o uso da carta psicografada como prova no processo penal

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  • UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJA UNIVALI CENTRO DE CINCIAS SOCIAIS E JURDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO

    O USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL

    RICARDO KLEIS

    DECLARAO

    DECLARO QUE A MONOGRAFIA EST APTA PARA DEFESA EM BANCA PBLICA EXAMINADORA.

    ITAJA (SC), 8 de novembro de 2010.

    ___________________________________________ Professor Orientador: Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder

    UNIVALI Campus Itaja-SC

  • UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJA UNIVALI CENTRO DE CINCIAS SOCIAIS E JURDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO

    O USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL

    RICARDO KLEIS

    Monografia submetida Universidade do Vale do Itaja UNIVALI, como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito.

    Orientador: Professor Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder

    Itaja (SC), novembro de 2010

  • AGRADECIMENTO

    Agradeo, aos meus pais, Amlia Cugnier Kleis e Alfredo Carlos Kleis, por fazerem de mim o homem que hoje sou e me ensinarem que querer poder.

    A minha amiga, namorada e me do meu filho, Aline DallAgnol, por estar sempre do meu lado nos

    momentos felizes e difceis, me apoiando e me dando conforto em seu colo.

    Ao amigo e professor Guilherme Augusto Rehder que aceitou me orientar, e fazer com que eu

    entendesse que no necessariamente a resposta o mais importante, mas sim a pergunta a ser feita.

    A todos os professores que passaram no decorrer da faculdade, pelo ensinamento e conhecimento

    passado.

    Ao centro esprita Mensageiros do Bem, pela disponibilizao e esclarecimentos sobre a doutrina

    esprita.

    A todos os amigos que de alguma forma compartilharam para a formao deste trabalho. Meu

    muito obrigado a todos!

  • DEDICATRIA

    Dedico esta monografia a toda a minha famlia, em especial meus pais, Amlia Maria Cugnier Kleis e

    Alfredo Carlos Kleis, que me deram a educao necessria para compreender que o conhecimento e

    a educao a estrutura de uma pessoa.

    Dedico tambm a mulher da minha vida, Aline DallAgnol, e principalmente a meu amado filho que

    logo ir nascer. Papai te ama!

  • TERMO DE ISENO DE RESPONSABILIDADE

    Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte

    ideolgico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do

    Itaja, a coordenao do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de

    toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

    Itaja (SC), novembro de 2010

    Ricardo Kleis Graduando

  • PGINA DE APROVAO

    A presente monografia de concluso do Curso de Direito da Universidade do Vale do

    Itaja UNIVALI, elaborada pelo graduando Ricardo Kleis, sob o ttulo O Uso da

    Carta Psicografada como Prova no Processo Penal, foi submetida em 23 de

    novembro de 2010 banca examinadora composta pelos seguintes professores:

    Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder (Orientador e Presidente da Banca) e Esp.

    Wellington Csar de Souza, (Examinador da Banca) e aprovada com a nota

    ____________ (________________________).

    Itaja (SC), 23 de novembro de 2010.

    Professor Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder Orientador e Presidente da Banca

    Professor MSc. Antnio Augusto Lapa Coordenao da Monografia

  • ROL DE CATEGORIAS

    Rol de categorias que o Autor considera estratgicas

    compreenso do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais.

    Psicografia

    A psicografia a tcnica utilizada por mdiuns, para se escrever uma mensagem

    escrita, sob a influncia de um esprito.

    Mdium

    Pessoa que desenvolve a sensibilidade de comunicao entre homens e espritos. O

    mdium deve ter uma disciplina dos estudos com o devido conhecimento na doutrina

    esprita, ter a moral evanglica e agir sempre em caridade.

    Prova

    A prova o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros,

    destinados a levar ao magistrado a convico acerca da existncia ou inexistncia

    de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmao1.

    Meios de Prova

    Os meios de provas so os instrumentos aptos a serem utilizados no processo, para

    formar a convico do julgador sobre a existncia ou no de uma dada situao de

    fato, ou seja, so os mtodos por meio dos quais a prova pode ser levada ao

    processo.

    Provas Ilcitas

    Como aquela que for vedada, em virtude de ter sido produzida com afronta a

    normas de direito material. Desse modo, sero ilcitas todas as provas produzidas

    mediante pratica de crime ou contraveno2.

    1 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. v. 12. So Paulo. Editora Saraiva, 2005, p. 260 2 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. p. 263.

  • 7

    Provas Ilegtimas

    Provas ilegtimas: as que violam norma de direito processual. As provas ilegtimas dizem

    respeito a produo da prova3.

    Principio da Verdade Real.

    O princpio da verdade real significa que o juiz deve buscar e investigar a verdade

    dos fatos, para se possa ter uma fundamentao e uma deciso mais justa. O

    principio da verdade real fundamental no processo penal.

    3 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal, Teoria, Critica e Praxis. 7. ed. Niteri: Editora

    Impetus, 2010. p.720.

  • SUMRIO

    RESUMO............................................................................................ X

    INTRODUO ..................................................................................11

    CAPTULO 1 .....................................................................................14

    ESPIRITUALIDADE..........................................................................14 1.1 O ESPIRITISMO......................................................................................... 14

    1.2 O DECODIFICADOR.................................................................................. 16 1.2.1 AS MESAS DANANTES .......................................................................... 17

    1.3 PSICOGRAFIA........................................................................................... 21 1.3.1 HISTRIA DA PSICOGRAFIA ..................................................................... 22

    1.4 DOS MDIUNS........................................................................................... 25 1.4.1 DOS MDIUNS PSICGRAFOS OU ESCREVENTES ........................................ 26

    1.4.1.1 Mdiuns Mecnicos................................................................................27 1.4.1.2 Mdiuns Intuitivos ..................................................................................27 1.4.1.3 Mdiuns Semi-mecnicos ......................................................................28

    1.4.2 DOS MDIUNS ESPECIAIS ........................................................................ 28

    1.5 CHARLATANISMO .................................................................................... 29

    CAPTULO 2 .....................................................................................32

    TEORIA GERAL DAS PROVAS.......................................................32 2.1 SISTEMAS DE AVALIAO DE PROVAS ............................................... 33

    2.1.1 SISTEMA DA PROVA LEGAL ..................................................................... 34 2.1.2 SISTEMA DA NTIMA CONVICO .............................................................. 35 2.1.3 SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO ....................................................... 36

    2.2 PRINCPIOS ............................................................................................... 38 2.2.1 PRINCPIO DA VERDADE REAL ................................................................. 38 2.2.2 PRINCPIO DO CONTRADITRIO ................................................................ 40 2.2.3 PRINCPIO DA PUBLICIDADE ..................................................................... 41 2.2.4 PRINCPIO DA AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES .............................. 41 2.2.5 PRINCPIO DA AQUISIO OU COMUNHO DA PROVA................................. 41 2.2.6 PRINCPIO DA LIBERDADE PROBATRIA. .................................................. 41

    2.3 CLASSIFICAES DA PROVA ................................................................ 42

    2.4 MEIOS DE PROVA..................................................................................... 42

    2.5 PROVAS ILCITAS E ILEGTIMAS............................................................ 46

    CAPTULO 3 .....................................................................................50

    A CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NO PRCESSO PENAL50

  • ix

    3.1 (I)LICITUDE DA CARTA PSICOGRAFADA .............................................. 50 3.1.1 QUANTO A LAICIDADE DO ESTADO ........................................................... 51

    3.2 A CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA............................ 54 3.2.1 CLASSIFICAO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA ........................ 56

    3.3 DA PERICIA E DO EXAME GRAFOTCNICO.......................................... 57

    3.4 DA LEGISLAO NO BRASIL.................................................................. 60

    3.5 PROJETO DE LEI ...................................................................................... 61

    CONSIDERAES FINAIS ..............................................................64

    REFERNCIA DAS FONTES CITADAS...........................................66

    ANEXOS ...........................................................................................68 ACRDO DE N 70016184012. 25/11/2009. RELATOR MANUEL JOS MARTINEZ LUCAS.......................................................................................... 68

    PROJETO DE LEI N 1.705, DE 2007 ............................................................. 77

    PROJETO DE LEI N 3.314, DE 2008. ............................................................ 79

    PARECER DO RELATOR NEUCIMAR FRAGA.............................................. 81

    PARECER DO RELATOR ANTONIO CARLOS BISCAIA .............................. 83

    VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO MARCELO ITAGIBA...................... 86

    VOTO EM SEPARADO DEPUTADO REGIS DE OLIVEIRA........................... 91

    CASOS EM QUE A PSICOGRAFIA ESTEVE NO TRIBUNAL........................ 95

  • RESUMO

    Aqueles que partiram para o alm escrevem, por intermdio da mediunidade, com a

    inteno de inocentar os acusados de sua morte, o que causa conflito direto entre a

    F e o judicirio, inclusive controvrsia doutrinaria. Aborda-se nesta monografia a

    possibilidade do uso da carta psicografada como meio de prova no processo penal

    brasileiro, considerando o principio da verdade real, principio da liberdade

    probatria, principio da ampla defesa, o sistema da livre convico, bem como a

    laicidade do estado, a prova ilcita e os meios de prova. A referida monografia no

    tem qualquer inteno de fazer apologia ou afrontar a imagem da religio esprita, o

    estudo foi realizado de forma cientfica analisando as normas e princpios adotados

    no pas.

    Palavras-Chave: Prova ilcita. Princpio da liberdade probatria. Psicografia.

  • INTRODUO

    A presente Monografia tem como objetivo geral, investigar,

    analisar e descrever a viabilidade do uso da carta psicografada como prova no

    processo penal.

    A escolha do tema deriva da fascinao que desperta sobre o

    mistrio da espiritualidade, onde se extrai em diferentes sociedades diversos relatos

    de experincias medinicas, gerando polmica entre a existncia ou no de vida

    aps a morte e seu grau de comunicabilidade com os vivos. H os que acreditam e

    os que duvidam da possibilidade de comunicao entre o mundo material e o mundo

    espiritual.

    Porm quando se aborda o tema psicografia como prova

    judicial, no se pode focar apenas no ngulo religioso, mas sim do ngulo jurdico.

    Deve se analisar as normas e princpios jurdicos adotados no Brasil.

    O objetivo institucional produzir uma Monografia para

    obteno do Ttulo de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itaja

    UNIVALI.

    Para tanto, principiase, no Captulo 1, tratando da histria da

    doutrina esprita e sua presena como religio no Brasil, sobre seu decodificador

    Alan Kardec, o incio e desenvolvimento da psicografia, assim como os tipos de

    mdiuns existentes.

    Este captulo importante para que se possa explicar e

    entender melhor a doutrina esprita, pois para se ter um julgamento, preciso ter

    conhecimento.

    No Captulo 2, abordada a matria da teoria geral das provas,

    englobando os sistemas de avaliao de provas e sua evoluo no direito, os

    princpios que norteiam a admissibilidade da prova no processo penal e os meios de

    prova juntamente com a sua classificao.

  • 12

    abordado tambm ao final deste captulo, a restrio feita na

    constituio federal a respeito da prova ilcita, assim como sua definio e a

    diferena existente entre prova ilcita e prova ilegtima.

    No Captulo 3, finalmente trata-se de da discusso sobre a

    admissibilidade da carta psicografada como prova, questionando a sua licitude, a

    laicidade do Estado e a classificao da carta psicografada como meio de prova.

    Trata-se tambm neste captulo sobre a percia que pode ser

    realizada para contradio da carta psicografada, e ao final destaca o projeto de lei

    que esta em andamento na cmara dos deputados com o objetivo de vedar o uso da

    carta psicografada como meio de prova no processo penal.

    Por fim, a pesquisa objetiva a avaliao da legalidade e

    admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no processo penal.

    O presente Relatrio de Pesquisa se encerra com as

    Consideraes Finais, nas quais so apresentados pontos conclusivos destacados,

    seguidos da estimulao continuidade dos estudos e das reflexes sobre o uso da

    carta psicografada como prova no processo penal.

    Para a presente monografia foram levantadas as seguintes

    hipteses:

    A carta psicografada pode ser admissvel como meio de prova,

    por no se tratar de prova ilcita, nem ilegtima, observando-se tambm o princpio

    da ampla defesa, liberdade probatria, verdade real e o principio da livre convico.

    O Estado por ser laico, no pode admitir o uso da carta

    psicografada, pois no se pode aceitar como meio de prova fruto de determinada

    doutrina religiosa.

    A carta psicografada, por analogia, pode ser classifica como

    documento, j que o art. 232 do CPP considera documento quaisquer escritos,

    instrumentos ou papeis, pblico ou particulares, podendo ser contraditada pela parte

    contraria por percia grafotcnica.

  • 13

    Quanto Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de

    Investigao4 foi utilizado o Mtodo Indutivo5, na Fase de Tratamento de Dados o

    Mtodo Cartesiano6, e, o Relatrio dos Resultados expresso na presente Monografia

    composto na base lgica Indutiva.

    Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Tcnicas

    do Referente7, da Categoria8, do Conceito Operacional9 e da Pesquisa

    Bibliogrfica10.

    4 [...] momento no qual o Pesquisador busca e recolhe os dados, sob a moldura do Referente

    estabelecido [...]. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurdica: teoria e prtica. 11 ed. Florianpolis: Conceito Editorial; Millennium Editora, 2008. p. 83.

    5 [...] pesquisar e identificar as partes de um fenmeno e colecion-las de modo a ter uma percepo ou concluso geral [...]. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurdica: teoria e prtica. p. 86.

    6 Sobre as quatro regras do Mtodo Cartesiano (evidncia, dividir, ordenar e avaliar) veja LEITE, Eduardo de oliveira. A monografia jurdica. 5 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 22-26.

    7 [...] explicitao prvia do(s) motivo(s), do(s) objetivo(s) e do produto desejado, delimitando o alcance temtico e de abordagem para a atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurdica: teoria e prtica. p. 54.

    8 [...] palavra ou expresso estratgica elaborao e/ou expresso de uma idia. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurdica: teoria e prtica. p. 25.

    9 [...] uma definio para uma palavra ou expresso, com o desejo de que tal definio seja aceita para os efeitos das idias que expomos [...]. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurdica: teoria e prtica. p. 37.

    10 Tcnica de investigao em livros, repertrios jurisprudenciais e coletneas legais. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurdica: teoria e prtica. p. 209.

  • CAPTULO 1

    ESPIRITUALIDADE

    Em razo do conhecimento necessrio, em primeiro momento,

    ser exposto informaes eminentemente religiosas, que depende aceitar ou no a

    doutrina esprita, suas crenas e dogmas.

    Experincias medinicas so vivenciadas e narradas em todos

    segmentos sociais, causando as mais diversas reaes, que vo da obstinada f, ao

    terrvel medo, passando, indubitavelmente pela peneira da credibilidade.

    1.1 O ESPIRITISMO

    A doutrina esprita ou espiritismo um estudo que trata da

    natureza, origem e destino dos espritos, bem como de suas relaes com o mundo

    corpreo.

    O pai da doutrina esprita, Allan Kardec, foi o criador do

    termo espiritismo, do francs antigo "spiritisme",(onde "spirit" esprito e isme

    doutrina). Na passagem do Espiritismo, a principal contenda entre esta doutrina e a

    maioria das demais religies, a sua crena na possibilidade de comunicao entre

    o mundo corporal e o mundo espiritual, entretanto, a f nesta possibilidade de

    comunicao provoca grande conflito por parte dos leigos entre o Espiritismo e as

    religies brasileiras, porm, cada uma delas possui razes completamente diferentes

    umas das outras.

    KARDEC11, em O Que Espiritismo, explica que:

    Vivendo o mundo visvel em meio ao invisvel, com o qual esta em

    perptuo contato, o resultado que um reage incessantemente sobre

    o outro, e desde que h homens, h espritos. Estes tm o poder de

    11 KARDEC, Alan. O Que Espiritismo. Traduao de J.Herculano Pires. 26 Edio. So Paulo:

    Editora LAKE, 2001. p. 98,99.

  • 15

    manifestarem-se e o fizerem em todas as pocas e entre todos os

    povos.

    Nestes ltimos tempos, entretanto, as manifestaes dos espritos

    adquiriram um surpreendente desenvolvimento, vem como um

    carter de evidente autenticidade, talvez porque estivesse nos

    desgnios da providncia exterminar a praga da incredulidade e do

    materialismo, merc de provas evidentes, permitindo aos que

    deixaram a Terra que viessem dar testemunho de sua existncia e

    revelar a situao feliz ou infeliz em que se encontram.

    Vale ressalvar ainda que se algum crer haver em si alguma

    coisa mais do que matria , por acepo, espiritualista, independente de sua

    religio.

    A doutrina esprita se sobrepe pelo ideal de concepo

    da realidade mediante a relao entre as trs formas clssicas de conhecimento,

    que seriam a moral, a cincia e a filosofia. De acordo com Kardec, cada uma delas,

    tomada separadamente, tende a acarretar a excessos de ceticismo, negao

    ou fanatismo. O Espiritismo se prope, assim, a estabelecer uma conexo entre as

    trs, mirando alcance de uma forma original que, a um s tempo fosse mais

    compreensivo e mais intensa, para desta forma melhor envolver a realidade.

    O Espiritismo chegou ao Brasil em 1865, se tornando hoje, o

    pas com maior nmero de espritas em todo o mundo, com aproximadamente 2,3

    milhes de espritas, sendo o terceiro maior grupo religioso do pas, de acordo com

    o senso de 2.000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

    (IBGE).12

    No Brasil a instituio responsvel pela orientao do

    espiritismo a FEB (Federao Esprita Brasileira), que congrega aproximadamente

    dez mil Instituies Espritas, espalhadas por todas as regies do Pas. Fundada em

    2 de janeiro de 1884, no Rio de Janeiro, com 126 anos de histria, a instituio tem

    o propsito de divulgar a doutrina esprita, promover o estudo, publicando livros, e

    12 Disponvel em:

    . Acesso em: 1 nov. 2010.

  • 16

    principalmente espalhar a prtica da caridade no seu sentido mais amplo, dando

    assistncia material e espiritual aos necessitados, seja por meio do trabalho em

    suas prprias dependncias, seja por meio do estmulo e do apoio a todos os

    ncleos espritas13.

    1.2 O DECODIFICADOR

    Em 3 de outubro de 1804 na cidade de Lyon, nasceu o Francs

    Hippolyte Lon Denizard Rivail (Allan Kardec) filho de Jean Baptiste- Antoine Rivail,

    magistrado, juiz, e Jeanne Duhamel.

    Foi ele quem se identificou como decodificador do espiritismo.

    O Professor Rivail, usava o pseudnimo Allan Kardec para distinguir suas

    Codificaes Espritas de suas obras pedaggicas. Sobre a sua primeira e uma das

    principais obras O Livro dos Espritos esclarece um tradutor:

    [...] a obra no foi propriamente escrita por ele, mas elaborada com

    as respostas dadas pelos espritos s suas perguntas, nas sesses

    medinicas, com as meninas Boudin e Japhenet, e mais tarde outros

    mdiuns.14

    Desde cedo Rivail demonstrou disposio para o estudo das

    cincias e filosofia, tendo nascido em uma famlia de ordem catlica, com

    conhecimento na magistratura e na advocacia.

    Rivail comeou seus estudos em Lyon e logo depois foi

    concluir seus estudos na Sua. Aos quatorze anos de idade ensinava seus colegas

    menos adiantados, criando cursos gratuitos para os mesmos. Logo aps foi bacharel

    em Cincias e Letras e doutor em medicina, tendo feito todos os estudos mdicos e

    definido brilhantemente sua tese. Conhecedor tambm de idiomas tais como:

    Frances, ingls, alemo, holands, Italiano e espanhol.

    Depois de separar-se de sua esposa, Amlia Boudet, passou a

    lecionar em 1834, publicando diversos livros sobre educao e tornou-se membro da

    13 Disponvel em: . Acesso em: 1 nov. 2010. 14 KARDEC, Allan. O Livro dos Espritos. Traduao de J.Herculano Pires. 63. ed. So Paulo:

    Editora Lake, 2002. p. xiv.

  • 17

    Real Academia de Cincias Naturais. Lecionou como pedagogo as matrias de

    Matemtica, Qumica, Fsica, Astronomia, Anatomia Comparada, Fisiologia, Retrica

    e Francs.

    1.2.1 As Mesas Danantes

    Em 1854 o Prof. Rivail ouviu falar, por fonte de seu amigo Sr.

    Fortier, magnetizador, pela primeira vez no fenmeno das Mesas Giratrias ou

    Dana das Mesas que comeou a se propagar pela Amrica.

    O Sr. Fortier lhe disse um dia: Eis aqui uma coisa que bem

    mais extraordinria: no somente se faz girar uma mesa, magnetizando-a, mas

    tambm se pode faz-la falar. Interroga-se, e ela responde.

    Sem dar muita ateno ao relato naquele momento, somente

    em maio de 1855 sua curiosidade se voltou efetivamente para as mesas, quando

    comeou a participar de reunies em que tais feitos se causavam. Foi o primeiro

    contato de Rivail com foras ocultas.

    A esse fenmeno das mesas girantes chama-se de

    manifestaes fsicas como explica o Livro dos Mdiuns15:

    D se o nome de manifestaes fsicas as que se traduzem por

    efeitos sensveis, tais como os rudos, o movimento e o

    deslocamento de objetos slidos. Umas so espontneas, isto ,

    independentemente de qualquer vontade; outras podem ser

    provocadas.

    O efeito mais simples e um dos primeiros observados consiste no

    movimento circular dado a uma mesa. Tal efeito se produz

    igualmente em qualquer outro objeto. Sendo a mesa aquele sobre o

    qual tem sido mais exercitado, por ser o mais cmodo, prevalecei o

    nome de mesas girantes para designar esta espcie de fenmeno.

    15 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. So Paulo: Editora Pensamento. p.54.

  • 18

    Quando dizemos ser este um dos primeiros efeitos observados,

    queremos dizer nos ltimos tempos, pois bem sabido que todos os

    gneros de manifestaes eram conhecidos desde as eras mais

    remotas, como no podia deixar de ser, de vez que se trata de

    efeitos naturais que, assim deveriam ocorrer em todos os tempos.

    O livro tambm explica o que para a produo do fenmeno

    era necessrio a presena de uma ou varias pessoas, dotadas de uma aptido

    especial designadas sob o nome de mdiuns. O numero de cooperadores era

    indiferente, a menos que entre estes estejam alguns mdiuns no revelados. Quanto

    queles cuja mediunidade nula, sua presena era de nenhum efeito e, at, mais

    prejudicial do que til, pela disposio de esprito com que freqentemente se

    apresentam.

    A esse respeito gozam os mdiuns de um poder mais ou menos

    grande e, conseqentemente, produzem efeitos mais ou menos

    pronunciados. Freqentemente uma pessoa, mdium poderoso,

    produz sozinha muito mais que vinte outras reunidas. Bastar lhe por

    as mos sobre a mesa para que esta se mova imediatamente, se

    erga, se vire, de pulos ou gire com violncia.

    [...]

    Quando numa reunio se deseja fazer experincias, necessrio

    simplesmente sentar-se ao redor de uma mesa e estender as mos

    abertas sobre ela, sem presso nem contenso muscular. No

    princpio como a causa dos fenmenos era ignorada, tinham sido

    indicadas vrias precaues, mais tarde reconhecidas como inteis.

    Tais so, por exemplo: a alternncia dos sexos, ou o contato do dedo

    mnimo das diversas pessoas de maneira a formar uma corrente

    ininterrupta, esta ultima precauo tinha parecido necessria quando

    se acreditava na ao de uma espcie de corrente eltrica. Logo a

    experincia demonstrou a sua inutilidade. A nica prescrio que

    deve ser rigorosamente obrigatria o recolhimento, um silncio

    absoluto e, sobretudo, pacincia, caso o fenmeno venha a demorar.

    Pode acontecer que se produza em alguns minutos, como pode

    demorar meia hora. Isso depende da fora medinica dos co-

    participantes.

  • 19

    [...]

    Sendo assim, quando o efeito comea a manifestar-se, geralmente

    se ouvem pequenos estalos na mesa; sente-se como que um frmito,

    que preludia o movimento; ela parece fazer esforos para se libertar;

    depois se prenuncia o movimento de rotao; acelera-se a ponto de

    adquirir tal rapidez que os assistentes mal podem acompanh-la.

    Uma vez estabelecido o movimento, a gente pode ate afastar-se da

    mesa: ela continuara a movimentar-se sem contato e em diversos

    sentidos.

    Em outras circunstncias a mesa se eleva e se ergue, ora num p,

    ora noutro, para depois retomar suavemente a sua posio natural.

    Ainda outras vezes ele se balana, imitando o jogo do navio.

    Finalmente embora para isso seja necessria uma fora medinica

    considervel, ela se ergue inteiramente do solo, sem ponto de apoio,

    chegando por vezes at o teto, de modo que se possa passar por

    baixo. Depois desce lentamente, balanando-se como uma folha de

    papel, ou cai violentamente e se quebra, o que, de modo patente,

    prova que no se vitima de uma iluso de tica.16

    At esse momento, se tinha manifestaes estranhas sobre a

    mesa, mas nada que se comprova a presena de um poder oculto. Os efeitos

    poderiam ser explicados por uma corrente magntica, eltrica ou ainda a de um

    fludo qualquer.

    Ocorreu que, com a continuidade dessas sees, pode-se

    observar outro tipo de manifestao, ao qual se referia o Sr. Fortier, ao dizer que a

    mesa poderia responder a perguntas, manifestao essa, que os espritas chamam

    de manifestao inteligente.

    Para que a manifestao seja inteligente no preciso que seja

    eloqente, espiritual ou sbia: basta que demonstre uma ao livre e

    voluntria, exprimindo uma inteno ou respondendo a um

    pensamento. Quando vemos o movimento de um cata-vento

    certamente admitimos que obedece a uma ao mecnica. Se,

    16 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.55/56.

  • 20

    porm, nos seus movimentos percebssemos sinais intencionais, se

    ele girasse para a direita e para a esquerda, rpida ou lentamente,

    em obedincia a uma ordem, seriamos forados a admitir no que o

    cata-vento seja inteligente, mas que obedece a uma inteligncia.

    Foi o que aconteceu com a mesa.

    Vimos a mesa mover-se, ergue-se, dar pancadas, sob a influncia de

    um ou mais mdiuns. O primeiro efeito inteligente a ser observado foi

    que tais movimentos obedeciam a uma ordem. Assim, sem mudar de

    lugar, a mesa se erguia alternativamente sobre o p designado;

    depois, ao cair, batia um determinado numero de pancadas, em

    resposta a uma pergunta. Outras vezes, sem contato humano, a

    mesa passeava sozinha pela sala, indo para a direita e para a

    esquerda, para frente e para trs, executando diversos movimentos

    ordenados pelos assistentes.

    [...]

    Admitia-se que, de vez que ali existia uma inteligncia oculta, deveria

    ela ter a faculdade de responder as perguntas; e, efetivamente ela

    respondeu pelo sim ou pelo no, conforme o nmero convencionado

    de pancadas.17

    Posteriormente essas experincias foram de suma importncia

    para se chegar ao fenmeno da escrita medinica ou psicografia.

    O Sr.Rivail a partir da passou a se comunicar com espritos.

    Um esprito especfico passou a guiar seus trabalhos, e mais tarde lhe informar que

    j o conhecia no tempo de Glias18, com o nome de Allan Kardec. Depois desta

    informao, Rivail passou a assinar suas obras espritas com o pseudnimo de Allan

    Kardec.

    No inicio de 1857 iniciou a publicao das obras da codificao

    com a criao da Revista Esprita e o Livro dos Espritos, qual foi considerado o

    17 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.57/58. 18 Uma antiga regio que constituiu uma provncia do Imprio Romano. Demarcava o atual territrio

    da frana, algumas partes da Blgica e da Alemanha, e o norte da Itlia.

  • 21

    marco para a Doutrina Esprita. No mesmo ano fundou a primeira sociedade esprita

    regularmente constituda com o nome de Sociedade Parisiense de Estudos

    Espritas.

    No fim de sua vida, Hippolyte-Lon-Denizard Rivail - Allan

    Kardec - dedicou-se inteiramente a divulgao do espiritismo, faleceu em Paris em

    31 de maro de 1.869, na idade de 65 anos, sucumbindo da ruptura de um

    aneurisma.

    1.3 PSICOGRAFIA

    A psicografia que do grego significa escrita da mente ou escrita

    da alma, uma das possibilidades mais comum de comunicao com o mundo dos

    desencarnados (mortos). Segundo a doutrina esprita, a psicografia seria um estado

    de inconscincia ou conscincia de um interceptor, denominado mdium, (o

    mediador) receber informaes de supostos personagens falecidos atravs de um

    pedao de papel.

    A cincia esprita progrediu, como todas as outras cincias, e ate

    mais rapidamente. Pois apenas alguns anos nos separam desses

    meios primitivos e incompletos que, trivialmente eram chamados

    mesas falantes e j temos a possibilidade de nos comunicarmos com

    os espritos to fcil e rapidamente quanto os homens entre si. E isto

    por dois meios: a escrita e a palavra.

    A escrita, sobretudo, tem a vantagem de acusar de um modo mais

    material a interveno de uma fora oculta e de deixar traos que

    podem ser conservados, como fazemos com a nossa prpria

    correspondncia. 19

    No Brasil, dentro os psicgrafos mais conhecidos esto o

    esprita Francisco de Paula Cndido Xavier (Chico Xavier) e Tereza de vila, que

    trazia a escrita invertida, sendo possvel a leitura unicamente com a assistncia de

    um espelho.

    19 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.132.

  • 22

    1.3.1 Histria da Psicografia

    Aps os efeitos ocorridos com as mesas girantes, foram se

    aperfeioando os meios de comunicao, at ser indicado outro processo, de modo

    que se chegou ao sistema das comunicaes escritas.

    As primeiras comunicaes desse gnero se deram pela adaptao

    de um lpis ao p de uma mesinha leve, sobre uma folha de papel.

    Posta em movimento pela influncia do mdium, a mesa se ps a

    escrever letras, pelo emprego de mesinhas do tamanho de mos,

    feitas especialmente, bem como de cestas, de caixas de papelo e,

    por fim, de simples pranchetas. A escrita era to correntia, to rpida

    e to fcil quanto com a mo. Entretanto, mais tarde foi reconhecido

    que, em definitivo, todos esses objetos no passavam de apndices,

    de verdadeiros porta-lpis. Arrastada por um movimento involuntrio,

    a mo escrevia sob o impulso, imprimido pelo esprito e sem o

    concurso da vontade ou do pensamento do mdium. Desde ento as

    comunicaes de alm-tmulo, como a correspondncia habitual

    entre os vivos, no tiveram mais limites.20

    A comunicao pela escrita foi um grande avano para que se

    pudesse entender melhor e de forma mais rpida a mensagem que os espritos

    queriam passar.

    Dissemos que uma pessoa dotada de uma aptido especial pode

    imprimir um movimento de rotao a uma mesa ou a um objeto

    qualquer; teremos em lugar da mesa uma pequena cesta de quinze a

    vinte centmetros de dimetro de madeira ou de palha, pois o

    material indiferente. Se atravs do fundo da cesta fizermos passar

    um lpis, fixado solidamente, ficando com a ponta para fora e para

    baixo, e se mantivermos tudo em equilbrio sobre a ponta do lpis

    que repousa sobre uma folha de papel, pondo os dedos sobre a

    borda da cesta esta adquirir movimento. Mas, em vez de girar,

    mover o lpis em vrios sentidos sobre o papel, de maneira a

    formar traos insignificantes ou letras.

    20 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.59.

  • 23

    Se um esprito for evocado e quiser comunicar-se, responder; j

    no por golpes vibrados, como na tipologia, mas por palavras

    escritas. O movimento da cesta no mais automtico, como nas

    mesas girantes; torna-se inteligente.21

    Os cticos tendem a acreditar que esse movimento pode ser

    influenciado pelos dedos dos mdiuns que o seguram, para isso o Livro dos

    Espritos tem outra defesa:

    Verificado o fato, um ponto essencial restava a considerar: o papel

    do mdium nas respostas e a parte que nelas tomava, mecnica e

    espiritualmente. Duas circunstancias capitais, que no escapariam a

    um observador atento, podem resolver a questo. A primeira a

    maneira pela qual a cesta se move sob a sua influencia, pela simples

    imposio dos dedos na borda; o exame demonstra a

    impossibilidade de um mdium imprimir uma direo cesta. Essa

    impossibilidade se torna sobretudo evidente quando duas ou trs

    pessoas tocam ao mesmo tempo na mesma cesta; seria necessrio

    entre elas uma concordncia de movimentos realmente fenomenal;

    seria ainda necessria a concordncia de pensamentos para que

    pudessem entender-se sobre a resposta a dar. Outro fato, no

    menos original, vem ainda aumentar a dificuldade. a mudana

    radical da letra, segundo o esprito que se manifesta e a cada vez

    que o mesmo esprito volta, repetindo-a. seria pois necessrio que o

    mdium se tivesse exercitado em modificar a prpria letra de vinte

    maneiras diferente, e sobretudo que ele pudesse lembrar-se da

    caligrafia deste ou daquele Esprito.

    A segunda circunstancia resulta da prpria natureza das respostas,

    que so, na maioria dos casos, sobretudo quando se trata de

    questes abstratas ou cientficas, notoriamente fora dos

    conhecimentos e s vezes do alcance intelectual do mdium. Este,

    de resto, geralmente, no tem conscincia do que escreve e por

    outro lado nem mesmo entende a questo proposta, que pode ser

    feita numa lngua estranha ou mentalmente, sendo a resposta dada

    nessa lngua. Acontece por fim, que a cesta escreve de maneira

    21 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.132.

  • 24

    espontnea, sem nenhuma questo proposta, sobre um assunto

    absolutamente inesperado.22

    A escrita obtida por meio de aparelhos mesinhas ou cestas

    denominada de psicografia indireta, diferentemente da psicografia direta, onde

    feita pelo punho do prprio mdium.

    O esprito estranho que se comunica age sobre o mdium; sob a

    influncia, este dirige maquinalmente o brao e a mo para escrever,

    sem que pelo menos no caso mais comum tenha a menor

    conscincia do que escreve. A mo age sobre a cesta e esta sobre o

    lpis. Assim no a cesta que se torna inteligente, ela um

    instrumento dirigido por uma inteligncia; na realidade no passa de

    um porta-lpis, um apndice da mo, um intermedirio entre a mo e

    o lpis. Suprimindo o intermedirio e colocando o lpis na mo,

    teremos o mesmo resultado, com um mecanismo muito mais

    simples, pois que o mdium escreve como nas condies normais.

    [...]

    Com efeito, acabamos de ver que as mesas, pranchetas e cestas

    no passam de instrumentos sem inteligncia, posto que animados

    momentaneamente de uma vida fictcia e que, por si mesmas, nada

    podem comunicar. assim tomar o efeito como causa, o instrumento

    como princpio. Seria o mesmo que o autor de uma obra dissesse em

    seu ttulo que fora escrita por uma pena de metal ou uma pena de

    pato.23

    Para que se possa realizar a psicografia direta necessrio

    apenas apropriar-se de lpis e papel, pr-se na posio de quem escreve, sem

    qualquer preocupao. Mas para obter resultado tornam-se indispensveis algumas

    recomendaes.

    Como disposio material recomendamos seja evitado tudo quanto

    possa incomodar o livre movimento da mo; ate prefervel que esta

    no repouse absolutamente sobre o papel. A ponta do lpis deve

    22 KARDEC, Allan. O Livro dos Espritos. Traduao de J.Herculano Pires. p. 30/31. 23 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.134.

  • 25

    estar suficientemente apoiada, a fim de riscar, mas no tanto que

    estabelea resistncia. Todas as precaues se tornam inteis,

    desde que se chegou a escrever corretamente, porque ento

    nenhum obstculo poderia impedi-lo: tudo isto no passa de trabalho

    preliminar do estudante.

    indiferente usar pena ou lpis. Certos mdiuns preferem a pena,

    que no convm seno aos que j esto desenvolvidos e escrevem

    devagar. Uns escrevem com tal velocidade que o usa da pena seria

    quase impossvel ou, pelo menos, muito incomodo; outros, de

    caligrafia irregular e de arrancos, ou quando a manifestao de

    Espritos violentos, calcam a ponta da pena e rasgam o papel.

    1.4 DOS MDIUNS

    A mediunidade, segundo a doutrina esprita, a aptido

    humana que permite o uma comunicao entre homens e os espritos. O mdium

    tem na maioria das vezes a misso de narrar acontecimentos do plano espiritual,

    trazer noticias, mensagens ou revelaes dos espritos desencarnados.

    Toda pessoa que sente a influencia dos espritos num grau qualquer

    , por isso mesmo, mdium. Esta faculdade inerente ao homem e

    conseqentemente, no privilgio exclusivo. Assim, pouca gente,

    h em que no seja encontrada em forma rudimentar. Pede-se, pois,

    dizer que todo mundo mais ou menos mdium. Contudo, na pratica

    a qualificao s se aplica aqueles nos quais a faculdade medinica

    claramente caracterizada e se traduz por efeitos patentes, de uma

    certa intensidade, o que depende de uma organizao mais ou

    menos sensitiva. Alm disso, de notar-se que tal faculdade no se

    revela em todos do mesmo modo: geralmente os mdiuns tem uma

    aptido especial para esta ou aquela ordem de fenmenos, o que da

    lugar a tanta variedades deles quanto das espcies de

    manifestaes.24

    A doutrina esprita nos revela que, o mdium j nasce mdium,

    seria como um dos cinco sentidos, a mediunidade no caso seria o sexto sentido.

    24 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.135.

  • 26

    Porm no se pode detectar a mediunidade por nenhum atributo fsico. Nenhum

    sinal particular, em nenhuma regio do corpo, capaz de atestar a presena da

    faculdade medinica.

    A pessoa, que independentemente de sexo, idade, raa,

    religio, o grau de desenvolvimento moral e intelectual, que nasce com esse sexto

    sentido, tem a faculdade de desenvolv-lo, ou no. Para o desenvolvimento desta

    sensibilidade a pessoa deve efetuar uma educao medinica, que segue na

    disciplina dos estudos com o devido conhecimento na doutrina esprita, ter a moral

    evanglica, agir sempre em caridade, e fazer o treinamento da faculdade medinica

    (uma familiarizao com as tcnicas envolvidas no processo da mediunidade). Este

    treinamento deve ser em grupo, em local adequado, e sob a orientao e superviso

    de um mdium mais experiente.

    Pode vim a ocorrer de o mdium perder temporariamente ou

    em definitivo suas faculdades medinicas. Isto geralmente ocorre por problemas de

    sade, mau uso da faculdade, obsesso, ou at mesmo inacessibilidade ao centro

    esprita.

    Tem-se tambm como um dos princpios do espiritismo, a no

    aceitao de bens com valor material ou de favores, pela assistncia medinica. O

    mdium que segue os com vigor os preceitos ensinados, deve ser livre de qualquer

    materialidade, se propondo apenas a ajudar. Pode-se fazer uma analogia com o

    telefone, aonde se encontram dois interlocutores, um em cada lado da linha, fazendo

    o mdium o papel de telefone, sendo o intermedirio, apenas cumprindo com a

    funo que lhe foi designada.

    1.4.1 Dos mdiuns psicgrafos ou escreventes

    Os mdiuns psicgrafos ou escreventes so os mdiuns que

    escrevem sob a influncia dos espritos. Apesar dos vrios meios de comunicao, a

    escrita a mais simples e a mais completa, sendo permitido aos estudiosos do

    fenmeno um estudo mais cuidadoso da mensagem.

  • 27

    Cada mdium tem uma caracterstica especifica quando atua,

    podendo ser classificado em: Mdium Mecnico, Mdium Intuitivo, e Mdium Semi-

    Mecnico.

    1.4.1.1 Mdiuns Mecnicos

    O mdium mecnico, ao psicografar, as mos se movimentam

    independente de sua vontade, sem interrupo, at que o esprito conclua a sua

    mensagem.

    Quando o esprito age diretamente sobre a mo, d a esta um

    impulso completamente independente da vontade. Ela se move sem

    interrupo e malgrado o mdium, enquanto o Esprito tiver algo a

    dizer. E pra quando ele termina.

    O que caracteriza o fenmeno nestas circunstncias que o mdium

    no tem a menor conscincia do que escreve. Neste caso, a

    inconscincia absoluta constitui os que se chamam mdiuns

    passivos ou mecnicos.25

    O mdium mecnico um caso raro. Alguns chegam a

    trabalhar com as duas mos ao mesmo tempo, sob a ao simultnea de dois

    espritos. O mdium pode ainda conversar com os presentes sobre assuntos

    diversos ao que esta sendo escrito. Somente ao ler, o mdium mecnico toma

    conhecimento da mensagem psicografada.

    1.4.1.2 Mdiuns Intuitivos

    No mdium intuitivo, o esprito comunicante no age

    diretamente sobre sua mo, mas age em sua alma, transmitindo o pensamento,

    escrevendo o mdium voluntariamente e tendo conscincia do que escreve.

    Nessas condies, o mdium tem conscincia do que escreve, posto

    no seja o seu prprio pensamento: ele o que se chama mdium

    intuitivo.

    [...]

    25 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.149.

  • 28

    O mdium intuitivo age como se fosse um intrprete. Com efeito,

    este, para transmitir o pensamento deve compreend-lo, de certo

    modo dele se apropriar e o traduzir fielmente, embora tal

    pensamento no seja seu: apenas lhe atravessa o crebro. Eis o

    exato papel do mdium intuitivo.26

    Uma grande parte dos mdiuns psicgrafos so intuitivos. Eles

    tm o conhecimento antecipado do que vo escrever, porm os pensamentos no

    so seus.

    1.4.1.3 Mdiuns Semi-mecnicos

    O mdium semi-mecnico participa um pouco das duas

    modalidades anteriores. Nesse caso o esprito atua sobre a mo do mdium, sendo

    que ao mesmo tempo tem conscincia do que escreve.

    No mdium puramente mecnico o movimento da mo

    independente da vontade. No mdium intuitivo o movimento

    voluntario e facultativo. O mdium semi-mecnico participa daqueles

    dois: sente um impulso dado mo, mau grado seu, mas ao mesmo

    tempo tem conscincia do que escreve, medida que as palavras se

    formam. No primeiro, o pensamento segue-se ao ato de escrever, no

    segundo, precede; no terceiro, acompanha.27

    Sendo assim, o mdium semi-mecnico tem a capacidade de

    saber o que esta escrevendo, mesmo no tendo o movimento das mos.

    1.4.2 Dos Mdiuns Especiais

    Os mdiuns escreventes ou psicgrafos, ainda podem ser

    classificados por um segundo fenmeno apresentado, sendo estes mais raros de se

    encontrar, que constituem: Mdium Polgrafo, Mdium Iletrado, e Mdium Poliglota.

    26 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.149. 27 KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. p.149/150.

  • 29

    O Mdium Polgrafo aquele que a escrita muda conforme o

    esprito que se comunica, ou so aptos a reproduzir a letra que o esprito tinha em

    vida.

    O Mdium Iletrado aquele que no sabe nem ler nem

    escrever, mas quando se encontra em estado medinico escreve fluentemente.

    J o mdium poliglota tem a faculdade de escrever em idiomas

    que desconhece ou at mesmo em dialetos que j foram extintos do mundo.

    1.5 CHARLATANISMO

    Sobre a credibilidade do espiritismo a prpria doutrina esprita

    tem sua convico diante do assunto, relatando assim em seus livros.

    So esses fatos reais ou no? Para isso no temos seno uma coisa

    a responder: vede e observai, as ocasies no vos faltaro, mas,

    sobretudo, observai com freqncia, por longo tempo, e segundo as

    condies necessrias.

    Diremos primeiro que preciso afastar a palavra charlatanismo de

    onde no h proveito; os charlates no fazem seu trabalho de

    graa. Seria, pois, tudo no mais uma mistificao. Mas, por que

    estranha coincidncia, esses mistificadores se teriam entendido dum

    extremo ao outro do mundo para agir da mesma maneira, produzir os

    mesmos efeitos e dar sobre os mesmos assuntos e em lnguas

    diversas, respostas idnticas, seno quanto s palavras, ao menos

    quanto ao sentido? Como pessoas graves, serias, honradas,

    instrudas se prestariam a semelhantes manobras e com que fim?

    Como encontrar-se entre as crianas a pacincia e a habilidade

    necessria?28

    Relata ainda o livro O que espiritismo sobre o assunto:

    Em geral os que no conhecem o espiritismo inclinam-se a suspeitar

    dos mdiuns. O estudo e a experincia oferecem meios de nos

    28 KARDEC, Alan. O Livro Dos Espritos. Traduao Salvador Gentile. 138. ed. Araras: Editora Ide,

    2002. p. 27.

  • 30

    assegurarmos da realidade dos fatos. E as melhores garantias que

    podemos encontrar so o desinteresse absoluto e a honradez do

    mdium. Pessoas h que, pela posio e carter, esto acima de

    qualquer suspeita.

    Segundo a doutrina esprita, se a cegueira da ganncia pode

    induzir a fraude, diz o bom senso que a ausncia de lucros exclui a possibilidade de

    charlatanismo.

    Entre os adeptos do espiritismo, como alias em tudo, encontram-se

    entusiastas exaltados, que so os piores propagandistas, pois se

    desconfia da facilidade com que aceitam tudo sem maduro exame.

    O esprita culto foge do entusiasmo que cega, e observa tudo fria e

    calmamente: este um meio de frutar-se a ser joguete de iluses e

    mistificaes. Deixando de lado toda a questo de boa f, o

    observador novio deve, antes de mais nada, levar em conta a

    responsabilidade do carter das pessoas as quais dirige.29.

    Os espritas argumentam que, entre os seguidores do

    espiritismo esto pessoas que ocupam uma boa posio social, com instruo

    acadmica, cidados bem vistos pela sociedade, que no teriam nem porque, e nem

    ter o que ganhar em levar uma vida de fraudes e iluses.

    Certas manifestaes espritas prestam-se muito facilmente a

    imitao. Seria, porm, absurdo deduzir que no existem, pelo fato

    de serem passiveis de explorao, como tantos outros fenmenos,

    pelo charlatanismo e pela prestidigitao.

    Para quem estudou e conhece as condies normais em que se

    produzem, fcil distinguir a imitao da realidade. Ademais a

    imitao nunca perfeita, e no pode enganar seno ao ignorante,

    29 KARDEC, Alan. O Que Espiritismo. Traduao de J.Herculano Pires. 26. ed. So Paulo: Editora

    Lake, 2001. p. 117.

  • 31

    incapaz de apreciar os matizes caractersticos do verdadeiro

    fenmeno.30

    Mas tambm no o negam que, assim como todas as outras

    profisses, possa haver charlates para tirar algum lucro, por isso a doutrina esprita

    tem o incentivo constante de que seus seguidores cada vez estudem mais para que

    possam distinguir com clareza a imitao da realidade.

    30 KARDEC, Alan. O Que Espiritismo. Traduao de J.Herculano Pires. p. 116.

  • CAPTULO 2

    TEORIA GERAL DAS PROVAS

    A palavra prova, procede do latim probati, que significa

    verificao, argumento, inspeo, avaliao, exame, comprovao, ou seja,

    qualquer evidncia usada para indicar ou garantir a autenticidade de um fato, uma

    tese, ou um testemunho.

    No mbito criminal, ao ocorrer um ato ilcito, surge diretamente

    a necessidade do interesse de agir, onde de um lado se depara o Estado, com o

    direito de punir e do lado oposto, o direito de liberdade do indivduo de pratic-la.

    Portanto, a soluo do conflito de interesses, sobretudo na

    esfera penal, se cumpre atravs da funo jurisdicional do Estado, no qual se

    denomina processo, onde seu objetivo a verificao apropriada para a concluso

    dos conflitos entre o infrator e o Estado. O processo penal a forma que o Estado

    atribui para compor os litgios.

    O direito processual rege a organizao do Poder Judicirio, a

    determinao de competncia dos funcionrios que integram a atuao do rgo

    judicante e das partes no comportamento do processo ou do juzo.

    Na ordem jurdica, a prova qualquer evidencia factual que

    ajude a estabelecer a verdade de algo, ou seja, todo meio destinado a convencer o

    juiz, a verdade de um fato levado a juzo. Doutrinariamente a prova definida como

    o instrumento por meio do qual se forma a convico do juiz a respeito da ocorrncia

    de certos fatos, mantendo desta forma a existncia da verdade.

    Para Fernando CAPEZ31 a prova :

    A prova o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por

    terceiros, destinados a levar ao magistrado a convico acerca da

    31 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. p. 260.

  • 33

    existncia ou inexistncia de um fato, da falsidade ou veracidade de

    uma afirmao. Trata-se, portanto, de todos e qualquer meio de

    percepo empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a

    verdade de uma alegao. Por outro lado, no que toca a finalidade

    da prova, destina-se formao da convico do juiz acerca dos

    elementos essenciais para o deslinde da causa.

    O magistrado extrai a sua deciso com base na prova, julgando

    procedente ou improcedente a ao, restando assim a afirmativa de que a prova a

    alma do processo.

    2.1 SISTEMAS DE AVALIAO DE PROVAS

    Na origem do direito (sociedade primitiva), no existia o

    sistema de provas. No princpio, ganhava quele que era o mais forte, depois, como

    as civilizaes antigas atribuam origem divina ao direito, uma vez que a religio era

    a base da sociedade, os meios de provas utilizados tinham ligao direta com a

    religio, como por exemplo, os juramentos e os ordlios.

    O juramento versava na invocao da divindade como

    testemunha da verdade do fato que se alegava. Consistia em o acusado pedir

    divindade que o castiga-se e o amaldioasse caso estivesse mentindo. Tal meio de

    prova era amplamente adotado pelos gregos e romanos, no s por razes

    religiosas, como tambm pela prpria necessidade, a falta da escrita e pela

    impossibilidade de colheita de depoimentos orais.

    Ordlia ou ordlio, tambm conhecido como juzo de Deus, era

    um tipo de prova judiciria usado para determinar a culpa ou a inocncia do acusado

    por meio da participao de elementos da natureza e cujo resultado interpretado

    como um juzo divino. As prticas mais comuns do ordlio so as que envolvem

    submeter o acusado a uma prova dolorosa. Se a prova concluda sem ferimentos

    ou se as feridas so rapidamente curadas, o acusado considerado inocente.

    Na Europa medieval, este tipo de procedimento fundava-se na premissa de

    que Deus participava no processo e julgamento dos homens, protegendo o inocente,

    por meio de um milagre que o livraria do mal causado pela prova.

  • 34

    Sobre o assunto o autor HLIO TORNAGHI32 explica que:

    Contra esses meios de provas, produto da ignorncia e da

    superstio, resultado do sincretismo entre as crenas pags e o

    Cristianismo mal compreendido, bateu-se durante sculos a Igreja

    Catlica, at extirp-los por completo. Tendo como exemplo a Prova

    da gua fria, onde o acusado era lanado em um reservatrio d'gua.

    Se afundasse, era considerado inocente e retirado; se boiasse, era

    condenado. A essa prova eram submetidas as feiticeiras. O normal

    era a submerso. O fato de o corpo no ir a pique era atribudo ao

    demnio. Mais do que juzo de Deus, poderia aqui falar-se em juzo

    do diabo.

    Com o desenvolvimento da sociedade, o estado se fortaleceu,

    nascendo novos mecanismos de estruturao e administrao social. Nas relaes

    de conflito, surgiu a arbitragem obrigatria, havendo, a partir de ento, a

    predominncia da justia publica sobre a privada, deixando a religio fora do

    processo de soluo de conflitos.

    A partir da passou a ser necessrio a demonstrao de

    argumentos, de evidncias, para que a parte fosse vitoriosa em sua pretenso,

    abrindo-se ento, as diretrizes para a produo de provas dos acontecimentos e

    fatos.

    2.1.1 Sistema da Prova Legal

    Neste sistema, cada prova tem um valor certo e constante

    predeterminado pelo legislador, no deixando ao julgador qualquer margem de

    liberdade na valorao. As provas que no fosse atribudo um valor qualquer pela lei

    no poderiam ser consideradas na deciso, e as provas admitidas tinham uma

    espcie de tarifas, tabelas previas para valorao das provas. Ao Juiz ou tribunal

    no era permitido levar em conta provas que no estivessem nos autos.

    32 TORNAGUI, Hlio Bastos. Processo Penal. v. 3. So Paulo: Saraiva, 1978. p.424.

  • 35

    FEITOZA33 ensina que:

    Segundo principio da prova real, as provas tem valor predeterminada

    na lei. O juiz deve formar sua convico segundo os meios de

    provas, as hierarquias probatrias e as valoraes previamente

    estabelecidas na lei. Foi o principio que vigorou no sistema

    processual inquisitivo.

    O fundamento da admisso deste sistema, em muitos

    ordenamentos jurdicos, era baseado no fato de que previa-se a possibilidade de o

    juiz incorrer em erro, no momento da valorao dos meios de prova utilizado, razo

    pela qual se fixou na lei, uma hierarquia de valores referentes a tais meios.

    Em resumo, neste sistema o juiz no passava de um sujeito

    passivo, ao qual incumbia somente reconhecer na sentena o valor predeterminado

    pela lei a cada prova produzida sem que pudesse apreciar tais provas de acordo

    com a sua convico.

    2.1.2 Sistema da ntima Convico

    Este sistema tambm conhecido por sistema da convico

    intima, ou certeza moral do juiz.

    Sobre este sistema, FEITOZA34 relata:

    Segundo o princpio da intima convico, o juiz livre para formar

    seu convencimento e, portanto, para valorar as provas, inclusive as

    que no se encontram nos autos, alem de no ter que explicitar em

    que se baseou sua convico. Assim o juiz pode julgar com prova

    dos autos, sem a prova dos autos e, ate, contra a prova dos autos.

    Foi adotado no julgamento do Tribunal do Jri, em relao ao

    Conselho de Sentena (art. 593, III, d, do CPP). Historicamente, foi o

    principio que antecedeu aos demais e que vigorou no sistema

    acusatrio puro.

    33 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: Teoria, Critica e Praxis. p. 745. 34 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: Teoria, Critica e Praxis. p. 745.

  • 36

    Nessa fase o juiz decidia com base na sua convico interior

    podendo valer-se de informaes extra-autos e no estava obrigado a fundamentar

    as suas decises, passando ento o juiz a ter, nesse perodo, muito poder, ou seja,

    um sistema oposto ao das provas legais. Uma nota importante que este sistema

    vigora hoje em dia no Tribunal do Jri. Os jurados decidem, com sigilo, de acordo

    com sua ntima convico, e no fundamentam seu voto.

    Sobre o assunto discursa TOURINHO FILHO35:

    De acordo como o sistema da intima convico, o julgador no est

    obrigado a exteriorizar as razes que o levam a proferir a deciso. O

    Juiz atribui as provas o valor que quiser e bem entender, podendo,

    inclusive, decidir, valendo-se de conhecimento particular a respeito

    do caso, mesmo no havendo provas nos autos. Ele decide de

    acordo com sua convico ntima, sem necessidade de fundamentar

    a deciso.

    Nesse perodo o valor, a admissibilidade e a avaliao das

    provas so deixados completamente a opinio do magistrado, a liberdade era total,

    decidindo nica e exclusivamente na sua intima convico e por isso no precisava

    justificar o seu julgamento.

    2.1.3 Sistema do Livre Convencimento

    O Sistema do livre convencimento, tambm denominado de

    princpio da persuaso racional do juiz, princpio da livre apreciao da prova ou

    princpio do livre convencimento motivado, uma terceira fase da evoluo

    do sistema de valorao da provas, em que se passou a exigir a fundamentao da

    deciso como forma de controle. o sistema adota hoje no mundo moderno,

    inclusive no Brasil.

    Para FEITOZA36:

    35 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. v. 3. So Paulo: Saraiva, 2000. p.115. 36 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: Teoria, Critica e Praxis. p. 745.

  • 37

    Segundo esse princpio, o juiz livre para formar seu convencimento

    segundo as provas dos autos e, portanto, para valorar as provas, as

    quais tm legal e abstratamente o mesmo valor, mas deve

    fundamentar, explicitando em que elementos probatrios se fundou

    seu convencimento (art. 155 do CPP). o principio que prevalece no

    sistema acusatrio misto e no sistema acusatrio moderno.

    Nesta fase os juzes possuem capacitao tcnica e podem

    socorrer-se do conhecimento de tcnicos de outras reas quando a prova depender

    de saberes alheios a sua capacitao.

    O juiz pode compor sua convico livremente no somente

    quanto valorao da prova, mas tambm quanto ao direito de justia da soluo a

    ser dada no caso concreto.

    A lei no 11.690/2008 deu nova redao ao art. 155 do CPP

    (anteriormente no art. 157 do CPP)

    Art. 155. O juiz formar sua convico pela livre apreciao da prova

    produzida em contraditrio judicial, no podendo fundamentar sua

    deciso exclusivamente nos elementos informativos colhidos na

    investigao, ressalvadas as provas cautelares, no repetveis e

    antecipadas.

    Pargrafo nico. Somente quanto ao estado das pessoas sero

    observadas as restries estabelecidas na lei civil.

    Segundo FEITOZA37, esse dispositivo legal disse mais do que,

    constitucionalmente poderia dizer e, portanto, deve ser interpretado e aplicado

    restritivamente.

    Neste sistema o juiz possui ampla liberdade na apreciao da

    prova, entretanto tem a obrigao de fundamentar sua deciso com fundamento nos

    elementos contidos nos autos. Isso porque a prova no produzida somente para o

    juiz, mas tambm para as partes do processo e para outros juzes que possam vir a

    reapreciar a matria em sede de recurso.

    37 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal. p.747.

  • 38

    Uma sentena sem motivao um corpo sem alma, por isso o

    juiz deve medir o valor das provas segundo aquilo que lhe parea melhor soluo,

    devendo, porm, especificar as razes que o levaram a tal deciso. Como j dito, o

    juiz decide apenas com as provas dos autos, mas deve avali-la segundo o critrio

    da critica s e racional, devendo o livre convencimento conjugar lgica e a

    experincia.

    2.2 PRINCPIOS

    2.2.1 Princpio da Verdade Real

    Um dos princpios caractersticos do processo penal o

    princpio da verdade real, tambm conhecido como princpio da investigao.

    Durante muito tempo o processo foi avaliado como um jogo em

    que as partes eram os protagonistas e o juiz o expectador. Neste jogo a vitria seria

    daquele em que, segundo a observao do juiz, tivesse apresentado a melhor prova.

    Alm disto, as provas no tinham os mesmos valores, sendo medidas de forma

    preconceituosa e sem lgica, cobrindo-se de supersties e outros critrios

    institudos a base de privilgios que hoje so intolerveis e inadmissveis.

    Naquele tempo o juiz no se preocupava em averiguar a

    verdade propriamente dita, mas apenas em apurar qual das partes conseguiria se

    sair melhor nos complexos jogos processuais. O resultado era a instituio de uma

    verdade meramente formal, o que tornava o julgamento altamente injusto, na grande

    maioria das vezes.

    Depois desta fase, perodo entre o sculo XVIII at os tempos

    atuais, o pleito judicirio alterou completamente os seus objetivos. O duelo entre as

    partes passou a ser um debate lgico e o juiz se tornou um participante ativo no

    desenvolvimento do processo, formando sua deciso a base um convencimento

    racional diante as provas dos autos.

    A verdade real ou material substitui a verdade formal, como

    finalidade do processo e fundamento da sentena. Foram extintas as tarifaes de

  • 39

    provas por lei, e a apreciao jurdica da prova passou a ser o de elemento de

    convico.

    A sociedade progrediu e o papel do judicirio deixou de ser

    apenas o de proporcionar instrumentos aos litigantes para a soluo de seus

    conflitos, passando tambm a ter a funo de desempenhar importante misso de

    ordem publica na pacificao social sob o imprio da lei. No mundo moderno, o

    interesse da resoluo da lide, tanto das partes como do juiz, e da sociedade em

    cujo nome atua. Todos agem, com intuito de cumprir o pressuposto mximo da

    pacificao social. A eliminao do litgio de maneira legal e justa tanto do

    interesse das partes, como do interesse de toda a comunidade.

    Apesar de a verdade real ser um ideal inatingvel pelo

    conhecimento limitado do homem, o compromisso com sua ampla busca o farol,

    que, no processo, estimula a superao das deficincias do sistema procedimental.

    Com relao as provas, devem ser destacadas duas

    disposies: a primeira deixa nas mos das partes, exclusivamente, o nus de

    provar os fatos, e a segunda entende que o juiz deve ter iniciativa probatria

    objetivando a aquisio da verdade. A finalidade da produo de provas esta na

    busca da verdade real, para que o convencimento do julgador, aproxime-se de uma

    deciso justa.

    Para FEITOZA38 o principio da verdade, teria o sentindo de

    proteger o ru:

    Numa perspectiva constitucional, a busca da verdade pelo rgo

    jurisdicional se daria em regra, no sentido da proteo de direitos

    fundamentais do ru no processo penal, e no no de reforo da

    acusao.

    A valorao da prova est ligada a uma questo de

    ajustamento aos fatos e a lei, provocando a busca de uma certeza para julgar, e com

    a apreciao das provas se busca sempre a verdade dos fatos.

    38 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal, Teoria, Critica e Praxis. p. 742.

  • 40

    Nesse sentido, TOURINHO FILHO39 ensina que:

    Vigorando no Processo Penal o Principio da Verdade Real, lgico

    no deva haver qualquer limitao prova, sob pena de ser

    desvirtuado aquele interesse do Estado na justa atuao da lei. A

    atitude do juiz no cvel doutrina Dellepiane, , em certo modo,

    passiva, e a prova reverte, ento, o carter de uma confrontao. No

    juzo criminal diferente. No se achando em presena de verdade

    feitas, de um acontecimento que se lhe apresente reconstrudo pelas

    partes, est obrigada a procurar, por si mesmo, essas verdades.

    A busca da verdade no significa o fim do processo ou que o

    juiz deva dar sua sentena quando a tiver encontrado, pois a certeza dificilmente

    encontrada no processo ou fora dele. A verdade buscada em juzo deve ser tica,

    constitucional e processualmente vlida.

    Pode-se encontrar tambm um fundamento jurdico para a

    busca da verdade, ou o principio da investigao, na legislao, quando cita o

    cdigo de processo penal em seu art. 34 que Se o juiz tiver notcia da existncia de

    documento relativo a ponto relevante da acusao ou da defesa, providenciar,

    independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos

    autos, se possvel.

    Assim o principio da busca da verdade pode ser facilmente

    entendido, podendo ser aplicado em qualquer caso em particular. A prova no

    poderia ter nenhum tipo de limitao, pois se no, frustraria o interesse na justa

    aplicao da lei.

    2.2.2 Princpio do Contraditrio

    O princpio do contraditrio, da bilateralidade da audincia ou

    da audincia contraditria, consiste na cincia bilateral, onde as partes tem que ter

    cincia de toda prova produzida e oportunidade para produzir contraprova, no se

    admitindo, sob pena de nulidade, a produo de uma prova por uma das partes, sem

    cincia da outra.

    39 TORINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. p.227

  • 41

    O mesmo ocorre com as provas produzidas de oficio pelo juiz.

    Assim, se o juiz, aps alegaes finais das partes, produzir prova de oficio, devera

    dar cincia as partes para se manifestarem, antes de prolatar a sentena.

    2.2.3 Princpio da Publicidade

    No somente em relao as provas mas os atos processuais

    em geral dever ser pblicos, somente se admitindo o segredo de justia como

    exceo. Como exemplo, os processos em que se apuram crimes contra a

    dignidade sexual, correro em segredo de justia.

    2.2.4 Princpio da Auto-responsabilidade das Partes

    De acordo com este princpio, cada parte assume as

    conseqncias de sua inatividade ou de seus erros quanto a prova que produziu ou

    que deveria produzir.

    2.2.5 Princpio da Aquisio ou Comunho da Prova

    Toda prova produzida afeta ambas as partes e pode ser

    utilizada por ambas, pois passa a integrar o processo e no pertence a quem a

    produziu ou a quem tinha o nus de produzi-la.

    2.2.6 Princpio da Liberdade Probatria.

    A busca pela verdade impede que se pense em qualquer

    espcie de restrio de liberdade a prova, levando a concluir que o rol de provas

    apresentado no CPP seja apenas exemplificativo, sendo possvel produzir outros

    meios de prova que no estejam previstos legalmente, devendo apenas cuidar para

    no admitir provas que atentem contra a moralidade e atinjam a dignidade da

    pessoa humana.

  • 42

    2.3 CLASSIFICAES DA PROVA

    Doutrinariamente as provas so classificadas de acordo com o

    seu objeto, sujeito ou fonte, forma ou aparncia, e valor ou efeito, como

    demonstrado abaixo:

    Quanto ao seu objeto, as provas podem ser diretas, quando

    por si s e com certeza explicam o fato discutido, como, por exemplo, a testemunha

    que viu o ru matar a vitima. E indiretas, quando precisam de uma ligao de um

    fato para comprovar outro, como, por exemplo, um libi.

    Quanto ao sujeito ou fonte, a prova pode ser pessoal, em que

    se abrangem declaraes, como o interrogatrio, ou uma testemunha que viu o

    roubo. E real, a que versa sobre objetos, como a arma do crime, com impresses

    digitais, por exemplo.

    Quanto a forma ou aparncia, existem trs possibilidades de

    prova, a testemunhal, a documental e a material. A prova testemunhal se da pela

    declarao de alguma testemunha que tenha conhecimento do fato discutido, a

    prova documental relaciona os documentos pblicos ou particulares, usando desde

    certido de casamento a contratos empresariais. J a prova material aquela onde

    evidenciam os vestgios crime, como o corpo da vitima, ou os instrumentos usados

    no crime.

    Quanto ao seu valor ou efeito, a prova pode ser plena, sendo

    perfeita ou completa, nos levando a um juzo de certeza. Ou no-plena, sendo

    imperfeita ou incompleta, nos levando a um juzo de probabilidade. Ser plena

    quando for completa e persuasiva para a condenao e no-plena quando no for

    suficiente para resolver todas as duvidas, sendo portanto, precria para a

    condenao.

    2.4 MEIOS DE PROVA

    Os meios de provas so os instrumentos aptos a serem

    utilizados no processo, para formar a convico do julgador sobre a existncia ou

  • 43

    no de uma dada situao de fato, ou seja, so os mtodos por meio dos quais a

    prova pode ser levada ao processo.

    MIRABETE40 ensina que:

    Meios de prova so as coisas ou aes utilizadas para pesquisar ou

    demonstrar a verdade atravs de depoimentos, percias,

    reconhecimentos etc. Como no processo penal brasileiro vige o

    principio da verdade real, no h limitao dos meios de prova. A

    busca da verdade material ou real, que preside a atividade probatria

    do juiz, exige que os requisitos da prova em sentido objetivo se

    reduzam ao mnimo, de modo que as partes possam utilizar-se dos

    meios de prova com ampla liberdade.

    No processo penal, geralmente, no h limitao quanto aos

    meios de prova. No Brasil, admitida a utilizao de meios de prova moralmente

    legtimos, mesmo que no previsto em lei, que so as chamadas provas inominadas

    ou atpicas.

    Nesse sentido podemos classificar as provas em provas

    nominadas ou meios legais de prova: as que so especificadas em lei (art. 158 a

    250 do CPP), e provas inominadas: as que no so especificadas em lei.

    O CPP estabelece como meios legais de prova os seguintes:

    exame de corpo de delito e outras percias (arts. 158 a 184), interrogatrio do

    acusado (arts. 185 a 196), confisso (arts. 197 a 200), perguntas ao ofendido (art.

    201), testemunhas (arts. 202 a 225), reconhecimento de pessoas ou coisas (arts.

    226 a 228), acareao (arts. 229 a 230), documentos (arts. 232 a 238), indcios (art.

    239), busca e apreenso (arts. 240 a 250)

    Um meio de prova bastante utilizado, a prova atravs de

    documentos, onde dispe o art. 232 do CPP que, consideram-se documentos

    quaisquer escritos, instrumentos ou papis, pblicos ou particulares.

    O documento pode ser pblico, quando confeccionado por um

    funcionrio publico no exerccio de sua profisso, ou particular, quando elaborado

    40 MIRABETE, Jlio Fabbrini. Processo Penal. 17. ed. So Paulo: Editora Atlas, 2005. p. 277.

  • 44

    por qualquer outra pessoa, inclusive funcionrio pblico que no esteja no exerccio

    de suas atribuies.

    De acordo com o art. 234 do CPP se o juiz tiver noticia da

    existncia de documento relativo a ponto relevante da acusao ou da defesa,

    providenciar, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para

    sua juntada aos autos, se possvel.

    A verdade e autenticidade so requisitos indispensveis dos

    documentos. A verdade esta atribuda a existncia real, a veracidade, do que est

    contido ou relatado no instrumento. A autenticidade a certeza legal de que o

    escrito partiu da pessoa a quem o documento atribudo.

    O art. 235 do CPP dispe que a letra e firma dos documentos

    particulares sero submetidos a exame pericial, quando contestada a sua

    autenticidade.

    Pode-se destacar tambm como um meio de prova nominado,

    a percia, que pode ser uma prova consistente com o devido parecer tcnico de

    pessoa habilitada

    Para TOURINHO FILHO41 a percia significa:

    O exame realizado por pessoas que tem determinados

    conhecimentos tcnicos, cientficos, artsticos ou prticos acerca dos

    dados, circunstncias objetivas ou condies pessoais inerentes ao

    fato punvel a fim de comprov-los.

    Sendo assim, pode-se entender que os peritos so auxiliares

    tcnicos dos juzes, podendo ser classificados em peritos oficiais, que trabalham

    para o estado, e os peritos no oficiais, onde em algum caso especifico o juiz pode

    nomear pessoa qualificada para realizar tal pericia.

    Os requisitos para o exame de corpo de delito e outras

    pericias, so encontradas no art. 159 do CPP, com a nova redao dada pela Lei

    11.690/2008, onde esclarece que as pericias sero realizadas por perito oficial,

    41 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. p. 200.

  • 45

    portador de diploma de curso superior, e na falta de perito oficial o exame ser

    realizado por 2 (duas) pessoas idneas, portadoras de diploma de curso superior

    preferencialmente na rea especifica, dentre as que tiverem habilitao tcnica

    relacionada a natureza do exame.

    Existem dois tipos de apreciao do laudo pericial, o

    vinculatrio e o liberatrio. No vinculatrio o juiz no pode deixar de aceitar o laudo,

    estando a sua deciso vinculada concluso da pericia. J o liberatrio o

    magistrado no est limitado concluso do laudo, podendo rejeit-lo no todo ou em

    parte, desde que haja fundamentao. No Brasil, o art 182 do CPP adotou o sistema

    liberatrio, at mesmo em razo de o sistema de apreciao de provas adotado pelo

    nosso ordenamento jurdico ser o do livre convencimento motivado.

    O art. 184 do CPP dispe ainda que, exceto em caso de exame

    de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial poder negar a percia requerida

    pelas partes, quando no for necessrio o esclarecimento da verdade.

    Em relao ao assunto, FEITOZA42 discursa sobre o

    indeferimento da pericia:

    No h recurso previsto contra o indeferimento. No caso de

    indeferimento pela autoridade policial, a pessoa interessada poder

    requerer ao Ministrio Publico ou ao juiz para que requisitem a

    realizao do exame. No caso do juiz, a parte poder impetrar

    mandado de segurana ou, dependendo do caso, questionar o

    indeferimento como preliminar do recurso futuramente cabvel, como

    apelao ou recurso em sentido estrito

    Como salientado, as provas podem ser divididas, ainda, em

    licitas, com inteira possibilidade de utilizao no processo e as que so ilcitas,

    alcanadas por meio ilcito, que so inadmissveis como meio de prova.

    42 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: Teoria, Critica e Praxis. p. 763.

  • 46

    2.5 PROVAS ILCITAS E ILEGTIMAS

    A prova possui suma importncia no processo judicial, uma vez

    que ela contribuinte para formar a convico do magistrado da veracidade dos

    fatos narrados na exordial ou refutados pela defesa. A sua produo pode ser dada

    de diversas formas, sendo pericial, testemunhal, documental, entre outros.

    A parte deve se valer de todos os meios de prova possveis e

    adequados para influenciar no convencimento do Juiz. A demonstrao dos fatos

    gera uma sentena mais justa e adequada. No entanto, o juiz s poder acolher e

    valorar os meios de provas considerados lcitos, sob pena de ocasionar uma

    insegurana jurdica.

    O art. 332 do Cdigo de Processo Civil Brasileiro dispe que

    todos os meios legais, bem como os moralmente legtimos, ainda que no

    especificados neste Cdigo, so hbeis para provar a verdade dos fatos, em que se

    funda a ao ou a defesa. O fato de o meio de prova no estar especificado na lei,

    no quer dizer que esta seja ilcita.

    A liberdade de produo da prova, no infindvel, pois como

    destaca o art. 5, LVI, da CF, so inadmissveis no processo as provas obtidas por

    meios ilcitos. A prova ilcita e ilegtima ressalta a idia do gnero prova proibida,

    caracterizando no s as provas obtidas contra a lei, qualquer que seja a natureza

    da norma, mas tambm as que violarem os costumes, a moral ou um principio geral

    do direito.

    FERNANDO CAPEZ43 conceitua a prova ilcita como:

    Como aquela que for vedada, em virtude de ter sido produzida com

    afronta a normas de direito material. Desse modo, sero ilcitas todas

    as provas produzidas mediante pratica de crime ou contraveno, as

    que violem normas de direito civil, comercial ou administrativo, bem

    como aquelas que afrontem princpios constitucionais.

    43 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. p. 263.

  • 47

    Existe uma confuso doutrinaria no sentido de haver

    divergncia entre prova ilcita e prova ilegtima, apesar de as duas no serem

    aceitas pelo nosso direito processual.

    Para FEITOZA44 a prova ilcita :

    Provas ilcitas: as que violam norma de direito material. As provas

    ilcitas dizem respeito obteno ou coleta da prova. Por exemplo,

    as declaraes do indiciado ou ru colhidas sob tortura. No caso, h

    violao de uma norma material, a saber, a norma penal

    incriminadora que prev a conduta como crime de tortura.

    As provas ilcitas necessitariam da previso constitucional,

    estabelecendo sua inadmissibilidade no processo, pois, do contrrio, poderiam ter

    eficcia, em virtude de nem sempre violarem norma processual. A sua

    inadmissibilidade no processo significa que devem ser desentranhadas do processo,

    para que no sirvam de base a uma deciso ou sentena judicial.

    A nova redao do caput do art. 157 do CPP, dada pela lei

    11,690/2008, esclareceu em que consiste a inadmissibilidade, assim entendidas as

    obtidas em violao a normas constitucionais ou legais.

    FEITOZA45 explica ainda que:

    A inadmissibilidade das provas ilcitas no processo significa que

    devem ser desentranhadas dos autos do processo, para que no

    sirvam de base a uma deciso ou sentena judicial.

    Na inadmissibilidade da prova ilcita, inclui-se tanto a vedao

    de sua colheita, no havendo a sua realizao, quanto, se tiver sido colhida, a

    proibio de sua produo processual, o que implica na sua excluso ou

    desentranhamento dos autos.

    44 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: Teoria, Critica e Praxis. p. 720. 45 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: Teoria, Critica e Praxis. p.732.

  • 48

    Seguindo o raciocnio, FEITOZA46 tambm esclarece a

    definio de prova ilegtima:

    Provas ilegtimas: as que violam norma de direito processual. As

    provas ilegtimas dizem respeito a produo da prova. Por exemplo,

    a elaborao do laudo pericial com apenas um perito quando a lei

    exigia dois peritos.

    Poderiam ainda existir simultaneamente provas ilcitas e

    ilegtimas:

    As que violam norma de direito material e processual

    simultaneamente. Por exemplo, a realizao de busca e apreenso

    por um delegado de policia com violao de domicilio, sem mandado

    judicial e sem flagrante delito. No caso, h violao de norma penal,

    pois a conduta prevista como crime comum de abuso de

    autoridade, bem como de norma processual, que estabelece os

    requisitos para realizao de busca e apreenso domiciliares.47

    Segundo Feitoza, as provas ilegtimas j teriam seu regime

    jurdico resolvido pela teoria das nulidades. Havendo violao de norma processual,

    estariam sujeitas ao reconhecimento de sua nulidade e decretao de sua ineficcia

    no processo. O mesmo poderia ocorrer com as provas simultaneamente ilcitas e

    ilegtimas.

    A sentena transitada em julgado, que tiver se fundamentado

    em provas ilcitas, ser nula e poder ser desconstituda pela via da reviso criminal,

    caso em que o juzo rescisrio poder, analisando o mrito, absolver o imputado.

    O principio da liberdade probatria se ope ao principio da

    taxatividade das provas, segundo o qual somente se poderiam utilizar as provas

    previstas de maneira especifica na lei.

    No so todos os acontecimentos que necessitam ser

    provados, como elenca o art. 334 do CPC, sendo estes os fatos: notrios, afirmados

    46 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: Teoria, Critica e Praxis. p. 720. 47 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: Teoria, Critica e Praxis. p. 720.

  • 49

    por uma parte e confessado pela outra, admitidos no processo como incontroversos,

    em cujo favor milita presuno legal de existncia ou veracidade.

    A Constituio aparentemente probe, de forma absoluta, o uso

    no processo de provas obtidas por meios ilcitos. Em geral tais provas ilcitas, por

    serem nulas e imprestveis, contaminam as provas subseqentes que delas

    derivam, formando a aplicao da teoria da rvore envenenada.

    Os operadores do Direito, atravs da doutrina e jurisprudncia

    sugerem o perecimento do regulamento constitucional, argumentando com o

    principio do indbio pro reo, e com fundamento no princpio do estado de inocncia,

    guardando o direito de liberdade

  • CAPTULO 3

    A CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NO PRCESSO PENAL

    O tema abordado, Psicografia como prova judicial, bastante

    polmico, pois vai alem da compreenso do ser humano em busca da verdade.

    Descobrir a verdade algo to estimulante quanto o pensamento humano, onde se

    utiliza a cincia com sedenta inteno de averiguar tais respostas. nesse ritmo de

    investigao, verdade, cincia e prova que nasce a psicografia como meio de prova

    no meio jurdico.

    3.1 (I)LICITUDE DA CARTA PSICOGRAFADA

    Como visto anteriormente, a prova tudo que pode levar o

    conhecimento de um fato. Porm a Constituio da Repblica, em seu art. 5, LVI,

    veda a produo de provas ilcitas, e dispe que: so inadmissveis no processo, as

    provas obtidas por meios ilcitos. Estas provas violam o direito material, assim

    como, veda as provas ilegtimas, que violam o direito processual, e ainda as provas

    ilegais, oriundas das ilcitas ou das ilegtimas. Tambm no podem ser usadas como

    prova, as que so produzidas contra o direito, a justia, a equidade, os bons

    costumes, a moral social e a ordem pblica

    O Cdigo de Processo Civil, em seu art.332 dispe que: Todos

    os meios legais, bem como os moralmente legtimos, ainda que no especificados

    neste Cdigo, so hbeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ao

    ou a defesa

    A produo da carta psicografada no viola nenhuma norma

    material, bem como no viola nenhuma regra processual. Se os resultados no

    configuram violao de direitos, a sua admisso indubitavelmente possvel no

    podendo ela ser considerada uma prova ilcita ou ilegtima.

  • 51

    3.1.1 Quanto a Laicidade do Estado

    Estado laico aquele que no possui uma religio oficial,

    mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas religiosos. Sendo assim,

    no Estado laico, todas as crenas so respeitadas. O Brasil um pas de Estado

    laico.

    Alguns autores como GUILHERME DE SOUZA NUCCI48,

    alegam que a carta psicografada ilcita, pois o Estado deve ser laico nas suas

    decises:

    A psicografia um fenmeno particular da religio esprita

    Kardecista, significando a transmisso de mensagens escritas,

    ditadas por espritos, aos seres humanos, denominados mdiuns.

    Cuida-se, por evidente, de um desdobramento natural da F e da

    crena daqueles que exercem as funes de mdiuns, como tambm

    dos que acolhem tais mensagens como verdadeiras e se sentem em

    plena comunicao com o mundo dos desencarnados. Entretanto,

    ingressamos no campo do direito, que possui regras prprias e

    tcnicas, buscando viabilizar o correto funcionamento do Estado

    Democrtico de Direito laico. O juiz catlico pode julgar o ru esprita,

    defendido pelo adepto do judasmo, acusado pelo promotor budista,

    com testemunhas evanglicas e escrivo protestante. Em outras

    palavras, o que cada operador do direito professa no seu intimo,

    assim como as pessoas chamadas a colaborar no processo penal

    irrelevante. Veda-se, contudo, que se valham de suas convices

    intimas para produzir prova.

    No mesmo sentido, manifesta-se RENATO MARCO49 sobre o

    assunto:

    48 NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo de Processo Penal Comentado. 8 Edio. So Paulo.

    Editora Revista dos Tribunais, 2008. P. 350 49 MARCO, Renato. Revista Consulex, numero 229, 31 de julho de 2006

  • 52

    Se o Estado brasileiro laico, no se pode aceitar como meio de

    prova fruto de determinada doutrina religiosa, em detrimento de toda

    uma diversidade de concepes religiosas ou no.

    J para LCIO SANTORO CONSTANTINO50, advogado que

    atuou na defesa em um caso no Rio Grande do Sul utilizando a carta psicografada

    como prova, discorda da opinio de Nucci:

    J com relao religiosidade, frise-se que a carta psicografada no

    se confunde com religio. Trata-se, sim, de uma conseqncia da

    espiritualidade que qualquer humano carrega consigo. Ora, o nosso

    Estado se funda na laicidade, no pertence a uma ordem religiosa,

    mas admite a espiritualidade, como se v do prembulo da

    Constituio Federal: "Ns, representantes do povo brasileiro,

    reunidos em Assemblia Nacional Constituinte para instituir um

    Estado Democrtico ... promulgamos, sob a proteo de Deus, a

    seguinte Constituio da Repblica Federativa do Brasil."

    Nesse sentido, o respeitvel Desembargador do Rio Grande do

    Sul, Manuel Jos Martinez Lucas, exprimiu seu pensamento em relao ao assunto,

    no acrdo cuja apelao indagava a licitude da carta psicografada.

    A matria, naturalmente, interessante, pitoresca e polmica,

    mesmo porque refoge ao usual no quotidiano forense, ainda que no

    seja indita, e envolve uma provvel comunicao com o mundo dos

    mortos, com reflexos numa deciso judicial.

    [..]

    Desde logo, consigno que no vejo ilicitude no documento

    psicografado e, conseqentemente, em sua utilizao como meio de

    prova, no obstante o entendimento contrrio do sempre respeitado

    Prof. Guilherme de Souza Nucci, em artigo transcrito integralmente

    no parecer da douta representante do Ministrio Pblico.

    50 Disponvel em: luciodeconstantino.adv.br/arquivos/carta.doc

  • 53

    Na realidade, o art. 5, VI, da Constituio Federal dispe que

    inviolvel a liberdade de conscincia e de crena, sendo assegurado

    o livre exerccio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a

    proteo aos locais de culto e a suas liturgias.

    A f esprita, que se baseia, alm de outros princpios e dogmas, na

    comunicao entre o mundo terreno e o mundo dos espritos

    desencarnados, na linguagem daqueles que a professam, to

    respeitvel quanto qualquer outra e se enquadra, como todas as

    demais crenas, na liberdade religiosa contemplada naquele

    dispositivo constitucional.

    S por isso, tenho que a elaborao de uma carta supostamente

    ditada por um esprito e grafada por um mdium no fere qualquer

    preceito legal. Pelo contrrio, encontra plena guarida na prpria

    Carta Magna, no se podendo inclu-la entre as provas obtidas por

    meios ilcitos de que trata o art. 5, LVI, da mesma Lei Maior.

    evidente que a verdade da origem e do contedo de uma carta

    psicografada ser apreciada de acordo com a convico religiosa ou

    mesmo cientfica de cada um. Mas jamais tal documento, com a

    vnia dos que pensam diferentemente, poder ser tachado de ilegal

    ou de ilegtimo.51

    Desse modo, visto que existem duas correntes relativas a

    laicidade do Estado, sendo que uma contesta o uso da carta psicografada como

    prova, pelo fato de o Estado ser laico, no podendo admitir qualquer tipo de prova

    religiosa, a outra defende que apesar de o Estado ser laico, no exclui a

    espiritualidade, alem disto, ao falar em Proteo de Deus no prembulo da

    Constituio, demonstra que a maioria da populao brasileira testa, ou seja,

    concorda com a existncia de Deus.

    Sobre ao referente tema de o Estado ser laico, o STJ em uma

    deciso monocrtica ainda destaca:

    51 Acrdo de numero 70016184012 de 2006 TJ do RS.

  • 54

    Com a Constituio Federal de 1988, o Estado brasileiro passou a

    ser laico, ou seja, permitindo a liberdade de conscincia, de crena e

    do livre exerccio dos cultos religiosos. Assim, qualquer interpretao

    divergente gera constrangimento ilegal e viola direito fundamental, de

    modo que o paciente est autorizado pela nossa Lei Maior a pregar a

    religio que lhe convier, inclusive, a propagar sua crena e exerc-la

    livremente, enquanto que aos seus seguidores s lhes resta a prpria

    sorte.

    Inclusive, o inciso VIII do referido dispositivo prescreve que ningum

    ser privado de direitos por motivo de crena religiosa ou de

    convico filosfica. Portanto, por mais ilegal e absurda que parea a

    cobrana pelos rituais religiosos, a nossa Constituio permite essa

    prtica e termina por contribuir com a ocultao de ilcitos, pois no

    h como separar o 'joio do trigo'.

    Nesse norte, cabe to somente aos 'fiis' escolherem a profisso de

    f que lhes parea mais segura e compatvel com o que intimamente

    acreditam.52

    A afirmao de que o Estado laico, nos denota que o Estado

    no possui uma religio oficializada, no entanto pode-se dizer que apesar de o

    Estado ser laico, ele tambm protege a liberdade da crena e do livre exerccio

    religioso.

    3.2 A CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA

    Analisando o fato de que a carta psicografada no pode ser

    considerada ilcita, nem ilegtima, e analisando os preceitos da ampla defesa e do

    contraditrio, o livre convencimento do juiz, a liberdade probatria e a busca pela

    verdade real, considera-se a carta psicografada um meio de prova aplicvel.

    RENATO MARCO53 doutrina sobre o tema:

    52 Acrdo STJ HC 097236, publicado em 23/04/2008, Relator Ministro Paulo Gallotti. 53MARCO, Renato. Psicografia como Meio de Prova no Processo Penal. Braslia. Revista

    Consulex, nmero 229, ano X. 31 de julho de 2006.

  • 55

    No processo penal, os sujeitos processuais acusao e defesa

    tem iguais direitos e obrigaes, sendo que a ausncia dessa

    igualdade de condies implicaria a negao da justia. J o fato de

    o texto constitucional assegurar o contraditrio e a ampla defesa,

    com os meios e recursos inerente ao atendimento desses princpios

    (art. 5, LV), significa dizer que tem os sujeitos processuais o direito

    de contraditar, contradizer, contraproduzir e at mesmo de contra-

    agir processualmente, por exemplo, a uma prova psicografada.

    Outro fator favorvel a quem defende o uso da carta

    psicografada que facultado ao juiz formar sua convico pela livre apreciao da

    prova, decidindo livremente de acordo com a sua conscincia, porem, motivando as

    razes de sua opo respeitando os princpios que do contedo ao moderno

    processo penal.

    O mesmo ocorre com o tribunal do jri, onde os jurados

    possuem o poder ilimitado para decidir, sem se vincular a qualquer critrio decidindo

    por livre convico podendo ainda utilizar do conhecimento particular a respeito do

    caso, mesmo no possuindo provas nos autos. Os jurados tero o arbtrio para

    analisar todas as provas produzidas por ambas as partes litigantes, com base em

    sua soberania de veredicto, sem obrigao de justificar a deciso.

    O princpio da ampla defesa, e da plenitude da defesa

    asseguram a igualdade de quem esta sendo acusado pelo Estado a ter todos os

    meios necessrios de defesa, tendo o direito de produzir as provas que quiser e bem

    entender, desde que no proibidas.

    Insta salientar que o processo penal luta incessantemente pela

    busca da verdade real, utilizando tambm o principio da liberdade probatria, sendo

    arriscado restringir qualquer espcie de prova. Desse modo possvel produzir

    outros meios de prova mesmo que no estejam previstos legalmente e desde que

    no afronte o direito e a moralidade da pessoa humana como demonstra o art. 332

    do CPC.

  • 56

    Sobre a certeza e a verdade real, se manifesta MALATESTA54:

    A certeza um estado simples e indivisvel da alma e, por isso,

    sempre igual e idntica a si mesma. a crena na conformidade

    entre a noo ideolgica e a verdade ontolgica. Por isso, ou se

    acredita nesta conformidade entre a prpria noo ideolgica e a

    verdade ontolgica e se tem igualmente a certeza, ainda que se trate

    de verdade necessria, constante ou eventual ou no se acredita e

    no se tem certeza de modo algum. Fazer comparaes entre a

    quantidade de varias certezas irracional.

    O processo s existe para que se busque a verdade dos fatos,

    e para tanto h que se admitir diferentes meios de provas, para que se possa formar

    o convencimento do julgador.

    3.2.1 Classificao da Carta Psicografada como Prova

    A carta psicografada no considerada um meio de prova

    ilcita, portanto no sofreria vedao constitucional. Porem tambm no um meio

    de prova que est especificado nos cdigos, podendo ento ser considerada prova

    inominada, no entanto, por analogia as suas caractersticas equiparam-se a prova

    documental.

    O art. 232 caput do CPP esclarece que se consideram

    documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papis, pblicos ou particulares.

    Diante deste artigo, pode-se enquadrar a carta psicografada como um documento

    particular.

    DENLSON FEITOZA55 doutrina sobre a autenticidade do

    documento:

    Os documentos particulares consideram-se autnticos quando: a) a

    firma do signatrio for reconhecida por oficial publico; b) aceitos

    54MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A Lgica das Provas em Matria Criminal. 6 Edio.

    Campinas, SP. Editora BOOKSELLER, 2005, P41 55 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal, Teoria, Critica e Praxis. P.799

  • 57

    como autentico por quem possa prejudicar; c) ou quando a letra e/ou

    a firma forem provados por exame pericial.

    A importncia da autenticidade de um documento decorre dos efeitos

    que gera para o autor do documento quanto a veracidade dos fatos

    representados ou comunicados. Assim as declaraes constantes de

    documento particular escrito e assinado, ou somente assinado,

    presumem-se verdadeiras em relao ao signatrio (art. 368 CPC).

    Se for contestada a autenticidade do documento particular,

    este pode ser submetido a exame pericial especializado, como reala o art. 235 do

    CPP.

    3.3 DA PERICIA E DO EXAME GRAFOTCNICO

    Questionada a autenticidade de um documento, este pode ser

    submetido a um exame, chamado grafotecnia, que se consiste na cincia de

    examinar textos escritos a mo ou a mquina para descobrir se so autnticos ou

    falsificados, se foram escritos por uma mesma pessoa ou no, se numa determinada

    maquina de escrever ou no.

    A grafotecnia tem respaldo cientfico, onde so comparados vrios

    hbitos grficos, pontos caractersticos, tais como direo

    velocidade, presso, ligaes, cortes de t, pingo do i, calibre, letras,

    alinhamento grfico, espaamento grfico, valores angulares e

    curvilneos.56

    De acordo com os especialistas, as letras manuscritas contm

    uma vastido de detalhes informativos sobre seus autores, como idade, grau de

    cultura, profisso e estado psicossomtico. Por exemplo, a caligrafia de uma criana

    distinta da de um adulto, podendo ser comprovado comparando-se uma mesma

    palavra escrita por algum na infncia e na fase adulta, a alterao em sua forma

    esttica incontestavelmente visvel.

    56 Revista Consulex, numero 229, 31 de julho de 2006.

  • 58

    Se for identificada o numero de pontos caractersticos que

    permitam proclamar a autoria da mensagem psicografada, tem-se ento um laudo

    pericial expedido por um perito, devendo o documento merecer credibilidade como

    prova, e a competncia profissional do perito devem ser levada em considerao,

    todavia o julgador no esta adstrito ao lado pericial.

    TOURINHO FILHO57 explica que: Freqentemente os peritos

    so chamados a procederem a exames grafolgicos ou grafotcnicos. Trata-se de

    exames delicados e que, por isso mesmo, devem ser entregues a pessoas

    altamente credenciadas

    O art. 174 do Cdigo de Processo Penal estabelece as regras

    para que se haja o reconhecimento da escrita por comparao da letra.

    Art. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por

    comparao de letra, observar-se- o seguinte:

    I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito ser

    intimada para o ato, se for encontrada;

    II - para a comparao, podero servir quaisquer documentos que a

    dita pessoa reconhecer ou j tiverem sido judicialmente reconhecidos

    como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade no houver dvida;

    III - a autoridade, quando necessrio, requisitar, para o exame, os

    documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos

    pblicos, ou nestes realizar a diligncia, se da no puderem ser

    retirados;

    IV - quando no houver escritos para a comparao ou forem

    insuficientes os exibidos, a autoridade mandar que a pessoa

    escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em

    lugar certo, esta ltima diligncia poder ser feita por precatria, em

    que se consignaro as palavras que a pessoa ser intimada a

    escrever.

    57 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. p.235

  • 59

    O doutor Carlos Augusto Perandra, professor de grafoscopia

    e datiloscopia na Faculdade de Direito de londrina, no Paran, especialista em

    exame de grafismo, trabalhou como perito grafotcnico no Banco do Brasil e

    trabalha h quase cinqenta anos a servio do poder judicirio.

    Durante 13 anos o doutor Perandra pesquisou as psicografias

    de Chico Xavier, um estudo realizado de forma rigorosamente cientfica que resultou

    no livro chamado A Psicografia a Luz da Grafoscopia, onde expe uma analise

    grafoscpica de mensagens psicografadas. O trabalho de Perandra mostra-se de

    grande importncia para os estudiosos da paranormalidade, principalmente por ter

    sido desenvolvido a partir de padres cientficos de anlise.58

    O Doutor Perandra relata que o exame grafotcnico no

    judicirio, diz respeito a dois tipos de exame: exame de autenticidade e exame de

    autoria grfica dos manuscritos questionados. No entanto, se desconhece qualquer

    trabalho tcnico-cientifico de grafoscopia, em forma de laudo pericial, abordando

    mensagens psicografadas.

    Perandra tambm alerta sobre a possibilidade de ser feito

    exame grafotcnico apenas em psicografia do tipo mecnica (estilo do Chico Xavier)

    na qual o controle do esprito comunicante total, assumindo os movimentos do

    brao e da mo, movimentando-se de acordo com o seu interesse e necessidade,

    imprimindo a velocidade que pretender, sem que haja qualquer controle ou

    interferncia do mdium.

    Os exames grafotcnicos para a comprovao de autenticidade ou

    da autoria grfica so efetuadas em grafismos, vocbulos, textos e

    assinaturas, que devem ser comparados tecnicamente com as

    escritas autenticas (padres). Dessa forma qualquer mensagem

    psicografada, no sendo uma psicografia mecnica, no ter como

    conter os elementos grafotcnicos de identificao.59

    58 POLIZIO, Vladimir. A Psicografia no Tribunal. So Paulo. Editora Butterfly, 2009. P.142 59 POLIZIO, Vladimir. A Psicografia no Tribunal. P.144

  • 60

    Em seu livro, Perandra analisa 400 (quatrocentas) cartas

    psicografadas por Chico Xavier, sendo todas confirmadas, e 398 (trezentos e

    noventa e oito) foram tambm confirmadas por outros peritos.60

    Os doutrinadores Renato Marco e Guilherme S. Nucci

    levantam uma questo instigante. Levando-se em conta que a psicografia pode ser

    considerada um meio de prova documental, quem devera ser punido por falsidade

    ideolgica, se ao ser submetida a exame pericial for constatada fraude? O mdium

    ou o esprito?

    Neste sentido RENATO MARCO61 protesta:

    Dessa forma, o simples fato de a comunicao psicogrfica ser

    submetida a grafoscopia e constatar-se, pericialmente, a

    autenticidade do documento, no a torna apta a servir de prova no

    processo penal para determinao ou no, da responsabilidade

    penal.

    Como alternativa a esta soluo, alguns defensores do

    espiritismo alegam que somente uma psicografia feita por um mdium com respaldo

    poderia ser levada em conta.

    3.4 DA LEGISLAO NO BRASIL

    Atualmente no Brasil no existe regulamentao especifica

    para o uso da carta psicografada. Porem o estado de Pernambuco com a

    implantao da Constituio do Estado, em 1989, conectou o mbito poltico, jurdico

    e administrativo com os fatos que transcendem o ambiente fsico em que vivemos.

    A Constituio de Pernambuco a nica no mundo a

    reconhecer expressamente a paranormalidade, obrigando o Estado e municpios,

    assim como as entidades privadas a que satisfizerem s exigncias da norma

    60 POLIZIO, Vladimir. A Psicografia no Tribunal. P.143 61 MARCO, Renato. Psicografia como Meio de Prova no Processo Penal. Braslia. Revista Consulex,

    numero 229, ano X. 31 de julho de 2006.

  • 61

    constitucional a prestar assistncia pessoa dotada desse talento. Em seu art. 174

    determina que:

    Art. 174. O Estado e os Municpios, diretamente ou atravs do

    auxlio de entidades privadas de carter assistencial, regularmente

    constitudas, em funcionamento e sem fins lucrativos, prestaro

    assistncia aos necessitados, ao menor abandonado ou desvalido,

    ao superdotado, ao paranormal e velhice desamparada.

    A obrigao de prestar assistncia a pessoa dotada de aptido

    paranormal ocorreu em conseqncia do trabalho realizado pelo Instituto

    Pernambucano de Pesquisas Psicobiofsicas IPPP, que atua no campo da

    parapsicologia.

    Para o Promotor de Justia, doutor Valter da Rosa Borges, com

    o advento deste artigo, os fenmenos paranormais que produzam conseqncias

    jurdicas podero fundamentar decises judiciais em qualquer rea do direito, com a

    admisso, inclusive, da utilizao da paranormalidade nos trmites processuais.62

    3.5 PROJETO DE LEI

    Por outro lado, tambm h proposta de alterao de texto de lei

    para que seja vedada a utilizao da Carta Psicografada como prova. O cdigo de

    Processo Penal (CPP) foi institudo pelo Decreto-Lei n 3.869, de 3 de outubro de

    1941, sendo o diploma legal em qual esto estabelecidos os procedimentos formais

    ao rito processual dos assuntos pertinentes ao crime. O seu art. 232, que capitula

    sobre provas documentais, est sendo objeto da proposta de alterao de texto.

    O professor de teologia, bispo evanglico e Deputado Federal

    pelo Distrito Federal, Robson Lemos Rodovalho, em 7 de agosto de 2007, props

    alterao do caput do art. 232 do CPP, por meio da PL n 1.705/200763,

    encontrando-se atualmente, na Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania

    da Cmara dos Deputados, em Braslia, obedecendo o curso normal dos projetos.

    62 POLIZIO, Vladimir. A Psicografia no Tribunal. p.50. 63 PL completa em Anexo.

  • 62

    O Deputado Federal solicita que a alterao proposta, passe a

    ter esta redao: Art. 232 Consideram-se documentos quaisquer escritos,

    instrumentos ou papeis, pblicos ou particulares, exceto os resultantes de

    psicografia.

    Em apenso a estes autos, tambm se encontra outro Projeto

    de Lei, para que se altere o mesmo artigo, desta vez quem oferece a proposta o

    Deputado Federal Costa Ferreira. Entendendo que a proposta apresentada poderia

    ser melhorada, decidiu oferecer diferente alterao, desta vez mantendo a

    originalidade do caput art. 232 do CPP, porem acrescentou outro pargrafo,

    conforme demonstrado na PL de numero 3.314/200864 apresentada em 23 de abril

    de 2008 cujo o tramite em conjunto a proposta inicial de n 1.705/2007.

    Aprovada a PL 3.314/2008, ficaria desta forma o art. 232 do

    CPP.

    Art. 232. Consideram-se documentos quaisquer escritos,

    instrumentos ou papis, pblicos ou particulares.

    1 fotografia do documento, devidamente autenticada, se dar o

    mesmo valor do original.

    2 No se considera documento o texto psicografado.

    At o presente momento, verifica-se que houve 3 pareceres e 2

    votos em separado, sendo destes apenas 1 parecer do deputado Neucimar Fraga

    aprovando o Projeto de Lei.65

    Sendo assim, por no haver uma regulamentao especifica

    sobre o tema, a aceitao da carta psicografada como meio de prova vai depender

    muito mais da formao religiosa do magistrado e das suas experincias adquiridas

    ao longo da vida, atuantes na formao de seu livre convencimento, do que qualquer

    outro fator. Para muitos ela no deve ser julgada isoladamente, mas sim em um

    conjunto de informaes onde deixa o julgador decidir por sua livre convico.

    64 PL completa em Anexo 65 Acompanhamento feito pelo site: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=361526

  • 63

    A carta psicografada no prova ilcita, porquanto no

    proibida, apenas a lei no trata do assunto, e fundando-se no principio da liberdade

    probatria, amplitude da defesa, da verdade real e do livre convencimento do juiz, a

    carta psicografada torna-se um meio de prova aplicvel, podendo ser contradita pela

    parte contraria, com a devida pericia grafotcnica.

    O fato que as cartas psicografadas j foram utilizadas pela

    defesa, tendo o judicirio admitindo um novo meio de prova, porm sem dar uma

    certeza cientfica e nem uma regulamentao adequada. O tema por demais

    polemico, colocando o judicirio em verdadeiro labirinto, num crculo sem sada.

  • CONSIDERAES FINAIS

    O presente trabalho teve o intuito de se aprofundar, com base

    na doutrina e legislao, a possibilidade de admisso da carta psicografada como

    prova no processo penal.

    Para melhor diviso dos temas, a monografia foi dividida em

    trs capitulo.

    Inicialmente, no primeiro capitulo faz-se meno ao tema da

    espiritualidade, esclarecendo fatos histricos da doutrina esprita e explicando

    melhor sobre seu codificador, Alan Kardec. Ilustra tambm como acontece o

    fenmeno da psicografia, a classificao dos mdiuns e qual a opinio da doutrina

    esprita em frente ao charlatanismo.

    No segundo capitulo, o estudo avanou para o campo jurdico,

    abordando a matria da teoria geral das provas, demonstrando os tipos de sistema

    de avaliao da prova, seu conceito, assim como sua classificao. Neste capitulo

    tambm se estuda os princpios aplicveis a prova processual, destacando a

    liberdade probatria e o principio da verdade real.

    Uma observao importante a passagem sobre a proibio

    absoluta do uso no processo de provas obtidas por meio ilcitos. Neste ponto,

    ressalta-se a imposio expressa da inadmissibilidade das provas obtidas

    ilicitamente, bem como a conceituao das provas ilegais e das provas ilegtimas.

    O terceiro captulo foi dedicado inteiramente a investigar a

    possibilidade do uso da carta psicografada como prova no processo penal. Discuti-

    se inicialmente a ilicitude da carta psicografada como prova, o fato de o Estado ser

    laico, como se classifica a carta psicografada assim como se faz a sua percia, a

    legislao vigente hoje no Brasil referente ao assunto, e o projeto de lei que se

    encontra em andamento na cmara dos deputados para que seja alterado o art. 232

    do CPP, para que se vede o uso da carta psicografada como meio de prova.

  • 65

    Desta forma, concluda a pesquisa, fica confirmada a primeira

    hiptese, visto que a carta psicografada no prova ilcita e nem prova ilegtima, e

    que pelos princpios essenciais que do liberdade probatria ao acusado a carta

    psicografada passa a ser um meio de prova aplicvel.

    Porm, a segunda hiptese no foi confirmada, apesar de

    alguns doutrinadores versarem sobre a hiptese de que, o estado por ser laico no

    pode aceitar prova fruto de doutrina religiosa. Foi visto durante o estudo que a

    definio de Estado laico diante da jurisprudncia, que o Estado no tem uma

    religio oficial, e a proibio da carta psicografada acabaria por ferir a liberdade de

    crena e do livre exerccio religioso.

    J a terceira hiptese restou-se confirmada, sendo que diante o

    estudo realizado, a carta psicografada em analogia pode ser considerada como

    documento, uma vez que o art. 232 do CPP assegura que documento quaisquer

    escrito, publico ou particular. E como documento deve submeter-se a percia

    adequada, casa seja contestada a sua autenticidade, como expe o art. 235 do CPP

    O presente trabalho trouxe alguns aspectos importantes que

    possibilitaram que a carta psicografada fosse aceita como meio de prova, mas mais

    do que isso, por ser um tema polemico, o trabalho incita ainda mais a dvida que

    brota na conscincia do que pode ou no ser considerado a verdade.

  • 66

    REFERNCIA DAS FONTES CITADAS

    BRASIL. Cmara dos Deputados. Projeto de Lei 1.705/2007 Disponvel em . Acesso em: 7 nov. 2010.

    BRASIL. Federao Esprita Brasileira. Disponvel em . Acesso em: 1 nov. 2010.

    BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Disponvel em . Acesso em: 1 nov. 2010.

    BRASIL. Tribunal de Justia do Estado do Rio Grande do Sul. Acrdo de n 70016184012. Relator Manuel Jos Martinez Lucas. 25 de novembro de 2009. Disponvel em: < http://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=juris>. Acesso em: 1 nov. 2010

    BRASIL. Superior Tribunal de Justia. Processo Penal. Hbeas Corpus. Crimes contra o Patrimnio - Extorso Hbeas Corpus n 097236, Relator Ministro Paulo Galloti. Sexta Turma. Disponvel em . Acesso em: 7 nov. 2010.

    CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. v. 12. So Paulo. Editora Saraiva, 2005

    FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal, Teoria, Critica e Praxis. 7 ed. Niteri, RJ. Editora Impetus, 2010.

    KARDEC, Alan. O Livro Dos Espritos. Traduao Salvador Gentile. 138. ed. Araras: Editora Ide, 2002

    KARDEC, Allan. O Livro dos Espritos. Traduao de J.Herculano Pires. 63 ed., So Paulo: Editora Lake, 2002

    KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. So Paulo: Editora Pensamento.

    KARDEC, Alan. O Que Espiritismo. Traduo de J.Herculano Pires. 26 ed. So Paulo: Editora Lake, 2001.

    LEITE, Eduardo de oliveira. A monografia jurdica. 5 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

  • 67

    MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A Lgica das Provas em Matria Criminal. 6 ed. Campinas. Editora Bookseller, 2005.

    MARCO, Renato. Psicografia como Meio de Prova no Processo Penal. Braslia. Revista Consulex, nmero 229, ano X. 31 de julho de 2006.

    MIRABETE, Jlio Fabbrini. Processo Penal. 17 ed. So Paulo: Editora Atlas, 2005.

    NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo de Processo Penal Comentado. 8 ed. So Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2008.

    PASOLD, Cesar Luiz. Prtica da Pesquisa jurdica e Metodologia da pesquisa jurdica. 10 ed. Florianpolis: OAB-SC editora, 2007.

    POLIZIO, Vladimir. A Psicografia no Tribunal. So Paulo. Editora Butterfly, 2009

    TORNAGUI, Hlio Bastos. Processo Penal. v. 3. So Paulo: Editora Saraiva, 1978

    TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. v. 3. So Paulo: Editora Saraiva, 2000

  • ANEXOS

    TRIBUNAL DE JUSTIA DO RIO GRANDE DO SUL. ACRDO DE N 70016184012. 25/11/2009. RELATOR MANUEL JOS MARTINEZ LUCAS

    JRI. DECISO ABSOLUTRIA. CARTA PSICOGRAFADA NO CONSTITUI MEIO ILCITO DE PROVA. DECISO QUE NO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE CONTRRIA PROVA DOS AUTOS. Carta psicografada no constitui meio ilcito de prova, podendo, portanto, ser utilizada perante o Tribunal do Jri, cujos julgamentos so proferidos por ntima convico. Havendo apenas frgeis elementos de prova que imputam pessoa da r a autoria do homicdio, consistentes sobretudo em declaraes policiais do co-ru, que depois delas se retratou, a deciso absolutria no se mostra manifestamente contrria prova dos autos e, por isso, deve ser mantida, at em respeito ao preceito constitucional que consagra a soberania dos veredictos do Tribunal do Jri. Apelo improvido.

    APELAO CRIME

    PRIMEIRA CMARA CRIMINAL

    N 70016184012

    COMARCA DE VIAMO

    FABIO ARAUJO CARDOSO

    APELANTE/ASSISTENTE DE ACUSAO

    MINISTERIO PUBLICO

    APELANTE

    IARA MARQUES BARCELOS

    APELADO

    A C R DO

    Vistos, relatados e discutidos os autos.

    Acordam os os Desembargadores integrantes da Primeira Cmara

    Criminal do Tribunal de Justia do Estado, unanimidade, em no conhecer do

    apelo do assistente da acusao fulcrado na alnea a do art. 593, III, do CPP e em

    negar provimento ao mesmo apelo baseado nas alneas b e d daquele dispositivo.

    Custas na forma da lei.

  • 69

    Participaram do julgamento, alm do signatrio, os eminentes

    Senhores Des. Marco Antnio Ribeiro de Oliveira (Presidente e Revisor) e Des. Jos

    Antnio Hirt Preiss.

    Porto Alegre, 11 de novembro de 2009.

    DES. MANUEL JOS MARTINEZ LUCAS,

    Relator.

    R E L AT RI O

    DES. MANUEL JOS MARTINEZ LUCAS (RELATOR)

    Na Comarca de Viamo, IARA MARQUES BARCELOS e LEANDRO

    DA ROCHA ALMEIDA foram denunciados como incursos nas sanes do art. 121,

    2, incisos I e IV do CP.

    A pea acusatria, recebida em 12/08/2003 (fl. 03), do seguinte teor:

    No dia 1 de julho de 2003, por volta das 21 horas, na Rua Nossa

    Senhora dos Navegantes, n 940, na localidade de Itapu, em Viamo, os

    denunciados Leandro da Rocha Almeida e a Marques Barcelos, em acordo de

    vontades e conjuno de esforos entre si e com pelo menos um Indivduo

    identificado apenas como Pitoco, mediante disparos com arma de fogo (no

    apreendida), mataram a vitima Ercy da Silva Cardoso, causando-lhe as leses

    somticas descritas no auto de necropsia das fls. 144/145, que descreve como

    causa mortis hemorragia interna consecutiva ruptura de vasos cervicais e

    contuso e leso bulbo-pontina.

    A denunciada lara Marques Barcelos, embora casada, mantinha

    relacionamento amoroso com a vtima. Esta, por sua vez, reIacionava-se

    sexualmente com outras mulheres. Inconformada e movida por desarrazoado

    sentimento de cimes, a denunciada lara contratou a morte da vtima com o co-

    denunciado Leandro da Rocha Akneida, prometendo, como recompensa, a

    importncia de R$ 20.000 (vinte mil reais). O denunciado Leandro, ento, dando

    continuidade ao plano delituoso, manteve contato com um indivduo conhecido como

    Pitoco, passando para ele os horrios e costumes da vtima e combinando a

    consumao do delito, mediante a promessa de pagamento da impo de R$ 1.000,00

    (mil reais).

  • 70

    Por ocasio do fato, o denunciado Leandro, previamente acertado com

    a comparsa facilitou o ingresso de Pitoco na propriedade da vtima, impedindo,

    com isso, qualquer reao dos cachorros que guarneciam o local. No interior da

    residncia, com o denunciado Leandro previamente acertado, direta e indiretamente,

    para a prtica delituosa, prestando auxlio moral e material ao comparsa Pitoco,

    propiciou que este se aproximasse do local em que a vtima estava sentada, e, de

    inopino, desferisse disparos ela, provocando-lhe a morte.

    O delito foi praticado mediante promessa de recompensa, tendo os

    executores da ao delituosa utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vitima,

    uma vez os disparos foram efetuados quando ela, sem qualquer possibilidade

    reao ou fuga, se encontrava distrada, sentada no interior da propriedade em que

    residia.

    Encerrada a instruo, sobreveio sentena, publicada em 28/06/2004,

    pronunciando IARA MARQUES BARCELOS e LEANDRO DA ROCHA ALMEIDA

    como incursos nas sanes do art. 121, 2, incisos I e IV do CP.

    Houve ciso do feito em relao da r IARA MARQUES BARCELOS

    (fl. 702), em razo do recurso em sentido estrito interposto contra a sentena de

    pronncia, enquanto esta transitou em julgado em relao ao co-ru.

    Posteriormente, a defesa desistiu desse recurso.

    Ofertado o libelo-crime acusatrio (fls. 728/730), bem como a

    contrariedade (fls. 740/741), foi designada a sesso de julgamento.

    Nessa, o Juiz-Presidente do Tribunal do Jri, em conformidade com a

    deciso do Conselho de Sentena, que acatou a tese da negativa de autoria,

    declarou absolvida IARA MARQUES BARCELOS.

    O Ministrio Pblico apelou (fls. 1029/1036), sustentando nulidade

    posterior pronncia, vez que um dos sete jurados era suspeito, comprometendo a

    imparcialidade do julgamento. Postulou, por isso, a submisso da r a novo

    julgamento.

    Em contra-razes (fls. 1154/1169), a defesa manifestou-se pela

    manuteno da deciso.

    Tendo tambm a assistncia da acusao interposto apelao, no

    prazo do art. 600, 4, do CPP, apresentou razes recursais (fls. 1187/1232),

  • 71

    sustentando, em sntese, a nulidade do feito, pela falta de imparcialidade do stimo

    jurado, e a falsidade da carta psicografada, utilizada em plenrio. Requereu

    provimento, com a realizao de novo jri.

    Em contra-razes (fls. 1276/1292), manifestou-se igualmente pelo

    improvimento desse apelo.

    Vieram os autos a este Tribunal.

    Nesta instncia, o parecer da Dra. Procuradora de Justia Irene Soares

    Quadros pelo provimento dos apelos interpostos pelo Ministrio Pblico e pela

    assistncia de acusao.

    Em sesso de julgamento datada de 27.6.2007, a 1 Cmara Criminal

    desta Corte proferiu a seguinte deciso: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO

    AO APELO DO MINISTRIO PBLICO PARA DECLARAR A NULIDADE DO

    JULGAMENTO, PELA OCORRNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA, COM

    FUNDAMENTO NO ART. 564, INC. II, DO CPP, VENCIDO O RELATOR

    ORIGINRIO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. PREJUDICADA A

    ANLISE DO APELO DA ASSISTNCIA DA ACUSAO. REDATOR PARA O

    ACRDO O DES. MARCEL ESQUIVEL HOPPE.

    Ante tal julgamento, IARA MARQUES BARCELOS apresentou

    embargos infringentes (fls. 1332/1340), que foram apreciados e acolhidos pelo 1

    Grupo Criminal deste Tribunal em sesso datada de 03.4.2009, afastando a nulidade

    arguida pela acusao, motivo pelo qual os autos retornaram a este Relator para,

    superada a preliminar de nulidade, conhecer-se do restante do apelo apresentado

    pela assistncia acusao.

    o relatrio.

    V O TO S

    DES. MANUEL JOS MARTINEZ LUCAS (RELATOR)

    Diante da deciso tomada pelo 1 Grupo Criminal, no sentido de afastar

    a nulidade do julgamento arguida no apelo do Ministrio Pblico e acolhida, por

    maioria, por esta 1 Cmara Criminal, quando restei vencido, o que ensejou os

    embargos infringentes acolhidos por aquele rgo fracionrio, passo agora ao

    exame da apelao do assistente da acusao fulcrado nas alneas b e d do art.

    593, III, do estatuto processual penal, eis que, relativamente alnea a o recurso

  • 72

    no conhecido, como j ficou assentado no acrdo anterior, por se tratar de

    fundamento idntico ao da inconformidade ministerial.

    Passando ao exame dessa irresignao, verifica-se que o seu primeiro

    fundamento reside na alnea b do art. 593, III, do Cdigo de Processo Penal, ou

    seja, quando for a sentena do juiz-presidente contrria lei expressa ou deciso

    dos jurados.

    verdade que, como j ficou dito, no se encontra nas razes

    apelatrias uma s palavra a respeito dessa hiptese legal.

    No obstante, desde longa data esta Cmara tem entendimento

    firmado no sentido de que, nos processos de competncia do Tribunal do Jri, o

    apelo conhecido nos termos em que foi interposto, independentemente do que

    consta das razes apresentadas, posio hoje confirmada pelo Supremo Tribunal

    Federal, atravs da Smula 713.

    Assim, impe-se um pronunciamento, por mais sucinto que seja, sobre

    a hiptese em tela.

    Ora, no caso presente, salta aos olhos que a sentena da MM Juza-

    Presidenta do Tribunal do Jri, no poderia ser diferente da mera declarao de

    absolvio , diante da deciso dos jurados, que negaram a autoria ou a participao

    da apelante na morte da vtima, respondendo negativamente os quesitos de ns. 3 e

    4, pelo escore de 5 x 2.

    Em concluso, sem necessidade de qualquer outra considerao,

    cumpre desprover o apelo interposto por esse fundamento.

    Por derradeiro, analiso o apelo do assistente da acusao embasado

    na alnea d do art. 593, III, do estatuto processual penal, isto , sob a alegao de

    que a deciso absolutria da acusada manifestamente contrria prova dos autos.

    Antes de mais nada, porm, fazem-se necessrias algumas

    consideraes em torno da questo da carta psicografada supostamente enviada

    pela vtima ao marido da r e que foi utilizada pela defesa em plenrio de

    julgamento, a qual mereceu as maiores crticas do assistente, assim como da Dra.

    Procuradora de Justia, que sustenta, inclusive, sua ilicitude como meio de prova.

    A matria, naturalmente, interessante, pitoresca e polmica, mesmo

    porque refoge ao usual no quotidiano forense, ainda que no seja indita, e envolve

  • 73

    uma provvel comunicao com o mundo dos mortos, com reflexos numa deciso

    judicial. Tanto assim que o tema ultrapassou os limites do universo judicirio e foi

    amplamente divulgado em jornais, em revistas de circulao nacional e em blogs da

    Internet, como demonstram os documentos de fls. 1.242 a 1.250 dos presentes

    autos.

    Desde logo, consigno que no vejo ilicitude no documento

    psicografado e, conseqentemente, em sua utilizao como meio de prova, no

    obstante o entendimento contrrio do sempre respeitado Prof. Guilherme de Souza

    Nucci, em artigo transcrito integralmente no parecer da douta representante do

    Ministrio Pblico.

    Na realidade, o art. 5, VI, da Constituio Federal dispe que

    inviolvel a liberdade de conscincia e de crena, sendo assegurado o livre exerccio

    dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteo aos locais de culto e a

    suas liturgias.

    A f esprita, que se baseia, alm de outros princpios e dogmas, na

    comunicao entre o mundo terreno e o mundo dos espritos desencarnados, na

    linguagem daqueles que a professam, to respeitvel quanto qualquer outra e se

    enquadra, como todas as demais crenas, na liberdade religiosa contemplada

    naquele dispositivo constitucional.

    S por isso, tenho que a elaborao de uma carta supostamente ditada

    por um esprito e grafada por um mdium no fere qualquer preceito legal. Pelo

    contrrio, encontra plena guarida na prpria Carta Magna, no se podendo inclu-la

    entre as provas obtidas por meios ilcitos de que trata o art. 5, LVI, da mesma Lei

    Maior.

    evidente que a verdade da origem e do contedo de uma carta

    psicografada ser apreciada de acordo com a convico religiosa ou mesmo

    cientfica de cada um. Mas jamais tal documento, com a vnia dos que pensam

    diferentemente, poder ser tachado de ilegal ou de ilegtimo.

    Afastada a possvel ilicitude do documento como meio de prova, que

    poderia efetivamente acarretar a desconstituio do julgamento, a questo, ao

    menos do ponto de vista jurdico, perde o interesse, ainda que compreensvel que

    sua utilizao em plenrio, mxime diante da deciso absolutria, chame tanta

    ateno da mdia e do pblico leigo em geral.

  • 74

    Ocorre que, como curial, os jurados, investidos temporariamente da

    funo de magistrados no Tribunal do Jri, julgam por ntima convico, deixando de

    fundamentar os votos que proferem, o que decorre de sua prpria condio de

    juzes leigos e da prpria sistemtica do Jri Popular.

    Sendo assim, no se pode sequer saber se, no caso vertente, a

    referida carta psicografada teve peso na deciso do Conselho de Sentena, ainda

    que tenha sido to explorada pela defesa, como afirma a assistncia da acusao

    em suas razes recursais. Em outras palavras, no se sabe se, na ausncia do

    documento em questo, o veredicto no teria sido o mesmo, com base nas outras

    provas produzidas nos autos e nos debates realizados em plenrio.

    Alis, possvel - e no s possvel, mas conveniente, como recurso

    teortico - abstrair a tal carta psicografada e examinar o restante da prova carreada

    aos autos, para concluir se a deciso dos juzes leigos foi efetivamente contrria, de

    modo manifesto, prova dos autos, como sustenta o apelante.

    A esse respeito, no custa referir, de incio, que, consoante se diz e se

    repete de forma at enfadonha, s tem cabimento a desconstituio do julgamento

    pelo Tribunal do Jri por esse fundamento, quando a deciso dos jurados

    inteiramente divorciada da prova dos autos, chegando s raias da arbitrariedade. A

    contrario sensu, havendo nos autos qualquer adminculo probatrio que respalde

    aquela deciso, impositiva a manuteno do veredicto, o que corolrio do

    preceito constitucional que consagra a soberania do Jri Popular.

    In casu, a participao da apelada na morte da vtima, como mandante

    e patrocinadora dessa empreitada criminosa, relatada pelo co-ru Leandro da

    Rocha Almeida, em suas declaraes perante a autoridade policial, quando aquele

    confessa a prtica do homicdio, narrando que a r Iara lhe teria prometido a

    importncia de R$ 20.000,00 para dar um corretivo na vtima e que, se esta viesse a

    morrer, no seria m idia, tudo em razo de cimes decorrentes de um antigo

    relacionamento amoroso que mantivera com a vtima. Posteriormente, em juzo,

    Leandro mantm a acusao contra Iara, mas nega a prtica do crime, alegando

    que ela manteve contato direto com o indivduo conhecido como Pitoco, que teria

    sido o executor. Por fim, em plenrio de julgamento, Leandro nega tudo, inclusive

    qualquer participao da r Iara no fato descrito na denncia.

  • 75

    Ainda que persista a dvida, especialmente diante da acusao inicial,

    formulada no calor dos acontecimentos, a verdade que no se pode considerar to

    inconstantes declaraes como prova cabal de que a acusada encomendou a morte

    da vtima.

    Quanto ao restante da prova oral coletada, foi denodadamente

    revolvida nas longas razes apelatrias, o que, por si s, enseja os maiores

    encmios ao ilustre procurador do assistente da acusao.

    Apesar disso, s se pode apontar a autoria fazendo-se o cotejo entre

    os depoimentos, as dedues e as ilaes que foram feitas pelo nobre causdico.

    Em sede de apelao, porm, tratando-se de processo da competncia do Tribunal

    do Jri, esse trabalho investigativo no tem cabimento, justamente porque, como j

    ficou dito, apenas quando inteiramente aberrante da prova dos autos a deciso dos

    jurados pode ser desconstitudo o julgamento.

    Ora, a leitura dos depoimentos transcritos nas prprias razes

    recursais deixa claro que a deciso absolutria no contrariou de forma manifesta,

    isto , evidente ou gritante, aquele conjunto probatrio.

    Com efeito, ainda que se possa pinar, aqui e ali, nos depoimentos

    colhidos, alguma palavra comprometedora, a realidade que nenhuma das

    inmeras testemunhas inquiridas relata ter visto a negociao entre os acusados, ter

    ouvido da boca de algum deles o relato dos fatos, ter presenciado algum gesto ou

    movimento que possa efetivamente apontar a acusada como co-autora do

    homicdio. Salvo a testemunha Osmar Brack, que afirma ter ouvido a narrativa do

    prprio Leandro, quando ambos se encontravam detidos na Delegacia de Polcia,

    depoimento que, por isso mesmo, no merece maior crdito.

    Em resumo, ainda que existam nos autos elementos que embasam a

    acusao contra a apelada e que podem constituir uma verso contra ela, no h

    como deixar de reconhecer que tais elementos so frgeis e se contrapem a outros

    tantos elementos que consubstanciam uma outra verso, esta inteiramente favorvel

    acusada.

    Nesse caso, havendo duas verses a respeito dos fatos, descabida a

    desconstituio do julgamento pelo Tribunal do Jri, consoante remansosa e pacfica

    jurisprudncia, prevalecendo o veredicto proferido pelos juzes leigos, o que decorre

    de preceito constitucional, insculpido no art. 5, XXXVIII, da Carta Magna.

  • 76

    Antes de concluir, no posso deixar de fazer uma breve referncia

    circunstncia de que o co-ru Leandro, julgado anteriormente, em razo da ciso

    processual, restou condenado por homicdio qualificado pelo motivo torpe, tendo os

    jurados, naquela ocasio, reconhecido, pelo escore de 6 x 1, que o ru praticou o

    crime mediante promessa de pagamento efetuada pela co-r Iara Marques Barcelos

    (fl. 814).

    Inegvel se mostra a contradio entre as duas decises, sendo que o

    veredicto condenatrio de Leandro foi confirmado neste grau de jurisdio e

    transitou em julgado.

    Tal circunstncia, porm, tendo havido a referida ciso processual, no

    impede a deciso absolutria da ora apelada, nem impe, por si s, a submisso da

    r a novo julgamento, pois, se isso fosse feito, a deciso proferida nesta instncia j

    significaria uma antecipada condenao da acusada.

    Nesse caso, a meu sentir, resta apenas defesa de Leandro buscar

    obter, atravs dos meios cabveis, uma alterao da situao, com a excluso da

    circunstncia qualificadora do motivo torpe, ento reconhecida pelo Conselho de

    Sentena.

    Em face do exposto, NO CONHEO do apelo do assistente da

    acusao fulcrado na alnea a do art. 593, III, do Cdigo de Processo Penal e

    NEGO PROVIMENTO ao mesmo apelo baseado nas alneas b e d daquele

    dispositivo.

    o voto.

    DES. MARCO ANTNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (PRESIDENTE E REVISOR) - De

    acordo com o(a) Relator(a).

    DES. JOS ANTNIO HIRT PREISS - De acordo com o(a) Relator(a).

    DES. MARCO ANTNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Presidente - Apelao Crime N

    70016184012, Comarca de Viamo: "NO CONHECERAM DO APELO DO

    ASSISTENTE DA ACUSAO FULCRADO NA ALNEA A DO ART. 593, III, DO

    CPP E NEGARAM PROVIMENTO AO MESMO APELO BASEADO NAS ALNEAS

    B E D DAQUELE DISPOSITIVO. UNNIME

    Julgador(a) de 1 Grau: JAQUELINE HOFLER

  • 77

    PROJETO DE LEI N 1.705, DE 2007

    (Do Sr. Rodovalho)

    Altera o caput do art. 232 do DecretoLei no

    3.689, de 3 de outubro de 1941 Cdigo de

    Processo Penal.

    O Congresso Nacional Decreta:

    Art. 1 Esta Lei altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei no

    3.689, de 3 de outubro de 1941 Cdigo de Processo Penal, para dispor que

    documentos psicografados no tero valor probatrio no mbito do processo penal.

    Art. 2 O caput do art. 232 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de

    outubro de 1941 Cdigo de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte

    redao:

    Art. 232. Consideram-se documentos quaisquer escritos,

    instrumentos ou papis, pblicos ou particulares, exceto os

    resultantes de psicografia.

    ........................................................................ (NR)

    Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

    JUSTIFICAO

    Este projeto de lei tem como objetivo destituir de valor

    probatrio o texto psicografado no mbito do processo penal.

    Com efeito, todo objeto de valor probatrio deve ser

    concretamente relacionado aos fatos controversos. Recentemente, no entanto,

    adquiriram notoriedade alguns julgamentos em que rus foram absolvidos ou

    condenados com base no teor de documentos psicografados.

  • 78

    Tais fatos tm provocado grande inquietude na comunidade

    jurdica em razo da validade ou no do material psicografado. Ora, aceitar como

    prova um documento ditado ou sugerido por algum esprito desencarnado implica

    resolver uma questo de f, diferenciando-se, pois, da anlise de um dado concreto

    e passvel de contestao. Pergunta-se ento: pode-se afirmar que os espritos

    desencarnados tm os atributos divinos da onipresena, oniscincia e onipotncia?

    No existindo tais atributos, pode-se acreditar nos relatos de um esprito? H como

    se garantir que a pessoa que afirma receber um esprito estar dizendo a verdade?

    No havendo a possibilidade de responder s variadas perguntas, o juiz poder

    absolver o ru em razo do princpio in dubio pro reo, decidindo, pois, na dvida, a

    favor do ru? A respeito de tudo isso, sobressai, no campo cientfico, a majoritria

    opinio no sentido de no ser possvel contato com quem no participa do mundo

    fsico. E, se nem mesmo se pode negar ou afirmar algo em relao vida aps a

    morte tendo em vista a impossibilidade de uma resposta concreta, mostra-se, sem

    dvida, absurdo admitir como prova no mbito do processo penal documentos

    resultantes da psicografia.

    Ressalte-se ainda ser inegvel que as provas documentais,

    periciais e testemunhais surgiram tambm para afastar a conduo do processo

    penal tambm da influncia de convices, dogmas e aspectos religiosos, ou seja,

    para que o que ocorrer no processo penal se atenha essencialmente s explicaes

    concretas, bem como reflexo humana.

    No se deve, pois, admitir que as partes, sendo-lhes negada a

    autotutela, fiquem submetidas a provas que, no mundo sensvel, no tm como ser

    contraditadas de forma concreta. O jus puniendi deve, necessariamente, ser

    motivado por dados da vida real e no permitir que o livre convencimento do juiz

    seja, essencialmente, fundado meramente na f religiosa.

    Dada a relevncia da presente proposta legislativa, conclamo

    os ilustres Pares a apoi-la.

    Sala das Sesses, em de de 2007.

    Deputado RODOVALHO

  • 79

    PROJETO DE LEI N 3.314, DE 2008.

    (Do Sr. Costa Ferreira)

    Acrescenta pargrafo ao artigo 232 do

    Cdigo de Processo Penal.

    O Congresso Nacional decreta:

    Art. 1 Esta Lei acrescenta pargrafo ao artigo 232 do Cdigo

    de Processo Penal.

    Art. 2 O artigo 232 do Cdigo de Processo Penal passa a

    vigorar com os seguintes pargrafos:

    1 fotografia do documento, devidamente autenticada, se

    dar o mesmo valor do original.

    2 No se considera documento o texto psicografado.

    Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao.

    JUSTIFICAO

    Todo objeto de valor probatrio deve poder ser concretamente

    relacionado aos fatos controversos. Ultimamente, contudo, adquiram notoriedade

    alguns julgamentos em que rus foram absolvidos ou condenados com base em

    documentos psicografados. Historicamente, entretanto, as provas documentais,

    junto com as percias e provas testemunhais surgiram justamente para afastar a

    prova produzida no processo penal da influncia de aspectos religiosos. Ou seja, o

    que ocorre no processo deve ater-se essencialmente a explicaes concretas e

    reflexo humana. O texto psicografado no tem como ser submetido ao contraditrio

    e assim no h como ver obedecido o devido processo legal.

  • 80

    Tenho isso em vista, conclamo meus pares aprovar o

    presente projeto de lei.

    Sala das Sesses, em de de 2008.

    Deputado COSTA FERREIRA

  • 81

    COMISSO DE CONSTITUIO E JUSTIA E DE CIDADANIA

    PROJETO DE LEI N 1.705, DE 2007

    Altera o caput 232 do decreto-lei n 3.689,

    de 1941 Cdigo de Processo Penal.

    Autor: Deputado RODOVALHO

    Relator: Deputado NEUCIMAR FRAGA

    PARECER DO RELATOR NEUCIMAR FRAGA

    II - VOTO DO RELATOR

    O projeto de lei em exame atende, em linhas gerais, aos

    pressupostos constitucionais formais relativos competncia da Unio, s

    atribuies do Congresso Nacional e legitimao da iniciativa parlamentar, nos

    termos dos arts. 22, inciso I, 48 e 61, caput, todos da Constituio Federal.

    Com relao tcnica legislativa, a proposio est perfeita,

    pois atende os preceitos da Lei Complementar 95/98, que dispe sobre a

    elaborao, a redao, a alterao e a consolidao das leis.

    O pressuposto da juridicidade tambm est alcanado pela

    proposio.

    Quanto ao mrito, entendemos que a presente reforma

    legislativa deve prosperar.

    Recentemente ocorreu um caso em que um material

    psicografado foi levado discusso e apreciao no plenrio do Jri, no Estado do

    Rio Grande do Sul.

    Tal fato macula os princpios constitucionais que norteiam o

    ordenamento jurdico ptrio:

  • 82

    Primeiro, o Estado brasileiro laico, assim os Poderes da

    Repblica devem ser exercidos separadamente dos dogmas e conceitos religiosos.

    A atuao estatal imune qualquer interferncia da religio. Portanto, sendo o

    Estado brasileiro laico, no se pode admitir que qualquer ato

    do Poder Judicirio se paute em documento cuja origem seja atribuda a algo

    sobrenatural.

    Segundo, a prova processual cuja autoria no da pessoa

    humana, como o caso da psicografia, afronta a norma insculpida no inciso IV, do

    Art.5 da Constituio Federal, que permite a manifestao do pensamento,

    vedando-se, todavia, o anonimato. O documento psicografado aquele apresentado

    por pessoa que no assume a sua autoria, de modo que os abusos porventura

    ocorridos no exerccio indevido da manifestao do pensamento no podem ser

    passveis de exame e apreciao pelo Poder Judicirio com a conseqente

    responsabilizao civil e penal de seus autores.

    Terceiro, que o denominado documento psicografado no

    comporta contraditrio, um dogma, uma prova pressuposta arbitrariamente e, por

    conseguinte, no se coaduna com o princpio do devido processo legal.

    Com efeito, provar demonstrar, irrefragavelmente, a verdade

    absoluta dos fatos. No processo, as partes devem demonstrar documentos e fatos

    que possam representar a verdade real dos fatos pretritos. Dessa forma, os

    documentos psicografados no esclarecem os fatos e esto longe de traduzirem a

    verdade real, ao contrrio, s fazem obscurecer e confundir os sujeitos processuais.

    Em razo do exposto, voto pela constitucionalidade,

    juridicidade, e boa tcnica legislativa, e, no mrito pela aprovao do Projeto de Lei

    n 1.705, de 2007.

    Sala da Comisso, em de de 2008.

    Deputado NEUCIMAR FRAGA.

    Relator

  • 83

    COMISSO DE CONSTITUIO E JUSTIA E DE CIDADANIA

    PROJETO DE LEI N 1.705, DE 2007

    (APENSO : PL 3.314, de 2008)

    Altera o caput 232 do decreto-lei n 3.689,

    de 1941 Cdigo de Processo Penal.

    Autor: Deputado RODOVALHO

    Relator: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA

    PARECER DO RELATOR ANTONIO CARLOS BISCAIA

    II- VOTO DO RELATOR

    Os projetos de lei em exame atendem, em linhas gerais, aos

    pressupostos constitucionais formais relativos competncia da Unio, s

    atribuies do Congresso Nacional e legitimao da iniciativa parlamentar, nos

    termos dos arts. 22, inciso I, 48 e 61, caput, todos da Constituio Federal.

    Com relao tcnica legislativa, a proposio principal est

    perfeita, pois atende os preceitos da Lei Complementar 95/98, que dispe sobre a

    elaborao, a redao, a alterao e a consolidao das leis. Quanto ao PL 3.314,

    de 2008, imperioso identificar o artigo modificado por acrscimo com as letras NR

    maisculas, entre parnteses, uma nica vez ao seu final, nos termos do artigo 12,

    inciso III, alnea d da Lei Complementar 95/98.

    O pressuposto da juridicidade no est alcanado, uma vez

    que os Projetos no imprimem nenhuma inovao no ordenamento jurdico. Em

    verdade, h diversas regras e princpios no Direto brasileiro que inibem o valor

    probatrio dos denominados textos psicografados.

  • 84

    Com efeito, a prova processual cuja autoria no da pessoa

    humana, como o caso da psicografia, afronta a norma insculpida no inciso IV, do

    Art.5, da Constituio Federal, que permite a manifestao do pensamento,

    vedando-se, todavia, o anonimato. O texto psicografado aquele apresentado por

    pessoa que no assume a sua autoria, de modo que os abusos porventura ocorridos

    no exerccio indevido da manifestao do pensamento no podem ser passveis de

    exame e apreciao pelo Poder Judicirio com a conseqente responsabilizao

    civil e penal de seus autores.

    Ademais disso, o denominado texto psicografado no comporta

    contraditrio, um dogma, uma prova pressuposta arbitrariamente e, por

    conseguinte, no se coaduna com o princpio do devido processo legal.

    Saliente-se ainda que esse tipo de texto no poder ser

    reconhecido como fundamento para qualquer deciso do Poder Judicirio, vez que a

    prova obtida por intermdio de meios sobrenaturais premissa falaciosa que conduz

    o intrprete a concluses irreais. prova cujo mtodo de obteno perpassa os

    fundamentos da razo humana e por isso jamais poder ser utilizada como premissa

    constante do processo lgico de construo de determinado raciocnio, impedindo a

    livre formao do convencimento do julgador. Destarte, o documento psicografado

    no pode no ter valor probatrio no mbito do processual, porquanto o seu

    contedo impede a validade lgica de uma deciso cuja fundamentao imperiosa

    nos termos do artigo 93, IX da Carta Magna.

    Logo, as propostas, ao proibirem a insero desses textos em

    um processo, representam uma fico jurdica, pois o nosso ordenamento j conta

    com regras e princpios que impedem o reconhecimento de provas obtidas por

    meios que a mente humana desconhece.

    Quanto ao mrito, entendemos que ambas proposies no

    merecem prosperar.

    Mostra-se evidente que o Estado brasileiro laico, assim os

    Poderes da Repblica devem ser exercidos separadamente dos dogmas e conceitos

    religiosos. A atuao estatal imune qualquer interferncia da religio. Portanto,

    sendo o Estado brasileiro laico, no se pode admitir que o Legislador insira no

    ordenamento jurdico norma de cunho religioso, nem tolervel que qualquer ato do

    Poder Judicirio se paute em texto cuja origem seja atribuda a algo sobrenatural.

  • 85

    Com efeito, provar demonstrar a verdade absoluta dos fatos.

    No processo, as partes devem demonstrar documentos que possam representar a

    verdade real dos fatos pretritos. Dessa forma, ainda que no haja uma regra

    explcita, obvio que o texto psicografado no tem valor probatrio porque no

    possui o condo de esclarecer os fatos pretritos e est longe de traduzir a verdade

    real, ao contrrio, s faz obscurecer e confundir os sujeitos processuais.

    Em razo do exposto, voto pela constitucionalidade,

    injuridicidade, boa tcnica legislativa, e, no mrito pela rejeio do Projeto de Lei n

    1.705, de 2007. Voto ainda pela constitucionalidade, injuridicidade, m tcnica

    legislativa, e, no mrito pela rejeio do Projeto de Lei n 3.314, de 2008.

    Sala da Comisso, em 14 de ABRIL de 2009.

    Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA

    Relator

  • 86

    COMISSO DE CONSTITUIO E JUSTIA E DE CIDADANIA

    PROJETO DE LEI N 1.705, DE 2007

    (Do Sr. Rodovalho)

    Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei n 3.689,

    de 3 de outubro de 1941 Cdigo de Processo

    Penal.

    Autor: Deputado RODOVALHO

    Relator: Deputado NEUCIMAR FRAGA

    VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO MARCELO ITAGIBA

    II - VOTO

    Realmente. Relativamente adequao constitucional, a

    matria tratada na proposta est includa no rol daquelas cuja competncia

    legislativa da Unio, conforme preceituado no art. 22, inciso I, da Constituio

    Federal.

    Tambm presente o requisito da legitimidade para propositura

    de lei ordinria, conforme o disposto nos arts. 48 e 61, caput, da Lei Maior.

    Parece-nos, contudo, que, materialmente, ao contrrio do que

    afirmam o autor e o Relator, a proposta que, isso sim, fere preceitos

    constitucionais.

    Quando o autor da proposta argumenta que o jus puniendi

    deve, necessariamente, ser motivado por dados da vida real e no permitir que o

    livre convencimento do juiz seja, essencialmente, fundado meramente na f

    religiosa, parece desprezar a circunstncia de que, seno por erro (o que, alis, o

    projeto no corrigiria), o juiz deve considerar o conjunto probatrio, e no submeter-

    se, incontinente, a uma s prova, apenas porque psicografada.

    A proposta, apenas por isso ser injurdica, na medida em que

    tolhe o exerccio do magistrado no seu direito livre apreciao das provas que lhe

  • 87

    so trazidas ao conhecimento para sua persuaso racional acerca da matria que

    lhe foi posta, alm de inconstitucional, por ofensa liberdade de pensamento e de

    credo (p.ex. do acusado, do advogado, do juiz, do jri), liberdade entendida como

    direito escolha, opo, o livre arbtrio, o poder de coordenao consciente dos

    meios necessrios realizao pessoal.

    O direito liberdade de pensamento (art. 5, IV, VI, VIII, CF),

    no sentido que se pretende asseverar, o direito de exprimir por qualquer forma, o

    que se pense em cincia, religio, arte ou o que for. Trata-se de liberdade de

    contedo intelectual e supe o contato do indivduo com seus semelhantes, pela

    qual o homem tende a participar a outros suas crenas, seus conhecimentos, sua

    concepo do mundo, suas opinies polticas ou religiosas e seus trabalhos.

    Mas no s por isso a medida ferir nossa Lei Fundamental,

    caso aprovada. que os direitos pblicos subjetivos constituem um complexo de

    faculdades jurdicas e de poderes que assistem s pessoas. Importa-nos, neste

    diapaso, no sentido de direito subjetivo de cada um exigvel em face do Estado

    brasileiro, a igualdade sem distino de credo religioso, nsita no art. 5, incisos VI e

    VIII, verbis:

    VI - inviolvel a liberdade de conscincia e de crena, sendo

    assegurado o livre exerccio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a

    proteo aos locais de culto e a suas liturgias;

    VIII - ningum ser privado de direitos por motivo de crena

    religiosa ou de convico filosfica ou poltica, salvo se as invocar para eximir-se de

    obrigao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestao alternativa, fixada

    em lei;

    Ademais disso, os princpios decorrentes do devido processo

    legal, o do contraditrio e da ampla defesa, previstos no inc. LV do art. 5 da Carta

    Maior, os quais podem ser exprimidos sob a frmula da informao necessria +

    reao possvel, parecem igualmente arranhados.

    Isto porque deles se extraem o exerccio dos meios e recursos

    inerentes ampla defesa: ter conhecimento claro da imputao, poder apresentar

  • 88

    alegaes contra a acusao; poder acompanhar a prova produzida e fazer

    contraprova; e poder recorrer da deciso desfavorvel.

    Dizer-se, pois, que o Estado brasileiro laico e disso extrair-

    se a no possibilidade de qualquer ato do Poder Judicirio que se paute em

    documento cuja origem seja atribuda a algo sobrenatural, e ainda, de que essa

    prova processual no tem autoria humana e que por isso afrontaria a norma

    insculpida no inciso IV, do Art.5 da Constituio Federal, que veda o anonimato,

    subverter a ordem constitucional posta com base nas liberdades apontadas: a de

    pensamento; a de crena religiosa; e a de produo de provas na realizao do

    devido processo legal.

    A prova psicografada, se levada aos autos, ser apenas uma

    dentre todos os elementos de prova de um conjunto probatrio que, de acordo com

    o livre convencimento do juiz, por persuaso racional, ir decidir a questo que lhe

    foi posta. Da enganarem-se, tanto o autor como o relator do projeto ora em debate

    quando afirmam que recentemente ocorreu um caso em que um material

    psicografado foi levado discusso e apreciao no plenrio do Jri, no Estado do

    Rio Grande do Sul e que isso teria sido a razo do veredicto final, j que:

    o denominado documento psicografado no comporta

    contraditrio, um dogma, uma prova pressuposta

    arbitrariamente e, por conseguinte, no se coaduna com o

    princpio do devido processo legal.

    Ora, se o Juiz baseou-se em prova psicografada que no se

    coaduna com o conjunto probatrio, o veredicto estar equivocado, no em razo da

    prova psicografada, mas em razo de um erro lgico-formal levado a efeito pelo

    magistrado. Vale anotar, a propsito, excerto de decisum (TRT RO N. 148/2000

    - AC. TP N. 559/2000; Rel. Juiz Bruno Weiler; in

    http://www.trt23.gov.br/acordaos/2000/pb00014/RO000148.htm) que bem esclarece

    o que queremos chamar ateno neste ponto, no que concerne ao valor probante de

    tudo o que o regime jurdico brasileiro aceita como prova:

    Em nosso sistema processual, no existe hierarquia de prova.

    O princpio reitor da prova, escolhido pelo Cdigo de Buzaid,

  • 89

    o princpio da "persuaso racional" ou "do livre convencimento

    motivado", o qual permite ao magistrado, apreciar o conjunto

    probatrio livremente, convencendo-se mais por um, do que

    por outro meio de prova, sempre fundamentando suas razes,

    como estatui o artigo 131, do Cdigo de Processo Civil.

    Atinentemente ao anonimato vedado pelo Constituinte, no

    cremos seja o caso. Psicografia (do grego, escrita da mente ou da alma), segundo o

    vocabulrio esprita, a capacidade atribuda a certos mdiuns de escrever

    mensagens ditadas por Espritos66. No h anonimato, pois, nem do representante,

    nem do representado. Existem pesquisadores e estudiosos que afirmam ser a

    psicografia um caso de iluso ou fraude, no entanto, ningum at o momento

    conseguiu comprovar que as obras psicografadas por mdiuns que fazem parte do

    movimento esprita sejam fraudes.

    Ao contrrio, Carlos Augusto Perandra (professor adjunto do

    Departamento de Patologia, Legislao e Deontologia da Universidade Estadual de

    Londrina, Estado do Paran, e criminlogo e perito credenciado pelo Poder

    Judicirio) estudou as assinaturas dos textos psicografados por Chico Xavier

    utilizando as mesmas tcnicas com que avalia assinatura para bancos, polcias e o

    Poder Judicirio, a grafoscopia67. O resultado do seu estudo comprovou que as

    assinaturas dos desencarnados nos textos psicografados eram idnticas s

    assinaturas destes quando vivos68.

    Sob o ponto de vista aludido nas justificativas da pretenso

    legislativa de que o Estado brasileiro laico, e que, por decorrncia disso, os

    Poderes da Repblica devem ser exercidos separadamente dos dogmas e conceitos

    religiosos, a proposta tambm no se sustenta, j que a palavra laico um

    adjetivo que significa uma atitude crtica e separadora da interferncia da religio

    organizada na vida pblica das sociedades contemporneas69.

    66 Psicografia, http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Psicografia&oldid=9848086 (last visited Abril 8,

    2008). 67 Op. cit. 68 PERANDRA, Carlos A.. A Psicografia Luz da Grafoscopia 69 Laico, http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Laico&oldid=9357875 (last visited Abril 8, 2008)

  • 90

    O resultado da aprovao da proposta ser, pois, tirar o regime

    jurdico posto da condio laica em que est, para, com ela, colocar o Estado

    brasileiro em oposio expressa a uma crena religiosa. A atitude laica, vale dizer,

    pelo contrrio da via que visa a proposta, impele os indivduos a seguirem os

    ditames da sua conscincia (quer no caso em que se acredite que seja divinamente

    inspirada, quer pela razo, intuio, esttica ou qualquer outro processo pessoal),

    em vez de seguir cegamente as regras, hierarquias e autoridades morais ou

    eclesisticas de uma dada religio organizada70:

    O laicismo uma doutrina filosfica que defende e promove a

    separao do Estado das igrejas e comunidades religiosas,

    assim como a neutralidade do Estado em matria religiosa.

    No deve ser confundida com o atesmo de Estado. Os valores

    primaciais do laicismo so a liberdade de conscincia, a

    igualdade entre cidados em matria religiosa, e a origem

    humana e democraticamente estabelecida das leis do

    Estado71

    Portanto, parece-nos um equvoco a aprovao da medida, tal

    qual proposto, razo deste voto em separado, com base nos fundamentos acima

    colocados.

    Isto posto, conclumos pela inconstitucionalidade,

    injuridicidade, e, no mrito, pela rejeio do Projeto de Lei n 1. 705, de 2007, a

    despeito da boa tcnica legislativa utilizada.

    Sala da Comisso, em de de 2008.

    Deputado MARCELO ITAGIBA

    PMDB/RJ

    70 Op. cit. 71 Op. cit.

  • 91

    COMISSO DE CONSTITUIO E JUSTIA E DE CIDADANIA

    PROJETO DE LE N 1.705 DE 2007

    Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei n 3.689,

    de 3 de outubro de 1941 Cdigo de Processo

    Penal.

    Autor: Deputado Rodovalho

    Relator: Deputado Neucimar Fraga

    VOTO EM SEPARADO DEPUTADO REGIS DE OLIVEIRA

    II - VOTO

    O nobre deputado Marcelo Itatiba, em seu brilhante voto,

    asseverou que o Projeto de lei em questo viola os dispositivos constitucionais que

    tratam da liberdade de pensamento, de conscincia e de crena. Afirma que estes

    so os valores primaciais do laicismo. Mas no s por isso a matria fere o nosso

    ordenamento jurdico. Ela viola frontalmente o princpio do livre convencimento do

    juiz na apreciao do conjunto probatrio; princpio este fundamental em nosso

    sistema processual. Esta talvez seja a questo mais importante a ser discutida vez

    que a liberdade de que dispe o juiz para formar seu convencimento visa legitimar

    as decises da Magistratura e reforar sua autoridade.

    Ao se produzir determinada prova, o que se pretende

    conduzir ao esprito do julgador o conhecimento da verdade acerca dos fatos

    relevantes para a soluo de determinado conflito de interesses. Entretanto, isto

    somente vir a ocorrer se, atravs de seus prprios sentidos, o juiz puder

    estabelecer contato entre a sua percepo e o meio atravs do qual a prova se

    manifestar. Sendo assim: esse algo que o juiz percebe com os prprios sentidos

    pode ser o prprio fato que se deve provar ou um fato distinto.

  • 92

    Esta atividade, a partir da qual o julgador forma sua convico,

    se exaure sob o pano ntimo e imperscrutvel da mera subjetividade (Nobili,

    Massimo Apud Mata-Mouros, Maria de Ftima, A Fundamentao da Deciso como

    Discurso Legitimador do Poder Judicial, Comunicao ao Congresso da Justia em

    Dezembro de 2003).

    A aplicao do direito no se dar, na grande maioria dos

    casos, pelo simples enunciar de uma regra ou de uma frmula jurdica. O evoluir da

    sociedade moderna reivindica um sistema muito mais dinmico e atento s

    peculiaridades do caso concreto, o que se retrata pela cada vez mais freqente

    positivao de conceitos jurdicos abertos e indeterminados. Contudo, a aplicao

    da norma no pode se dar de forma completamente aleatria e, por isso, arbitrria.

    So os princpios, na condio de balizadores e elementos estruturantes do sistema

    jurdico, que iro legitimar a aplicao do Direito quando a norma conceder ao seu

    intrprete maior campo de discricionariedade.

    O princpio do livre convencimento do juiz, ou da persuaso

    racional, surgiu no sc. XVI consolidando-se, sobretudo, com a revoluo francesa.

    Porm, foi partir do sculo XVIII, que o sistema da prova legal foi substitudo pelo

    da livre convico, onde o juiz livre para apreciar as provas produzidas. No campo

    das idias pode-se dizer que a livre convico refletia o empirismo de Locke pela

    necessidade de produo de provas, contrapondo-se, assim, ao racionalismo

    cartesiano da prova legal

    O Cdigo Napolenico de processo civil acolheu implicitamente

    este princpio, mas sobretudo com os estatutos processuais da Alemanha e

    ustria que o juiz se libertou completamente das frmulas numricas.

    O Brasil tambm adota o princpio da persuaso racional: o

    juiz no desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non

    est in actis non est in mundo), mas a sua apreciao no depende de critrios legais

    determinados a priori. O juiz s decide com base nos elementos existentes no

    processo, mas os avalia segundo critrios crticos e racionais (CPC, arts. 131 e 436;

    CPP, arts. 157 e 182). O princpio do livre convencimento do juiz prende-se

    diretamente ao sistema da oralidade e especificamente a um de seus postulados, a

    imediao. (Cintra, Antonio Carlos de Arajo, Grinover, Ada Pellegrini e Dinamarco,

    Cndido Rangel, Teoria Geral do Processo, 23 edio, So Paulo: Ed. Malheiros,

    2007, p. 74).

  • 93

    O livre convencimento do juiz visto como um fenmeno de

    razes mltiplas, tendo como substrato razes de cunho poltico, social, econmico e

    doutrinrio. Da filosofia racionalista interao do Direito com a sociologia, evolui-se

    na forma de interpretao jurdica e na inevitvel criao jurisprudencial. Tal

    evoluo representa uma das faces que elucidam o surgimento do princpio do livre

    convencimento dos juzes. Franois Geny ensina que a funo judicial que d

    vida ao Direito, avanando sempre, a partir das leis, mas muito alm delas.

    (Azevedo, 1991: 5-19; Treves, 1993:118-20)

    Ressalta-se que, esse o entendimento que prevalece em

    nossos Tribunais Superiores. Vejamos.

    Vige em nosso sistema o princpio do livre convencimento

    motivado ou da persuaso racional, segundo o qual compete

    ao Juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de

    prova constantes dos autos, desde que o faa motivadamente,

    com o que se permite a aferio dos parmetros de legalidade

    e de razoabilidade adotados nessa operao intelectual. No

    vigora mais entre ns o sistema das provas tarifadas, segundo

    o qual o legislador estabelecia previamente o valor, a fora

    probante de cada meio de prova. (STF, RH 91691/SP, relator

    Ministro Menezes Direito, 1 Turma, julgamento em

    19/02/2008).

    A livre apreciao da prova, desde que a deciso seja

    fundamentada, considerada a lei e os elementos existentes nos

    autos, um dos cnones do nosso sistema processual. (STJ,

    REsp 908239/MT, relatora Ministra Denise Arruda, 1 Turma,

    julgamento em 21/08/2007).

    O princpio da persuaso racional ou da livre convico

    motivada do juiz, a teor do que dispe o art. 131 do Cdigo de

    Processo Civil, revela que ao magistrado cabe apreciar

    livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstncias

  • 94

    constantes dos autos. (STJ, AgRg no REsp 910568/DF, relator

    Ministro Luiz Fux, 1 Turma, julgamento em 12/02/2008).

    Diante do exposto, o voto pela inconstitucionalidade,

    injuridicidade e boa tcnica legislativa do Projeto de lei 1705/07 e, no mrito, pela

    rejeio da matria.

    Sala da Comisso, 06 de maio de 2008.

    Deputado Regis de Oliveira

  • 95

    CASOS EM QUE A PSICOGRAFIA ESTEVE NO TRIBUNAL

    Casos extrados in verbis do livro: A Psicografia no Tribunal. (Vladimir Polzio)72

    1 CASO

    VTIMA: HENRIQUE EMANUEL GREGRIS

    RU: JOO BATISTA FRANA

    Includo na ordem cronolgica de acontecimento, este caso de

    homicdio foi o primeiro que contou com a participao do mdium mineiro Francisco

    Cndido Xavier como a antena receptora de mensagens do Alm, que recebeu, por

    meio da psicografia, informaes lidas e juntadas ao processo e que, ao final, teve a

    parcela de contribuio no sentido de mostrar que os fatos foram perfeitamente

    compreendidos pelos julgadores, que j haviam tomado suas decises quando a

    apresentao da referida carta. Em Gois, no municpio de Hidrolndia que faz

    parte da Grande Goinia houve o primeiro caso registrado envolvendo a

    psicografia como prova de defesa em processo criminal.

    Foi em 10 de fevereiro de 1976, uma tera-feira, que Joo

    Batista Frana, brincando com uma arma de fogo e promovendo a chamada roleta-

    russa, acidentalmente, efetuou o disparo fatal que acertou o amigo Henrique

    Emanuel Gregris, ento com 23 anos, que estava a poucos metros de distncia,

    mas no mesmo cmodo.

    Henrique, estudante de Administrao de Empresas, era o

    segundo dos quatro filhos do casal Gasto (falecido em 1964, aos 36 anos) e

    Augusta Soares Gregris.

    Augusta, conhecida por Augustinha, tomou conhecimento do

    acidente do filho por volta das 22h30, quando foi informada de que Henrique estava

    72 POLIZIO, Vladimir. A Psicografia no Tribunal. So Paulo. Editora Butterfly, 2009. P.85 a 126.

  • 96

    hospitalizado e muito mal. Somente aps chegar ao hospital So Salvador que

    ficou sabendo que ele havia sido atingido por um disparo de arma de fogo e falecido.

    A famlia, naturalmente transtornada, aguardava pelos

    esclarecimentos e providncias processuais por parte do 1 Distrito Policial de

    Goinia.

    Como, porm, alguns meses depois do fato o acusado da

    morte de Henrique fora absolvido pelo tribunal do jri, a famlia, inconformada e no

    concordando com aquele resultado, imediatamente entrou com recurso de apelao

    em Instncia Superior, o que foi feito pelo advogado Wanderley de Medeiros.

    Enquanto isso, na cidade de Uberaba, em Minas Gerais,

    distante cerca de 450 quilmetros de Goinia, dois dias aps o recurso impetrado

    contra a deciso do julgamento que beneficio o homicida, e sem que essa medida

    chegasse ao conhecimento de Chico Xavier, este recebe, diretamente de Henrique

    Emanuel Gregris, a estranha solicitao no sentido de que fosse pedido sua me

    dona Augustinha para que perdoasse o amigo. 73

    Com a responsabilidade da misso em suas mos, Chico no

    titubeou. Foi a Goinia e entregou pessoalmente a me de Henrique solicitao do

    filho, a qual, imediatamente, no vacilou na deciso a ser tomada. Enviando carta ao

    seu advogado, solicitou-lhe que encerrasse definitivamente o caso, o que foi feito.74

    Acrescenta-se aqui o fato de que Joo Batista Frana, a autor

    do disparo que feriu mortalmente Henrique Emanuel Gregris, j fora considerado

    inocente por ocasio do julgamento, ou seja, a deciso anteriormente tomada e

    aplicada em relao ao ru estava coerente com a mensagem recebida por Chico

    Xavier.

    Em mensagem a Chico, Henrique no inocenta Joo Frana,

    mas diz que ambos foram culpados pelo acidente. Este caso foi a jri, mas o ru j

    havia sido absolvido por 6 votos a 1, sem a influncia da psicografia.

    73 XAVIER, Francisco Cndido. Amor & luz, pelo Esprito Emmanuel. So Paulo: Ideal Instituto de

    Divulgao Editora Andr Luiz, 1977. 74 Enxugando lgrimas, por Espritos diversos. So Paulo: IDE Instituto de Difuso Esprita, 1978.

  • 97

    2 CASO

    VTIMA: MAURCIO GARCEZ HENRIQUE:

    RU INOCENTADO: JOS DIVINO NUNES

    Este foi o segundo episdio envolvendo dois amigos.

    A tragdia teve lugar no lar do casal Jos Henrique e Dejanira,

    moradores no bairro de Campinas, na cidade de Goinia, no dia 8 de maio de 1976,

    sbado.

    Maurcio Garcez Henrique, de 15 anos, estudante do curso

    colegial em sua cidade natal, Goinia, onde nasceu em 19 de dezembro de 1960,

    encontrava-se na casa de Jos Divino Nunes, de 18 anos, seu melhor amigo. Nos

    depoimentos doa autos consta que ambos estavam numa despensa anexa

    cozinha da casa de Jos Divino, quando Maurcio abriu uma pasta que pertencia ao

    pai do amigo e dela retirou, alm do cigarro, um revlver.

    Acreditando ter retirado todos os cartuchos passou a brincar

    com a arma, passando-a ao amigo, que acabou por acionar o gatilho e efetuar o

    disparo do projtil que o atingiu em pleno peito, provocando-lhe um grito. De

    imediato, tanto Jos Divino quanto sua me providenciaram a remoo da vitima em

    um txi at o hospital, onde no chegou a ser socorrido.

    De um lado, os pais de Maurcio, Jos Henrique e Dejanira

    Garcez Henrique, inconformados com a perda do filho, queriam a punio do

    responsvel. De outro, alegando no ter culpa pelo que aconteceu, Jos Divino,

    preso e abalado pela morte do amigo, sofreu, na sequncia, outro revs com a

    perda de seus genitores em grave acidente de trnsito.

    Menos de uma semana da morte do filho, o casal Jos e

    Dejanira ficou sabendo que era possvel receber comunicao de Maurcio, por meio

    de psicografia. Foi a primeira vez que tomamos conhecimento de que os mortos

    escrevem, disseram eles surpresos.

  • 98

    Na poca em que sentiu no corao o peso do sentimento

    provocado pela perda repentina e brutal de seu filho de 15 anos de idade, o senhor

    Jos Henrique, comerciante aposentado, aps exigir a priso do jovem assassino,

    embora sabedor da grande amizade com o seu filho, reconsiderou sua posio ao

    conhecer fatos novos que lhe foram apresentados pelo mdium Chico Xavier.

    Apesar de catlicos, trs meses depois do ocorrido, os pais de

    Maurcio foram a Uberaba procura de Chico Xavier, nada conseguido por vrios

    meses alm de singelas palavras de consolo, pelos enfermeiros do Alm, em razo

    da falta de condies fsicas e psquicas em que ainda se achava: Nosso amigo

    est sob a assistncia espiritual; O filho querido agradece as preces; O filho est

    presente e beija-lhes o corao.

    No dia 27 de maio de 1978, sbado, dois anos depois, Chico

    recebeu a primeira mensagem assinada por Maurcio, relatando os pormenores do

    acidente e afirmando: O Jos Divino nem ningum teve culpa em meu caso.

    Brincvamos a respeito da possibilidade de ferir algum pela imagem do espelho.

    Sem que o momento fosse para qualquer movimento meu, o tiro me alcanou, sem

    que a culpa fosse do amigo ou mesmo minha. O resultado foi aquele. Estou vivo e

    com muita vontade de melhorar. Esta carta alm de merecer ampla divulgao por

    parte da famlia, ainda foi anexada aos autos, dando causa ao resultado.

    Contudo, o senhor Jos, que ainda trazia consigo dvidas com

    robustez suficiente para impedir a aceitao como sendo verdadeiras, as

    argumentaes que encontrava nas palavras do filho somente o tranqilizaram

    quando recebeu a segunda mensagem, esta em 12 de maio de 1979, vspera do dia

    das mes, quando, ento, Maurcio reafirma a presena das Leis de Deus no seu

    regresso vida espiritual, isto , no houve crime nem acaso, e sim conseqncias

    de leis crmicas, reflexos de vidas anteriores.

    O juiz Orimar de Bastos, amparado pelas provas anexadas ao

    processo e seguro em sua concluso profere a sentena, cujo trecho segue:

    No desenrolar da instruo, foram juntados aos autos recortes de

    jornal e uma mensagem esprita enviada pela vitima, atravs de

  • 99

    Chico Xavier, em que na mensagem enviada do Alm relata tambm

    o fato que originou sua morte.

    Afirma ainda o magistrado que, de outubro de 1976 at esta

    data 1979.

    O feito teve andamento a passos de tartaruga, quando foi realizada a

    instruo, com as oitivas75 das testemunhas indicadas pela acusao

    e defesa e, finalmente, a apresentao de razes finais.

    Houve, desde o incio, a incluso de assistente de acusao, que

    teve funo ativa nos autos...

    Lemos e relemos depoimentos das testemunhas, bem como

    analisamos as percias efetivadas pela especializada, e, ainda mais,

    atentamos para a mensagem espiritualista enviada pela vitima aos

    seus pais.

    Fizemos anlise total de culpabilidade, para podermos entrar com

    cautela devida no presente feito sob judice, em que no nos parece

    haver o elemento dolo, em que foi enquadrado o denunciado, pela

    explanao longa que apresentamos. O jovem Jos Divino Nunes,

    em pleno vigor dos seus 18 anos, v-se envolvido no presente

    processo, acusado de delito doloso, em que perdeu a vida seu amigo

    inseparvel Maurcio Garcez Henrique.

    Na mensagem psicografada retro, a vtima relata o fato isentando-o.

    Coaduna este relato com as declaraes prestadas pelo acusado,

    quando do seu interrogatrio, s fls. 100/vs.

    Decidindo pela primeira vez na histria brasileira e talvez do

    mundo, com o surpreendente veredito:

    Julgamos improcedente a denncia, para absolver, como absolvido

    temos, a pessoa de Jos Divino Nunes, pois o delito por ele

    praticado no se enquadra em nenhuma das sanses do Cdigo

    Penal Brasileiro, porque o ato cometido, pelas anlises

    75 Oitiva: s.f. informao que se transmite por ouvir dizer. Fonte: Dicionrio Houaiss Eletrnico.

  • 100

    apresentadas, no se caracterizou de nenhuma previsibilidade. Fica,

    portanto, absolvido o acusado da imputao que lhe foi feita.

    Esse foi o despacho do juiz Orimar Bastos, em 16 de julho de

    1979, numa segunda-feira, sem suspeitar que estava dando incio a uma batalha

    jurdica sem precedentes na histria do pas.

    Com essa deciso indita, o caso tomou outro rumo.

    No conformado, o Ministrio Pblico entrou com recurso, de

    ofcio, pleiteando a reforma da sentena ou o seu encaminhamento Instncia

    Superior, no que o Juiz Orimar, consciente de sua posio, no acatou a primeira

    proposta, sendo ento o processo remetido ao poder competente para ser

    apreciado, tendo o Tribunal de Justia, cinco meses depois, em 27 de dezembro, em

    acrdo registrado, e no obstante reconhecer a presena e o peso da psicografia

    juntada aos autos, decidindo reformar a sentena do Juiz Orimar, afirmando s

    folhas 203:

    Temos que dar credibilidade mensagem de folhas 170, embora na

    esfera jurdica ainda no mereceu nada igual, em que a prpria

    vtima, aps sua morte, vem relatar e fornecer dados ao julgador

    para sentenciar.

    Mas adiante, continua:

    As provas admissveis so: oral, colhida atravs de depoimento em

    juzo, a documental e a pericial. So espcies desses gneros

    tradicionais as provas gravadas, filmadas, fotografadas e j se pode

    incluir a prova eletrnica, colhida em computador.

    A psicografia a escrita de um esprito pela mo de um mdium,

    segundo o espiritismo, o intermedirio entre os vivos e a alma dos

    mortos ou desencarnados.

    Ora, os juzes apreciam a eficcia das provas a eles submetidas,

    mas no podem estabelecer uma convico que no lhes tenha sido

    dada por meio de vias e modos que a lei consagra expressamente.

  • 101

    Assim, no pode decidir diante de informaes recolhidas

    pessoalmente, fora das audincias e na ausncia das partes.

    (...)

    Pelo exposto, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral de

    Justia, conheceram do recurso e lhe deram provimento para,

    reformando a deciso recorrida, pronunciar o acusado Jos Divino

    Nunes como incurso nas sanses do art. 121, caput, do Cdigo

    Penal.

    Por isso, seria ento marcado um novo jri, motivado pela

    deciso do Tribunal de Justia, que invalidou o julgamento anterior. Mas, antes

    mesmo de sua realizao, o advogado que atuava como assistente de acusao

    contratado pela famlia, Digenes de Oliveira Frazo, renunciou ao cargo, conforme

    pedido feito em 17 de abril de 1980, anexando ainda a carta de Jos Henrique,

    esclarecendo ao Tribunal do Jri, em longa dissertao, sobre as diversas

    mensagens psicografadas por Chico Xavier, do filho Maurcio, fazendo inclusive

    referncias a fatos e a diversas pessoas do Estado de Gois, das quais nunca

    ouviram falar, e que, na vida espiritual, se uniram com a finalidade de promover esse

    resultado que traria paz s famlias.

    Um dos trechos desta carta diz:

    Somente aps dois anos de afastamento de Maurcio do nosso

    convvio, e visitando Uberaba uma mdia de oito vezes por ano,

    assistindo psicografia de centenas de cartas, vendo famlias de

    diversos pontos do pas e do exterior receberem comunicados dos

    supostos mortos, num clima de emoo, saudade, dor e alegria,

    que conseguimos pela primeira vez, pelas mos santas de Francisco

    Cndido Xavier, receber uma mensagem do nosso Maurcio, que,

    meritssimo,nos abalou as estruturas e comoveu pessoas que se

    acotovelavam no Grupo Esprita da Prece, na cidade de Uberaba,

    pela espontaneidade, pela sinceridade e pelo seu alto esprito de

    desprendimento e de justia, ao vir em socorro de seu amigo, e

    esclarecendo a verdade dos fatos, e que at desconhecamos,

    porque nunca tivemos a coragem de ler o processo do caso.

  • 102

    E no dia 2 de junho de 1980, uma segunda-feira, instalada a

    sesso de julgamento na 1 Vara Criminal de Goinia, aps ser formalizada pela

    promotoria a acusao que pesava sobre os ombros de Jos Divino, foi-lhe pedida

    condenao, mas os jurados, depois de examinarem os autos do processo, tomaram

    a surpreendente deciso, no s reconhecendo como verdadeira a mensagem de

    Maurcio como absolvendo o ru, em votao secreta, por 6 votos a 1.

    Como no houve unanimidade na votao, caberia ao promotor

    pleitear novo julgamento, mas no o fez, inclusive, surpreendeu os presentes logo

    em seguida da leitura da sentena pelo juiz que presidiu a sesso, afirmando: A

    acusao foi feita com toda honestidade. O jri soberano e acatamos a deciso

    com humildade.

    Mas, ainda assim, o caso no estava encerrado.

    O procurador- geral de justia do Estado de Gois, doutor

    Manoel Nascimento, no concordando com a deciso do tribunal do jri e da posio

    do promotor de justia, doutor Iran Velasco Nascimento, nomeou outro promotor da

    prpria capital do Estado para a acusao devida, o qual, discordando da deciso

    anterior, apelou ao Egrgio Tribunal de Justia, que, finalmente decidiu, em acrdo

    de 23 de outubro de 1980, pr um ponto-final no arrastamento do processo.

    Por unanimidade, foi negado provimento ao apelo do novo

    promotor de justia e confirmada a deciso do jri popular que absolveu em

    definitivo Jos Divino Nunes, encerrando de vez o caso.

    O senhor Jos Henrique, que aps a primeira mensagem ainda

    no se conformara plenamente com o acidente, depois de recompor seus

    sentimentos e analisar as mensagens que tinha sua disposio, trazendo detalhes

    que ningum conhecia, alm dos mais ntimos, fez esta afirmativa:

    Minha famlia e eu aceitamos a sentena [refere-se primeira

    deciso do juiz Orimar], mas houve recurso e foi marcado novo jri.

    Escrevi uma carta pedindo a absolvio, o que terminou acontecendo

    (com o resultado de 6 votos a 1). Nem sequer fui at o Frum. Chico

    psicografou depois outras 20 mensagens. Ento Maurcio se calou

    durante anos. Voltou a escrever h dois meses, atravs de um

  • 103

    mdium chamado Jlio Cezar. Impressionam as assinaturas das

    mensagens, praticamente idnticas s de Maurcio. Nossa famlia era

    catlica praticante eu fui sacristo. Hoje, minha esposa Dejanira,

    seis de meus sete filhos os que esto aqui e eu, todos somos

    espritas.76

    UM DEPOIMENTO PESSOAL

    De fato, trata-se de uma passagem especialssima envolvendo

    o doutor Orimar de Bastos, juiz que atuou em dois casos no estado de Gois, com

    as foras da espiritualidade. O relato a seguir mostra o quanto espiritualidade

    interfere e influencia nos casos terrenos e que, na grande maioria das vezes, a

    pessoa acaba no percebendo de que o objeto da ao dos espritos.

    Tenho a convico de que fiz justia declarou Orimar de

    Bastos, que no esprita e na ocasio sofreu perseguio dos colegas de

    profisso. O juiz, hoje aposentado, contou um fato curioso por ele vivido ao redigir

    a primeira sentena.

    Havia batido mquina as consideraes iniciais e me lembro de

    ouvir o relgio da cidade (Piracanjuba) bater 21 horas. No sei se

    entrei em transe, mas, quando dei por mim, estava escutando as

    badaladas das 24 horas. E a sentena estava pronta. No me

    recordo de ter redigido nada. Levei um susto. Havia escrito, alm de

    trs paginas das quais me lembrava, seis sem sentir. E quando a

    gente batia mquina, era comum cometer alguns erros de

    datilografia, mas nas ltimas folhas no havia nenhum.

    Fiquei intrigado e resolvi ir embora. No dia seguinte, ao me sentar no

    nibus para reler a sentena antes de pronunci-la, acabei dormindo.

    Eu havia absolvido o rapaz revelou.

    A explicao para o fato, inclusive sobre o seu envolvimento

    nos dois casos, s veio depois, quando se encontrou com Chico Xavier. O mdium

    mineiro psicografou uma mensagem ao juiz Adalberto Pereira da Silva,

    76 Esse episdio motivou a edio do livro Lealdade, psicografado por Francisco Cndido Xavier e

    Hrcio Marcos C. Arantes, do Esprito Maurcio Henrique Garcez. Araras: IDE Instituto de Difuso Esprita, 1983.

  • 104

    desencarnado em 1951, na qual revelava a Orimar que a sua transferncia para

    Goinia havia sido planejada pelos benfeitores espirituais, para que tambm

    pudesse atuar no caso do Divino. O ex-juiz hoje ministra palestras em Goinia sobre

    o caso e se prepara para lanar um livro na qual contar a histria da sua deciso.

    DOUTOR ORIMAR BASTOS COM CHICO XAVIER

    Em Uberaba, quando em visita a Francisco Cndido Xavier, em

    1 de outubro de 1979, dois meses e meio aps o despacho conclusivo no processo

    que inocentava o ru Jos Divino, o mdium recebeu mensagem tendo como

    destinatrio Orimar de Bastos, detalhando os fatos vividos e citando pormenores que

    somente foram conhecidos posteriormente, aps levantamento dos personagens e

    locais citados. A exposio dessa psicografia justifica-se em virtude da estranheza

    que se atribuiu a uma carta procedente de quem j no fazia parte da vida terrena e

    que acabou auxiliando no esclarecimento de um crime.

    A psicografia trouxe a assinatura de Adalberto Pereira da

    Silva.77

    Meu prezado Orimar:

    Deus vos ilumine.

    No estranhe o posicionamento a que voc foi conduzido pelas

    circunstncias. Por trs das ocorrncias construtivas existem

    alavancas de luz manejadas por mentores da vida comunitria, que

    objetivam o melhoramento do relacionamento entre os homens.

    Quando foras inabordveis determinam a sua transferncia para

    Goinia, de nosso lado, o julgamento do jovem Mauricio estava

    previsto,78 com o intuito de acordarmos, atravs da justia, os novos

    tempos para as verdades simples da vida.

    77 Lealdade, psicografado por Francisco Cndido Xavier e Hrcio Marcos C. Arantes, do Esprito

    Maurcio Henrique Garcez. Araras: (IDE) Instituto de Difuso Esprita, 1983. 78 O doutor Orimar de Bastos foi quem julgou o processo de Henrique Emanuel Gregris, na cidade

    de Hidrolndia onde exercia o cargo. Transferido para Goinia, foi convocado a substituir o juiz Ovdio Incio. Coincidentemente, o processo de Maurcio lhe foi dado a julgar. Essa suposta coincidncia agora explicada. O prprio juiz Orimar de Bastos, em entrevista ao jornal Dirio da Manh ( Goinia, em 17/9/1980, p.9), apontou algumas coincidncias ou fatos pouco comuns,

  • 105

    O progresso tecnolgico influenciou de tal modo a cultura crist,

    impondo-lhe tantas deformidades pelo quase desapreo da Cincia

    pela Religio, que as mais nobres inteligncias se deixam comandar

    por iluses que depredam, de certo modo, todos os ingredientes para

    a edificao da Terra Melhor de Amanh.

    Poderes enormes so movimentados em torno da civilizao no

    sentido de se lhe ajustarem os valores e esperamos que as

    investigaes chamadas parapsicolgicas possam canalizar para a

    mente humana a reafirmao dos princpios simples e bsicos do

    Cristianismo.

    Em verdade, conflitos gigantescos so travados em toda parte, nos

    quais o materialismo ousadamente se sobrepe f para confundir-

    lhe os ensinamentos.

    Os problemas das comunicaes de massa exigem episdios e

    tarefas que nos reabilitem, no mundo fsico, a confiana em Deus e o

    imperativo da prtica das lies de Jesus e, por isso mesmo, o

    processo em que voc atuou se elevou condio de instrumento

    destinado a despertar milhares de criaturas, sob a hipnose de

    lamentveis enganos.

    No se impressione quanto carga de observaes que, sem

    dvida, lhe pesar mais intensivamente nos ombros, de vez que

    muitos companheiros temem a penetrao da temtica espiritual na

    jurisprudncia. Efetivamente, a sentena que voc exarou com

    segurana dispensava o concurso da mensagem medinica, na qual

    a vtima inocenta o acusado.

    Entretanto, amigos presentes se detiveram a examinar as 100 e 170

    do julgado,79 induzindo seu esprito analtico e honesto a destacar a

    para os quais no atentou na poca. O seu relato: Eu era juiz da 6 Vara Criminal, conforme todos sabem, e o processo corria na 2. Durante as frias forenses de julho/1979, fiquei de planto por 15 dias, acumulando todas as varas criminais de Goinia. Ningum ignora que, em plantes como aquele so despachados apenas os processos dos rus presos, o que no era absolutamente o caso de Jos Divino. No meio de mais ou menos 30 mil processos, me chega precisamente aquele, concluso, para sentena. Ser que houve interferncia de algum ou do Alm? Hoje, estou convencido de que existe algo superior e que houve de fato interferncia do Alto, tendo sido eu o escolhido para proferir a histrica sentena

    79 Estas folhas, que despertaram maior ateno dos juzes domiciliados no Mais Alem, so as que

  • 106

    importncia de ambos os textos para confirmao do seu natural

    ponto de vista, e o resultado benfico que surgir de tudo evidente.

    Unicamente aqui que os nossos olhos conseguem divisar as

    dificuldades de mltiplas aes criminais, em que a penalogia

    dominante poderia apresentar agentes de misericrdia e

    compreenso que no comprometessem tanto as vias da

    comunidade, especialmente dos mais jovens, por vezes segregados

    indevidamente em longos perodos de isolamento carcerrio, sem

    maiores razes.

    Agradecemos a sua coragem, assumindo atitude perante as

    declaraes do vivo e do suposto mortoa destacar-lhe a

    importncia. Creia que no estamos cogitando de proselitismo e sim

    de renovao espiritual para aqueles de nimo e raciocnio

    amadurecido para a nova poca, que, alis, ao que nos parece,

    ainda vem de muito longe.

    Continue estudando quanto possvel todos os assuntos que se

    reportem sobrevivncia da criatura para alm da experincia

    terrestre, porquanto pressionado cortesmente pelos prprios colegas,

    voc ser invejavelmente chamado a novos testemunhos de

    convico crist, porquanto a Doutrina Crist que se encontra em

    jogo, nos acontecimentos difceis dos tempos que correm.

    Uma penalogia mais completa se realiza no mundo sobre os

    alicerces da reencarnao e muitas provas sob nossa ateno na

    terra no passam de sentenas cominadas por autoridades que no

    domiciliam na Terra, e que conservam consigo o poder de organizar

    e deliberar sobre o destino e a dor no caminho dos seres.

    Agradecemos a honestidade com que voc no desertou da verdade

    dos fatos, quando poderia claramente contorn-los.

    Aqui se identificam conosco muitos amigos, no mesmo regozijo por

    seu destemor sem imprudncia e pelo seu equilbrio sem omisso,

    que lhe valem agora o apreo e o carinho de milhes de pessoas.

    registram, respectivamente, as declaraes do acusado quando de seu interrogatrio e a mensagem medinica de Mauricio.

  • 107

    Prossigamos.

    Em nossa companhia se acham os amigos de elevado discernimento

    espiritual, quais sejam os nossos companheiros doutor Joo Augusto

    de Pdua Fleury,80 Eduardo Cunha de Bastos,81 Luiz de Bastos82,

    Monsenhor Joaquim Vicente de Azevedo,83 Baslio Martins Braga de

    Serradoura,84 doutor Manoel Couto,85 doutor Joaquim Gomes

    Machado,86 Gregrio Braz Abrantes,87 padre Olmpio Pitaluga,88

    doutor Laudelino, o mdico89, doutor Joo Nunes da Silva90 e tantos

    outros amigos e familiares, incluindo o seu irmo Eno Omar,91 o

    irmo Argenta,92 o amigo Henrique Gregris, o prprio Maurcio

    80 Doutor Joo Augusto de Pdua Fleury ( 4/8/1831-6/11/1894) exerceu as funes de juiz de Direito

    em Pirenpolis- GO, desembargador em Gois e Mato Grosso, chefe de Polcia em So Paulo e conselheiro do Imprio.

    81 Eduardo Cunha de Bastos (25/7/1833-9/2/1894). Filho de Luiz de Bastos, foi coronel, fazendeiro e chefe poltico no Estado de Gois.

    82 Luiz de Bastos, major Luiz da Cunha Bastos, nascido na cidade de Gois-GO, residiu muitos anos em Rio-Verde- GO, onde militou na poltica.

    83 Monsenhor Joaquim Vicente de Azevedo instalou, em 5/4/1879, a freguesia do Crrego das Antas, hoje Anpolis. Foi vigrio geral, governador do bispado e deputado.

    84 Baslio Martins Braga de Serradoura (23/5/1869-9/8/1874). Nascido na cidade de Gois GO, foi tenente, compositor de msica sacra e fez parte da Associao Filantrpica para Libertao dos Escravos.

    85 Doutor Manoel do Couto (29/4/1869-9/1/1953). Dentista, formado em Ouro Preto-MG, exerceu a profisso na cidade de Gois-GO, sua terra natal.

    86 Doutor Joaquim Gomes Machado no identificado. 87 Gregrio Braz Abrantes, batizado em 30/10/1812, em Meia Ponte- GO (hoje Pirenpolis), com o

    nome de Gregrio da Silva Abrantes, foi funcionrio pblico federal e pai do famoso marechal goiano Braz Abrantes.

    88 Padre Joo Olmpio Pitaluga (1895-1970). Natural de Vila Boa (hoje Gois-GO), ordenou- se em 1927, sendo nomeado secretrio do bispado. Veio para Anpolis em 1932 e foi o primeiro vigrio da parquia do Bom Jesus, criada em 1935. Prestou cidade, no setor educacional e social, relevantes servios. (Humberto Crispim Borges. Histria de Anpolis. 2. ed. Cerne de Goinia-GO, 1975).

    89 Doutor Laudelino Gomes, mdico na cidade de Anpolis deputado federal por Gois. Faleceu em 8/1/1937.

    90 Doutor Joo Nunes da Silva exerceu em Gois, as funes de tesoureiro da Fazenda, secretrio do Tribunal de Relaes, comandante da Guarda Nacional da provncia, juiz municipal da capital e deputado provincial. Faleceu no Rio de Janeiro.

    91 Eno Omar de Bastos (27/5/1942-8/4/1963), irmo do doutor Orimar, era natural de Goinia, e, quando faleceu, cursava Contabilidade.

    92 Hugo Argenta (5/9/1902-1/10/1967). Sogro do doutor Orimar. Natural de Araguari-MG, transferiu-se para Gois, onde exerceu as profisses de carpinteiro e inspetor de alunos. Na poltica, foi vereador, chegando a presidncia da Cmara.

  • 108

    Garcez Henrique,o irmo Antenor Amorim,93 o doutor Luiz de Couto94

    e muitos associados de ideal que se nos afinam com o propsito de

    encoraj-los em sua nova estrada para a frente. Decerto no lhe

    pedimos uma devoo crnica ao assunto, suscetvel de parecer

    uma introduo ao fanatismo, mas sim, a mente aberta para os

    horizontes das realidades espirituais, cuja luz, verdadeiras legies de

    obreiros do bem tentam hoje acender no caminho das criaturas.

    Persista em sua firmeza de carter e sigamos em frente na certeza

    de que a revivescncia dos ensinamentos de Jesus na atualidade

    um tema a ser reexaminado e anatomizado com prudncia e carinho,

    a fim de que no venhamos a perder tantas conquistas espirituais

    laboriosamente conquistadas pelo homem, de sculo a sculo.

    O nosso mentor e amigo doutor Joo Augusto de Pdua Fleury foi o

    principal companheiro na apreciao do processo Mauricio e nos

    recomenda lhe seja dito que toda a sua argumentao em torno do

    artigo 15 do Cdigo Penal est estruturada com absoluta segurana,

    para afastar qualquer inteno de culpabilidade ao acusado, pelo que

    deve o seu pensamento descansar sobre a base legal de sua

    declarao absolvendo o ru e cumprimenta em voc um colega

    dedicado ao bem e digno por seu prprio carter para receber o

    impacto das atuais atenes pblicas, permanecendo em sua

    posio de defensor do bem e julgador de qualquer incidente ligado

    aos problemas da periculosidade do homem, e o esprito de

    equidade a iluminar-lhe as resolues.

    Todos rogamos ao Senhor O Justo Juiz por sua paz

    extensivamente famlia querida e aos amigos dedicados,

    permanecendo todos ns a postos, nas lides edificantes em que nos

    93 Antenor de Amorim (1975-1948), goiano de Pirenpolis, foi o primeiro comandante da Guarda-Civil,

    em Goinia. Ocupou os altos cargos de senador e vice-governador do Estado de Gois, vindo a falecer no Rio de Janeiro. Da espiritualidade, j enviou vrias cartas aos familiares, publicadas no livro Enxugando lgrimas, de Francisco Cndido Xavier e Elias Barbosa, IDE Instituto de Difuso Esprita de Araras, 1998.

    94 Doutor Luiz Ramos de Oliveira Couto (6/4/1884-20/6/1948), natural de Gois, foi juiz de Direito, jornalista e poeta, membro da Academia Goiana de Letras.

  • 109

    reconhecemos engajados pelos Poderes Maiores que nos governam

    a vida, a fim de, analisando os processos do campo social,

    melhorem, quanto possvel, as paixes da f viva em Deus e na

    dignidade humana.

    Que Deus o abenoe e fortalea, conduza e inspire so os nossos

    votos.

    Adalberto Pereira da Silva95

    Para que se compreenda a mensagem psicogrfica com a

    clareza pretendida, preciso elucidar as citaes feitas, conforme exposio do

    prprio livro Lealdade, aqui j citado.

    O alcance deste acontecimento ultrapassou as fronteiras do

    Brasil.

    Reportagens pela TV, rdios e jornais eram vistas com

    freqncia, tal a propagao do feito, que chamou a ateno dos juristas, leigos,

    cticos e religiosos, alguns inclusive inconformados com a modalidade de prova

    apresentada em juzo, por meio da psicografia, nunca antes verificada em tribunal

    algum, pelo menos da forma como foi.

    3 CASO

    VTIMA: GILBERTO CUENCAS DIAS

    RU INOCENTADO: BENEDITO MARTINIANO FRANA

    Na manh de domingo de 28 de outubro de 1979, quando

    poderia ser um dia de puro lazer na Colnia de Frias do Clube dos Oficiais da

    Policia Militar do Estado de So Paulo, em Campos do Jordo-SP, na regio do Vale

    do Paraba, o paulistano Gilberto Cuencas Dias, ento com 37 anos, encontrou a

    morte, nas mos de Benedito Martiniano Frana, assassinado a golpes de faca.

    95 Doutor Adalberto Pereira da Silva (1889-1951). Viveu em Anpolis-GO e, alm do magistrio e da

    advocacia, exerceu o cargo de Intendente (governante do municpio), de 1927 a 1930, poca em que lanou o primeiro jornal da cidade: O correio de Anpolis. Foi juiz de direito nas cidades goianas de Posse e Piracanjuba.

  • 110

    O pintor Bentinho, como era conhecido o ru, estava voltando

    de um churrasco de que tinha participado, na Gruta dos Crioulos, naquela cidade, e,

    de passagem, queria mostrar para a esposa e uma vizinha que o acompanhavam,

    as instalaes daquela tranqila colnia.

    Quando j se achava de sada daquele lugar, aps tomar uma

    cerveja no bar da instituio, seu veiculo quase encostou em Jos Milito Lemes

    Coura Filho, que ali se achava hospedado juntamente com o cunhado Gilberto

    Cuencas, que se fazia acompanhar da esposa Maria Salete e do filho Gilberto, com

    12 anos.

    O que era para ser um momento de paz transformou-se em

    tragdia, pois, durante a acalorada discusso travada entre Bentinho e Jos Milito,

    este deferiu uma bofetada no rosto de Bentinho, que correu para seu veculo e, de

    l, retirando uma faca que havia utilizado no churrasco, voltou-se contra seu

    agressor, encontrando junto dele mais um oponente, o cunhado Gilberto, que

    acabou sendo esfaqueado no abdmen, caindo mortalmente ferido. Todo esse

    quadro transcorreu a poucos metros e vista da esposa e do filho. Gilberto,

    transportado s pressas para a Santa Casa, foi operado, mas no resistiu aos

    ferimentos, falecendo na mesa de operao.

    De acordo com o prprio advogado, Pedro Paulo Filho,96

    defensor de Benedito, a situao no estava cmoda:

    A esposa do falecido e seu filho contrataram dois famosos

    advogados criminalistas paulistanos para auxiliar o promotor de

    justia na acusao contra meu cliente. O embate na justia ficou

    desigual: um defensor e trs acusadores.

    Benedito foi denunciado pela justia pblica pelo cometimento

    do homicdio, classificado como doloso, por motivo ftil, perante o Juzo Criminal de

    Campos do Jordo.

    De acordo com o doutor Pedro Paulo:

    96 Pedro Paulo Filho. Estrias e lendas do povo de Campos do Jordo. So Paulo: O Recado, 1988.

  • 111

    O processo criminal transitou durante anos pela comarca, com

    inmeros incidentes e diligncias processuais.

    Uma bela noite, a testemunha Ivan Gabriel Covelli telefonou-

    lhe para contar:

    Estou recebendo, de presente, o livro Correio do Alm, psicografado

    pelo mdium Francisco Cndido Xavier. Dentre as inmeras

    mensagens espirituais psicografadas pelo grande mdium de

    Uberaba, h varias transmitidas pelo esprito de Gilberto Cuencas

    Dias, aquele senhor que foi assassinado pelo Bentinho, a na Colnia

    de Frias.

    Surpreso com a notcia, o defensor do ru pediu ao amigo o

    livro emprestado e constatou ser todo ele constitudo por mensagens diversas de

    entes queridos, endereadas do plano espiritual a coraes amigos domiciliados no

    plano fsico.97

    De fato, em 26 de janeiro, praticamente trs meses aps a

    irreparvel perda, a esposa Maria Salete recebeu a primeira mensagem, onde

    reconfortada: Pedi com insistncia a oportunidade que estou mobilizando, para

    rogar a pacincia e f viva em Jesus, ao seu carinhoso corao de companheira.

    Mais foi na terceira comunicao de Gilberto, ocorrida em 17

    de julho de 1982, tambm por meio de Chico Xavier, que trouxe esposa Salete,

    como ele a chamava, alento s suas preocupaes saudosas e orientao para os

    novos rumos na conduta do processo. Eis uma parte da carta:

    Querida Salete, peo a Deus nos abenoe. Estamos ns dois aqui

    com os mesmos pensamentos.

    Desejo referir-me nossa preocupao pelas atitudes do nosso

    querido Gilberto, frente do jri que, talvez, se realize muito em

    breve, com o tema de minha desencarnao. At hoje nos achamos

    surpresos diante da ocorrncia. Um passeio para entretenimento

    familiar, um grupo de amigos, a alegria da unio fraterna e um projtil

    97 Francisco Cndido Xavier. Correio do Alm. Espritos diversos. So Paulo: Cultura Esprita Unio,

    1983.

  • 112

    que me alcanou sem que eu pudesse concluir quanto razo de ser

    daquele atentado que, decerto, se prende a resgates nossos por

    dbitos no arquivo passado.

    (...)

    Acontece que o nosso irmo ser julgado em ocasio que nos

    parece prxima e no desejo que voc e nosso filho participem de

    qualquer pea condenatria.

    (...)

    Renovada pelos nossos prprios sofrimentos, voc sabe

    compreender e julgar os acontecimentos em profundidade. Sei que

    voc fitar o nosso companheiro infeliz tocada de compaixo,

    rogando a Deus o restitua liberdade de cidado prestimoso e

    correto.

    Rogo, assim, ao nosso Gilberto que apie nossos desejos de ver

    nosso irmo desventurado em paz com todos, novamente liberado

    de quaisquer culpas que, na essncia, no existem.

    Peo ao Gilberto silenciar, em qualquer argumento em que sinta a

    necessidade de se definir pela censura ao gesto de que fui vitima.

    Explique, Salete, ao nosso filho que a morte no se resgata com a

    morte e que a dor no se cura criando novas dores para os que

    integram a caravana familiar.

    No fim de 1987, oito anos aps, Bentinho foi submetido a jri

    pelo crime doloso. Com a presena desse fato novo representado pela psicografia, o

    quadro que se visualizou j no era o mesmo, e o sentimento de cada jurado

    mostrou reconhecimento em face da mensagem de Gilberto Cuencas Dias sua

    esposa, por meio da mediunidade de Chico Xavier.

    Quando o acusado sentou-se no banco dos rus para ser

    julgado por homicdio no tribunal do jri de Campos do Jordo, no havia mais

    nenhum acusador particular contratado pela famlia. S o promotor de justia pediu a

    sua condenao. O pedido da vitima dirigido aos seus familiares, por via da

    psicografia de Francisco Candido Xavier, foi atendido. O ru foi absolvido, por

  • 113

    unanimidade, pelos jurados jordanenses, afirma o advogado de defesa, doutor

    Pedro Paulo Filho.

    4 CASO

    VTIMA: GLEIDE MARIA DUTRA MARCONDES FERNANDES DE DEUS

    RU BENEFICIADO: JOS FRANCISCO MARCONDES FERNANDES DE DEUS

    Em Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul,

    no incio da madrugada de sbado, em 1 de maro de 1980, um acontecimento

    grave abalaria a estrutura de um lar, e a prpria comunidade, e envolveria o uso da

    psicografia como fator coadjuvante formao de convico.

    Mais um fato que teria repercusso na esfera jurdica

    delineava-se naquele momento e daria motivos para discusses e embates que se

    alongariam por dez anos, ocupando espao na imprensa.

    Os personagens desta histria so a ex-Miss Campo Grande

    em 1974, Gleide Maria Dutra, com 24 anos e seu marido Joo Francisco, com 25

    anos, casados havia 11 meses. De acordo com o extrato dos depoimentos

    prestados inicialmente policia, Joo Francisco e a esposa Gleide haviam acabado

    de chegar em casa, vindos de um encontro social na casa de amigos, por volta da

    0h30 de sbado. Enquanto Gleide estava sentada na beirada da cama, seu marido,

    em p, tirava a arma da cintura para guard-la, momento em que ocorreu o disparo,

    indo o projtil alcanar o pescoo da esposa, atravessando-lhe a garganta.

    A vtima, que cara no cho, foi socorrida ao hospital pelo

    prprio marido, onde ficou internada em terapia intensiva por seis dias, com seu

    estado se agravando at o dia 7 de maro, quando se deu o bito.

    Com pouco mais de quatro meses do acidente, Joo Francisco

    foi a Uberaba e obteve, com Chico Xavier, mensagem psicografada constituda de

    41 pginas, onde a esposa Gleide dizia estar preocupada com a situao de seu

    marido e relatando pormenores do caso: No pude saber e compreendo que nem

    voc prprio saberia explicar de que modo o revlver foi acionado de encontro a

    qualquer pequenino obstculo e projtil me atingia na base da garganta. Somente

  • 114

    Deus e ns dois soubemos que a realidade no foi outra. Recordo a sua aflio e o

    seu sofrimento buscando socorrer-me, enquanto eu prpria me debatia querendo

    reconfort-lo sem possibilidade para isso (...). Mais adiante disse: O tempo

    cicatrizara as feridas que ainda sangram e voc com sua bondade triunfar.. Um

    acidente do mundo no aniquila o sentimento da alma e para mim voc sempre o

    esposo amigo e devotado irmo que me proporcionou a maior felicidade, na alegria

    da esperana e na vontade de viver.

    A famlia de Gleide, como no poderia deixar de ser,

    inconformada com o fatdico desfecho de sua vida, contratou dois advogados para a

    acusao, atuando com o promotor de justia de Campo Grande, tendo o processo

    se desenrolado na 1 Vara Criminal. Os advogados de defesa Ricardo Trad e

    Marcello Geraldo Trad apresentaram durante os meses que se seguiram, cpia da

    psicografia e outros documentos de interesse na comprovao de inocncia de Joo

    Francisco, objetivando a desclassificao da infrao do dolo para a culpa, numa

    seqncia de recursos e troca de acusaes, sendo ento marcada a data do

    julgamento para o dia 27 de junho de 1985, quinta-feira.

    Nesse dia, s 23h45, Joo Francisco conheceu a sentena: por

    sete votos foi absolvido da acusao que lhe pesava nos ombros. Mais o final ainda

    estava longe.

    Tanto o promotor quanto os advogados que o auxiliavam na

    acusao entraram com recurso no Tribunal de Justia do Estado, requerendo o

    cancelamento da deciso do jri, em face das provas apresentadas, e solicitando

    novo julgamento, que foi marcado para 5 de abril de 1990, quase cinco anos depois

    do primeiro jri e dez aps a morte de Gleide.

    Dessa vez, na madrugada do dia 6 de abril de 1990, sexta-

    feira, Joo Francisco foi condenado a um ano de deteno, por 6 votos a 1.

    Esse processo, pela sua natureza excepcional, em virtude da

    presena polmica do sobrenatural e do extraterreno, como disse a acusao,

    mereceu ficar exposto por trs anos na rea de Historiografia do Tribunal de Justia

    de Campo Grande - MS, sendo posteriormente recolhido ao arquivo geral, onde

    permanece.

  • 115

    5 CASO

    VTIMA: HEITOR CAVALCANTI DE ALENCAR DURTADO

    RU BENEFICIADO: APARECIDO ANDRADE BRANCO:

    Na cidade de Mandaguari, no norte do Estado do Paran, em

    22 de outubro de 1982, na madrugada de uma sexta-feira, outro caso de homicdio

    com grande repercusso envolveu o deputado federal Heitor Cavalcante de Alencar

    Furtado, ento com 26 anos, e como acusado o policial civil Aparecido Andrade

    Branco, conhecido por Branquinho.

    Heitor era filho do deputado federal Alencar Furtado e tambm

    fazia parte do Congresso Nacional, pois, aos 21 anos, fora eleito deputado federal e

    estava em final de mandato, percorrendo cidades de seu estado, em campanha

    poltica.

    Como o ento deputado Alencar Furtado fora cassado em 30

    de junho de 1977, aps pronunciamento na televiso, dias depois, a esposa, dona

    Miriam, lanou o nome do filho para tomar o lugar do pai. As eleies seriam

    realizadas em novembro do ano seguinte. A idia vingou, Heitor candidatou-se e

    chegou a Braslia como o mais novo deputado daquela legislatura.

    Buscando a reeleio, Heitor estava em viagem pelo interior,

    na companhia de dois colaboradores, Dirceu e Fbio, este ltimo, seu primo. Como

    estavam cansados e em razo do adiantado da hora, resolveram dormir no prprio

    interior do veiculo, estacionado no ptio de um posto de gasolina s margens da

    rodovia Maring-Londrina, naquele Estado.

    Como o posto j fora objeto de assalto recente, e estando

    nesse local o policial Aparecido e mais dois companheiros promovendo a segurana,

    ao se aproximar do automvel Fiat estacionado e trs ocupantes, Aparecido

    disparou um nico tiro, que atingiu Heitor no peito, alcanando-lhe o corao e

    provocando-lhe a morte imediata.

  • 116

    Polticos e militares, em notas de protesto, exigiam a pronta

    elucidao do crime.

    Milhares de pessoas acompanharam o enterro do parlamentar,

    que se transformou numa das maiores manifestaes polticas registradas no

    Estado.

    O deputado federal Freitas Nobre (hoje falecido) e ento lder

    do PMDB na Cmara, que fora ouvido em Braslia por carta precatria, conheceu a

    mensagem recebida por Chico Xavier, procedente de Heitor, na qual a vtima

    atribua a acidente e disparo da arma que o matou na madrugada de 22 de outubro

    de 1982,98 afirmando ser a psicografia autntica, a mesma posio dada pelo pai,

    Alencar Furtado, que admitiu ter estado pessoalmente com o mdium em Uberaba,

    fazendo ainda, de acordo com a nota de imprensa, a desconcertante assertiva de

    que as declaraes contidas na carta so do filho.99

    Na ocasio, o juiz local no se considerou em condies de

    conduzir o julgamento, havendo necessidade da presena de magistrado de

    Maring, cidade prxima, doutor Miguel Thomaz Pessoa Filho, designado

    especialmente para assumir o caso.

    O salo do frum de Mandaguari destinada ao jri era pequeno

    e no comportava mais de 80 pessoas, e o pblico que queria assistir ao julgamento

    era demasiado grande, de algumas centenas mais, o que implicou acompanhar o

    desenrolar dos fatos pelo lado de fora. Senhas foram distribudas para o controle de

    acesso a sala do jri.

    Como o efetivo disponvel da Policia Militar em Mandaguari era

    suficiente para controlar a massa humana presente quele acontecimento mpar na

    cidade, foi preciso reforo para que a tropa pudesse atender s necessidades de

    ao, caso precisasse intervir antes e durante todo o perodo do julgamento, pois a

    batalha entre o Ministrio Pblico, os advogados da acusao e os defensores, que

    teve incio na tarde de 25 (tera-feira), prolongou-se por cerca de 33 horas,

    98 Anurio Esprita de 1985 IDE Instituto de Difuso Esprita Araras SP. 99 Revista Isto . N. 406, 03/10/1984, p.26.

  • 117

    encerrando somente perto das trs horas de 27 de setembro de 1984 (quinta-feira),

    aps inmeros tumultos e vrias interferncias mdicas, em virtude dos diversos

    problemas de sade, inclusive com a defesa.

    O advogado de defesa Cylleneo Pessoa Pereira, com

    autorizao do juiz, distribuiu cpias da psicografia de Heitor, da lavra de Chico

    Xavier, que contribuiu para que o juiz atribusse o crime de homicdio qualificado

    para homicdio simples.

    Um dos trechos da mensagem de Heitor aos pais, dentre

    outras particularidades e questes pessoais da famlia, obtida em reunio pblica do

    Grupo Esprita da Prece, em Uberaba, em 11 de dezembro de 1982, diz:

    O que se seguiu sabem todos: os homens armados chegaram com

    vozes altas. Acordei surpreendido e notei, mais com a intuio do

    que com a lgica, que os recm-chegados eram pessoas

    inofensivas, to inofensivas que um deles tocou a arma sem saber

    manej-la. O projtil me alcanou sem meios-termos e, embora o

    tumulto que se estabeleceu, guardei a convico de que o tiro no

    fora intencional. O olhar ansioso daquele companheiro a desejar

    socorrer-me sem qualquer possibilidade para isso no me

    enganava.

    (...)

    Formulo votos aos poderes divinos para que o acontecimento seja

    assinalado sem qualquer conotao poltica, de vez que o Fbio e eu

    repousvamos por alguns momentos ao lado de gente pacfica, mas

    naturalmente receosa de contato com aventureiros que enxameiam

    por a.

    Espero que o seu nimo, pai amigo, prossiga com firmeza para

    adiante. Veja-o em companhia de nosso amigo Freitas. Caminhem

    para a frente contornando as pedras da marcha sem dinamit-las,

    enquanto prossigo aqui na direo da frente, rodeando os obstculos

    sem a idia de elimin-los de vez. O tempo no falha, e o esprito de

    servio nunca se engana. Avancemos agora nessas bases de

  • 118

    lealdade a ns mesmos, sem desconhecer o esprito de seqncia

    que rege todas as realizaes.

    Por 5 votos a 2 o tribunal do jri da cidade de Mandaguari

    decidiu que o tiro disparado contra o deputado federal Heitor Alencar Furtado, feito

    com a arma portada pelo policial civil Aparecido de Andrade Branco, conhecido por

    Branquinho, foi acidental, possibilitando ao Juiz Miguel Thomaz Pessoa Filho

    estabelecer ao ru a pena de oito anos e vinte dias de recluso.

    O promotor de justia Joo Francisco de Assis prometeu

    recorrer da sentena, afirmando que A deciso contraria os autos e teve como base

    uma mensagem psicografada, que no tem valor legal.

    A defesa no se manifestou e o pedido do Ministrio Publico foi

    ao Tribunal de Justia do Estado do Paran, que votou pela manuteno da deciso

    do jri, ratificando a pena imposta a Branquinho.

    6 CASO

    VTIMA: NIOL NEY FURTADO DE OLIVEIRA

    RU INOCENTADO: NILO ROLAND FURTADO DE OLIVEIRA

    Gurupi, cidade que pertenceu ao estado de Gois e que hoje

    faz parte do Estado de Tocantins,100 tem tambm um caso em que houve influncia

    do outro plano.

    Os irmos Nilo Roland Furtado de Oliveira (nascido em

    10/12/1948), fazendeiro, e Niol Ney Furtado de Oliveira ( nascido em 1 /1/1953),

    cirurgio-dentista, ambos casados, encontravam-se na casa dos pais para a

    confraternizao da passagem de ano-novo, de 1982/1983, e tambm para a

    comemorao do aniversrio de Niol Ney.

    100 O Estado de Tocantins foi criado pela Constituio Federal de 5/10/1988 e instalado oficialmente

    em 1 /1/1989, sendo a cidade de Gurupi, s margens da BR-153 Belm Braslia, um dos seis maiores municpios.

  • 119

    Os relatos do conta de que, no incio da madrugada de ano-

    novo (1983), ambos discutiram por motivos ignorados, sendo que Niol Ney acalmava

    o irmo Nilo, que se achava nervoso. Em dado momento, de acordo com os autos e

    depoimentos, ambos se atracaram e Nilo, empunhando uma faca de cozinha,

    acabou por ferir Niol, na altura do lado esquerdo do abdmen, conforme laudo

    respectivo.

    A vitima, que completava 30 anos no dia dos fatos, chegou a

    ser socorrida e submetida a delicada cirurgia, mas no resistiu, vindo a falecer s 21

    horas do dia imediato, 2 de janeiro de 1983.

    Pouco mais de dois meses aps o acontecimento que enlutou

    a famlia, em 18 de fevereiro, Francisco Cndido Xavier recebeu, na cidade de

    Uberaba, mensagem101 do outro lado da vida, da parte de Niol, dizendo no estar

    em paz com o ocorrido e inocentado o irmo.

    Num dos trechos Niol afirma que:

    (...) h precisamente 18 dias que no consigo harmonizar-me para o

    repouso de que necessito, porque preciso pedir ao querido irmo Nilo

    para que viva tranqilo e sem qualquer amargura no corao.

    (...)

    No se concentre naquelas horas fteis para nos ambos, em que eu

    no estava em mim, quanto voc no se achava em voc mesmo.

    Nilo, estou bem. Apenas em tratamento e, creia, tudo farei, quanto eu

    puder, para auxili-lo.

    (...)

    Preciso ver meu irmo Nilo, meu companheiro e amigo, plenamente

    bem. Recebam todos de casa os meus agradecimentos, com a

    notcia de que estou retomando a sade espiritual.

    Agora, querido Nilo, seu irmo Niol conseguir repousar, sou eu que

    lhe pede perdo e sei que voc me desculpar. Viva sim, viva para

    101 Anurio Esprita de 1988 IDE Instituto de Difuso Esprita Araras SP.

  • 120

    ns que tanto necessitamos de voc e receba com os nossos pais

    queridos o abrao de muito afeto e de muitas saudades de seu irmo

    reconhecido.

    Esta mensagem medinica foi impressa e distribuda por

    iniciativa da famlia.

    Como a carta foi encaminhada aos pais de ambos, a pedido do

    advogado de defesa Mrio Antnio Silva Camargo, o juiz de Gurupi solicitou que

    Francisco Cndido Xavier fosse ouvido por precatria na cidade de Uberaba. O

    mdium foi convocado e afirmou que recebe as informaes do outro lado e as

    repassa para os interessados, sem que isso implique conhecer as partes. S vim, a

    saber, da carta quando recebi a intimao da justia e li uma transcrio dela no

    jornal. No conheo a cidade de Gurupi nem os dois irmos. Mensagens como essa

    so acontecimentos comuns para mim, todas as semanas, acredite quem quiser.

    7 CASO

    VTIMA: PAULO ROBERTO PIRES

    RU: VALDINEI APARECIDO FERREIRA

    RU: EDMILSON DA ROCHA PACFICO

    RU: JAIR ROBERTO FELIX

    RU INOCENTADO: MILTON DOS SANTOS

    Com sete volumes, este caso de homicdio registrado em

    Ourinhos-SP, municpio localizado a cerca de 380 quilmetros a sudoeste da Capital

    paulista, teve seu desfecho em 8 de novembro de 2007, uma quinta-feira, aps 14

    horas de julgamento.

    Tudo aconteceu na noite de 22 de abril de 1997, quando o

    comerciante de automveis Paulo Roberto Pires, de 50 anos, casado com Vera

    Lcia Gomes Pires e pai de um casal de filhos, conhecido como Paulinho do

  • 121

    Estacionamento, tomava cerveja em um bar na cidade e foi executado com dezoito

    tiros efetuados por dois homens desconhecidos que acabavam de chegar.

    Pelos depoimentos das testemunhas, apurou-se depois que os

    homicidas desceram de um veiculo parado nas imediaes do bar, para l se

    dirigiram rapidamente efetuando os disparos contra a vitima, e, aps o crime,

    retornaram ao mesmo veculo e fugiram tomando rumo ignorado.

    Depois de dois anos e com homicdio ainda sem autoria

    definida, pois fora arquivado em outubro daquele mesmo ano (1997), eis que

    Valdinei Aparecido Ferreira, vulgo Pudim, ento com 26 anos, entregou-se policia

    e confessou que os autores da morte do comerciante Paulinho eram Jair Roberto

    Felix, vulgo Nego, e Edmilson da Rocha Pacifico, vulgo cachorro. Ambos foram

    trazidos por ele da cidade de Osasco para Ourinhos com essa finalidade e que a

    arma para o crime tambm era sua, bem como o automvel utilizado.

    Valdinei perdera dinheiro com negcios de automveis na

    cidade, quando o comerciante Paulinho, segundo seu depoimento, lhe teria dado

    prejuzo e, por isso mesmo, o havia ameaado anteriormente. E foi mais alm:

    apontou Milton dos Santos, ento com 48 anos, concunhado da vtima, como o

    verdadeiro mandante da execuo.

    Em 16 de agosto de 2001, o tribunal do jri condenou Valdinei

    a 14 anos e dois meses de priso e Jair Felix, a 14 anos. Edmilson, numa briga

    morreu na priso, antes mesmo de sua condenao.

    O processo continuou seu curso normal, arrolando Milton como

    incurso nas penalidades da lei que o colocavam na condio de homicida.

    Somente em maio de 2007 que os advogados de Milton

    requereram a juntada de vrios documentos que se constituam de fatos novos,

    inclusive uma carta psicografada por Paulinho falando de sua nova situao no outro

    plano e colocando seu concunhado Milton na condio de liberto de qualquer

    acusao que pudesse incrimin-lo, como ele prprio o disse na mensagem:

  • 122

    (...) sem que eu possa estar no corpo fsico para falar de mim

    mesmo defendendo o Milton dos impositivos da justia terrena que

    parecem conspirar contra a paz de nossos familiares.

    A mensagem que o advogado Marco Antnio Martins Ramos

    juntou aos autos, foi obtida na Associao Esprita Fraternidade, de Ourinhos, que,

    em junho de 2004, recebeu a presena do mdium Rogrio H. Leite, da cidade de

    Lorena, extremo leste da Capital paulista, para atendimento fraterno e medinico ao

    pblico, quando oito psicografias foram recebidas, e uma delas coube famlia de

    Paulo Roberto Pires.

    Na mensagem, Paulinho, como era conhecido o vendedor de

    automveis, passou conforto e alguns sentimentos, conforme trechos aqui

    reproduzidos do original de 11 pginas psicografadas, de nmeros 1262 a 1272,

    anexas ao sexto volume:

    Eunice, Vera Lcia, Juninho, Ana Paula, queridos meus, sirvo-

    me do presente momento em que o amparo dos benfeitores

    desta casa me apoiam na escrita e busco de todas as formas,

    servindo-me do instrumento fsico que me auxilia para registrar

    meus pensamentos, ainda que eu saiba que os meus escritos,

    por estarem vindo destes mecanismos, encontraro forte

    resistncia por parte daqueles que se habituaram com o Paulo

    que fui.

    (...)

    Talvez seja esta a maior surpresa que nos aguarda alm-

    tmulo. Continuarmos a existir, com a diferena de que daqui

    observamos melhor os fatos que poderiam ter sido evitados...,

    pela nossa falta de vigilncia ou mesmo de ganncia pelos

    bens materiais.

    (...)

    Estou na condio de homem que se defronta com sua prpria

    conscincia e se v na obrigao de atenuar o mal que aos

  • 123

    poucos vai se consumando sem que eu possa estar no corpo

    fsico para falar por mim mesmo, defendendo o Milton dos

    impositivos da justia terrena que parecem conspirar contra a

    paz dos nossos familiares...

    (...)

    Paguei um preo que de certa forma merecia; nada acontece

    por acaso, restando-me aguardar que a justia terrena cumpra

    sua parte porque Deus, certamente cumprir a sua.

    De que me valeu uma prosperidade falsa se na minha ausncia

    fsica ela no foi capaz de dar paz aos meus familiares,

    transferindo a conseqncia de minha faltas a todos?

    (...)

    Que os culpados pela minha morte do corpo paguem suas

    culpas porque eu tambm, deste outro lado, tenho tentado

    desfazer-me das minhas. Se esta carta que escrevo por estes

    mtodos que nunca imaginei que serviam para algo, que

    inocente o Milton, para que ele prossiga a sua vida

    aproveitando-se da observao dos fatos para dirigir os

    destinos de sua famlia.

    (...)

    Por hoje devo encerrar. O tempo que me foi permitido foi

    mesmo esse.

    Pedindo o meu perdo pelas faltas e rogando a Jesus, este

    mesmo Jesus de quem mantive afastado procurando no ouro

    minha fonte de iluso, que tudo termine bem e a justia

    prevalea.

    (...)

  • 124

    Sou o pai, o tio, o irmo que espera deste outro lado a paz que

    naturalmente no obtive por minha prpria negligncia.

    Na manh de quinta-feira, 8 de novembro de 2007, com o

    plenrio da 1 Vara Criminal de Ourinhos SP reunido para apreciar o caso, sob a

    presidncia da juza Raquel Grellet Pereira Bernardi, tendo como promotor de justia

    Slvio da Silva Brandini, a mobilizao dos envolvidos era plena, desejando cada um

    o sucesso de seu objetivo.

    Aps os advogados Marco Antnio Martins Ramos e Jos

    Roberto Mosca procederam defesa de Milton, afirmando que a psicografia se

    constitua apenas de mais uma das provas apresentadas, o Tribunal do jri reuniu-

    se decidindo pela absolvio do ru, por 5 votos a 2, sendo considerado inocente da

    acusao que lhe pesava.

    O representante do Ministrio Pblico, doutor Slvio da Silva

    Brandini, conhecendo o teor da psicografia absteve-se de pleitear um novo

    julgamento, ficando a deciso soberana dos jurados como marco final nesta histria

    que se prolongou por mais de dez anos.

    8 CASO

    VTIMA: ERCY DA SILVA CARDOSO

    RU: LEANDO ROCHA DE ALMEIDA

    R: IARA MARQUES BARCELLOS

    Em Viamo, cidade gacha da Grande Porto Alegre, a morte

    do cartorrio Ercy da Silva Cardoso, com dois tiros na cabea, ocorrida em 1 de

    julho de 2003, era atribuda a Iara Marques Barcelos, com quem vivera at 1996. A

    mulher era acusada de ser a mandante do crime, ordenando que o caseiro Leandro

    Rocha de Almeida cometesse a execuo por 20 mil. Em carta psicografada ,

    datada de 22 de fevereiro de 2005, Ercy lamentou que Iara Marques sofresse injusta

    acusao e a inocentou.

  • 125

    Os jurados, aps tomarem conhecimento do contedo dessa

    mensagem que inocentava Iara, e de outras provas juntadas ao processo,

    absolveram a r por 5 votos a 2.

    Ainda em 2005, o caseiro Leandro foi condenado pena de 15

    anos de priso.

    Conforme o que foi noticiado poca:

    Duas cartas psicografadas foram usadas como argumento de

    defesa no julgamento em que Iara Marques Barcellos, 63, foi inocentada, por 5 votos

    a 2, da acusao de mandante do homicdio, os textos so atribudos vtima do

    crime, ocorrido em Viamo ( regio metropolitana de Porto Alegre).

    O advogado Lcio de Constantino leu os documentos no

    tribunal, na ltima sexta, para absolver a cliente da acusao de ordenar o

    assassinato do tabelio Ercy da Silva Cardoso.

    Polmica no meio jurdico, a carta psicografada j foi aceita em

    julgamentos e ajudou a absolver rus por homicdio.

    O que mais me pesa no corao ver a Iara acusada desse

    jeito, por mentes ardilosas como as dos meus algozes (...). Um abrao fraterno do

    Ercy, leu o advogado, ouvido atentamente pelos sete jurados.

    O tabelio, 71 anos na poca, morreu com dois tiros na cabea

    em casa, em julho de 2003. A acusao recaiu sobre Iara Barcellos porque o caseiro

    do tabelio, Leandro Rocha de Almeida, 29, disse ter sido contratado por ela para

    dar um susto no patro, que, segundo ele, mantinha um relacionamento afetivo com

    a r. Em julho, Almeida foi condenado a 15 anos e 6 meses de recluso, apesar de

    ter voltado atrs em relao ao depoimento e negado a execuo do crime e a

    encomenda.

    SESSO ESPRITA

  • 126

    No consta das cartas, psicografadas pelo mdium Jorge Jos

    Santa Maria, da Sociedade Beneficente Esprita Amor e Luz, a suposta real autoria

    do assassinato.

    O marido da R, Alcides Chaves Barcelos, era amigo da vtima.

    A ele foi endereada uma das cartas. A outra foi para a prpria r. Foi o marido

    quem buscou ajuda na sesso esprita.

    O advogado, que disse ter estudado a teoria esprita para a

    defesa (ele no professa a religio), define as cartas como ponto de desequilbrio do

    julgamento, atribuindo a elas o valor fundamental para a absolvio. A folha102 no

    conseguiu contato com o mdium.

    Os jurados no fundamentam seus votos, o que dificulta uma

    avaliao sobre a influncia dos textos na absolvio.

    Os documentos foram aceitos porque foram apresentados em

    tempo legal e a acusao no pediu a impugnao deles.

    POLMICA

    A adoo de cartas psicografadas como provas em processos

    judiciais gera polmica entre os criminalistas. A folha ouviu dois dos mais

    importantes advogados especializados em Direito Penal no Rio Grande do Sul. Um

    contra esse tipo de prova. O outro a aceita.

    De acordo com Antnio Dionsio Lopes, o processo-crime

    uma coisa sria, regido por uma cincia, que o Direito Penal. Quando se fala em

    prova judicializada, o resto fantasia, mstica, alquimia. Os critrios tm de ser

    rgidos para a busca da prova e da verdade real.

    O Tribunal do Jri se presta a essas coisas fantsticas. O

    jurado pode julgar segundo sua convico ntima, eles no tm obrigao de julgar

    102 Carta psicografada ajuda a inocentar r por homicdio no RS Lo Gerchmann da Ag. Folha em

    Porto Alegre RS. Disponvel em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u122179.shtml. Acesso em 9/9/2008.

  • 127

    de acordo com a prova. A carta s foi juntada aos autos porque era um tribunal

    popular. Isso o mesmo que documento apcrifo.

    Para Nereu lima, qualquer prova lcita ou obtida por meios

    lcitos vlida. S no vlida a ilcita ou obtida de forma ilcita, como a violao do

    sigilo telefnico. Quando idoneidade da prova, ela ser sopesada segundo a

    valorao feita por quem for julgar. Ela no analisada isoladamente, mas em um

    conjunto de informaes. Os jurados decidem de acordo com sua conscincia.

    O DEFENSOR

    Em razo dos argumentos da acusao, alegando falsidade no

    documento apresentado, no caso a psicografia, a deciso prolatada no julgamento

    em 26 de meio de 2006, em benefcio de Iara Marques Barcellos, foi suspensa.

    A acusada, que fora inocentada pelos jurados, por 5 votos a 2,

    teve seu caso apreciado na 1 Cmara do tribunal de Porto Alegre, que votou por 2

    votos a 1, em 27 de junho de 2007, decidiu anular o julgamento da cidade de

    Viamo.

    Como houve recurso dessa deciso, o Tribunal de Justia ter

    de posicionar-se, agora, se haver ou no jri. Caso essa Cmara especial decida

    favoravelmente ao resultado anterior, qual seja, a manuteno da vontade dos

    jurados da cidade de Viamo que inocentavam a acusada, o processo, ora com seis

    volumes, poder ser arquivado, dando-se ao caso soluo definitiva.

    O doutor Lcio Santoro de Constantino, defensor de Iara,

    assim posicionou-se em face da delicada situao em que, para uma defesa terrena,

    buscam-se fatos que extrapolam o ambiente fsico, reconhecendo que h no Brasil

    diversos casos em que a espiritualidade manifestou-se:

    Para quem desconhece, a carta psicografada consiste na escrita

    feita, em estado de inconscincia ou semiconscincia, por algum

    dotado de determinada capacidade espiritual e que receba

    mensagem enviada por outro j falecido. Tal poder, exercido pelo

    mdium, revela-se em uma escrita automtica e que no se

  • 128

    confunde com telepatia (comunicao entre duas mentes vivas), nem

    com a clarividncia (percepo extra-sensorial).

    De qualquer modo, como o tema apaixonante, a controvrsia

    tomou lugar sobre a aceitabilidade em si, da carta, em um processo

    criminal. Os que no admitem se firmam, entre outros, no aspecto de

    que:

    A lei estabelece que a morte extingue a personalidade humana;

    A psicografia Religio, e o Judicirio no religioso;

    No haveria forma de se usufruir da ampla defesa e do

    contraditrio;

    Contudo, ao meu sentir, essas afirmaes no se mantm, seno

    vejamos:

    Inicialmente, porque a lei sequer traz previso legal contra a carta.

    Ao depois, porque, muito embora o artigo 6 do Cdigo Civil

    estabelea que a morte causa extintiva da personalidade humana

    (quando o sujeito no pode mais ser o titular de direitos e

    obrigaes), indiscutvel que esta disposio se revela como uma

    fico jurdica e no realidade ftica.

    J com relao religiosidade, frise-se que a carta psicografada no

    se confunde com Religio. Trata-se, sim, de uma conseqncia da

    espiritualidade que qualquer humano carrega consigo. Ora, o nosso

    Estado se funda na laicidade, no pertence a uma ordem religiosa,

    mas admite a espiritualidade, como se v do prembulo da

    Constituio Federal:

    Ns, representantes do povo brasileiro, reunimos em Assemblia

    Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrtico (...)

    promulgamos, sob a proteo de Deus, a seguinte Constituio da

    Repblica Federativa do Brasil.

  • 129

    E mais: a psicografia no viola as garantias constitucionais do

    contraditrio ou da ampla defesa. Veja-se que a carta pode at ser

    refutada, j que passvel de exames grafotcnicos ou de

    confrontao do contedo.

    De outra banda, penso na possibilidade de se considerar o

    Espiritismo como uma cincia, cujo objeto de estudo a existncia

    de vida espiritual. E para a caracterizao de uma cincia

    necessria uma estrutura de estudo que carregue elementos da

    lgica, da testabilidade, da universalidade, da convergncia, da

    similaridade e da descrio. E, de fato, esses elementos esto

    presentes nos fenmenos da psicografia.

    Por fim, entendo que a psicografia merece uma melhor visualizao

    no mbito processual. Mesmo que sua utilizao seja ainda humilde,

    muitas vezes explorada para investigaes, de ser admitida como

    elemento probatrio cabvel na esfera processual j que no se

    revela como ilcita ou ilegtima.

    E se no fosse assim, eu jamais a juntaria em um processo criminal.