OS CONSELHOS DA EDUCAO E GESTO DOS SISTEMAS

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    22-Jul-2015

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CURY,Carlos Roberto Jamil. Os Conselhos de Educao e a Gesto dos Sistemas.In: FERREIRA.Naura Syria.AGUIAR,Mrcia Angela da Silva.(orgs).Gesto da Educao:impasses,perspectivas e compromissos.4 .ed. So Paulo:Cortez,2004.

OS CONSELHOS DE EDUCAO E A GESTO DOS SISTEMASCarlos Roberto Jamil Cury

Introduo A sociedade brasileira vem se tornando cada vez mais complexa. Inmeros fenmenos sociais novos passam a disputar a cena, tais como o surgimento de novos postos de trabalho, perda de outros, novos grupos organizados e arrefecimento de outros, novas tendncias polticas e grande diversificao institucional. Tais fatos passam a influenciar as instituies escolares at porque as exigncias do mundo do trabalho, da vida sciopoltico e cultural se tornam mais e mais articuladas com os conhecimentos e as capacidades aprendidos nas escolas. Com isto, o prprio sistema educacional se complexifica e se diversifica, postulando a presena mais consciente de seus sujeitos e de pessoas nele interessados. Um constante desta complexificao a gesto desde a dos sistemas at a das unidades escolares. Ora, a gesto de qualquer setor institucionalizado conta, entre outros fatores, com a legislao como forma de organizar-se e de atender regularmente a objetivos e finalidades. A gesto da educao escolar no Brasil, hoje, conta com um grande nmero de leis e outras normalizaes provindas da rea federal, da rea estadual e municipal. Esse sistema legal se afirma desde diretrizes curriculares at financiamento e fontes de recursos. Qualquer profissional da educao que seja compromissado com seu fazer pedaggico e poltico no pode deixar que o conhecimento de tais constrangimentos normativos seja apenas competncia de quem exerce funes administrativas. Ora, nesse circuito normativo a figura de Conselhos aparece sob vrias formas e sob vrias denominaes. Normalmente so rgos colegiados com atribuies variadas em aspectos normativos, consultivos e deliberativos. Tais aspectos podem ser separados ou coexistentes e sua explicitao depende do ato legal de criao dos Conselhos. Assim, os Conselhos de Classe visam acompanhar o rendimento escolar dos estudantes; os Conselhos Escolares pretendem discutir e avaliar a evoluo de um estabelecimento como um todo e expressar a participao da comunidade; os Conselhos de Controle Fiscal e Social devem controlar o dinheiro pblico investido na manuteno e desenvolvimento da educao; os Conselhos Municipais e Estaduais e o Conselho Nacional de Educao so rgos colegiados, de carter normativo, deliberativo e consultivo que interpretam e resolvem, segundo suas competncias e atribuies, a

Professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais, e-mail crcury.bh@zaz.com.br

aplicao da legislao educacional.1Alm disso, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) prev a existncia de Conselhos Tutelares de menores. Esses Conselhos Tutelares visam proteger e assistir crianas e adolescentes, seja quanto sua vida social em geral, seja quanto ao seu direito de estar na escola. Tambm no nvel administrativo, h uma srie de fruns e coordenaes que congregam especificamente secretrios estaduais e municipais de Educao, respectivamente CONSED e UNDIME. Tambm os Conselhos de Educao se congregam em fruns. Em mltiplos aspectos, esses fruns, em seus encontros peridicos, funcionam como se fossem metaconselhos. A rigor, todos esses Conselhos tm uma convergncia final: garantir o acesso e a permanncia de todas as crianas, de todos os adolescentes, jovens e adultos em escolas de qualidade. E, sendo a educao escolar um servio pblico e de finalidade universal, no ensino pblico que a oferta de ensino deve ser cuidadosamente gerida a fim de que a igualdade perante a lei, a igualdade de condies e de oportunidades tenham vigncia para todos, sem distines.2 Essa gesto cruza, no interior das competncias normativas desses rgos, mecanismos jurdicos de proteo do direito educao com mecanismos financeiros de asseguramento material do mesmo. No objetivo deste ensaio, tratar de todos esses rgos colegiados. O que se pretende assinalar com relao aos Conselhos de Educao Municipais, Estaduais e Nacionais uma problemtica fundamental que os envolve: trata-se de sua condio de elos de ligao entre Estado e Sociedade. Nessa medida, eles participam de uma dinmica poltica que ultrapassa o setor educacional, podendo se constituir em um espao tanto de avano na consecuo das finalidades da educao brasileira como de retardo desses objetivos.De todo modo, a pluralidade representativa que os deve caracterizar traz consigo a existncia de conflitos entre concepes gerais e iderio educacional. A existncia desses Conselhos, de acordo com o esprito das leis existentes, no o de serem rgos burocrticos, cartoriais e engessadores da dinamicidade dos profissionais e administradores da educao ou da autonomia dos sistemas. Sua linha de frente , dentro da relao Estado e Sociedade, estar a servio das finalidades maiores da educao e cooperar com o zelo pela aprendizagem nas escolas brasileiras. Um esboo histrico A gesto da educao escolar no Brasil, de longa data, tem como um dos seus componentes os Conselhos de Educao, ao lado de ministros, secretrios, diretores-gerais e outros nomes dados a ocupantes de cargos executivos. Tais Conselhos existem no Brasil desde o Imprio e adquiriram um grau varivel de complexidade ao longo de muitos anos. No Imprio, pode-se logo apontar a1

Esta uma listagem geral e aproximativa de Conselhos. Pode haver outros, na perspectiva da autonomia dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino. Eles tambm podem conhecer variaes de nomes e de funes segundo os sistemas. 2 Nunca ser demais insistir no carter de direito pblico subjetivo inerente educao escolar no seu nvel fundamental, isto , aquele de oito anos para todos sem exceo e com obrigatoriedade compulsria para as pessoas de 7 a 14 anos.

estruturao e a importncia dos mesmos quando vinculados ao Colgio Pedro II e normalizao do ensino superior ento existente na capital e em algumas provncias. O Colgio Pedro II, modelo para a educao secundria no pas e referncia curricular obrigatria para efeito de equiparao de estudos e de estabelecimentos, teve mantido, na Repblica, seu Conselho Diretor (uma espcie de Congregao do estabelecimento). O ensino superior na capital federal e nos estabelecimentos federais nos estados dispunha de um Conselho de Instruo Superior que deveria dirigir, sobretudo, os programas de ensino dos diferentes cursos, de acordo com a Reforma Benjamin Constant, exarada no Decreto n 1.159/1892. Posteriormente, a Reforma Rivadvia, em 1911, pelo Decreto n 8.659/1911 cria o Conselho Superior de Ensino que deveria fazer transitar os cursos superiores do regime oficial para o de corporaes autnomas. A Reforma Rocha Vaz, de 1925, mediante o Decreto n 16.782/1925 transmuda o Conselho Superior de Ensino em Conselho Nacional de Ensino. Em 1931, o governo provisrio de Vargas cria o Conselho Nacional de Educao, o qual se voltaria predominantemente para o ensino superior. Esse Conselho, criado pelo Decreto n 19.850/1931, vigeu por decreto at 1936, quando por fora de mandamento constitucional recriado pela Lei n 174/6. Em 1961 a Lei n 4.024/61 transforma o CNE em Conselho Federal de Educao (cf. art. 9). Essa mesma lei cria os Conselhos Estaduais de Educao (cf. art. 10). A Lei n 5.692/71 facultava aos municpios organizarem Conselhos de Educao cujas atribuies poderiam advir de delegaes das competncias dos Conselhos Estaduais (cf. art. 71). O Conselho Federal de Educao, por sua vez, foi extinto pela Medida Provisria 661/94 no governo Itamar Franco. O atual Conselho Nacional de Educao, criado pela Lei n 9.131/95, teve sua confirmao na Lei 9.394/96 (art. 9, 1). Essa nova LDB, sem referir-se denominao Conselho de Educao, admite a existncia de rgos normativos dos sistemas. preciso dizer que a Constituio Federal de 1988 reconhece os municpios como entes federativos e, pelo artigo 211, reconhece a existncia de sistemas municipais de educao. Portanto, fica sobe sua autonomia a denominao do seu rgo normativo como Conselho Municipal de Educao. A referncia a Conselhos Estaduais e Municipais de Educao ser posta na Lei n 9.424/96, a que institui o Fundo de Manuteno do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio, e mais conhecida como FUNDEF. Ali, ao se referir composio dos Conselhos Sociais e Fiscais de financiamento (cf. art. 4, 1, II, c, bem como o 3 do mesmo artigo), nomina-se ambos os Conselhos. De um ponto de vista realista, pode-se dizer que os conselhos de Educao recobrem todos os estados e o Distrito Federal e sua criao entre os mais de 5500 municpios do pas est se dando progressivamente.

O que Conselho? Uma reflexo sobre a interface entre os Conselhos e a gesto educacional, como pretende este ensaio, pode comear a partir da expresso Conselho e alguns sentidos a partir de sua origem etimolgica.

Conselho vem do latim Consilium. 3 Por sua vez, consilium provm do verbo consulo/consulere, significando tanto ouvir algum quanto submeter algo a uma deliberao de algum, aps uma ponderao refletida, prudente e de bom senso. Trata-se, pois, de um verbo cujos significados postulam a via de mo dupla: ouvir e ser ouvido. Obviamente a recproca audio se compe com o ver e ser visto e, assim sendo, quando um Conselho participa dos destinos de uma sociedade ou de partes destes, o prprio verbo consulere j contm um princpio de publicidade. do interesse comum ter conhecimento do que se passa no interior de um rgo que tenha algum poder decisrio sobre a vida social. O dar a conhecer de atos e decises que implicam uma comunidade e so comuns a todos os seus indivduos s pode ser produto de uma audio maior. Essa modalidade do ver e ser visto deve se distinguir, por sua vez, daquilo que ocorre no mbito da privacidade dos indivduos. Esse carter de algo que pblico, que cruza o interesse comum com a visibilidade e, portanto, um conhecimento aberto a todos, se relaciona com a modernidade. prprio da modernidade se distanciar dos arcana imperii (segredos do poder imperial) prprios de um poder que se dizia vindo de uma autoridade divina ou natural. A modernidade, em seu sentido amplo, afirma o papel do indivduo como fonte do poder. Este ltimo, por seu turno, deve proteger os direitos destes indivduos. Esses, sendo fonte do poder e no podendo exerclo de modo direto, fazem-no mediante outros para os quais delegam parte desse poder em favor de ocupantes de funes de governo que os representam. Mas, em momento algum eles deixam de ser titulares e fonte do poder.4 Por isso no se excluem formas diretas de participao. Assim, na relao governantes e governados, deve haver respeito de uns pelos outros e deste direito e respeito decorre a necessria publicizao dos atos de governo. No ser por isto que nossa Constituio de 1988 diz no art. 1 nico que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituio ? Conselho tambm o lugar onde se delibera. Deliberar implica a tomada de uma deciso, precedida de uma anlise e de um debate que, por sua vez, como se viu, implica a publicidade dos atos na audincia e na visibilidade dos mesmos. No h dvida que, no Brasil, nos anos 20 e 30, os Conselhos ganharam uma dimenso tcnica que nem sempre se pautou pela democracia. Conselhos sempre tero uma dimenso tcnica pela qual especialistas de um assunto se renem para tomar rumos, propor solues e fazer encaminhamentos. O problema que, nessas duas dcadas, a busca de uma sociedade planejada, seja pela via do planejamento central, seja pela via keynesiana, significou muitas vezes uma viso tecnicista aliada a uma secundarizao da democracia. Dizia-se que os cidados, contaminados por vises parciais, jamais acederiam ao universal e ao bem-feito. Embora to racionais quanto qualquer outro, inclusive um especialista, os cidados no teriam preparao suficiente e adequada para o exerccio dessas3 4

No confundir com concilium, que significa convocao, assemblia, conclio. Um indicador desse poder est na impossibilidade de voto por procurao quando de eleies para cargos pblicos. Outro indicador a chamada cabine indevassvel no momento de depositar o voto. Obviamente isto se aplica aos regimes polticos democrticos.

tarefas complexas. Isto seria funo a ser preenchida por tcnicos e especialistas que, distanciados das ambies e preconceitos particularistas, poderiam visualizar melhor o interesse comum e coletivo. Mais do que uma origem ex parte populi, os Conselhos teriam seu nascedouro, no contexto da poca, ex parte principis, tendo como justificativa para tanto a sua capacidade para decodificar o interesse geral. Dessa viso no escapou a Constituio de 1934 que, ao lado da introduo de direitos sociais (entre os quais o direito de todo cidado escolaridade como obrigao dos poderes pblicos), propunha Conselhos Tcnicos a fim de solucionar os problemas nacionais (cf. art. 91, 1, v) e, no art. 103, diziaCada Ministrio ser assistido por um ou mais Conselhos Tcnicos, coordenados, segundo a natureza dos seus trabalhos, em Conselhos Gerais, como rgos consultivos da Cmara dos Deputados e do Senado Federal.

Assim, se deslocados do princpio democrtico e republicano, os Conselhos podem se perder na tecnocracia; quando ocupados por pessoas alheias aos e despreparadas para os assuntos especficos, eles podero se desviar do essencial, seja no contedo, seja na forma. O verbo consulo/consulere ainda tem a ver com uma raiz etimolgica mais profunda, porque ligada a um mito greco-romano. Consus era o deus romano protetor dos gros plantados na terra e cujo altar ficava no meio do Circo Mximo, em Roma. Portanto, Consus tem a ver com cultura no sentido de agricultura, isto , de revolver a terra e de cultivo de uma planta. Seu nome era invocado para proteger os gros semeados dos excessos do frio, das intempries ou da presena dos parasitas. De um lado, a origem tem a ver com os gros semeados na terra. Esses cereais sos fundamentais para qualquer reproduo das condies materiais da existncia social. O trabalhador que cultiva a terra por meio de sementes quer ver o resultado de sua produo. O cultivo rduo da terra pode resultar na boa safra, a qual, por isso, necessita de cuidados especiais. Mas, ao mesmo tempo, ela depende de temperaturas necessrias ao crescimento dos gros. O excesso de frio ou calor poderia comprometer a colheita. Consus era to acolhedor da moderao e do comedimento quanto contrrio aos vegetais que vivem graas nutrio retirada da seiva alheia. Um deus assim s poderia ser no-violento. Para os gregos, o logos aquela dimenso humana que, buscando a razo e o sentido das coisas, evita as guerras se disseminado pela cidadania. Esta, por sua vez, se pe e se impe pelo dia-logo, na praa pblica. nela que a cidadania se sente co-responsvel pelos destinos de uma comunidade. O lgos encontra sua expresso mxima noa dilogo pblico entre cidados e entre estes e os ocupantes de cargos de governo. O lgos pressupe e, se expressa na democracia. Longe de imaginar o dilogo como algo tranqilo ou sem conflito, basta recordar um pouco deste mtodo. Precedido pela ironia nos debates e nas discusses, acompanhado de uma maiutica como semeadura de idias que todos os homens possuem, a soluo democrtica dos conflitos ancora-se no lgos como um elemento fundante da vida coletiva. O lgos postula o

convencimento como a forma mais elevada de discusso entre iguais a fim de buscar na razo explicativa mais ampla a soluo dos problemas da Cidade. No se trata da guerra cujo objetivo vencer o outro pela fora das armas. Ser noviolento e, ao mesmo tempo, ser respeitar da razo e do ponto de vista diferente de um adversrio a tentativa de vencer com o outro, isto , convencer. Persuadir com argumentos mais amplos e mais explicativos, em busca da verdade, implica em considerar as verdades existentes em e entre todos os participantes da praa. Um Conselho , ento, o lugar onde a razo se aproxima do bom senso e ambos do dilogo pblico, reconhecendo que todos so intelectuais, ainda que nem todos faam do intelecto uma funo permanente traduzindo livremente Antonio Gramsci. Esta uma razo a mais para que os Conselhos, antes de rgos de deliberao, sejam rgos de consulta. Dar e pedir conselhos faz parte, ento, no s dos indivduos, mas de colegas que no se reconhecem donos da verdade e que, at por uma imagem tradicional, se assentam em torno de uma mesa. Faz parte da dialtica de um Conselho ser um rgo colegiado, ser um corpo colegiado. Membros de igual dignidade, com responsabilidade comum, devem fazer o esforo de, coletivamente (co), fazer uma leitura (legium) racional e dialgica dos problemas prprios daquela instituio social. Algo dessa intencionalidade est expressa na Lei n 9.131/95, quando explicita as atribuies do Conselho Nacional de Educao. Ele exerce funes normativas e deliberativas. Nesse sentido um rgo diretamente subordinado lei e se torna rgo de Estado. Mas ele tambm rgo de assessoramento ao governo no mbito do Ministrio da Educao. E a forma do exerccio dessas funes deve-se dar de tal maneira que ela assegure a participao da sociedade no aperfeioamento da educao nacional. Participar dar parte e ter parte. O primeiro movimento visa informar, dar publicidade, e o segundo estar presente, ser considerado um parceiro nas grandes definies de uma deliberao ou de um ordenamento. Conselhos com essas caractersticas so uma forma de democratizao do Estado. Neles tornase possvel a (re) entrada da sociedade civil no mbito dos governos a fim de fiscaliz-los e mesmo control-los.

Conselhos de Educao no Brasil Tal aproximao reflexiva nos convida a pensarmos um pouco mais sobre essa presena de Conselhos de Educao em nosso pas. Esta uma tarefa necessria e indispensvel em um pas que nasceu de um encontro pouco dialgico entre o colonizador e o conquistador, entre o escravocrata e os brbaros selvagens ou negros tidos como atrasados e incapazes. Certamente uma pedagogia do dilogo supe o despimento de preconceitos com relao participao da sociedade civil junto aos rgos de Estado. Por outro lado, supe a cobrana de efetivao dos mecanismos legais de presena nesses rgos e sua orientao diferente de um aparato burocrtico. No ser por outra razo que a soberania popular, no Brasil, se exerce pelo voto direto, igual e secreto no mbito da democracia representativa, bem como

pelos instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular (cf. art. 14 da Constituio Federal). E no ser por acaso que a mesma Constituio exige de toda e qualquer administrao pblica a obedincia aos princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia... (cf. art. 37). Tal intencionalidade se expressou no estabelecimento de vrios Conselhos: o da Repblica, o da defesa Nacional, os de justia e o de Comunicao Social. Alm disso, ao tratar das comisses do Congresso Nacional, convoca as entidades de sociedade civil para participarem de audincias pblicas. Afinal, uma das marcas mais fortes do processo constituinte foi a intensa participao dos setores organizados da sociedade civil nos diferentes temas das Comisses e Subcomisses. Ora, uma outra tradio dos Conselhos mais a de sua constituio como uma iniciativa do Executivo do que do Legislativo, tendo uma vinculao estreita com os ditames do prprio Executivo. Embora haja Conselhos como instncias prprias da autonomia de universidades, autarquias e fundaes, esses no se confundem com os tradicionais Conselhos de Educao. Assim, seja no antigo Conselho Nacional de Educao, que vigeu entre os anos 30 e 60, seja no extinto Conselho Federal de Educao, entre os anos 60 e 90, tinham seus membros indicados e nomeados pelo Executivo. Mas suas funes deliberativas com terminalidade eram em maior nmero do que as hoje estabelecidas para o atual Conselho Nacional de Educao, que tem seus conselheiros indicados, em listas trplices, por entidades e cujos nomes so escolhidos e nomeados pelo presidente da Repblica. O conselho Nacional de Educao foi criado pela Lei n 9.131/95 e confirmado no art. 9, 1 da LDB e que diz: 1 Na estrutura educacional haver um Conselho Nacional de Educao, com funes normativas e de superviso e atividade permanente, criado por lei.

A aprovao desse ltimo Conselho foi a resposta do governo eleito em 1994 a uma srie de empenhos e lutas da sociedade civil em prol de uma lei de educao que fosse democrtica e em cujo bojo se desse uma redefinio do ento existente Conselho Federal de Educao. Este, uma vez extinto por medida provisria, deixou um vcuo na medida em que continuavam os empenhos em vista de uma nova LDB (ainda em tramitao). O projeto de LDB, nascido da Cmara dos Deputados, a apontava para a constituio de um novo rgo colegiado luz do esprito da Constituio de 1988. O projeto que se tornou vencedor era extremamente lacnico com relao ao Conselho. A extino do CFE precipitou os acontecimentos e, antes mesmo da aprovao da nova Lei de Diretrizes e Bases, a resposta veio em uma lei independente e anterior LDB: a Lei n 9.131/95. Se a Constituio no fala em Conselho Nacional de Educao, a LDB se referir a ele apenas de modo genrico, inclusive por ser ela uma lei posterior que criou o Conselho. Por sua vez, as Constituies Estaduais de 1989, antes mesmo da lei que (re) criou o Conselho Nacional de Educao e da vinda da LDB, tambm haviam se pronunciado sobre o assunto.

A maior parte delas se refere existncia j institucionalizada de Conselhos Estaduais de Educao.5 Alm de dispositivos mais genricos, remetendo a estruturao, indicao para uma lei ordinria, o que perpassa o conjunto dos artigos que tratam do assunto o tratamento dos Conselhos como rgos colegiados. Cabe a eles fazer a ponte entre Sociedade e Estado no campo educacional. Por isso mesmo, nas Constituies que explicitam as atribuies dos Conselhos procura-se, com maior ou menor detalhe, reforar a presena da sociedade civil e a dimenso propriamente de conselho plural, dialgico e zeloso da aprendizagem de qualidade. Nesse sentido, a tendncia a de que a indicao dos conselheiros deixe de ser atribuio exclusiva do Executivo. Ora so as Assemblias Legislativas que aprovam os nomes, ora estes so provindos de indicao, com maior ou menor explicitao, de entidades educacionais de carter cientfico, profissional ou acadmica. Em geral, h uma nfase na presena de segmentos representativos do setor pblico, do setor privado e de profissionais da educao. Em muitas das Constituies se impe a renovao peridica dos mandatos, com limite para as recondues de conselheiros. No mbito dos municpios preciso apontar, de incio, que esses entes federativos hoje so em nmero de 5500 e contam com suas respectivas Leis Orgnicas. Como so muito numerosa s uma pesquisa sistemtica e significativa poder dar os contornos de como e se tais leis estabelecem a constituio de Conselhos Municipais. certo que eles vm crescendo aps a LDB e, sobretudo, depois da Lei do FUNDEF, dada a conscincia mais ampla de que eles j eram sistemas de ensino desde a Constituio de 1988. Essa conscincia se acelerou com o advento das j citadas leis de educao e com as sucessivas determinaes legais referentes gesto dos gastos pblicos, seus limites e destinaes. Como essa conscincia est vindo a ser, as Constituies Estaduais ainda mantm os dispositivos de 1989 em que a educao nos municpios posta como uma rede municipal integrada e vinculada aos sistemas estaduais. De todo modo, em muitas delas esta integrao vem acompanhada de expresses como colaborao, parceria e similares j presentes no texto constitucional federal

Fontes de uma nova concepo Por mais que uma cultura de Conselho de Educao ainda impregna seus atos, a expectativa hoje de que eles devem conter, em alto grau, a dinmica da participao, da abertura e do dilogo. Parece algo homlogo com a anlise da conscincia do trabalhador feita por Antonio Gramsci. Esse pensador se indagava se havia uma duplicidade de conscincia ou se, a rigor, no era uma s qual era

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Mesmo que poucas Constituies no assinalem os Conselhos Estaduais, leis infraconstitucionais estaduais os estabelecem, at mesmo como continuidade da Lei n 4.024/6. Observe-se que a Lei n 9.394/96 revoga todas as leis educacionais anteriores, exceto a Lei n 9.131/95 e a Lei n 9.131/95 uma redefinio do que ficou da Lei n 4.024/61 e foi recebida pela Lei n 9.394/96.

inerente a contradio. Duas conscincias ou conscincia contraditria?, tal era sua pergunta. Sem ter uma resposta definida, cumpre trazer memria que a presena dessa expectativa no casual. Ela se nutre de pelo menos trs vertentes contaminadas por esse esprito mais aberto, dialgico e democrtico e que tem, como causa prxima as grandes movimentaes sociais em torno da Constituinte que conduziu ao texto constitucional de 1988. A primeira, o disposto no artigo 37 e que, em ltima instncia, define uma linha demarcatria entre o pblico e o privado prpria dos Estados Nacionais Modernos, com nfase na moralidade e publicidade dos atos. O livro de Srgio Buarque de Holanda, o clssico Razes do Brasil, continua sendo uma anlise atual de como nossa formao foi marcada pela famlia rural colonial de tal modo que o privado invade o pblico, a famlia invade o Estado. Assim sendo, a linha distintiva entre essas duas esferas de presena na existncia social se torna tnue e possibilita as vrias formas de nepotismo e de um mandonismo favorecedor das elites dirigentes. Ainda hoje a recusa aos termos de um projeto de lei, em tramitao no Congresso Nacional, que barra o nepotismo no mbito da administrao pblica revela a permanncia de um trao marcante nas relaes entre Estado e Sociedade. Esse trao implica tambm um desapreo pelos equipamentos legais espraiando sobre o conjunto da sociedade uma espcie de tolerncia mais permissiva com relao tica dos governantes do que com os padres da vida privada. Da resulte, talvez, essa falta de apetite poltico em termos de presena efetiva que caracteriza os muitos espaos colegiados j disponveis, o que implicaria maior e mais ampla organizao civil. O segundo o inciso VI do artigo 206, que pe a gesto democrtica como princpio da educao pblica. A gesto democrtica pode ser lida por contraste com a gesto hierrquica que, sob a forma paternalista ou autoritria, tem sido hegemnica na conduo da coisa pblica. A gesto democrtica mais do que a exigncia de transparncia, de impessoalidade e moralidade. Ela expressa tanto a vontade de participao que tem se revelado l onde a sociedade civil conseguiu se organizar autonomamente, quanto o empenho por reverter a tradio que confunde os espaos pblicos com os privados. A gesto democrtica tambm a presena no processo e no produto de polticas de governo. Os cidados querem mais do que ser executores de polticas, querem ser ouvidos e ter presena nos momentos de elaborao. Sinais desse tipo de presena so os chamados oramentos participativos de muitos municpios. No so poucos os livros que, como produto de ensaios, de pesquisas ou mesmo de produes acadmicas, vm se debruando sobre o assunto. Uma parte dessa produo se impe por conta do debate em torno da eleio de dirigentes, outra parte se d pelo estabelecimento de limites entre o que faz parte da autonomia escolar e o que deve ser a participao das famlias, de outras instituies, inclusive a dos Conselhos. O terceiro a forma nova dada concepo de federao. Ao invs de um federalismo hierrquico ou dualista, em que os entes federados se superpem uns aos outros, adotou-se uma concepo de federalismo por colaborao recproca.

Esta, respeitadas as esferas de competncia de cada ente federado, supe relaes entre pares de igual dignidade dialogando entre si. A colaborao recproca pode ser um meio de pr como metas principais dos governos municipais, estaduais, distrital e federal as grandes finalidades da poltica em geral e da educacional em particular, articulando entre si o conjunto das iniciativas e distribuindo tambm o peso financeiro proporcionalmente entre os entes federados. A colaborao recproca foi tambm o meio que a Constituio e a LDB encontraram para questionar a hegemonia de formas de subordinao presentes no mbito do Executivo Federal e, pode-se dizer, a descontinuidade administrativa que marca a grande rotatividade de responsveis pela educao escolar, at mesmo no interior de um mesmo governo. A rea do direito tem sido mais prdiga na anlise dessa matria, em boa parte pelo reconhecimento do municpio como ente federativo. Contudo, as conseqncias trazidas pela Emenda Constitucional 14/96 e pela Lei n 9.424/96 esto forando que mais e mais administradores, pesquisadores e estudiosos da educao escolar se embrenhem por essa vertente e por suas decorrncias no campo do financiamento da educao. A nova lei de diretrizes e bases, no seu artigo 14, trata da gesto democrtica do ensino pblico. Ela delega maiores detalhamentos aos sistemas. Contudo, o inciso II diz que um dos componentes desta gesto a participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. J os artigos 51, 60 e 90 reconhecem a existncia de rgos normativos dos sistemas para efeito de articulao das universidades com a avaliao do ensino mdio para efeito do processo seletivo ou para caracterizar o perfil das instituies sem fins lucrativos voltadas para a educao de portadores de necessidades especiais ou para efeito de delegao da parte do Conselho Nacional de Educao para os rgos normativos dos sistemas de questes em aberto na interpretao da nova lei naquilo que for da sua competncia. Se, por vrias vezes, os movimentos civis conseguiram se organizar para objetivos polticos de largo espectro, como derrubar ditaduras ou presidentes da Repblica, ou se mobilizar para alvos de esfera mais limitadas, como, por exemplo, ampliar o nmero de coletivos para a ligao casa/local de trabalho, no permanecem como tais a fim de construir uma democracia mais ampla ou buscar objetivos mais abrangentes. o caso da falta de apetite poltico para participar de rgos coletivos que implicam, certamente, tomada de tempo, disseminao de informaes, coleta de dados e outras coisas. Estar em um Conselho de Controle Fiscal implica ter conhecimentos mnimos de contabilidade, de administrao pblica e de economia. A situao econmica perversa, os ganhos diminutos, o desemprego, o carter oprimente de muitas condies de vida nas cidades como trfego intenso, violncia, poluio arrefecem movimentos com as melhores intenes. Tambm o caso do que Jos Murillo de Carvalho denominou estadania em contraste com a cidadania, em que a mescla dos fatores supracitados criou uma cultura de esperar do Estado ou de aproveitar-se do Estado mais do que buscar democratiz-lo mediante processos de participao. Mas no se pense que a estadania um dom natural. Ela tambm o produto de elites que impediram

o acesso cidadania de muitos e muitos que ficam apelidados de bestializados. As reformas pelo alto, a tradio de conciliao das elites e a poltica do favor sufocaram movimentos de participao ou de contestao e fizeram do Estado mais um instrumento de troca poltica do que um aparato capaz de alargar as dimenses da cidadania. A construo de uma cidadania ativa j galgou degraus enormes no campo da legislao como fruto de uma resistncia e de lutas de setores organizados e interessados na construo de uma nao menos desigual e mais justa. Hoje, e de longa data, a lei no reconhece como cidados apenas o contribuinte ou o branco. O espectro da cidadania se ampliou com o reconhecimento legal dos direitos civis, polticos, sociais e culturais. Contudo, a construo dessa cidadania na prtica social, apesar dos inegveis avanos, conhece limites no interior dos grupos organizados e impedimentos enormes junto aos segmentos no-organizados. Um deles a presena de processos conhecidos como transies sem rupturas. Nossas elites conduzem os momentos de mudanas econmicas e polticas de modo a fazer viger o novo no interior do velho. So as famosas conciliaes pelo alto to abem analisadas por historiadores e que contam at com frases de efeito, tais como; A mudana no Brasil como violino, segura-se com a esquerda e toca-se com a direita, ou Nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder, ou, ento, a famosa frase atribuda a Antonio Carlos de Andrade s vsperas de 1930: Faamos a revoluo antes que o povo a faa. Essa realidade, ainda que questionada com vigor em nossos dias, no deixou de deitar razes profundas e criar uma cultura espectadora quanto participao dos atores sociais. Apesar de tudo, desde os anos 70, nosso pas conheceu o vigor de movimentos civis com vistas redemocratizao e a uma melhor distribuio da riqueza. A busca da democracia e da justia se tornou uma verdadeira escola social. O carter reducente das polticas sociais hoje em curso, inclusive com as limitaes advindas de forma de insero do pas na nova diviso internacional do trabalho, certamente enfraqueceu a potncia desses movimentos, sobretudo se considerarmos a importncia e o valor do emprego. Mesmo considerando-se o alto custo social de tais condicionantes. Eles no devem ser vistos como irredutveis ou eternos. Vrios elementos, hoje, cooperam com a construo de uma nova cultura de participao cidad no mbito da educao e resistem a modelos que trabalham com novas formas de excludncia. A legislao educacional brasileira, apesar desse contexto, conta com recursos favorveis cobrana do direito escola de qualidade. Entre outros pode-se citar a vinculao constitucional de recursos para a manuteno e desenvolvimento do ensino, a gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais em todos os nveis, o ensino fundamental como direito pblico subjetivo de todos, no importando idade, alm de uma chamada participao da comunidade nas escolas. Outro elemento que coopera com a visibilidade da importncia da educao escolar que ela est na agenda do dia de todos os segmentos sociais. A

educao tornou-se imprescindvel at mesmo de grupos sociais que, por longa data, a receavam e por isso impediam sua disseminao. Hoje, no h quem no saiba da importncia e da necessidade do acesso aos conhecimentos e s competncias que s a educao escolar pode propiciar para qualquer modalidade de insero social. O aproveitamento da cobertura jurdica que diversas leis facultam para se passar de uma presena quantitativa para uma presena qualitativa no interior da organizao nacional da educao outro ponto significativo. O convite participao, o princpio da gesto democrtica, a colaborao recproca entre as diferentes esferas de governo entre si e com a sociedade civil repem o papel o papel dos Conselhos em outra dimenso. como se muitos desses Conselhos (normativos, de escola, de acompanhamento e tantos outros) nascessem ou renascessem tendencialmente sob outra inspirao. A ditadura no s propiciou a presena maior do setor privado nos Conselhos de Educao como tolheu a criatividade e a crtica. Desse modo, boa parte da atuao desses rgos ficou comprometida pela burocratizao e pelo excesso de regulamentao. Uma cultura adequada nova intencionalidade, que permitiu o avano legal de muitos Conselhos produto de presso nos tempos das Constituintes Federal e Estaduais e da elaborao das Leis Orgnicas -, ainda est para ser construda, inclusive mediante a presena ativa nos rgos colegiados dos sistemas. A criao de uma cultura democrtica que v desde os Conselhos Escolares at os rgos normativos de maior mbito de aplicabilidade exige uma postura de aceitao da pluralidade de concepes e, com isto, o respeito aos pontos de vista diferentes. Um ponto a ser exigido dos Conselhos de Educao e dos conselheiros a presena tica no domnio da educao como servio pblico. A eles se aplicam os princpios postos no artigo 37 da Constituio Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia... Responsveis por autorizaes, reconhecimentos e credenciamentos tornam-se co-responsveis na medida do rigor e do zelo com que se submetem a esses princpios e os aplicam em seus atos. Aqui pode-se recuperar o deus Consus em sua tarefa de erradicar pragas ou vacinar-se contra elas. No de hoje que legisladores e analistas buscam meios de defesa da cidadania contra a tentao de transformar plos de poder para todos em privilgio de poucos. Enfim, entre outros pontos, temos a flexibilidade posta na LDB. De um lado, ela possibilita tanto a desconstruo de entraves burocrticos e cartoriais engessadores da administrao dos sistemas e dos estabelecimentos escolares quanto a montagem de uma cultura mais autnoma na elaborao dos projetos pedaggicos marca distintiva da autonomia dos estabelecimentos escolares e de seus respectivos conselhos escolares. na relao com os estabelecimentos de ensino que se ver o grau de dilogo com que os administradores dos sistemas e seus respectivos rgos normativos podero traduzir a gesto democrtica como forma de participao. A discusso de diretrizes gerais para o ensino, as formas de valorizao do magistrio e tantos outros pareceres normativos s so coerentes com a

autonomia dos estabelecimentos e com o princpio da gesto democrtica se forem conduzidos por formas tradicionais e contemporneas de dilogo. Aos Conselhos de Educao e aos Conselhos de Controle social cabe, dentro de suas atribuies, a busca incessante do dilogo entre Estado e todos os setores implicados, interessados e compromissados com a qualidade da educao escolar em nosso pas. A eles incumbe trilhar a via de mo dupla que vai do Estado Sociedade e desta para aquele. Aos Conselhos Escolares cabe aprofundar a busca da qualidade dos estabelecimentos e palmear o caminho que vai da comunidade escola e vice-versa. O cuidado com a terra e seu cultivo so uma mescla de temor e de alegria envolta em um clima de persistncia em vista de uma colheita melhor e maior. Temor das intempries e das pragas, alegria pelo despontar do verde das plantas e determinao pelo novo que, apesar de tudo, se incrusta no velho.

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