OBTENDO INFORMAES E PROVAS DOS ESTADOS UNIDOS OUTUBRO 2008 BRASIL.

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    17-Apr-2015

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  • OBTENDO INFORMAES E PROVAS DOS ESTADOS UNIDOS OUTUBRO 2008 BRASIL
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  • RECURSOS U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE CRIMINAL DIVISION OFFICE OF INTERNATIONAL AFFAIRS (Escritrio de Assuntos Internacionais) (Escritrio de Assuntos Internacionais) 1301 New York Ave., N.W. Washington, DC 20005 MAGDALENA BOYNTON:202-514-0032 NICOLETTE ROMANO: 202-305-1559
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  • OIA EST ORGANIZADO EM 7 EQUIPES: OIA EST ORGANIZADO EM 7 EQUIPES: EUROPA OCIDENTAL-KENNETH HARRISEUROPA OCIDENTAL-KENNETH HARRIS EUROPA ORIENTAL-THOMAS BURROWSEUROPA ORIENTAL-THOMAS BURROWS EUA/CANAD/AUSTRLIA/NOVA ZELNDIA/CARIBE ANGLFONOLYSTRA BLAKEEUA/CANAD/AUSTRLIA/NOVA ZELNDIA/CARIBE ANGLFONOLYSTRA BLAKE SIA/FRICA/ORIENTE MDIO-DAVID WARNERSIA/FRICA/ORIENTE MDIO-DAVID WARNER MXICO E AMRICA CENTRALTIMOTHY HAMMERMXICO E AMRICA CENTRALTIMOTHY HAMMER AMRICA DO SUL-THOMAS BLACKAMRICA DO SUL-THOMAS BLACK EQUIPE MULTILATERAL-THOMAS BURROWSEQUIPE MULTILATERAL-THOMAS BURROWS
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  • VISO GERAL MTODOS PARA OBTENO DE PROVAS MTODOS PARA OBTENO DE PROVAS INFORMALINFORMAL CANAL POLCIA-POLCIA, INCLUINDO A INTERPOL CANAL POLCIA-POLCIA, INCLUINDO A INTERPOL FORMALFORMAL TRATADO DE MTUA ASSISTNCIATRATADO DE MTUA ASSISTNCIA LEGAL - MLAT OS EUA SO PARTE EM MAIS DE 50 MLATS BILATERAISOS EUA SO PARTE EM MAIS DE 50 MLATS BILATERAIS
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  • MEDIDAS INFORMAIS ASSITNCIA POLCIA-POLCIA FREQENTEMENTE FORNECE RPIDOS INDCIOS NA INVESTIGAO ASSITNCIA POLCIA-POLCIA FREQENTEMENTE FORNECE RPIDOS INDCIOS NA INVESTIGAO O OIA GERALMENTE NO SE ENVOLVE NA ASSISTNCIA POLCIA- POLCIA O OIA GERALMENTE NO SE ENVOLVE NA ASSISTNCIA POLCIA- POLCIA
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  • MEDIDAS INFORMAIS TIPOS DE ASSISTNCIA DISPONVEIS INFORMALMENTE TIPOS DE ASSISTNCIA DISPONVEIS INFORMALMENTE REGISTROS OFICIAIS, REGISTROS PBLICOS (ADMINISSIBILIDADE)REGISTROS OFICIAIS, REGISTROS PBLICOS (ADMINISSIBILIDADE) ENTREVISTAS E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS VOLUNTRIASENTREVISTAS E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS VOLUNTRIAS REGISTROS DE HOTISREGISTROS DE HOTIS PROPRIEDADE DE VECULOSPROPRIEDADE DE VECULOS PROPRIEDADE DE IMVEISPROPRIEDADE DE IMVEIS HISTRICOS CRIMINAISHISTRICOS CRIMINAIS LOCALIZAO DE ITEMS, I.E., VECULOS,LOCALIZAO DE ITEMS, I.E., VECULOS, OBRAS DE ARTE CONFIRMAO SOBRE VIAGENS DE TESTEMUNHAS PARA PARTICIPAR DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NO PAS QUE A REQUISITOUCONFIRMAO SOBRE VIAGENS DE TESTEMUNHAS PARA PARTICIPAR DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NO PAS QUE A REQUISITOU VIGILNCIA DE PESSOAS POR INVESTIGADORES AMERICANOSVIGILNCIA DE PESSOAS POR INVESTIGADORES AMERICANOS
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  • MEDIDAS INFORMAIS OBTER ASSISTNCIA INFORMAL DAS SEGUINTES AGNCIAS: OBTER ASSISTNCIA INFORMAL DAS SEGUINTES AGNCIAS: ADIDO LEGAL DO FBIADIDO LEGAL DO FBI ADIDO DO DEAADIDO DO DEA ADIDO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANA INTERNAADIDO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANA INTERNA ESCRITRIO DE IMIGRAO E ALFNDEGA (ICE) ESCRITRIO DE IMIGRAO E ALFNDEGA (ICE) ESCRITRIO DE PROTEO DE FRONTEIRAS E ALFNDEGA (CBP) ESCRITRIO DE PROTEO DE FRONTEIRAS E ALFNDEGA (CBP) INTERPOLINTERPOL REDE DE COMBATE A CRIMES FINANCEIROS - FINCENREDE DE COMBATE A CRIMES FINANCEIROS - FINCEN OUTRAS AGNCIAS NO EXTERIOROUTRAS AGNCIAS NO EXTERIOR CONSENTIMENTO VOLUNTRIO (COORDENAO)CONSENTIMENTO VOLUNTRIO (COORDENAO)
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  • ASSISTNCIA INFORMAL- INTERPOL INTERPOL FORNECE RPIDO INTERCMBIO DE INTERPOL FORNECE RPIDO INTERCMBIO DE INFORMAES DE JUSTIA/HUMANITRIA POR MEIO DA INTERPOL, MEMBROS DO MP E INVESTIGADORES PODEM SOLICITAR ASSISTNCIA NA INVESTIGAO BUSCANDO POR NOMES, HISTRICOS CRIMINAIS, IMPRESSES DIGITAIS, CONFIRMAO DE LICENAS, ARMAS, RASTREAMENTO DE VECULOS, FOTOGRAFIAS, CONFIRMAO DE DESCRIES FSICAS OU ENTREVISTAS COM TESTEMUNAS. POR MEIO DA INTERPOL, MEMBROS DO MP E INVESTIGADORES PODEM SOLICITAR ASSISTNCIA NA INVESTIGAO BUSCANDO POR NOMES, HISTRICOS CRIMINAIS, IMPRESSES DIGITAIS, CONFIRMAO DE LICENAS, ARMAS, RASTREAMENTO DE VECULOS, FOTOGRAFIAS, CONFIRMAO DE DESCRIES FSICAS OU ENTREVISTAS COM TESTEMUNAS. INTERPOL COORDENA SOLICITAES DE ASSISTNCIA MAS NO A RESPONSVEL POR CONDUZIR AS INVESTIGAES. ENQUANTO ALGUMAS CONFIRMAES DA INTERPOL PODEM SER REALIZADAS EM MINUTOS, ALGUMAS OUTRAS PODEM TOMAR UM TEMPO CONSIDERVEL. INTERPOL COORDENA SOLICITAES DE ASSISTNCIA MAS NO A RESPONSVEL POR CONDUZIR AS INVESTIGAES. ENQUANTO ALGUMAS CONFIRMAES DA INTERPOL PODEM SER REALIZADAS EM MINUTOS, ALGUMAS OUTRAS PODEM TOMAR UM TEMPO CONSIDERVEL.
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  • SOLICITAES SOB O MLAT (ARTIGO 1) SOLICITAES SOB O MLAT SO NECESSRIAS PARA OBTER: SOLICITAES SOB O MLAT SO NECESSRIAS PARA OBTER: REGISTROS BANCRIOSREGISTROS BANCRIOS BUSCAS E APREENSESBUSCAS E APREENSES ENTREVISTAS OU DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE NO COOPERAMENTREVISTAS OU DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE NO COOPERAM LIMITAO E APREENSO DE ATIVOSLIMITAO E APREENSO DE ATIVOS OUTROS REQUERIMENTOS DE PROVAS OU AUTORIZAES JUDICIAISOUTROS REQUERIMENTOS DE PROVAS OU AUTORIZAES JUDICIAIS
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  • MLATs MLATs ELIMINAM A NECESSIDADE DE REQUERIMENTOS LR MLATs ELIMINAM A NECESSIDADE DE REQUERIMENTOS LR MAIS EFICIENTE, MENOS DISPENDIOSO, E MENOS COMPLICADO MAIS EFICIENTE, MENOS DISPENDIOSO, E MENOS COMPLICADO A ASSISTNCIA OBRIGATRIA DE ACORDO COM OS TERMOS DO TRATADO A ASSISTNCIA OBRIGATRIA DE ACORDO COM OS TERMOS DO TRATADO REQUERIMENTOS SO FEITOS ENTRE AS AUTORIDADES CENTRAIS NOS RESPECTIVOS PODERES EXECUTIVOS DE CADA PAS REQUERIMENTOS SO FEITOS ENTRE AS AUTORIDADES CENTRAIS NOS RESPECTIVOS PODERES EXECUTIVOS DE CADA PAS ASSISTNCIA DISPONVEL NO ESTGIO DAS INVESTIGAES, E ALM ASSISTNCIA DISPONVEL NO ESTGIO DAS INVESTIGAES, E ALM AMPLA APLICAO AMPLA APLICAO NO CONFIGURA REQUISIO CRIMINAL DUPLICADA NO CONFIGURA REQUISIO CRIMINAL DUPLICADA MECANISMOS PARA ATENDER S PREOCUPAES ESPECFICAS DO APLICADORES DA LEI, TAIS COMO CONFIDENCIALIDADE E ADMISSIBILIDADE. MECANISMOS PARA ATENDER S PREOCUPAES ESPECFICAS DO APLICADORES DA LEI, TAIS COMO CONFIDENCIALIDADE E ADMISSIBILIDADE.
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  • PROCEDIMENTOS PARA SUBMETER REQUERIMENTOS SOB O MLAT MEMBROS DO MP/JUZES MANDAM REQUERIMENTOS AUTORIDADE CENTRAL BRASILEIRA. MEMBROS DO MP/JUZES MANDAM REQUERIMENTOS AUTORIDADE CENTRAL BRASILEIRA. A AUTORIDADE CENTRAL BRASILERIA ENVIA O REQUERIMENTO ORIGINAL E A TRADUO AO OIA EM WASHINGTON, DC. A AUTORIDADE CENTRAL BRASILERIA ENVIA O REQUERIMENTO ORIGINAL E A TRADUO AO OIA EM WASHINGTON, DC. OIA DETERMINA SE O REQUERIMENTO SEGUE AS CONDIES DO TRATADO. SE SIM, O OIA TRANSMITE O REQUERIMENTO AO PROCURADOR APROPRIADO OU OUTRA AGNCIA PARA EXECUO OIA DETERMINA SE O REQUERIMENTO SEGUE AS CONDIES DO TRATADO. SE SIM, O OIA TRANSMITE O REQUERIMENTO AO PROCURADOR APROPRIADO OU OUTRA AGNCIA PARA EXECUO UMA VEZ EXECUTADO O REQUERIMENTO, A AUTORIDADE EXEQUENTE ENVIA AS PROVAS AO OIA UMA VEZ EXECUTADO O REQUERIMENTO, A AUTORIDADE EXEQUENTE ENVIA AS PROVAS AO OIA OIA ENCAMINHA AS PROVAS AUTORIDADE CENTRAL BRASILEIRA OIA ENCAMINHA AS PROVAS AUTORIDADE CENTRAL BRASILEIRA
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  • USO DAS INFORMAES RECEBIDAS OS EUA PODEM REQUERER INFORMAES NO UTILIZADAS EM QUALQUER INVESTIGAO/PROCEDIMENTO QUE NO AQUELE DESCRITO NO REQUERIMENTO SOB O MLAT SEM O ANTERIOR CONSENTIMENTO DOS EUA (ARTIGO 7) OS EUA PODEM REQUERER INFORMAES NO UTILIZADAS EM QUALQUER INVESTIGAO/PROCEDIMENTO QUE NO AQUELE DESCRITO NO REQUERIMENTO SOB O MLAT SEM O ANTERIOR CONSENTIMENTO DOS EUA (ARTIGO 7) SE O ELEMENTO DE PROVA ORIGINAL FORNECIDO, DEVE SER DEVOLVIDO APS SEU USO PARA O FIM ESPECFICO INDICADO NO REQUERIMENTO SOB O MLAT (ARTIGO 15) SE O ELEMENTO DE PROVA ORIGINAL FORNECIDO, DEVE SER DEVOLVIDO APS SEU USO PARA O FIM ESPECFICO INDICADO NO REQUERIMENTO SOB O MLAT (ARTIGO 15)
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  • INFORMAO NECESSRIA PARA FAZER UM REQUERIMENTO FORMAL (ARTIGO 4) INTRODUO INTRODUO FATOS FATOS DESCRIO DA CODUTA CRIMINOSADESCRIO DA CODUTA CRIMINOSA PESSOAS E ENTIDADES ENVOLVIDASPESSOAS E ENTIDADES ENVOLVIDAS ASSISTNCIA REQUERIDA ASSISTNCIA REQUERIDA RAZO PELA QUAL A ASSISTNCIA NECESSRIA RAZO PELA QUAL A ASSISTNCIA NECESSRIA PROCEDIMENTOS A SEREM PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NA EXECUO DO REQUERIMENTO CONFIDENCIALIDADE CONFIDENCIALIDADE
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  • INTRODUO IDENTIFICAR A ENTIDADE IDENTIFICAR A ENTIDADE REQUERENTE (INVESTIGATRIA, PERSECUTRIA OU JUDICIAL) REQUERENTE (INVESTIGATRIA, PERSECUTRIA OU JUDICIAL) FORNECER UMA BREVE DESCRIO DA NATUREZA DA INVESTIGAO PERSECUO FORNECER UMA BREVE DESCRIO DA NATUREZA DA INVESTIGAO PERSECUO CITAO DA PROVISO DO MLAT (OU QUALQUER OUTRA CONVENO) SOB A QUAL A ASSISTNCIA REQUERIDA CITAO DA PROVISO DO MLAT (OU QUALQUER OUTRA CONVENO) SOB A QUAL A ASSISTNCIA REQUERIDA
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  • FATOS O STATUS PROCEDIMENTAL DA INVESTIGAO OU DO PROCESSO; LEIS VIOLADAS E CONDUTAS QUE CONSTITUEM O CRIME; INDIVDUOS SUSPEITOS OU ACUSADOSO STATUS PROCEDIMENTAL DA INVESTIGAO OU DO PROCESSO; LEIS VIOLADAS E CONDUTAS QUE CONSTITUEM O CRIME; INDIVDUOS SUSPEITOS OU ACUSADOS MOSTRAR A CONEXO DE INDIVDUOS COM A CONDTUA INVESTIGADA PAPIS DOS INDIVDUOS NA CONDUTA CRIMINALMOSTRAR A CONEXO DE INDIVDUOS COM A CONDTUA INVESTIGADA PAPIS DOS INDIVDUOS NA CONDUTA CRIMINAL ESTABELECER UMA SUSPEITA RAZOVEL OU CAUS PROVVEL QUE O INDIVDUO TENHA COMETIDO CRIME E QUE A PROVA/INFORMAO EST NOS ESTADOS UNIDOSESTABELECER UMA SUSPEITA RAZOVEL OU CAUS PROVVEL QUE O INDIVDUO TENHA COMETIDO CRIME E QUE A PROVA/INFORMAO EST NOS ESTADOS UNIDOS RELATAR A HISTRIA DA ATIVIDADE CRIMINAL RELATAR A HISTRIA DA ATIVIDADE CRIMINAL MOSTRAR A CONEXO COM OS EUA MOSTRAR A CONEXO COM OS EUA ACREDITAR A INFORMAO ACREDITAR A INFORMAO MOSTRAR A CONEXO DA ASSISTNCIA REQUERIDA COM O AVANO DAS INVESTIGAESMOSTRAR A CONEXO DA ASSISTNCIA REQUERIDA COM O AVANO DAS INVESTIGAES
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  • FATOS (CONTINUAO) QUANDO POSSVEL, INCLUIR DATAS DAS TRANSAES PARA AS QUAIS O PROCURADOR/INVESTIGADOR QUER DOCUMENTO QUANDO POSSVEL, INCLUIR DATAS DAS TRANSAES PARA AS QUAIS O PROCURADOR/INVESTIGADOR QUER DOCUMENTO FATOS DEVEM JUSTIFICAR O ESCOPO DA ASSISTNCIA REQUERIDA. POR EXEMPLO, PARA FORNECIMENTO DOS REGISTROS BANCRIOS DE DEPSITOS E SAQUES A PARTIR DE 1999, DEVE HAVER ELEMENTOS DEMONSTRANDO QUE A OFENSA OU ALGO RELEVANTE OCORREU EM 1999. FATOS DEVEM JUSTIFICAR O ESCOPO DA ASSISTNCIA REQUERIDA. POR EXEMPLO, PARA FORNECIMENTO DOS REGISTROS BANCRIOS DE DEPSITOS E SAQUES A PARTIR DE 1999, DEVE HAVER ELEMENTOS DEMONSTRANDO QUE A OFENSA OU ALGO RELEVANTE OCORREU EM 1999.
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  • PESSOAS E ENTIDADES INVESTIGADAS/OBJETOS DA PERSECUO INCLUIR NOMES E INFORMAES DE IDENTIFICAO, INCLUINDO, QUANDO DISPONVEL: NACIONALIDADE, DATA DE NASCIMENTO, NMERO DE PASSAPORTE DOS INVESTIGADOS, TESTEMUNHAS, ETC, QUANDO RELEVANTES PARA O REQUERIMENTO INCLUIR NOMES E INFORMAES DE IDENTIFICAO, INCLUINDO, QUANDO DISPONVEL: NACIONALIDADE, DATA DE NASCIMENTO, NMERO DE PASSAPORTE DOS INVESTIGADOS, TESTEMUNHAS, ETC, QUANDO RELEVANTES PARA O REQUERIMENTO
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  • ASSISTNCIA REQUERIDA O REQUERIMENTO DEVE ESPECIFICAR O TIPO DE ASSISTNCIA REQUERIDA, TAL COMO TESTEMUNHO, CONGELAMENTO DE ATIVOS, LOCALIZAO DE PESSOAS, ETC. OS FATOS DO CASO DEVEM JUSTIFICAR O ESCOPO DA ASSITNCIA REQUERIDA. O REQUERIMENTO DEVE ESPECIFICAR O TIPO DE ASSISTNCIA REQUERIDA, TAL COMO TESTEMUNHO, CONGELAMENTO DE ATIVOS, LOCALIZAO DE PESSOAS, ETC. OS FATOS DO CASO DEVEM JUSTIFICAR O ESCOPO DA ASSITNCIA REQUERIDA.
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  • ASSISTNCIA REQUERIDA (CONTINUAO) IDENTIFICAR TIPOS DE DOCUMENTOS/PROVAS REQUERIDAS IDENTIFICAR TIPOS DE DOCUMENTOS/PROVAS REQUERIDAS REGISTROS DE NEGCIOSREGISTROS DE NEGCIOS REGISTROS OFICIAISREGISTROS OFICIAIS TESTEMUNHOSTESTEMUNHOS OUTROS ITENS/PROVASOUTROS ITENS/PROVAS IDENTIFICAR COM ESPECIFICIDADE OS DOCUMENTOS QUE VOC EST REQUERENDO IDENTIFICAR COM ESPECIFICIDADE OS DOCUMENTOS QUE VOC EST REQUERENDO IDENTIFICAR O PERODO DE TEMPO PARA O QUAL VOC EST PROCURANDO REGISTROS E OUTROS DOCUMENTOS IDENTIFICAR O PERODO DE TEMPO PARA O QUAL VOC EST PROCURANDO REGISTROS E OUTROS DOCUMENTOS
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  • DOCUMENTOS NECESSRIOS (CONTINUAO) INCLUIR NOMES E ENDEREOS DE PROPRIETRIOS DE IMVEIS NOS EUA E OUTROS ATIVOS, PROCEDENTES DE ATIVIDADE CRIMINOSA (EXPLICAR SUA CONEXO COM A ATIVIDADE CRIMINAL NA DESCRIO DOS FATOS) INCLUIR NOMES E ENDEREOS DE PROPRIETRIOS DE IMVEIS NOS EUA E OUTROS ATIVOS, PROCEDENTES DE ATIVIDADE CRIMINOSA (EXPLICAR SUA CONEXO COM A ATIVIDADE CRIMINAL NA DESCRIO DOS FATOS)
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  • DOCUMENTOS NECESSRIOS (CONTINUAO) QUANDO O REQUERIMENTO FOR DE REGISTROS BANCRIOS, INCLUIR NOMES E INFORMAES DE IDENTIFICAO DE PESSOAS E ENTIDADES CUJOS NOMES PODEM ESTAR NOS REGISTROS, INCLUINDO POSSVEIS BENEFICIRIOS E RAZES PELAS QUAIS CONTAS EM SEUS NOMES PODEM ESTAR LIGADAS (S) ATIVIDADE(S) CRIMINOSA(S), BEM COMO NOMES, ENDEREOS, ETC. DOS BANCOS E NMEROS DE CONTAS BANCRIAS, PARTICULARMENTE QUANDO O BANCO TIVER VRIAS AGNCIAS. QUANDO O REQUERIMENTO FOR DE REGISTROS BANCRIOS, INCLUIR NOMES E INFORMAES DE IDENTIFICAO DE PESSOAS E ENTIDADES CUJOS NOMES PODEM ESTAR NOS REGISTROS, INCLUINDO POSSVEIS BENEFICIRIOS E RAZES PELAS QUAIS CONTAS EM SEUS NOMES PODEM ESTAR LIGADAS (S) ATIVIDADE(S) CRIMINOSA(S), BEM COMO NOMES, ENDEREOS, ETC. DOS BANCOS E NMEROS DE CONTAS BANCRIAS, PARTICULARMENTE QUANDO O BANCO TIVER VRIAS AGNCIAS.
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  • TESTEMUNHO NECESSRIO SE A ENTREVISTA DE UMA PESSOA REQUERIDA, A PESSOA DEVE SER IDENFICADA E SEU PAPEL OU CONEXO COM A ATIVIDADE CRIMINOSA DEVE SER EXPLICADO NA SEO DOS FATOS E NA DAS PESSOAS ENVOLVIDAS SE A ENTREVISTA DE UMA PESSOA REQUERIDA, A PESSOA DEVE SER IDENFICADA E SEU PAPEL OU CONEXO COM A ATIVIDADE CRIMINOSA DEVE SER EXPLICADO NA SEO DOS FATOS E NA DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NA MEDIDA DO POSSVEL, FORNECER PERGUNTAS OU PELO MENOS O ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSAR O INTERROGATRIO. ISSO AJUDAR AS AUTORIDADES AMERICANAS A LOCALIZAREM A TESTEMUNHA CORRETA E A REALIZAREM UM INTERROGATRIO PROVEITOSO NA MEDIDA DO POSSVEL, FORNECER PERGUNTAS OU PELO MENOS O ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSAR O INTERROGATRIO. ISSO AJUDAR AS AUTORIDADES AMERICANAS A LOCALIZAREM A TESTEMUNHA CORRETA E A REALIZAREM UM INTERROGATRIO PROVEITOSO
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  • OBTENDO PROVAS OU TESTEMUNHOS DE UM ACUSADO OU SUSPEITO TOMANDO TESTEMUNHO E PRODUZINDO DOCUMENTOS TOMANDO TESTEMUNHO E PRODUZINDO DOCUMENTOS UM ACUSADO EM UMA INVESTIGAO NOS EUA NO PODE SER COMPELIDO A FORNECER PROVA OU DECLARAO.UM ACUSADO EM UMA INVESTIGAO NOS EUA NO PODE SER COMPELIDO A FORNECER PROVA OU DECLARAO. UM ACUSADO OU SUSPEITO NO PODE SE RECUSAR A DAR TESTEMUNHO SE SOMENTE TEME UMA PERSECUO A SER REALIZADA FORA DOS EUA.UM ACUSADO OU SUSPEITO NO PODE SE RECUSAR A DAR TESTEMUNHO SE SOMENTE TEME UMA PERSECUO A SER REALIZADA FORA DOS EUA. INCLUSO DA LISTA DE DIREITOS DE TESTEMUNHAS/ACUSADOS CONFORME ESTABELECIDO NA LEI BRASILEIRA.INCLUSO DA LISTA DE DIREITOS DE TESTEMUNHAS/ACUSADOS CONFORME ESTABELECIDO NA LEI BRASILEIRA.
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  • REQUERIMENTOS POR INTERNET/EMAIL POSSVEL OBTER REGISTRO DE INFORMAES DE REGISTRO, LOGS DE CONEXO DE IP (HISTRICOS), E INFORMAES DE COBRANA POR MEIO DE CANAIS POLICIAIS. POSSVEL OBTER REGISTRO DE INFORMAES DE REGISTRO, LOGS DE CONEXO DE IP (HISTRICOS), E INFORMAES DE COBRANA POR MEIO DE CANAIS POLICIAIS. REGISTROS DE CONSUMIDORES TAMBM PODEM SER LIBERADOS SE O PROVEDOR DE SERVIOS TEM FUNDADA CRENA DE UMA EMERGNCIA ENVOLVENDO PERIGO/MORTE/DANOS FSICOS SRIOS A QUALQUER PESSOA QUE JUSTIFIQUE A DIVULGAO DA INFORMAO.REGISTROS DE CONSUMIDORES TAMBM PODEM SER LIBERADOS SE O PROVEDOR DE SERVIOS TEM FUNDADA CRENA DE UMA EMERGNCIA ENVOLVENDO PERIGO/MORTE/DANOS FSICOS SRIOS A QUALQUER PESSOA QUE JUSTIFIQUE A DIVULGAO DA INFORMAO.
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  • CONTEDO DAS COMUNICAES DEVE SE USAR O MLAT PARA OBTER O CONTEDO, I.E. MENSAGENS DE E-MAIL, INCLUINDO A LINHA DE ASSUNTO. DEVE SE USAR O MLAT PARA OBTER O CONTEDO, I.E. MENSAGENS DE E-MAIL, INCLUINDO A LINHA DE ASSUNTO. PROVEDOR DE INTERNET (IP) PRESERVA A INFORMAO ENQUANTO O PAS ESTRANGEIRO OU AGNCIA PROCURA ACESSO INFORMAO POR MEIO DO MLAT, PARA ASSEGURAR QUE NENHUMA INFORMAO SE PERCA ENQUANTO A ORDEM JUDICIAL OBTIDA NOS EUA. PROVEDOR DE INTERNET (IP) PRESERVA A INFORMAO ENQUANTO O PAS ESTRANGEIRO OU AGNCIA PROCURA ACESSO INFORMAO POR MEIO DO MLAT, PARA ASSEGURAR QUE NENHUMA INFORMAO SE PERCA ENQUANTO A ORDEM JUDICIAL OBTIDA NOS EUA. REQUERIMENTO ESCRITO DEVE SER TEMPESTIVO E ESPECIFICAR A INFORMAO A SER PRESERVADA. SOB O PROTOCOLO DE UM REQUERIMENTO OFICIAL DE PRESERVAO, O IP PRESERVA OS DADOS POR MAIS OU MENOS 180 DIAS. VRIOS ACEITAM UM SEGUNDO REQUERIMENTO DE PRESERVAO POR UM PERODO ADICIONAL DE 180 DIAS. REQUERIMENTO ESCRITO DEVE SER TEMPESTIVO E ESPECIFICAR A INFORMAO A SER PRESERVADA. SOB O PROTOCOLO DE UM REQUERIMENTO OFICIAL DE PRESERVAO, O IP PRESERVA OS DADOS POR MAIS OU MENOS 180 DIAS. VRIOS ACEITAM UM SEGUNDO REQUERIMENTO DE PRESERVAO POR UM PERODO ADICIONAL DE 180 DIAS.
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  • REQUERIMENTOS PARA MONITORAMENTO/INTERCEPTAO DE CONTA IP NO PODE LEGALMENTE CONDUZIR INTERCEPTAO OU REGISTRO DE LIGAES ORIGINADAS E RECEBIDS, ATIVIDADE DE E-MAIL EM TEMPO REAL IP NO PODE LEGALMENTE CONDUZIR INTERCEPTAO OU REGISTRO DE LIGAES ORIGINADAS E RECEBIDS, ATIVIDADE DE E-MAIL EM TEMPO REAL A LEI AMERICANA SOBRE INTERCEPTAO PROIBE INTERCEPTAES NOS EUA SEM AUTORIZAO DE UMA CORTE AMERICANA, BASEADA EM UMA INVESTIGAO NOS EUA, POR QUE A GRAVAO SERIA IMPLEMENTADA EM SERVIDORES NOS EUA E PODERIA VIOLAR A LEI AMERICANAA LEI AMERICANA SOBRE INTERCEPTAO PROIBE INTERCEPTAES NOS EUA SEM AUTORIZAO DE UMA CORTE AMERICANA, BASEADA EM UMA INVESTIGAO NOS EUA, POR QUE A GRAVAO SERIA IMPLEMENTADA EM SERVIDORES NOS EUA E PODERIA VIOLAR A LEI AMERICANA ISSO SE APLICA TANTO A SITUAES EMERGENCIAIS QUANTO NO EMERGENCIAISISSO SE APLICA TANTO A SITUAES EMERGENCIAIS QUANTO NO EMERGENCIAIS
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  • NECESSIDADE DE ASSISTNCIA RAZO/PROPSITO DE ESTADO PARA A ASSISTNCIA REQUERIDA. RAZO/PROPSITO DE ESTADO PARA A ASSISTNCIA REQUERIDA. REGISTROS BANCRIOS SO NECESSRIOS PARA RASTREAR O FLUXO DE RECURSOS ADVINDOS DO CRIME E O CONTROLE DO ACUSADO/SUSPEIRO SOBRE TAIS RECURSOS.REGISTROS BANCRIOS SO NECESSRIOS PARA RASTREAR O FLUXO DE RECURSOS ADVINDOS DO CRIME E O CONTROLE DO ACUSADO/SUSPEIRO SOBRE TAIS RECURSOS.
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  • CONFIDENCIALIDADE SE A CONFIDENCIALIDADE NECESSRIA, SEU REQUERIMENTO DEVE TRAZER AS RAZES PARA TANTO A FIM DE CONVENCER A CORTE QUE A DIVULGAO PODE RESULTAR EM MORTE, FERIMENTOS OU DANOS IRREPARVEIS INVESTIGAO/PERSECUO SE A CONFIDENCIALIDADE NECESSRIA, SEU REQUERIMENTO DEVE TRAZER AS RAZES PARA TANTO A FIM DE CONVENCER A CORTE QUE A DIVULGAO PODE RESULTAR EM MORTE, FERIMENTOS OU DANOS IRREPARVEIS INVESTIGAO/PERSECUO
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  • PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS O REQUERIMENTO DEVE IDENTIFICAR OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS (AUTENTICAO DE DOCUMENTOS OFICIAIS OU DE NEGCIOS, ETC.) DE FORMA QUE A PROVA POSSA SER ADMITIDA EM JUZO NO PAS REQUERENTE O REQUERIMENTO DEVE IDENTIFICAR OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS (AUTENTICAO DE DOCUMENTOS OFICIAIS OU DE NEGCIOS, ETC.) DE FORMA QUE A PROVA POSSA SER ADMITIDA EM JUZO NO PAS REQUERENTE DESCRIO DOS PROCEDIMENTOS OU PASSOS QUE SE GOSTARIA QUE AS AUTORIDADES NOS EUA SEGUISSEM NA EXECUO DO REQUERIMENTO. DESCRIO DOS PROCEDIMENTOS OU PASSOS QUE SE GOSTARIA QUE AS AUTORIDADES NOS EUA SEGUISSEM NA EXECUO DO REQUERIMENTO.
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  • CONSELHOS GERAIS ANEXOS GERALMENTE NO SO DE GRANDE AJUDA, NO SOMENTE POR SEREM DESNECESSRIOS MAS POR SEREM COMPLICADORES. ANEXOS GERALMENTE NO SO DE GRANDE AJUDA, NO SOMENTE POR SEREM DESNECESSRIOS MAS POR SEREM COMPLICADORES. SE ANEXOS FOREM NECESSRIOS, CERTIFIQUE-SE DE FAZER REFERNCIA A ELES BEM COMO INDICAR SUA RELEVNCIA NA SEO DOS FATOS. SE ANEXOS FOREM NECESSRIOS, CERTIFIQUE-SE DE FAZER REFERNCIA A ELES BEM COMO INDICAR SUA RELEVNCIA NA SEO DOS FATOS.
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  • QUESTES? LEMBRE-SE DE QUE VOC PODE SEMPRE LIGAR OU ENVIAR UM E-MAIL AO OIA PARA ACONSELHAMENTO. LINHAS DE COMUNICAO ABERTAS SO EXTREMAMENTE IMPORTANTES. ESSE O SENTIDO DE SE TER UMA AUTORIDADE CENTRAL.

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