Oramentos e despesas de educao

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  • Gesto financeira dos sistemas educativos

    Oramentos e despesasde educaoPerspectivas em Cabo Verde,Angola, Moambique

    IIPE: Isabel da Costa, Dramane Oulai

    Coordenadores Nacionais:Jos Pedro Delgado, Kavungu Joo Baptista, Zacarias Mazembe

    Instituto Internacional de Planeamento da Educao

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

  • As indicaes de nomes e a apresentao do material ao longo

    deste livro no implicam a manifestao de qualquer opinio, por

    parte da UNESCO, a respeito da condio jurdica de qualquer pas,

    territrio, cidade, regio ou de suas autoridades, nem tampouco a

    delimitao de suas fronteiras ou limites.

    Esta investigao foi financiada pelo Projecto 540/RAF/11 Reforo

    das capacidades nacionais para a preparao e execuo dos

    oramentos e anlise das despesas de educao em Angola, Cabo Verde

    e Moambique (Fundo em Depsito de Portugal junto da UNESCO)

    em colaborao com o Instituto Internacional de Planeamento da

    Educao, UNESCO, Paris.

    Instituto Internacional de Planeamento da Educao

    7-9 rua Eugne Delacroix, 75116 Paris

    information@iiep.unesco.org

    www.unesco.org/iiep

    Capa: desenho de Pierre Finot

    Execuo grfica: Linale Production

    UNESCO 2003

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    http://www.unesco.org/iiepmailto:information@iiep.unesco.orghttp://www.unesco.org/iiep

  • 5

    NDICE GERAL

    Pginas

    Prefcio 7

    Agradecimentos 11

    Primeira Parte: Anlise comparativa 13

    Introduo 13

    Objectivos e resultados 14

    Metodologia e estrutura sugerida para os estudos de caso

    nacionais 16

    1. Quadro geral do processo oramental 19

    2. Preparao do Oramento 25

    3. Execuo do oramento 36

    4. Concluses e perspectivas 43

    Segunda Parte: Estudos de caso nacionais 49

    Sumrio comparativo 49

    Cabo Verde 51

    Angola 127

    Moambique 179

    Bibliografia geral 261

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  • 7

    PREFCIO

    A poltica educativa concretiza-se anualmente, em grande parte,

    atravs do Oramento do Estado. Com efeito, mesmo tendo em conta

    a crescente participao das famlias no financiamento da educao,

    so geralmente os poderes pblicos que asseguram uma parte

    substancial das despesas de educao. evidente que os esforos

    pblicos so, normalmente, diferentes segundo os nveis de ensino,

    o tipo de despesas, e os sistemas de administrao dos respectivos

    pases. De qualquer modo, a contribuio pblica suficientemente

    importante para que o seu estudo sistemtico se deva efectuar, a fim

    de contribuir para uma melhor concretizao dos objectivos dos

    planos nacionais de desenvolvimento da educao.

    Por outro lado, verifica-se que as decises oramentais se preparam

    de facto no seio das administraes. Da que o Instituto Internacional

    de Planeamento da Educao tenha lanado, em meados da dcada

    de 90, um programa de investigao aplicada a diferentes contextos

    regionais sobre o tema de preparao e execuo dos oramentos da

    educao, particularmente, no que se refere s relaes que se

    estabelecem entre os diferentes nveis de administrao e os

    Ministrios envolvidos, sobretudo, Educao, Finanas e Plano.

    Todavia, os recursos oramentais so cada vez mais escassos em

    muitos pases. A necessidade de estabelecer o equilbrio macro-

    econmico com as consequentes polticas de reduo das despesas

    pblicas, o peso crescente dos encargos com a dvida pblica, so

    alguns dos factores que explicam a limitao dos recursos

    oramentais. Claro est, que a educao tendo, normalmente, um peso

    importante nos oramentos nacionais particularmente prejudicada

    pelas dificuldades econmicas e restries financeiras.

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    Neste contexto, assim fundamental para a educao saber como

    encontrar os recursos que necessita para o seu desenvolvimento e,

    simultaneamente, procurar que a gesto, de todos os recursos

    humanos, materiais e financeiros, possa ser executada de modo

    irrepreensvel, tentando obter o mximo de benefcios com o mnimo

    de recursos, mas sem comprometer os objectivos do desenvolvimento

    educativo. Ora o oramento por assim dizer a pea fulcral de

    articulao entre o planeamento e a gesto. Pode dizer-se que ele

    constitui para cada Ministrio um verdadeiro planeamento financeiro

    de curto prazo, sendo tambm um instrumento da administrao, na

    medida em que, estabelece os limites de crdito para os diferentes

    servios e ou programas.

    Porm, preparar e executar os oramentos da educao implica

    participar num processo mais alargado ditado por normas e critrios

    estritos provenientes dos Ministrios das Finanas e por vezes do

    Plano. certo, que se tem assistido modernizao do sector pblico

    e ao modo de preparar e executar o chamado Oramento do Estado.

    No entanto, porque esse processo de modernizao comea no

    prprio Ministrio das Finanas, os sectores sociais, como o caso da

    educao devem adoptar prticas que tm um objectivo de

    harmonizao nacional e de anlise pelo Parlamento, que nem sempre

    so facilmente adaptveis s exigncias do plano de cada sector.

    Acresce que o sector educao est cada vez mais repartido por

    diferentes ministrios segundo nveis de ensino e, tambm, em muitos

    pases sendo objecto de desconcentrao ou descentralizao

    administrativas. Em muitos casos, so assim diversos os actores que

    se confrontam com o Ministrio das Finanas na preparao e

    execuo dos respectivos oramentos da educao. Enfim, cabe ao

    Ministrio das Finanas ou do Plano a coordenao da funo

    educao. Este, o novo desafio com que os actores da educao se

    confrontam. Como actuar? Veremos que alguns pases esto em vias

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  • Prefcio

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    de encontrar solues, enquanto outros situam-se na fase de

    perspectivar a situao.

    Um domnio original do presente estudo, tem a ver com a tentativa

    de anlise das despesas de educao numa viso cruzada e simultnea

    das despesas por nveis de ensino e outras funes e natureza da

    despesa, o que se convencionou chamar matriz das despesas

    oramentais do sector educativo. Este tipo de anlise indispensvel

    para que, em relao com as prioridades polticas, se entenda o nvel

    de concretizao alcanado pelo sector pblico. Evidentemente, que

    o mesmo tipo de anlise aplicado a todos os agentes de financiamento

    da educao permitir que o mbito das concluses se alargue

    compreenso global das despesas de educao. Permite tambm

    preparar as respostas aos questionrios internacionais neste domnio.

    Para alm disso, este tipo de anlise a nvel regional poder fornecer

    informaes muito valiosas sobre a distribuio dos recursos

    oramentais por nveis de ensino e regies e, simultaneamente,

    natureza da despesa. E, finalmente, poder-se- comparar os custos

    unitrios por nveis de ensino. Todos estes elementos so importantes

    na fase de preparao oramental, fornecendo indicadores

    pertinentes sobre o desenvolvimento quantitativo da educao.

    Enfim, a deciso de reunir num s documento, os trs estudos de

    caso, permitir ao leitor o aprofundamento da anlise comparativa

    que a primeira parte do documento apresenta de modo sucinto.

    Esperamos que os resultados deste projecto possam inspirar futuros

    programas de formao sobre a preparao e execuo oramentais

    e as despesas de educao.

    O IIPE tem o prazer de agradecer aos Ministrios da Educao e

    das Finanas de Angola, Cabo Verde e Moambique, a possibilidade

    oferecida participao no Projecto. Agradece, igualmente,

    Cooperao Portuguesa, a contribuio financeira para a realizao

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    desta actividade, assim como aos autores dos estudos de caso

    nacionais, que possibilitaram o presente documento, que esperamos

    seja ocasio de intercmbio, particularmente, no mbito da

    Comunidade dos Pases de Lngua Oficial Portuguesa (CPLP) e, que

    as ideias nele sugeridas possam ser teis melhoria dos sistemas

    educativos.

    Gudmund Hernes

    Director do IIPE

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  • 11

    AGRADECIMENTOS

    O IIPE expressa o seu reconhecimento s autoridades nacionais

    da Educao e das Finanas de Angola, Cabo Verde e Moambique

    pelo interesse manifestado na implementao do Projecto Reforo

    das capacidades nacionais para a preparao execuo dos

    oramentos e anlise das despesas de educao. Particularmente, pela

    disponibilidade permitida aos membros das respectivas equipas

    nacionais para participarem nas reunies internacionais, organizadas

    pelo IIPE, para a preparao dos estudos de caso respectivos.

    Agradecemos de modo especial cooperao Portuguesa,

    nomeadamente ao empenho da Delegao Permanente de Portugal,

    pela atribuio de um Fundo em Depsito junto da UNESCO, que

    possibilitou ao IIPE a colaborao necessria execuo do projecto.

    Evidentemente que foi graas adeso, competncia e trabalho

    desenvolvido por cada uma das equipas nacionais de Angola, Cabo

    Verde e Moambique, que o presente estudo pde ser realizado. Este

    esforo merece tanto mais o nosso reconhecimento, quanto foram

    difceis as circunstncias nacionais em que decorreu o

    desenvolvimento do projecto. Moambique fez face a inundaes

    terrveis, Cabo Verde confrontou-se com um processo de mudana

    poltica e Angola permanecia em situao de guerra. Felizmente, a

    educao teve a primazia reconhecida.

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  • PRIMEIRA PARTE: ANLISE COMPARATIVA

    Introduo

    Num contexto de rarefaco de recursos, as administraes

    devem procurar permanentemente uma melhor utilizao dos meios

    que lhes so atribudos, em particular, dos meios financeiros. De

    facto, uma boa gesto financeira implica saber antever as necessidades

    e velar pela utilizao eficaz dos recursos. Veremos que o oramento

    o principal instrumento da gesto financeira dos sistemas

    educativos.

    A preparao do oramento deve assim constituir um momento

    privilegiado onde os responsveis da educao devem formalizar os

    seus objectivos a curto prazo, avaliar os meios de que tm necessidade

    para os atingir, preparar os dossiers tcnicos que lhes permita

    apresentar-se em posio favorvel quando das negociaes e das

    arbitragens oramentais. Quanto execuo do oramento, ela deve

    permitir um controle real das despesas, uma boa articulao com a

    gesto e uma repartio equitativa dos recursos entre as regies e as

    instituies de ensino.

    Torna-se pois necessrio uma reflexo sobre o processo de

    preparao e de execuo do oramento no seu todo, a fim de

    possibilitar aos responsveis da educao (Ministrios e outras

    instituies) as informaes e um quadro de anlise sobre os

    procedimentos oramentais e os instrumentos tcnicos utilizveis

    para a preparao e execuo do oramento. Deste modo, com um

    maior conhecimento sobre os procedimentos administrativos e

    tcnicos poder-se- melhorar a gesto financeira dos sistemas

    educativos. Para alm disso, para se assegurar um controle real das

    despesas, necessrio reforar a capacidade de anlise sobre os custos

    de educao e de saber antecipar as consequncias financeiras

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    necessrias concretizao dos objectivos de desenvolvimento do

    sector educativo.

    Para responder a este tipo de preocupaes das administraes

    nacionais, o Instituto Internacional de Planeamento da Educao

    (IIPE), que neste domnio tem vindo a realizar aces de formao

    em diferentes regies do mundo, organizou um curso de formao

    intensiva, em Angola, na cidade de Luanda, em Setembro de 1999,

    destinado a uma vintena de tcnicos de planeamento e

    administradores financeiros dos Ministrios da Educao, das Finanas

    e do Plano, dos cinco pases africanos de lngua oficial portuguesa:

    Angola, Cabo Verde, GuinBissau, Moambique e So Tom e

    Prncipe.

    Dando sequncia s concluses deste curso e de modo

    complementar, o IIPE props-se organizar uma segunda actividade,

    tendo em vista desenvolver um trabalho de anlise mais aprofundado

    sobre os processos de preparao e de execuo do oramento e de

    anlise das despesas de educao. Esta actividade beneficiaria dos

    resultados do programa de investigao do Instituto neste domnio

    que tem vindo a ser implementado em diferentes pases da sia e de

    frica. semelhana dos projectos desenvolvidos anteriormente em

    cooperao com o IIPE, deveriam seleccionar-se trs pases. Tendo

    em conta o curso acima referido, os pases seleccionados foram Cabo

    Verde, Angola e Moambique. Para a realizao do projecto, cada um

    dos trs pases nomeou uma equipa nacional composta por trs

    especialistas, do Ministrio da Educao e do Ministrio das Finanas,

    responsveis pela preparao dos oramentos da educao.

    Objectivos e resultados

    O objectivo geral do estudo foi de analisar os procedimentos

    administrativos e tcnicos utilizados na preparao do projecto de

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

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    oramento dos Ministrios da Educao e na distribuio dos

    recursos oramentais no interior do sistema educativo. Esta anlise

    abrangeu igualmente o papel dos actores, as suas estratgias, os seus

    pontos fortes e fracos. Particularmente, procurou entender-se a

    coerncia da preparao do oramento com o planeamento

    educativo, isto , saber da utilizao de previses de efectivos

    escolares, de docentes e de instrumentos de racionalizao, na

    preparao do oramento e na repartio dos recursos oramentais.

    Os resultados obtidos com esta actividade sobre os procedimentos

    oramentais e anlise das despesas de educao so os seguintes:

    Nove especialistas (trs de cada pas) dos oramentos da educao

    foram formados, pela realizao de um trabalho de anlise em

    comum e de reflexo sobre os procedimentos nacionais de

    preparao e de execuo dos oramentos, e das despesas de

    educao. Espera-se assim ter contribudo para o reforo das

    capacidades nacionais pela associao de trs especialistas de cada

    pas no trabalho colectivo de anlise e de reflexo;

    Trs estudos de caso foram preparados pelas equipas nacionais,

    contendo uma descrio detalhada sobre os processos de

    preparao e execuo dos oramentos da educao nos

    respectivos pases. Particularmente, procurou analisar-se:

    os procedimentos administrativos, as relaes de fora entreos actores e o processo que conduz tomada de deciso sobre

    o projecto de oramento;

    a participao dos Ministrios da Educao nas negociaescom o Ministrio das Finanas e os meios de melhorar esta

    participao;

    a importncia e concurso dos estudos tcnicos e de previsode efcetivos escolares e de funcionamento do sistema

    educativo para a fase de preparao do oramento;

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    as relaes entre o oramento e as outras operaes deplaneamento do Ministrio da Educao, como sejam o

    planeamento de longo prazo, o planeamento do recrutamento

    dos professores, das construes escolares;

    a repartio dos recursos oramentais no interior do sistemaeducativo, os critrios utilizados e as consequncias em termos

    de disparidades e de eficincia;

    as despesas oramentais da educao por nvel de ensino,outras funes e natureza da despesa. De notar que Cabo

    Verde conseguiu apresentar tambm informao sobre as

    despesas das famlias destinadas educao.

    O presente documento que ser difundido junto dos cinco pases

    africanos de lngua oficial portuguesa.

    Metodologia e estrutura sugerida para os estudos de caso nacionais

    A metodologia utilizada revestiu a forma de uma anlise

    comparativa, implicando a participao activa dos responsveis da

    preparao do oramento da educao dos respectivos pases. Para

    tal foi constituda, em cada um dos trs pases, uma equipa nacional

    composta por trs responsveis oramentais: dois do Ministrio da

    Educao e um do Ministrio das Finanas. Estes especialistas

    participaram, com os especialistas do IIPE na anlise dos processos

    oramentais do seu prprio pas e de cada um dos outros dois pases.

    Cabo Verde e Moambique operaram mudanas na composio inicial

    das equipas respectivas, sem porm comprometerem a participao

    nacional no Projecto.

    A metodologia visou prosseguir em simultneo o objectivo de

    reforo das capacidades nacionais e de ref lexo sobre os

    procedimentos e tcnicas oramentais utilizados nos trs pases

    participantes (pela possibilidade oferecida aos especialistas dos

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    17

    Ministrios da Educao e das Finanas, de cada um dos pases, de

    participarem, de modo orientado atravs de reunies tcnicas, no

    trabalho de anlise).

    O trabalho foi organizado numa sequncia de trs reunies de

    investigao, com a participao das trs equipas nacionais e os

    especialistas do IIPE, intercaladas com o trabalho de preparao dos

    estudos de caso nacionais nos respectivos pases.

    A primeira reunio teve lugar em Maputo, Moambique, de 6 a

    10 de Maro de 2000, destinando-se : apresentao dos objectivos e

    do plano de organizao do estudo; exposio e discusso geral dos

    processos oramentais nos trs pases; discusso e aprovao da verso

    final dos termos de referncia detalhados para a elaborao dos

    estudos de caso nacionais.

    Em funo dos termos de referncia aprovados, os estudos de caso,

    iniciando-se com uma introduo sobre o contexto nacional, deveriam

    ser organizados de acordo com a seguinte estrutura:

    1. O processo de preparao do oramento da educao

    1.1. O quadro geral do processo oramental

    1.2. Procedimentos e calendrio oramentais

    1.3. As diferentes tcnicas de programao oramental

    1.4. O comportamento dos diferentes actores envolvidos

    2. Os procedimentos de repartio dos recursos oramentais e

    implementao do oramento:

    2.1. Implementao do oramento

    2.2. Repartio dos recursos oramentais por nveis de ensino e

    regies.

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    18

    3. Anlise das Despesas oramentais de educao

    3.1. Classificao das despesas oramentais por nveis de ensino

    e outras funes

    3.2. Classificao das despesas oramentais por natureza da

    despesa

    3.3 Matriz das despesas oramentais da educao por nveais de

    ensino e outras funes e natureza da despesa.

    A segunda reunio de investigao realizou-se na Cidade da Praia,

    na ilha de Santiago, Cabo Verde, de 27 de Novembro a 1 de Dezembro

    de 2000, tendo por fim: a apresentao da verso preliminar dos

    estudos de caso, por cada uma das equipas nacionais; a anlise e

    discusso sobre as relaes entre oramento e planeamento,

    oramento e gesto, e sobre a gesto e controle das despesas. Foi

    tambm a ocasio de visitar o Ministrio das Finanas de Cabo Verde

    e, particularmente, discutir alguns aspectos sobre a reforma em curso

    sobre a gesto financeira do Estado.

    A terceira e ltima reunio foi acolhida por Angola, em Luanda, de

    26 a 29 de Junho de 2001, destinando-se reviso final dos estudos

    de caso nacionais, bem como anlise sobre os modos de melhorar

    os processos de preparao e execuo dos oramentos da educao.

    O presente documento d conta dos estudos de caso preparados

    por cada uma das equipas nacionais. Como se ver encontra-se

    organizado em duas partes. Na primeira parte apresenta-se em sntese

    os principais conceitos do mbito do estudo e uma anlise comparativa

    entre as diferentes realidades nacionais, organizada em quatro

    captulos: quadro geral do processo oramental; preparao dos

    oramentos nas suas principais etapas; execuo oramental e, por

    fim as principais concluses e perspectivas.

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    19

    Na segunda parte apresenta-se os estudos de caso nacionais de

    Cabo Verde, Angola e Moambique, segundo a elaborao efectuada

    pelas equipas respectivas. A fim de facilitar a leitura comparativa, os

    estudos de caso foram, ligeiramente, reorganizados pelo IIPE de

    acordo com os termos de referncia aprovados, respeitando-se no

    entanto em cada um os contedos propostos. Por outro lado,

    procurou-se enriquecer os textos, sempre que possvel, com a

    introduo de informaes que haviam sido disponibilizadas, pelas

    equipas, de modo avulso e complementar, sobretudo durante a ltima

    reunio.

    1. Quadro geral do processo oramental

    O oramento, numa definio geral, pode dizer-se que uma

    previso de receitas e de despesas de um pas, de um organismo ou

    de um particular. Ao nvel do Estado a noo de oramento reveste

    uma noo mais precisa, mais jurdica dado que o oramento

    concretizado por um texto de lei, dito Lei das Finanas ou Lei

    Oramental. O oramento do Estado pode ento ser definido como

    Acto pelo qual so previstas e autorizadas as receitas e as despesas

    do Estado para um determinado perodo (normalmente um ano). Esta

    definio d-nos os dois elementos caractersticos de qualquer

    oramento, pblico ou privado, a previso e a limitao no tempo,

    mas acresce um elemento prprio do oramento do Estado: a

    autorizao.

    Mas para que serve o oramento do Estado?

    O Estado tem de prever as suas receitas e as suas despesas a fim de

    garantir que as primeiras possam cobrir as segundas. Da a primeira

    funo do oramento: relacionao das receitas com as despesas. Esta

    funo implica que o Estado tenha que fixar as despesas. Sendo que

    o total das despesas a soma das despesas de cada um dos servios

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    20

    do Estado, o oramento das despesas assim uma srie de abertura

    de crditos aos servios. E como os servios no podem ultrapassar

    os crditos que lhes foram atribudos, se deduz a segunda funo do

    oramento: fixao das despesas. Mas atravs da previso das despesas

    deve ficar-se a saber quanto o Estado se prope despender com a

    organizao dos diferentes servios que o compem. Por outro lado

    com a previso das receitas fica-se a saber qual a contribuio de cada

    um dos agentes de financiamento. O oramento por assim dizer o

    programa financeiro do Estado. Encontramo-nos assim perante a

    terceira funo do oramento: exposio do plano financeiro.

    Para que estas funes se concretizem preciso organizar o

    oramento de acordo com determinadas regras. Por se tratarem de

    regras que h muito foram enunciadas se dizem regras clssicas:

    unidade, especificao, universalidade e no-consignao. A regra da

    unidade estabelece que as receitas e as despesas do Estado devem

    estar inscritas num nico documento. A da especificao exige que as

    receitas e as despesas devam ser previstas de modo especificado. A

    nomenclatura oramental (classificadores das receitas e despesas)

    estabelecer o tipo de especificao a respeitar. Quanto

    universalidade obriga a que o oramento preveja todas as receitas e

    todas as despesas. Finalmente a regra da no-consignao estabelece

    que as receitas devem ser indiscriminadamente destinadas cobertura

    das despesas, no devendo haver receitas destinadas cobertura de

    despesas em especial.

    Todavia estas regras nem sempre so respeitadas, pode mesmo

    dizer-se que tem havido tendncia para a violao nomeadamente

    das regras da no-consignao e da unidade. De facto, h numerosos

    casos de consignao de receitas seja porque se quer dar uma

    situao de favor a certas despesas pela sua prpria importncia para

    a colectividade, seja para que se realizem somente at onde o

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    21

    permitirem as receitas. No entanto, os servios que tm receitas

    consignadas nem sempre gozam de autonomia financeira. De facto,

    quanto autonomia devem distinguir-se trs situaes tpicas:

    (i) Servios dependentes que no possuem autonomia administrativa,

    pelo que no podem autorizar despesas e pagamentos;

    (ii) Servios com autonomia administrativa que podem autorizar as

    respectivas despesas e os pagamentos desde que os crditos

    estejam inscritos no Oramento do Estado;

    (iii) Servios com autonomia administrativa e financeira, que dispem

    de receitas prprias e de oramento prprio. Podem assim

    autorizar com as receitas os pagamentos das despesas previstas

    no prprio oramento.

    Finalmente deve referir-se que se h razes para a consignao de

    receitas, o mesmo no se pode dizer da violao da regra da unidade.

    Apesar de poder haver dois tipos de oramento: de funcionamento

    essencialmente despesas correntes e de investimentos, destinado

    especialmente a despesas de capital, eles podero figurar num s

    documento.

    Nomenclatura oramental

    A regra da especificao leva a proceder a uma classificao das

    receitas e das despesas. Quanto s receitas normalmente a classificao

    apenas econmica distinguindo-se entre receitas correntes e de

    capital. Porm no que se refere s despesas a tendncia actual para

    as classificar em trs tipos: orgnica, econmica e funcional. Na

    classificao orgnica, as despesas distribuem-se pelos servios da

    Administrao financeira do Estado. A classificao econmica

    distingue as despesas correntes das despesas de capital. Sendo as

    despesas correntes detalhadas em despesas com pessoal; bens e

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    22

    servios e transferncias correntes. Quanto s despesas de capital

    podem desagregar-se em bens duradouros de investimento, activos e

    passivos financeiros e transferncias de capital. Finalmente a

    classificao funcional, isto a classificao das despesas segundo a

    natureza das funes exercidas pelo Estado, segundo o modelo do

    Fundo Monetrio Internacional, distingue 4 grupos de funes:

    1. Funes gerais de soberania:

    1.2 Servios gerais da Administrao Pblica

    1.3 Defesa Nacional

    1.4 Segurana e ordem pblicas.

    2. Funes sociais:

    2.1 Educao

    2.2 Sade

    2.3 Segurana

    2.4 Habitao e servios colectivos

    2.5 Servios culturais, recreativos e religiosos.

    3. Funes econmicas:

    3.1 Agricultura e pecuria, silvicultura caa e pesca

    3.2 Indstria e energia

    3.3 Transportes e comunicaes

    3.4 Comrcio e turismo

    3.5 Outras funes econmicas.

    4. Outras funes:

    4.1 Operaes da dvida pblica

    4.2 Transferncias entre administraes

    4.3 Diversos no especificados.

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    23

    A classificao funcional das despesas apresenta diversas

    vantagens : tornar mais clara a exposio do plano financeiro, pois

    permite analisar as despesas previstas para cada uma das funes;

    por outro lado, a classificao funcional combinada com a

    classificao econmica permite determinar o custo de cada uma

    das funes pblicas; por ltimo, permite identificar ao longo do

    tempo, as prioridades do Estado atribudas s diferentes funes.

    Deve ainda referir-se que para alm destas classificaes, se assiste

    actualmente, sobretudo no que se refere ao Oramento de

    Investimentos, a uma classificao das despesas por programas,

    projectos e actividades. A classificao das despesas por programas

    tem a vantagem de permitir conhecer os gastos por objectivo e assim

    facilitar a anlise custo-benefcio. Este tipo de anlise nem sempre

    fcil de implementar (dificuldade em estimar os benefcios) mas de

    grande utilidade para apoiar decises sobre despesas oramentais.

    *****

    O nosso trabalho destina-se a analisar os processos oramentais

    dos oramentos da educao. Como sector considerado gastador a

    educao adquire importncia sobretudo no Oramento das Despesas

    do Estado. Da que a nossa anlise v incidir, essencialmente, sobre

    os oramentos de despesa da educao dos pases objecto do presente

    estudo: Cabo Verde, Angola e Moambique.

    Os oramentos da educao esto enquadrados no sistema

    nacional de Finanas Pblicas prprio a cada pas. Em todos eles o

    quadro legal das Finanas Pblicas de actualizao relativamente

    recente, dado que as leis de enquadramento oramental em vigor

    foram publicadas em 1997 em Angola e Moambique e em 1998 em

    Cabo Verde. Em Angola e Moambique as respectivas leis de

    enquadramento oramental foram seguidas da preparao dos

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    24

    classificadores da receita e despesa pblicas (nomenclaturas

    oramentais). Em Cabo Verde este aspecto encontrava-se em fase de

    preparao, sobretudo no que se refere classificao funcional.

    Em todos os pases o perodo oramental anual e corresponde

    ao ano civil, isto , de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. Todos eles

    possuem dois grandes tipos de oramento com servios diferenciados

    para a respectiva preparao e acompanhamento da execuo:

    (i) oramento de funcionamento, essencialmente consagrado s

    despesas de pessoal e de manuteno corrente dos servios e

    instituies ,

    (ii) oramento de investimentos, especialmente destinado

    cobertura das despesas de construo e de grandes

    equipamentos.

    Todavia a realidade do sector educao para cada pas

    diferenciada quanto preparao e coordenao oramentais como

    vamos ver.

    Em Cabo Verde, cuja diviso administrativa composta por

    17 concelhos, e organizando-se num territrio descontnuo trata-

    se dum arquiplago constitudo por dez ilhas, das quais nove so

    habitadas o Ministrio designado da Educao Cincia, Juventude e

    Desportos (MECJD) coordena a preparao dos oramentos da

    educao.

    Angola, do ponto de vista administrativo encontra-se organizado

    em 18 Provncias, Municpios e Comunas. Com a aprovao em 1999

    da lei orgnica desta estrutura administrativa, estabelece-se o controle

    do governo da Provncia, pelo Ministrio da Administrao do

    Territrio. Esta organizao tem incidncias para o sector educao,

    que se encontra repartido a dois nveis:

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    25

    nvel central representado por:

    Ministrio da Educao e Cultura (para os servios centrais)

    Universidade Autnoma Agostinho Neto (para o ensino superior)

    nvel provincial (para as instituies de ensino) representado

    pelos Governos das Provncias.

    Moambique, organizado administrativamente em 11 Provncias e

    Distritos, tem actualmente, o sector educao repartido por dois

    ministrios: Ministrio da Educao (servios centrais) e Ministrio

    do Ensino Superior e Tecnologia e por dois nveis de administrao:

    nvel central, representado pelos dois ministrios;

    nvel provincial (instituies de ensino), se bem que integrado na

    estrutura orgnica do Ministrio da Educao atravs da Direco

    Provincial de Educao.

    Pode concluir-se assim que so mltiplos, sobretudo no caso de

    Angola e Moambique, os responsveis pela negociao do

    financiamento das despesas pblicas de educao face ao Ministrio

    das Finanas e do Plano. Todavia em Moambique existe uma

    coordenao entre os nveis central e provincial das propostas de

    oramentos da educao.

    2. Preparao do oramento

    Em geral, na preparao do oramento do Estado observam-se as

    seguintes etapas tcnicas:

    a) Preparao pelo Ministrio das Finanas

    O Oramento Geral do Estado elaborado de acordo com as

    grandes opes do Plano anual e tendo em conta as obrigaes

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    26

    decorrentes de lei ou de contrato. As opes do Plano so votadas

    pela Assembleia da Repblica (Parlamento) e consubstanciam as

    directrizes segundo as quais o Plano elaborado. Deste modo, o

    Oramento do Estado deve-lhes obedecer dado tratar-se da expresso

    financeira do Plano anual. Cabe Assembleia da Repblica votar, alm

    das opes do Plano, o plano financeiro anual que o Oramento de

    Estado. O esquema seguinte ilustra a inter-relao entre os objectivos

    de poltica, o plano e o oramento.

    Definio de poltica

    Preparao do Plano a mdio prazo

    Formulao do plano anual

    Preparao do oramento

    Mas como se trata de um plano da Administrao percebe-se que a

    elaborao do projecto de Oramento pertena prpria

    Administrao, isto ao Governo, por isso este que o apresenta

    Assembleia. A responsabilidade do projecto de oramento pertence

    ao Ministrio das Finanas.

    b) Avaliao das despesas

    Cada servio do Estado elabora o projecto de oramento das suas

    despesas consoante os gastos previstos para o ano seguinte e dentro

    dos limites das instrues que lhe hajam sido dadas superiormente.

    Os projectos de oramento dos servios de cada entidade oramental

    so remetidos respectiva delegao de Contabilidade Pblica. A

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    27

    elaborao do Oramento por assim dizer clssica, geralmente

    avaliam-se as despesas de cada servio e no tanto as despesas exigidas

    pela obteno de cada objectivo.

    c) O perodo de elaborao

    O perodo de elaborao do oramento deve obedecer a duas

    condies de certo modo contraditrias: deve ser curto para que o

    momento da previso se aproxime o mais possvel da cobrana das

    receitas e do pagamento das despesas; deve ser dilatado para permitir

    que as previses se faam o mais cuidadosamente possvel. Assim h

    que encontrar um meio termo.

    d) Votao do Oramento pela Assembleia

    A Assembleia deve votar o Oramento normalmente antes do final

    de Dezembro. No caso de atraso na votao, a lei de enquadramento

    oramental providencia no sentido de se manter em vigor o

    oramento do ano precedente, podendo fazer-se as despesas nele

    inscritas normalmente por duodcimos.

    Vejamos, em breve sntese e de modo comparativo, a preparao

    dos oramentos da educao nos trs pases.

    2.1 Estabelecimento de perspectivas oramentais

    A preparao da deciso oramental do Estado implica em primeiro

    lugar, como qualquer deciso governamental, uma fase de estudos e

    de previso. Esta fase ocorre no Ministrio das Finanas, nos

    primeiros meses do ano que precede o perodo de execuo

    oramental. Tendo em conta as previses econmicas e financeiras a

    curto prazo e as grandes orientaes fixadas pelo Governo, o

    Ministrio das Finanas procura delinear as grandes linhas do

    Oramento Geral do Estado (montante global das receitas e das

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    28

    despesas, repartio das grandes massas). Os primeiros elementos

    da poltica oramental encontram-se assim delineados. ento que o

    Ministro das Finanas, em nome do Governo, dirige aos seus colegas

    algumas directivas que se referem tanto forma dos documentos

    oramentais como ao contedo das propostas de despesas.

    Em Cabo Verde o Ministro das Finanas define anualmente (at 31

    de Maro) as grandes linhas de poltica oramental. As directivas

    oramentais do Ministrio das Finanas analisam detalhadamente a

    execuo do oramento em vigor, fixam os objectivos oramentais

    para o ano econmico seguinte e definem critrios a serem utilizados

    no processo da elaborao do oramento.

    Em Angola, o processo de preparao do oramento desencadeia-

    se com a publicao anual (at 31 de Maio) do despacho do Ministro

    das Finanas, o qual contm todas as instrues necessrias para a

    elaborao e apresentao das propostas oramentais dos diferentes

    organismos e Instituies da administrao do Estado. As instrues

    dadas pelo Ministrio das Finanas centram-se entre outros aspectos

    sobre a imperiosa necessidade dos projectos do oramento das

    diferentes Unidades Oramentais (estruturas orgnicas do oramento)

    reflectirem as aces importantes para a consecuo dos programas

    sectoriais e directrizes governamentais. Dentro dessas directrizes

    governamentais, tem sido destacada nos ltimos tempos a

    problemtica relacionada com os novos recrutamentos do pessoal na

    Funo Pblica e a necessidade da sua racionalizao.

    Em Moambique elaborado, anualmente, um documento

    especfico pelo Ministrio do Plano e Finanas (at 31 de Maio) onde

    so estabelecidos:

    as orientaes polticas e as prioridades que as instituies devem

    respeitar na afectao e programao de recursos atribudos. As

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    29

    orientaes e prioridades tm como origem as grandes linhas

    definidas anualmente no Plano Econmico e Social e na Poltica

    Oramental;

    os limites oramentais e os prazos a que se sujeitam as instituies

    na elaborao e apresentao das suas propostas;

    os preos e as taxas de cmbio a serem utilizados na programao

    e demais orientaes a serem tomadas em considerao na

    preparao do oramento.

    2.2 Avaliao das despesas e as arbitragens no mbitoda Educao

    Uma vez recebidas as orientaes das Finanas (de notar que em

    Cabo Verde e Moambique o Plano e as Finanas se encontram

    reunidos num s ministrio, Angola mantm a separao entre as

    Finanas e o Planeamento) em todos os pases desencadeia-se um

    processo prprio ao sector educao para avaliao das respectivas

    despesas.

    Aparentemente, esse processo combina o Plano e o Oramento

    somente no caso de Moambique, com a preparao em simultneo

    dos dois tipos de oramento: de funcionamento e de investimentos,

    e a realizao de reunies de planeamento ao nvel distrital, provincial

    e nacional.

    Em todos os pases porm, afigura-se haver aspectos em comum

    que se prendem com orientaes de carcter administrativo

    preenchimento de fichas e as necessidades em pessoal serem

    preparadas pelas unidades de base (escolas) a partir de listas

    nominativas do pessoal, confirmadas pelo respectivo servio central

    de Recursos Humanos.

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    30

    Em Cabo Verde as directivas oramentais do Ministrio das

    Finanas (aprovadas em Conselho de Ministros) so enviadas ao

    Gabinete do Ministro da Educao, que por sua vez as difunde junto

    da Direco da Administrao (DA) servio responsvel pelo

    oramento de funcionamento e do Gabinete de Estudos e

    Desenvolvimento do Sistema Educativo (GEDSE) servio

    responsvel pelo oramento de investimentos. Vejamos em resumo

    os procedimentos de preparao para cada tipo de oramento:

    Oramento de funcionamento

    (i) A Direco da Administrao (DA) divulga junto dos servios do

    Ministrio da Educao, Cincia, Juventude e Desportos (MECJD)

    as normas e os procedimentos a serem seguidos no quadro da

    preparao do oramento. Para se assegurar da uniformidade de

    critrio a utilizar na recolha de dados, a DA remete, a todos os

    servios um conjunto de fichas, acompanhado de notas

    explicativas, para serem preenchidas e devolvidas procedncia.

    (ii) Recebidas todas as propostas dos diferentes servios que integram

    a estrutura orgnica do Ministrio da Educao, a DA compara-as

    com as dos dois ltimos anos, verifica se foram ou no aplicadas

    as normas definidas previamente, avalia criticamente as propostas

    de recrutamento de pessoal docente, regista no banco de dados

    a mobilidade de pessoal ocorrida nos servios e nos

    estabelecimentos de ensino durante o ano, compila os dados

    relativos a cada tipo de despesas e, terminadas essas aces,

    elabora a primeira verso da proposta do oramento do Ministrio.

    (iii) Esta proposta ento submetida pela DA ao Ministro da Educao

    que a aprecia e fixa a respectiva agenda de discusso e aprovao.

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    31

    (iv) Logo aps a aprovao da proposta pelo Ministro da Educao, a

    mesma remetida pela DA Direco da Contabilidade Pblica

    do Ministrio das Finanas

    Oramento de Investimentos

    (i) O GEDSE ao receber as orientaes especficas da Direco Geral

    do Plano, referentes elaborao da proposta de Oramento de

    Investimento, solicita a todos os servios centrais do MECJD a

    apresentao de propostas de projectos, anexando as respectivas

    fichas;

    (ii) Recolha pelo GEDSE das propostas de projecto;

    (iii) Elaborao da primeira verso da proposta de Oramento de

    Investimentos;

    (iv) Apresentao ao Ministro de Educao para apreciao e

    aprovao;

    (v) Envio da proposta Direco Geral do Plano do Ministrio das

    Finanas.

    Em Angola, aps conhecidas as orientaes do Ministro das

    Finanas para a elaborao da Proposta do Oramento:

    (i) As Unidades Oramentais (Ministrios, Governos Provinciais,

    etc.) instruem as respectivas Unidades Gestoras para iniciarem a

    preparao dos seus Projectos de Oramento, e fixado um

    prazo para a consolidao preliminar das respectivas propostas ;

    (ii) As Unidades Gestoras enviam as propostas de oramento s

    Unidades Oramentais;

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    32

    (iii) As Unidades Oramentais analisam e submetem a proposta de

    oramento ao respectivo responsvel mximo, e aps aprovao

    as propostas so remitidas pelas respectivas Unidades

    Oramentais ao Ministrio das Finanas at 30 de Junho de cada

    ano.

    Ao nvel da Unidade Oramental, Ministrio da Educao e Cultura,

    o projecto de Oramento de Funcionamento para os servios centrais

    elaborado pela Secretaria Geral atravs do Departamento de

    Administrao e Gesto do Oramento (DAGO). Quanto proposta

    do Oramento de Investimentos elaborada pelo Gabinete de

    Estudos, Planeamento e Estatstica, referente aos servios centrais e

    ao ensino secundrio. Ao Conselho de Direco do Ministrio

    compete-lhe apreciar o projecto final de oramento preparado por

    cada um destes Departamentos.

    O Ministrio da Educao apenas toma conhecimento das

    propostas oramentais das Direces Provinciais de Educao

    posteriori, tendo em conta as dificuldades de comunicao

    existentes. Quando isto acontece, geralmente o processo oramental

    encontra-se numa fase bastante adiantada e quase sem a possibilidade

    para o Ministrio intervir na anlise das referidas propostas.

    Em Moambique, para alm das metas em matria de planeamento

    educativo, para a preparao do oramento, as instituies a cada nvel

    recebem orientaes do Ministrio do Plano e Finanas e do

    Ministrio da Educao, a saber, os limites oramentais resultantes

    das projeces para o ano seguinte, a poltica oramental e as

    metodologias de elaborao do oramento :

    (i) O Ministrio da Educao define as metas anuais de escolarizao

    e envia-as s Direces Provinciais (DPEs).

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    33

    (ii) Estas (DPEs) preparam as metas por distritos tendo em conta as

    condies geogrficas e demogrficas.

    (iii) O distrito por sua vez, define metas para cada ZIP (Zona de

    Influncia Pedaggica) e escola.

    (iv) Uma vez definidas as metas e discutidas nos nveis poltico e

    administrativo, inicia-se o processo de converso do plano de

    efectivos em proposta de oramento, a partir da escola que

    remete ao distrito, que por sua vez remete provncia.

    (iv) As propostas das Direces Provinciais so remetidas ao

    Ministrio da Educao, onde so compiladas e harmonizadas

    nas Direces de Administrao e Finanas e de Planificao e

    integradas nas propostas de oramento e do plano de efectivos,

    respectivamente.

    (v) Depois deste processo, convocada uma Reunio Nacional de

    Planificao, na qual participam todos os Chefes Provinciais de

    Administrao e Finanas e de Planificao, os Directores

    Nacionais, Tcnicos seniores das diferentes reas do Ministrio

    da Educao, convidados de instituies dependentes e do

    Ministrio do Plano e Finanas. Nesta reunio discutem-se os

    efectivos de alunos e de professores a recrutar, as escolas a abrir

    no ano seguinte e o Oramento da Educao (oramento corrente

    e plano trienal de investimento pblico).

    (vi) A proposta de oramento depois de aprovada pelo Conselho

    Coordenador do Ministrio da Educao enviada ao Ministrio

    do Plano e Finanas.

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    34

    2.3 As reunies oramentais entre as Finanase a Educao

    Os pedidos de crditos dirigidos ao ministrio das Finanas

    apresentam-se sob formas diversificadas, cada pas tem um modelo

    especfico. Estes documentos so ento analisados pelos

    administradores do oramento com mincia e esprito crtico. Comea

    ento o ciclo das reunies oramentais que se efectuam em diferentes

    escales entre os representantes do Ministrio das Finanas e os

    diferentes sectores. Qual o resultado destas reunies? Normalmente,

    estas reunies servem para determinar o limite mximo de despesas

    atribudas aos diferentes sectores.

    Em Cabo Verde ocorrem reunies a nvel tcnico que precedem as

    reunies a nvel poltico entre o Ministrio das Finanas e o Ministrio

    da Educao. Essas reunies ocorrem de forma separada para o

    oramento de funcionamento e oramento de investimentos.

    Em Angola realizam-se reunies entre o Ministrio da Educao e

    os Ministrios das Finanas e do Planeamento. Estas reunies iniciam-

    se logo aps o envio das propostas oramentais, aps 30 de Junho.

    Trata-se de reunies a nvel poltico com a participao dos servios

    tcnicos. Aps longa negociao, determina-se o tecto financeiro

    mximo, para o qual o Ministrio da Educao e cada uma das

    Provncias devem apresentar as suas prioridades.

    Em Moambique o Ministrio do Plano e Finanas, uma vez

    recebida a proposta de oramento analisa-a e anota as questes que

    achar pertinentes para esclarecimento por parte do proponente. A

    discusso das questes que se acharem de interesse, numa primeira

    fase feita ao nvel tcnico dos dois ministrios com base nos

    projectos das propostas previamente apresentadas pela Direco de

    Administrao e Finanas do MINED Direco Nacional do Plano e

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    35

    Oramento do Ministrio do Plano e Finanas. Aps discusso ao

    nvel tcnico, produzido um memorando que servir de base para

    as discusses a nvel superior. Este documento contm as principais

    constataes, a anlise comparativa, as concluses e as propostas de

    deciso sobre a proposta apresentada pela Educao. Os tcnicos do

    MINED so gentil e secretamente informados do contedo do

    mesmo, para que possam armar os seus superiores para o combate.

    Concluda a discusso so acordados os grandes agregados de

    despesa :

    Salrios e Remuneraes,

    Outras Despesas com o Pessoal,

    Bens e Servios,

    Investimentos

    A fase seguinte consiste em ajustar o oramento de acordo com os

    limites acordados por rubrica e por projecto, harmonizar as propostas

    das provncias e fazer as comunicaes. O Ministrio da Educao

    que define os limites de despesa por rubrica para as Direces

    Nacionais e instituies directamente dependentes. Fixa tambm os

    limites a serem observados pelas Direces Provinciais de Educao,

    com base nas propostas apresentadas por estas e em funo do limite

    global fixado pelo MPF.

    2.4 Aprovao do Oramento pela Assembleia

    Em todos os pases, aps as reunies oramentais, o Ministrio

    das Finanas prepara a proposta do Oramento Geral do Estado que

    enviada para discusso e aprovao pela Assembleia da Repblica.

    No caso de Cabo Verde e Angola tal envio feito pelo Conselho de

    Ministros.

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    36

    3. Execuo do oramento

    Para a execuo do oramento cada pas estabelece princpios e

    mtodos de contabilidade pblica. A regulamentao da contabilidade

    visa instituir um certo nmero de mecanismos automticos ou

    semiautomticos destinados a assegurar que as operaes de execuo

    estejam de acordo com as autorizaes iniciais da autoridade

    oramental, que normalmente comea na Assembleia. Sabe-se que um

    oramento pblico um conjunto de autorizaes de despesas (ou

    crditos). Alguns crditos no so providos de limites estritos; mas a

    maior parte comporta um mximo que no deve ser ultrapassado.

    Um dos objectivos essenciais destinados organizao da

    contabilidade pblica , precisamente, impedir estas transgresses

    de crditos. As regras da contabilidade pblica tm pois a finalidade

    de instituir uma barreira slida, ante a presso permanente de servios

    geralmente inclinados a ultrapassar os seus crditos.

    A execuo do Oramento das despesas apresenta, normalmente,

    uma particularidade, a de que em regra no permitido utilizar

    logo de uma vez a totalidade do crdito atribudo. A lei de

    enquadramento oramental determina o princpio a que deve

    obedecer a realizao das despesas. Em muitos casos, salvo as

    excepes estipuladas por lei, trata-se do regime duodecimal. O que

    significa que os encargos devem ser assumidos e os pagamentos

    autorizados por importncias no excedentes aos duodcimos

    vencidos. Este procedimento tem por objectivo evitar que as despesas

    se concentrem nos primeiros meses do ano, quando a tesouraria ainda

    dispe de poucos recursos. Assim as despesas podem distribuir-se

    com maior regularidade ao longo do ano, quando a tesouraria j

    dispe de maiores disponibilidades.

    Cabo Verde: Os procedimentos de execuo oramental so

    diferenciados conforme se trate do oramento de funcionamento ou

    de investimentos.

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    37

    As despesas do Oramento de Funcionamento so ordenadas

    pelos servios correspondentes a partir dos crditos oramentais

    distribudos de acordo com a nomenclatura oramental do Estado,

    tanto do ponto de vista econmico, como orgnico e funcional.

    A Direco da Administrao, normalmente recebe os pedidos,

    procede aos registos e envia-os para o Ministrio das Finanas. Os

    procedimentos diferem conforme se trate de pagamento de

    salrios, aquisio de bens e servios ou requisio de verbas

    para deslocaes e estadas:

    (i) As remuneraes so processadas da Direco da Contabilidade

    Pblica do Ministrio das Finanas e pagas por crdito na conta

    bancria do pessoal. A Direco da Administrao do MECJD

    envia Direco da Contabilidade Pblica os boletins de alterao

    contendo os elementos de assiduidade, progresso, novos

    recrutamentos, suspenses por exonerao, suspenso de licena

    sem vencimento, horas extraordinrias, novos pensionistas e

    reformados, at o dia 5 de cada ms de acordo com o art. 6 do

    Decreto-Lei n. 9/96.

    (ii) A aquisio de bens e servios de terceiros, nomeadamente, gua,

    electricidade, consumo de secretaria, rendas e alugueres,

    comunicaes, seguros, vigilncia e segurana, servios diversos

    de limpeza higiene e conforto superintendida pela Direco

    Geral do Patrimnio do Estado, do Ministrio das Finanas, que

    privilegia contratos anuais com os fornecedores, na procura de

    economias de escala.

    Quanto ao Oramento de Investimentos, depois de publicada a lei

    que pe em execuo o Oramento, geralmente no ms de

    Maro, iniciam-se os pedidos de desembolsos. Os recursos so

    creditados medida que os Ministrios fazem as suas solicitaes.

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    38

    Os servios do Ministrio da Educao solicitam ao Gabinete de

    Estudos o envio do pedido do desembolso ao Ministrio das

    Finanas. O Gabinete prepara o dossier com o pedido de

    requisio e envia Direco Geral do Tesouro que aps a sua

    anlise, emite uma ordem de pagamento Direco-Geral de

    Contabilidade Pblica. Esta, por seu turno, procede sua

    cabimentao e liquidao, e devolve-a Direco-Geral do

    Tesouro para pagamento da factura.

    Angola: o Ministrio das Finanas atravs da Direco Nacional do

    Oramento efectua a distribuio dos crditos oramentais pelas

    diferentes Unidades Oramentais para o incio do processo de

    execuo oramental. As Unidades Oramentais so responsveis por

    transmitir aos respectivos rgos dependentes os crditos aprovados

    para cada um deles.

    Convm no entanto ter presente que os recursos inscritos no

    oramento podem ser revistos, sempre e quando haja uma alterao

    substancial das variveis macro-econmicas que serviram de base para

    a sua elaborao. Nos ltimos anos, o Oramento Geral do Estado

    tem sido revisto por forma a adequ-lo s previses de arrecadao

    das receitas e ao nvel da evoluo da taxa de inflao. de salientar

    que as receitas provenientes dos impostos sobre a explorao

    petrolfera constituem a principal fonte das receitas do Oramento

    Geral do Estado. Assim sendo, qualquer variao a nvel dos preos

    do petrleo, ter repercusses no Oramento Geral do Estado. Por

    outro lado, deve referir-se que a legislao em vigor permite s

    Unidades Oramentais solicitar junto da Direco Nacional do

    Oramento do Ministrio dos Finanas, a transferncia dos crditos

    oramentais de uma natureza para outra.

    Os procedimentos so diferenciados conforme se trate do

    Oramento de Funcionamento ou do Oramento de Investimento.

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    39

    Oramento de funcionamento

    Este oramento integra fundamentalmente as despesas com

    Pessoal e as despesas com Bens e Servios, assumindo cada qual uma

    forma diferente para a sua execuo oramental.

    (i) Despesas com pessoal

    Esta categoria inclui os recursos destinados para remunerao do

    pessoal, tanto docente, como administrativo e de servios. Para a sua

    execuo, desenvolve um papel preponderante a Direco Nacional

    para os Recursos Humanos (DNRH) do Ministrio da Educao e

    Cultura (MEC), que a responsvel pelo enquadramento profissional

    e salarial de todos os trabalhadores docentes e no docentes do MEC.

    Aps o enquadramento profissional e salarial a DNRH remete as

    listagens de pessoal:

    ao DAGO no caso dos funcionrios da Estrutura Central doMinistrio;

    s Direces Provinciais de Educao para os funcionriosdependentes destas Direces;

    e dum modo geral a todas as escolas.

    O pagamento dos salrios efectuado com base nas folhas de

    salrios elaboradas pelos respectivos servios e remetidas Direco

    Nacional de Contabilidade ou Delegao Provincial das Finanas para

    o controlo dos efectivos constantes dos folhas de salrios. Estes

    servios Direco Nacional de Contabilidade ou Delegao

    Provincial de Finanas comparam as folhas de salrios com os dados

    constantes dos ficheiros do Ministrio das Finanas. Seguidamente

    as folhas de salrios so transmitidas Direco Nacional do Tesouro

    para efeito de autorizao do pagamento.

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    40

    Por ltimo, de realar que o pagamento de salrio constitui uma

    prioridade em relao s outras despesas, e o seu processamento

    inicia-se ao dia 15 de cada ms.

    (ii) Despesas com bens e servios

    Para a execuo destas despesas, as Unidades Oramentais

    (Ministrios e Governos Provinciais) procedem solicitao trimestral

    dos recursos financeiros Direco Nacional do Tesouro do

    Ministrio das Finanas. Estas necessidades de recursos financeiros

    incluem tambm as reais necessidades dos rgos dependentes ou

    sob sua jurisdio.

    Direco Nacional do Tesouro, competir-lhe- identificar as

    necessidades de recursos por categoria de despesas, atravs do

    processamento das necessidades de recursos financeiros recebidas

    das Unidades Oramentais para a elaborao da programao

    financeira.

    A programao financeira elaborada mensalmente pela Direco

    Nacional do Tesouro, e submetida para aprovao Comisso

    Permanente do Conselho de Ministros. Uma vez aprovada, a Direco

    Nacional do Tesouro (DNT) informa os valores s respectivas Unidades

    Oramentais, que por sua vez devero informar a Direco Nacional

    do Tesouro sobre os limites financeiros repassados a cada rgo

    dependente e/ou sob sua jurisdio.

    Na posse dos valores definidos pela DNT, as Unidades Oramentais

    o seus rgos dependentes realizam as suas despesas tendo em

    considerao as normas estabelecidas no decreto n 7/96, de 16 de

    Fevereiro que estabelece o regime de realizao das despesas

    pblicas, prestao de servios e aquisio de bens mveis.

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    41

    Oramento de investimento

    A execuo do Oramento de Investimento feita quase nos

    mesmos procedimentos que para o oramento de funcionamento. A

    nica diferena reside no facto das necessidades de recursos

    financeiros para a execuo das aces contidas no PIP (Programa de

    Investimento Pblico) ser solicitada e negociada com o Ministrio

    do Planeamento.

    Moambique: aprovado o Oramento pela Assembleia da

    Repblica, O Ministrio do Plano e Finanas, atravs da sua Direco

    Nacional do Plano e Oramento, comunica ao sector os limites

    oramentais ao nvel central e provincial, colocando-os disponveis

    atravs da Direco Nacional de Contabilidade Pblica, para o nvel

    central e das Direces Provinciais do Plano e Finanas para o nvel

    provincial. A execuo do oramento est assim descentralizada. No

    entanto, o processo diferente consoante se trate de despesas com

    pessoal ou com bens e servios.

    (i) De facto, a despesa de salrios e remuneraes requisitada

    mensalmente, de acordo com as folhas de pagamentos, consoante

    o nvel de administrao:

    para o nvel central: a requisio feita Direco de Contabilidade

    Pblica;

    para o nvel provincial: a requisio feita Direco Provincial do

    Plano e Finanas;

    pelos respectivos departamentos financeiros da educao. Depois

    de liquidada a despesa, os ttulos so depositados em conta bancria.

    No entanto a fraca rede bancria, no permite uniformizao de

    formas de pagamento de salrios. Cerca de 90% do pagamento de

    salrios feito em numerrio. Cada provncia assim responsvel pelo

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    42

    pagamento de salrios dos seus efectivos, cabendo ao nvel central

    assumir apenas o encargo do pessoal a que nele est afecto.

    (ii) Quanto componente de Bens e Servios (dada a exiguidade de

    recursos), a estrutura central, emite instrues s Direces

    Provinciais de Educao no sentido de adoptarem no critrio de

    afectao de recursos o princpio que atenda ao tipo de

    instituio, sua dimenso e ao efectivo escolar, por forma a no

    gerar desequilibros nas despesas de manuteno. Atribudo o

    oramento pelas instituies, estas so notificadas e, de seguida,

    obrigam-se a apresentar Direco provincial a distribuio da

    dotao oramental em tabela-tipo de despesas. A requisio de

    fundos efectua-se de 1 a 20 de Janeiro e na base do limite

    oramental aprovado. Sendo a requisio efectuada segundo os

    dois nveis de administrao tal como indicado para as despesas

    com pessoal. Um adiantamento corresponde no mximo a dois

    duodcimos das respectivas dotaes anuais autorizadas nos

    oramentos corrente e de investimentos. A requisio poder

    ser superior a esse montante, tratando-se de aces, actividades,

    projectos ou programas em regime de empreitada ou outros

    casos relevantes e devidamente fundamentados.

    Efectuado o desembolso dos dois primeiros duodcimos ou da

    verba para Salrios e Remuneraes requisitados, o Departamento

    Financeiro do sector deposita os ttulos liquidados nas contas

    bancrias que obrigado a abrir no princpio de cada ano,

    exclusivamente para depsitos de fundos do Oramento do Estado,

    quer sejam para despesas com salrios e outras despesas correntes,

    quer para as despesas de investimento.

    Dada a variao de preos, geralmente os recursos so avaliados

    durante o ano, tendo impacto nas despesas correntes, levando a

    modificaes das dotaes aprovadas ou na passagem dos limites,

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    43

    fixados na Lei Oramental a preos constantes, para preos correntes.

    Este ajustamento de preos da exclusiva competncia do Conselho

    de Ministros, por proposta do Ministro do Plano e das Finanas e

    ratificao pela Assembleia da Repblica.

    Finalmente dever notar-se que a descentralizao da execuo

    do oramento permite aliviar a estrutura central das mltiplas

    operaes e aces que a gesto directa dos recursos materiais e

    financeiros exigem. Significando, no entanto, que o nvel central no

    intervm directamente na gesto dos recursos de nvel provincial,

    quaisquer que sejam (salrios e remuneraes, bens e servios).

    4. Concluses e perspectivas

    Para se entender os processos oramentais da educao

    importante conhecer:

    (i) a estrutura administrativa do pas respectivo;

    (ii) a estrutura de administrao do Estado nomeadamente a lei de

    enquadramento oramental e os classificadores das receitas e

    despesas; e

    (iii) analisar a implicao destas estruturas na administrao da

    educao.

    Com estas informaes inicia-se a compreenso das estruturas de

    deciso, particularmente em matria oramental. Quanto deciso

    propriamente dita ela situa-se essencialmente em dois momentos: na

    preparao e na execuo do oramento.

    Na fase de preparao oramental encontra-se o primeiro

    momento de deciso com a atribuio provisria dos crditos

    oramentais resultante, normalmente, das reunies de concertao

    com o Ministrio das Finanas. Nesta fase essencial para a educao

    o tipo de orientaes educativas que se transmitiram aos diferentes

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    44

    servios executores para a preparao do oramento. Quanto melhor

    preparado tecnicamente o oramento estiver melhor se poder

    assegurar a sua defesa. Por exemplo, indicadores tais como: nmero

    de alunos por professor, nmero de alunos por turma, nmero de

    professores por turma, so instrumentos bsicos ao nvel de cada escola

    para se preparar o respectivo oramento de funcionamento.

    O calendrio oramental deve permitir um tempo mnimo para a

    avaliao correcta das despesas por parte dos diferentes servios, bem

    como para a realizao de reunies de concertao interna educao

    e externa com o Ministrio das Finanas. Verifica-se que os pases

    tm alguma dificuldade, sobretudo Cabo Verde e Moambique, em

    cumprir o calendrio oramental estabelecido por lei. Tal facto dando

    por vezes origem a atrasos na aprovao do oramento acaba por ter

    reflexos menos positivos na conduo do ano escolar.

    Na fase de execuo do oramento aparece o segundo momento

    de deciso com a autorizao efectiva pelo Ministrio das Finanas

    das despesas a serem realizadas, que geralmente est dependente das

    disponibilidades de tesouraria. Como se compreende esta fase a

    determinante em matria de realizao de despesas, podendo assim

    dizer-se tratar-se da fase por excelncia da deciso oramental.

    Acontece porm que a fase da execuo no tem a total superviso

    da educao. o Ministrio das Finanas, a nvel central e regional,

    que coordena.

    Verifica-se assim que, por vezes, se gasta muito tempo, ao nvel

    dos Ministrios da Educao, a produzir os documentos de poltica

    educativa, os quais na sua concretizao anual se deixam com

    insuficiente pilotagem. Os classificadores das despesas podero ser

    a pea chave para a criao das estruturas de coordenao oramental

    das diferentes unidades orgnicas da funo educao, quer para a

    fase de preparao quer para a fase de execuo do oramento.

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    45

    Procedimentos, actores e tomada de deciso

    Nos trs pases assiste-se a partir de 1992 modificao dos

    sistemas polticos e mais recentemente partir de 1997 verifica-se

    tambm uma modernizao do sistema das Finanas Pblicas. A ptica

    seguida tem sido a de aproximar o Plano do Oramento e de evoluir

    progressivamente na preparao de oramentos por programas.

    Todavia, os esforos desenvolvidos partem da iniciativa dos

    Ministrios das Finanas e parecem conhecer junto dos outros

    sectores do Estado avanos mais moderados.

    Para ser eficaz a metodologia de oramento por programas tem

    que efectivar-se at ao nvel local, tratando-se assim dum longo

    processo que requer meios humanos e financeiros adequados sua

    implementao. A este propsito a proposta de Moambique sobre

    as necessidades de formao dos principais actores do processo

    oramental da educao aos diferentes nveis da administrao, s

    pode merecer inteira aprovao.

    Se o processo oramental comea com um grande nmero de

    actores, estes vo-se reduzindo medida que o processo se aproxima

    da deciso final, verificando-se que a funo educao aparece

    fragmentada na deciso efectiva de atribuio dos recursos

    oramentais. Parece assim ser difcil assegurar a coordenao entre

    os objectivos de poltica educativa e os recursos necessrios sua

    concretizao.

    Enfim, a desconcentrao administrativa nem sempre facilita a viso

    de conjunto por parte dos responsveis da educao em matria de

    propostas e de realizao das despesas. Urge encontrar mecanismos

    de interaco entre os diferentes actores, por exemplo o intercmbio

    efectivo de informao entre os diferentes actores, quer na fase de

    preparao quer de execuo dos oramentos da educao.

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    46

    As negociaes da Educao com o Ministrio das Finanas e osestudos tcnicos

    Afigura-se importante que a funo educao seja coordenada

    pelas estruturas da educao na fase de preparao oramental face

    s negociaes com o Ministrio das Finanas. importante que a

    preparao do oramento passe a ser precedida de anlise tcnica

    sistemtica sobre o diagnstico do sistema educativo a nvel local.

    De facto, a Educao tem que traduzir as suas polticas num plano

    anual e no oramento do Estado, a fim de garantir a efectiva

    consecuo dos planos estratgicos de mdio prazo, que

    normalmente os Ministrios preparam. Para tal, deveriam ser criados

    Gabinetes tcnicos de preparao e gesto oramental. Por outro lado

    se o oramento o plano financeiro anual da poltica educativa

    foroso que a funo educao seja tambm analisada quanto

    execuo financeira das respectivas despesas por unidade orgnica,

    por sub-funes e natureza da despesa. Tem que se conhecer de forma

    clara a distribuio regional e por nveis de ensino da despesa. Se tal

    conhecimento reside actualmente no Ministrio das Finanas dever-

    se-ia encontrar entendimento para que se estabelea a coordenao

    necessria entre os Ministrios da Educao e as outras entidades

    oramentais que concorrem para a funo educao, nomeadamente

    pelo estabelecimento de reunies peridicas e sobretudo pela troca

    efectiva e sistemtica de informao.

    Distribuio dos recursos oramentais pelas regies e por nveisde ensino

    Pode dizer-se que a primeira tentativa de distribuio dos recursos

    oramentais s regies e por nveis de ensino comea com a

    preparao oramental. Porm, os procedimentos variam com a

    natureza da despesa no caso do oramento de funcionamento,

    distinguindo-se conforme se trate de despesas com pessoal ou com

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  • Primeira Parte: Anlise comparativa

    47

    bens e servios. No caso do pessoal, a base das propostas constituda

    pelas listas nominais das instituies respectivas sob a superviso do

    Departamento de Recursos Humanos. Quanto aos bens e servios

    algumas orientaes so dadas no caso de Moambique (tipo de

    instituio, dimenso do estabelecimento, efectivo escolar), no

    entanto, para este tipo de despesas a deciso de atribuio de facto

    opera-se no momento da execuo, em muitos casos, limitada pela

    escassez de recursos da tesouraria.

    Quanto ao Oramento de Investimentos, a forte dependncia do

    financiamento exterior, sobretudo no caso de Moambique e, de certa

    maneira, em Cabo Verde, leva a que as decises de afectao de

    recursos por vezes se situem fora do mbito nacional.

    Mais uma vez se verifica que a falta de viso global dos responsveis

    da educao em matria de oramento leva a que a repartio de

    recursos se baseie numa lgica onde parece prevalecer mais o carcter

    administrativo do que propriamente a anlise tcnica de evoluo do

    sector educativo.

    As despesas oramentais e a poltica educativa

    Decorrente da falta de servios especializados na matria, as

    despesas oramentais so normalmente analisadas de modo separado

    consoante o tipo de oramento de funcionamento ou de

    investimentos, sendo a anlise efectuada por grandes rubricas

    (pessoal, outras despesas correntes e investimentos). Por vezes os

    servios tm informaes aproximadas das despesas pelos principais

    nveis de ensino.

    No entanto, uma informao cruzada das despesas por nveis de

    ensino, outras funes e natureza da despesa no se encontra

    normalmente disponvel. Os esforos desenvolvidos por Cabo Verde

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  • Oramentos e despesas de educaoPerspectivas em Cabo Verde, Angola, Moambique

    48

    e Angola (ver pginas 107 e 161 dos estudos de caso respectivos)

    para a preparao da matriz sector educativo por natureza da despesa

    constituem exemplos a seguir, como uma das tarefas essenciais dos

    futuros servios de gesto financeira da educao.

    Esta matriz permite de facto diferentes tipos de anlise, como por

    exemplo calcular a estrutura percentual dos diferentes nveis de

    ensino e outras funes, a estrutura por natureza da despesa e obter

    a despesa mdia por aluno, desde que conhecidas as estatsticas

    respectivas, isto o nmero de alunos correspondente. Comparando

    os resultados destas anlises com os objectivos definidos em matria

    de poltica educativa, a pilotagem do sistema poder tornar-se mais

    eficaz.

    Para alm disso, a matriz facilitar a anlise da evoluo das

    despesas quando construda para uma srie de anos podendo assim

    fornecer informaes interessantes para a discusso sobre os limites

    oramentais do sector educativo. Se se construir uma matriz por fonte

    de financiamento poder-se- no final integr-las e obter o conjunto

    das despesas de educao.

    Finalmente, esta metodologia de tratamento das despesas

    oramentais permite tambm responder aos questionrios

    internacionais nomeadamente os da UNESCO sobre as despesas de

    educao.

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  • 49

    SEGUNDA PARTE: ESTUDOS DE CASO NACIONAISCABO VERDE, ANGOLA, MOAMBIQUE

    Sumrio comparativo

    Cabo Verde Angola Mozambique

    ndice 55 129 181

    Introduo:

    Contexto do Pas 56 131 182

    1. Processo de preparao

    do oramento da educao 67 133 186

    2. Os procedimentos de

    repartio dos recursos

    oramentais e

    implementao do

    oramento 93 149 214

    3. Anlise das despesas

    oramentais de educao 98 154 226

    Anexos 109 163 243

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  • CABO VERDE

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  • 52

    SIGLAS

    AAL Ajuda Alimentar

    CDID Centro de Documentao e Informao para o

    Desenvolvimento

    CNU Comisso Nacional para a UNESCO

    DA Direco da Administrao

    DGAED Direco Geral da Administrao da Educao

    DGD Direco Geral do Desporto

    DGEBS Direco Geral do Ensino Bsico e Secundrio

    DGESC Direco Geral do Ensino Superior e Cincia

    DGJ Direco Geral da Juventude

    DGP Direco Geral do Plano

    EBI Ensino Bsico Integrado

    GEDSE Gabinete de Estudos e Desenvolvimento do Sistema

    Educativo

    GEO Gabinete de Estudos do Oramento

    GMECJD Gabinete do Ministro da Educao, Cincia, Juventude e

    Desporto

    GOP Grandes Opes do Plano

    GOV Governo

    GSEJD Gabinete da Secretria Geral da Educao, Juventude e

    Desporto

    IGE Inspeco Geral do Ensino

    IIPE Instituto Internacional de Planificao de Educao

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  • Cabo Verde

    53

    ISCEE Instituto Superior de Cincias Econmicas e

    Empresariais

    ISE Instituto Superior da Educao

    ISECMAR Instituto Superior de Cincias do Mar

    MECC Ministrio da Educao, Cincia e Cultura

    MECJD Ministrio da Educao, Cincia, Juventude e Desporto

    MF Ministrio das Finanas

    OFE Oramento de Funcionamento do Estado

    OFN Outras Fontes Nacionais

    OGE Oramento Geral do Estado

    OI Oramento de Investimento

    PIB Produto Interno Bruto

    SG Secretria Geral

    UNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao Cincia

    e Cultura

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  • 54

    Fonte: http://www.lib.utexas.edu/maps/cia03/cape_verde_sm03.gif

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  • 55

    NDICE

    Contexto do Pas 56

    1. O processo de preparao do oramento da educao 67

    1.1 Quadro geral do processo oramental 67

    1.2 Procedimentos e calendrio oramentais 73

    1.3 As diferentes tcnicas de programao oramental 84

    1.4 O comportamento dos diferentes actores 88

    2. Os procedimentos de repartio dos recursos

    oramentais e implementao do oramento 93

    2.1 Implementao do oramento 93

    2.2 Repartio dos recursos por nveis de ensino e

    regies 97

    3. Anlise das Despesas Oramentais de Educao 98

    3.1 Classificao funcional e orgnica 98

    3.2 Classificao econmica 100

    3.3 Despesas por nveis de ensino e natureza da

    despesa 101

    Anexos: 109

    1. Organigrama do sistema educativo 109

    2. Organigrama da administrao da educao 112

    3. Pessoal docente, administrativo e discente 116

    4. Despesas do oramento de funcionamento 119

    5. Despesas do oramento de investimentos 120

    6. Oramento global 121

    7. Proposta de oramento para 2001 122

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  • 56

    CONTEXTO DO PAS

    Demogrfico

    Cabo Verde constitudo por um grupo de 10 ilhas sendo

    9 habitadas com uma populao estimada, em 1998, de

    417 200 habitantes: 198 946 homens e 218 254 mulheres (baseado

    nos dados do censo de 1990 e assumindo uma taxa de crescimento

    da populao de 2,5% ao ano). Enquanto que a populao residente

    cresce a uma taxa mdia anual de 2,5% o segmento da populao

    entre 1 e 18 anos de idade cresce a uma taxa mais rpida de 2,8%. Esta

    taxa de crescimento mais rpida em combinao com a elevada taxa

    de emigrao do grupo com mais idade (mais de 18 anos) resultou

    numa populao que relativamente nova, o grupo de idade abaixo

    de 18 anos constitui 54% da populao (53% em 1990).

    Verifica-se, por outro lado, que o grupo etrio de 6-11 anos (a

    idade normal de frequncia do ensino bsico) atingiu no ano 2000

    um efectivo de 77 000 alunos ( mais 20 000 do que em 1990) no Ensino

    Bsico, indiciando um crescimento acentuado da procura do ensino

    secundrio como resultado da presso demogrfica.

    Populao de Cabo Verde, 1990 e 1998

    1990 1998 Taxa mdia anualde crescimento (%)

    Populao total 341 491 417 200 2,5Homens 161 495 198 946 2,6Mulheres 179 996 218 254 2.4

    Grupo etrio (1-18 anos) 179 995 224 306 2,8Homens 90 221 112 524 2,8Mulheres 89 774 111 782 2,8

    % de (1-18anos) no Total 53% 54%

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  • Cabo Verde

    57

    Aproximadamente 56 % da populao concentra-se nas trs

    maiores ilhas. Em 2000, a taxa de urbanizao de 54%, tendo como

    consequncia o aumento da presso demogrfica sobre a oferta da

    educao nos grandes centros urbanos ( sobretudo na Praia), ao

    mesmo tempo que aumenta a subutilizao dos equipamentos socias

    nas reas em perda de populao.

    O Governo de Cabo Verde adopta como veculo da eliminao da

    pobreza a luta contra o analfabetismo no mbito Programa de Luta

    contra a Pobreza. Sabe-se que a pobreza poder ser reduzida atravs

    da populao educada e formada; portanto um sistema educativo de

    qualidade com o enfoque nas necessidades do mercado de trabalho

    essencial.

    inteno do Governo assegurar essas polticas, de forma a ter

    menores custos e maiores benefcios, atravs de uma melhor

    utilizao dos recursos limitados, para o qual concorre como

    instrumento imprescindvel a Reviso das Despesas Pblicas. O

    PROMEF, enquanto instrumento de reestruturao do sistema

    pretende, por seu lado, contribuir para a melhoria da qualidade e

    equidade do sistema educativo num quadro da mxima racionalizao

    dos custos da educao.

    Evoluo macro-econmica recente

    A partir de 1992, a economia de Cabo Verde entrou num ciclo de

    crescimento sustentado do PIB, causado sobretudo pela procura

    interna, designadamente investimentos, e exportaes de bens e

    servios:

    Taxas de crescimento (em %)

    1996 1997 1998 1999 2000

    PIB 5 11 7.9 8 6

    Inflao 5,9 8,6 4,3 3,4 2,4

    Fonte: Enquadramento macro-econmico preparado para a mesa redonda econjuntura.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    58

    Embora o sector tercirio continue dominante, nota-se um

    comportamento positivo do sector secundrio induzido pelos

    investimentos externos.

    O investimento privado passa de 26,3 para 28,3% do PIB de 1997

    para 1998. O consumo publico declinou de 25,3 para 23,3% do PIB,

    entre 1997 e 1998 provocando o consequente aumento da poupana

    interna.

    A inflao, tem oscilado nos ltimos anos, entre 3,3% em 1994 e

    8,6% em 1997. Em 1998, como resultado da poltica da conteno da

    procura agregada, sobretudo da conteno das despesas pblicas e

    da prudncia da poltica monetria, diminui para 4,3%, de 8,6% em

    1997. Porm, em 2000, registou-se uma deflao de 2,4%, como

    resultado, sobretudo de dois bons anos agrcolas que permitiram

    abastecer o mercado de produtos agrcolas a baixo preo.

    A taxa do desemprego baixou para cerca de 23%, estima-se, em

    decorrncia do dinamismo demonstrado pela economia. O emprego

    pblico atravs das Frentes de Alta Intensidade de Mo-de-obra

    (FAIMO) ter garantido volta de 20 mil postos de trabalho,

    contribuindo decididamente para a estabilizao do emprego a da

    redistribuio do rendimento.

    Poltica econmica

    A opo de poltica econmica preconizada pelo Governo de Cabo

    Verde assenta no paradigma de desenvolvimento econmico, baseada

    na iniciativa privada e na integrao dinmica na economia mundial.

    Consciente, porm, que nenhuma estratgia de desenvolvimento

    factvel num quadro de instabilidade macro-econmico, social e

    poltico, o governo adoptou, no quadro do IV Plano Nacional de

    Desenvolvimento (1997-2000), uma profunda reforma macro-

    econmica, com nfase nos domnios da poltica oramental, fiscal,

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  • Cabo Verde

    59

    monetria, cambial e de rendimento e preos, em estreita articulao

    com polticas de investimento, demogrfica e social e de recursos

    humanos.

    A consolidao e sustentabilidade oramental, mediante a

    conteno, racionalidade e eficcia das despesas pblicas, erigida

    como elemento fundamental ao crescimento econmico, equilbrio

    interno e externo, combate inflao e gerao de poupana

    interna.

    A poltica de investimentos privilegia nitidamente os sectores de

    infra-estrutura e social. A construo de portos, aeroportos,

    telecomunicaes e rede de estradas, o desenvolvimento de zonas

    industriais, o saneamento bsico e a energia o suporte fundamental

    efectivao do vector estratgico de promoo da iniciativa privada

    e o desenvolvimento do mercado. Por isso, destinam-se-lhes cerca de

    30% dos investimentos pblicos.

    No plano social, para a concretizao do desgnio do homem como

    sujeito e objecto do desenvolvimento, prev-se a realizao de um

    conjunto de programas de caracter eminentemente social, com

    destaque para o desenvolvimento do sistema educativo e a formao

    profissional, a promoo da sade, a luta contra a pobreza, a

    alimentao e a segurana alimentar e a promoo do emprego.

    A poltica da educao estrutura-se no sentido de responder

    trade de objectivos, a saber: desenvolvimento integral do ser humano;

    qualificao e valorizao da mo-de-obra, tendo em conta as

    condies do mercado do trabalho e preparao da mo-de-obra para

    estar s alturas de permitir ao pas maximizar as vantagens da sua

    insero na economia mundial. A poltica para o sector visa : a

    promoo da qualidade e generalizao da educao pr-escolar, a

    universalizao e o aprofundamento da reforma do ensino de base, a

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    60

    reforma do ensino secundrio, a promoo do ensino superior, a

    garantia de estabilidade do corpo tcnico docente, a promoo da

    articulao do sistema educativo com o mundo do trabalho.

    Oramento do Estado no ano 2000

    No mbito do oramento, registou-se uma aprecivel degradao

    nos ltimos dois anos, traduzida num dficit pblico crescente em

    percentagem do PIB que, de 6,6% em 1999 passou para 9,8% em

    2000. Resultante, designadamente, do aumento da massa salarial,

    sobretudo com a educao e a sade, dos subsdios aos preos dos

    combustveis, dos encargos com a bolsa de estudos decorrentes da

    reestruturao bancria, no quadro das privatizaes. Por outro lado

    a diminuio das ajudas externas obrigaram o recurso crescente a

    emprstimos bancrios internos com repercusso negativa sobre a

    j elevada dvida interna.

    Quadro Macro-econmico e oramento do Estado

    Milhes de escudos CV

    1999 2000

    PIB 53 602 64 800

    Total Rendimentos, incluindo donativos 18 148 16 474Receitas Prprias 12 786 13 327Donativos 4 416 3 147Outras fontes de financiamiento 946

    Total das Despesas 23 431 22 823 De Funcionamento 13 370 14 241De Investimentos a) 10 061 7 090

    Saldo global 5 282 6 349Financiamento externo 795 1 504Financiamento interno 4 487 4 845

    A balana de pagamentos continua marcada por profundo

    desequilbrio da balana comercial, compensada em maior parte pela

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  • Cabo Verde

    61

    poupana externa, expressa em forma de donativos e emprstimos.

    O influxo de capital , na sua maior parte, constituda por emprstimos

    pblicos, contrados em condies concessionais e pelos

    investimentos directos externos, principalmente receitas das

    privatizaes, Em 2000, como resultado do agravamento do dficit

    pblico, o saldo global apresenta um dficit de 4 504 milhes de

    escudos.

    Balana de pagamentos

    Milhes de escudos CV

    1999 2000

    Transferncias correntes 7 693 7 465

    Balana comercial 22 109 22 438Exportaes 807 2 774Importaes 22 916 25 212

    Transferncias lquidas 16 366 15 537

    Balana capital 11 614 3 678Investimento.directo 5 432 2 437

    Balana global 2 905 4 504

    Fonte: Conjuntura macro-econmica de Cabo Verde Unidade deAcompanhamento Macro-econmico.

    No domnio cambial, no mbito de um acordo de convertibilidade,

    o escudo foi ligado moeda portuguesa mediante paridade fixa.

    A participao do oramento da Educao no ano 2000

    A participao do oramento da educao no OGE eleva-se para

    20,7% no ano 2000.

    O oramento de funcionamento do Ministrio da Educao

    Cultura e Desporto representou 54% do oramento total do

    Ministrio, uma percentagem ligeiramente inferior ao ano anterior,

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    62

    o que ref lecte uma certa conteno relativa das despesas de

    funcionamento face ao gastos de investimento. Por outro lado, o

    oramento de funcionamento continua a destinar-se, na sua quase

    totalidade, s despesas com o pessoal (91,5%) inteiramente financiado

    por recursos internos.

    Contrariamente ao previsto, o oramento de investimento 2000

    foi financiado em apenas 27,1% com recursos ao financiamento

    externo, incluindo a Ajuda Alimentar e Donativos (7,5%)1 e

    emprstimos (19,6%), sobretudo dos Pases Baixos, Luxemburgo,

    Portugal, Banco Mundial, Banco Africano do Desenvolvimento e Unio

    Europeia, estes ltimos a financiar, fundamentalmente, os espaos e

    os equipamentos escolares, o que representou a taxa mais baixa desde

    1996.

    No perodo que antecede a 2000, o engajamento do financiamento

    externo no total do oramento foi o seguinte: 27,6% em 1996,

    16,9% em 1997, 25,2% em 1998, e 25,5% em 1999, percentagens

    integralmente afectas aos programas de investimentos. Esta tendncia

    permite fixar com razoabilidade uma estrutura de financiamento de

    75% para o Tesouro e 25% para o financiamento externo.

    A execuo oramental do oramento de funcionamento foi

    praticamente 100%, enquanto que o oramento de investimentos ficou

    muito aqum dos valores previstos situando-se a taxa de realizao

    dos valores liquidados em apenas 39,75%. De salientar o fraco

    engajamento dos parceiros externos na concesso de donativos. A

    taxa de execuo situou-se, assim em cerca de 5%. A contrapartida da

    Ajuda Alimentar prevista AAL, tambm no ultrapassou a taxa de

    execuo de 47%. Os desembolsos dos emprstimos programados

    foram efectuados com muita dificuldade e representaram apenas

    1. No inclui os projectos geridos fora do PPIP.

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  • Cabo Verde

    63

    32,5% do previsto. A execuo das contrapartidas e despesas

    assumidas directamente pelo Tesouro, situou-se ao nvel dos 82%.

    Poltica educacional em Cabo Verde

    As polticas para a educao dos sucessivos governos reconhecem

    que a qualidade dos Recursos humanos, tradicionalmente importantes

    para a afirmao das Naes, constitui, na poca das sociedades do

    saber, das novas tecnologias e da globalizao econmica, factor de

    sucesso e de mais valia na problemtica do desenvolvimento de

    qualquer pas ou espao regional.

    A poltica da Educao tem sido guiada, nos ltimos anos, no s

    pelos respectivos programa do governo, como tambm pelas linhas

    genricas das Grandes Opes do Plano, e do Plano Nacional de

    Desenvolvimento 1997-2000,2 tendo como objectivo:

    Melhorar o acesso e a qualidade da educao pr- primria; assegurara universalidade e obrigatoriedade do ensino bsico de qualidade

    de seis anos3 e garantir o acesso para os grupos mais vulnerveis

    atravs do desenvolvimento contnuo da aco social escolar : Ser

    tambm prosseguido mais e melhor envolvimento da comunidade

    na vida e gesto escolares;

    Reduzir o grau do analfabetismo dos adultos, especialmente nosadultos da faixa etria dos 15-35 anos;

    Assegurar a existncia de mecanismos de concertao entre oensino ps-primrio e os requisitos do mercado do emprego,

    atravs da oferta da educao ps- primria e terciria relevantes.

    Para acelerar o processo de desenvolvimento do sector educativo

    o Governo materializa as actividades da educao e formao, no PND

    2. Vai iniciar em Julho a preparao do novo PND.3. A perspectiva de alargamento do EBI, poder ser, em breve, os 8 anos de escolaridade.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    64

    atravs de um programa maior denominado Promoo e

    Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Sociais, que contempla

    os programas, sub-programas e projectos do sector, denominados

    Programas Plurianuais de Investimentos Pblicos PPIP. Por exemplo,

    a poltica da Educao inscrita no PND 1997-2000 preconiza os

    seguintes sub programas:

    Promoo da qualidade e generalizao da educao pr-escolar; Universalizao do ensino de base na ptica de educao de adultos; Aprofundamento da reforma do sistema educativo no domnio da

    educao de base;

    Reforma do ensino secundrio; Promoo do ensino superior; Alargamento, beneficiao e remodelao da rede de

    estabelecimentos escolares;

    Garantia da estabilidade do corpo tcnico e docente em todos osnveis de ensino;

    Implementao do Fundo Renovvel de Bolsas de Estudo; Promoo e reforma da aco social escolar a nvel nacional e em

    todos os concelhos;

    Introduo de novos modelos de gesto do sistema educativo-pedagogia, administrao e planeamento escolar;

    Articulao do funcionamento do sistema educativo com a polticade formao profissional;

    Promoo da articulao do sistema educativo com o mundo detrabalho.

    Esforo pblico dedicado ao sector educativo

    Os principais indicadores econmicos da educao em Cabo Verde,

    durante a segunda metade da dcada de 1990, evidenciam uma

    estabilidade absoluta em termos dos gastos pblicos consagrados ao

    desenvolvimento educativo. Se tivermos em conta que em 1999 o

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  • Cabo Verde

    65

    Governo consagrou ao sector educativo 18,33% do total dos seus

    gastos, se conclui que o esforo pblico consagrado a este sector

    continua a ser muito elevado, tanto do ponto de vista interno como

    para a conjuntura internacional. Com efeito, a educao regista a taxa

    mais elevada do conjunto do sector social, triplicando os gastos do

    sector da sade e representando 48,5% do total dos gastos com o

    sector econmico.

    Este esforo parece acompanhar o ritmo empreendido nos pases

    em vias de desenvolvimento nomeadamente na frica e na Amrica

    Latina, que despenderam em mdia 18,7 e 17,9% dos gastos totais na

    educao em 1997, respectivamente.4

    Em termos da capacidade produtiva interna do pas, este esforo

    representou em mdia cerca de 8,15% do Produto Interno Bruto, um

    esforo de longe superior quele empreendido pela frica sub-

    saheliana ( 5,4%), Amrica Latina e Carabas (4,5%) e pelos pases da

    OCDE (5,1%), e muito prximo da frica do Sul (7,9%).5

    Se tivermos em conta que o nvel de rendimento interno per capita

    de Cabo Verde (1 087 USD em 2000) o coloca ligeiramente acima

    dos pases menos desenvolvidos do mundo, se pode avaliar o que

    representa em termos absolutos o esforo das despesas pblicas com

    a educao.

    4. Dados extrados do relatrio de custos unitrios elaborado no mbito do PROMEF.5. Para frica do Sul este esforo traduziu-se na participao de 23,9% das despesas pblicas totais.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    66

    Indicadores econmicos e financeiros da educao

    Especificao Anos/Valores em milhares de escudos

    1996 1997 1998 1999

    Dados Globais:Oramento Geral do Estado (OGE) 18 006 327,00 20 913 155,00 20 242 842,00 23 431 000,00Contrapartida Nacional do OGE 12 456 814,00 12 630 974,00 11 905 616,00 14 854 000,00Investimentos dos PPIP 7 986 860,00 9 204 771,00 8 319 000,00 10 061 000,00Contrapartida Nacional do Inv PPIP 3 074 000,00 1 913 000,00 964 000,00 2 300 000,00Oramento de Func Correntedo Estado (OFCE) 9 382 814,00 10 717 974,00 10 941 616,00 12 554 000,00Despesas com o pessoal 4 300 659,00 5 100 892,00 5 330 832,00 6 372 000,00% Despesas c/pessoal no OGE 23,88% 24,39% 26,33% 27,19%% Despesas c/pessoal no OramentoFuncCorr 45,84% 47,59% 48,72% 50,76%Inflao 5,90 8,60 4,40 4,30Cmbio Esc/USD 84,05 93,19 97,99 102,70

    Dados da Educao:Total do Oramento 3 364 551,90 4 028 006,05 3 593 281,63 4 295 662,78Contrapartida nacional do OGE Educao 2 403 811,00 3 334 953,00 2 583 874,00 2 972 575,90Total dos Investimentos do PPIP Educao 1 263 124,00 1 464 469,00 1 094 632,00 1 246 370,00Contrapartida Nacional do Inv No PPIP Educao 332 759,00 783 626,00 117 407,00 105 516,00Oramento de Funcionamento daEducao (OFE) 2 071 052,00 2 551 327,00 2 466 467,00 2 867 059,90Despesas com pessoal Educao 1 846 406,80 2 320 741,10 2 225 334,00 2 624 589,50Receitas prprias do Estado 8 525 321,00 8 711 372,00 11 654 744,00 12 786 507,00Produto Interno Bruto (PIB) 40 638 000,00 45 101 000,00 48 667 000,00 53 602 223,00% Total Oramento Educao/ PIB 8,28% 8,93% 7,38% 8,01%% Or. Func. Educao/ PIB 5,10% 5,66% 5,07% 5,35%%PPIP Educao/ PPIP Estado 15,82 15,91 13,16 12,39% Or.Func. Educao/ Or.Func. Corr.Estado 22,07% 23,80% 22,54% 22,84%%Inv.PPIP.Educa./ Or. Geral do Estado 17,07 9,15 4,76 9,82%Inv.PPIP.Educa./ Total Or.Educao 37,54% 36,36% 30,46% 29,01%% Total Or.Educao/ Or. Total do Estado 18,69% 19,26% 17,75% 18,33%%Despesas c/pessoal Educ./ Or.Func.Ed 89,15% 90,96% 90,22% 91,54%% Total Or.Educao/ Receitas prpriasdo Estado 39,47% 46,24% 30,83% 33,60%

    Fonte: Contas Gerais do Estado Ministrio das Finanas.

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  • 67

    1. O PROCESSO DE PREPARAO DO ORAMENTODA EDUCAO

    1.1 Quadro geral do processo oramental

    O quadro jurdico das Finanas Pblicas e como tal, do Oramento

    est definido na Constituio da Repblica de 1992 e desenvolve-se

    atravs de um conjunto de textos legislativos e regulamentares

    prprios. Com efeito, a Constituio fixa taxativamente um conjunto

    de princpios e procedimentos a serem respeitados e, reparte

    claramente as competncias em matria financeira entre a Assembleia

    Nacional e o Governo (art.s 97 a 99). do domnio exclusivo da lei,

    a aprovao das Grandes Opes do Plano (G.O.P.), e do Oramento

    do Estado. A lei deve definir os pormenores de apresentao do

    oramento Assembleia Nacional, suas regras de execuo e os

    critrios que devem presidir sua alterao.

    Pela sua importncia de se referir quatro princpios fundamentais

    e obrigatrios mencionados na Constituio: a anualidade, a unidade,

    o equilbrio oramental e a publicitao. Consagra, ainda, que o

    oramento deve prever todas as receitas e todas as despesas

    necessrias e estruturar a sua classificao numa perspectiva orgnica

    e funcional. O oramento pode tambm ser apresentado sob forma

    de programas e projectos com alcance plurianual, sendo nestes casos,

    de dotao obrigatria os encargos anuais.

    A Reforma da Administrao Pblica cabo-verdiana iniciada

    formalmente em 1996, vem introduzindo melhorias constantes nos

    instrumentos de gesto das Finanas Pblicas, num esforo contnuo

    de modernizao e informatizao do sistema. Foram, assim,

    aprovados neste ano dois importantes diplomas sobre as despesas

    com o pessoal e sobre a programao financeira e gesto de tesouraria

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    68

    e institudos novos meios de pagamento do Tesouro, atravs dos

    decretos-lei n9/96 e 10/96 e est-se em vias de aprovao de um novo

    Plano Oficial de Contabilidade Pblica.

    Em 1998 aprovada a Lei de Enquadramento Oramental, que

    consagra um conjunto de regras e princpios orientadores do

    processo oramental:

    (i) a anualidade,

    (ii) a unidade e universalidade

    (iii) o equilbrio,

    (iv) a especificao,

    (ii) a no consignao e no compensao,

    (vi) unidade de caixa

    (iii) consolidao oramental,

    que condicionam e avaliam o desempenho da execuo oramental.

    Esta lei define igualmente o princpio bsico da classificao das

    receitas e despesas, obrigando a que as receitas sejam classificadas

    por um cdigo da classificao econmica, o qual as agrupa por sua

    vez em receitas correntes, de capital, crditos internos e externos e

    donativos e as despesas por cdigos de classificao orgnica,

    funcional e econmica mesmo para os casos em que o oramento se

    apresenta no todo ou em parte por programas. No entanto, a estrutura

    dos cdigos de classificao6 que deveria ser aprovada por decreto-

    lei no foi ainda publicada, prevendo-se que venha a fazer parte do

    Plano Nacional de Contabilidade Pblica, que vigorar em Cabo Verde

    dentro em breve.

    6. (artg(s) 2 a 10) da Lei n78/V/98, de 7 de Dezembro.

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    69

    Vejamos em que consiste cada um dos princpios orientadores do

    processo oramental:

    A anualidade significa que a vigncia do oramento anual. O anooramental coincide com o ano civil, isto de 1 de Janeiro a 31 de

    Dezembro.

    A unidade significa que o oramento geral do Estado deve ser ums. Deve ser uno ou nico, isto , conter-se num nico documento

    e no em documentos avulsos ou separados.

    A universalidade, por seu lado, significa que o oramento deveprever todas as receitas e todas as despesas para um determinado

    ano, independentemente da natureza origem e fonte de

    financiamento.

    A Administrao Central Cabo-verdiana composta pelos seguintes

    tipos de servios:

    (i) servios Simples da Administrao Pblica;

    (ii) servios que integram os Encargos Gerais da Nao;

    (ii) servios e fundos Autnomos.

    Assim, toda a entrada ou sada de receitas deve constar do

    oramento que engloba as seguintes entidades:

    a) Oramento dos servios simples da Administrao Pblica;

    b) Oramento dos servios designados por encargos gerais da nao,

    designadamente a Presidncia da Repblica, a Assembleia Nacional,

    a Chefia do Governo, o Supremo Tribunal da Justia, Procuradoria

    Geral da Republica e Tribunal de Contas;

    c) Oramento dos servios e fundos autnomos, compreendendo os

    servios e fundos com autonomia financeira, os institutos pblicos

    e quaisquer outros organismos pblicos com autonomia financeira

    que no tenha natureza forma e designao de empresa pblica;

    d) Oramento da Segurana Social.

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    70

    A especificao, significa que se deve especificar ou individualizar

    suficientemente cada receita e cada despesa com a mxima clareza, e

    no pode haver fundos confidenciais ou secretos. Constituem, desde

    j, excepes regra os regimes especiais legalmente previstos na lei

    justificados por razes de interesse pblico, designadamente de

    segurana nacional. preciso ter em conta que essas excepes devem

    ser aprovadas pela Assembleia sob proposta do Governo. As dotaes

    provisionais inscritas no Ministrio de Finanas destinadas a fazer face

    a despesas no previstas e inadiveis, constituem tambm excepes

    regra da especificao. No entanto, o Governo deve regulamentar a

    utilizao da dotao provisional e sua forma de contabilizao, para

    evitar o desvirtuamento da regra geral. As receitas e despesas devem

    ser previstas de forma especificada, e discriminadas por rubricas,

    (captulos, grupos, artigos e alneas) conforme a classificao

    supramencionada (art. 9).

    A no consignao significa que as receitas devem ser previstas

    de forma abstracta para a globalidade do oramento, no se podendo

    prever a afectao de certas receitas para cobertura de certas

    despesas, exceptuando-se os casos especialmente previstos na lei.

    Constituem excepo regra os oramentos dos servios dotados por

    lei de autonomia financeira e outros casos em que a lei assim o

    determina por razes de interesse pblico. A norma de excepo ao

    princpio da no consignao, restringe a utilizao de receitas

    consignadas quando previstas por Lei, sua cobrana efectiva,

    confirmada pela entrada de dinheiro na Caixa do Tesouro e obriga a

    que elas, e sua utilizao constem de um mapa informativo com a

    indicao das respectivas contrapartidas em despesas, sejam elas de

    funcionamento ou de investimento. tambm obrigatrio a

    apresentao de um mapa de receitas consignadas, com a indicao

    das respectivas contrapartidas em despesas de funcionamento e de

    investimento, o que corresponde na prtica a um oramento de

    receitas consignadas (art. 8).

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    71

    A no compensao ou oramento bruto pressupe que no

    oramento, as receitas devem ser previstas pelo seu valor bruto, sem

    deduo das despesas de cobrana (art. 7).

    O princpio do equilbrio significa que as receitas previstas devem

    ser suficientes para cobrir as despesas oramentadas. Fixa

    taxativamente o dfice oramental em 3% do PIB e a dvida pblica

    interna e externa de curto e mdio prazo em 60% do PIB, o que

    equivale a dizer que o nvel de endividamento do Estado est

    condicionado por estes dois parmetros.

    O princpio de unidade de caixa define a constituio das entidades

    que integram a Tesouraria do Estado e estabelece o Banco de Cabo

    Verde como Caixa do Tesouro, dando a este o poder de centralizar a

    posio consolidada da Tesouraria do Estado atravs de operaes

    sobre a Conta Corrente do Tesouro e sobre as Contas Especiais

    destinadas a movimentar os fundos de programas e projectos de

    investimento, directamente financiados por doadores externos e

    internos. Assim, junto da Direco Geral do Tesouro so abertas

    Contas do Tesouro para os servios e fundos autnomos, institutos

    pblicos e unidades coordenadoras de projectos. Os servios simples

    da Administrao Pblica s podem abrir Contas de Tesouro quando

    lhes sejam destinadas, por lei, receitas consignadas. Nestes dois

    ltimos casos, a iniciativa e autorizao da abertura das contas da

    competncia respectiva dos seus responsveis e do Director Geral

    do Tesouro. Em casos especiais justificados pela especificidade e

    natureza dos recursos e das despesas, o Ministro das Finanas pode,

    tambm, autorizar abertura de Conta do Tesouro. Com efeito,

    integram a Tesouraria, todas as receitas tributrias e no tributrias

    provenientes de:

    (i) organismos e entidades pblicas

    (ii) entidades externas, incluindo donativos, emprstimos e outras

    transferncias pblicas para financiamento de programas ou

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    72

    projectos de investimentos pblicos, e de despesas decorrentes

    da aplicao desses recursos.

    O sistema de pagamento e cobrana abrange os bancos comerciais

    e outras instituies financeiras nacionais e estrangeiras que operam

    como intermedirios, mantendo para o efeito, Contas de passagem

    de fundos do Tesouro, mediante acordos estabelecidos.

    A gesto do sistema de pagamentos e recebimentos encontra-se

    desenvolvido em legislao especfica publicada pelo Governo no

    decreto-lei n29/98 de 3 de Agosto.

    O princpio de consolidao oramental determina que devem ser

    eliminadas as operaes inter-sectoriais do Sector Pblico

    Administrativo e incorporados, como elemento informativo, os

    oramentos consolidados das autarquias locais.

    A observncia dos princpios mencionados obrigatria para

    todos os servios que integram a Administrao Pblica e o controle

    priori da responsabilidade do Ministrio das Finanas que

    acompanha todo o processo, atravs dos seguintes servios: Direco

    da Contabilidade Pblica; Direco Geral do Tesouro; Inspeco Geral

    de Finanas.

    Em ltima instncia, a fiscalizao da legalidade das despesas

    pblicas da competncia do Tribunal de Contas que tem a jurisdio

    e poderes de controle financeiro, tanto a nvel nacional com no

    estrangeiro, neste caso, em relao aos servios, organismos ou

    representao do Estado no exterior.

    A elaborao do oramento assim da competncia do Governo.

    Os diversos Ministrios, incluindo os Fundos e Servios Autnomos

    sob sua dependncia, enviam as suas propostas do oramentos ao

    Ministrio das Finanas s seguintes entidades:

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    73

    o oramento de funcionamento enviado ao Gabinete de Estudose Oramento,

    o oramento de investimento Direco Geral do Planeamento.

    O Ministro das Finanas, na qualidade de autoridade financeira

    do governo assim o responsvel do procedimento oramental,

    cabendo a arbitragem ao Primeiro Ministro, que preside ao Conselho

    de Ministros. Os departamentos do Ministrio das Finanas implicados

    so o Gabinete de Estudos e Oramento e, subsidiariamente, a

    Direco Geral do Tesouro, a Direco Geral das Contribuies e

    Impostos, a Direco Geral do Patrimnio do Estado e a Direco Geral

    das Alfndegas.

    Direco Geral do Tesouro compete, sobretudo, os assuntos

    relacionados com a dvida pblica, as transferncias, os acordos de

    retrocesso, e a execuo atravs da Direco da Contabilidade

    Pblica. s Direces Gerais da Contribuio e Impostos e das

    Alfndegas, os assuntos relacionados com os impostos. Direco

    Geral do Patrimnio do Estado, designadamente, os acordos

    contratuais, como renda de casa, telefone, electricidade, gua,

    limpeza e vigilncia.

    O Gabinete de Estudos e Oramento o ncleo central. Recebe o

    conjunto de propostas e subsdios, discute-as com os proponentes,

    codifica as rubricas, confecciona os quadros e entrega-os ao Ministro

    das Finanas para as arbitragens a seu nvel. Participa tambm na

    feitura das leis do oramento e da execuo oramental.

    1.2 Procedimentos e calendrio oramentais

    De acordo com a Lei de enquadramento oramental n. 78/V/98,

    de 7 de Dezembro, os mapas de previses preliminares de receitas,

    despesas e os oramentos dos servios e fundos autnomos so

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    74

    elaborados, pelos servios correspondentes, em conformidade com

    as grandes linhas de poltica oramental definidas at 31 de Maro,

    pelo Ministrio das Finanas. A preparao do Oramento Geral do

    Estado deve assim obedecer preparao dos seguintes documentos

    e calendrio (conforme preceitua o art 11 da Lei de Enquadamento

    Oramental) de acordo com o esquema abaixo indicado. Nele se

    verifica que a execuo efectiva do oramento deve vigorar, no

    primeiro dia do ano a que diz respeito. No entanto, a lei prev (art. 21)

    o atraso na votao ou aprovao da proposta de oramento

    estipulando que sempre que no seja possvel cumprir os prazos de

    apresentao ou de votao do oramento, manter-se- em vigor o

    oramento do ano anterior, devendo-se nele computar as alteraes

    operadas ao longo da sua execuo e integrar a parte do oramento

    j executado. Manter-se-o, tambm em vigor todos os princpios e

    regras aplicveis ao oramento anterior incluindo os princpios de

    alterao oramental previstos na lei anterior.

    Principais etapas e calendrio do Oramento Geral doEstado para o ano t

    Calendrio Actividades e Documentos principais

    Ano (t-1)

    31 de Maro Documento preliminar de anlise de conjuntura, onde estoreflectidas:(i) a anlise da conjuntura econmica(ii) os objectivos e as metas a atingir com o oramento.Este documento elaborado pelo departamentogovernamental responsvel pelo planeamento

    Documento de orientaes para a preparao do PPIP, ondeso definidas as prioridades e metas da poltica deinvestimento.Este documento deve ser elaborado tambm pelodepartamento governamental responsvel pelo planeamento.

    Documento de poltica de gesto dos recursos humanos, aser apresentado pelo departamento governamentalresponsvel pela Administrao pblica.

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    Documento sobre:(i) poltica de despesa pblica,(ii) poltica da dvida pblica(iii) poltica fiscala apresentar pelo departamento responsvel pelas finanas.

    31 de Maio Propostas preliminares do oramento dos servios, dosfundos autnomos e dos servios com oramento privativoque integram os Encargos Gerais da Nao, a remeter aodepartamento do Ministrio das Finanas responsvel pelaelaborao do Oramento.

    Mapa de previses preliminares de receitas e despesas defuncionamento, a elaborar pelo departamento do Ministriodas Finanas responsvel pela preparao do oramento,depois de consolidar as propostas Ministeriais.

    30 de Junho 1 Sesso do Conselho de Ministrosapreciao e debate dos documentos e do mapa acimareferidos.

    15 de Julho Nota de orientao metodolgica e directrizes gerais,a elaborar pelos departamentos governamentais responsveispelo Plano e pelas Finanas.

    31 de Julho 2 Sesso do Conselho de Ministrosapreciao e aprovao da nota de orientao e directrizesgerais.

    15 de Setembro 3 Sesso de Conselho de Ministrosdiscusso e aprovao do Oramento do Estado e respectivosanexos.

    15 de Dezembro Sesso Parlamentar para votao do Oramentodeve votar o Oramento e adoptar as medidas necessrias sua publicao

    20 de Dezembro Publicao do Oramento Geral do Estado

    Ano t

    1 de Janeiro Entrada em vigor do Oramento Geral do Estado do ano t

    Na prtica, a lei de execuo oramental que orienta e disciplina

    a execuo do oramento, nomeadamente as despesas com o pessoal,

    a aquisio de bens e servios, o processamento das receitas e

    despesas pelos departamentos governamentais, a execuo do

    oramento dos servios autnomos, fundos e institutos pblicos, as

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    76

    alteraes oramentais e a regulamentao da execuo dos Planos

    Plurianuais de Investimento Pblicos tem sido publicada,

    normalmente, dois a trs meses mais tarde (11 de Maro em 1998,

    1 de Maro em 1999 e 6 de Maro em 2000). Durante este intervalo

    normalmente s so pagas as despesas de carcter obrigatrio e

    algumas inadiveis.

    A preparao do oramento no Ministrio da Educao

    Da interpretao das normas previstas na Lei Orgnica do

    Ministrio da Educao (MECJD), resulta claro que a Direco da

    Administrao o servio central que a nvel interno promove,

    dinamiza e supervisiona todas as iniciativas ligadas ao processo de

    preparao e elaborao do oramento do MECJD. De notar, porm,

    que o Oramento de Investimento elaborado por outro

    departamento do Ministrio da Educao o Gabinete de Estudos e

    Desenvolvimento do Sistema Educativo (GEDSE).

    Para se iniciar o processo de preparao do oramento da educao

    ter de conhecer-se as directivas do Conselho de Ministros para a

    elaborao do Oramento Geral do Estado, directivas essas que

    analisam detalhadamente a execuo do oramento em vigor, fixam

    os objectivos oramentais para o ano econmico seguinte e definem

    critrios a serem utilizados no processo da elaborao do oramento

    de funcionamento.

    As directivas do Conselho de Ministros so recebidas pelo

    Gabinete do Ministro da Educao e so divulgadas por este Direco

    da Administrao e ao Gabinete de Estudos e Desenvolvimento do

    Sistema Educativo. A partir daqui organizam-se dois processos

    diferenciados um para oramento de funcionamento outro para o

    oramento de investimentos.

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  • Cabo Verde

    77

    Oramento de funcionamento

    Com base nas directivas do Conselho de Ministros, a Direco da

    Administrao (DA) tem a responsabilidade de divulgar, a todos os

    servios dependentes do Ministrio da Educao por meio de

    circulares, as normas e os procedimentos a serem seguidos no quadro

    da preparao do oramento e orient-los no processo de recolha e

    sistematizao dos dados indispensveis quantificao e verificao

    da justeza das despesas a serem integradas no projecto do oramento.

    Para assegurar a uniformidade de critrio a utilizar na recolha de

    dados, a DA remete a todos os servios acompanhado de notas

    explicativas, um conjunto de fichas para serem preenchidas e

    devolvidas procedncia. A ttulo exemplificativo os elementos

    solicitados para as despesas com pessoal dos estabelecimentos de

    ensino com autonomia de gesto so:

    Exemplo de elementos a integrar a

    Ficha de preparao do oramento de funcionamento

    Despesas com pessoal para estabelecimentos de ensino com autonomia degesto

    Dever ser preparada uma relao nominal para as seguintes categorias depessoal:

    Professores pertencentes ao quadro;Professores contratados por tempo determinado;Pessoal no docente;Professores com direito a subsdio de reduo de carga horria;Gestores de plos;Coordenadores pedaggicos;Professores com direito a subsdio de 1/3;Pessoal com direito a abono de famlia.

    A nvel central, regional e local, recolhidos os dados, as Direces

    Gerais, as Delegaes do Ministrio, as Direces das Escolas

    Secundrias, as ex-Escolas do Ensino Bsico Complementar e os

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    78

    Institutos Autnomos, aplicando as regras e os princpios

    estabelecidos nas directivas do Conselho de Ministros elaboram e

    enviam DA as suas propostas de oramento que tero de estar

    devidamente fundamentadas e justificadas.

    As propostas de oramento so remetidas DA:

    (i) de modo directo, as propostas referentes:

    aos Servios Centrais; s 17 Delegaes do Ministrio da Educao (incluem os

    plos do Ensino Bsico Integrado);

    aos Institutos Autnomos (Instituto Cabo-verdiano de AcoSocial Escolar, Instituto Superior de Educao, Institutos

    Pedaggicos da Praia e do Mindelo, Instituto Superior de

    Educao de Cincias do Mar);

    (ii) de modo indirecto (via Delegaes do Ministrio) as propostas

    referentes:

    s Escolas Secundrias e s ex-Escolas do Ensino BsicoComplementar situadas fora do Concelho da Praia.

    Recebidas todas as propostas cabe DA a responsabilidade de

    verificar e avaliar se foram ou no respeitadas as directivas como

    tambm, caso seja necessrio, sugerir e propor solues alternativas

    antes da elaborao da proposta global. Concretamente a DA compara

    as propostas com as dos dois ltimos anos, verifica se foram ou no

    aplicadas as normas definidas previamente, avalia criticamente as

    propostas de recrutamento de pessoal docente, regista no banco de

    dados a mobilidade de pessoal ocorridas nos servios e nos

    estabelecimentos de ensino durante o ano, compila os dados relativos

    a cada tipo de despesas e, terminadas essas aces, elabora a 1 verso

    da proposta do oramento do Ministrio da Educao.

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  • Cabo Verde

    79

    Elaborada a primeira verso da proposta de oramento de

    funcionamento, ela submetida pela DA ao Ministro da Educao que

    a aprecia e fixa a respectiva agenda de discusso e aprovao.

    Nas reunies de discusso internas ao Ministrio, participam

    geralmente poucos intervenientes e isso explica-se pelo facto da

    proposta global resultar do somatrio das propostas parcelares de

    todas as estruturas que integram o Ministrio.

    Logo aps a aprovao da proposta pelo Ministro da Educao, a

    mesma remetida pela DA Direco da Contabilidade Pblica do

    Ministrio das Finanas.

    Esta Direco ao receber as propostas toma a iniciativa de

    estabelecer um calendrio de reunies com cada um dos diferentes

    Ministrios para serem apreciadas e defendidas as respectivas

    propostas oramentais. Terminadas estas reunies, compete ao GEO

    organizar a integrao das propostas dos diversos Ministrios e

    elaborar num documento nico o projecto do Oramento Geral do

    Estado a ser apresentado pelo Ministro das Finanas ao Conselho de

    Ministros para efeitos de discusso e aprovao.

    Aps a aprovao do Conselho de Ministros, o projecto de

    Oramento remetido Assembleia Nacional que detm a

    competncia exclusiva para a sua aprovao em definitivo e nas

    reunies plenrias desse rgo de soberania. Quem o apresenta e

    coordena a sua defesa em nome do Governo o Ministro das Finanas.

    O esquema da pgina seguinte ilustra o ciclo de preparao do

    oramento de funcionamento da educao.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    80

    Descrio do ciclo da elaborao do Oramento deFuncionamento do MECD

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  • Cabo Verde

    81

    Oramento de Investimentos

    Em relao ao oramento de investimento, persistem algumas

    dificuldades metodolgicas. Esta matria est sendo objecto de

    estudo no mbito da Reforma da Administrao Financeira do Estado,

    a ser implementado no ano 2001. Na verdade os projectos de

    investimento, esto maioritariamente dependentes de financiadores

    externos, o que coloca dificuldades ao nvel da determinao dos

    recursos e da avaliao das despesas, algumas das quais executadas

    directamente pelos financiadores.

    Em meados do ms de Agosto, o Ministrio da Educao bem como

    outros sectores recebe solicitao/orientaes da parte da Direco

    Geral do Plano, concernentes elaborao da proposta de Oramento

    de Investimento.

    O Gabinete de Estudos envia ento a todos os servios centrais do

    MECJD um formulrio para recolha de propostas de projectos,

    anexando para tal as suas prprias fichas. A elaborao do Oramento

    de Investimento compreende as seguintes etapas:

    Recolha das propostas de projecto junto dos diferentes serviosdo Ministrio;

    Elaborao pelo GEDSE da proposta do Oramento deInvestimentos;

    Apresentao da proposta pelo GEDSE ao Ministro de Educaopara apreciao e aprovao;

    O GEDSE envia DGP os projectos priorizados pelo sector, emmodelo prprio, para serem inscritos na programao financeira

    do PPIP de acordo com as seguintes prioridades de critrios:

    programao financeira dos recursos,

    plurianualidade;

    sustentabilidade do financiamento externo;

    sustentabilidade do financiamento interno;

    custos recorrentes dos projectos.

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    82

    Envio da proposta remodelada pela DGP ao Ministro das Finanaspara aprovao;

    Envio ao Gabinete do Vice Primeiro Ministro; Discusso no Conselho de Ministros; Envio Assembleia Nacional para votao, integrando o OGE.

    Uma das dificuldades encontradas, tem a ver com uma definio

    pouco clara de critrios de atribuio de projectos, a sua fraca

    previsibilidade e dependncia externa do financiamento, as

    exigncias diferenciadas dos diversos doadores e a gesto directa de

    uma parte dos fundos dos projectos feita pelos doadores.

    Na prtica, o Oramento de Investimento sofre alteraes

    substanciais introduzidas pela Direco Geral do Plano, que filtra as

    prioridades do Plano Plurianual, de acordo com as Grandes Opes.

    As fontes de financiamento do Oramento de Investimento

    compreendem: contrapartida interna e contrapartida externa. A

    contrapartida interna abrange: GOV, AAL e OFN. O GOV representa o

    montante disponibilizado pelo Governo. A AAL, representa a ajuda

    alimentar e consiste no produto da venda de gneros alimentcios

    doados pelos pases amigos cujas receitas se revertem para o sector

    da educao. A OFN representa outras fontes nacionais e abrange as

    empresas, Cmaras Municipais e outras instituies pblicas. A

    contrapartida externa cobre os donativos e os emprstimos.

    A forte dependncia da contrapartida externa do Oramento de

    Investimentos (superior a 90%), condiciona a preparao deste

    oramento s exigncias impostas pelas entidades credoras,

    nomeadamente, o Banco Mundial e a Unio Europeia, com forte

    impacto no recrutamento do pessoal e na dvida pblica.7

    O esquema da pgina seguinte ilustra o ciclo de preparao do

    Oramento de Investimentos.

    7. Continuam durante o ano de 2000 congelados os recrutamentos de pessoal, salvo para casosespeciais incluindo o pessoal docente e tcnicos superiores.

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  • Cabo Verde

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    Descrio do ciclo de elaborao do oramento deinvestimento do MECD

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    84

    1.3 As diferentes tcnicas de programao oramental

    Em matria da programao oramental, os servios centrais,

    regionais e os estabelecimentos de ensino, devem respeitar a Poltica

    Educativa definida no Plano Nacional de Desenvolvimento (1997-

    2000), observar as normas e os procedimentos constantes das

    orientaes do Conselho de Ministros relativas ao processo da

    elaborao do oramento e ter em conta os compromissos assumidos

    por via contratual. Para alm disso podem, exceptuando o captulo

    das remuneraes do pessoal e dos subsdios fixos, propor livremente

    o aumento ou a diminuio de despesas a consagrar nas restantes

    rubricas oramentais.

    Com vista a limitar ao mximo possveis falhas na avaliao das

    futuras necessidades, antes da elaborao das propostas do

    oramento, os servios directamente implicados analisam

    pormenorizadamente a execuo oramental dos trs ltimos anos

    para confirmarem se as despesas foram criteriosamente avaliadas e

    caso deparem com erros cometidos na distribuio de recursos

    destinados s vrias categorias de despesas, aps detectarem as causas

    que lhes deram origem, introduzem os devidos reajustamentos.

    A determinao do montante a atribuir s diferentes rubricas

    oramentais feita essencialmente com base na relao nominal do

    pessoal (docente e no docente) existente na data da elaborao da

    proposta do oramento, no crescimento mdio dos diferentes tipos

    de despesas e nas previses quanto ao aumento ou no do nmero

    de alunos e professores.

    Na rubrica remuneraes certas e permanentes, para alm de se

    exigir que as despesas previstas sejam acompanhadas da lista

    nominal dos efectivos, no mapa oramental, tambm obrigatrio

    a especificao das despesas em:

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  • Cabo Verde

    85

    Vencimentos; Salrios; Gratificaes certas e permanentes; Subsdios certos e permanentes; Despesas de representao; Gratificaes variveis ou eventuais; Horas extraordinrias; Encargos provisionais com o pessoal decorrentes de:

    (i) Novas nomeaes,

    (ii) Progresses,

    (iii) Promoes,

    (iv) Reclassificaes;

    Encargos com a segurana social que abrange:(i) Encargos com a sade,

    (ii) Abono de famlia,

    (iii) Contribuio para a previdncia social,

    (iv) Penses de aposentao,

    (v) Outras prestaes complementares.

    Oramento de funcionamento

    As despesas obrigatrias que resultam de compromissos

    assumidos por via contratual, por imposio legal ou por consignao

    de receitas, tm primazia face a outras despesas e devem, por

    conseguinte, ser integralmente dotadas. Nesta categoria esto os

    encargos fixos e permanentes com pessoal contratado, reformados

    e pensionistas, dos contratos de empreitada, dos contratos de

    fornecimento em curso, dos contratos de rendas de casa, dos prmios

    de seguro, dos contratos de segurana, vigilncia e higiene e outras

    obrigaes resultantes de contratos de prestao de servios.

    As despesas com o pessoal, a prever no oramento, devem constar

    de mapas provisionais elaborados a partir de lista nominal dos

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    86

    efectivos definindo a situao funcional, o tipo de vnculo dos

    funcionrios e agentes, para as remuneraes certas e permanentes,

    separadamente para o pessoal:

    (i) do quadro especial;

    (ii) dos quadros aprovados por lei;

    (iii) contratado de acordo com a natureza dos contratos,

    especificados como acima referido.

    Os mapas oramentais obrigatrios a enviar ao Gabinete de

    Estudos e Oramento do Ministrio das Finanas so os seguintes:

    1. Mapa de receitas:

    Mapa IV Receitas globais dos Servios autnomos sob tutela do

    MECJD, segundo classificao orgnica e econmica;

    2. Mapas de despesas:

    Mapa II Despesas de funcionamento especificadas segundo

    classificao econmica e orgnica;

    Mapa III Despesas de funcionamento e de investimento do Estado

    especificadas segundo classificao funcional;

    Mapa V Despesas globais dos servios e fundos autnomos

    especificadas segundo classificao econmica e

    orgnica;

    Mapa VI Despesas globais dos servios e fundos autnomos

    especificadas segundo uma classificao funcional;

    Mapa XV Despesas de funcionamento, por unidade orgnica,

    especificada segundo uma classificao econmica;

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  • Cabo Verde

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    3. Mapas de oramentos consolidados

    Mapa VII Oramento consolidado das receitas correntes e de

    capital e das despesas de funcionamento do sector,

    segundo uma classificao econmica;

    Mapa VIII Oramento consolidado das receitas correntes e de

    capital e das despesas de funcionamento do sector,

    segundo uma classificao orgnica;

    Mapa IX Oramento consolidado das despesas do sector , segundo

    uma classificao funcional.

    Oramento de Investimento

    O oramento de Investimentos est estruturado em Programas

    Plurianuais de Investimentos Pblicos (PPIP). O Programa de

    Desenvolvimento do Sistema Educativo est organizado em sete Sub-

    Programas:

    1. Desenvolvimento da Educao Pr Escolar

    2. Aprofundamento da Reforma do Ensino Bsico

    3. Reforma do Ensino Secundrio

    4. Desenvolvimento do Ensino Superior

    5. Alfabetizao e Educao de Adultos

    6. Apoios Scio-Escolares

    7. Gesto e Coordenao do Sistema

    Para que os projectos sejam integrados no Oramento de

    Investimento devem corresponder aos objectivos e metas do Plano

    Nacional de Desenvolvimento 1997-2000 e situarem-se nas reas

    seguintes:

    Formao de professores; Formao de tcnicos; Apoios scio educativos;

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    88

    Ensino de novas tecnologias de informao; Melhoria das infra-estruturas Aumento do acesso ao ensino

    O mapa que congrega o Programa Plurianual de Investimentos

    Pblicos (PPIP)

    Mapa X Programa Plurianual de Investimento Pblico,

    estruturado por programas e sub-programas.

    1.4 O comportamento dos diferentes actores

    A elaborao do oramento da competncia do Governo. Os

    diversos Ministrios, incluindo os Fundos e Servios Autnomos sob

    sua dependncia, enviam as suas propostas do oramento, ao

    Ministrio das Finanas: a do funcionamento, estrutura encarregue

    da preparao dos dados, actualmente, Gabinete de Estudos e

    Oramento e a do investimento Direco Geral do Planeamento. O

    Ministro das Finanas, na qualidade de autoridade financeira do

    governo o responsvel do procedimento oramental, cabendo a

    arbitragem ao Primeiro Ministro, que preside ao Conselho de

    Ministros.

    Atravs do Oramento Geral do Estado (OGE) e do Plano Nacional

    de Desenvolvimento (PND), o Governo define a estratgia do

    desenvolvimento nacional, hierarquiza em cada etapa do processo

    os sectores considerados prioritrios e faz a afectao dos recursos

    disponveis e mobilizveis para a materializao dos planos e

    programas de interveno. Por serem instrumentos que regulam,

    definem e estabelecem metas, a preparao dos mesmos, o controle

    da execuo e a avaliao dos resultados so feitos com especiais

    cuidados e em cada fase do processo, mobilizam e envolvem a diversos

    nveis um vasto leque de intervenientes.

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  • Cabo Verde

    89

    Para o oramento de funcionamento, a componente de despesa

    com pessoal, constitui mais de 90% do total das despesas. A previso

    do crescimento dos professores, est em sintonia com a poltica de

    educao, e definida em primeira mo pelo Conselho do Ministrio

    da Educao. Na sesso do Conselho de Ministros, so definidas, em

    ltima instncia, as orientaes metodolgicas e directrizes para a

    elaborao do oramento, consequentemente o crescimento do

    oramento.

    Os compromissos obrigatrios so previamente identificados. At

    ao momento, por razes institucionais, tem sido difcil calcular os

    custos recorrentes dos investimentos no sector. Na prtica, o

    oramento do ano anterior tem funcionado como base do oramento,

    ao qual se ajusta as necessidades decorrentes do crescimento dos

    docentes e outros gastos adicionais.

    Todavia ocorrem reunies tcnicas entre o Ministrio das Finanas

    e o Ministrio da Educao para anlise das propostas oramentais.

    De facto, a Direco da Contabilidade Pblica, aps receber a proposta

    de oramento de funcionamento do Ministrio da Educao, toma a

    iniciativa de estabelecer um calendrio de reunies, onde sero

    discutidas, apreciadas e defendidas as propostas oramentais. Nessas

    reunies o comportamento dos dois servios naturalmente

    diferenciado, nomeadamente:

    A Direco da Contabilidade Pblica com o argumento de que nosltimos anos as orientaes so no sentido de manter a taxa de

    crescimento das despesas a nvel zero, inicia a discusso pondo a

    tnica na defesa do princpio de no aumento de qualquer tipo de

    despesa, inclusive para o pessoal docente, que no est abrangido

    pelas restries oramentais.

    A Direco da Administrao apesar de partilhar da opinio de queo investimento do sector produtivo essencial para o

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    90

    desenvolvimento do pas, prope, defende, reivindica e muita

    vezes consegue, com a colaborao e compreenso dos responsveis

    e tcnicos do Ministrio das Finanas, obter para a Educao

    recursos superiores ao tecto inicialmente definido para o

    Ministrio.

    Se da discusso com a Contabilidade Pblica resultar algumas

    alteraes, compete DA introduzi-las e remet-las quela, mas no

    do lugar a novas discusses se foram acordadas mutuamente. Importa

    ainda ressaltar que o acordo que se estabelece entre as duas Direces

    (DCP e DA) pode no merecer o acolhimento do Gabinete de Estudos

    e Oramento do Ministrio das Finanas, do prprio Ministro e

    quando isso acontece, para se chegar a novos consensos e aprovar

    definitivamente o projecto, obrigatrio a realizao de novos

    encontros a nveis superiores:

    (i) com o Director do Gabinete de Estudos e Oramento, onde

    participam:

    Director do Gabinete; Director da Contabilidade Pblica; Director da Administrao do MECJD.

    (ii) com o Ministro das Finanas, onde participam

    Ministro das Finanas Ministro da Educao Director do Gabinete de Estudos e Oramento Director da Contabilidade Pblica, Director da Administrao do MECJD.

    Relativamente ao oramento do PPIP ocorrem encontros de cariz

    tcnico que precedem um encontro de carcter poltico entre o

    Ministrio da Educao e o Ministrio das Finanas. Nesse encontro

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  • Cabo Verde

    91

    de discusso do Oramento de Investimentos participam o Ministro

    da Educao, o Director do Gabinete de Estudos e o Director da

    Administrao em representao do sector educativo, enquanto que

    o Ministro das Finanas e os seus Directores representam o MF. Esses

    encontros tm lugar antes do envio do projecto de Oramento de

    Investimentos ao Gabinete do Ministro das Finanas e do

    Planeamento.

    Para alm disso, pode dizer-se que os servios centrais esto

    envolvidos na elaborao do Oramento, tendo em conta que so eles a

    indicar e a preencher as fichas de projectos, sob a sua alada. Os servios

    desconcentrados bem como os estabelecimentos de ensino esto

    tambm implicados directa ou indirectamente. Assim as suas

    necessidades e aspiraes so traduzidas pelos servios centrais de

    tutela, neste caso a DGEBS Direco Geral Ensino Bsico e Secundrio.

    Quanto fiscalizao da legalidade das despesas pblicas, ela em

    ltima instncia, da competncia do Tribunal de Contas (TC) que

    tem jurisdio e poderes de controle financeiro no mbito de toda a

    ordem jurdica cabo-verdiana, tanto em territrio nacional como no

    estrangeiro, neste caso, em relao a servios, organismos ou

    representao do Estado no exterior. As decises do Tribunal de

    Contas, em matria sujeita sua jurisdio, so obrigatrias para todas

    as entidades pblicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer

    outras autoridades.

    A fiscalizao assume carcter preventivo e sucessivo de acordo

    com os objectivos respectivos:

    Fiscalizao preventiva verificar se os diplomas, despachos,contratos e outros documentos a ela sujeitos esto conformes s

    leis em vigor e se os encargos tm cabimento em verba oramental

    prpria.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    92

    Fiscalizao sucessiva julgar as contas que so submetidaspelas entidades sujeitas jurisdio do TC, com o fim de apreciar

    a legalidade de arrecadao das receitas, bem como das despesas

    assumidas, autorizadas e pagas e tratando-se de contratos, se as

    suas condies foram as mais vantajosas data da respectiva

    celebrao.

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  • 93

    2. OS PROCEDIMENTOS DE REPARTIODOS RECURSOS ORAMENTAISE IMPLEMENTAO DO ORAMENTO

    2.1 Implementao do oramento

    Dada a necessidade de no agravar o dficit oramental, a nvel de

    despesa pblica, no agregado despesas com o pessoal que tem sido

    colocado o esforo de reduo que concretizado, essencialmente,

    atravs de restries de recrutamento anualmente imposta pela Lei

    que aprova o Oramento Geral do Estado. Todavia, convm salientar

    que o pessoal docente nunca foi abrangido por essa medida restritiva.

    Oramento de Funcionamento

    Antes do incio da execuo do oramento, publicado um Decreto-

    lei de execuo oramental que habilita o oramento para a sua

    execuo, reafirmando os princpios bsicos e instruindo sobre os

    procedimentos e regras especficos a seguir, nomeadamente sobre a

    aquisio de bens e servios, requisio de emisso de senhas de

    combustvel, requisio de deslocaes estadias e requisio de

    utilizao da dotao provisional.

    Embora o oramento de despesa de funcionamento do Estado seja

    gerido de uma forma descentralizada pelos respectivos sectores, que

    desempenham o papel de ordenadores, segundo a regra duodecimal,

    as informaes contabilsticas referentes sua execuo so

    centralizadas pela Direco da Contabilidade Pblica do Ministrio

    das Finanas. Este departamento Governamental obrigado a publicar

    um balancete trimestral de despesas.8

    8. Este balancete permite um elevado grau de anlise das despesas na ptica da sua classificaoeconmica, isto permite desagrega-las em captulos grupos e artigos de acordo com o classificadorem vigor.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    94

    As despesas do OFE so ordenadas pelos servios

    correspondentes a partir dos crditos oramentais distribudos de

    acordo com a nomenclatura oramental do Estado, tanto do ponto

    de vista econmico, como orgnico e funcional. A Direco da

    Administrao, normalmente recebe os pedidos, procede aos registos

    e envia-os para o Ministrio das Finanas.

    Os procedimentos diferem conforme se trate de pagamento de

    salrios, aquisio de bens e servios ou requisio de verbas para

    deslocaes e estadas:

    (i) As remuneraes so processadas pela Direco da Contabilidade

    Pblica do Ministrio das Finanas e pagas por crdito na conta

    bancria do pessoal. A Direco da Administrao do MECJD

    envia Direco da Contabilidade Pblica os boletins de alterao

    contendo os elementos de assiduidade, progresso, novos

    recrutamentos, suspenses por exonerao, suspenso de licena

    sem vencimento, horas extraordinrias, novos pensionistas e

    reformados, at ao dia 5 de cada ms de acordo com o art. 6 do

    Decreto-Lei n. 9/96.

    (ii) A aquisio de bens e servios de terceiros, nomeadamente, gua,

    electricidade, consumo de secretaria, rendas e alugueres,

    comunicaes, seguros, vigilncia e segurana, servios diversos

    de limpeza higiene e conforto, superintendida pela Direco

    Geral do Patrimnio do Estado, do Ministrio das Finanas, que

    privilegia contratos anuais com os fornecedores, na procura de

    economias de escala.

    Oramento de Investimentos

    Depois de publicada a lei que pe em execuo o Oramento,

    geralmente no ms de Maro, iniciam-se os pedidos de desembolsos.

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  • Cabo Verde

    95

    Relativamente ao Oramento de Investimentos, os recursos so

    creditados medida que os Ministrios fazem as suas solicitaes.

    Os servios do Ministrio da Educao solicitam ao Gabinete de

    Estudos o envio do pedido do desembolso ao Ministrio das Finanas.

    O Gabinete prepara o dossier com o pedido de requisio e envia

    Direco Geral do Tesouro que aps a sua anlise, emite uma ordem

    de pagamento Direco-Geral de Contabilidade Pblica. Esta, por

    seu turno, procede sua cabimentao e liquidao, e devolve-a

    Direco-Geral do Tesouro para pagamento da factura.

    O fluxograma da pgina seguinte mostra as principais etapas e

    intervenientes no processo de execuo do oramento de

    investimentos.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    96

    Fluxograma de desembolso (principais etapas e intervenientes)

    SERVIO/PROJECTO GEDSE

    GEDSE

    Pedido de desembolsos com notasobre o enquadramento no Programa

    de Investimentos PblicosModelos de Ficha preenchido contendo

    peas justificativas do desembolso

    Anlise da documentaoCobertura oramental (PIP)Registo no Balano do PIPPedido de desembolso com

    Conhecimento ao ICASE

    DGP/CP DGT

    Reverificao da documentao(peas justificao execuo precedente,...)

    Registo no Balano do PIPModelo/formao preenchido

    No Objeco/VistoAutorizao de pagamento...DGT

    Emisso Cheque TesouroComunicao ao GEDSE

    e ao Servio/Projecto

    Reenvio ao Servio/ProjectoRegisto da autorizaoReenvio do justificativo

    Servio/Projecto Beneficirios

    Conta especial

    Aviso de Crdito

    Banco de Cabo Verde

    Pagamentos

    EmpresaDelegaes/Escolas

    ExecuoEnvio dos justificativosAo Servio/ Projecto

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  • Cabo Verde

    97

    2.2. Repartio dos recursos por nveis de ensino e regies

    O Conselho do Ministrio da Educao tem a seu cargo a

    coordenao da poltica educativa e da sua traduo oramental,

    nomeadamente em matria de previso de crescimento de docentes.

    Por sua vez a Direco Geral do Ensino Bsico e Secundrio coordena

    as necessidades destes dois nveis de ensino. Para alm disso a

    estrutura orgnica do Ministrio da Educao permite globalmente a

    destrina entre o ensino Bsico e Secundrio, dado que o oramento

    de funcionamento prev a autonomia para as Delegaes do

    Ministrio (essencialmente ensino bsico) no seu conjunto, e as

    Escolas Secundrias, no entanto no permite uma visualizao

    imediata do oramento por regies (ilhas).9

    9. Nota preparada pelo IIPE de acordo com as informaes recebidas.

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  • 98

    3. ANLISE DAS DESPESAS ORAMENTAISDE EDUCAO

    3.1 Classificao funcional e orgnica

    A classificao funcional no se encontra ainda definida, pese

    embora a recomendao feita pela lei de enquadramento oramental.

    Em 1998, procurou-se traduzir no oramento, de uma forma emprica,

    a classificao abaixo indicada e em 1999, acrescentou-se mais um item

    Servios recreativos e Culturais. A anlise feita nesta matria

    meramente aproximada, requerendo uma discusso mais

    aprofundada para obteno de uma estrutura coerente e funcional,

    que sirva a poltica do sector:

    01- Servios de Administrao, Regulao e Investigao

    02- Ensino Bsico e Secundrio

    03- Ensino Superior

    04- Servios Auxiliares

    A estrutura orgnica do Ministrio sofreu profundas alteraes,

    condicionadas por sucessivas remodelaes governamentais que

    acabaram por retirar as funes da Cultura ao antigo MECC e

    congregar as da Juventude e Desportos, anteriormente pertencentes

    Secretaria de Estado da Juventude e Desportos. Em 1997, por razes

    operacionais do sistema, no foi possvel reproduzir o registo das

    despesas por direces e servios, tendo-se limitado a uma

    classificao global sectorial, o que nos impede uma desagregao ao

    nvel das Direces. A informao nuclear disponvel, neste momento,

    (Delegaes, Escolas/Plos do EBI, Escolas Secundrias, Liceus,

    Escolas do Ensino Superior) pode permitir uma anlise orientada para

    as necessidades especficas, quer ao nvel territorial, quer segundo

    nveis de ensino, mas exigir uma montagem e actualizao de bases

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  • Cabo Verde

    99

    de dados permanentes, na Direco Geral de Administrao ou no

    GEDSE.

    Em 1999 a Classificao Orgnica do Ministrio da Educao foi a

    seguinte:

    01-GMECJD Gabinete do Ministro da Educao Cincia Juventude e

    Desporto

    02-GSEJD Gabinete da Secretria Geral da Educao Juventude e

    Desporto

    03- SG Secretaria Geral

    04-GEDSE Gabinete de Estudos e Desenvolvimento do Sistema

    Educativo

    05-DGAED Direco Geral de Administrao da Educao

    06-IGE Inspeco Geral do Ensino

    07-DGEBS Direco Geral de Ensino Bsico e Secundrio

    08-DGESC Direco Geral de Ensino Superior e Cincia

    09-CNU Comisso Nacional da UNESCO

    10- Ano Zero

    11-DGD Direco Geral de Desporto

    12-DGJ Direco Geral da Juventude

    13-CDID

    14- DELEGAES ESCOLARES

    15- ESCOLAS SECUNDRIAS

    16- SERVIOS AUTNOMOS.

    Do ponto de vista orgnico, a anlise da despesa mdia anual, de

    1997 a 1999, permite destacar as Delegaes com uma mdia de

    67% do total do oramento do funcionamento do sector, seguidas

    pela Escolas Secundrias com cerca de 16%. Ao Ano Zero coube

    1,8% e aos servios e fundos autnomos 1,6%. Significativas so,

    tambm, as despesas com o Gabinete do Ministro da Educao, Cultura

    e Desportos GMECD, e a Direco Geral da Administrao DGAED,

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    100

    3,3% e 3,2% respectivamente. As restantes estruturas orgnicas

    ocupam um peso irrelevante na estrutura das despesas do sector.

    Analisando o quadro de afectao de recursos, fica-se com a

    impresso que as verbas inscritas no oramento do Gabinete do

    MECJD, no Gabinete da Secretria de Estado Adjunta do Ministro e na

    Direco de Administrao ocupam um lugar de destaque, mas do

    ponto de vista prtico isto acontece porque muitas das despesas das

    restantes estruturas orgnicas serem suportadas por aquelas,

    designadamente as que se referem com: Transferncias ao sector

    pblico; Transferncias privadas; Aquisio de servios gua e

    electricidade; Aquisio de servios outros fornecimentos e

    servios; Outras despesas correntes.

    3.2 Classificao econmica

    A nomenclatura da classificao econmica tem vindo a sofrer

    frequentes ajustamentos desde 1996, o que obriga necessariamente

    compatibilizao dos dados durante este perodo, para se obter

    dados comparativos de anlise adequados. A classificao em despesas

    correntes e de capital do oramento de funcionamento a seguinte :

    Despesas correntes:

    01 Despesas com o pessoal

    02 Despesas com aquisio de bens e servios

    03 Encargos correntes da dvida

    04 Transferncia correntes

    05 Outras despesas correntes

    Despesas de capital:

    06 Aquisio de bens de capital

    08 Passivos financeiros

    09 Outras despesas de capital.

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  • Cabo Verde

    101

    Quanto ao oramento de investimentos a classificao econmica

    das despesas no feita, respeitando-se apenas a sua especificao

    por projectos, de acordo com as fontes de financiamento.10 Desde

    1997, que se restringiu o rigor ao nvel da classificao por sub-

    programas, permitindo f lexibilidade entre os projectos de

    investimentos. Para o oramento de 2001, est-se em vias de

    reformular o sistema de preparao e execuo oramental do

    oramento de investimentos, concomitantemente introduo de

    um Plano Nacional de Contabilidade Pblica, que ir introduzir um

    sistema de contabilidade patrimonial nas Contas do Estado.

    3.3 Despesas por nveis de ensino e natureza da despesa

    Para analisar as despesas oramentais de educao dever ter-se

    em conta as seguintes grandes fontes de informao:

    (a) Oramento de funcionamento do Estado (OFE)

    O OFE tem-se mantido, nos ltimos quatro anos, acima dos

    2 000 milhes de escudos cabo-verdianos, tendo em 1999 atingido

    cerca de 2 900 milhes de escudos, o que denota uma tendncia de

    crescimento estvel, mas moderado. O oramento de funcionamento

    do Estado inteiramente financiado pelo Tesouro. As despesas do

    OFE constituem cerca de 65% do total das despesas da educao, com

    tendncia para um crescimento gradual do seu peso nos ltimos

    quatro anos (mdia anual de 10,6%).

    As despesas efectivas registaram um crescimento de cerca

    38%, passando de 2,07 milhes de contos, em 1996, para 2,86 milhes

    de contos em 1999, devendo-se fundamentalmente, ao

    comportamento das despesas com o pessoal uma vez que as

    transferncias destinadas aos servios e fundos autnomos e outras

    10. AAL- Ajuda Alimentar, DON Donativos, EMP Emprstimos, GOV Governo e, OFN Outrasfontes de financiamento.

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    102

    instituies de utilidade pblica decresceram na ordem de 25,3% e

    8,4% em 1998 e 1999, respectivamente.

    A estrutura das despesas de funcionamento apresenta uma forte

    componente de despesas com o pessoal 90,5%. A aquisio de bens

    e servios no vai alm de 1,76%, as transferncias correntes acima

    referidas representam apenas 7,28%, as outras despesas correntes

    0,38% e as despesas de capital so quase inexistentes (0,01%). Isto

    mostra a grande importncia que se deve conferir definio de uma

    poltica de pessoal acertada, nomeadamente, com os efectivos do

    quadro docente.

    O oramento de funcionamento (OFE) do Ministrio da Educao,

    Cincia, Juventude e Desporto representou no perodo de 1996 a 1999,

    20,7%, 21,8%, 22,54%, 24,04% comparativamente ao Oramento Geral

    do Estado do mesmo perodo, respectivamente. De salientar, a

    importncia crescente das despesas de funcionamento da educao

    nas despesas pblicas. Esta tanto mais significativa, se tivermos em

    conta que em 1999 elas no comportavam, como nos anos anteriores,

    as despesas com o sector da cultura. Outro factor a considerar ainda

    nas despesas com o pessoal a constante formao em exerccio dos

    professores, que os leva mudana de referncia e, consequente

    aumento de salrios. Numa perspectiva de futuro, caso venha a ser

    adoptada a escolarizao obrigatria de nove anos, os actuais

    professores do EBI (professores sados do Instituto Pedaggico e

    professores com 2 fase de formao em exerccio) tero necessidade

    de receber uma formao complementar para poderem acompanhar

    o sistema, o que vai implicar aumentos considerveis nos prximos

    Oramentos de Funcionamento do MECJD.

    Oramento das Delegaes do Ministrio da Educao

    As delegaes do Ministrio da Educao que correspondem

    territorialmente diviso administrativa do pas (17 concelhos),

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  • Cabo Verde

    103

    constituem no Oramento o captulo orgnico denominado

    Delegaes que inclui todas as despesas referentes aos plos do

    Ensino Bsico Integrado. O seu peso (67%) na estrutura das despesas

    totais confere s Delegaes importncia relevante no sistema.

    Exceptuando o ano de 1996, em que existiu um nvel de detalhe muito

    elevado, a execuo do oramento das Delegaes est classificado,

    segundo a natureza econmica das despesas, apenas na globalidade,

    no sendo possvel desagregar as suas componentes ao nvel de cada

    delegao e respectivos plos.

    Oramento dos Fundos e Servios Autnomos

    Os oramentos dos Servios e Fundos Autnomos, devem integrar

    o Oramento do Estado. Todavia as dificuldades na previso das

    receitas e despesas destas entidades so grandes, e condicionam

    fortemente uma previso real. As despesas dos Fundos e Servios

    Autnomos da Educao, nomeadamente do Instituto Cabo-verdiano

    da Aco Social Escolar, do Instituto Superior da Educao, dos

    Institutos Pedaggicos da Praia e do Mindelo, do ISECMAR, da

    Comisso Nacional da UNESCO e da Comisso Instaladora do Ensino

    Superior, situaram-se em cerca de 160 milhes de escudos em 1996,

    143 milhes em 1997 e, 156 milhes em 1998, tendo sido suportados

    por recursos prprios apenas 18,8%, 8,5%, 20,6% respectivamente, das

    despesas totais. Em matria de nomenclatura das receitas e despesas,

    estas entidades podero estar sujeitas aos princpios da contabilidade

    empresarial, se assim determinarem os seus estatutos, mas sero

    sempre obrigadas a apresentarem as suas contas ao Tribunal de

    Contas, de acordo com os critrios de servios pblicos.

    (b) Oramento de Investimento (PPIP)

    O Programa de Desenvolvimento do Sistema Educativo integrado

    no Oramento de Investimentos PPIP, situou-se no mesmo perodo,

    acima de mil milhes de escudos, todavia apesar do pico de cerca de

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    104

    1 500 milhes de escudos em 1997 a tendncia foi de uma certa

    estagnao levando a que os investimentos de 1999 se situassem ao

    nvel do ano de 1996. A priorizao anual dos diferentes sub-

    programas diferenciada, porm, quando analisada a estrutura da

    despesa mdia anual, de 1997 a 1999, pelos 7 sub-programas verifica-

    se a seguinte repartio percentual:

    (i) Aprofundamento da reforma do ensino bsico 36,6%

    (ii) Desenvolvimento do ensino secundrio 21%,

    (iii) Desenvolvimento de ensino superior 19,45%,

    (iv) Apoio social escolar 13,8%,

    (v) Alfabetizao e Educao de Adultos 7,7%

    (vi) Desenvolvimento de educao pr-escolar 1,4%

    (vii) Gesto e coordenao do sistema 0,05%.

    Quanto natureza da despesa as principais componentes so

    as seguintes:

    construes escolares ( 60%),

    cantinas escolares (18%),

    manuteno e reparao escolar (7%),

    capacitao e formao (9%),

    bolsas do secundrio, residncia, transporte e sade escolar,

    representam em conjunto 1,82%.

    3.3.1 Despesas por nveis de ensino e natureza da despesa

    A afectao das despesas da educao por nveis de ensino, tem

    constitudo, at agora, um dos grandes constrangimentos de anlise

    do sistema, atendendo no existncia de um sistema de informao

    financeira permanente que registe as operaes de despesas, no s

    de acordo com a sua natureza, como tambm, segundo as suas funes

    e nveis de ensino e centros de custos.11

    11. O SIGE poder absorver este tipo de anlise.

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  • Cabo Verde

    105

    Estrutura das despesas pblicas (funcionamento einvestimento) por nveis de ensino em 1999

    Nveis de Ensino Despesas* Estrutura % do PIB

    Educao Pr-escolar 17 441 410 0,42% 0,03%

    Ensino Bsico 2 628 855 999 62,84% 4,90%

    Alfabetizao e Educao 58 337 600 1,39% 0,11%de Adultos

    Ensino Secundrio 1 290 959 082 30,86% 2,41%

    Instituto Pedaggico 41 627 925 1,00% 0,08%

    Ensino Superior 145 884 618 3,49% 0,27%

    Total 4 183 106 634 100,00% 7,80%

    *Unidade: escudo cabo-verdiano.Fonte: Dados do Oramento Geral do Estado.

    A presente tentativa de anlise das despesas por nveis de ensino

    leva-nos a confirmar o seguinte:

    a educao pr-escolar s absorve 0,42% do total dos recursos

    postos disposio do MECD,

    o ensino bsico consome conjuntamente com o sistema extra-

    escolar de adultos 64,23% dos mesmos, razo pela qual o custo

    mdio por aluno em Cabo Verde ser ditado por este nvel de

    ensino,

    ao ensino secundrio e ao Instituto Pedaggico esto reservados

    31,86%, e ao Ensino Superior no pas, apenas 3,49%.12

    Quanto repartio do total das despesas de funcionamento

    apresentava em 1999 a seguinte estrutura:

    12. O ensino superior em pases de terceiros absorve quase um milho de contos anuais.

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    106

    13. H a considerar ainda os custos indirectos de funcionamento cujas relevncias so mnimas.

    Tipo de despesas de funcionamento Custos em ECV Estrutura

    C/ pessoal docente 2 508 986 993 87,89%

    C/pessoal no docente 209 311 717 7,33%

    Outras despesas de funcionamento 136 462 071 4,78%

    Total 2 854 760 780 100,00%

    Uma tentativa de anlise das despesas pblicas de funcionamento

    por nveis de ensino mostra que:

    O ensino bsico e secundrio, absorvem directamente mais de89,14%13, sendo:

    as delegaes (essencialmente ensino bsico) responsveis

    por 69,97%

    os liceus e escolas secundrias responsveis por 19,17%.

    O ensino superior no pas consumiu apenas 4,31% das despesas.

    Todavia, para este ano de 1999, o trabalho desenvolvido no mbito

    do projecto PROMEF, permitiu de algum modo responder s

    orientaes do Projecto IIPE para a elaborao de uma anlise cruzada

    (matriz) das despesas por nveis de ensino e outras funes e natureza

    da despesa. Para alm disso, foi possvel preparar este tipo de anlise

    para as despesas pblicas e privadas. De facto os resultados obtidos e

    apresentados na seguinte matriz:

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  • Cabo Verde

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    616

    944 4

    81 90

    513

    588 2

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    536 0

    0439

    625 4

    702 0

    02 36

    841

    627 8

    380,

    60%

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    28 17

    912

    3 728

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    28 17

    91,

    77%

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    364 0

    65 79

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    0 000

    45 81

    4 028

    045

    814 0

    280,

    66%

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    97 74

    86 9

    88 86

    719

    871 0

    0031

    357 6

    151 0

    23 67

    832

    381 2

    930,

    46%

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    SE)

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    1 437

    384

    50 52

    3 864

    42 05

    7 604

    94 01

    8 852

    94 01

    8 852

    1,35

    %

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    37 38

    450

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    174 8

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    255 4

    19 91

    72 9

    43 82

    5 286

    5 917

    543 9

    131 0

    15 30

    5 158

    6 932

    849 0

    7199

    ,23%

    35,9

    1%3,

    00%

    3,66

    %42

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    84,7

    0%14

    ,53%

    99,2

    3%(S

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    108

    integram as despesas oramentais do Ministrio da Educao, as

    despesas totais dos Institutos autnomos de ensino e de assistncia

    social escolar, bem como a participao das famlias.

    Constata-se de facto, que a despesa de educao aumenta de

    2,4 bilies de escudos caboverdianos relativamente s despesas

    oramentais de funcionamento e investimento do Ministrio da

    Educao, com particular destaque para a participao das famlias

    (42,13%) que iguala os custos pblicos de funcionamento

    (35,91%+3,00%+3,66%). As despesas de capital (correspondem

    somente a financiamento pblico) representam 14,53% do total das

    despesas, demonstrando uma certa estabilidade em termos de

    construo de novas infrestruturas educativas.

    Este tipo de anlise, comparado com os objectivos anuais em

    matria de poltica educativa, permitir entender de modo concreto

    o nvel de realizao das prioridades do sistema de ensino de Cabo

    Verde, bem como a importncia da participao das famlias nas

    despesas de educao.

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  • 109

    ANEXOS

    Anexo 1 Organigrama do sistema educativo

    15

    12

    11

    10

    9

    3

    7

    6

    5

    4

    3

    2

    1

    13

    13

    12

    11

    10

    9

    8

    5

    4

    3

    7

    6

    ISEINSTITUTOSUPERIOR

    EDUCAO

    ISCEEINSTITUTOSUPERIOR

    CIEN.ECONEMPRESARIAIS

    ISECMARINSTITUTO

    SUP. DEENGEN. ECIENCIASDO MAR

    ENSINO SUPERIOR

    IP

    INSTITUTO PEDAGGICO

    ENSI

    NO

    SEC

    UN

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    RIO

    ENSI

    NO

    B

    SIC

    O

    3 C

    ICLO

    2C

    ICLO

    1C

    ICLO

    VIAGERAL

    VIA TCNICA

    VIA TCNICA

    VIAGERAL

    FCP

    FCP

    TRONCO COMUM

    3 FASE

    2 FASE

    1 FASE

    EDUCAO ESCOLAR

    EDUCAO PR-ESCOLAR

    FOR

    MA

    O P

    RO

    FISS

    ION

    AL

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    AB

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    A

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    AP

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    DIZ

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    EM

    ESC

    OLA

    RID

    AD

    E O

    BR

    IGA

    T

    RIA

    FCP

    Legenda: FCP Formao complementar de profissionalizao.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    110

    Descrio da organizao do sistema educativo

    O Sistema Educativo est organizado em trs subsistemas (ver

    organigrama do sistema educativo):

    1. O subsistema Pr -escolar:

    Enquadra-se nos objectivos de proteco da infncia, visando, por

    um lado, o desenvolvimento da criana, e por outro, a sua preparao

    para o ingresso no subsistema escolar. Realiza-se em estabelecimentos

    prprios, desenvolvidos essencialmente a partir da iniciativa de

    algumas instituies pblicas, municipais, cooperativas, organizaes

    no governamentais e privadas.

    2. O subsistema do ensino formal subdivide-seem 4 grandes nveis:

    O Ensino Bsico: Tem carcter obrigatrio, universal, concebidopara facilitar a integrao social e contribuir para a realizao do

    indivduo como pessoa e como cidado. Estende-se do 1 ao 6 ano

    de escolaridade, estruturados num ciclo nico e autnomo com

    trs fases sequenciais. O plano de estudos, organizado nas reas de

    Lngua Portuguesa, de Matemtica, de Cincias Integradas e

    Expresses (Artstica, Fsico Motora e Musical), obedece aos

    princpios da unidade curricular e da integrao disciplinar.

    gerido em regime de mono docncia.

    O Ensino Secundrio: Tem como objectivo fundamental acontinuao de estudos. Estende-se do 7 ao 12 ano organizados

    em trs ciclos sequenciais. O Primeiro Ciclo denominado Tronco

    Comum (7 e 8anos). A partir da finalizao deste, o(a)s aluno(a)s

    podem optar-se pela via Tcnica ou pela Via Geral (9 ao 12).

    ministrado em estabelecimentos pblicos e privados.

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  • Cabo Verde

    111

    O Ensino Mdio: Tem natureza profissionalizante e visa a formaode quadros mdios. Tem a durao de pelo menos trs anos.

    Dependente do Ministrio da Educao funciona apenas um

    estabelecimento de ensino que ministra formao neste nvel o

    Instituto Pedaggico com trs escolas, uma na Praia, outra em

    Assomada, e outra em Mindelo.

    O Ensino Superior: Encontra-se ainda em fase de instalao,realizando-se formaes a este nvel no exterior e no pas. As

    instituies nacionais que oferecem este tipo de formao so o

    Instituto Superior de Educao (ISE), o Instituto Superior de

    Engenharia e Cincias do Mar (ISECMAR), o Instituto Superior de

    Cincias Econmicas e Empresariais (ISCEE) e o Instituto Nacional

    de Investigao e Desenvolvimento Agrrio.

    O subsistema extra-escolar: O seu domnio de aco a educaode base de adultos. Processa-se num quadro de iniciativas mltiplas,

    de natureza formal e no formal, atravs dos Crculos de Cultura,

    os quais se desenvolvem de acordo com as necessidades de actuao.

    O plano de estudos est estruturado em trs fases sequenciais,

    possuindo todas uma vertente acadmica geral e outra de formao

    profissional bsica (de acordo as condies especficas das zonas).

    O Ensino privado: O Ensino Privado actualmente ministrado aonvel do Ensino Bsico e Secundrio, em 15 estabelecimentos

    autorizados pelo Ministrio da Educao para um total de

    4 247 lunos, conforme dados fornecidos pela Direco Geral do

    Ensino Bsico e Secundrio relativo ao ano de lectivo de 1998/99.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    112

    Anexo 2 Organigrama da administrao da educao

    MINISTRO DA EDUCAO,CIENCIA, JUVENTUDE E

    DESPORTO CONSELHO DOMINISTRIO

    CONSELHONACIONAL

    DA EDUCAO

    CONSELHO SUPERIORDA CIENCIA E TECNOLOGIA

    GABINETE DOMINISTRO

    SECRETRIA ESTADOADJUNTA DO MINISTRO

    INSPECO GERAL

    DIRECO GERALDO ENSINO BSICO

    E SECUNDRIO

    DIRECO DOENSINO PR-ESCO-LAR

    E BSICO

    DIRECO DOENSINO

    SECUNDRIO

    DIRECO GERALDO ENSINO

    SUPERIOR E CIENCIA

    DIRECO DE FORME QUALIFICAO DE

    QUADROS

    DIRECO DACINCIA E

    TECNOLOGIA

    DIRECO GERAL DAALFABETIZAO E

    EDUCAO DEADULTOS

    GABINETE DEESTUDOS E

    DESENVOLVIMENTODO SISTEMAEDUCATIVO

    COMISSONACIONALUNESCO

    ANOZERO

    DELEGAESESCOLARES

    ESCOLASSE-CUNDRIAS

    INSTITUTOSCENTRO DOC.

    E INVESTIG.P/DESEN.-CDID

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  • Cabo Verde

    113

    A Estrutura Administrativa do Sistema Educativo

    A estrutura administrativa est definida na Lei Orgnica do

    Ministrio de Educao (Decreto-Lei n14/97, de 24 de Maro),14 e

    tem como finalidade assegurar o funcionamento do sistema

    educativo. A Administrao est organizada e exercida a dois nveis:

    o Central e o Local.

    Os Servios Centrais so rgos de concepo, coordenao,

    programao e acompanhamento do sistema educativo, tendo cada

    um deles atribuies prprias em determinados domnios do

    sistemas.

    Actualmente a configurao dos mesmos a seguinte:

    Gabinete do Ministro rgo de apoio directo e pessoal ao Ministro.

    Secretrio Geral Coadjuva o Ministro no exerccio das suasfunes, orienta e superintende a Direco de Administrao e a

    Radio Educativa Assegura o relacionamento com os delegados do

    MECJD.

    Gabinete de Estudos e do Desenvolvimento do Sistema Educativo rgo de apoio tcnico. Tem como funo principal apoiar o

    Ministro na concepo, planificao e formulao da poltica do

    sector e na sua articulao intersectorial.

    Direco Geral do Ensino Superior e Cincia Servio de concepo,execuo e coordenao nas reas de formao superior, cincia e

    Tecnologia. composta pela Direco de Formao e Qualificao

    de Quadros e pela Direco de Cincia e Tecnologia.

    14. Est em vias a aprovao de uma nova lei orgnica, para adaptar o sector nova mudana.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    114

    Direco Geral do Ensino Bsico e Secundrio rgo de carcteroperativo. Superintende a organizao e o funcionamento dos

    estabelecimentos de ensino e de formao dos diversos subsistemas

    da educao a nvel bsico e secundrio e procede sua orientao

    pedaggica. Est integrada pela Direco do Ensino Pr-escolar e

    Bsico, a Direco do Ensino Secundrio e a Direco de Desporto

    Escolar.

    Direco Geral de Alfabetizao e Educao de Adultos rgoencarregue de coordenar, promover e apoiar as actividades de

    alfabetizao e ps-alfabetizao.

    Inspeco Geral do Ensino rgo responsvel peloacompanhamento e a fiscalizao pedaggica, tcnica,

    administrativa e financeira do sistema educativo.

    Direco de Administrao rgo encarregue da gesto dosrecursos humanos materiais e financeiros.

    Radio Educativa rgo incumbido da divulgao dodesenvolvimento do sistema educativo.

    rgos autnomos, tutelados pelo Ministro da Educao:

    Instituto Pedaggico

    Instituto Superior de Educao

    Instituto Superior de Engenharia e Cincias do Mar

    Instituto Cabo-verdiano de Aco Social Escolar.

    Os Servios Locais/desconcentrados

    As Delegaes do Ministrio de Educao e os Centros Concelhios

    de Alfabetizao e Educao de Adultos, cujo mbito de actuao

    corresponde organizao territorial do pas em concelhos

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  • Cabo Verde

    115

    constituem o elo de ligao entre os ser vios centrais e os

    estabelecimentos de ensino e formao no superior. A estrutura

    das Delegaes do Ministrio da Educao foi definida atravs do

    Decreto Regulamentar n 4/98 de 27 de Abril. So dirigidas por um

    Delegado e possuem trs coordenaes: Pedaggica, Estatstica e

    Planeamento e Administrativa Patrimonial e Financeira.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    116

    Anexo 3 Pessoal docente, administrativo e discente (Alunos)

    Tabela 1: Distribuio percentual dos efectivos do MECJDpor funo/categoria-1999

    Funes/categorias N %

    Ministro 1 0,01Secretrio de Estado 1 0,01Secretrio Geral 1 0,01Directores Gerais ou Equiparados 7 0,09Presidentes dos Institutos 4 0,05Assessores 4 0,05Directores de Servio 37 0,49Delegados (servios desconcentrados) 17 0,22Gestores de Plos Educativos 179 2,35Coordenadores 131 1,72Professores (Todos nveis de Ensino) 6 554 86,12Pessoal Tcnico+ Administrativos +Auxiliar 674 8,86

    Total Geral 7 610 100,00

    Obs. Dados Provisrios

    A tabela 2 mostra a evoluo dos efectivos do Ensino Bsico de

    1988-98 bem como a taxa de crescimento. Analisando esta tabela

    concluiu-se que os efectivos do Ensino Bsico vem aumentando

    durante esses dez anos com maior incidncia para o ano 1994/95, ano

    da generalizao da reforma do Ensino Bsico de 4 para 6 anos.

    Tabela 2: Nmero de Alunos e Professores no EnsinoBsico 1988-1998

    Ano Alunos Taxa anual de Total de alunos Taxa anual Professores1 classe crescimento % de crescimento %

    1988-89 16 926 65 779 2 0911989-90 15 852 6,3 67 750 3,0 1 5961990-91 15 762 0,6 69 823 3,1 1 7241991-92 15 822 0,4 72 301 3,5 1 8381992-93 16 470 4,1 73 526 1,7 2 3801993-94 17 708 7,5 78 173 6,3 2 6411994-95 18 488 4,4 83 946 7,4 2 7621995-96 14 782 20,0 87 069 3,7 2 9481996-97 14 532 1,7 88 668 1,8 3 1191997-98 15 430 6,2 91 777 3,5 3 2191998-99 14 085 8,7 92 523 0,8 3 228

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  • Cabo Verde

    117

    A tabela 2 revela que a partir de 1995/96 se verificou uma queda

    brusca nos efectivos do 1 ano do Ensino Bsico Integrado enquanto

    que o total de efectivos desse nvel continua a aumentar. Esta situao

    o resultado da generalizao da Reforma no Ensino Bsico que

    organiza este nvel por fases de 2 anos cada, fazendo com que no

    processo da avaliao, no retm alunos nos primeiros anos de cada

    ciclo (1, 3 e 5 anos de escolaridade).

    A tabela 3 mostra a evoluo dos efectivos escolares do Ensino

    Secundrio nos estabelecimentos pblicos entre 1992-1998:

    Tabela 3: Nmero de Alunos e Professores no EnsinoSecundrio 1992-1998

    Alunos

    Anos escolares 7 ano Total

    Nmero Taxa anual de Nmero Taxa anual de Professorescrescimento (%) crescimento (%)

    1992-93 3 060 12 511 3021993-94 3 939 29 13 208 6 5321994-95 5 380 37 14 986 13 6071995-96 7 118 32 19 505 30 6851996-97 10 584 49 25 233 29 1 0951997-98 9 788 8 31 602 25 1 3721998-99 9 747 0,4 37 197 17,7 1 541

    O Ensino Secundrio vem conhecendo uma grande expanso, ao

    mesmo tempo que se preparavam as condies para a generalizao

    da reforma educativa e se melhoravam as condies de

    funcionamento da rede escolar nesse nvel. As causas dessa expanso

    tem na base o forte crescimento da populao da faixa escolarizvel

    (13-18 anos) e a enorme presso exercida sobre o ensino secundrio

    devido generalizao do ensino bsico de 6 anos (4 a 6 anos). A taxa

    lquida de escolarizao aumentou de 15,8 % em 1992 para 28,4% em

    1995 e em 1997/98 situava volta de 45,8%. O Ensino Privado

    actualmente ministrado em 15 estabelecimentos autorizados pelo

    Ministrio da Educao.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

    http://www.unesco.org/iiep

  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    118

    Tabela 3.1: Nmero de Alunos e Professores no EnsinoSecundrio Privado 1998

    Ano lectivo Escolas Alunos Rcio alunos/escola

    1998/99 15 4 247 283,1

    Fonte: DGEBS

    Tabela 4: Projeco de efectivos e necessidades dedocentes para 2004/05 por nvel de ensino

    Ano lectivo Ensino Bsico Ensino Secundrio

    Alunos Necessidade. Prof. Alunos Necessidade. Prof.

    1999/2000 94 386 65 46 163 2352000/2001 96 562 66 61 611 2572001/2002 98 647 68 70 841 3052002/2003 100 777 69 77 910 3622003/2004 102 953 70 82 944 3272004/2005 105 176 72 85 673 164

    Prev-se ainda que os efectivos iro aumentar durante mais 6 anos

    sobretudo no Ensino Secundrio: O Ensino Bsico mostra neste

    momento sinais de estabilizao tendo o crescimento baixado de

    4,1 % para aproximadamente 2 % ao ano.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

    http://www.unesco.org/iiep

  • Cabo Verde

    119

    Anex

    o 4

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    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

    http://www.unesco.org/iiep

  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    120

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    Anex

    o 5

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    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

    http://www.unesco.org/iiep

  • Cabo Verde

    121

    Anex

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    3 77

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    7 41

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    el.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    122

    Anexo 7 Proposta de Oramento para 2001Ministrio da Educao, Cultura e Desporto

    Cdigo Desgnao Gab. Min. SG GEDSE DGAEA IG DGEBS

    Despesas Correntes 69 992 464 103 439 247 9 092 753 53 333 522 18 106 556 9 822 396

    01.00.00 Despesas com o pessoal 16 506 064 56 054 623 5 743 723 52 444 492 17 257 526 9 103 36601.01.00 Rem. certas e perman. 15 147 287 54 182 223 5 731 723 51 986 292 17 243 126 9 057 76601.01.01 Pessoal do quadro especial 7 649 89201.01.02 Pessoal dos quadros 1 238 772 5 053 008 4 838 952 50 478 720 13 384 188 7 428 21601.01.03 Pessoal contratado 1 355 580 6 524 208 402 38401.01.04 Grat. certas e permanentes01.01.05 Subs. certos e permanentes 892 704 516 000 172 36801.01.06 Despesas de representao 260 10001.01.99 Encargos prov. c/o pessoal 3 750 239 42 089 007 892 771 1 335 204 3 456 554 1 629 55001.02.00 Abonos variv. ou eventuais 750 000 1 750 000 0 55 000 0 001.02.01 Gratificaes variveis ou eventuais01.02.02 Horas extraordinrias 500 000 55 00001.02.03 Alimentao e alojamento 750 000 1 250 00001.02.99 Outros abonos em numer.

    ou espcie01.03.00 Segurana Social 608 777 122 400 12 000 403 200 14 400 45 60001.03.01 Encargos com a sade01.03.02 Abono de famlia 16 800 122 400 12 000 403 200 14 400 45 60001.03.03 Cont. para segurana social 591 97702.00.00 Aquisi. de bens e servios 7 774 800 47 384 624 3 349 030 889 030 849 030 719 03002.01.00 Bens duradouros 160 000 508 060 84 030 104 030 84 030 84 03002.01.03 Publicaes 60 000 8 060 4 030 4 030 4 030 4 03002.01.99 Outros bens duradouros 100 000 500 000 80 000 100 000 80 000 80 00002.02.00 Bens no duradouros 500 000 800 000 390 000 410 000 390 000 260 00002.02.01 Matrias primas e subsidirias02.02.02 Combustveis e lubrificantes 200 000 200 000 90 000 110 000 200 000 60 00002.02.04 Alimentao, roupas e calado02.02.05 Consumos de secretaria 220 000 500 000 250 000 200 000 140 000 150 00002.02.99 Outros bens no duradouros 80 000 100 000 50 000 100 000 50 000 50 00002.03.00 Aquisio de servios 7 114 800 46 076 564 2 875 000 375 000 375 000 375 00002.03.01 Electricidade e gua 11 610 40002.03.02 Conservao e manuteno 100 000 200 000 100 000 100 000 100 000 100 00002.03.03 Vigilncia e segurana 14 009 30002.03.04 Limpeza, higiene e conforto02.03.05 Locao de edifcios 8 447 90402.03.07 Comunicaes 934 800 919 400 275 000 275 000 275 000 275 00002.03.08 Deslocaes e estadias 6 000 000 3 000 000 2 500 00002.03.99 Representao dos servios02.03.10 Seguros (viatura e prof. 5 089 560

    Coop. Port.)02.03.12 Publicidade e propaganda 80 000 100 00002.03.99 Outros fornecimentos e servios 2 700 000

    Unidade : Escudo CV.

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  • Cabo Verde

    123

    Anexo 7 (continuao)

    DGESC CNU Ano Zero DGD Delega. Esc.Sec. Serv. Aut. TOTAL

    7 427 778 5 475 458 4 222 922 10 731 384 2 152 479 377 1 009 430 980 350 970 596 3 804 525 433

    6 718 748 1 882 428 3 518 892 8 616 384 2 110 328 535 983 471 092 0 3 271 645 8736 716 348 1 877 628 3 511 692 8 524 984 2 099 216 935 937 107 372 0 3 210 303 376

    7 649 8925 101 560 1 773 888 2 341 800 5 398 572 1 942 596 213 791 307 480 2 830 941 369

    1 169 892 765 756 41 332 480 25 387 632 76 937 9320

    150 000 66 164 816 12 177 516 80 073 404260 100

    1 614 788 103 740 2 210 656 49 123 426 108 234 744 214 440 6790 0 0 65 000 242 000 44 849 320 0 47 711 320

    44 849 320 44 849 32065 000 242 000 862 000

    2 000 000

    02 400 4 800 7 200 26 400 10 869 600 1 514 400 0 13 631 177

    02 400 4 800 7 200 26 400 10 869 600 1 514 400 13 039 200

    591 977709 030 3 593 030 704 030 2 115 000 42 150 842 25 959 888 0 136 197 364

    84 030 84 030 104 030 130 000 988 510 1 056 720 0 3 471 5004 030 4 030 4 030 50 000 88 510 96 720 331 500

    80 000 80 000 100 000 80 000 900 000 960 000 3 140 000250 000 130 000 380 000 230 000 7 931 600 11 390 000 0 23 061 600

    4 500 000 4 500 000100 000 1 931 600 100 000 2 991 600

    0200 000 80 000 300 000 80 000 4 500 000 5 290 000 11 910 000

    50 000 50 000 80 000 50 000 1 500 000 1 500 000 3 660 000375 000 3 379 000 220 000 1 755 000 33 230 732 13 513 168 0 109 664 264

    11 610 400100 000 100 000 100 000 850 000 1 350 000 3 200 000

    14 009 300324 000 10 287 568 10 611 568

    2 280 000 1 080 000 30 580 732 42 388 636275 000 275 000 220 000 275 000 1 800 000 1 875 600 7 674 800

    400 000 11 900 0000

    5 089 560

    100 000 280 000200 000 2 900 000

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    124

    Anexo 7 (continuao)

    Cdigo Desgnao Gab. Min. SG GEDSE DGAEA IG DGEBS

    04.00.00 Transferncias correntes 20 700 000 0 0 0 0 004.01.00 Transfer. ao sector pblico 4 600 000 0 0 0 0 004.01.03 Servios autnomos 0 0 0 0 0 0

    ICASEISEIPISECMARINICISCEE IPCIBNFundo de Edies de ManuaisAHN

    04.01.04 Municpios 4 600 000 0 0 0 0 0S. Domingos 2 500 000Maio 600 000Boavista 1 500 000

    04.02.00 Transferncias Privadas 16 100 000 0 0 0 0 004.02.01 Instituies particulares 16 100 000 0 0 0 0 0

    Fundao Criana Caboverd. 1 600 000Escola Salesiana 2 000 000Escola Amor de Deus 9 500 000Escola Padre Moniz 2 500 000Esc. S. Toms de Aquino 500 000 0

    04.02.99 Outras transferncias privadas 005.00.00 Outras desp. correntes 25 011 600 0 0 0 0 005.05.00 Diversas 25 011 600 0 0 0 0 0

    Repres. Cabo Verde na Cuba 700 000Direco do Corpo da Paz CV 7 189 680Subs. servio Nac. Exames 4 500 000Com. Nac. Acesso Ens. Superior 2 771 920Gimno Desportivo 2 800 000Actividades desportivas 4 500 000Subs. Educa. Especial Integ. 400 000Subs. Orientadores Estgio 2 150 000Despesas de Capital 6 000 000 4 000 000 0 0 0 0

    06.00.00 Aquisio de bens de capital 6 000 000 4 000 000 0 0 0 006.01.00 Investimentos 6 000 000 4 000 000 0 0 0 006.01.02 Habitaes06.01.05 Material de transporte 4 000 00006.01.06 Maquinaria e equipamentos 6 000 00006.01.99 Outros investimentos

    Desp. Correntes + Desp de Capital 75 992 464 107 439 247 9 092 753 53 333 522 18 106 556 9 822 396

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  • Cabo Verde

    125

    Anexo 7 (continuao)

    DGESC CNU Ano Zero DGD Delega. Esc.Sec. Serv. Aut. TOTAL

    0 0 0 0 0 0 350 970 596 371 670 5960 0 0 0 0 0 350 970 596 355 570 5960 0 0 0 0 0 350 970 596 350 970 596

    34 492 067 34 492 06768 053 514 68 053 514

    49 577 727 49 577 72780 171 162 80 171 16228 222 168 28 222 16816 556 800 16 556 80036 515 000 36 515 00015 032 158 15 032 1581 900 000 1 900 000

    20 450 000 20 450 0000 0 0 0 0 0 0 4 600 000

    2 500 000600 000

    1 500 0000 0 0 0 0 0 0 16 100 0000 0 0 0 0 0 0 16 100 000

    1 600 0002 000 0009 500 0002 500 000

    500 0000

    0 0 0 0 0 0 0 25 011 6000 0 0 0 0 0 0 25 011 600

    700 0007 189 6804 500 0002 771 9202 800 0004 500 000

    400 0002 150 000

    0 0 0 0 0 0 0 10 000 0000 0 0 0 0 0 0 10 000 0000 0 0 0 0 0 0 10 000 000

    04 000 0006 000 000

    0

    7 427 778 5 475 458 4 222 922 10 731 384 2 152 479 377 1 009 430 980 350 970 596 3 814 525 433

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  • ANGOLA

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  • 128

    LISTA DE ABREVIATURAS

    DAGO Departamento de Administrao e Gesto do

    Oramento.

    DCN Direco Nacional de Contabilidade

    DNRH Direco Nacional para os Recursos Humanos.

    DNT Direco Nacional do Tesouro

    DPECs Direces Provinciais de Educao e Cultura.

    DNO Direco Nacional do Oramento.

    FMI Fundo Monetrio Internacional.

    FNUAP Fundo das Naes Unidas para a Populao.

    GEPE Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica.

    IDH Indicadores de Desenvolvimento Humano.

    MEC Ministrio da Educao e Cultura.

    MINPLAN Ministrio do Planeamento.

    OGE Oramento Geral do Estado

    ONGs Organizaes No Governamentais.

    PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento.

    SIGFE Sistema Integrado de Gesto Financeira do Estado.

    UAN Universidade Agostinho Neto

    UNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia

    e Cultura.

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  • 129

    NDICE

    Breve apresentao da Repblica de Angola 131

    1. O processo de preparao do oramento

    da educao 133

    1.1 Quadro geral do processo oramental 133

    1.2 Procedimentos e calendrio oramentais 139

    1.3 As tcnicas de programao oramental 142

    1.4 O comportamento dos diferentes actores 146

    2. Os procedimentos de repartio dos recursos

    oramentais e implementao do oramento 149

    2.1 Implementao do oramento 149

    2.2 Repartio dos recursos por nveis de ensino e

    regies 152

    3. Anlise das Despesas Oramentais de Educao 154

    3.1 Classificao funcional 154

    3.2 Classificao institucional 157

    3.3 Classificao econmica, por natureza da despesa 158

    3.4 Despesas por nveis de ensino e natureza

    da despesa 160

    Anexos:

    1. Organigrama do sistema educativo 163

    2. Organigrama da estrutura administrativa do

    sistema educativo 166

    3. Estrutura administrativa do sistema educativo 168

    4. Estruturas locais 170

    5. Alunos, Docentes, Escolas e Salas de aula 172

    6. Referncias bibliogrficas 178

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  • 130

    Fonte: http://www.lib.utexas.edu/maps/cia03/angola_sm03.gif

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  • 131

    BREVE APRESENTAO DA REPBLICA DE ANGOLA

    A Repblica de Angola situa-se na regio ocidental da frica Austral.

    O seu territrio estende-se por uma superfcie de 1 246 700 km.

    Delimita-se ao norte com a Repblica do Congo e a Repblica

    Democrtica do Congo; ao leste com a Repblica da Zmbia e a

    Repblica Democrtica do Congo; ao sul com a Repblica da Nambia

    e a oeste com o Oceano Atlntico com uma costa martima de

    1 650 km de extenso.

    Angola foi a ltima colnia portuguesa de frica a se tornar

    independente em 11 de Novembro de 1975, e administrativamente o

    Pas divide-se em 18 Provncias e tem como capital a cidade de Luanda.

    A populao Angolana estimada em cerca de 14,6 milhes de

    habitantes, dos quais 60% vive no meio rural, mas nos ltimos anos

    tem-se verificado um crescimento da migrao interna, com um fluxo

    da populao para as zonas urbanas procura de melhores condies

    scio-econmicas e sobretudo de garantias de segurana devido a

    situao de guerra em que viveu o Pas.

    A densidade mdia da populao de 12 habitante por km. A taxa

    mdia de crescimento demogrfico estima-se em 3% (1995-2010). A

    repartio geogrfica da populao angolana caracteriza-se por uma

    alta concentrao populacional (40%) nas Provncias do planalto

    central (Huambo e Bi). A populao angolana constituda

    maioritariamente por povos de origens bantu, existindo igualmente

    os bochimanes, mestios e povos de origem europeia, com uma

    relevncia a portuguesa. O povo angolano predominantemente

    cristo, e a religio catlica a mais difundida com 51%, a protestante

    com 17% e a religio tradicional (Animista e outras) com 32%.

    O clima, caracteriza-se pela existncia de duas estaes: a das

    chuvas e a do cacimbo. A do cacimbo ou seca menos quente e vai de

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    132

    Maio a Setembro. A das chuvas, mais quente, normalmente dura de

    Setembro a Abril. O Pas conta com uma rede hidrogrfica privilegiada,

    tendo como principais rios o Kwanza, Queve, Cunene e Cubango.

    As diferentes zonas climticas do pas permitem desenvolver uma

    ampla actividade agro-pecuria e de explorao f lorestal,

    destacando-se as culturas tropicais e semitropicais tais como o caf,

    tabaco, trigo, batata, banana, feijo, girassol, algodo, mandioca,

    citrinos e muitos outros. Porm, com a situao prolongada de guerra,

    o sector agrcola conhece enormes dificuldades derivadas da

    destruio das infra-estruturas, a deslocao das populaes para as

    reas urbanas e a existncia de terrenos minados.

    Angola um pas eminentemente potencial em recursos minerais,

    estimando-se que o seu subsolo alberga 35 dos 45 minerais mais

    importantes do comrcio mundial, entre os quais se destacam o

    petrleo (que representa 90% dos exportaes nacionais), diamantes,

    gs natural, fosfato, ferro, cobre mangansio, ouro e rochas

    ornamentais.

    Apesar das potencialidades considerveis do pas, o nvel de vida

    da populao angolana ainda muito baixo, como nos indica os

    seguintes Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH):

    Esperana de vida ao nascer 42,2 anos;

    Taxa de mortalidade infantil 160 por cada mil nascidos vivos;

    Populao com acesso a gua apropriada para o consumo 31,2%;

    Taxa de alfabetismo de Adultos 42,5%.

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  • 133

    1. O PROCESSO DE PREPARAO DO ORAMENTODA EDUCAO

    1.1 Quadro geral do processo oramental

    A organizao do Oramento Geral do Estado Angolano pode ser

    caracterizada em trs fases fundamentais, a saber:

    Oramento elaborado com base na legislao colonial at 1976;

    Oramento elaborado com base no modelo de economiacentralizada que vigorou at 1991;

    Oramento elaborado com base no novo contexto scio-econmico, ou seja a assuno dos princpios de uma economia de

    mercado. Neste novo quadro o Oramento Geral do Estado,

    regulado por uma nova lei de 1997 (lei N 9/97 de 17 de Outubro)

    Lei Quadro do oramento Geral do Estado, que define as normas

    e princpios gerais aplicveis elaborao, discusso, aprovao e

    execuo oramental.

    O Oramento Geral do Estado assim um instrumento

    programtico aprovado por lei especfica, de que se ser ve a

    Administrao do Estado para gerir os recursos pblicos. Em Angola

    o Oramento Geral do Estado fundamenta-se nos seguintes princpios:

    a) O Princpio de Unidade.

    Este princpio consagra o Oramento do Estado como um

    documento nico, onde estejam inscritas todas as receitas e despesas

    de todos os servios, Institutos Pblicos e Fundos Autnomos bem

    como a Segurana Social.

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    134

    b) O Princpio de Universalidade.

    Este princpio considera o Oramento como expresso de todas

    as disponibilidades e necessidades do Estado, incluindo os recursos

    oriundos de outras fontes, e que devem ser oramentadas na sua

    totalidade.

    c) O Princpio de Anualidade.

    O Princpio de anualidade determina a elaborao anual do

    Oramento Geral do Estado, fazendo coincidir o ano econmico com

    o ano civil ou seja o oramento vigora por um perodo de um ano,

    iniciando-se a partir do 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

    Oramento da Educao

    O sistema educativo Angolano, face aos imperativos de momento

    (2000-2001), prossegue de um modo geral trs grandes objectivos,

    nomeadamente:

    Alargamento do acesso ao ensino;

    Melhoria da qualidade do ensino; e

    Melhoria da gesto do Sistema.

    Para a prossecuo destes objectivos, joga um papel preponderante

    o Oramento Geral do Estado, pelo que este constitui o elemento

    central da gesto do sistema educativo. Todavia o Financiamento do

    Sistema Educativo Nacional, caracteriza-se fundamentalmente pela

    insuficincia de recursos financeiros necessrios para levar a cabo as

    enormes tarefas da Educao e Ensino. Nas actuais condies de

    Angola, o financiamento as despesas da Educao garantido

    principalmente pelo Sector Pblico, atravs do Oramento Geral do

    Estado, tanto ao nvel Central como Provincial, embora exista outras

    fontes de financiamento tais como: o Sector Privado; as Organizaes

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  • Angola

    135

    No-Governamentais (ONGs); o Sector Externo e as Comunidades e

    Famlias.

    O sector Pblico atravs do Ministrio da Educao e Cultura, como

    executor da poltica Educacional Nacional, intervem nas despesas da

    educao assegurando principalmente:

    o pagamento dos salrios dos professores e outros agentes

    enquadrados no sistema educativo, incluindo das escolas geridas

    pelas Igrejas e ONGs, exceptuando-se logicamente as remuneraes

    dos professores que exercem, actividades em estabelecimentos

    escolares privados.

    Igualmente responsabiliza-se pela execuo dos programas globais

    definidos para o sector, tanto na vertente de despesas de

    funcionamento como de investimentos do sector.

    de salientar que esta interveno do Sector Pblico realiza-se

    tanto a nvel central como local, existindo para tal a delimitao de

    competncia para cada nvel, que no caso especfico dos Investimentos

    Pblicos regulado pela lei n 11/95.

    A referida lei define como competncia dos rgos locais, os

    seguintes investimentos do domnio da Educao e Ensino:

    Centros de colocao pr-escolar;

    Escolas dos nveis de ensino que constituam o ensino de base

    obrigatrio;

    Transportes escolares;

    Outras actividades complementares da aco educativa na educao

    pr-escolar e no ensino de base, designadamente nos domnios da

    aco social e da ocupao dos tempos livres;

    Equipamentos para a educao de base;

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    136

    Residncia e Centros de alojamento para estudante dos nveis de

    ensino de base.

    Todavia, cabe referir que no mbito desta lei, os rgos locais, ou

    seja os Governos Provinciais, apenas podem avaliar e aprovar

    projectos de investimentos de mbito local de valores inferior a Um

    (1) Milho de dlares americanos. Todo e qualquer projecto de

    investimento pblico, tanto de mbito nacional, inter-regional,

    regional e local cujos montantes sejam inferiores a 10 milhes de

    dlares americanos, da competncia do Ministro titular do Sector

    promotor do investimento.

    Com na base nesta lei, se deduz que todo investimento pblico na

    rea da Educao a partir da 6a classe, isto do Ensino Secundrio at

    ao Ensino Superior da responsabilidade da estrutura central do

    Ministrio da Educao e Cultura.

    Quanto ao financiamento do sector privado, ou seja o envolvimento

    deste sector para as tarefas da educao e ensino, muito incipiente,

    na medida em que o Estado apenas no ano de 1991 regulamentou o

    exerccio do ensino privado em Angola, desfazendo-se do monoplio

    estatal no ensino atravs do decreto n21/91. Este Sector exerce as

    suas actividades principalmente em grandes centros urbanos, com

    predominncia na capital do pas, onde dispe actualmente de

    250 colgios privados, onde de forma geral se administra o ensino

    primrio, secundrio e o ensino tcnico profissional para a franja da

    populao com meios financeiros capazes de sustentar o pagamento

    das propinas cobradas nestes estabelecimentos escolares. Entretanto

    cabe ressaltar que este tipo de ensino tem conhecido nos ltimos

    anos uma evoluo substancial, ao abarcar no ano lectivo 1997/98

    cercam de 13% dos alunos inscritos no 1 e 2 nvel do ensino contra

    os 8,4% em 1994.

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  • Angola

    137

    As Organizaes no Governamentais desenvolvem importantes

    aces de base para o acesso da populao educao, participando

    nas despesas da educao de diferentes formas, indo desde as

    contribuies financeiras, programas de formao para o

    desenvolvimento social, construes ou reabilitao de infra-

    estruturas escolares e apoio em material didctico, sobretudo para

    as populaes deslocadas nas zonas rural e do permetro urbano.

    O financiamento externo da educao e ensino efectuado por

    uma parte pelas Instituies Financeiras Internacionais, destacando-se

    os financiamentos concedidos pelo Banco Mundial e pelo grupo do

    Banco Africano de Desenvolvimento que participaram em grandes

    projectos para o desenvolvimento do sistema educativo, com aces

    de construo e reabilitao de escolas, fornecimento de equipamento

    escolares, manuais escolares e o reforo dos capacidades

    institucionais.

    Para alm disso existem financiamentos que so efectuados pelas

    agncias especializadas do sistema das Naes Unidas (UNESCO,

    PNUD, FNUAP) e da cooperao bilateral ou multi-lateral, donde se

    destacam Portugal, Itlia, Frana e a Unio Europeia de modo geral.

    Estes financiamentos intervm em aces que visam sobretudo a

    formao profissional, e o reforo das capacidades institucionais.

    A participao da Comunidade e das famlias nas despesas da

    educao, feita de forma espontnea, tendo maior realce sobretudo

    em reas rurais, onde a populao joga um papel fundamental na

    soluo dos pequenos problemas que afecta o funcionamento das

    escolas. Em contrapartida, a populao urbana mobiliza-se muito

    pouco no referente ao funcionamento e aos problemas com que se

    debatem as escolas, deixando esta responsabilidade nica e

    simplesmente a cargo do Estado, a pretexto da gratuitidade do sistema

    de ensino. Entretanto cabe aqui abordar que como consequncia

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    138

    imediata do elevado congestionamento do f luxo de alunos que

    entram e saem do sistema educativo, resultando numa

    indisponibilidade crescente de vagas nas escolas, tem ganho corpo

    nos ltimos anos o fenmeno conhecido como pagamento informal

    do Ensino que tem maior realce nas reas urbanas e sobretudo entre

    alunos de 2 e 3 nveis.

    Como nos referimos acima, o Estado atravs do Oramento Geral

    do Estado constitui o maior financiador das despesas da educao. A

    negociao deste financiamento efectua-se a dois nveis, a saber:

    (i) A Nvel Central

    O Ministrio da Educao e Cultura negoceia os financiamentos

    ou crditos para aquelas despesas previstas nos programas do

    Ministrio (servios centrais). Estes financiamentos so enquadrados

    no Oramento central do Ministrio.

    Convm todavia salientar que a Universidade Agostinho Neto,

    sendo a nica Instituio Pblica para o exerccio do Ensino Superior

    no pas, e sendo uma instituio autnoma, cabe-lhe negociar

    directamente os crditos necessrios para a execuo das suas

    actividades.

    (ii) A Nvel Provincial

    Cabe aos Governos Provinciais negociar junto dos Ministrios das

    Finanas e do Planeamento, os crditos necessrios para o

    desenvolvimento da actividade educativa nas respectivas provncias

    dentro das prerrogativas definidas pela lei n 11/95 a que nos

    referimos anteriormente.

    O Estado Angolano tem enfrentado nos ltimos anos grandes

    dificuldades econmico-financeiras como consequncia da prpria

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  • Angola

    139

    conjuntura econmica mundial, caracterizada por uma persistente

    crise econmica que penaliza sobremaneira os pases menos

    desenvolvidos. Estas dificuldades associadas situao de guerra que

    o pas viveu ao longo da sua existncia como estado independente,

    propiciaram as condies para que o Governo Angolano encetasse as

    negociaes com as instituies de Bretton Woods, que concluram,

    com a assinatura do conhecido Programa Monitorizado com o

    Fundo Monetrio Internacional (FMI), que dever ser implementado

    a partir do ano 2001. No referido programa para o Sector da Educao,

    recomenda-se ao Governo aumentar para 12,5% dos recursos do

    Oramento Geral do Estado destinados para a Educao.

    Fora deste quadro, no existem constrangimentos que possamos

    considerar de imposio de Agncias de ajuda internacional. Ao

    contrrio, internamente e face s restries existentes sobre o

    recrutamento de novos efectivos (Docentes e Administrativos), o

    Ministrio da Educao tem desenvolvido um trabalho enorme,

    visando a utilizao plena do corpo docente existente.

    1.2 Procedimentos e calendrio oramentais

    Em Angola o processo oramental desencadeia-se com a publicao

    do Despacho do Ministro das Finanas, o qual contm todas as

    instrues necessrias para a elaborao e apresentao das propostas

    oramentais dos diferentes organismos e Instituies que conformam

    a Administrao Estatal. Este Despacho publicado anualmente at

    31 de Maio.

    O Oramento da Educao elaborado e apresentado na mesma

    modalidade definida para todos os servios da Administrao Pblica.

    Deste modo as instrues gerais dadas pelo Ministrio das Finanas

    centram-se entre outros aspectos sobre a imperiosa necessidade dos

    projectos dos oramentos das diferentes Unidades Oramentais

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    140

    reflectirem as aces importantes para a consecuo dos programas

    sectoriais e directrizes governamentais. Dentro dessas directrizes

    governamentais, tem sido destacada nos ltimos anos a problemtica

    relacionada com os novos recrutamentos do pessoal na Funo Pblica

    e a necessidade da sua racionalizao. No caso concreto da Educao,

    o Projecto do Oramento deve exprimir as aces importantes para a

    consecuo dos objectivos definidos na poltica educativa do pas.

    Uma vez publicado o Despacho do Ministro das Finanas contendo

    as instrues necessrias para a elaborao da Proposta do Oramento,

    as Unidades Oramentais (Ministrios, Governos Provinciais, etc.)

    instruem as respectivas Unidades Gestoras para iniciarem a preparao

    dos seus Projectos do Oramento, e fixado um prazo para a

    consolidao preliminar das propostas elaboradas pelas Unidades

    Gestoras e que posteriormente sero remitidas pelas respectivas

    Unidades Oramentais ao Ministrio das Finanas at 30 de Junho de

    cada ano.

    Aps a recepo pela Direco Nacional do Oramento do

    Ministrio das Finanas das Propostas parciais das diferentes Unidades

    Oramentais, estas so consolidadas e analisadas de forma

    comparativa com as projeces macro-econmicas para o ano, por

    forma a compatibilizar as mesmas com os principais indicadores

    macro-econmicos definidos.

    Ao Ministro das Finanas competir-lhe- encaminhar para o

    Conselho de Ministros, para fins de exame e aprovao, a proposta

    definitiva do Oramento Geral do Estado, at 30 de Setembro do ano

    anterior a que o oramento diga respeito. Mas antes disso so

    realizadas diferentes reunies de negociao com os diferentes

    sectores (Unidades Oramentais) que visam em primeiro lugar como

    acima nos referimos, compatibilizar as propostas com os indicadores

    macro-econmicos previstos, e em segundo avaliar e prevenir para

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  • Angola

    141

    que os sectores apresentem de facto propostas oramentais bem

    fundamentadas, e que sejam expresso dos programas e/ou objectivos

    sectoriais definidos no quadro do plano nacional. Nestas negociaes

    participam geralmente por um lado os sectores e por outro uma

    equipa composta por representantes dos Ministrio das Finanas,

    Planeamento e do Ministrio de Administrao Pblica Emprego e

    Segurana social. Portanto so discutidas questes ligadas s

    propostas de oramento para o pessoal, funcionamento (Material) e

    de investimento.

    Por sua vez o Conselho de Ministros aps aprovao deve remeter

    a Assembleia Nacional a proposta do Oramento Geral do Estado do

    ano subsequente at ao dia 31 de Outubro, cabendo Assembleia

    Nacional votar a lei oramental at 15 de Dezembro. Caso a Assembleia

    Nacional tenha votado e no aprovado a proposta do oramento, ser

    reconduzido o oramento do ano anterior e dada uma prerrogativa

    ao governo para que apresente uma nova proposta oramental no

    prazo de 90 dias.

    O processo oramental acima descrito, vlido tanto para a

    elaborao das propostas oramentais a nvel nacional como provincial

    desempenhando as unidades oramentais um papel preponderante

    ao longo desde processo.

    Ao nvel do Ministrio da Educao e Cultura, o projecto de

    Oramento elaborado para as despesas de funcionamento, pela

    Secretaria Geral atravs do Departamento de Administrao e Gesto

    do Oramento, e, para as despesas de investimentos, pelo Gabinete

    de Estudos, Planeamento e Estatstica.

    O Ministrio da Educao apenas toma conhecimento das

    propostas oramentais das Direces Provinciais de Educao a

    posteriori, tendo em conta as dificuldades de comunicao existentes.

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    142

    Quando isto acontece, geralmente o processo oramental encontra-

    se numa fase bastante adiantada e quase sem a possibilidade para o

    Ministrio de intervir na anlise das referidas propostas.

    Em sntese as principais etapas e datas a respeitar na elaborao

    do OGE so as seguintes:

    Principais etapas e calendrio do Oramento Geral do Estadopara o ano t

    Calendrio Actividades Documentos principais

    Ano (t-1)

    31 de Maio Despacho do Ministro das Finanas com as directivas para apreparao do OGE

    30 de Junho Envio das propostas oramentais, pelas UnidadesOramentais, ao Ministrio das Finanas

    30 de Setembro Envio da proposta do Oramento Geral do Estado peloMinistro das Finanas ao Conselho de Ministros

    31 de Outubro Envio da proposta de Oramento Geral do Estado peloConselho de Ministros Assembleia da Repblica

    15 de Dezembro Votao da Lei do Oramento Geral do Estado pelaAssembleia da Repblica

    Ano t

    1 de Janeiro Entrada em vigor do Oramento Geral do Estado do ano t

    1.3 As tcnicas de programao oramental

    Como referimos anteriormente, uma das exigncias do Ministrio

    das Finanas na fase da elaborao das propostas oramentais consiste

    na necessidade dos diferentes sectores reflectirem nas suas propostas

    os objectivos sectoriais definidos no plano do Governo.

    Para o Ministrio da Educao, o aumento da taxa de escolarizao

    constitui o objectivo primordial, entretanto para se atingir esta meta,

    torna-se necessrio desencadear esforos com vista a:

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  • Angola

    143

    a) Aumentar as capacidades de recepo dos alunos (incrementar

    o nmero de salas de aulas),

    b) Garantir atravs da formao, os professores necessrios tanto

    em qualidade como em quantidade,

    c) Assegurar o pleno funcionamento das infra-estruturas escolares

    existentes.

    Estes aspectos so muito importantes, na medida em que as

    propostas oramentais so estruturadas em trs (3) categorias de

    despesas, nomeadamente:

    as despesas com pessoal, as despesas com material, as despesas de investimentos.

    Todavia, muito embora existam alguns estudos sobre as projeces

    de alunos, tem sido muito pouco o uso desta importante ferramenta,

    na fase de elaborao e execuo do oramento, tendo em conta as

    diferentes distores existentes em matria de gesto.

    O processo de elaborao das propostas oramentais a nvel

    central do Ministrio da Educao, no qual participam as diferentes

    Direces Nacionais e Departamentos, coordenada por servios

    diferentes segundo o tipo de oramento:

    (i) Oramento de Funcionamento as propostas oramentais so

    coordenadas pela Secretaria-Geral atravs do Departamento de

    Administrao e Gesto do Oramento (DAGO);

    (ii) Oramento de Investimento as propostas oramentais so

    coordenadas pelo Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica

    (GEPE).

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    144

    A nvel Provincial, este processo conduzido pelas Direces

    Provinciais de Educao e em alguns casos com Escolas tidas como

    Unidades Gestoras que propem directamente as suas necessidades

    ao Governo Provincial (como Unidade Oramental) sobretudo para

    o oramento de funcionamento, j que o oramento de investimento

    tem tratamento diferenciado e se rege em conformidade com as

    competncias definidas na lei 11/95.

    Para a preparao do Oramento Geral do Estado para o ano 2000,

    foram dadas as seguintes instrues pelo Ministro das Finanas:

    1. As propostas oramentais a serem enviadas, pelas diferentes

    Unidades Oramentais, Direco Nacional do Oramento, devem

    ser constitudas pelos seguintes elementos:

    a) Oficio que encaminha a proposta, da responsabilidade da

    entidade mxima da Unidade Oramental (Ministrios,

    Governos Provinciais, etc.);

    b) Relatrio justificativo de todos os projectos e actividades

    contendo no mnimo os seguintes elementos:

    Detalhe minucioso da programao das despesasapresentadas;

    Previso do crescimento real das receitas prprias; Justificao para o aumento real da despesa, quando tal

    se verifique;

    Fundamentao da criao da natureza de despesas eprojectos quando concorram para expanso e melhoria;

    Fundamentao da apresentao da proposta.c) Ficha de Dados do rgo Gestor/Dependente;

    d) Proposta detalhada da receita;

    e) Base de clculo de natureza da receita oramental;

    f) Proposta detalhada da despesa;

    g) Base de clculo de natureza da despesa oramental;

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  • Angola

    145

    h) Mapa detalhado do Fundo Salarial;

    i) Quadro detalhado de qualquer outro pessoal;

    j) Relao das instituies doadoras e financeiras;

    k) Ficha de cadastro de Funo;

    l) Ficha de cadastro de Programa;

    m) Proposta de cadastro de Projecto/Actividade;

    n) Ficha de cadastro de Aco.

    2. As propostas de oramento devem obedecer aos seguintes

    princpios:

    a) Deve ser observado o disposto nas instrues de

    preenchimento de formulrios referenciados em 1.;

    b) As receitas devem ser estimadas com a incluso dos recursos

    de todas as fontes, com especial ateno para as receitas

    prprias e as provenientes de doaes e financiamentos,

    inclusive as de contrapartida;

    c) Deve observar-se a rigorosa compatibilidade das cifras com os

    programas de aco do sector e as directrizes Governamentais;

    d) As despesas devem ser propostas em ndices de Referncia

    Oramental (IRO) tendo como base as despesas, em valores

    reais, realizado em 1998 e a realizar em 1999;

    e) Os Limites Oramentais constituem plafond de despesas, a

    propor pela Unidade Oramental contemplando as propostas

    dos seus rgos dependentes;

    f) Deve efectuar-se uma reviso rigorosa, tendo em vista a sua

    consistncia com a supresso dos gastos suprfluos ou adiveis

    bem como a anlise prvia do custo do gasto, em relao ao

    benefcio que ele ir proporcionar sociedade;

    g) As despesas com pessoal devem obedecer s novas instrues

    sobre os quadros de pessoal e a racionalizao do mesmo.

    Devem ainda, ser justificadas e legalmente comprovadas,

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    146

    mantendo-se a coerncia com os quantitativos constantes

    dos demonstrativos de despesas com pessoal que compem

    a proposta Oramental, no respectivo MDFS, Mapa Detalhado

    do Fundo Salarial.

    3. A tendncia do aumento das despesas correntes e de capital ligadas

    actividades dever ser consistente com o nvel de preos

    projectado para o ms de Dezembro de 1999, sendo os preos

    calculados em IRO, que servir de elemento de clculo e projeco

    para efeito de elaborao das propostas oramentais.

    4. As despesas de capital para Investimentos Pblicos devero estar

    em consonncia com o Programa de Investimentos, aprovado pelo

    Ministrio do Planeamento.

    1.5 O comportamento dos diferentes actores

    O processo de elaborao do oramento da educao

    entendendo-se o referente ao nvel central, no englobando assim os

    processos referentes preparao de oramento da Universidade

    Agostinho Neto e dos Governos Provinciais), implica a participao

    de diversos actores em diferentes nveis.

    (i) A Nvel Interno

    A Secretaria Geral atravs do Departamento de Administrao eGesto do Oramento (DAGO);

    O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica; As Direces Nacionais do MEC; O Conselho de Direco do MEC.

    A Secretaria Geral recebe do Ministrio das Finanas (Direco

    Nacional do Oramento) as instrues e documentos para a

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  • Angola

    147

    elaborao do Oramento de Funcionamento que sero distribudas

    s diferentes Unidades Gestoras sob dependncia da Unidade

    Oramental Ministrio da Educao e Cultura.

    Por sua vez, o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica

    recebe do Ministrio do Plano (Minplan) as instrues necessrias

    para a elaborao do Oramento de Investimento.

    As Direces Nacionais do Ministrio da Educao, so convocadas

    (ano t-1) para remeter Secretaria-Geral e ao Gabinete de Estudos,

    Planeamento e Estatstica os programas a serem desenvolvidos no ano

    (t), tendo em considerao as linhas mestres definidas pelo programa

    do Ministrio.

    Ao Conselho de Direco do Ministrio, compete-lhe apreciar o

    projecto do oramento elaborado pela Secretaria Geral e o GEPE, e

    que caso no haja objeco, o projecto remetido ao Ministrio das

    Finanas.

    (ii) A Nvel Externo

    Trata-se das negociaes entre o Ministrio da Educao como

    proponente do Oramento e os Ministrios das Finanas e do

    Planeamento, na qualidade de rgos reitores da poltica econmica

    e financeira do pas.

    Estas negociaes iniciam-se logo aps o envio das propostas

    oramentais do Ministrio da Educao ao Ministrio das Finanas,

    isto aps o dia 30 de Junho de cada ano. A equipa do Ministrio da

    Educao encabeada pelo Ministro da Educao, e dela faz tambm

    parte um dos Vice-Ministro, o Secretrio Geral e o Director do GEPE.

    O Ministrio das Finanas nestas negociaes representado pelo

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    Ministro titular da pasta, um Vice-Ministro, o Director Nacional do

    Oramento e seu staff.

    Durante as negociaes, o Ministrio da Educao argumenta os

    seus programas contidos no projecto do oramento. de realar que

    raramente so refutados os argumentos tcnicos do Ministrio da

    Educao, dado que as enormes dificuldades que o Sector vive, so

    amplamente conhecidas. Apesar da compreenso existente sobre os

    problemas do Sector da educao, esta no constitui motivo

    escapatrio dos cortes oramentais.

    Aps longas discusses determina-se o tecto mximo, para o qual

    o Ministrio da Educao dever apresentar as suas prioridades.

    No decorrer das sesses parlamentares para a aprovao do

    Oramento, o Oramento Geral do Estado apresentado pelo

    Ministro das Finanas, e nessa sesso participam todos os Ministros,

    e caso os parlamentares levantem questes relativas educao, o

    Ministro da Educao pode ser convidado a intervir e tecer os

    esclarecimentos necessrios.

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  • 149

    2. OS PROCEDIMENTOS DE REPARTIODOS RECURSOS ORAMENTAISE IMPLEMENTAO DO ORAMENTO

    2.1 Implementao do oramento

    O Projecto do oramento uma vez aprovado pelo parlamento,

    transforma-se em lei que autoriza ao governo a arrecadar receitas e a

    realizar despesas. O Ministrio das Finanas atravs da Direco

    Nacional do Oramento efectua a distribuio dos crditos

    oramentais pelas diferentes Unidades Oramentais para o incio do

    processo de execuo oramental.

    As Unidades Oramentais so responsveis por transmitir aos

    respectivos rgos dependentes os Crditos aprovados para cada

    rgo dependente.

    Os recursos inscritos no oramento podem ser revistos, sempre e

    quando haja uma alterao substancial das variveis macro-econmicas

    que serviram de base para a sua elaborao. Nos ltimos anos, o

    Oramento Geral do Estado tem sido revisto por forma a adequ-lo s

    previses de arrecadao das receitas e ao nvel da evoluo da taxa

    de inflao. de salientar que as receitas provenientes dos impostos

    sobre a explorao petrolfera constituem a principal fonte das

    receitas do Oramento Geral do Estado. Assim sendo, qualquer

    variao a nvel dos preos do petrleo, ter repercusses no

    Oramento Geral do Estado.

    Por outro lado, convm referir que a legislao em vigor permite

    s Unidades Oramentais solicitar junto da Direco Nacional do

    Oramento do Ministrio dos Finanas, a transferncia dos crditos

    oramentais de uma natureza para outra.

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    150

    Os procedimentos de execuo oramental (cabimentao,

    liquidao e pagamento das despesas) da Educao esto regulados

    pelas mesmas normas que regem toda a administrao do Estado,

    fundamentalmente a lei n 9/97 Lei Quadro do Oramento Geral do

    Estado e o decreto n 13/99 que determina o funcionamento do

    Sistema integrado de Gesto Financeira do Estado (SIGFE). Assim

    sendo, o oramento do Ministrio da Educao estrutura-se em dois

    (2) grandes grupos de despesas, nomeadamente:

    (i) as despesas correntes que conformam o Oramento de

    Funcionamento;

    (ii) e as despesas de capital que constituem o Oramento de

    Investimento.

    Oramento de funcionamento

    Este oramento integra fundamentalmente as despesas com

    Pessoal e as despesas com Bens e Servios, assumindo cada qual uma

    forma diferente para a sua execuo oramental.

    Despesas com pessoal

    Esta categoria inclui os recursos destinados para remunerao do

    pessoal, tanto docente, como administrativo e de servios. Para a sua

    execuo, desenvolve um papel preponderante a Direco Nacional

    para os Recursos Humanos (DNRH) do Ministrio da Educao e

    Cultura (MEC), que a responsvel pelo enquadramento profissional

    e salarial de todos os trabalhadores docentes e no docentes do MEC.

    Aps o enquadramento profissional e salarial a DNRH remete as

    listagens de pessoal:

    ao DAGO no caso dos funcionrios da Estrutura Central doMinistrio,

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  • Angola

    151

    s Direces Provinciais de Educao para os funcionriosdependentes destas Direces,

    e de um modo geral a todas as escolas.

    O pagamento dos salrios efectuado com base nas folhas de

    salrios elaboradas pelos respectivos servios e remetidas Direco

    Nacional de Contabilidade ou Delegao Provincial das Finanas para

    o controlo dos efectivos constantes dos folhas de salrios. Estes

    servios Direco Nacional de Contabilidade ou Delegao

    Provincial de Finanas comparam as folhas de salrios com os dados

    constantes dos ficheiros do Ministrio das Finanas. Seguidamente

    as folhas de salrios so transmitidas Direco Nacional do Tesouro

    para efeito de autorizao do pagamento.

    Por ltimo, de realar que o pagamento de salrio constitui uma

    prioridade em relao s outras despesas, e o seu processamento

    inicia-se ao dia 15 de cada ms.

    Despesas com bens e servios

    Para a execuo do Oramento Geral do Estado, as Unidades

    Oramentais (Ministrios e Governos Provinciais) procedem

    solicitao trimestral dos recursos financeiros Direco Nacional

    do Tesouro do Ministrio das Finanas. Estas necessidades de recursos

    financeiros incluem tambm as reais necessidades dos rgos

    dependentes ou sob sua jurisdio.

    Direco Nacional do Tesouro, competir-lhe- identificar as

    necessidades de recursos por categoria de despesas, atravs do

    processamento das necessidades de recursos financeiros recebidas

    das Unidades Oramentais para a elaborao da programao

    financeira.

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    152

    A programao financeira elaborada mensalmente pela Direco

    Nacional do Tesouro, e submetida para aprovao Comisso

    Permanente do Conselho de Ministros. Uma vez aprovada, a Direco

    Nacional do Tesouro (DNT) informa os valores s respectivas Unidades

    Oramentais, que por sua vez devero informar a Direco Nacional

    do Tesouro sobre os limites financeiros repassados a cada rgo

    dependente e/ou sob sua jurisdio.

    Na posse dos valores definidos pela DNT, as Unidades Oramentais

    e seus rgos dependentes realizam as suas despesas tendo em

    considerao as normas estabelecidas no decreto n 7/96, de 16 de

    Fevereiro que estabelece o regime de realizao das despesas

    pblicas, prestao de servios e aquisio de bem mveis.

    Oramento de investimento

    A execuo do Oramento de Investimento feita quase nos

    mesmos procedimentos que para o oramento de funcionamento. A

    nica diferena reside no facto das necessidades de recursos

    financeiros para a execuo das aces contidas no PIP (Programa de

    Investimento Pblico) ser solicitada e negociada com o Ministrio

    do Planeamento.

    2.2 Repartio dos recursos por nveis de ensino e regies

    A nomenclatura oramental no permite a anlise imediata

    detalhada sobre a repartio dos recursos oramentais por nveis de

    ensino e regies, e muito menos separar as despesas salariais com o

    pessoal docente e no docente.

    Por outro lado, convm referir que a forma descentralizada da

    elaborao e execuo do oramento limita sobremaneira o MEC

    (Estrutura Central) a desempenhar o seu papel de orientador e

    definidor de normas no processo de afectao dos recursos, pois

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    153

    durante a fase de elaborao do oramento, a afectao de crditos

    oramentais aprovados tanto para as despesas com o pessoal como

    para as outras despesas correntes feita pelo Ministrio das Finanas

    atravs da DNO que remete os parcelares oramentais s respectivas

    Unidades Oramentais, no caso das Direces Provncias os parcelares

    so remetidos aos respectivos Governos Provinciais.

    Durante a fase de execuo do oramento, a distribuio dos

    recursos financeiros determinada pelas respectivas Unidades

    Oramentais a que se subordinam as Instituies Educativas com na

    base nas dotaes financeiras mensais recebidas da Direco Nacional

    do Tesouro do Ministrio das Finanas.

    Em ambas as situaes, para a distribuio dos recursos,

    geralmente no so tidas em considerao os diferentes indicadores

    educativos ou prioridades da educao. As decises de atribuio de

    recursos so tomadas sobretudo por critrios que se fundamentam

    na base de indicadores macro-econmicos (DNO) e no subjectivismo

    e sensibilidades das autoridades locais (Governos Provinciais), o que

    tem provocado vrias perturbaes no funcionamento das escolas, j

    que estas raramente apresentam uma taxa de execuo do oramento

    aceitvel na componente de bens e servios, ou seja geralmente

    executam o oramento apenas para pagamento de salrios.

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  • 154

    3. ANLISE DAS DESPESAS ORAMENTAISDE EDUCAO

    A classificao das despesas do Oramento Geral do Estado (OGE)

    tem evoludo constantemente ao longo dos anos. Actualmente, a partir

    do Oramento de 2001, o modelo oramental angolano observa trs

    critrios de classificao da despesa que se repercutem nos cdigos

    da nomenclatura oramental:

    Funcional Institucional Econmico (natureza da despesa).

    3.1 Classificao funcional

    A classificao funcional tem como finalidade bsica mostrar as

    realizaes do Governo, o resultado final do seu trabalho em prol da

    sociedade, pelo que identifica as funes, sub-funes, programas,

    projectos e actividades, que constituem objectos da programao

    governamental definidos com vista total transparncia das aces

    do Governo inclusive dos objectivos, metas e resultados desejados,

    bem como das necessidades de controlo.

    A funo que pode estar subdivida em sub-funes ,

    representando o maior nvel de agregao das aces do Governo

    nos diversos sectores. O programa, desdobramento das funes,

    representando os meios e instrumentos de aco organicamente

    articulados para alcanar os objectivos pretendidos e, mais do que

    isso, servindo de ligao entre o planeamento de mdio e longo prazo

    e o oramento anual. Os projectos, representando objectivos parciais

    identificveis dentro do produto final de um programa. Por fim, as

    actividades/aces, representando o conjunto de aces destinadas

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  • Angola

    155

    materializao dos objectivos dos projectos e programas, como

    seus instrumentos efectivos.

    No devemos ficar com a impresso de que a classificao

    funcional apenas estabeleceu mais um nvel de agregao das aces

    pblicas. Os quatro nveis da classificao funcional (no

    considerando as sub-funes) esto relacionados segundo um

    conceito de tipificao existente entre eles. Dessa forma, um

    programa tpico de uma determinada funo, porm, para melhor

    caracterizar certas aces, poder ser utilizado por outra funo. Em

    outras palavras, para o desempenho de uma determinada funo

    possvel lanar-se mo a programas que no lhe sejam tpicos.

    Contudo, os programas sero, em cada rea do Governo,

    obrigatoriamente desdobrados em projectos e actividades, segundo

    as suas respectivas necessidades de programao.

    Em termos prticos, o princpio da tipificao reconhece que um

    sector poder aplicar recursos em objectivos tpicos de outros

    sectores. Assim, esse princpio significa um grande avano na

    classificao funcional porque a sua flexibilidade permite representar

    a aco administrativa de tal forma que possibilita, realmente,

    transformar o oramento em instrumento de programao, e torna

    possvel a implantao de um sistema de avaliao das aces

    governamentais e a eficcia dos gastos pblicos. A classificao

    funcional representa um passo para a integrao plano/oramento.

    Um oramento bem classificado o ponto mdio entre as previses

    de longo prazo e as situaes conjunturais que fatalmente actuaro

    sobre cada exerccio financeiro, alm de constituir-se em feedback

    dos planos nacionais.

    Com esse entendimento, deve notar-se que o actualmente

    designado Programa de Investimentos Pblicos (PIP) constituir

    apenas um nvel de consolidao, o que significa que ele ter sub-

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    156

    programas que constituiro os programas que se enquadraro nas

    diversas funes estabelecidas.

    De acordo com a classificao funcional, a despesa pblica

    (41 434 148, 2 milhares de Kuanzas) para o ano 2000 teve a seguinte

    repartio por funes do Estado:

    Despesa Pblica no ano 2000 por funes

    milhares de Kwanzas % na Desp. Total

    01 Representao do Estado 373 920,402 Legislativa 463 165,5 03 Jurisdicional 148 978,3 04 Administrao e Planeamento 3 654 157,5 8,82%05 Agricultura e Pescas 311 559,1 06 Assistncia Social 3 351 374,9 8,09%07 Comrcio, Indstria e Servios 176 042,5 08 Comunicaes 534 780,8 09 Defesa Nacional 2 480 043,2 5,99%10 Educao e Cultura 2 323 971,6 5,61%11 Energia 742 199,5 12 Habitao e Urbanismo 721 252,6 13 Meio Ambiente 7 440,2 14 Ordem Pblica 258 717,3 5,21%16 Recursos Minerais 43 770,0 17 Relaes Exteriores 340 797,2 18 Sade e Saneamento 2 129 211,2 5,14%19 Trabalho e Segurana Social 200 999,120 Transporte 231 252,4 21 Finanas 20 333 436,0 49,07%22 Reabilitao Comunitria 18 200,0 90 Encargos Gerais do Estado 688 870,0

    Fonte: Ministrio das Finanas Direco Nacional do Oramento.

    A partir do OGE 2001 a estrutura adoptada para sub-funes da

    funo educao qual foi atribudo o cdigo 4 a seguinte:

    4. Educao

    401 Ensino Pr-primrio e primrio

    402 Ensino Secundrio

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  • Angola

    157

    403 Ensino Tercirio

    404 Servios de Educao no identificados por nveis

    405 Servios subsidirios Educao

    499 Outros servios.

    3.2 Classificao Institucional

    A classificao institucional destina-se a identificar os rgos

    responsveis pela programao, execuo e controlo do OGE e

    identifica directamente as Unidades Oramentais e, subsidiariamente

    os rgos dependentes. Assim o Oramento Geral do Estado (OGE) e

    a Conta geral do Estado (CGE) constituir-se-o pelos oramentos e

    contas das unidades do Governo Geral, sendo considerados como

    nveis de Governo no classificador oramental:

    1. Governo central

    2. Servios e Fundos Autnomos

    3. Segurana social

    4. Governos locais (so os Governos Provinciais).

    Dentro do Governo Central as Unidades Oramentais, so

    repartidas entre:

    A. Organismos da Administrao central (nestes encontra-se a Unidade

    Oramental Ministrio da Educao e Cultura);

    B. rgos do poder central com autonomia (onde se encontram entre

    outros a Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas).

    Dentro dos governos Locais encontram-se 18 Unidades

    Oramentais, constitudas pelas provncias.

    O quadro da pgina seguinte resume as despesas previstas para o

    ano 2000 por Unidades Oramentais da Educao e Provncias:

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    Despesas por unidade oramental, ano 2000

    Cdigo Descrico milhares % na Desp.de Kwanzas Total

    24 Ministrio da Educao e Cultura 596 243,7 1,44%42 Universidade Agostinho Neto 255 322,9 0,62%..... 50 Provncia de Cabinda 747 344,9 1,80%51 Provncia do Zaire 270 224,0 0,65%52 Provncia do Uge 97 902,3 0,24%53 Provncia do Bengo 61 278,3 0,15%54 Provncia de Luanda 1 341 770,0 3,24%55 Provncia do Kwanza Norte 65 886,5 0,16%56 Provncia de Malange 76 985,6 0,19%57 Provncia da Lunda Norte 96 903,4 0,23%58 Provncia da Lunda Sul 72 365,0 0,17%59 Provncia do Kwanza Sul 141 016,7 0,34%60 Provncia de Bengela 159 806,5 0,39%61 Provncia do Huambo 187 472,3 0,45%62 Provncia do Bi 120 642,4 0,29%63 Provncia do Moxico 61 265,6 0,15%64 Provncia do Namibe 79 814,1 0,19%65 Provncia da Huila 113 400,1 0,27%66 Provncia do Kunene 100 093,8 0,24%67 Provncia do Kuando Kubango 64 142,8 0,15%.....

    (Total Geral 41 434 148,2) 100%..... Institutos Autnomos da Educao e Cultura 1760 Instituto de Lnguas Nacionais 1 183,0 0,06%1761 Instituto Nac. Form. Artsitica e Cultural 1 183,0 0,06%1762 Instituto Nacional de Patrimnio Cultural 1 729,0 0,09%1766 Instituto de Assuntos Religiosos 1 183,0 0,06%1770 Instituto Nac. Inv. Desenv. Educao 11 830,0 0,64%1771 Instituto Nacional de Bolsas de Estudo 231 140,0 12,51%1773 Instituto Nacional Alfabetizao 16 152,0 0,87%...... (Total Fundos Autnomos do Estado 1 846 928, 9) 100%

    Fonte: Ministrio das Finanas Direco Nacional do Oramento.

    3.3 Classificao econmica, por natureza da despesa

    A classificao econmica identifica as despesas em funo da sua

    natureza e compreende as seguintes grandes categorias:

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    159

    Despesas correntes

    So as de carcter operacional, decorrentes das aces

    desenvolvidas, relativas a pessoal, material, servios, encargos e

    similares, bem como as destinadas a transferncias para atender a

    despesas correntes.

    Despesas de capital

    So as de caracter patrimonial, decorrentes das variaes do

    patrimnio, relativas a investimentos, financiamentos, reservas e

    similares, bem como as destinadas a transferncias para atender a

    despesas de capital.

    A classificao resumo actual (exerccio 2000) destas duas

    categorias de despesa a seguinte de acordo com os respectivos

    cdigos oramentais:

    3 Despesas correntes:

    31 Despesas com pessoal

    32 Despesas com Material

    33 Servios

    34 Encargos

    35 Transferncias correntes

    39 Despesas correntes diversas

    4 Despesas de capital:

    41 Investimentos

    45 Transferncias de Capital

    49 Despesas de capital diversas.

    A ttulo de ilustrao, para o ano 2000, a dotao da Unidade

    Oramental Ministrio da Educao e Cultura, teve a seguinte

    desagregao quanto natureza das despesas (em milhares de

    Kuanzas):

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    24 Ministrio da educao e cultura 596 243,7 100%

    3 Despesas correntes 501 785,7 84,16

    31 Despesas com Pessoal 69 394,9 11,64

    32 Despesas com Material 155 794,8 26,13

    33 Servios 112 790,5 18,92

    34 Encargos 163 028,9 27,34

    35 Transferncias Correntes 563,4 0,04

    39 Despesas Correntes Diversas 212,9 0,09

    4 Despesas de Capital 94 458,0 15,84

    41 Investimentos 94 458,0 15,84

    3.4 Despesas por nveis de ensino e natureza da despesa

    A limitao de informao constrangeu o processo de compilao

    dos dados necessrios para a elaborao da matriz sector educativo/

    natureza de despesa na sua concepo global. Por este motivo tentou-

    se trabalhar com os dados disponveis recolhidos na Direco

    Nacional de Contabilidade (DNC), na Direco Provincial de Educao

    de Luanda e na Estrutura Central do MEC.

    Os dados em referncia, no nos permite fazer uma anlise

    circunstanciada das despesas de educao e muito menos discernir

    sobre variveis importantssimas como por exemplo a distino entre

    despesas com pessoal docente e no docente, contudo constitui um

    passo importante para avaliar o comportamento das principais

    categorias de despesas dos diferentes nveis ou funes das estruturas

    acima citadas.

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    De

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    48 91

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    14 6

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    162

    Os dados financeiros referem-se s despesas da execuo

    oramental do ano 2000, da Estrutura Central do Ministrio da

    Educao e Cultura (MEC) e da Direco Provincial de Educao de

    Luanda, incluindo as escolas sob a sua dependncia directa do ponto

    de vista da gesto oramental. A maior parte das despesas de

    investimento corresponde aos investimentos executados pela

    Estrutura Central do MEC (Administrao da Educao) no mbito

    do programa de investimento pblico (PIP/2000).

    Este tratamento das despesas oramentais permite-nos algumas

    anlises especficas por estrutura percentual da matriz. Do ponto de

    vista da natureza da despesa pode-se verificar que:

    a) a maior parte do oramento executado no ano passado,

    corresponde a despesas correntes, de facto a repartio percentual

    das despesas globais indica-nos:

    despesas correntes 87,5%, despesas de capital 12,5%;

    b) as despesas com Pessoal representam a maior componente com

    32,7% (incluindo pessoal do quadro e alm do quadro);

    c) as Outras Despesas de Funcionamento com 29,2% de participao

    ocupam uma posio importante, tal deve-se ao facto deste tipo de

    despesa cobrir sobretudo a aquisio de manuais escolares

    efectuado pela Estrutura Central do MEC no perodo em apreo;

    d) as despesas destinadas ao pagamento das bolsas de estudos,

    destinadas aos estudantes no exterior do pas, ocupa um peso

    importante no total das despesas 20,5%;

    e) as despesas de consumos correntes ocupam um peso relativamente

    baixo 4,9% do total das despesas executadas no perodo em anlise.

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  • 163

    ANEXOS

    Anexo 1 Organizao do sistema educativo

    O sistema educativo est organizado em subsistemas e nveis de

    ensino.

    Actualmente o sistema educativo integra os seguintes subsistemas:

    Subsistema do Ensino Geral Subsistema do Ensino Tcnico Profissional Subsistema do Ensino Superior

    Os nveis de ensino so:

    Bsico Mdio Superior

    Ainda h a considerar dois tipos ou modalidades de ensino:

    Ensino regular para as crianas e jovens, e Ensino de adultos para trabalhadores.

    O subsistema de Ensino Geral, integra o ensino bsico que tem

    trs nveis a saber:

    1 nvel da 1a 4a classe para crianas dos 6 anos a 12 anos de idade,

    e constitui a escolarizao obrigatria.

    2 nvel que compreende a 5a e 6a classes

    3 nvel que compreende a 7a e 8a classes.

    Ainda neste subsistema h o ensino pr-universitrio com 3 anos

    de durao.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    164

    O subsistema de Ensino Geral tem como objectivos:

    no 1 nvel: garantir a escolarizao obrigatria que se pretendeuniversal e facilitar a integrao social da criana para alm de lhe

    fornecer os conhecimentos bsicos de leitura, e clculo;

    nos nveis subsequentes (2, 3 e ensino pr-universitrio):assegurar a continuao de estudos e a preparao para o acesso ao

    ensino superior.

    O subsistema do Ensino Tcnico Profissional tem como

    objectivo e fim a preparao e formao de mo-de-obra qualificada

    atravs da formao profissional e a formao tcnica mdia. O aluno

    ingressa neste subsistema aps concluso da 6a classe do ensino geral,

    nas escolas tcnicas profissionais onde tem uma formao tcnica

    profissional durante dois anos e adquire uma qualificao de operrio

    qualificado e/ou especializado.

    Tambm est previsto o ingresso neste subsistema aps concluso

    de 8a classe do ensino geral, para os Institutos Mdio Tcnicos, onde

    se desenvolve uma formao tcnica profissional durante 4 anos, e se

    adquire uma qualificao de tcnico de nvel mdio.

    O subsistema do Ensino Superior realizado quer em faculdades

    quer em Institutos Superiores. Os cursos tm a durao de 4, 5 e

    6 anos para o grau de licenciatura aps o que se segue a ps-graduao

    mestrado e doutoramento.

    O ingresso no ensino superior faz-se por duas vias:

    a) Ensino geral aps concluso de ensino pr-universitrio;

    b) Ensino tcnico profissional aps a concluso de um curso mdio

    tcnico.

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  • Angola

    165

    A modalidade de ensino de adultos tem como principal objectivo

    a erradicao do analfabetismo e a ps-alfabetizao que estruturada

    em semestres e d equivalncia ao Ensino Geral (4a, 6a; 8a classes) e

    Ensino Pr-universitrio.

    O actual sistema de ensino gratuito em todos os nveis,

    entendendo-se esta gratuitidade apenas pela iseno de propinas quer

    de inscrio como de frequncia.

    Actualmente, o Ministrio de Educao est a realizar uma reforma

    do sistema que prev:

    a) um subsistema do Ensino Geral com a seguinte estrutura (ou

    nveis) 6 + 3 + 3 que corresponde ao ensino primrio com 6 anos de

    escolaridade, um 1 ciclo do ensino secundrio de 3 anos de

    escolaridade, e um 2 ciclo de ensino secundrio com 3 anos de

    escolaridade;

    b) um subsistema de Ensino Tcnico Profissional com uma formao

    bsica com 3 anos de durao e ingresso aps a 6a classe, e o Ensino

    Tcnico Profissional com 3 anos e ingresso aps o 5 ano de

    escolaridade;

    c) um subsistema de Ensino de Adultos que se ocupar da erradicao

    do analfabetismo e formao geral dos adultos;

    d) um subsistema de Formao de Professores com dois nveis de

    formao: mdio e superior;

    e) um subsistema do Ensino Superior, estruturas em Universidades,

    Institutos Superiores Tcnicos, e Escolas Superiores com os

    seguintes nveis de formao/graduao: Bacharelato, Licenciatura

    (Graduao) e Mestrado e Doutoramento (Ps- Graduao).

    Tanto o actual sistema como o que se prev com a reforma tm

    uma modalidade de ensino especial para crianas com necessidades

    educativas especiais.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    166

    Anex

    o 2

    Orga

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    tura

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  • Angola

    167

    Lista das Direces e rgos do Ministrio da Educao e Cultura

    Direces

    DNEG Direco nacional de ensino geral

    DNEE Direco nacional de ensino especial

    DNEA Direco nacional de ensino de adultos

    DNAS Direco nacional de aco social

    DNAC Direco nacional de aco cultural

    DNRH Direco nacional de recursos humanos

    DNEP Direco nacional de ensino particular

    DNEMTP Direco nacional de ensino mdio tcnico

    profissional

    DNFQE Direco nacional de quadros p/ensino

    DNES Direco nacional de ensino superior

    rgos com dependncia mltipla

    GJ Gabinete jurdico

    SG Secretaria geral

    GGI Gabinete de inspeco geral

    GII Gabinete de intercmbio internacional

    CDI Centro de documentao e informao

    GEPE Gabinete de estudos, planeamento e estatstica

    rgos com autonomia

    INLN Instituto nacional de lnguas nacionais

    INIDE Instituto nacional de investigao e

    desenvolvimento do ensino

    INAR Instituto de assuntos religiosos

    INPC Instituto nacional do patrimnio cultural

    INABE Instituto nacional de bolsas de estudo

    INIC Instituto nacional das indstrias culturais

    INEA Instituto nacional de educao de adultos

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    168

    rgos de apoio consultivo

    C.D. Conselho de direco

    C.C. Conselho consultivo

    C.N.E.C. Conselho nacional de educao e cultura

    C.R. Conselho de reitores

    Anexo 3 Estrutura administrativa do sistema educativo

    A actual estrutura administrativa do Ministrio da Educao e

    Cultura est definida na Lei Orgnica n.6/2000 de 9 de Junho que

    aprova o Estatuto Orgnico do Ministrio da Educao e Cultura. At

    1998, o Ministrio ocupava-se apenas e exclusivamente da funo

    educao, mas, em 1998 verificou-se uma reforma administrativa ao

    nvel central e os Ministrios da Educao e Cultura fundiram-se no

    actual Ministrio da Educao e Cultura.

    Assim a actual estrutura administrativa tem como finalidade

    garantir e assegurar o pleno funcionamento do Sistema Nacional de

    Ensino, bem como a preservao e amplo desenvolvimento da Cultura

    Nacional.

    A Administrao do Ministrio da Educao e Cultura est

    organizada a dois nveis:

    central, e

    local.

    Os servios centrais so os rgos de concepo, coordenao,

    programao, desenvolvimento, orientao e controlo do sistema

    educativo atravs dos seus rgos e servios centrais com atribuies

    prprias.

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  • Angola

    169

    Estrutura Central (rgos)

    A Direco da Estrutura Central dirigida pelo Ministro e por

    quatro Vice-Ministros para o Ensino Geral, Reforma Educativa e Aco

    Social Escolar e Cultura e integra os seguintes servios centrais:

    Secretaria Geral (Administrao e Finanas) Gabinete de Estudos e Planeamento (Estatsticas, Planificao

    financeira Investimentos, Estudos, Programas e Projectos)

    Inspeco Escolar (controlo do Sistema de Ensino) Instituto Nacional de Investigao e Desenvolvimento de Ensino

    (Investigao Pedaggica)

    Gabinete Jurdico (Apoio Jurdico) Gabinete de Intercmbio (Poltica de Cooperao) Instituto Nacional de Ensino de Adultos (Alfabetizao e Ps-

    Alfabetizao formao geral de adultos)

    Direces de Ensino: Ensino Geral

    Ensino Tcnico Profissional

    Ensino Especial

    Ensino Particular

    Instituto de Formao de Quadros de Ensino (formao deprofessores e pessoal de direco das escolas)

    Direco de Recursos Humanos (seleco, recrutamento, formaoe avaliao do pessoal no docente).

    Nvel local:

    A nvel local a estrutura administrativa est organizada em

    Direces Provinciais, Delegaes Municipais e comunais com dupla

    subordinao Metodolgica ao Ministrio da Educao e

    Administrativa aos Governos Provinciais.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    170

    Anex

    o 4

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  • Angola

    171

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    172

    Anex

    o 5

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    6 78

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    028

    641

    483

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    1 05

    5 79

    152

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    5 88

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    284

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    1 74

    9 28

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    2 44

    5

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  • Angola

    173

    Tabela 2. Efectivos escolares no Ensino Mdio Tcnico1993/98

    1993/94 1994/95 1996 1997/98 1998/99

    Mdio Tcnico 12 995 14 742 18 434 23 881 24 119

    Tabela 3. Evoluo dos alunos no Ensino Mdio Normal,1993/98

    1993/94 1994/95 1996 1997/98 1998/99

    Ensino mdioNormal 7 880 8 600(1) 15 851 14 220(1) 19 921

    (1) Dados incompletos ainda faltam algumas instituies.

    Tabela 4. Evoluo dos alunos da Universidade AgostinhoNeto, 1993/98

    Ano Lectivo 1993/94 1994/95 1996 1997/98 1998/99

    Estudantes 5 669 5 405* 7 125 7 916 8 337

    * Faltam dados da faculdade de Cincias Agrrias e ISCED das provincias de Benguelaet Huambo.

    Tabela 5. Relao Alunos / Professor 1993 e 1998

    1993/94 1998/99

    I Nvel 29 30

    II Nvel 25 22

    III Nvel 18 20

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    174

    Tabela 6. Escolas e Salas de aula no Ensino Primrio, 1998

    Provncia Escolas Salas de aulas Alunos / Salas

    Cabinda 304 688 64

    Zaire** 38 118 49

    Uige **51 1 676 53

    Luanda 188 1 824 62

    Kwanza Norte 231 751 53

    Kwanza Sul 444 1 781 62

    Malange 65 450 71

    Luanda Norte 58 131 62

    Benguela **377 5 477 25

    Huambo 793 2 547 33

    Bi 132 174 76

    Moxico** 22 159 57

    Kuando Kubango** 53 69 41

    Namibe** 79 307 73

    Huila 838 2 547 64

    Cunene 291 ... ...

    Lunda Sul 170 309 54

    Bengo** 65 175 49

    Total 4 199 19 964 64

    ** Dados do ano lectivo passado.

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  • Angola

    175

    Tabela 7. Relao Alunos / Professor no Ensino Primrio,1998

    Provncia Docente (MF) Docente (F) Alunos / Docente

    Cabinda 1 957 645 22

    Zaire *303 **45 57

    Uige 5 529 710 16

    Luanda 6 413 2 316 53

    Kwanza Norte 1 443 303 28

    Kwanza Sul 3 758 622 30

    Malange 2 054 484 15

    Luanda Norte 329 49 74

    Benguela 5 477 **703 25

    Huambo *3 750 **621 29

    Bi ... ... ...

    Moxico 1 424 **299 19

    Kuando Kubango *421 **125 20

    Namibe *661 **98 34

    Huila 7 009 3 329 23

    Cunene 980 **145 25

    Lunda Sul 165 **25 34

    Bengo *462 **69 55

    Total 42 135 10 588 30

    * Dados do ano lectivo passado.** Estimativas.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    176

    Tabela 8. Corpo docente no Ensino de Base Regular1993/94 e 1998/99

    1993/94 1998/99

    I Nvel 31 131 42 135

    II Nvel 5 331 7 161

    III Nvel 2 834 4 230

    Tabela 9. Corpo docente existente nos II e III nveis doensino de base regular, 1998

    Provncia II Nvel III Nvel Soma

    Cabinda 596 222 818

    Zaire 26 25 51

    Uige 171 251 422

    Luanda 2 734 1 892 4 626

    Kwanza Norte 129 56 185

    Kwanza Sul 319 105 424

    Malange 169 149 318

    Luanda Norte 24 29 53

    Benguela 979 417 1 396

    Huambo **541 ... 541

    Bi ... **52 52

    Moxico 60 29 89

    Kuando Kubango 18 26 135

    Namibe 254 508 762

    Huila 872 362 1 234

    Cunene 130 56 186

    Lunda Sul 80 51 131

    Bengo **59 ... 59

    Total 7 161 4 230 11 391

    ** Dados do ano lectivo passado.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

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  • Angola

    177

    Tabela 10. Escolas e salas de aulas existentes nos II e IIInveis do Ensino de Base Regular, 1998

    Provncia II Nvel III Nvel Total

    Escolas Salas Escolas Salas Escolas Salas

    Cabinda 16 80 20 141 36 221

    Zaire 4 18 1 6 5 24

    Uige ... 53 ... 50 ... 103

    Luanda 33 979 7 108 40 1 087

    Kwanza Norte 8 72 6 49 14 121

    Kwanza Sul 12 87 6 112 18 184

    Malange 3 70 4 33 7 103

    Luanda Norte 3 18 1 4 4 22

    Benguela **17 234 **10 159 27 393

    Huambo 48 253 15 84 63 337

    Bi 3 12 1 9 4 ...

    Moxico 2 51 1 20 3 71

    Kuando Kubango 2 4 1 15 3 15

    Namibe 5 53 17 70 22 123

    Huila 48 245 12 79 60 324

    Cunene 21 ... 11 ... 32 ...

    Lunda Sul 6 28 8 3 14 31

    Bengo 5 15 3 9 8 ...

    Total 236 2 272 124 951 360 3 159

    ** Dados do ano lectivo passado.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    178

    Anexo 6 Referncias Bibliogrficas

    Governo de Angola: Programa de Estabilizao e Recuperao

    Econmica de Mdio Prazo (1998-2000), Luanda 1997.

    Instituto Nacional de Estatsticas / UNICEF: Inqurito de Indicadores

    Mltiplos, Luanda 1997.

    Ministrio da Educao: Plano-Quadro Nacional da Reconstruo do

    Sistema Educativo (1995-2005), Luanda 1995.

    Ministrio das Finanas: Boletim de Finanas, Volume I, 1997.

    Paiva Fernando: Legislao de Direito Financeiro e de Finanas

    Pblicas, Luanda 1999.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

    http://www.unesco.org/iiep

  • MOAMBIQUE

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

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  • 180

    Fonte: http://www.lib.utexas.edu/maps/cia03/mozambique_sm03.gif

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  • 181

    NDICE

    Introduo 182

    1. O processo de preparao do oramento

    da educao 186

    1.1 Quadro geral do processo oramental 186

    1.2 Procedimentos e calendrio oramentais 190

    1.3 As diferentes tcnicas de programao oramental 197

    1.4 O comportamento dos diferentes actores 205

    2. Os procedimentos de repartio dos recursos

    oramentais e implementao do oramento 214

    2.1 Implementao do oramento 214

    2.2 Repartio dos recursos por nveis de ensino

    e regies 224

    3. Anlise das Despesas Oramentais da Educao 226

    3.1 Classificao funcional 226

    3.2 Classificao orgnica 228

    3.3 Classificao econmica da despesa 229

    3.4 Despesas por nveis de ensino e natureza da

    despesa 236

    4. Concluses e Sugestes 241

    Anexos:

    1. Sistema educativo e Plano Estratgico 243

    2. Princpios e objectivos da educao

    e Idade escolar 245

    3. Caracterizao do ensino escolar 248

    4. Administrao do Sistema Nacional de Educao 252

    5. Estrutura orgnica do Ministrio da Educao 255

    6. Ficha de proposta de oramento 258

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  • 182

    INTRODUO

    Moambique um dos 14 Pases membros da Comunidade para o

    Desenvolvimento da frica Austral (SADC), membro da Comunidade

    dos Pases de Lngua Oficial Portuguesa (CPLP) e da Commonwealth.

    Est localizado na costa oriental da frica Austral e faz fronteira com

    seis pases vizinhos, a saber a Norte a Tanznia, a Noroeste o Malawi

    e a Zmbia, a Oeste o Zimbabwe, a Sudeste a frica do Sul e a

    Swazilndia e Sul novamente a frica do Sul. A Este fica o Oceano

    ndico (Canal de Moambique) com uma superfcie de 800 000 km,

    dos quais 786 380 km constituem terra firme e 13 000 km guas

    interiores.

    O comprimento da linha da costa de 2 525 km, desde a foz do rio

    Rovuma a Norte a ponta do Ouro a Sul. A maior largura de 962,5 km,

    partindo da pennsula de Mossuril na provncia de Nampula at ao

    marco de fronteira I, situado na confluncia do rio Aruangua com o

    rio Zambeze na provncia de Tete.

    A menor largura de 47,5 km, medida entre o marco Sivayana

    localizado a Sul de Namaacha e o Alto Farol, na Catembe.

    A fronteira terrestre desenvolve-se ao longo de cerca de 4 310 km

    assim distribudos: 800 km de fronteira Norte, 3 445 km de fronteira

    Oeste e 85 km de fronteira Sul. A fronteira martima est limitada a

    12 milhas martimas contadas a partir da linha de base.

    A populao de Moambique de cerca de 16 652 655 habitantes

    distribudos por 11 provncias do Pas, incluindo a cidade capital

    Maputo conforme o quadro que se segue:

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  • Moambique

    183

    Distribuio da Populao de Moambique por provncias

    Niassa 848 889Cabo Delgado 1 287 517Nampula 3 196 472Zambzia 3 240 576Tete 1 287 517Manica 1 103 857Sofala 1 424 378Inhambane 1 222 219Gaza 1 173 337Maputo Provncia 899 329Maputo Cidade 968 564Total 16 652 665

    Fonte: Instituto Nacional de Estatstica/Censo 97.

    Mais de 6,5 milhes de habitantes so crianas com idade inferior

    a 10 anos, sendo o crescimento mdio anual da populao estimado

    em 2,5%. A lngua oficial o Portugus e a maioria da populao fala

    uma ou mais das 20 diferentes lnguas Bantu. Maputo a capital do

    Pas e Capital poltica.

    A economia de Moambique basicamente agrcola sector no qual

    trabalha 70% da populao. Segundo os dados do Instituto Nacional

    de Estatstica (de 1996 a 1998) e as previses do Ministrio do Plano e

    Finanas (1999 e 2000) o Produto Interno Bruto a preos correntes

    cresceu a uma taxa mdia de 13% ao ano entre 1997 e 2000:

    1997 1998 1999 2000

    Taxa mdia de inflao 6,4 1,0 2,0

    PIB-Preos Correntes-10^9MZM 40 603,0 45 719,0 51 240,0 58 593,0

    Sendo o rendimento per capita em 1997 de US$ 242,28.

    O Governo tem-se empenhado, de forma consistente, no

    aperfeioamento das polticas e programas de modo a aumentar a

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    184

    eficcia da interveno do Estado na prossecuo dos objectivos

    prioritrios de desenvolvimento econmico e social.

    neste contexto que, em 1999, aprovou as Linhas de Aco para a

    Erradicao da Pobreza Absoluta, que tm servido como principal

    instrumento de poltica e estratgia para as aces de mdio e longo

    prazos direccionadas ao combate pobreza, quer pelas instituies

    governamentais, quer pelas no governamentais.

    De forma a permitir uma viso global e integrada das aces a serem

    desenvolvidas no mbito da reduo da pobreza, o Governo elaborou

    o Plano de Aco para a Reduo da Pobreza Absoluta (PARPA) que

    incorpora os objectivos e metas especficas definidos nos diferentes

    planos e estratgias nacionais e sectoriais que contribuem para a

    materializao dos objectivos traados nas Linhas de Aco para

    Erradicao da Pobreza Absoluta.

    A estratgia de reduo da pobreza em Moambique baseada

    em seis prioridades para a promoo do desenvolvimento humano e

    a criao de um ambiente favorvel para o crescimento rpido,

    inclusivo e abrangente. As reas de aco fundamentais so as

    seguintes:

    educao; sade; agricultura e desenvolvimento rural; infra-estrutura bsica; boa governao; gesto macro-econmica e financeira.

    Estas reas de aco so consideradas fundamentais porque so

    absolutamente essenciais para a reduo da pobreza e para o

    crescimento da economia nacional, e tambm porque tm efeitos

    profundos e abrangentes.

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  • Moambique

    185

    Deste modo, o PARPA complementa os instrumentos de

    planeamento existentes, nomeadamente o Plano Econmico e Social

    e o Oramento do Estado, promovendo uma melhor afectao de

    recursos s actividades que contribuem para a reduo da pobreza,

    definida como objectivo prioritrio, e possibilitando um

    acompanhamento coordenado dessas aces .

    O Oramento de Estado tem sido assim compatvel com a poltica

    econmica e social global, que tem como objectivos centrais a

    consolidao dos avanos alcanados na estabilizao macro-

    econmica e a criao de condies para um crescimento econmico

    sustentvel que promove a reduo da pobreza e a diminuio da

    dependncia externa.

    A poltica oramental desenhada com vista a:

    Harmonizar com a poltica monetria, a manuteno deestabilizao dos preos e da taxa de inflao ao nvel de um dgito;

    Assegurar o crescimento do PIB; Atrair o investimento privado; Reforar e consolidar a democracia, com particular nfase na

    reforma do sistema judicirio;

    Fomentar a poupana interna, de modo a reduzir o dfice global,antes dos donativos, em percentagem do PIB;

    Promover o desenvolvimento dos recursos humanos assegurandoo incremento das despesas com os servios de Educao, Sade,

    Agricultura, Emprego, Obras Pblicas bsicas e Assistncia Social,

    em proporo das despesas totais;

    Apoiar a consolidao da descentralizao administrativa nasequncia do estabelecimento das administraes autrquicas;

    Permitir o acesso a fontes de energia segura e sustentvel, garantindo-se a implementao do programa de electrificao rural;

    Promover aces de preveno do HIV/SIDA.

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  • 186

    1. O PROCESSO DE PREPARAO DO ORAMENTO DAEDUCAO

    1.1 Quadro geral do processo oramental

    A Lei n.15/97, de 10 de Julho, a Lei de Enquadramento do

    Oramento e da Conta Geral do Estado define entre outros, os

    princpios e regras gerais que norteiam a elaborao do Oramento

    do Estado. Para alm desta lei, foram aprovados os seguintes textos

    legais:

    lei n.13/97 que estabelece o regime jurdico da fiscalizaosucessiva das despesas pblicas,

    lei n.14/97 que estabelece o regime jurdico da fiscalizaosucessiva das despesas pblicas no que concerne a Conta Geral do

    Estado e as contas de Gerncia dos Servios e Organismos sujeitos

    jurisdio e controlo financeiro do Tribunal Administrativo;

    Decretos n.25/97 de 29 de Julho e n.7/98 de 10 Maro, quedefinem os novos classificadores oramentais, (classificadores

    econmico, funcional e territorial das receitas e despesas pblicas)

    e o regulamento que rege a execuo e alteraes do Oramento

    do Estado da Competncia do Governo, respectivamente.

    Com a aprovao deste conjunto de legislao inicia-se em

    simultneo a implementao da Reforma do Sistema Oramental cujos

    objectivos centrais, visam a utilizao mais eficiente dos recursos

    pblicos e a sustentabilidade das aces por eles financiadas, devendo

    contribuir, juntamente com as reformas em curso nas reas fiscal e

    aduaneira para a modernizao, consolidao e estabilidade dos

    sistemas Oramental e Fiscal.

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  • Moambique

    187

    A estratgia prosseguida pelo Governo, no quadro da poltica

    oramental tem como principais objectivos:

    Priorizar a afectao de recursos nas reas de proviso de serviospblicos;

    Promover a desacelerao da inflao num quadro de expanso dadespesa de forma controlada;

    Consolidar o imposto sobre o valor acrescentado; Continuar o combate contra a fraude e evaso fiscais.

    Os processos de preparao e gesto do Oramento do Estado,

    nos quais intervm vrios rgos aos nveis central, provincial e

    autarquias, revestem-se assim de uma complexidade crescente. Com

    efeito, com o desenvolvimento do Pas as necessidades tornam-se

    cada vez maiores e as presses sobre as despesas pblicas so tambm

    crescentes, o que requer que os recursos disponveis sejam

    cuidadosamente geridos de modo a salvaguardar a sua canalizao

    para as prioridades definidas.

    A complexidade que os processos de preparao e de gesto do

    Oramento do Estado encerra, requer a clarificao das

    responsabilidades da cada interveniente, assim como a definio de

    rotinas e procedimentos que os apoiem no processamento das

    informaes relativas s diferentes etapas do ciclo oramental.

    Organizao do Processo de Elaborao da Propostade Oramento do Estado

    Tendo por base a Metodologia para elaborao das propostas do

    Oramento do Estado e do Programa do Investimento Pblico, e as

    Orientaes para elaborao das propostas do Plano Econmico e

    Social e do Oramento do Estado, a organizao do processo de

    elaborao do Oramento de Estado feita em trs fases, dando

    origem a documentos que so simultaneamente distribudos a todos

    os intervenientes neste processo:

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    188

    (i) elaborao das orientaes a serem respeitadas pelos diversos

    sectores e pelas provncias na formulao das suas propostas de

    Oramento Corrente e Oramento de Investimento;

    (ii) fixao dos limites oramentais a serem observados na elaborao

    das propostas;

    (iii) reviso ou adequao da Metodologia de recolha de dados por

    forma a permitir o cumprimento das orientaes.

    As orientaes so instrues estabelecidas com base no Programa

    do Governo, visando a implementao deste e constituem um

    instrumento de natureza poltica no qual se definem as prioridades

    na afectao de recursos pblicos. A sua preparao, aprovao e

    divulgao da responsabilidade da Direco Nacional do Plano e

    Oramento (DNPO) do Ministrio do Plano e Finanas (MPF), sendo

    o seu cumprimento obrigatrio para todos os rgos ou instituies

    centrais e provinciais.

    A distribuio dos limites oramentais por rgos ou instituies

    centrais e provncias feita com base nas prioridades respeitando,

    nomeadamente os acordos e compromissos assumidos no mbito da

    implementao do Programa do Governo bem como as normas

    aplicveis. da competncia e responsabilidade do MPF a fixao,

    aprovao e divulgao dos limites para preparao do Oramento

    do Estado para todos os rgos ou instituies centrais e provncias.

    Os limites so fixados e desagregados consoante o mbito e o tipo de

    oramento:

    relativamente ao mbito central, os limites so fixados para cadargo da classificao orgnica, competindo a este a sua posterior

    desagregao por instituies subordinadas;

    no que se refere ao mbito provincial, os limites so fixados porprovncia, cabendo ao Governo Provincial a sua desagregao

    pelos respectivos rgos.

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  • Moambique

    189

    As Orientaes e os limites Oramentais constam de um

    documento especfico que anualmente elaborado pelo Ministrio

    do Plano e Finanas. Nesse documento so estabelecidas:

    As orientaes polticas e as prioridades que as instituies devemrespeitar na afectao e programao de recursos atribudos. As

    orientaes e prioridades tm como origem as grandes linhas

    definidas anualmente no Plano Econmico e Social e na Poltica

    Oramental;

    Os limites oramentais e os prazos a que se sujeitam as instituiesna elaborao e apresentao das suas propostas;

    Os preos e as taxas de cmbio a serem utilizados na programaoe demais orientaes a serem tomadas em considerao.

    Nos ltimos tempos o Ministrio do Plano e Finanas tem fixado

    limites para o ano seguinte, projectados com base na execuo do

    oramento do ano em curso e do ano anterior e nos indicadores

    macro-econmicos relativos ao desempenho da actividade econmica.

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    190

    1.2 Procedimentos e calendrio oramentais

    O Calendrio Oramental tem o seguinte Ciclo:

    Principais etapas e calendrio do Oramento Geral doEstado para o ano t

    Calendrio Actividades e Documentos principais

    Ano (t-1)

    31 de Maio Divulgao pelo Ministrio do Plano e Finanas daMetodologia, Orientaes, Limites oramentais

    31 de Julho Envio pelos Sectores, Provncias e rgos Locais, aoMinistrio das Finanas e do Plano, da Proposta do Plano eOramento

    1-15 de Agosto Negociao e globalizao da Proposta do Plano eOramento pelos Sectores e Provncias junto do MPF

    15 de Setembro Apresentao pelo Ministrio do Plano e Finanas (MPF) daProposta do Plano e Oramento Assembleia da Repblica

    31 de Dezembro Aprovao da Lei do Oramento e Plano pela Assembleia daRepblica

    Ano t

    1 de Janeiro Entrada em vigor do Plano e Oramento do ano t

    28 de Fevereiro Finalizao do Plano, pelos Sectores, Provncias, MPF eDPPF, com base nos resultados definitivos do ano (t-1)

    Ano (t+1)

    28 de Fevereiro Elaborao do Balano do Plano Econmico Social pelosSectores, Provncias, MPF e DPPF

    31 de Maro Encerramento do exerccio oramental do ano t peloMinistrio das Finanas e Dir. Prov. Plano e Finanas

    A tomada de deciso na educao

    Como ser referido mais adiante, a estrutura do Sistema Nacional

    de Educao de Moambique de funcionamento rgido e

    centralizado, com as principais responsabilidades funcionais e

    administrativas organizadas numa perspectiva de gesto vertical.

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  • Moambique

    191

    Contudo, a gesto centralizada do sistema educativo combinada

    com a desconcentrao de algumas funes e competncias para os

    nveis regionais e locais da administrao, designadamente as

    Provncias, Distritos e Escolas.

    A planificao das necessidades da educao um processo que

    parte do nvel local onde se identificam os recursos materiais (espao

    de aprendizagem, equipamento, livro escolar e outras facilidades),

    recursos financeiros para despesas correntes e de capital, corpo

    docente e no docente, etc. O processo de planificao inclui uma

    srie de consultas e concertaes visando assegurar a sua coerncia

    e consistncia. Neste processo, o Ministrio do Plano e Finanas joga

    um papel importante na orientao e coordenao das actividades,

    na compatibilizao das prioridades globais em funo dos objectivos

    fixados pela poltica do Governo. O Ministrio do Plano e Finanas

    define as metodologias gerais de planificao e emite orientaes

    para os diferentes sectores de actividade. na base dessas instrues

    que o Minsitrio da Educao desencadeia o seu processo interno de

    preparao do plano do sector.

    As orientaes emanadas das estruturas centrais - dos Ministrios

    da Educao e do Plano e Finanas ao chegarem s Escolas, so

    discutidas e confrontadas, por um lado, com as necessidades reais

    identificadas localmente para o desenvolvimento da educao e, por

    outro lado, com a capacidade institucional existente para levar a bom

    termo as actividades propostas.

    O Ministro da Educao dispe do concurso de rgos consultivos

    cujo papel consiste em informar e formular propostas sobre a

    administrao do Sistema Nacional de Educao. So seguintes os

    rgos consultivos do Ministrio da Educao:

    Conselho Consultivo: Colectivo dirigido pelo Ministro da Educao

    e que integra os dirigentes dos rgos internos da instituio e das

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    192

    instituies subordinadas, com funes de analisar e formular

    pareceres sobre questes fundamentais da actividade do MINED;

    Conselho Coordenador: Colectivo dirigido pelo Ministro da

    Educao e composto pelos membros do conselho consultivo e pelos

    Directores Provinciais de Educao, para coordenar, planificar e

    controlar as aces desenvolvidas pelos rgos centrais e locais da

    Educao.

    Nos termos da Lei n 6/92, pela sua importncia e complexidade,

    o ensino superior regulado por um instrumento especfico que a

    Lei n 1/93, sobre a actividade do ensino superior em Moambique.

    De acordo com esta Lei, as instituies pblicas de ensino superior

    so pessoas colectivas de direito pblico, com personalidade jurdica

    e gozam de autonomia cientfica, pedaggica e administrativa. Como

    resposta aos desenvolvimentos mais recentes do ensino superior

    pblico e privado, o Governo criou, no ano 2000, o Ministrio do

    Ensino Superior, Cincia e Tecnologia (MESCT) para desenvolver as

    seguintes actividades:

    Formulao de polticas; Superviso, controlo e regulamentao; Avaliao e monitoria; Promoo e Divulgao; Recursos Humanos.

    O MESCT tem a seguinte estrutura:

    Conselho orientador do Ensino Superior, Cincia e Tecnologia; Observatrio do Ensino Superior, Cincia e Tecnologia; Gabinete Tcnico; Inspeco Geral; Departamento de Administrao e Finanas;

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  • Moambique

    193

    Departamento de Cooperao, Comunicao e Relaes Pblicas; Repartio Autnoma de Recursos Humanos; Gabinete do Ministro.

    A autonomia de que gozam as instituies pblicas de ensino

    superior confere-lhes, em conformidade com os objectivos das

    instituies e com as polticas e os planos nacionais, entre outros, o

    direito de:

    criar, suspender e extinguir cursos; elaborar os currculos dos cursos; aprovar regulamentos acadmicos; definir as reas, planos, programas e projectos de investigao

    cientfica, cultural e artstica;

    gerir as verbas que lhes so atribudas pelo Oramento do Estado; estabelecer acordos de cooperao nos domnios cientfico, de

    ensino e de extenso com entidades nacionais e estrangeiras.

    Sem prejuzo do direito a autonomia, as instituies de ensino

    superior asseguram a coordenao entre si, em particular, por

    intermdio do Ministrio do Ensino Superior, Cincia e Tecnologia.

    A preparao do Oramento da Educao

    O processo de preparao do oramento decorre em simultneo

    com o planeamento de efectivos de alunos e de instituies novas a

    abrir, de professores a recrutar, etc. Para alm das metas em matria

    de planeamento educativo, para a preparao do oramento, as

    instituies a cada nvel recebem orientaes do Ministrio do Plano

    e Finanas e do Ministrio da Educao, a saber, os limites oramentais

    resultantes das projeces para o ano seguinte, a poltica oramental

    e as metodologias de elaborao do oramento.

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    194

    O Ministrio da Educao define as metas anuais de escolarizao

    com base em projeces feitas no mbito do Plano Estratgico, da

    Poltica Nacional da Educao e no Programa Quinquenal do Governo

    e envia-as s Direces Provinciais. Estas (DPE's) preparam as metas

    por distritos tendo em conta as condies geogrficas e demogrficas.

    O distrito por sua vez, define metas para cada ZIP (Zona de Influncia

    Pedaggica) e escola. Uma vez definidas as metas e discutidas nos

    nveis poltico e administrativo, inicia-se o processo de converso do

    plano de efectivos em proposta de oramento, a partir da escola

    passando ao distrito, provncia, at finalmente chegar ao nvel

    central. Para tal realizam-se reunies aos diferentes nveis de

    administrao :

    (i) ao nvel distrital

    Concluda a preparao a nvel de cada instituio de ensino, realiza-

    se a reunio distrital de educao em que participam os directores

    de escolas, responsveis das ZIP's e membros do governo distrital.

    Nesta reunio discutem-se as propostas de abertura de novas escolas,

    a introduo de novos nveis de ensino, os professores e os materiais

    necessrios, bem como o montante para suportar as despesas salariais

    e no salariais . Neste processo as escolas fornecem elementos sobre

    a capacidade de acolhimento de novos alunos, necessidades de pessoal

    docente e no docente, necessidades em material corrente (quadros

    pretos, giz e outros materiais) indispensvel ao processo de ensino e

    aprendizagem. A Direco Distrital de Educao harmoniza as

    propostas apresentadas e envia-as Direco Provincial de Educao

    onde so analisadas.

    (ii) ao nvel provincial

    A Direco Provincial de Educao, depois da anlise das propostas

    distritais, realiza uma reunio provincial de planificao em que

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  • Moambique

    195

    participam todos os responsveis distritais de planificao e de

    Administrao e Finanas, directores de escolas do ensino secundrio

    geral e institutos tcnicos e de formao de professores; tcnicos de

    diferentes reas da Direco Provincial de Educao e representantes

    da Direco Provincial do Plano e Finanas . Nesta reunio discutem-

    se as propostas de efectivos a integrar nas escolas no ano seguinte, o

    nmero de professores novos e pessoal no docente a recrutar, os

    montantes necessrios para pagar Salrios, o valor para Bens e

    Servios, Outras Despesas com o Pessoal, Bens de Capital, etc. As

    Direces Provinciais compilam os elementos recolhidos e discutidos,

    referentes ao oramento e efectivos de alunos e professores tendo

    em conta as projeces feitas a nvel central e o Plano Estratgico

    Provincial. Em conjunto, os Departamentos de Planificao e de

    Administrao e Finanas elaboram a proposta final do plano e

    oramento que, depois da aprovao do colectivo da Direco

    Provincial de Educao (DPE), submetida ao governo provincial,

    onde analisada, discutida e aprovada. As propostas das Direces

    Provinciais so enviadas ao Ministrio da Educao.

    (iii) ao nvel central (nacional)

    Ao nvel central, as propostas de oramento e plano de efectivos

    so compiladas e harmonizadas nas Direces de Administrao e

    Finanas e de Planificao respectivamente. Depois deste processo,

    convocada uma Reunio Nacional de Planificao, na qual

    participam todos os Chefes Provinciais de Administrao e Finanas

    e de Planificao, os Directores Nacionais, tcnicos seniores das

    diferentes reas do Ministrio da Educao, convidados de

    Instituies Dependentes e do Ministrio do Plano e Finanas. Nesta

    reunio discutem-se os efectivos de alunos e professores a recrutar,

    as escolas a abrir no ano seguinte e o Oramento da Educao

    (oramento corrente e plano trienal de investimento pblico).

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    196

    Quanto aos servios a nvel central cada Direco Nacional elabora

    o seu plano de actividades e a respectiva proposta de oramento, com

    a apresentao detalhada das actividades a realizar no ano seguinte e

    os respectivos custos. As propostas so depois enviadas Direco

    de Administrao e Finanas para compilao e posterior integrao

    na proposta do oramento da Educao. Para alm da elaborao do

    oramento corrente, a lei de enquadramento oramental prev a

    elaborao do Plano Trienal de Investimento Pblico (PTIP). Estes

    dois instrumentos diferem tanto pelo contedo como pelo horizonte

    temporal a que se referem, no entanto, guardam uma estreita

    complementaridade. Sendo um instrumento de horizonte trienal, o

    PTIP um programa de desenvolvimento que cobre o investimento

    Pblico, enquadrando as aces, projectos e programas dos diferentes

    actores, envolvendo as Direces Provinciais, Direces Distritais e

    Escolas. A componente Oramento de Investimento do Oramento

    do Estado, a expresso anual do PTIP. Tal como ocorre no processo

    de programao do Oramento Corrente, a proposta do PTIP passa,

    em regra, pelos seguintes trmites:

    recolha de informao, sobre as aces, projectos e programas deinvestimento, realizada a nvel das Direces Provinciais, onde as

    DDE's e Escolas fornecem os elementos necessrios Programao,

    os quais so harmonizados com os planos e programas do Governo

    Provincial;

    globalizao da informao realizada centralmente; verificao do cumprimento das Orientaes e Limites de Despesas

    e introduo dos ajustes necessrios a nvel da instituio;

    discusso da proposta em Reunio Nacional de Planificao eelaborao do processo contendo a proposta final;

    aprovao da proposta pelo Conselho Coordenador e suatransmisso ao Ministrio do Plano e Finanas.

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  • Moambique

    197

    A apresentao e defesa do Oramento da Educao ao Parlamento

    feita pelo Primeiro Ministro. Na discusso participam todos os

    membros do Conselho de Ministros. O Ministro da Educao poder

    solicitar a participao do Director de Administrao e Finanas para

    esclarecimento de questes de natureza tcnica.

    1.3 As diferentes tcnicas de programao oramental

    A Metodologia de elaborao do Oramento do Estado e do PTIP

    define a natureza e a estrutura de informao necessria elaborao

    do Oramento do Estado e do PTIP.

    A Metodologia de elaborao do Oramento do Estado e do PTIP

    vigente no requer dos proponentes a elaborao do Oramento de

    Investimentos. Os proponentes elaboram o Oramento Corrente e o

    PTIP. Este convertido em Oramento de Investimentos, aps a sua

    aprovao, tendo em conta a especificidade ligada elaborao do

    Oramento Corrente e do PTIP. Contudo, h aspectos comuns

    relativos s propostas de Oramento Corrente e do PTIP que importa

    evidenciar:

    As propostas so elaboradas com base no preenchimento de fichas; As fichas relativas s despesas a serem financiadas por recursos

    internos e as receitas previstas so preenchidas tendo como base

    os preos mencionados no Documento de Orientaes e Limites

    de Despesa;

    As fichas relativas aos recursos e s despesas a serem financiadaspor fontes externas so preenchidas com base nos cmbios

    especificados no Documento de Orientaes e Limites de Despesas.

    Oramento Corrente: A informao recolhida apresentada em

    ficha adequada, devendo ser preenchida uma para cada um dos

    rgos, instituio subordinada ou tutelada. As fichas sujeitas ao

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    198

    preenchimento levam o cdigo OC-n, no qual OC significa

    Oramento Corrente e n constitui um nmero sequencial que as

    indica. Distingue-se as seguintes:

    Ficha Finalidade: Recolha de informao sobre

    Ficha OC-1A Salrios e Remuneraes: Funes de Direco, de Chefia eLugares de Confiana

    Ficha OC-1B Outras Desp. C/Pessoal: Funes de Direco, de Chefia eLugares de Confiana

    Ficha OC-1C Salrios e Remuneraes: Carreiras e Categorias Profissionais

    Ficha OC-1D Outras Desp. C/Pessoal: Carreiras e Categorias Profissionais

    Ficha OC-2 Bens, Servios, Transfernias Correntes, Outr.Desp.Correntese Exerccios Findos

    Ficha OC-3 Despesas de Capital

    Ficha RC-1 Previso de Receitas

    Ficha OC-1A: serve para recolha de informao relativa a Salrios

    e Remuneraes dos titulares de cargos de Direco, de Chefia e

    Lugares de Confiana. Esta ficha permite recolher de cada rgo

    integrante do da estrutura orgnica do sector, dados sobre:

    o nmero de lugares criados e ocupados, por letra salarial; os montantes relativos aos vencimentos e outros abonos de carcter

    permanente, agrupados de acordo com a Classificao Econmica

    da Despesa.

    Ficha OC-1B: recolhe informao relativa a Outras despesas com o

    Pessoal, dos titulares de cargos de Direco, de Chefia e Lugares de

    Confiana. Ela permite recolher de cada rgo integrante da estrutura

    orgnica do sector, dados sobre:

    o nmero de lugares criados e ocupados, por letra salarial; os montantes relativos aos abonos de carcter varivel, agrupados

    de acordo com a Classificao Econmica da Despesa.

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  • Moambique

    199

    Fichas OC-1C e OC-1D: estas fichas recolhem informao sobre

    Salrios e Remuneraes (Ficha OC-1C) e Outras Despesas com o

    Pessoal (Ficha OC-1D) relativas aos docentes e outros e outros agentes

    que prestem servio ao sector. Elas permitem recolher de cada rgo

    integrante da estrutura orgnica do sector, dados sobre:

    nmero de lugares criados e ocupados, por letra salarial; os montantes relativos aos vencimentos e outros abonos de carcter

    varivel, agrupados de acordo com a Classificao Econmica da

    Despesa.

    Fichas OC-2 e OC-3: recolhem informao sobre as restantes

    despesas a serem integradas no Oramento de Funcionamento. A

    Ficha OC-2 cobre as despesas com a aquisio de Bens e Servios,

    Transferncias, Outras Despesas Correntes e Exerccios Findos,

    enquanto a Ficha OC-3 apenas faz cobertura das Despesas de Capital.

    Ficha RC-1: recolhe informao sobre a arrecadao de receitas

    no ano econmico em curso e a respectiva previso para o ano

    econmico a que se refere o Oramento em elaborao. A informao

    que se inscreve estruturada de acordo com o Classificador

    Econmico das Receitas.

    A razo da incluso desta ficha, prende-se com as exigncias da

    Lei de Enquadramento do Oramento do Estado que pressupem que

    todas as receitas, independentemente da origem, sejam integradas

    no Oramento do Estado de forma a aumentar a sua abrangncia e

    transparncia. Ela cobre:

    as receitas arrecadadas pela sector durante o primeiro semestre doano econmico em curso;

    a previso das receitas a serem arrecadadas at ao final do anoeconmico em curso;

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    200

    a previso das despesas relativas ao ano econmico cujo Oramentose est a elaborar.

    Finalmente, o processo que rene a proposta de Oramento deve

    conter:

    Um documento de fundamentao da proposta; Um anexo contendo as fichas acima referidas, globalizadas para

    toda a instituio e as relativas a cada rgo definido no Estatuto

    Orgnico e a cada instituio subordinada ou tutelada;

    A execuo financeira no primeiro semestre e a prevista at ao fimdo ano econmico em curso para cada rgo, instituio

    subordinada ou tutelada;

    Quadro do pessoal criado, existente e a admitir.

    Apresentao da Proposta

    Neste captulo apresentada uma fundamentao global do

    oramento proposto e dois quadros resumidos.

    O primeiro quadro dever conter os seguintes dados:

    a execuo financeira no primeiro semestre e a previso at ao fimdo ano econmico em curso;

    as receitas arrecadadas no primeiro semestre e as previstas at aofim do ano econmico em curso;

    o Oramento proposto para o ano econmico em elaborao; o quadro do pessoal criado, existente e a admitir.

    Este quadro tem seguinte apresentao:

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  • Moambique

    201

    Quadro de recolha de informao sobre a execuofinanceira do I Semestre e previso at ao fim do ano

    Instituio Instituio

    Cdigo rgo A rgo B Subord. (A) Subord. (B) Total

    1. Execuo financeira no1 Semest. do ano econmicoem curso

    2. Despesas a realizar at ao fimdo ano econmio em curso

    3. Total (1+2)

    4. Receitas arrecadadas no1 Semest. do ano eonmico em curso

    5. Receitas a arrecadar at ao fimdo ano eonmico em curso

    6. Total (4+5)

    7. Despesas Aprovadas no anoeconmico anterior

    8. Despesas Totais propostas parao ano econmico seguinte

    9. Variao (%) > (8/7-1*100)

    O segundo quadro resumido refere-se ao nmero de lugares

    criados e ocupados e as admisses, devendo ser explicado o aumento

    ou diminuio prevista. Este quadro apresenta a seguinte informao:

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    202

    Quadro de recolha de informao sobre o pessoal existentee a admitir

    Instituio Instituio

    rgo A rgo B Subord. (A) Subord. (B) Total

    1. Lugares criados

    2. Lugares ocupados no anoeconmio em curso

    3. Admisses previstas parao prximo ano econmico

    4. Diminuies previstas parao prximo ano econmico

    5. Lugares ocupados previstos (2+3+4)

    Plano Trienal de Investimento Pblico: As etapas de elaborao

    do PTIP no seio da instituio so semelhantes s do Oramento

    Corrente, mas com alguma especificidade. O PTIP enquanto

    instrumento vocacionado para o enquadramento das aces do Sector

    Pblico pela via do Investimento pblico, mais vasto do que no caso

    anterior. A informao recolhida tambm apresentada em ficha

    adequada, devendo ser preenchida uma para cada um dos rgos,

    instituio subordinada ou tutelada. As fichas sujeitas ao

    preenchimento compem-se de dois grupos: Um dedicado

    identificao e outro programao financeira. As fichas levam o

    cdigo PTIP-n, no qual a letra n indica o nmero sequencial que

    ajuda a identific-la:

    Ficha Finalidade: Recolha de informao sobre

    Ficha PTIP-1A Identificao da aco, projecto ou programa

    Ficha PTIP-1B Caracterizao da aco, projecto ou programa

    Ficha PTIP-1C Programao Financeira da aco, projecto ou programa

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  • Moambique

    203

    Ficha PTIP-1A: recolhe informao sobre a identificao da aco,

    projecto ou programa cuja incluso no PTIP se pretende.

    A identificao da aco, projecto ou programa consiste na

    atribuio de um cdigo e uma designao. A inscrio da designao

    do projecto da competncia do sector. A definio do cdigo da

    competncia do Ministrio do Plano e Finanas. Para uma aco em

    curso deve-se inscrever o cdigo j atribudo, enquanto que para uma

    nova o Ministrio do Plano e Finanas proceder sua definio.

    Ficha PTIP-1B: destina-se a indicao das metas de natureza scio-

    econmica que a aco pretende alcanar e os resultados esperados,

    em termos fsicos (por exemplo, construo de 2 salas de aula,

    1 laboratrio, etc.).

    Ficha PTIP-1C: esta ficha completa a anterior e apoia o apuramento

    da informao destina-se a indicao das metas de natureza scio-

    econmica que a aco pretende alcanar e os resultados esperados,

    em termos fsicos (por exemplo, construo de 2 salas de aula,

    1 laboratrio, etc.).

    As fichas acima apresentadas so preenchidas para cada aco,

    projecto ou programa de acordo com as instrues apresentadas.

    Embora corresponda a uma aco, projecto ou programa, a ficha

    PTIP-1C preenchida para cada uma das fontes de financiamento, na

    moeda de origem.

    Ao pretender-se introduzir uma nova aco, projecto ou programa

    no PTIP pela primeira vez, obrigatrio, para alm do preenchimento

    das fichas, a anexao da documentao relativa ao estudo de

    viabilidade tcnica, financeira e/ou econmica, bem como o

    respectivo acordo de financiamento externo, se aplicvel.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    204

    As aces, projectos e programas no inscritos no PTIP no

    beneficiam de quaisquer recursos ou de autorizao relativa ao

    pagamento de direitos de importao ou outro tipo de pagamento,

    mesmo que se destinem cobertura de comparticipao interna dos

    financiamentos externos.

    O processo relativo proposta do PTIP constitudo por:

    Captulo I Apresentao e Anlise da execuo do Oramento de

    Investimento do Ano econmico em curso;

    Captulo II Objectivos estratgicos;

    Captulo III Apresentao e caracterizao Global da Proposta do

    PTIP

    III.1 Contribuio do PTIP na concretizao dos

    objectivos estratgicos;

    III.2 Distribuio dos gastos programados segundo

    a estrutura orgnica, econmica e territorial;

    III.3 Financiamento do PTIP;

    III.4 Nvel de gastos correntes do PTIP;

    III.5 Aces susceptveis de financiamento durante

    o perodo de execuo do Oramento de

    estado.

    Captulo IV Apresentao e caracterizao das Propostas do PTIP.

    O Captulo IV relativo Apresentao e caracterizao das

    Propostas do PTIP estruturado de acordo com a especificidade de

    cada instituio.

    Concluda a elaborao da verso final da proposta do Oramento

    da Educao e do Plano, envia-se um exemplar ao Ministrio do Plano

    e Finanas.

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  • Moambique

    205

    1.4 O comportamento dos diferentes actores

    Posteriormente recolha da informao e o respectivo

    apuramento dos valores totais programados pelos diferentes rgos

    do sector, de modo a conferir o grau de cobertura das necessidades,

    a adequao do programa proposto, com as polticas e prioridades

    sectoriais ou provinciais, o cumprimento das orientaes emitidas, o

    respeito pelos limites de despesa definidos pelo Ministrio do Plano

    e Finanas, a verso final da proposta do Oramento da Educao e

    do Plano, levada aprovao pela direco do MINED e envia-se de

    seguida um exemplar ao Ministrio do Plano e Finanas .Este por sua

    vez analisa-a e anota questes que achar pertinentes para

    esclarecimento por parte do proponente.

    As questes que geralmente tm sido levantadas relacionam-se

    com:

    a afectao de cdigos tendo em conta a Metodologia de Elaboraodo Oramento do Estado;

    a compatibilidade entre os efectivos de alunos a acolher para osistema nos diversos nveis de ensino e a proposta de recrutamento

    de novos docentes e sua relao com os existentes;

    o crescimento do fundo para despesas no salariais (Bens, Servios,Outras Despesas com o Pessoal e as Despesas de Capital), cuja

    justificao por parte do proponente no tem sido muito

    consistente;

    a afectao de recursos financeiros por provncia.

    A discusso das questes que se acharem de interesse, numa

    primeira fase feita ao nvel tcnico dos dois ministrios com base

    nos projectos das propostas previamente apresentadas pela Direco

    de Administrao e Finanas do MINED Direco Nacional do Plano

    e Oramento do Ministrio do Plano e Finanas. Aps discusso ao

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    206

    nvel tcnico, produzido um memorando que servir de base para

    discusses a nvel superior. Este documento contm as principais

    constataes, a anlise comparativa, as concluses e as propostas de

    deciso sobre a proposta apresentada pela Educao. Os tcnicos do

    MINED so gentil e secretamente informados do contedo do

    mesmo, para que possam armar os seus superiores para o combate.

    O Ministrio do Plano e Finanas fixa ento uma data para a

    discusso do Oramento da Educao. Nestes encontros participam:

    (i) por parte do Ministrio da Educao:

    O Ministro da Educao;

    O Secretrio Geral do MINED;

    O Director de Administrao e Finanas;

    O Director de Planificao;

    Os tcnicos das duas Direces responsveis pela

    preparao do Plano de Efectivos e do Oramento.

    (ii) por parte do Ministrio do Plano e Finanas:

    Ministro do Plano e Finanas;

    O Director Nacional do Plano e Oramento;

    Tcnicos ligados ao Plano e ao Oramento.

    As reunies de concertao e harmonizao decorrem logo aps

    a concluso da elaborao das propostas pelos sectores, em particular

    os de Sade, Educao e Agricultura, por serem os que consomem a

    maior parte do Oramento do Estado.

    A tnica das discusses tem-se baseado fundamentalmente na

    necessidade de expandir o ensino, melhorar a qualidade, criar

    condies mnimas para que o processo de ensino e aprendizagem

    se realize, por parte da Educao; e na necessidade de conter as

    despesas pblicas, no rigor que se deve imprimir na programao e

    realizao do oramento do Estado e no cumprimento dos limites

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  • Moambique

    207

    pr estabelecidos, projectados com base na perspectiva da

    performance do desempenho da economia no perodo em discusso

    e no nvel de gastos reais efectuados no 1 semestre do ano corrente

    e da despesa real do ano anterior.

    De um modo geral no tm havido muitas divergncias porquanto

    os negociadores da Educao vo mesa com o conhecimento das

    preocupaes do MPF e este por sua vez compreende que necessrio

    cumprir o programa do Governo no que diz respeito actividade

    educativa no pas. Porm, os cortes no deixam de ser feitos,

    principalmente nos captulos de Outras Despesa com o Pessoal, Bens

    e Servios, Transferncias Correntes, Despesas de Capital e Salrios

    do Pessoal No Docente a recrutar, rubricas estas em que a capacidade

    de argumentao fraca para justificar o crescimento*.

    *As dificuldades de argumentao para este tipo de despesas

    prendem-se com as seguintes situaes:

    a Metodologia de Elaborao do Oramento do Estado ainda no dodomnio total dos intervenientes no processo de preparao do oramento,

    a quase todos os nveis, por um lado e, por outro, esta metodologia no

    contempla de forma explcita as tcnicas de clculo de despesas no

    salariais;

    nas instituies de ensino, nas direces distritais, nas direces provinciaise no prprio Ministrio da Educao, h uma gritante falta de pessoal

    qualificado, capaz de apresentar uma proposta consistente e completa e de

    executar o oramento correctamente dentro dos prazos e preceitos legais

    estabelecidos. (Este problema est em vias de comear a ser resolvido no

    mbito do Programa de Capacitao Institucional do Plano Estratgico da

    Educao, atravs de aces de formao e capacitao do pessoal afecto

    s reas de planificao e execuo do oramento);

    problemas de disciplina tcnica que enfermam os funcionrios das DPPFs,responsveis pela liquidao dos processos de contas apresentados pelas

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    208

    importante, no entanto realar que nos ltimos anos, os dois

    Ministrios tm estado em sintonia, de tal modo que as propostas

    apresentadas pelo sector da Educao no tm tido muitos cortes.

    Isto acontece graas ao esforo que est a ser empreendido pelos

    dois ministrios (da Educao e das Finanas) na designao de

    quadros com melhores qualificaes tcnicas, portanto com

    capacidade de analisar e ponderar, usando a legislao e o dilogo

    como base para ultrapassar diferendos.

    Um outro aspecto importante a notar que com o andar dos

    tempos, entende-se que o sector da educao a base do impulso do

    desenvolvimento de qualquer pas e portanto merecedor de

    prioridade na redistribuio da riqueza nacional. Significa isto que

    h cada vez uma maior sensibilidade na deciso sobre o financiamento

    da actividade educativa no pas, nos ltimos tempos.

    Para que a Educao apresente uma proposta isenta de erros e

    passvel de aceitao pelo MPPF sem problemas, necessrio que os

    funcionrios afectos s actividades de programao e execuo do

    oramento tenham um nvel de escolaridade adequado e beneficiem

    de formao adequada. Referimos acima que no mbito da capacitao

    institucional esto previstas aces de formao, todavia dada a

    exiguidade de fundos, o pessoal abrangido no ser em nmero

    suficiente.

    estruturas da educao nas provncias o que retarda a execuo dos fundos

    que lhes so atribudos;

    a extenso territorial e a precariedade das vias de acesso e a consequentedificuldade ou mesmo ausncia de comunicao em certas regies, cria

    problemas de cobertura em matria de transmisso de orientaes e

    recolha de informao, bem como o controlo e apoio tcnico necessrios

    s instituies de base.

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  • Moambique

    209

    Concluda a discusso so acordados os grandes agregados de

    despesa:

    Salrios e Remuneraes, Outras Despesas com o Pessoal, Bens e Servios, Bens de Capital, Investimentos.

    A fase seguinte consiste em ajustar o oramento de acordo com

    os limites acordados por rubrica e por projecto, harmonizar as

    propostas das provncias e fazer as comunicaes.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    210

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    1998

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    05 5

    43,0

    38 8

    45,0

    33 30

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    .Pro

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    Nam

    pula

    63 23

    6,0

    18 18

    8,0

    81 4

    24,0

    67 13

    8,0

    20 27

    2,0

    87 4

    10,0

    67 13

    8,0

    20 27

    2,0

    87 4

    10,0

    Nias

    sa27

    454,

    05 0

    53,0

    32 5

    07,0

    29 01

    7,0

    5 920

    ,034

    937

    ,029

    017,

    05 9

    20,0

    34 9

    37,0

    Sofa

    la40

    804,

    023

    548,

    064

    352

    ,042

    197,

    024

    173,

    066

    370

    ,042

    197,

    024

    173,

    066

    370

    ,0

    Tete

    34 36

    7,0

    9 257

    ,043

    624

    ,036

    353,

    014

    091,

    050

    444

    ,036

    353,

    014

    091,

    050

    444

    ,0

    Zam

    bzi

    a60

    550,

    016

    500,

    077

    050

    ,063

    454,

    018

    405,

    081

    859

    ,063

    454,

    018

    405,

    081

    859

    ,0

    Map

    .Cid

    ade

    57 50

    3,0

    19 50

    0,0

    77 0

    03,0

    71 05

    3,0

    21 30

    0,0

    92 3

    53,0

    71 05

    3,0

    21 30

    0,0

    92 3

    53,0

    Min

    ed C

    entr

    .8 5

    62,0

    52 25

    4,0

    60 8

    16,0

    12 76

    4,0

    56 15

    0,0

    68 9

    14,0

    12 76

    4,0

    56 15

    0,0

    68 9

    14,0

    Tota

    l Pro

    v.45

    0 94

    2,0

    138

    485,

    058

    9 42

    7,0

    499

    381,

    016

    4 36

    1,0

    663

    742,

    049

    9 38

    1,0

    164

    361,

    066

    3 74

    2,0

    Tota

    l Nac

    .45

    9 50

    4,0

    190

    739,

    065

    0 24

    3,0

    512

    145,

    022

    0 51

    1,0

    732

    656,

    051

    2 14

    5,0

    220

    511,

    073

    2 65

    6,0

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

    http://www.unesco.org/iiep

  • Moambique

    211

    O Ministrio da Educao que define os limites de despesa por

    rubrica para as Direces Nacionais e instituies directamente

    dependentes, como o Instituto de Aperfeioamento de Professores

    (IAP), Instituto Nacional do Desenvolvimento da Educao, a Escola

    Internacional, o Instituto de Lnguas, o Centro Internato para o

    2 Ciclo do ESG. Fixa tambm os limites a serem observados pelas

    Direces Provinciais de Educao, com base nas propostas

    apresentadas por estas e em funo do limite global fixado pelo MPF.

    O quadro seguinte exemplifica a distribuio efectuada em 1998.

    A nvel das Direces Provinciais, o ajustamento realizado com

    base no limite estabelecido para cada DPE. So as Direces

    Provinciais de Educao (DPE) que definem os limites para as

    Direces Distritais, as Escolas e outras instituies a ela subordinadas

    e comunica Direco Provincial do Plano e Finanas, para efeitos

    de controlo ao longo do exerccio.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

    http://www.unesco.org/iiep

  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    212

    Lim

    ite

    s a

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    (MIN

    ED

    /MP

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    1997

    1998

    1999

    Prov

    nci

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    espe

    sas

    Bens

    TTD

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    Bens

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    C.De

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    o31

    222,

    05 7

    89,0

    37 0

    11,0

    44 05

    1,0

    7 643

    ,051

    694

    ,055

    732,

    010

    000,

    065

    732

    ,0

    Gaz

    a29

    678,

    03 1

    62,0

    32 8

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    41 79

    4,0

    6 861

    ,048

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    ,059

    612,

    09 1

    33,0

    68 7

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    Inha

    mba

    ne30

    486,

    04 4

    69,0

    34 9

    55,0

    47 79

    4,0

    6 749

    ,054

    543

    ,068

    069,

    07 2

    09,0

    75 2

    78,0

    Man

    ica

    23 33

    1,0

    6 013

    ,028

    344

    ,040

    585,

    07 3

    82,0

    47 9

    67,0

    55 29

    1,0

    7 893

    ,063

    184

    ,0

    Map

    .Pro

    v.30

    984,

    012

    880,

    043

    864

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    639,

    014

    024,

    057

    663

    ,067

    822,

    014

    375,

    082

    197

    ,0

    Nam

    pula

    67 18

    3,0

    14 91

    3,0

    82 0

    96,0

    77 19

    6,0

    15 80

    8,0

    93 0

    04,0

    100 1

    64,0

    16 39

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    561,

    0

    Nias

    sa24

    386,

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    32 01

    6,0

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    ,038

    475

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    06 7

    22,0

    54 2

    28,0

    Sofa

    la31

    977,

    021

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    032,

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    77 7

    52,0

    Tete

    29 93

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    7 117

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    053

    ,041

    458,

    08 5

    99,0

    50 0

    57,0

    62 53

    9,0

    8 995

    ,071

    534

    ,0

    Zam

    bzi

    a54

    992,

    018

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    387

    ,073

    934,

    019

    472,

    093

    406

    ,011

    5 460

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    788,

    013

    6 24

    8,0

    Map

    .Cid

    ade

    59 96

    2,0

    13 67

    2,0

    73 6

    34,0

    86 90

    0,0

    15 52

    9,0

    102

    429,

    010

    3 299

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    278,

    012

    0 57

    7,0

    Min

    ed C

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    .8 5

    62,0

    49 22

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    971,

    0

    Tota

    l Pro

    v.41

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    052

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    012

    857

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    6,0

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    718,

    014

    1 31

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    932

    036,

    0

    Tota

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    .42

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    020

    6 14

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    9,0

    215

    878,

    01

    033

    007,

    0

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  • Moambique

    213

    Limites acordados (MINED/MPF), Oramento total(1997-1999) em milhes de meticais

    1997 1998 1999

    Oramento Total Dotao % Dotao % Dotao %

    Oramento Corrente 583 219,0 90,0% 798 039,0 91,2% 1 033 077,0 91,3%

    Despesas com o Pessoal 422 699,0 591 893,0 817 129,0

    Bens e Servios 160 520,0 206 146,0 215 878,0

    Oramento de 64 356,0 10,0% 77 444,0 8,8% 98 104,0 8,7%Investimentos

    Construes 49 369,0 58 583,0 71 668,0

    Maquinaria e Equipamento 15 167,0 18 861,0 26 436,0

    Total Nac. 647 755,0 100,0% 875 483,0 100,0% 1 131 111,0 100,0%

    Depois de estabelecidos os limites, a informao submetida

    aprovao do Ministrio do Plano e Finanas que posteriormente a

    usa como base para controlar a despesa, durante o exerccio

    oramental.

    A apresentao e defesa do Plano e Oramento da Educao ao

    Parlamento feita pelo Conselho de Ministros encabeado pelo

    Primeiro Ministro. Participam nas sesses de debate o Ministro da

    Educao, o Director de Administrao e Finanas e o Director de

    Planificao (a participao destes mediante convite e reserva-se aos

    esclarecimentos de questes de natureza tcnica que eventualmente

    possam ser levantadas pelos deputados).

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  • 214

    2. OS PROCEDIMENTOS DE REPARTIODOS RECURSOS ORAMENTAISE IMPLEMENTAO DO ORAMENTO

    2.1 Implementao do oramento

    Aprovado o Oramento pela Assembleia da Repblica, o Ministrio

    do Plano e Finanas, atravs da sua Direco Nacional do Plano e

    Oramento, comunica ao sector o limite oramental, colocando-o

    deste modo inteira disposio do sector que se obriga a requisit-

    lo na base de regras do regime duodecimal, com excepo das

    despesas com o Pessoal, Encargos Aduaneiros e Exerccios Findos. A

    execuo do oramento descentralizada mas com modalidades

    diferentes consoante a natureza da despesa.

    (i) Salrios e remuneraes

    A despesa de salrios e remuneraes requisitada mensalmente,

    de acordo com as folhas de pagamentos, Diviso de Despesas

    Correntes, Investimentos e Abonos a dois nveis:

    na Direco Nacional de Contabilidade Pblica, para o nvel Central; na Direco Provincial do Plano e Finanas, para o nvel Provincial;

    pelos respectivos Departamentos Financeiros do sector da Educao.

    Depois de liquidada a despesa, os ttulos so depositados em conta

    bancria, por forma a colocar disponvel o valor requisitado para o

    pagamento do salrio do ms. A fraca extenso da rede bancria, no

    permite uniformizao de formas de pagamento de salrios. Cerca

    de 90% do pagamento de salrios ao pessoal realizado em

    numerrio.

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  • Moambique

    215

    No so abonados quaisquer suplementos especiais categoria

    docente. No entanto, constituem o leque de outras remuneraes

    certas, por conta do Estado, os seguintes abonos:

    renda de casa (para cargos de Direco e Chefia); abono de famlia (para todas as categorias profissionais); remunerao extraordinrias (para todas as categorias

    profissionais, com excluso do pessoal que ocupe Cargos de

    Direco e Chefia);

    bnus especial; e o 2 turno.

    O Bnus especial um abono atribudo s categorias profissionais

    com formao tcnica profissional de nvel mdio e superior. Est

    fixado nas seguintes percentagens a incidir sobre o respectivo

    vencimento da classe, categoria ou funo exercida:

    Bnus Especial atribudo s categorias profissionais comformao tcnica profissional de nvel mdio e superior.

    Categoria ou Funo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo

    Professores do ensino superior 75% 90% 100% 120%

    Especialistas e outros licenciados 60% 70% 80% 100%

    Bacharis 40% 50% 60% 80%

    Tcnicos mdios formados pelosinstitutos de ensinoTcnico Profissional e Professores 30% 40% 50% 60%de nvel Mdio

    A diferenciao da percentagem do abono por grupos, definida

    de acordo com a classificao das reas territoriais, estabelecida por

    Diploma Ministerial n 23/99, de 24 de Maro, criado para efeitos de

    atribuio do bnus especial aos funcionrios do Estado.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    216

    Aos docentes em exerccio nas Escolas Primrias do 1 e 2 Graus,

    quando leccionem um 2 turno, lhes acrescido ao salrio base um

    abono de 60%.

    A gesto do pessoal do Ministrio da Educao da

    responsabilidade da rea de Recursos Humanos. O sistema de

    enquadramento do pessoal nas carreiras profissionais permitiu criar

    neste sector uma base de dados onde consta a informao individual

    do pessoal. No entanto, para efeitos de apuramento do efectivo real

    do pessoal existente, intervm as reas de:

    Planificao que procede ao levantamento estatstico de docentese discentes, a 3 de Maro de cada ano;

    Recursos Humanos que detm a informao dos registosindividuais;

    Administrao e Finanas que possui as folhas de pagamento e asprovas de vida.

    Estas trs reas articulando-se entre si e cruzando a informao

    disponvel, devero apurar o pessoal existente.

    Finalmente, dever ter-se em conta que o ensino particular em

    Moambique est em franca expanso a todos os nveis de ensino,

    com um realce especial no nvel Superior que conta com quatro

    Instituies privadas e trs pblicas. Todavia, as Escolas privadas no

    recebem qualquer espcie de financiamento do Estado. Somente as

    Escolas Comunitrias (que predominantemente exercem a educao

    bsica) recebem subvenes do Estado que comparticipa nas despesas

    salariais dos docentes.

    (ii) Bens e servios

    Quanto componente de Bens e Servios (dada a exiguidade de

    recursos), a estrutura central, emite instrues s Direces

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  • Moambique

    217

    Provinciais de Educao no sentido de adoptarem no critrio de

    afectao de recursos o princpio que atenda ao tipo de instituio,

    sua dimenso e o efectivo escolar, por forma a no gerar

    despropores na manuteno. Atribudo o oramento pelas

    instituies, estas so notificadas e, de seguida, obrigam-se a

    apresentar Direco Provincial a distribuio da dotao oramental

    em tabela - tipo de despesas.

    A requisio de fundos efectua-se entre os dias 1 a 20 de Janeiro e

    na base do Limite Oramental aprovado, onde o Departamento

    Financeiro ou estrutura equiparada do sector, nos seus nveis Central

    e Provincial, requisita ao Ministrio do Plano e Finanas,

    especificamente:

    Direco Nacional de Contabilidade Pblica (para o nvel central), ou Direco Provincial do Plano e Finanas (para o nvel

    provincial),

    um adiantamento no mximo correspondente a dois duodcimos da

    dotao anual disponvel autorizada nos respectivos Oramentos

    Corrente ou de Investimentos. A requisio poder ser superior a

    esse montante, tratando-se de aces, actividades, projectos ou

    programas em regime de empreitada ou outros casos relevantes e

    devidamente fundamentados.

    Efectuado o desembolso dos dois primeiros duodcimos (ou da

    verba requisitada para Salrios e Remuneraes), o Departamento

    Financeiro do sector deposita os ttulos liquidados nas contas

    bancrias que obrigado a abrir no princpio de cada ano,

    exclusivamente para depsitos de fundos do Oramento do Estado,

    quer sejam para despesas correntes, para despesas de investimento

    ou para despesas com salrios.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    218

    Dada a variao de preos, geralmente os recursos so avaliados

    durante o ano, gerando efeitos com impactos directos nas despesas

    correntes, normalmente caracterizados por modificaes das

    dotaes aprovadas ou passagem dos limites fixados na Lei Oramental

    a preos constantes para preos correntes. Este ajustamento de preos

    de exclusiva competncia do Conselho de Ministros, por proposta

    do Ministro do Plano e Finanas e ratificao pela Assembleia da

    Repblica.

    A programao, realizao e o controlo de despesas por conta do

    Oramento do Estado sujeitam-se Lei 15|97, de 10 de Junho Lei de

    Enquadramento e da Conta Geral do Estado, articulada ao Decreto

    42|89, de 28 de Dezembro Regulamento de aquisio de bens e

    requisio de servios para os rgos do Aparelho do Estado.

    A nvel Central, a autorizao da despesa dada pelo Secretrio

    Geral para montantes iguais ou superiores a 10 milhes de Meticais,

    ou pelo Director de Administrao e Finanas, para montantes

    inferiores a 10 milhes de Meticais, enquanto a nvel Provincial a

    competncia atribuda ao Director Provincial de Educao, sobre a

    requisio Interna ou carta de proposta de realizao de despesa,

    depois de devidamente informada pelo Departamento Financeiro,

    quanto legalidade e ao cabimento do encargo na respectiva verba

    oramental.

    Toda a documentao inerente a encargos suportados pelo

    Oramento do Estado, quer sejam imputveis ao oramento corrente

    ou ao oramento de investimentos, transita obrigatoriamente pelo

    Departamento Financeiro para efeitos de informao. Compete aos

    Departamentos Financeiros de nvel Provincial proceder ao arquivo

    financeiro que permita prestar informao sobre todas as revelaes

    financeiras por natureza de despesa, sua distribuio por distrito,

    nveis de ensino e escolas.

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  • Moambique

    219

    O registo e contabilizao das despesas so efectuados com base

    nos princpios, regras e sistema de contabilidade definidos pelo

    Ministrio do Plano e Finanas e a sua execuo de inteira

    responsabilidade do Departamento Financeiro.

    Na escrita, so estabelecidos os seguintes livros obrigatrios:

    Livro de controlo da conta bancria; Livro de controlo oramental; Livro numerado de requisies e de controlo de pagamentos; Livro de protocolo para entrega de cheques; Livro de controlo de ttulos liquidados (Modelo 17); Livro de controlo de pagamentos ao pessoal (Modelo 24).

    A verificao da elegibilidade das despesas e o cumprimento dos

    princpios de execuo oramental realizada pelo Ministrio do

    Plano e Finanas, isoladamente ou em conjugao com outros

    Departamentos do Estado e em qualquer momento, visando:

    a confirmao das informaes contidas no processo de contas; a verificao do cumprimento das despesas e das demais regras de

    disciplina oramental;

    e o apuramento da execuo fsica dos projectos e programasinscritos no Oramento do Estado.

    2.1.1 Relao entre o incio do Ano Lectivo e o incio daexecuo do Oramento

    Como se viu anteriormente a execuo do Oramento Corrente

    (Salrios e Remuneraes, Bens e Servios), deveria iniciar-se no

    princpio do ms de Janeiro. Mas efectivamente, a componente

    executada neste perodo apenas a referente ao Fundo de Salrios e

    Remuneraes.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    220

    A componente de Bens e Servios s se torna disponvel nos finais

    do ms de Fevereiro. Havendo casos de instituies que chegam ao

    ms de Maio sem se quer terem recebido o primeiro adiantamento

    de dois duodcimos estabelecidos. Esta situao cria embaraos no

    funcionamento normal das instituies de ensino, porquanto o ano

    lectivo se inicia a 1 de Fevereiro. Por esta altura, as instituies

    precisam de fundos para a aquisio de meios de ensino e alimentao

    para os alunos dos centros internatos, no podendo, lamentavelmente

    faz-lo porque os fundos ainda no foram disponibilizados.

    O atraso na disponibilizao do Fundo de Bens e Servios deve-

    se, por um lado, falta de capacidade tcnica dos executores, facto

    que conduz demora na prestao de contas sobre os fundos

    adiantados no perodo anterior, sem o qual as Finanas no podem

    libertar os do ano em curso. Por outro lado, h tambm o atraso por

    parte do Ministrio do Plano e Finanas (MPF), devido falta de

    liquidez do Tesouro Pblico, que ocorre principalmente no incio de

    cada ano econmico, obviamente por exiguidade das receitas

    cobradas.

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  • Moambique

    221

    2.1.2 Tendncias do efectivo de alunos

    Efectivo de alunos por nveis de ensino (1997-1999)

    1997 1998 1999

    Provncias N de Alunos % N de Alunos % N de Alunos %Nvel de Ensino

    Bsico 1 944 959 95,9% 2 044 931 95,7% 2 302 313 95,3%

    EP1 1 780 881 1 876 154 2 108 790EP2 164 078 168 777 193 523

    Secundrio 56 074 2,8% 61 045 2,9% 82 056 3,4%

    ESG1 51 821 53 693 72 914ESG2 4 253 7 352 9 142

    Ensino Tcnico 23 119 1,1% 24 610 1,2% 25 960 1,1%

    Elementar 253 398 499Bsico 18 529 19 564 20 497Mdio 4 337 4 648 4 964

    Forma. de Professores 5 009 0,2% 5 218 0,2% 5 683 0,2%

    CFPPs 3 836 4 112 4 300IMPs 515 231 114IMAPs 658 875 1 269

    Total Nac. 2 029 161 100,0% 2 135 804 100,0% 2 416 012 100,0%

    A distribuio do efectivo de alunos por nveis de ensino

    apresentada no quadro acima tem o formato L, com menos de 3% do

    total de alunos matriculados nos nveis EP2 e ESG. O ndice de

    matrculas no EP1 sugere que a estrutura global da educao no pas

    no est equilibrada, podendo levantar questes de ineficcia interna.

    No entanto, esta estrutura sustentvel, pois, a implementao da

    poltica de expanso recente e as sadas do ensino bsico ainda no

    proporcionam crises de abundncia.

    No ano de 1998, o EP1 foi frequentado por 1 876 154 de alunos,

    com as raparigas a representarem 42%. O EP2 teve uma frequncia

    total de 168 777 de alunos, sendo raparigas, 40,4% desse efectivo. O

    ensino primrio era servido por uma rede de 6 114 escolas para o

    1 Grau e 381 para o 2 Grau.

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    222

    O 1 Ciclo do ensino secundrio registou, no mesmo perodo, um

    efectivo global de 53 693 alunos, dos quais 40,3% eram raparigas. O

    2 Ciclo foi frequentado no mesmo ano por 7 352, correspondendo

    a 38,8% o efectivo de raparigas. O ensino secundrio geral era servido

    por 87 escolas, enquanto os efectivos do ensino tcnico elementar

    eram apenas de 398 alunos, donde 12,3% eram raparigas, distribudos

    por 3 escolas. O nvel Bsico teve uma matrcula total de cerca de

    19 564 alunos distribudos por 23 escolas. O nvel mdio registou

    um efectivo de cerca de 4 648 alunos distribudos por 7 institutos.

    Para superar os pequenos sinais de ineficincia interna e os

    desequilbrios entre a oferta e a procura, o sector tem estado a criar

    escolas completas (entenda-se escolas com condio de leccionar o

    EP1, o EP2).

    2.1.3 Efectivo docente no sistema

    Efectivo de docentes por nveis de ensino (1997-1999)

    1997 1998 1999

    Nvel de Ensino N de Docentes % N de Docentes % N de Docentes %

    Bsico 35 746 86,2% 38 929 86,7% 41 980 86,8%

    EP1 32 484 34 793 37 566EP2 3 262 4 136 4 414

    Secundrio 3 573 8,6% 3 864 8,6% 4 219 8,7%

    ESG1 2 684 2 916 3 230ESG2 889 948 989

    Ensino Tcnico 1 447 3,5% 1 495 3,3% 1 579 3,3%

    Elementar 16 25 48Bsico 1 019 1 050 1 089Mdio 412 420 442

    Forma. de Professores 688 1,7% 596 1,3% 598 1,2%

    CFPPs 511 372 387IMPs 177 143 122IMAPs 81 89

    Total Nac. 41 454 100,0% 44 884 100,0% 48 376 100,0%

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  • Moambique

    223

    O efectivo de docentes at ao ano de 1998 era constitudo por

    44 880 docentes, dos quais 16 902 so contratados, correspondendo

    a 37,7% do efectivo total.

    Dada a fraca rede de instituies de formao de professores e a

    graduao em nmero suficiente de professores para cobrir as

    necessidades do Sistema, estrategicamente, o sector introduziu em

    1995 o programa de contratao anual de docentes. Este programa

    caracterizado por uma definio prvia dos efectivos a contratar para

    cada ano lectivo, em harmonia com as perspectivas de expanso da

    rede escolar e o crescimento dos efectivos escolares.

    evidente que o programa no permite fazer a cobertura integral

    da necessidade de professores. Os efectivos admitidos em cada ano

    lectivo so os possveis, obtidos na base de um critrio de

    racionalizao para um melhor rendimento. Estabelece-se um plano

    de admisso de novos docentes, tendo em conta as capacidades de

    angariar candidatos em cada Provncia, os nveis anteriores de

    execuo do plano de contratao de professores, as necessidades e

    prioridades, conjugados com os recursos financeiros disponveis.

    Este plano discutido no momento da programao oramental.

    Estabelece-se porm, como prioridade, a absoro dos graduados das

    Escolas e Institutos de Formao de Professores, incluindo os

    graduados das Escolas de formao de professores da ADPP, e, caso

    esses graduados no cubram o plano, recorre-se aos candidatos sem

    formao, mas que tenham um nvel de escolaridade que vai desde o

    Ensino Secundrio do 1 Ciclo Licenciatura.

    Como forma de habilitar os efectivos admitidos, ministram-se

    cursos intensivos e modulares que vo at 3 semanas, para formao

    em pedagogia e metodologia de ensino. Para alm desta aco de

    formao, depois de trs anos de exerccio, este grupo de professores,

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    224

    caso queira continuar como profissional da educao, obriga-se a

    frequentar o Magistrio Primrio, se no tiver como habilitao o nvel

    mdio ou superior. Por outro lado, so ministrados programas de

    ensino distncia, dirigidos a docentes em exerccio e que no tenham

    formao mdia.

    Estes efectivos asseguram acima de tudo a continuidade do sistema,

    com uma qualidade mdia. E de salientar que a partir do ano 2000 o

    programa de admisso de novos docentes realizado por concurso

    pblico de ingresso no Aparelho de Estado, significando porm que

    foi extinta a modalidade de contratao, melhorando deste modo os

    critrios de seleco e a prestao de servios.

    2.2 Repartio dos Recursos por nveis de ensino e regies

    O critrio de recolha de informao para a elaborao do

    oramento corrente permite colher dados relativos aos efectivos

    existentes, suas categorias, o salrio base e horas extraordinrias e

    outras remuneraes certas. Neste exerccio participam as unidades

    de base (escolas e Direces Distritais) apresentando as suas

    propostas oramentais, com menor margem de erro em relao

    necessidade de recursos para pagamento de salrios.

    Aprovado o oramento, o Ministrio do Plano e Finanas comunica

    os limites a dois nveis, colocando-os disponveis atravs da Direco

    Nacional de Contabilidade Pblica, para o nvel central e das

    Direces Provinciais do Plano e Finanas, para o nvel Provincial.

    A execuo do oramento est descentralizada. Cada Provncia

    responsvel pelo pagamento de salrios dos seus efectivos, cabendo

    estrutura central assumir apenas o encargo do pessoal a que nele

    est afecto. A quantidade de recursos a alocar nesta componente

    salarial, depende do efectivo docente e no docente existente, das

    suas qualificaes, tipo de instituio e sua localizao.

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  • Moambique

    225

    Dada a exiguidade de recursos na componente de Bens e Servios,

    a estrutura central, emite instrues s Direces Provinciais de

    Educao no sentido de adoptarem no critrio de afectao de

    recursos o princpio que atenda ao tipo de instituio, sua dimenso

    e o efectivo escolar, por forma a no gerar despropores na

    manuteno.

    Atribudo o oramento pelas instituies, estas so notificadas e,

    de seguida, obrigam-se a apresentar Direco Provincial a

    distribuio da dotao oramental em tabela-tipo de despesas.

    A descentralizao da execuo do oramento permite aliviar a

    estrutura central das mltiplas operaes e aces que a gesto directa

    dos recursos materiais e financeiros exigem. Tal como na componente

    de salrios e remuneraes, o nvel central no intervm directamente

    na gesto dos recursos, quaisquer que sejam, de nvel provincial.

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  • 226

    3. ANLISE DAS DESPESAS ORAMENTAIS DAEDUCAO

    Em Maio de 2001 foi aprovada a desagregao dos classificadores

    orgnico, econmico e funcional da despesas e de operaes

    financeiras do Estado.

    3.1 Classificao funcional

    De acordo com a classificao estabelecida so as seguintes as

    grandes funes de interveno do Estado:

    01 Servios Pblicos Gerais

    02 Defesa

    03 Segurana e ordem pblica

    04 Educao

    05 Sade

    06 Segurana e Aco Social

    07 Habitao e Desenvolvimento Colectivo

    08 Recreao, Cultura e Religio

    09 Combustveis e Energia

    10 Agricultura, Silvicultura, Pecuria, Pesca e Caa

    11 Indstria Extractiva, Transformadora e de Construo, excepto

    combustveis

    12 Transportes e Comunicaes

    13 Outros servios econmicos

    14 Outros servios no especificados.

    A funo Educao (04) tem a seguinte desagregao:

    041 Ensino Pr-primrio e Primrio

    0411 Ensino Pr-primrio

    0412 Ensino Primrio.

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  • Moambique

    227

    042 Ensino Secundrio

    421 Ensino secundrio geral

    422 Ensino Tcnico

    429 Ensino Secundrio n.e.

    043 Ensino Superior

    431 Universidades e Instituies Similares

    432 Ensino superior no Universitrio

    439 Ensino superior n.e.

    044 Ensino n.e.

    449 Ensino n.e.

    047 Servios Auxiliares

    471 Servios Auxiliares

    049 Servios de Educao n.e.

    0499 Servios de Educao n.e.

    Para 2000 e 2001 foram fixados os seguintes limites oramentais

    por funo no que se refere s despesas de investimento com

    financiamento interno (Leis 1 e 2 de 12/01/2001):

    Funes 2000 2001

    Limite oramental % Limite oramental %

    Servios Pblicos Gerais 770 157,00 34,67 497 616,00 19,86

    Defesa Nacional 101 910,00 4,59 61 100,00 2,44

    Segurana e ordem Pblica 25 778,00 1,16 67 699,00 2,70

    Educao 208 032,00 9,37 229 079,00 9,14

    Sade 123 477,00 5,56 231 188,00 9,23

    Segurana e Aco Social 9 456,00 0,43 9 191,00 0,37

    Habitao e Desenvolvimento Comunitrio 253 060,00 11,39 303 504,00 12,12

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    228

    Servios Recreativos, Culturais eReligiosos 93 090,00 4,19 50 797,00 2,03

    Energia e Combustveis 41 812,00 1,88 42 743,00 1,71

    Agricultura, silvicultura, Pecuria, 60 359,00 2,72 98 606,00 3,94Caa e Pesca

    Indstria Extractiva, de Transformao 39 122,00 1,76 20 996,00 0,84e de Construo

    Transporte e Comunicaes 440 367,00 19,83 517 966,00 20,68

    Outros Servios Econmicos 31 217,00 1,41 24 517,00 0,98

    Outros Servios no Especificados 23 283,00 1,05 350 000,00 13,97

    Total das funes 2 221 120,00 100,00 2 505 002,00 100,00

    3.2 Classificao orgnica

    O Ministrio da Educao tem a seguinte classificao orgnica:

    50 Ministrio da Educao

    5001 Ministrio da Educao

    50011 Servios Ensino Primrio

    50012 Servios Ensino Secundrio

    50013 Servios do Ensino Tcnico Profissional

    50014 Servios de Alfabetizao e Educao de Adultos

    50015 Servios de Formao de Professores

    50016 Outros Servios de Ensino

    50017 Servios Auxiliares

    50019 Outros Servios

    5003 Comisso Nacional para a UNESCO

    5021 Direco Provincial de Educao

    50211 Servios do Ensino Primrio

    50212 Servios do Ensino Secundrio

    50213 Servios do Ensino Tcnico Profissional

    50214 Servios de Alfabetizao e Educao de Adultos

    50215 Servios de Formao de Professores

    50216 Outros Servios de Ensino

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    229

    50217 Servios Auxiliares

    50219 Outros Servios.

    Por sua vez o Ministrio do Ensino Superior, Cincia e Tecnologia

    tem como classificao orgnica:

    52 Ministrio do Ensino Superior, Cincia e Tecnologia

    5201 Ministrio do Ensino Superior, Cincia e Tecnologia

    5203 Universidade Eduardo Mondlane

    5205 Universidade Pedaggica

    5207 Instituto Superior de Relaes Internacionais

    5225 Delegao da Universidade Pedaggica.

    3.3 Classificao econmica da despesa

    A classificao econmica das despesas pblicas assenta em

    princpios e conceitos da contabilidade Nacional e respeita as

    recomendaes dos organismos internacionais Sistema de

    contabilidade nacional, de 1993 e manual de Estatstica Financeira do

    Governo, de 1986. De acordo com esses princpios e conceitos, a

    classificao econmica apresenta uma estrutura que distingue dois

    grandes tipos de Despesas:

    (i) Despesas Correntes e

    (ii) Despesas de Capital, assim subdivididas em grandes grupos:

    Cdigo Designao

    Despesas Correntes1.1 Despesas com o pessoal1.2 Bens e Servios1.4 Transferncias Correntes1.5 Subsdios1.6 Outras Despesas Correntes1.7 Exerccios Findos

    Despesas de Capital2.1 Bens de Capital2.3 Outras Despesas de Capital

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    230

    Os Classificadores Econmicos so extensivos globalidade do

    Oramento do Estado (Oramento corrente e Oramento de

    Investimento) e so aplicados e utilizados a nvel central e provincial

    em todas as fases do processo oramental:

    elaborao, apresentao, aprovao, execuo (incluindo a contabilizao dos gastos, a apresentao e

    encerramento de contas),

    e alteraes oramentais.

    As despesas dividem-se em dois grandes grupos: Despesas

    Correntes e Despesas de Capital. Estas, por sua vez, encontram-se

    subdivididas em quatro nveis: Grupos agregados, Grupos

    desagregados, Subgrupos e Rubricas. Os Grupos agregados

    constituem a soma dos desagregados, enquanto estes resultam da

    soma dos subgrupos de despesas. Por sua vez, os subgrupos so a

    soma das rubricas.

    Este tipo de classificao permite:

    identificar a natureza das despesas e a sua correcta contabilizao; analisar a sua economicidade; agrup-las de forma homognea, de modo a favorecer a construo

    de indicadores necessrios para uma correcta gesto financeira;

    obter informaes sobre o grau de realizao dos objectivos daspolticas oramental, econmica e social;

    elaborar a Conta Geral do estado e as estatsticas financeiras doGoverno, disponibilizar dados para a elaborao das Contas

    Nacionais.

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    231

    3.3.1 Despesas Correntes

    Consideram-se Despesas Correntes os gastos que se realizam em

    bens e servios consumveis durante o perodo financeiro, ou que se

    vo traduzir na compra de bens de consumo. Enquadram-se tambm

    neste grupo agregado os gastos com os salrios pagos aos funcionrios

    da Administrao Pblica.

    Despesas com o Pessoal

    As Despesas com o Pessoal englobam os salrios, as remuneraes

    e outros abonos que se pagam aos titulares de cargos de direco e

    chefia, aos docentes e outros agentes que prestem servios

    educao. Subdividem-se em dois grupos desagregados,

    nomeadamente: Salrios e Remuneraes e Outras Despesas com o

    Pessoal, conforme se segue:

    Estrutura da classificao econmica das Despesas com oPessoal

    Cdigo Designao

    1.1.1 Salrios e Remuneraes

    1.1.2 Outras Despesas om o Pessoal

    Salrios e Remuneraes: enquadram-se neste subgrupo as despesascom salrios, remuneraes e outras despesas com os titulares de

    cargos de direco e chefia, aos docentes e outros agentes que

    prestem servios educao. So includos neste subgrupo apenas

    vencimentos e abonos de carcter permanente que resultem do

    exerccio da funo ou do vnculo com o Estado. Inclui as seguintes

    rubricas.

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    232

    Estrutura da classificao econmica do subgrupode despesas: Salrios e Remuneraes

    Cdigo Designao

    1.1.1.0.01 Vencimento base do pessoal do quadro

    1.1.1.0.02 Vencimento base do pessoal fora do quadro

    1.1.1.0.03 Remunerao do pessoal estrangeiro

    1.1.1.0.04 Remunerao do pessoal aguardando aposentao

    1.1.1.0.06 Gratificao e chefia

    1.1.1.0.07 Outras Remuneraes Certas

    1.1.1.0.08 Remuneraes extraordinrias

    1.1.1.0.99 Outras remuneraes

    Outras Despesas com o Pessoal: cobrem unicamente compensaesde carcter varivel ligadas ao desempenho de funes ou tarefas

    especficas. As rubricas que as integram so:

    Estrutura da classificao econmica do subgrupode despesas: Outras Despesas com o Pessoal

    Cdigo Designao

    1.1.2.0.01 Ajudas de custo dentro do pas

    1.1.2.0.02 Ajudas de custo no exterior

    1.1.2.0.03 Pessoal estrangeiro

    1.1.2.0.05 Representao

    1.1.2.0.06 Subsdio de combustvel e manuteno de viaturas

    1.1.2.0.07 Suplemento de vencimentos

    1.1.2.0.08 Subsdio de funeral

    1.1.2.0.99 Outras

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  • Moambique

    233

    Bens e ServiosEste subgrupo agregado subdivide-se em Bens e Servios. Inclui

    despesas com a aquisio de bens de consumo, a compra de material

    duradouro de escritrio (com excepo de mquinas fotocopiadoras,

    computadores, retroprojectores, carteiras escolares, quadros para sala

    de aula e outras equipamentos escolares, que devem ser classificados

    como Despesas de Capital) e outros bens de consumo duradouros e

    inventariveis, bem como a aquisio de servios.

    Estrutura da classificao econmica de Bens e Servios

    Cdigo Designao

    1.2.1 Bens

    1.2.2 Servios

    Bens: Neste subgrupo desagregado so includas as despesas combens de consumo, independentemente da sua durao. Subdivide-

    se nas seguintes rubricas:

    Estrutura da classificao econmica do subgrupode despesas: Bens

    Cdigo Designao

    1.2.1.0.01 Combustveis e lubrificantes

    1.2.1.0.02 Manuteno e reparao de imveis

    1.2.1.0.03 Manuteno e reparao de equipamentos

    1.2.1.0.05 Material no duradouro de escritrio

    1.2.1.0.06 Material duradouro de escritrio

    1.2.1.0.07 Fardamento e calado

    1.2.1.0.08 Outros bens no duradouros

    1.2.1.0.99 Outros bens duradouros

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    234

    Servios: Neste subgrupo desagregado so includas as despesasdestinadas ao pagamento de servios prestados por terceiros. Os

    Servios desagregam-se nas seguintes rubricas.

    Estrutura da classificao econmica do subgrupode despesas: Servios

    Cdigo Designao

    1.2.2.0.01 Comunicaes

    1.2.2.0.02 Passagens dentro do pas

    1.2.2.0.03 Passagens fora do pas

    1.2.2.0.04 Rendas das instalaes

    1.2.2.0.05 Manuteno e reparao de imveis

    1.2.2.0.06 Manuteno e reparao de equipamentos

    1.2.2.0.07 Transporte e carga

    1.2.2.0.08 Seguros

    1.2.2.0.09 Representao

    1.2.2.0.10 Consultoria e assistncia tcnica residente

    1.2.2.0.11 Consultoria e assistncia tcnica no residente

    1.2.2.0.12 gua e electricidade

    1.2.2.0.99 Outros

    Transferncias Correntes

    As Transferncias correntes referem-se as prestaes sem

    contrapartida, ou seja, prestaes gratuitas. As transferncias podem

    ser realizadas por espcie (bens e servios) ou em numerrio.

    Concretamente para o sector da educao, so exemplo disso, a

    assistncia aos estudantes no exterior em bolsas de estudo e as

    transferncias para as instituies sem fins lucrativos (Transferncia

    a Famlias), com quem o sector da educao ou rgos internos do

    sector se encontram filiados, ou ainda as contribuies ou quotas a

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  • Moambique

    235

    pagar aos organismos internacionais aos quais o sector aderiu,

    desagregando-se nas seguintes rubricas:

    Estrutura da classificao econmica de TransfernciasCorrentes

    Cdigo Designao

    1.4.3.3.99 Outras despesas sociais

    1.4.3.4.01 Bolsas de estudo

    1.4.4.0.01 Organizaes internacionais gerais

    1.4.4.0.02 Organizaes internacionais sectoriais

    Outras Despesas Correntes

    Neste grupo so contabilizadas as despesas no classificveis nos

    grupos anteriores. Tais despesas incluem, por exemplo, a dotao

    provisional. A dotao provisional gerida directamente pelo

    Ministrio do Plano e Finanas para fazer face a despesas correntes

    no previstas e inadiveis.

    Exerccios Findos

    Este grupo comporta despesas no pagas dentro do perodo

    complementar e as dos anos econmicos findos. Inclui as rubricas

    Salrios e Remuneraes do pessoal, outras despesas com o pessoal,

    bens e servios.

    Estrutura da classificao econmica de Exerccios Findos

    Cdigo Designao

    1.7.0.0.01 Salrios e remuneraes

    1.7.0.0.02 Outras despesas com o pessoal

    1.7.0.0.03 Bens

    1.7.0.0.04 Servios

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    236

    3.3.2 Despesas de Capital

    Consideram-se Despesas de Capital, aquelas que englobam os gastos

    com a aquisio, ampliao ou melhoria (grandes reparaes) de bens

    duradouros utilizados na produo de bens e servios, ou que

    contribuem para a gerao de poupanas.

    As Despesas de Capital integra os seguintes subgrupos:

    Bens de Capital

    Os Bens de Capital compreendem a aquisio, reconstruo,

    grande reparao, renovao e ampliao de bens de capital. Inclui-se

    o preo de compra e o custo com fretes de transporte, seguros,

    impostos aduaneiros e outros impostos indirectos e taxas aplicveis.

    Compe-se dos seguintes subgrupos.

    Estrutura da classificao econmica de Despesas de Capital

    Cdigo Designao

    2.1.1.0.01 Habitaes

    2.1.1.0.02 Edifcios

    2.1.1.0.99 Outras

    2.1.2.0.01 Meios de transporte

    2.1.2.0.99 Outras

    2.1.3.0.01 Melhoramentos fundirios

    2.1.3.0.99 Outros

    3.4 Despesas por nveis de ensino e natureza da despesa

    Globalmente, o oramento de Estado em Moambique

    caracterizado por um financiamento externo relativamente elevado,

    beneficiando prioritariamente os sectores sociais, em geral, e a

    educao, em particular. O financiamento externo concedido destina-

    se em larga percentagem aos gastos de capital.

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  • Moambique

    237

    O quadro seguinte apresenta a repartio do oramento da

    educao de 1997 a 1999 segundo objectivos econmicos e fontes

    de financiamento.

    Distribuio das despesas da educao por objectivoseconmicos (1997-1999), em milhes de meticais

    1997 1998 1999

    Total-1 (Or. Estado) 647 755,0 100,0% 875 483,0 100,0% 1 132 111,0 100,0%

    Oramento Corrente 583 219,0 90,0% 798 039,0 91,2% 1 033 007,0 91,3%Salrios e Remuneraes 422 699,0 65,3% 591 893,0 67,6% 817 129,0 72,2%Bens e Servios 160 520,0 24,8% 206 146,0 23,5% 215 878,0 19,1%

    Oramento de 64 536,0 10,0% 77 444,0 8,8% 98 104,0 8,7%InvestimentosConstrues 49 369,0 7,6% 58 583,0 6,7% 71 668,0 6,3%Maquinaria e Equipamento 15 167,0 2,3% 18 861,0 2,2% 26 436,0 2,3%

    Total -2 (Financiamento 674 000,0 51,0% 593 000,0 40,4% 640 000,0 36,1% externo)

    Total Geral (1+2) 1 321 755,0 100,0% 1 468 483,0 100,0% 1 771 111,0 100,0%

    Em 1999 o financiamento externo representou cerca de 36% dos

    gastos totais da educao. A contribuio do financiamento externo

    nas despesas de investimento do sector bastante alta, pois o

    Oramento do Estado (OE) faz cobertura nessa componente em

    apenas 10% do total dos crditos.

    No que se refere ao Oramento para despesas correntes, 72,2%

    despendido em salrios e remuneraes (1999), enquanto 19,1% em

    bens e servios. A cifra de salrios e remuneraes aumentou

    ligeiramente de 65,3% (em 1997), para 72,2% (em 1999), como

    consequncia da admisso de novos professores e o melhoramento

    do leque salarial dos professores em 1998.

    O conhecimento da distribuo da despesa pblica por nvel e tipo

    de ensino fundamental para a compreenso das verdadeiras

    prioridades de despesas do Governo e a sua coerncia para a

    realizao dos grandes objectivos do sector.

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    238

    O quadro seguinte ilustra o oramento corrente total do sector,

    entre os anos de 1997 e 1999 e mostra a sua distribuio por nveis de

    ensino:

    Limites acordados (MINED/MPF), por Nveis de Ensino(1997-1999) em milhes de meticais

    1997 1998 1999

    NVEIS Dotao % Dotao % Dotao %

    Administrao 109 862,0 18,8% 150 074,0 18,8% 194 023,0 18,8%Mined Central 57 782,0 88 783,0 100 971,0DPE 38 832,0 40 859,0 60 559,0DDE's 13 248,0 20 432,0 32 493,0

    Ensino Geral 386,441,0 66,3% 530 607,0 66,5% 706 311,0 68,4%EP1 261 922,0 359 536,0 495 408,0EP2 55 865,0 80 764,0 98 554,0ESG1 43 467,0 65 115,0 74 066,0ESG2 (EPU) 25 187,0 25 192,0 38 283,0

    Ensino Tcnico 34 966,0 6,0% 47 532,0 6,0% 62 308,0 6,0%ET.Elementar 1 145,0 2 456,0 3 198,0ET.Bsico 19 513,0 29 243,0 39 870,0

    ET.Mdio 14 308,0 15 833,0 19 240,0

    Forma.de 15 923,0 2,7% 21 336,0 2,7% 27 719,0 2,7%ProfessoresCFPP's 9 188,0 10 426,0 12 800,0IMAP's 6 735,0 10 910,0 14 919,0

    Outros no 36 027,0 6,2% 48 490,0 6,1% 42 646,0 4,1%especficosAEAdultos 3 582,0 6 635,0 6 830,0Lares 9 833,0 10 500,0 13 601,0Internatos 4 783,0 8 470,0 8 793,0EFDesporto 369,0 604,0 770,0CFAT's 5 041,0 9 104,0 9 635,0Outros 12 419,0 13 177,0 3 017,0

    Total Prov. 525 437,0 90,1% 709 256,0 88,9% 932 036,0 90,2%

    Total Nac. 583.219,0 100,0% 798.039,0 100,0% 1.033.007,0 100,0%

    Analisando a repartio das despesas por nveis de ensino verifica-

    se que as escolas primrias (EP1 e EP2) receberam para

    funcionamento cerca de 55% do oramento, contra cerca de 18% de

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  • Moambique

    239

    despesas de administrao. Os restantes 27% foram destinados aos

    outros nveis de ensino.

    Combinando a classificao orgnica e a classificao econmica

    da despesa, os limites de despesas correntes para o Ministrio da

    Educao e do Ensino Superior Cincia e Tecnologia e para as

    Provncias foram os seguintes para os anos 2000 e 2001 (Leis 1 e 2 de

    12/01/2001):

    Oramento de funcionamento Despesas Correntesano 2000

    Limites oramentais em milhes de Meticais

    Pessoal Bens, Servios TotalOutras despesas Despesas

    correntes Correntes %

    Ministrio da Educao 37 303,00 160 489,00 197 792,00 2,44

    Ministrio Ensino SuperiorCincia e Tecnologia 183 235,00 78 974,00 262 209,00 3,23

    Provncias

    Niassa 113 043,00 78 660,00 191 703,00 2,36

    Cabo Delgado 128 222,00 98 011,00 226 233,00 2,79

    Nampula 249 035,00 150 059,00 399 094,00 4,92

    Zambzia 228 019,00 144 203,00 372 222,00 4,59

    Tete 155 746,00 85 973,00 241 719,00 2,98

    Manica 124 868,00 76 890,00 201 758,00 2,49

    Sofala 222 396,00 147 530,00 369 926,00 4,56

    Inhambane 120 712,00 71 183,00 191 895,00 2,36

    Gaza 148 373,00 96 533,00 244 906,00 3,02

    Maputo 161 118,00 71 141,00 232 259,00 2,86

    Cidade de Maputo 204 223,00 69 494,00 273 717,00 3,37

    Total Provncias 1 855 755,00 1 089 677,00 2 945 432,00 36,29

    OGE despesas correntes 3 895 000,00 4 221 000,00 8 116 000,00 100,00

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    240

    Oramento de funcionamento Despesas Correntes ano2001

    Limites oramentais em milhes de Meticais

    Pessoal Bens, Servios TotalOutras despesas Despesas

    correntes Correntes %

    Ministrio da Educao 47 331,00 165 363,00 212 694,00 2,00

    Ministrio Ensino SuperiorCincia e Tecnologia 207 750,00 91 574,00 299 324,00 2,81

    Provncias

    Niassa 137 034,00 91 916,00 228 950,00 2,15

    Cabo Delgado 139 541,00 127 454,00 266 995,00 2,50

    Nampula 278 268,00 191 329,00 469 597,00 4,40

    Zambzia 228 001,00 178 035,00 406 036,00 3,81

    Tete 142 141,00 106 736,00 248 877,00 2,33

    Manica 141 188,00 112 001,00 253 189,00 2,37

    Sofala 204 187,00 157 899,00 362 086,00 3,40

    Inhambane 142 304,00 101 828,00 244 132,00 2,29

    Gaza 146 491,00 115 962,00 262 453,00 2,46

    Maputo 163 954,00 75 882,00 239 836,00 2,25

    Cidade de Maputo 197 169,00 81 570,00 278 739,00 2,61

    Total Provncias 1 920 278,00 1 340 612,00 3 260 890,00 30,59

    OGE despesas correntes 5 002 000,00 5 659 000,00 10 661 000,00 100,00

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  • 241

    4. CONCLUSES E SUGESTES

    Na actualidade, o sector da educao, em Moambique, regista um

    avano significativo no processo global de programao, execuo e

    controlo do oramento, comparativamente aos anos anteriores, por

    um lado, pelo grande empenhamento do sector na formao dos

    tcnicos, em contabilidade e gesto de finanas pblicas, e, por outro

    lado, pela reforma dos instrumentos normativos, de modo a adequ-

    los ao momento presente.

    No obstante os progressos assinalados, muito caminho ainda h

    a percorrer. Pois, em matria de gesto, a nvel das Escolas, h sinais

    visveis de insuficincias retractados na falta de recursos humanos

    capazes de avaliar com relativa segurana o comportamento das

    despesas, ou medir a sua eficcia de modo a sugerir melhor

    aproveitamento dos recursos disponveis.

    Apesar das reformas administrativas e financeiras que se operam

    no pas, o sistema de gesto financeira que remonta aos anos 1920,

    manual. Importa no entanto aqui referir que a actual fase das

    mudanas ainda no satisfaz s preocupaes do sector, tendo em

    conta que o f luxo de informao financeira a processar,

    quotidianamente, exige um padro de qualidade que a escriturao

    manual no pode proporcionar.

    Um dos outros desafios do sector nesta matria, concretizar a

    inteno de configurar os processos de escriturao e gesto, numa

    base informatizada. Urge portanto, a necessidade de aquisio de

    um programa de aplicao informtica que proporcione a qualidade

    de trabalho desejada.

    Como comentrio, comearamos por referir que o Projecto

    Reforo das capacidades nacionais para a preparao execuo dos

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    242

    oramentos e anlise das despesas de educao foi uma oportunidade

    que em nosso entender proporcionou s equipas nacionais para a

    preparao e execuo dos oramentos e anlise das despesas de

    educao em Angola, Cabo Verde, Moambique, em particular equipa

    nacional de Moambique, um rol de experincias valiosas no domnio

    das formas de utilizao das tcnicas de anlise de custos da educao,

    mtodos de financiamento e procedimentos de recolha de informao

    para a elaborao dos Oramentos.

    Consideramos igualmente valioso o intercmbio estabelecido e a

    inteira disponibilidade das equipas nacionais de Angola e Cabo Verde,

    lamentando apenas o facto das ausncias da Guin-Bissau e de So

    Tom e Prncipe que, seguramente, com as suas experincias,

    tornariam o evento mais enriquecido.

    No concernente aos aspectos organizacionais, pouco achamos de

    relevante que fosse digno de reparo. Pelo contrrio, entendemos

    que foi meritria a direco e a execuo do Projecto.

    Relativamente aos contedos temticos das reunies, gostaramos

    de ver nas prximas oportunidades, a incorporao de espaos para

    debate ou at mesmo insero de unidades temticas alusivas a

    formao em avaliao de indicadores de desempenho de projectos.

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  • 243

    ANEXOS

    Anexo 1 Sistema Educativo e Plano Estratgico

    Organizao do Sistema Educativo

    Em 1995, o Governo aprovou a Poltica Nacional de Educao

    (PNE). O pas e o sector da educao estavam assim, na posse de um

    instrumento fundamental que estabelecia a viso e as prioridades

    polticas das mudanas a serem empreendidas na educao. J no se

    tratava de articular apenas as necessidades especficas de um nvel

    de ensino, mas de um quadro global e ntegro, das prioridades do

    sistema educacional. Na sua poltica, o Governo identificou trs linhas

    de aco, nomeadamente a expanso do acesso e equidade; a melhoria

    da qualidade e relevncia da educao; o reforo da capacidade

    institucional; e escolheu o ensino bsico como a maior prioridade

    das intervenes a efectuar. Por detrs da priorizao da educao

    bsica, est a conscincia e o reconhecimento de que o verdadeiro

    desenvolvimento que o pas aspira, passa pela renovao da escola

    primria e eliminao dos nveis prevalecentes de analfabetismo e

    excluso.

    A experincia de um passado recente, contribuiu para mostrar que

    sendo importante, a aprovao de uma poltica educacional por si s,

    no seria suficiente para a operacionalizao das polticas definidas

    num quadro de aces sobre as principais intervenes a empreender.

    As intenes polticas foram traduzidas num quadro de aces e

    transformaes pela via de um plano estratgico.

    Plano Estratgico de Educao

    O Plano Estratgico de Educao (PEE), um instrumento de

    planificao e mobilizao de recursos numa base f lexvel e

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    244

    deslizante, que no tem a pretenso de resolver a totalidade dos

    problemas do Sistema Nacional de Educao (SNE) em simultneo.

    O PEE caracteriza-se como um plano centrado em prioridades e,

    portanto, com opes limitadas. Pela sua concepo e contedo,

    pode-se afirmar que o PEE teve o mrito de distinguir no s o que

    devia ser feito mas, sobretudo, o que podia ser feito.

    O contedo do PEE assenta nos trs pilares definidos pela Poltica

    Nacional de Educao:

    Aumento do acesso e equidade Melhoria da qualidade e relevncia do ensino: Reforo da capacidade institucional do Ministrio da Educao

    nos diferentes nveis de administrao.

    O PEE retoma a grande prioridade definida na poltica educativa

    do Governo o ensino bsico que corresponde aos dois nveis de

    ensino primrio complementado pelas actividades de alfabetizao e

    educao de adultos. Embora a prioridade da PNE e do seu PEE nesta

    fase seja o ensino bsico, a estratgia do Governo para o sector da

    educao reconhece a importncia relativa de outros nveis de ensino,

    o que visto como uma condio indispensvel para emprestar

    equilbrio e um desenvolvimento harmonioso totalidade do sistema.

    Como instrumento para mobilizao de recursos ao nvel interno

    e internacional, as necessidades financeiras para a implementao do

    PEE, baseia-se num Cenrio de Despesas de Mdio Prazo, que traduz

    a projeco das despesas de investimento e correntes a efectuar num

    horizonte temporal inicialmente definido como sendo de cinco anos.

    No entendimento do Governo, o Cenrio de Despesas deve resultar

    num plano financeiro que expressa, em primeiro lugar, os nveis de

    contribuio projectados com base nos recursos internos que

    compreendem o Oramento do Estado e outras fontes internas de

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  • Moambique

    245

    financiamento; em segundo lugar, as hipteses de financiamento com

    recurso a donativos que constituem uma forma de ajuda no

    reembolsvel e, finalmente, os nveis de financiamento projectados

    com base nos crditos ou emprstimos.

    No custo global do PEE estimado em 717 milhes de Dlares

    americanos, assume-se que a contribuio do Governo durante o

    perodo representar cerca de 60%. Os recursos sero

    prioritariamente aplicados para cobrir os custos correntes,

    nomeadamente os salrios.

    O subsistema do ensino superior desenvolveu tambm uma

    estratgia subsectorial o que vai contribuir para completar e

    estabelecer uma viso integrada do sector da educao e facilitar,

    certamente, a negociao, mobilizao e redistribuio de recursos

    entre os diversos nveis do SNE.

    Anexo 2 Princpios, Objectivos da Educao e Idade Escolar

    Princpios Gerais

    Norteia a Educao o princpio consagrado na Constituio da

    Repblica de Moambique segundo o qual a Educao um direito e

    um dever de todo o cidado, o que se deve traduzir na igualdade de

    oportunidades de acesso de todos eles aos diferentes tipos e nveis

    de ensino. No quadro da lei, o Estado permite a participao de outras

    entidades, incluindo comunitrias, cooperativas, empresariais e

    privadas no processo educativo. O ensino pblico laico.

    Objectivos

    Segundo a Lei n 6/92, de 6 de Maio, promulgada com a finalidade

    de reajustar o quadro geral do ensino educativo e adequar as

    disposies contidas na Lei 4/83, de 23 de Maro, s condies sociais

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    246

    e econmicas do pas, tanto do ponto de vista pedaggico como

    organizacional, a Educao tem por objectivos:

    Erradicar o analfabetismo; Garantir o ensino bsico a todos os cidados de acordo com o

    desenvolvimento do pas atravs da introduo progressiva da

    escolaridade obrigatria e formar quadros para as necessidades do

    desenvolvimento scio-econmico do pas.

    Idade escolar

    A idade escolar de admisso 1 classe 6 (seis) anos. Os pais, a

    famlia, os rgos locais do poder e as instituies econmicas e sociais

    contribuem para o sucesso da escolaridade obrigatria, promovendo

    a incrio das crianas em idade escolar, apoiando-as nos estudos,

    evitando as desistncias, particualrmente, antes de completar as sete

    classes do ensino primrio.

    Estrutura do Sistema Nacional de Educao

    O Sistema Nacional de Educao estrutura-se em ensino pr-escolar,

    ensino escolar e ensino extra-escolar.

    Ensino pr-escolar o que se realiza em creches e jardins de

    infncia para crianas com idade inferior a 6 anos, com um carcter

    complementar aco educativa da famlia, com a qual coopera

    estritamente. Compete ao Ministrio da Educao, (MINED) em

    conjunto com o Ministrio da Mulher e Coordenao da Aco Social,

    definir as normas gerais do ensino pr-escolar, apoiar e fiscalizar o

    seu cumprimento, definir os critrios e normas para abertura,

    funcionamento e encerramento dos estabelecimentos de ensino pr-

    escolar. A frequncia do ensino pr-escolar facultativa.

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  • Moambique

    247

    Ensino Escolar compreende:

    Ensino Geral Ensino Tcnico-Profissional Ensino Superior.

    Alm do ensino ministrado nos estabelecimentos de ensino

    referidos no nmero anterior, o ensino escolar integra tambm

    modalidades especiais de ensino, nomeadamente:

    Ensino Especial Ensino Vocacional Ensino de Adultos Ensino Distncia Formao de Professores.

    Cada uma destas modalidades parte integrante do ensino escolar

    mas rege-se por disposies especiais.

    Ensino Extra-escolar o que engloba as actividades de

    alfabetizao e de aperfeioamento, a actualizao cultural e cientfica.

    Realiza-se fora do sistema regular de ensino.

    So objectivos fundamentais do ensino extra-escolar:

    Eliminar o analfabetismo literal; Contribuir para a efectiva igualdade de oportunidades educativas

    e profissionais dos que no frequentam o sistema regular de

    ensino ou abandonaram precocemente, designadamente atravs

    da alfabetizao de adultos, crianas e jovens.

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    248

    Anexo 3 Caracterizao do Ensino Escolar

    Ensino Geral

    O Ensino Geral compreende dois nveis: o Primrio e o Secundrio.

    O Primrio frequentado, em princpio, a partir do ano lectivo em

    que as crianas completam 6 anos de idade.

    O ensino primrio tem como objectivo fundamental proporcional

    uma formao bsica nas reas de comunicao, das cincias

    matemticas, das cincias naturais e sociais, e da educao fsica,

    esttica e cultural. O ensino primrio compreende as sete primeiras

    classes, subdivididas em dois graus:

    1 Grau, da 1 5 classes (EP1); 2 Grau, da 6 7 classes (EP2).

    O ensino secundrio tem como objectivos a consolidao e

    aplicao dos conhecimentos dos alunos nas cincias matemticas,

    naturais e sociais e nas reas da cultura, esttica e educao fsica. O

    nvel secundrio do ensino geral compreende cinco classes e

    subdivide-se em dois ciclos:

    1 Ciclo, da 8 10 classes (ESG1); 2 Ciclo, da 11 12 classes (ESG2).

    Ensino Tcnico-Profissional

    O Ensino Tcnico-Profissional constitui o principal instrumento

    para a formao profissional da fora de trabalho qualificada

    necessria para o desenvolvimento econmico e social do pas e

    compreende os seguintes nveis:

    Elementar; Bsico;

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  • Moambique

    249

    Mdio.

    Ensino Superior

    Ao ensino superior compete assegurar a formao a nvel mais

    alto de tcnicos e especialistas nos diversos domnios do

    conhecimento cientfico necessrios ao desenvolvimento do pas.

    O ensino superior destina-se aos graduados com a 12 classe do ensino

    geral ou equivalente e realiza-se em universidades, institutos

    superiores, escolas superiores e academias. Em 1998 o ensino

    superior teve uma matrcula total de cerca de 700 estudantes.

    Modalidades especiais de Ensino Escolar

    Educao Especial consiste na educao de crianas e jovens

    portadoras de deficincias fsicas sensoriais e mentais ou de difcil

    enquadramento escolar e realiza-se, em princpio, atravs da incluso

    de alunos portadores de deficincias ligeiras em escolas regulares e

    em instituies especiais para os alunos que requeiram um

    atendimento especializado.

    Existem, actualmente quatro escolas especiais em todo o pas: duas

    para deficientes mentais, uma para cegos e uma para surdos. Estas

    escolas congregam no seu conjunto, 400 alunos. Esta cifra no

    reflecte o quadro nacional de necessidades educativas especiais para

    crianas com dificuldades de aprendizagem. As linhas estratgicas

    principais do desenvolvimento da educao especial so, entre outros,

    nos termos da poltica educacional: a criao de oportunidades para

    crianas com necessidades educativas especiais, atravs das seguintes

    medidas:

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    250

    Promoo do princpio da integrao atravs da sensibilizao emobilizao de escolas regulares e comunidades para o programa

    de educao especial integrado;

    Formao de professores de apoio, fornecimento de materiais deensino e equipamento e concepo de planos de estudo flexveis

    para crianas com necessidades educativas especiais.

    Formao de Professores a formao de professores para o ensino

    geral, tcnico-profissional, realiza-se em instituies especializadas.

    A formao de professores estrutura-se em trs nveis:

    Nvel Bsico: realiza-se a formao de professores do ensino

    primrio do 1 Grau. As habilitaes de ingresso neste nvel

    correspondem 7 classe.

    Nvel Mdio: realiza a formao inicial dos professores do

    ensino primrio do 2 Grau e dos professores de prticas de

    especialidades do ensino tcnico-profissional. As habilitaes

    de ingresso neste nvel correspondem 10 classe do ensino

    geral ou equivalente.

    Nvel Superior: realiza a formao de professores para todos

    os nveis de ensino. As habilitaes de ingresso neste nvel

    corresponde 12 classe de ensino geral.

    Ensino de Adultos organizado para os indivduos que no se

    encontram na idade normal de frequncia do ensino geral e tcnico-

    profissional. Esta modalidade de ensino tambm destinada aos

    indivduos que no tiveram oportunidade de enquadramento no

    sistema de ensino escolar na idade normal de formao, ou que no o

    concluram. Tm acesso a esta modalidade de ensino os indivduos:

    ao nvel do ensino primrio, a partir dos 15 anos; ao nvel do ensino secundrio, a partir dos 18 anos.

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  • Moambique

    251

    Ensino Distncia o ensino distncia, mediante o recurso s

    novas tecnologias de informao e comunicao, constitui no s uma

    forma complementar de ensino regular, mas tambm uma modalidade

    alternativa de ensino escolar. Actualmente os cursos organizados na

    metodologia de ensino distncia funcionam para a formao em

    exerccio de professores primrios.

    Ensino Extra-Escolar as actividades de alfabetizao que se

    enquadram neste tipo de ensino so organizadas em cursos de trs

    anos, depois dos quais os alfabetizandos completam o nvel

    equivalente 5 classe (EP1). O nmero de participantes nas

    actividades de alfabetizao chegou a atingir em 1980 uma cifra de

    mais de 415 mil alfabetizandos, para em 1989 baixar para 46 mil e

    27 mil em 1995. Os efectivos deste nvel esto em processo de

    recuperao tendo atingido 60 mil em 2000. A reduo dos efectivos

    deveu-se principalmente aos efeitos devastadores da guerra, excessiva

    formalizao dos programas e o uso do Portugus como lngua de

    ensino (quando muitos adultos so incapazes de compreender e

    comunicar em Portugus).

    Devido prevalncia de uma elevada taxa de analfabetismo,

    60% para a populao de mais de 15 anos, sendo 78% de mulheres e

    excluso de cerca de 46% de crianas em condies de frequentar o

    EP1 (6 10 anos), as actividades de educao no-formal, actualmente

    sem qualquer tipo de representatividade, constituem uma soluo

    apropriada para a diversificao da oferta educativa.

    A poltica nacional de educao, reconhece que tendo em conta

    as elevadas taxas de analfabetismo, a expanso do ensino primrio

    ser complementada com o desenvolvimento de programas de

    alfabetizao funcional centrados na participao activa das

    comunidades e empenho das autoridades locais, tendo como alvos

    prioritrios os jovens, adultos, as mulheres e raparigas.

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    252

    Anexo 4 Administrao do Sistema Nacional de Educao

    No quadro da repartio de competncias o Ministro da Educao

    responsvel pela planificao, direco e controlo da administrao

    do Sistema Nacional de Educao, assegurando a sua unicidade. Neste

    sentido, cabe ao Ministrio da Educao a definio da poltica

    educativa bem como a sua aplicao.

    Os currculos e programas de ensino escolar, com excepo do

    ensino superior, tm um carcter nacional e so aprovados pelo

    Ministrio da Educao. Todavia, sempre que se revele necessrio,

    podem ser introduzidas adaptaes de carcter regional aos currculos

    e programas nacionais por forma a garantir uma melhor qualificao

    dos alunos, desde que com isso no contrariem os princpios,

    objectivos e concepo do SNE. Essas adaptaes so aprovadas pelo

    Ministro da Educao.

    Estrutura formal, responsabilidades e linhas de autoridade

    O Sistema educativo moambicano era, na sua concepo original,

    extremamente centralizado. No quadro da poltica actual do Governo

    est em curso a transferncia para os Governos Provinciais de

    determinadas funes e competncias at ento exercidas pelos

    rgos centrais. Esta importante aco de descentralizao

    consubstanciada pelo Decreto n 49/94, de 19 de Outubro, vai num

    futuro prximo, modificar o campo das atribuies entre os rgos

    centrais da administrao pblica e os locais. Todavia, o Estado

    continuar sendo o garante do bom funcionamento dos servios

    pblicos e da coerncia do sistema de educao.

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  • Moambique

    253

    Nvel Central

    A Administrao central do MINED organiza-se de acordo com as

    seguintes reas de actividade:

    Educao e Formao; Investigao e Desenvolvimento Curricular; Administrao e Planificao; Controlo e Superviso.

    Estrutura do Ministrio da Educao

    Tem a seguinte Estrutura Orgnica:

    Direco Nacional do Ensino Bsico (DNEB); Direco Nacional de Alfabetizao e Educao de Adultos

    (DNAEA);

    Direco Nacional do Ensino Secundrio (DNES); Direco Nacional de Formao de Professores e Tcnicos de

    Educao (DNFPTE);

    Direco Nacional do Ensino Tcnico-profissional (DINET); Direco de Recursos de Apoio Pedaggico (DRAP); Direco de Desporto Escolar (DIDE); Direco de Planificao (DP); Direco de Administrao e Finanas (DAF); Direco de Recursos Humanos (DRH); Inspeco Geral da Educao (Inspeco); Departamento de Educao Especial (DEE); Departamento Jurdico (DJ); Departamento de Envolvimento da Comunidade na Educao

    (DECE);

    Departamento de Certificao e Equivalncias DED); Departamento de Educao Distncia (DED);

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    254

    Departamento de Sade Escolar (DSE); Gabinete do Ministro (GM).

    So Instituies subordinadas: o Instituto Nacional de

    Desenvolvimento da Educao (INDE), o Instituto de

    Aperfeioamento de Professores (IAP), o Instituto Nacional de

    Educao de Adultos (INEA), o Gabinete Tcnico de Gesto de

    Projectos Educacionais (GEPE), o Instituto de Lnguas (IL), a Escola

    Internacional de Maputo (EIM) e o Instituto Nacional de Educao

    Fsica (INEF).

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  • Moambique

    255

    Anexo 5 Estrutura Orgnica do Ministrio da educao

    Ministroda

    Educao

    SecretrioGeral

    DirecesDistritais de Educao

    Vice Ministroda

    Educao

    ConselhoNacional deEducao Gabinete

    doMinistro

    GEPE

    DNEB

    DJ DCE DSE DSE DED DINAME

    INEF INEA IL EIM

    DECE DEE

    DNES DNAEA DNFPTE

    IAP INDE

    Inspeco DINET DRAP DIDE DP DAF DRH

    ConselhoDe

    Reitores

    ConselhoCoordenador

    ConselhoConsultivo

    DirecesProvinciais de

    Educao

    Nvel Provincial

    A administrao da Educao a nvel provincial exercida pela

    Direco Provincial de Educao (DPE) que tem como objectivos:

    Garantir a administrao e a Planificao unitria do Sistema Nacionalde Educao, o seu desenvolvimento com base nas determinaes

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  • Segunda Parte: Estudos de caso nacionaisCabo Verde, Angola, Moambique

    256

    do plano central, decises do Ministro da Educao e de acordo

    com as necessidades do desenvolvimento territorial;

    Dirigir e controlar as instituies de educao, em particular,prestar-lhes apoio tcnico-pedaggico e administrativo;

    Gerir os recursos humanos, materiais e financeiros alocados Educao na Provncia.

    Constituem a estrutura da Direco Provincial de Educao os

    seguintes rgos:

    Departamento de Direco Pedaggica; Departamento de Planificao; Departamento de Administrao e Finanas; Departamento de Recursos Humanos; Departamento de Educao Fsica e Desporto Escolar; Inspeco; Secretaria.

    As DPE's observam e aplicam a poltica educativa definida pelo

    MINED no territrio sob a sua jurisdio. Na sua actividade, as DPEs

    so dirigidas por um Director Provincial nomeado pelo Ministro da

    Educao aps consulta ou proposta do Governador Provincial.

    Os Directores Provinciais de Educao obser vam uma

    subordinao dupla em relao ao Ministro da Educao e ao

    Governador Provincial.

    Nvel Distrital e Escolar

    No mbito da diviso administrativa do Pas, o Distrito constitui a

    base territorial de planificao da educao. Com efeito, a nvel

    desta unidade territorial que se realiza a administrao directa dos

    estabelecimentos de ensino de todos os nveis, excepo do

    superior. Consequentemente, com base nos procedimentos da

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  • Moambique

    257

    metodologia da microplanificao, o Distrito entendido como base

    da identificao das necessidades da educao a nvel local.

    As Direces Distritais de Educao (DDE) so dirigidas por um

    Director Distrital nomeado pelo Governador Provincial sob proposta

    do Director Provincial de Educao.

    Para alm da figura de Director Distrital, a estrutura de DDE inclui

    uma Seco constituda por tcnicos das reas pedaggica e

    administrativa, nomeadamente, a superviso, apoio pedaggico e

    inspeco; a administrao financeira e de recursos humanos e a

    planificao.

    excepo do ensino superior, a nvel de cada estabelecimento

    escolar nomeado um Director de Escola coadjuvado por adjuntos

    para as reas pedaggica e administrativa.

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    258

    Anexo 6 Ficha de proposta de oramento

    Oramento Corrente mbito Central e Provincial

    Tabela tipo de Despesas em funo da sua Classificao Econmica

    I. Ano Econmico:

    II. Instituio: Ministrio da EducaoEstrutura Orgnica, Subordinada ou Tutelada:

    III.Classificao Orgnica: 40,00

    IV. Execuo e Programao Financeira Unidade: Mil Meticais

    Classificao Econmica Dotao

    Cdigo Descrio Ano Econmico-(n)

    1.1.1 Salrios e Remuneraes 0,0

    1.1.1.0.01 Vencimento base do pessoal do quadro1.1.1.0.02 Vencimento base do pessoal fora do quadro1.1.1.0.03 Remunerao do pessoal estrangeiro 1.1.1.0.04 Remunerao do pessoal aguardando aposentao1.1.1.0.06 Gratificao e chefia1.1.1.0.07 Outras remuneraes certas1.1.1.0.08 Remuneraes extraordinrias1.1.1.0.99 Outras Remuneraes

    1.1.2 Outras Despesas com o pessoal 0,0

    1.1.2.0.01 Ajudas de custo dentro do pas1.1.2.0.02 Ajudas de custo no exterior1.1.2.0.03 Pessoal estrangeiro1.1.2.0.05 Representao1.1.2.0.06 Subsdio de combustvel e manuteno de viaturas1.1.2.0.07 Suplemento de vencimentos1.1.2.0.08 Subsdio de funeral1.1.2.0.99 Outras

    1.2.1 Bens 0,0

    1.2.1.0.01 Combustveis e Lubrificantes1.2.1.0.02 Manuteno e Reparao de Imveis1.2.1.0.03 Manuteno e Reparao de Equipamentos1.2.1.0.05 Material no Duradouro de Escritrio1.2.1.0.06 Material Duradouro de Escritrio1.2.1.0.07 Fardamento e Calado1.2.1.0.08 Outros Bens no Duradouros1.2.1.0.99 Outros Bens Duradouros

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    259

    1.2.2 Servios 0,0

    1.2.2.0.01 Comunicaes1.2.2.0.02 Passagens Dentro do Pas1.2.2.0.03 Passagens Fora do Pas1.2.2.0.04 Renda de Instalaes1.2.2.0.05 Manuteno e Reparao de Imveis1.2.2.0.06 Manuteno e Reparao de Equipamentos1.2.2.0.07 Transporte e Carga1.2.2.0.08 Seguros1.2.2.0.09 Representao1.2.2.0.10 Consultoria e Assistncia Tcnica residente1.2.2.0.11 Consultoria e Assistncia Tcnica no residente1.2.2.0.12 gua e Electricidade1.2.2.0.99 Outros Servios

    1.4 Transferncias Correntes 0,0

    1.4.3.3.99 Outras Despesas Sociais1.4.3.4.01 Bolsas de Estudo

    1.6 Outras Despesas Correntes 0,0

    1.6.0.0.99 Outras Despesas Correntes

    1.7 Exerccios Findos 0,0

    1.7.0.0.01 Salrios e Remuneraes1.7.0.0.02 Outras Despesas com o Pessoal1.7.0.0.03 Bens1.7.0.0.04 Servios

    2.1 Bens de Capital 0,0

    2.1.2.0.01 Meios de Transporte2.1.2.0.99 Outra Maquinaria e Equipamento2.1.3.0.01 Melhoramentos Fundirios2.1.3.0.99 Outros Bens de Capital

    Total 0,0

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  • Bibliografia Geral

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    MEHL AND BELTRAME. 1984. Science et Technique Fiscales, Paris:

    Presses Universitaires.

    PEACOCK AND WISEMAN. 1979. Approaches to the analysis of

    Government expenditure growth, in: Public Finance Quarterly,

    vol. 7.

    R. and P. MUSGRAVE. 1989. Public Finance in Theory and practice,

    5th edition. New York: McGraw-Hill.

    RIVOLI, J. 1975. Le budget de lEtat, Paris: Editions du Seuil; dition

    mise jour en 1978, Points conomie.

    TEIXEIRA RIBEIRO, Jos Joaquim. 1997. Lies de Finanas Pblicas,

    5e ed. (refundida e actualizada, reimpresso) Portugal: Coimbra

    Editora.

    WILDABSKY. 1986. Budgeting, 2nd ed. New Brunswick: Transaction

    Books.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

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  • IIEP publications and documents

    More than 1,200 titles on all aspects of educational planning havebeen published by the International Institute for EducationalPlanning. A comprehensive catalogue is available in the followingsubject categories:

    Educational planning and global issuesGeneral studies global/developmental issues

    Administration and management of educationDecentralization participation distance education school mapping teachers

    Economics of educationCosts and financing employment international co-operation

    Quality of educationEvaluation innovation supervision

    Different levels of formal educationPrimary to higher education

    Alternative strategies for educationLifelong education non-formal education disadvantaged groups gender education

    Copies of the Catalogue may be obtained on request from: IIEP, Communication and Publications Unit

    information@iiep.unesco.org.Titles of new publications and abstracts may be consulted at the

    following web site: www.unesco.org/iiep.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

    http://www.unesco.org/iiepmailto:information@iiep.unesco.orghttp://www.unesco.org/iiep

  • Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

    http://www.unesco.org/iiep

  • The International Institute for Educational Planning

    The International Institute for Educational Planning (IIEP) is an internationalcentre for advanced training and research in the field of educational planning. It wasestablished by UNESCO in 1963 and is financed by UNESCO and by voluntarycontributions from Member States. In recent years the following Member States haveprovided voluntary contributions to the Institute: Denmark, Finland, Germany, Iceland,India, Ireland, Norway, Sweden and Switzerland.

    The Institutes aim is to contribute to the development of education throughoutthe world, by expanding both knowledge and the supply of competent professionalsin the field of educational planning. In this endeavour the Institute co-operates withinterested training and research organizations in Member States. The Governing Boardof the IIEP, which approves the Institutes programme and budget, consists of amaximum of eight elected members and four members designated by the UnitedNations Organization and certain of its specialized agencies and institutes.

    Chairperson:DatoAsiah bt. Abu Samah (Malaysia)

    Director, Lang Education, Kuala Lumpur, Malaysia.

    Designated members:Carlos Fortn

    Assistant Secretary-General, United Nations Conference on Trade andDevelopment (UNCTAD), Geneva, Switzerland.

    Edgar OrtegnDirector, Projects and Investment Programming, Latin American andCaribbean Institute for Economic and Social Planning (ILPES), Santiago,Chile.

    Jean Louis-SarbibSenior Vice-President, the World Bank, Washington DC, United States.

    Ester ZulbertiChief, Extension, Education and Communication Service, ResearchExtension and Training Division, Sustainable Development Department,FAO.

    Elected members:Jos Joaqun Brunner (Chile)

    Director, Education Programme, Fundacin Chile, Santiago, Chile.Klaus Hfner (Germany)

    Professor, Free University, Berlin, Germany.Zeineb Faza Kefi (Tunisia)

    Ambassador Extraordinary and Plenipotentiary of Tunisia to France andPermanent Delegate of Tunisia to UNESCO.

    Philippe Mehaut (France)Deputy Director, Centre dtudes et de recherches sur les qualifications,(Creq), Marseille, France.

    Teboho Moja (South Africa)Professor of Higher Education, Steinhardt School of Education, New YorkUniversity, New York, United States.

    Teiichi Sato (Japan)Ambassador Extraordinary and Plenipotentiary and Permanent Delegateof Japan to UNESCO.

    Tuomas Takala (Finland)Professor, University of Tampere, Tampere, Finland.

    Inquiries about the Institute should be addressed to:The Office of the Director, International Institute for Educational Planning,

    7-9 rue Eugne Delacroix, 75116 Paris, France.

    Instituto Internacional de Planeamiento de la Educacin http://www.unesco.org/iiep

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