    As polticas de mobilidade devem permitir aos jovens o exerccio da liberdade, utilizando diversos modais, com priorizao dos transportes coletivos e no motorizados e a garantia de uma cidade que respeite a vida no trnsito. Devem promover a acessibilidade e a mobilidade nos espaos urbanos, tambm a partir da expanso e manuteno dos transportes pblicos de qualidade, a meia passagem, a reduo das tarifas, a ampliao dos horrios e a construo ou ampliao de ciclovias.

    Devem criar aes que garantam a permanncia e a sucesso da

  • juventude no campo e os direitos das comunidades tradicionais, sobretudo, oportunizando melhores condies de trabalho e gerao de renda, o acesso educao e a equipamentos pblicos e a valorizao da sua cultura, patrimnio material e imaterial, e territorialidade.

    10Estimular novas ideias e novas riquezasExpandir e fortalecer o setor de Cincia, Tecnologia e Inovao atravs da valorizao e ampliao das Bolsas de Pesquisa e regulamentar a atividade dos Ps-Graduandos e Ps-Graduandas. Investir no setor de desenvolvimento sustentvel da nao, ampliando o parque cientfico e tecnolgico para alm das universidades e escolas.

  • EU CUMPRO O ESTATUTO DA JUVENTUDE E ASSINO O PACTO PELA JUVENTUDE 2014.

    Nome do/a Candidato/a:

    Cargo:

    ( ) Presidente(a) ( ) Senador(a) ( ) Governador(a)

    ( ) Deputado(a) Federal ( ) Deputado(a) Estadual

    Partido:

    Local e Data:

    ASSINATURA