NR 6 EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL 6.1 6 EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL 6.1 Para os fins de aplicao desta Norma Regulamentadora NR, considera-se Equipamento de Proteo ...

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    07-Feb-2018

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NR 6 EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL 6.1 Para os fins de aplicao desta Norma Regulamentadora NR, considera-se Equipamento de Proteo Individual EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado proteo de riscos suscetveis de ameaar a segurana e a sade no trabalho. 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteo Individual, todo aquele composto por vrios dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetveis de ameaar a segurana e a sade no trabalho. 6.2 O equipamento de proteo individual, de fabricao nacional ou importado, s poder ser posto venda ou utilizado com a indicao do Certificado de Aprovao CA, expedido pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho do Ministrio do Trabalho e Emprego. (206.001-9 /I3) 6.3 A empresa obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservao e funcionamento, nas seguintes circunstncias: a) sempre que as medidas de ordem geral no ofeream completa proteo contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenas profissionais e do trabalho; (206.002-7/I4) b) enquanto as medidas de proteo coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5 /I4) c) para atender a situaes de emergncia. (206.004-3 /I4) 6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR. 6.4.1 As solicitaes para que os produtos que no estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, devero ser avaliadas por comisso tripartite a ser constituda pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, aps ouvida a CTPP, sendo as concluses submetidas quele rgo do Ministrio do Trabalho e Emprego para aprovao. 6.5 Compete ao Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho SESMT, ou a Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. 6.5.1 Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientao de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado proteo do trabalhador. 6.6 Cabe ao empregador 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI : a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (206.005-1 /I3) b) exigir seu uso; (206.006-0 /I3) c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho; (206.007-8/I3) d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservao; (206.008-6 /I3) e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (206.009-4 /I3) f) responsabilizar-se pela higienizao e manuteno peridica; e, (206.010-8 /I1) g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. (206.011-6 /I1) 6.7 Cabe ao empregado 6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservao; c) comunicar ao empregador qualquer alterao que o torne imprprio para uso; e, d) cumprir as determinaes do empregador sobre o uso adequado. 6.8 Cabe ao fabricante e ao importador 6.8.1 O fabricante nacional ou o importador dever: a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II, junto ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho; (206.012-4 /I1) b) solicitar a emisso do CA, conforme o ANEXO II; (206.013-2 /I1) c) solicitar a renovao do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade do trabalho; (206.014-0 /I1) d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II, quando houver alterao das especificaes do equipamento aprovado; (206.015-9 /I1) e) responsabilizar-se pela manuteno da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovao - CA; (206.016-7 /I2) f) comercializar ou colocar venda somente o EPI, portador de CA; (206.017-5 /I3) g) comunicar ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho quaisquer alteraes dos dados cadastrais fornecidos; (206.0118-3 /I1) h) comercializar o EPI com instrues tcnicas no idioma nacional, orientando sua utilizao, manuteno, restrio e demais referncias ao seu uso; (206.019-1 /I1) i) fazer constar do EPI o nmero do lote de fabricao; e, (206.020-5 /I1) j) providenciar a avaliao da conformidade do EPI no mbito do SINMETRO, quando for o caso. (206.021-3 /I1) 6.9 Certificado de Aprovao CA 6.9.1 Para fins de comercializao o CA concedido aos EPI ter validade: a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que no tenham sua conformidade avaliada no mbito do SINMETRO; b) do prazo vinculado avaliao da conformidade no mbito do SINMETRO, quando for o caso; c) de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos at a data da publicao desta Norma, quando no existirem normas tcnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratrio capacitado para realizao dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI tero sua aprovao pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, mediante apresentao e anlise do Termo de Responsabilidade Tcnica e da especificao tcnica de fabricao, podendo ser renovado at 2006, quando se expiraro os prazos concedidos; e, d) de 2 (dois) anos, renovveis por igual perodo, para os EPI desenvolvidos aps a data da publicao desta NR, quando no existirem normas tcnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratrio capacitado para realizao dos ensaios, caso em que os EPI sero aprovados pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, mediante apresentao e anlise do Termo de Responsabilidade Tcnica e da especificao tcnica de fabricao. 6.9.2 O rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, quando necessrio e mediante justificativa, poder estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1. 6.9.3 Todo EPI dever apresentar em caracteres indelveis e bem visveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricao e o nmero do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricao e o nmero do CA. (206.022-1/I1) 6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho poder autorizar forma alternativa de gravao, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA. 6.10 Restaurao, lavagem e higienizao de EPI 6.10.1 Os EPI passveis de restaurao, lavagem e higienizao, sero definidos pela comisso tripartite constituda, na forma do disposto no item 6.4.1, desta NR, devendo manter as caractersticas de proteo original. 6.11 Da competncia do Ministrio do Trabalho e Emprego / MTE 6.11.1 Cabe ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho: a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI; b) receber e examinar a documentao para emitir ou renovar o CA de EPI; c) estabelecer, quando necessrio, os regulamentos tcnicos para ensaios de EPI; d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador; e) fiscalizar a qualidade do EPI; f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e, g) cancelar o CA. 6.11.1.1 Sempre que julgar necessrio o rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, poder requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o nmero de referncia, alm de outros requisitos. 6.11.2 Cabe ao rgo regional do MTE: a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI; b) recolher amostras de EPI; e, c) aplicar, na sua esfera de competncia, as penalidades cabveis pelo descumprimento desta NR. 6.12 Fiscalizao para verificao do cumprimento das exigncias legais relativas ao EPI. 6.12.1 Por ocasio da fiscalizao podero ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto empresa utilizadora, em nmero mnimo a ser estabelecido nas normas tcnicas de ensaio, as quais sero encaminhadas, mediante ofcio da autoridade regional competente em matria de segurana e sade no trabalho, a um laboratrio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunicao posterior ao rgo nacional competente. 6.12.2 O laboratrio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, dever elaborar laudo tcnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados os casos em que o laboratrio justificar a necessidade de dilatao deste prazo, e encaminh-lo ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, ficando reservado a parte interessada acompanhar a realizao dos ensaios. 6.12.2.1 Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado no atende aos requisitos mnimos especificados em normas tcnicas, o rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho expedir ato suspendendo a comercializao e a utilizao do lote do equipamento referenciado, publicando a deciso no Dirio Oficial da Unio DOU. 6.12.2.2 A Secretaria de Inspeo do Trabalho SIT, quando julgar necessrio, poder requisitar para analisar, outros lotes do EPI, antes de proferir a deciso final. 6.12.2.3 Aps a suspenso de que trata o subitem 6.12.2.1, a empresa ter o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho. 6.12.2.4 Esgotado o prazo de apresentao de defesa escrita, a autoridade competente do Departamento de Segurana e Sade no Trabalho DSST, analisar o processo e proferir sua deciso, publicando-a no DOU. 6.12.2.5 Da deciso da autoridade responsvel pelo DSST, caber recurso, em ltima instncia, ao Secretrio de Inspeo do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicao da deciso recorrida. 6.12.2.6 Mantida a deciso recorrida, o Secretrio de Inspeo do Trabalho poder determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseqente proibio de sua comercializao ou ainda o cancelamento do CA. 6.12.3 Nos casos de reincidncia de cancelamento do CA, ficar a critrio da autoridade competente em matria de segurana e sade no trabalho a deciso pela concesso, ou no, de um novo CA 6.12.4 As demais situaes em que ocorra suspeio de irregularidade, ensejaro comunicao imediata s empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridade competente em matria de segurana e sade no trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprovao de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando as providncias cabveis. ANEXO I LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL A - EPI PARA PROTEO DA CABEA A.1 Capacete a) capacete de segurana para proteo contra impactos de objetos sobre o crnio; b) capacete de segurana para proteo contra choques eltricos; c) capacete de segurana para proteo do crnio e face contra riscos provenientes de fontes geradoras de calor nos trabalhos de combate a incndio. A.2 Capuz a) capuz de segurana para proteo do crnio e pescoo contra riscos de origem trmica; b) capuz de segurana para proteo do crnio e pescoo contra respingos de produtos qumicos; c) capuz de segurana para proteo do crnio em trabalhos onde haja risco de contato com partes giratrias ou mveis de mquinas. B EPI PARA PROTEO DOS OLHOS E FACE B.1 - culos a) culos de segurana para proteo dos olhos contra impactos de partculas volantes; b) culos de segurana para proteo dos olhos contra luminosidade intensa; c) culos de segurana para proteo dos olhos contra radiao ultra-violeta; d) culos de segurana para proteo dos olhos contra radiao infra-vermelha; e) culos de segurana para proteo dos olhos contra respingos de produtos qumicos. B.2 Protetor facial a) protetor facial de segurana para proteo da face contra impactos de partculas volantes; b) protetor facial de segurana para proteo da face contra respingos de produtos qumicos; c) protetor facial de segurana para proteo da face contra radiao infra-vermelha; d) protetor facial de segurana para proteo dos olhos contra luminosidade intensa. B.3 Mscara de Solda a) mscara de solda de segurana para proteo dos olhos e face contra impactos de partculas volantes; b) mscara de solda de segurana para proteo dos olhos e face contra radiao ultra-violeta; c) mscara de solda de segurana para proteo dos olhos e face contra radiao infra-vermelha; d) mscara de solda de segurana para proteo dos olhos e face contra luminosidade intensa. C EPI PARA PROTEO AUDITIVA C.1 Protetor auditivo a) protetor auditivo circum-auricular para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II; b) protetor auditivo de insero para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II; c) protetor auditivo semi-auricular para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II. D EPI PARA PROTEO RESPIRATRIA D.1 Respirador purificador de ar a) respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra poeiras e nvoas; b) respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas e fumos; c) respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas, fumos e radionucldeos; d) respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra vapores orgnicos ou gases cidos em ambientes com concentrao inferior a 50 ppm (parte por milho); e) respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra gases emanados de produtos qumicos; f) respirador purificador de ar para proteo das vias respiratrias contra partculas e gases emanados de produtos qumicos; g) respirador purificador de ar motorizado para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas, fumos e radionucldeos. D.2 Respirador de aduo de ar a) respirador de aduo de ar tipo linha de ar comprimido para proteo das vias respiratrias em atmosferas com concentrao Imediatamente Perigosa Vida e Sade e em ambientes confinados; b) mscara autnoma de circuito aberto ou fechado para proteo das vias respiratrias em atmosferas com concentrao Imediatamente Perigosa Vida e Sade e em ambientes confinados; D.3 Respirador de fuga a) respirador de fuga para proteo das vias respiratrias contra agentes qumicos em condies de escape de atmosferas Imediatamente Perigosa Vida e Sade ou com concentrao de oxignio menor que 18 % em volume. E EPI PARA PROTEO DO TRONCO E.1 Vestimentas de segurana que ofeream proteo ao tronco contra riscos de origem trmica, mecnica, qumica, radioativa e meteorolgica e umidade proveniente de operaes com uso de gua. F EPI PARA PROTEO DOS MEMBROS SUPERIORES F.1 Luva a) luva de segurana para proteo das mos contra agentes abrasivos e escoriantes; b) luva de segurana para proteo das mos contra agentes cortantes e perfurantes; c) luva de segurana para proteo das mos contra choques eltricos; d) luva de segurana para proteo das mos contra agentes trmicos; e) luva de segurana para proteo das mos contra agentes biolgicos; f) luva de segurana para proteo das mos contra agentes qumicos; g) luva de segurana para proteo das mos contra vibraes; h) luva de segurana para proteo das mos contra radiaes ionizantes. F.2 Creme protetor a) creme protetor de segurana para proteo dos membros superiores contra agentes qumicos, de acordo com a Portaria SSST n 26, de 29/12/1994. F.3 Manga a) manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra choques eltricos; b) manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra agentes abrasivos e escoriantes; c) manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra agentes cortantes e perfurantes; d) manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra umidade proveniente de operaes com uso de gua; e) manga de segurana para proteo do brao e do antebrao contra agentes trmicos. F.4 Braadeira a) braadeira de segurana para proteo do antebrao contra agentes cortantes. F.5 Dedeira a) dedeira de segurana para proteo dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes. G EPI PARA PROTEO DOS MEMBROS INFERIORES G.1 Calado a) calado de segurana para proteo contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos; b) calado de segurana para proteo dos ps contra choques eltricos; c) calado de segurana para proteo dos ps contra agentes trmicos; d) calado de segurana para proteo dos ps contra agentes cortantes e escoriantes; e) calado de segurana para proteo dos ps e pernas contra umidade proveniente de operaes com uso de gua; f) calado de segurana para proteo dos ps e pernas contra respingos de produtos qumicos. G.2 Meia a) meia de segurana para proteo dos ps contra baixas temperaturas. G.3 Perneira a) perneira de segurana para proteo da perna contra agentes abrasivos e escoriantes; b) perneira de segurana para proteo da perna contra agentes trmicos; c) perneira de segurana para proteo da perna contra respingos de produtos qumicos; d) perneira de segurana para proteo da perna contra agentes cortantes e perfurantes; e) perneira de segurana para proteo da perna contra umidade proveniente de operaes com uso de gua. G.4 Cala a) cala de segurana para proteo das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes; b) cala de segurana para proteo das pernas contra respingos de produtos qumicos; c) cala de segurana para proteo das pernas contra agentes trmicos; d) cala de segurana para proteo das pernas contra umidade proveniente de operaes com uso de gua. H EPI PARA PROTEO DO CORPO INTEIRO H.1 Macaco a) macaco de segurana para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas; b) macaco de segurana para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes trmicos; c) macaco de segurana para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos qumicos; d) macaco de segurana para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operaes com uso de gua. H.2 Conjunto a) conjunto de segurana, formado por cala e bluso ou jaqueta ou palet, para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes trmicos; b) conjunto de segurana, formado por cala e bluso ou jaqueta ou palet, para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos qumicos; c) conjunto de segurana, formado por cala e bluso ou jaqueta ou palet, para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operaes com uso de gua; d) conjunto de segurana, formado por cala e bluso ou jaqueta ou palet, para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas. H.3 Vestimenta de corpo inteiro a) vestimenta de segurana para proteo de todo o corpo contra respingos de produtos qumicos; b) vestimenta de segurana para proteo de todo o corpo contra umidade proveniente de operaes com gua. I EPI PARA PROTEO CONTRA QUEDAS COM DIFERENA DE NVEL I.1 Dispositivo trava-queda a) dispositivo trava-queda de segurana para proteo do usurio contra quedas em operaes com movimentao vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturo de segurana para proteo contra quedas. I.2 Cinturo a) cinturo de segurana para proteo do usurio contra riscos de queda em trabalhos em altura; b) cinturo de segurana para proteo do usurio contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura. Nota: O presente Anexo poder ser alterado por portaria especfica a ser expedida pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, aps observado o disposto no subitem 6.4.1. ANEXO II 1.1 O cadastramento das empresas fabricantes ou importadoras, ser feito mediante a apresentao de formulrio nico, conforme o modelo disposto no ANEXO III, desta NR, devidamente preenchido e acompanhado de requerimento dirigido ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho. 1.2 Para obter o CA, o fabricante nacional ou o importador, dever requerer junto ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho a aprovao do EPI. 1.3 O requerimento para aprovao do EPI de fabricao nacional ou importado dever ser formulado, solicitando a emisso ou renovao do CA e instrudo com os seguintes documentos: a) memorial descritivo do EPI, incluindo o correspondente enquadramento no ANEXO I desta NR, suas caractersticas tcnicas, materiais empregados na sua fabricao, uso a que se destina e suas restries; b) cpia autenticada do relatrio de ensaio, emitido por laboratrio credenciado pelo rgo competente em matria de segurana e sade no trabalho ou do documento que comprove que o produto teve sua conformidade avaliada no mbito do SINMETRO, ou, ainda, no caso de no haver laboratrio credenciado capaz de elaborar o relatrio de ensaio, do Termo de Responsabilidade Tcnica, assinado pelo fabricante ou importador, e por um tcnico registrado em Conselho Regional da Categoria; c) cpia autenticada e atualizada do comprovante de localizao do estabelecimento, e, d) cpia autenticada do certificado de origem e declarao do fabricante estrangeiro autorizando o importador ou o fabricante nacional a comercializar o produto no Brasil, quando se tratar de EPI importado. ANEXO III MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO FORMULRIO NICO PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE OU IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL Identificao do fabricante ou importador de EPI: Fabricante: Importador: Fabricante e Importador: Razo Social: Nome Fantasia: CNPJ/MF: Inscrio Estadual IE: Inscrio Municipal IM: Endereo: Bairro: CEP: Cidade: Estado: Telefone: Fax: E-Mail: Ramo de Atividade: CNAE (Fabricante): CCI da SRF/MF (Importador): 2 Responsvel perante o DSST / SIT: a) Diretores: Nome N. da Identidade Cargo na Empresa 1 2 3 b) Departamento Tcnico: Nome N. do Registro Prof. Conselho Prof./Estado 1 2 3 Lista de EPI fabricados: 4 Observaes: a) Este formulrio nico dever ser preenchido e atualizado, sempre que houver alterao, acompanhado de requerimento ao DSST / SIT / MTE; b) Cpia autenticada do Contrato Social onde conste dentre os objetivos sociais da empresa, a fabricao e/ou importao de EPI. Nota: As declaraes anteriormente prestadas so de inteira responsabilidade do fabricante ou importador, passveis de verificao e eventuais penalidades, facultadas em Lei. _________________,_____ de ____________ de ______ _______________________________________________ Diretor ou Representante Legal

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