o ensino da tica na graduao em enfermagem: uma vivencia ...

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  • O ENSINO DA TICA NA GRADUAO EM ENFERMAGEM: UMA VIVENCIA

    ACADMICA

    Sarah Rejane Dantas Batista1

    Wanda Barbosa de Assis Vieira2

    Raphael Raniere de Oliveira Costa3

    Soraya Maria de Medeiros4

    RESUMO

    O ensino da tica e da biotica nos cursos de graduao em Enfermagem frequentemente

    apresentam abordagens estritamente conceituais, fazendo que a disciplina menosprezada em

    detrimento quelas de aplicabilidade prtica e isso se reflete, tambm, no entendimento do

    CEPE. Nesse sentido, o trabalho tem por objetivo refletir sobre a tica em enfermagem e o

    Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) no contexto do ensino em

    Enfermagem. Para tanto, relata-se a experincia originada a partir da vivncia dos autores nas

    discusses propostas na disciplina de tica profissional na graduao em enfermagem de uma

    instituio de ensino superior do estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Para contextualizar a

    vivncia, foi realizada uma pesquisa bibliogrfica com o propsito de buscar argumentos

    capazes de esclarecer os aspectos relacionados ao tema, a partir de referenciais tericos

    atuais publicados, todos acessveis por meio impresso ou eletrnico, utilizando-se os

    descritores: cdigo de tica, tica profissional e ensino da tica. O estudo da tica e do CEPE

    mostraram-se difceis em virtude do desprezo, por grande parte dos estudantes pela disciplina

    de tica e pela presena da linguagem jurdica no CEPE o que dificulta seu entendimento.

    Conclui-se que para uma melhor compreenso da tica e do CEPE so necessrios melhoria

    no ensino da tica e maior detalhamento de conceitos e termos jurdicos presentes no CEPE.

    Descritores: Cdigo de tica. tica Profissional. Educao em Enfermagem.

    1 Discente da Graduao em Enfermagem. Membro do Grupo de Pesquisa Caleidoscpio da Educao em Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN. E-mail: sarah_rejane20@hotmail.com 2 - Discente da Graduao em Enfermagem. Membro do Grupo de Pesquisa Caleidoscpio da Educao em Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN. E-mail: wanda_vieira@hotmail.com 3 Enfermeiro. Mestrando do Programa de Ps-Graduao em Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN. Membro do Grupo de Pesquisa Caleidoscpio da Educao em Enfermagem UFRN. E-mail: raphaelraniere@hotmail.com 4 Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Docente do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN. Lder do Grupo de Pesquisa Caleidoscpio da Educao em Enfermagem UFRN. E-mail: sorayamaria_ufrn@hotmail.com

    mailto:sarah_rejane20@hotmail.commailto:wanda_vieira@hotmail.commailto:raphaelraniere@hotmail.commailto:sorayamaria_ufrn@hotmail.com

  • 1 INTRODUO

    A tica compreendida como a cincia que direciona a reflexo crtica

    sobre o comportamento humano, na qual interpreta, discute, problematiza,

    investiga valores, princpios e o comportamento moral, visando o bem-estar da

    vida em sociedade. Assim sendo, a tica objetiva o respeito ao ser humano

    que, como individuo autnomo, deve ter garantida a sua condio de sujeito.

    Neste sentido, surgem cdigos e normas que norteiam os grupos profissionais

    nas suas atividades com o ser humano. (LEITE, 2009).

    A Enfermagem, como todas as profisses, regulamentada por leis e

    esta realidade requer uma maior ateno por parte dos profissionais em

    relao legislao que dita s regras pertinentes ao exerccio da profisso,

    pois por meio dela que os direitos e os deveres so institudos ou suprimidos.

    Conhecer as normas relativas sua categoria profissional, portanto,

    fundamental, pois permite o aprimoramento da assistncia em Enfermagem.

    (OGUISSO; SCHIMIDT, 2010).

    Com base neste entendimento, o Cdigo de tica dos Profissionais de

    Enfermagem foi criado para que os profissionais pudessem ter o conhecimento

    acerca do conjunto de deveres, princpios, direitos, responsabilidades e

    proibies, pertinentes conduta tica. (LEITE, 2009).

    A partir desse conjunto de determinaes, o Cdigo de tica dos

    Profissionais de Enfermagem CEPE/2007 apresenta-se como instrumento de

    orientador de atitudes, valores e comportamentos, tendo a tica como

    formadora de uma conscincia individual e coletiva necessrios para uma boa

    qualidade no exerccio da profisso.

    A escolha do tema objeto de estudo provm da dificuldade sentida pelos

    autores no estudo da tica, bem como na leitura da CEPE e no entendimento

    de sua aplicabilidade para um desempenho profissional de excelncia. Em

    virtude da superficialidade do ensino acadmico da tica, foi necessrio

    pesquisas de aprofundamento no assunto em peridicos impressos ou

    disponveis eletronicamente. Constata-se que ainda so escassos os estudos

    que se proponham a discutir mais detalhadamente a constituio do CEPE e

    tambm as concepes que o fundamentam, incorporando abordagens que

  • possibilitem as reflexes sobre o desenvolvimento tico e moral, individual e

    social.

    Diante disso, este artigo objetiva apresentar algumas reflexes sobre a

    tica em enfermagem e o Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem

    vigente e, a partir de uma vivncia acadmica na disciplina de tica

    Profissional no curso de graduao em enfermagem em uma instituio de

    ensino superior do Rio Grande do Norte, Brasil.

    Reflete-se sobre os princpios ticos e o Cdigo de tica dos

    Profissionais de Enfermagem a partir dos questionamentos levantados pelos

    autores durante a disciplina de tica profissional na graduao em

    enfermagem.

    Cabe ainda enfatizar que este artigo busca apontar a complexidade do

    tema aqui abordado, sem a pretenso de esgotar o assunto, considerando-se

    que diante dos dilemas e conflitos ticos e legais, o profissional precisa estar

    devidamente preparado para ponderar sobre as situaes que se

    apresentarem, e decidir de acordo com os parmetros da tica e da biotica,

    respeitando as diferenas individuais, sociais e culturais.

    Desse modo, espera-se que a trajetria analtica adotada possa

    estimular a realizao de debates em relao a algumas questes

    fundamentais para o desenvolvimento das investigaes nesta rea do

    conhecimento.

    2 METODOLOGIA

    Estudo do tipo relato de experincia originado a partir da vivncia dos

    autores nas discusses propostas na disciplina de tica profissional na

    graduao em enfermagem de uma instituio de ensino superior do estado do

    Rio Grande do Norte, Brasil.

    O estudo da temtica abordada neste trabalho deu-se a partir dos

    questionamentos levantados pelos autores acerca do estudo da tica

    profissional em enfermagem, das situaes vivenciadas nas aulas da disciplina

    de tica Profissional bem como das dificuldades encontradas no entendimento

    do assunto em pesquisa posterior realizada em peridicos especficos de

    enfermagem.

  • Inicialmente, feita uma breve descrio acerca da tica profissional

    voltada enfermagem e, em seguida, tm-se o relato da experincia dos

    autores na disciplina.

    Para contextualizar a vivncia, foi realizado uma pesquisa bibliogrfica

    com o propsito de buscar argumentos capazes de esclarecer os aspectos

    relacionados ao tema, a partir de referenciais tericos atuais publicados, todos

    acessveis por meio impresso ou eletrnico, utilizando-se os descritores: cdigo

    de tica, tica profissional e ensino da tica, considerando-se como critrios de

    incluso as publicaes completas, editadas em portugus no perodo de 2009

    a 2014 e relacionadas ao assunto escolhido para a elaborao deste artigo.

    3 TICA PROFISSIONAL EM ENFERMAGEM

    A tica tem sua origem do grego ethos e significa carter, costume,

    hbito ou modo de ser, compreendendo comportamentos que determinam uma

    cultura ou um grupo profissional, utilizando valores. Atuando como mecanismo

    social orientador do comportamento humano, a tica nos fornece valores,

    princpios e normas, mostrando-nos tanto o correto e o justo, como tambm a

    responsabilidade dos indivduos por seus atos. (OGUISSO, 2013).

    Devido aos grandes avanos biotecnolgicos que nos permitem cada

    vez mais interferir no processo sade-doena, hoje a tica volta-se para o

    sujeito-social, abrangendo grupamentos comunitrios e profissionais. Em

    decorrncia desses avanos, a biotica ganhou destaque por ser uma vertente

    interdisciplinar da tica que abrange a vida humana do princpio ao fim, unindo

    os conhecimentos da biologia com os valores humanos. (OGUISSO, 2013).

    Soma-se a isso, o fato de que o homem, como ser poltico e social, tem

    as relaes interpessoais inerentes a sua condio existencial. Essas relaes,

    muitas vezes, ocasionam conflitos de diversas naturezas, motivando a busca

    de solues e a consequente reflexo sobre o agir, a partir de princpios ticos.

    Tais princpios, portanto, norteiam as relaes sociais estabelecidas na

    sociedade, nos campos profissional, poltico, educacional e democrtico

    (OGUISSO, 2010).

    Dando nfase ao campo profissional, foco deste artigo, essas interaes

    interpessoais so regidas e normatizadas pelos Cdigos de tica. De maneira

  • geral, os Cdigos de tica Profissional so compostos por um conjunto de

    aes que delimitam condutas profissionais a partir de preceitos ticos que

    possam garantir uma atuao de qualidade.

    Assim, um Cdigo de tica Profissional estabelece modelos de condutas

    esperadas de cada profissional de enfermagem definidas com base no

    compromisso assumido com a sociedade, a qual os reconhece como pessoas

    tcnicas, cientficas e humanamente capazes de desempenhar um conjunto

    especfico de funes. (SCHIRMER, apud DANTAS, 2013). Ou seja, o Cdigo

    de tica Profissional demonstra os valores culturais que uma determinada

    sociedade considera como necessrios para o exerccio de uma categoria

    profissional (OGUISSO, 2010).

    Os problemas e dilemas ticos cotidianamente enfrentados pelos

    enfermeiros em sua prtica assistencial so muitas vezes complexos e exigem

    uma reflexo de natureza tica com o conhecimento dos princpios e valores

    bioticos para o norteamento do processo decisrio, a fim de evitar prejuzos

    aos direitos dos pacientes, preservando, assim, o respeito sua integridade e

    segurana.

    Logo, o enfermeiro ao exercer sua profisso deve ter a conscincia de

    que a sua atuao deve basear-se na tica/biotica em funo da prpria

    natureza do seu trabalho, pois a enfermagem como uma prtica social, requer

    o envolvimento ntimo com o indivduo, levando vivncia de situaes que

    questionam valores morais, ticos e religiosos.

    Neste sentido, percebe-se que a formulao de um Cdigo de tica

    Profissional caracteriza-se como fundamental/essencial, pois, como orientador

    das condutas ticas esperadas para a categoria de enfermagem, no deve ser

    visto como um instrumento punidor, como muitas vezes o , mas sim como um

    sistema de elementos reflexivos a serem internalizados pela enfermagem em

    seu processo de trabalho. Portanto, os profissionais de sade devem dominar

    conhecimentos, saberes, tcnicas e habilidades, bem como seu Cdigo de

    tica. (DANTAS, 2013).

    Ademais, o ser humano est constantemente sujeito a mudanas,

    condio inerente sua evoluo biopsicossocial, e evidente que os Cdigos

    de tica devem se ajustar s situaes de transformaes sociais e cientficas

    (OGUISSO, 2010), visto que um Cdigo fora de contexto afasta-se da sua

  • natureza e finalidade, tornando-se prejudicial s percepes e relaes

    vivenciais, proporcionando o surgimento de conflitos no campo profissional.

    Especificamente para a categoria de Enfermagem tem-se o Cdigo de

    tica dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) cujo objetivo configura-se em

    viabilizar parmetros relacionados aos direitos, proibies, deveres e

    responsabilidades para o exerccio da enfermagem, tomando como base s

    relaes profissionais no contexto do cuidar do paciente, famlia e comunidade,

    a relao do enfermeiro com equipe de sade, o sigilo profissional, o ensino, a

    pesquisa e a produo tcnico-cientfica, levando em considerao, as

    penalidades, independente da atuao do enfermeiro, de modo a permitir a

    todos os profissionais de enfermagem, o conhecimento e cumprimento dos

    preceitos ticos presentes no CEPE. (COFEN, 2007).

    4 RELATO DE EXPERINCIA

    O atual Cdigo de tica (CEPE/2007) refere que a enfermagem

    compreende um componente prprio de conhecimentos cientficos e tcnicos,

    constitudo e reproduzido por um conjunto de prticas sociais, ticas e polticas

    que se processa pelo ensino, pesquisa e assistncia. (COFEN, 2007). No se

    detm, a um cuidado individualizado, e sim coletivo, onde concebe o ser

    humano como um ser holstico. E como coletivo, exige uma relao ntima

    enfermeiro-paciente.

    O CEPE/2007 ainda enfatiza que o comportamento tico de um

    enfermeiro se faz por meio da construo de uma conscincia individual e

    coletiva, que deve se iniciar em sua formao acadmica, sendo atribuda

    como fator indispensvel para sua atuao, frente ao qualquer atividade

    desempenhada pelo profissional.

    Assim, a apresentao da profisso de enfermagem colocada pelo

    CEPE sinaliza que os profissionais de enfermagem devem executar suas

    funes com competncia para contemplar o ser humano na sua integralidade,

    em conformidade com os princpios da tica e da biotica.

    Entretanto, verifica-se que o CEPE/2007, como lei, apresenta alguns

    obstculos para sua total compreenso, sendo, o principal deles, a sua

    configurao sob forma de linguagem jurdica o que impe dificuldades de

  • leitura, interpretao e entendimento de seu contedo por parte da categoria de

    enfermagem uma vez que esta no se familiariza com tal abordagem. Assim

    sendo, imprescindvel que haja maior clareza e referencias precisos em seu

    contedo, com o propsito de pr fim s interpretaes errneas e, desse

    modo, melhorar o entendimento acerca da aplicabilidade desse instrumento.

    inaceitvel o desconhecimento por parte do enfermeiro das leis que

    regem sua profisso e certo que a grande maioria das infraes ticas

    decorre da m interpretao do contedo do CEPE. Mas como ter estmulo

    para compreender um texto fundamental sua profisso quando no se

    consegue entende-la frente ao obstculo imposto pela linguagem jurdica?

    A terminologia jurdica presente no CEPE/2007 exige um maior esforo

    dos profissionais de enfermagem para o completo entendimento de alguns

    conceitos-chave para uma assistncia de enfermagem de excelncia. Nesse

    sentido, deve-se levar em considerao a existncia de uma formao

    acadmica deficitria no campo da tica, o qual deveria comear ainda em

    nvel mdio com o advento de disciplinas que explicassem tica e seus

    princpios e tambm com disciplinas de cunho jurdico as quais ensinassem

    aos estudantes conceitos e leis bsicas de nosso pas. A no existncia de tais

    disciplinas impossibilita a realizao de discusses que realmente possam

    estimular o desenvolvimento do agir consciente, dando origem a interpretaes

    deturpadas que podem conduzir a um desempenho inadequado. Alm disso,

    ainda ressalta-se a escassez de publicaes de enfermagem acerca da tica e

    da legislao de enfermagem.

    Em nossas aulas e, posteriormente, em nossas pesquisas de

    aprofundamento no assunto pudemos perceber tal realidade. Como enfatiza o

    CEPE, o comportamento tico do enfermeiro se faz atravs de uma

    conscincia individual e coletiva que deve ser construda ainda na vida

    acadmica. Neste ponto, encontramos nossa primeira barreira, pois a tica, no

    universo acadmico dos cursos da sade, em geral vista como uma disciplina

    montona e dispensvel pela maioria dos estudantes e ainda tem-se a forte

    tendncia de se priorizar as disciplinas de aplicabilidade prtica, em detrimento

    as disciplinas mais tericas como a de tica.

    A tica tambm ensinada superficialmente, com definies e

    discusses pouco aprofundadas em sala de aula acerca do que tica e de

  • quais so os seus princpios. O prprio CEPE/2007 apenas cita e no

    conceitua os princpios ticos, em seu artigo 1, quando afirma ser um direito

    do profissional exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado

    segundo os pressupostos e princpios legais, ticos e dos direitos humanos

    (COFEN, 2007). O questionamento que se levanta aqui : que princpios legais,

    ticos e dos direitos humanos so esses? Como podemos, durante a

    graduao, construir uma conscincia individual e coletiva com base nos

    princpios e normas ticas presentes no CEPE, se no sabemos o que so?

    Como j mencionado, as aulas de tica durante a graduao so por

    vezes superficiais e no descrevem tais conceitos e muito menos suas

    aplicaes. Em nosso caso, no chegamos a ler o CEPE/2007 na ntegra em

    sala de aula, mas necessitando de maior compreenso acerca da tica em

    enfermagem revolvemos l-lo.

    As principais dificuldades encontradas por ns na sua leitura foram

    linguagem jurdica e algumas informaes incompletas. A falta de conceituao

    de termos no comuns enfermagem , sem dvida, o maior obstculo, uma

    vez que, muitas vezes, a diferenciao de alguns termos tnue. Acrescenta-

    se a isso, o fato de nos depararmos, em nossas buscas pelo aprofundamento

    do assunto, com recursos didticos que melhor descrevem a tica e seus

    princpios ainda possuindo uma abordagem estritamente filosfica acerca do

    que tica e quais seus princpios e, ainda, a definio dos termos jurdicos

    em contextos jurdicos e no voltados enfermagem.

    certo que textos filosficos exigem muito da nossa capacidade

    individual de concentrao, leitura e interpretao. Assim, percebemos a

    necessidade de se adequar esse contedo realidade do estudante de

    enfermagem e, deste modo, pr fim nessa viso de disciplina montona e

    dispensvel.

    Referentemente aos termos jurdicos, os que trouxeram maior

    complexidade de entendimento foram os pontos em que se fizeram

    necessrias diferenciar calnia e difamao; impercia, negligncia e

    imprudncia; pudor, privacidade e intimidade; desobedincia e inobservncia; e

    coao e intimidao; bem como os pontos os quais a conceituao do termo

    se fazia imprescindvel para o entendimento do contedo do CEPE a exemplo

  • princpio legal, princpio tico, contraveno penal, direito inalienvel,

    admoestao e infrao dolosa.

    Em busca dessas definies, realizamos diversas pesquisas e nos

    deparamos que as publicaes que trazem de forma mais clara e objetiva tais

    conceitos so os da rea jurdicos. Poucos artigos cientficos especficos para a

    enfermagem abordam a temtica da tica e da legislao em enfermagem.

    Tomando-se como exemplo os termos impercia, negligncia e

    imprudncia, por serem os pontos em que se tem a maior quantidade de

    infraes ticas (SIDON, 2012) a publicao que trs a melhor conceituao

    a que caracteriza como conduta imprudente uma ao impulsiva, precipitada,

    aodada, ou seja, sem cautela necessria ou sem avaliar as consequncias

    malvolas do agir e a negligncia consiste na inao, omisso ou no fazer

    algo que deveria ser realizado e que era esperado do profissional por

    obrigao legal ou contratual. A negligncia engloba tambm a desateno, o

    descuidar ou a desdia. (FREITAS, OGUISSO E FERNANDES, 2010).

    Em contrapartida, os peridicos do direito trazem diversas

    conceituaes. A melhor delas define que na impercia, o agente demonstra

    inabilidade para o seu ofcio, profisso ou atividade; na imprudncia o agente

    intrpido, precipitado e age sem prever consequncias nefastas ou prejudiciais;

    e na negligncia, o agente no age com a ateno devida em determinada

    conduta (BORTOLANZA, 2012).

    O artigo 94, por exemplo, tem sua dificuldade de compreenso por se

    tratar de uma informao incompleta, pois no ao proibir realizar ou participar

    de atividades de ensino e pesquisa, em que o direito inalienvel da pessoa,

    famlia ou coletividade seja desrespeitado ou oferea qualquer tipo de risco ou

    dano aos envolvidos no define quais direitos so esses. O desconhecimento

    dos direitos inalienveis pela maioria de ns cidados torna essa proibio

    somente de papel. A Constituio Federal de 1988 define como direitos

    inalienveis o direito vida, liberdade, igualdade, segurana e

    propriedade. Novamente, retoma-se a questo da ausncia de disciplinas que

    ensinassem, desde o ensino mdio, as leis bsicas e fundamentais de nosso

    pas, como a Constituio Federal.

    Em adio aos obstculos j citados, ainda temos a deficitria discusso

    na disciplina de tica acerca da complexidade de ser um profissional tico, pois

  • o ensino da tica para acadmicos de enfermagem possui uma pequena

    carga horria em poucas simulaes de situaes onde a conduta tica deve

    estar presente.

    Em nossas aulas, no simulamos situaes bsicas de conflitos ticos

    como aquelas referentes ao aborto, eutansia e a notcia de morte. Em

    relao ao aborto, o CEPE afirma probe o enfermeiro de provocar aborto, ou

    cooperar em prtica destinada a interromper a gestao, tendo, em seu

    pargrafo nico, a afirmao que nos casos previstos em Lei, o profissional

    dever decidir, de acordo com a sua conscincia, sobre a participao ou no

    no ato abortivo (art. 28). A dvida acerca do contedo desse artigo reside,

    mais uma vez em uma informao transmitida de forma incompleta, pois nos

    h especificado no CEPE em quais casos o aborto legal.

    A partir de todas as consideraes aqui relatadas, pode-se inferir a

    necessidade de melhor o processo de ensino e aprendizagem da tica na

    graduao de enfermagem e, consequentemente, de seu Cdigo de tica

    Profissional.

    Com base nesta necessidade, consideramos pertinente a o abandono do

    modelo tradicional de ensino da tica e a introduo de prticas de simulao

    que abordem a temtica das infraes ticas, pois, atravs da vivncia dessas

    situaes, ainda que em simulao, podemos dar incio construo de uma

    conscincia tica individual e coletiva to necessria assistncia de

    enfermagem, conforme preconiza o CEPE. Tambm se pode transferir o

    enfoque principal da aula de tica do professor para os estudantes na medida

    em que se abre espao para a discusso e reflexo tica das situaes

    simuladas.

    Com relao problemtica da dificuldade de leitura da linguagem

    jurdica presente no CEPE, sugerimos a elaborao de um Cdigo de tica dos

    Profissionais de Enfermagem comentado a exemplo do que j ocorre na rea

    do Direito com os Cdigos Civil e Penal. Esses cdigos comentados detalham

    os contedos dos artigos desde os aspectos histricos que culminaram na sua

    construo at a conceituao de termos, explicando, assim, a essncia de

    cada determinao.

  • 5 CONSIDERAES FINAIS

    Diante dos avanos biotecnolgicos que permitem cada vez mais a

    interferncia humana no processo sade-doena e tambm da crescente onda

    de divulgao dos direitos do cidado, fundamental debater sobre os

    problemas emergentes dessa realidade. Acrescentando essa necessidade com

    o conhecimento das relaes homem-sociedade que permitiram o surgimento

    do Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem - CEPE, pode-se

    perceber o quo imprescindvel se faz hoje, a valorizao de uma relao

    direta entre conhecimentos biolgicos e os valores humanos.

    evidente que um Cdigo de tica no pode ser esttico e definitivo,

    tendo em vista que traduz a relao homem/sociedade e tanto o homem, como

    a sociedade passam por mudanas constantes.

    Percebe-se que durante o processo de formao do profissional de

    enfermagem existe a tendncia de se priorizar as disciplinas de aplicabilidade

    prtica, em detrimento das questes relacionadas conduta tica, j que estas

    envolvem reflexes sobre temas existenciais. Entretanto, dilemas e conflitos

    ticos surgem a todo o momento no cotidiano da enfermagem, exigindo a

    realizao de uma anlise tica criteriosa para a tomada de deciso. Nesse

    contexto, o CEPE apresenta-se como um importante instrumento de guia para

    as condutas adequadas para o enfrentamento dessas situaes, sendo a sua

    compreenso essencial para uma assistncia de excelncia.

    Durante nossos estudos sobre o ensino da tica, legislao de

    enfermagem e o CEPE, pudemos perceber uma carncia de discusses,

    debates e publicaes que relacionassem a aplicabilidade do CEPE no

    cotidiano do enfermeiro e, principalmente, que abordassem as suas bases

    conceituais de forma clara e objetiva.

    O estudo no somente da tica/biotica, mas tambm do CEPE/2007

    nos conduziu a temas relevantes, evidenciando a complexidade que reveste a

    dinmica do exerccio profissional e a essencialidade desse conhecimento para

    a promoo de um melhor preparo da equipe de enfermagem, estimulando em

    cada profissional a autoavaliao acerca da responsabilizao pessoal e

    coletiva pelos atos perpetrados durante o exerccio da profisso, permitindo

  • afirmar-se, portanto, que a sua compreenso fundamental para uma efetiva

    participao dos profissionais no aprimoramento da Enfermagem.

    Em linhas gerais, verificou-se que o CEPE /2007 trouxe avanos

    considerveis em seu contedo, mas ainda requer aprimoramento para garantir

    a sua compreenso e aplicabilidade.

    Todas as discusses aqui realizadas mostraram o quo difcil construir

    uma conscincia tica individual e coletiva necessria para o comportamento

    tico do enfermeiro durante a vida acadmica devido a problemas na leitura,

    compreenso e interpretao do CEPE por causa de sua linguagem jurdica,

    mas, principalmente, devido a dficits do ensino da tica.

    A partir das dificuldades sentidas pelos autores no estudo aprofundado

    da tica profissional bem como do CEPE, percebemos que discusses,

    debates e publicaes sobre a tica no cotidiano do enfermeiro e,

    principalmente, reflexes acerca do cdigo de tica em si precisam ser

    incentivas. Tambm percebemos a necessidade de se melhorar o ensino

    acadmico da tica, introduzindo, por exemplo, simulaes de conflitos ticos

    nos quais os estudantes precisassem encontrar solues baseadas no CEPE.

    Em virtude do obstculo imposto pela linguagem jurdica no CEPE, seria

    interessante a elaborao de um cdigo de tica comentado, a exemplo do que

    j ocorre no campo do Direito como os Cdigos Civil e Penal comentados, nos

    quais se explicita detalhadamente as determinaes de seus artigos,

    fundamental.

    Assim, vemos o quanto seria vantajoso, termos como recurso acadmico

    e profissional, tal material de referncia que, alm de explicar os temas como

    os que abordamos nesta pesquisa, facilitando sua linguagem, esclareceria o

    entendimento de seu contedo e ainda possibilitaria a melhoria da utilizao de

    seus dizeres como apoio e balizamento para as aes de enfermagem tanto no

    campo da assistncia quanto no do ensino, pesquisa e gerenciamento.

    Espera-se, portanto, que as consideraes aqui apresentadas possam

    subsidiar uma melhor compreenso da essencialidade do compromisso dos

    profissionais da enfermagem com a tica e com a responsabilidade assumida

    perante a sociedade, a partir de um agir consciente que propiciem benefcios

    clientela assistida a despeito das adversidades da realidade social, econmica

    e poltica, consolidando o conceito social da categoria.

  • REFERNCIAS

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