Organograma Basico Divisao Poderes

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    05-Aug-2015

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Direito Constitucional IIProf. Ademario Andrade Tavares

Organizao dos PoderesSeparao de Poderes e Funes

A. Fundamentos Histricos 1. Aristteles: "Poltica". 2. John Locke: "Segundo Tratado do Governo Civil". 3. Montesquieu: "O Esprito Charles-Louis de Secondat, senhor de La Bred e Baro das Leis". B. Funo e Poderes. 1. Funo Pblica x Direito Subjetivo. 1.1. Bandeira de Mello: Dever-Poder.Funo Estado Exerccio de direito em favor de outrem Uso obrigatrio

de Montesquieu, (Bordeaux, Frana; 18-1-1689 a 10-21755). Poltico, filsofo e escritor francs, filho de famlia nobre, ficou famoso pela teoria da separao dos poderes. Teve formao iluminista com padres oratorianos, de modo que cedo se mostrou um crtico severo e irnico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero. Montesquieu escreveu vrias obras, ganhou notoriedade e exerceu notvel influncia. Contribuiu tambm para a Enciclopdia e foi uma das maiores figuras do Iluminismo.

Titular Objetivo Exerccio

Direito Subjetivo Indivduo Exerccio de direito em favor prprio Uso facultativo

2. Independncia e harmonizao dos poderes: CF, art. 2 3. Potestades . (prerrogativas) pblicas. 4. Imunidades. 5. Estado de Direito. 6. Sistema de freios e contrapesos (checks and balances). 7. Unicidade do poder estatal. 8. Diviso de funes, no de poderes. 9. O termo "poder" como fora, domnio, deciso final. 10. O termo "poder" como estrutura orgnica. 11. Os trs "poderes" do Estado. 12. Funes tpicas e atpicas. Repblica Federativa do Brasil Organograma bsico da Diviso de PoderesPoder LegislativoCongresso NacionalCmara dos Deputados Senado

Poder ExecutivoPresidncia da RepblicaAdm. DiretaAutarquias

Poder JudicirioSTFSTJTribunais Superiores

Unio Federal

Adm. IndiretaFund. Pblicas Emp. Soc. Ec. Mista Pub.

Ministrios Secretarias Estados

Assemblias Estaduais

Governadores Estaduais

Tribunais Regionais FederaisJuzes Federais de 1 Instncia

Tribunais de Justia EstaduaisJuzes Estaduais de 1 Instncia Estados

Cmaras de VereadoresMunicpios

Prefeitos Municipais