NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL - ? 1 NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL - EPI

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    27-Nov-2018

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    NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL - EPI

    Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

    Alteraes/Atualizaes D.O.U.

    Portaria SSMT n. 05, de 07 de maio de 1982 17/05/82 Portaria SSMT n. 06, de 09 de maro de 1983 14/03/83 Portaria DSST n. 05, de 28 de outubro de 1991 30/10/91 Portaria DSST n. 03, de 20 de fevereiro de 1992 21/02/92 Portaria DSST n. 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92 Portaria DNSST n. 06, de 19 de agosto de 1992 20/08/92 Portaria SSST n. 26, de 29 de dezembro de 1994 30/12/94 Portaria SIT n. 25, de 15 de outubro de 2001 17/10/01 Portaria SIT n. 48, de 25 de maro de 2003 28/03/04 Portaria SIT n. 108, de 30 de dezembro de 2004 10/12/04 Portaria SIT n. 191, de 04 de dezembro de 2006 06/12/06 Portaria SIT n. 194, de 22 de dezembro de 2006 22/12/06 Portaria SIT n. 107, de 25 de agosto de 2009 27/08/09 Portaria SIT n. 125, de 12 de novembro de 2009 13/11/09 Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010 08/12/10 Portaria SIT n. 292, de 08 de dezembro de 2011 09/12/11 Portaria MTE n. 1.134, de 23 de julho de 2014 24/07/14 Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015 17/04/15 Portaria MTb n. 870, de 06 de julho de 2017 07/06/17

    (Texto dado pela Portaria SIT n. 25, de 15 de outubro de 2001) 6.1 Para os fins de aplicao desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteo Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado proteo de riscos suscetveis de ameaar a segurana e a sade no trabalho. 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteo Individual, todo aquele composto por vrios dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetveis de ameaar a segurana e a sade no trabalho. 6.2 O equipamento de proteo individual, de fabricao nacional ou importado, s poder ser posto venda ou utilizado com a indicao do Certificado de Aprovao - CA, expedido pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho do Ministrio do Trabalho e Emprego. 6.3 A empresa obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservao e funcionamento, nas seguintes circunstncias:

    a) sempre que as medidas de ordem geral no ofeream completa proteo contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenas profissionais e do trabalho;

    b) enquanto as medidas de proteo coletiva estiverem sendo implantadas; e,

    c) para atender a situaes de emergncia. 6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR. 6.4.1 As solicitaes para que os produtos que no estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, devero ser avaliadas por comisso tripartite a ser constituda pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, aps ouvida a CTPP, sendo as concluses submetidas quele rgo do Ministrio do Trabalho e Emprego para aprovao.

    6.5 Compete ao Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA e trabalhadores usurios, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

    6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientao de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usurios. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

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    6.6 Responsabilidades do empregador. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010) 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

    a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

    b) exigir seu uso;

    c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho;

    d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservao;

    e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

    f) responsabilizar-se pela higienizao e manuteno peridica; e,

    g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

    h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrnico. (Inserida pela Portaria SIT n. 107, de 25 de agosto de 2009)

    6.7 Responsabilidades do trabalhador. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010) 6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

    a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

    b) responsabilizar-se pela guarda e conservao;

    c) comunicar ao empregador qualquer alterao que o torne imprprio para uso; e,

    d) cumprir as determinaes do empregador sobre o uso adequado. 6.8 Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores. (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010) 6.8.1 O fabricante nacional ou o importador dever:

    a) cadastrar-se junto ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

    b) solicitar a emisso do CA; (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

    c) solicitar a renovao do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade do trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

    d) requerer novo CA quando houver alterao das especificaes do equipamento aprovado; (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

    e) responsabilizar-se pela manuteno da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovao - CA;

    f) comercializar ou colocar venda somente o EPI, portador de CA;

    g) comunicar ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho quaisquer alteraes dos dados cadastrais fornecidos;

    h) comercializar o EPI com instrues tcnicas no idioma nacional, orientando sua utilizao, manuteno, restrio e demais referncias ao seu uso;

    i) fazer constar do EPI o nmero do lote de fabricao; e,

    j) providenciar a avaliao da conformidade do EPI no mbito do SINMETRO, quando for o caso;

    k) fornecer as informaes referentes aos processos de limpeza e higienizao de seus EPI, indicando quando for o caso, o nmero de higienizaes acima do qual necessrio proceder reviso ou substituio do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as caractersticas de proteo original. (Inserido pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

    6.8.1.1 Os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI e de emisso e/ou renovao de CA devem atender os requisitos estabelecidos em Portaria especfica. (Inserido pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

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    6.9 Certificado de Aprovao - CA 6.9.1 Para fins de comercializao o CA concedido aos EPI ter validade: (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

    a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que no tenham sua conformidade avaliada no mbito do SINMETRO;

    b) do prazo vinculado avaliao da conformidade no mbito do SINMETRO, quando for o caso. 6.9.2 O rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, quando necessrio e mediante justificativa, poder estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1. 6.9.3 Todo EPI dever apresentar em caracteres indelveis e bem visveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricao e o nmero do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricao e o nmero do CA. 6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho poder autorizar forma alternativa de gravao, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA. 6.10 (Excludo pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010) 6.10.1 (Excludo pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010) 6.11 Da competncia do Ministrio do Trabalho e Emprego / MTE 6.11.1 Cabe ao rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho:

    a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

    b) receber e examinar a documentao para emitir ou renovar o CA de EPI;

    c) estabelecer, quando necessrio, os regulamentos tcnicos para ensaios de EPI;

    d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

    e) fiscalizar a qualidade do EPI;

    f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e

    g) cancelar o CA. 6.11.1.1 Sempre que julgar necessrio o rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho, poder requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o nmero de referncia, alm de outros requisitos. 6.11.2. Cabe ao rgo regional do MTE:

    a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

    b) recolher amostras de EPI; e,

    c) aplicar, na sua esfera de competncia, as penalidades cabveis pelo descumprimento desta NR. 6.12 e Subitens (Revogados pela Portaria SIT n. 125, de 12 de novembro de 2009)

    ANEXO I

    LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL (Alterado pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

    A - EPI PARA PROTEO DA CABEA A.1 - Capacete a) capacete para proteo contra impactos de objetos sobre o crnio; b) capacete para proteo contra choques eltricos;

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    c) capacete para proteo do crnio e face contra agentes trmicos. A.2 - Capuz ou balaclava a) capuz para proteo do crnio e pescoo contra riscos de origem trmica; b) capuz para proteo do crnio, face e pescoo contra agentes qumicos; (Alterada pela Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015) c) capuz para proteo do crnio e pescoo contra agentes abrasivos e escoriantes; d) capuz para proteo da cabea e pescoo contra umidade proveniente de operaes com uso de gua. (Inserida pela Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015) B - EPI PARA PROTEO DOS OLHOS E FACE B.1 - culos a) culos para proteo dos olhos contra impactos de partculas volantes; b) culos para proteo dos olhos contra luminosidade intensa; c) culos para proteo dos olhos contra radiao ultravioleta; d) culos para proteo dos olhos contra radiao infravermelha; e) culos de tela para proteo limitada dos olhos contra impactos de partculas volantes. (Inserida pela Portaria MTE n. 1.134, de 23 de julho de 2014) B.2 - Protetor facial a) protetor facial para proteo da face contra impactos de partculas volantes; b) protetor facial para proteo da face contra radiao infravermelha; c) protetor facial para proteo dos olhos contra luminosidade intensa; d) protetor facial para proteo da face contra riscos de origem trmica; e) protetor facial para proteo da face contra radiao ultravioleta. B.3 - Mscara de Solda a) mscara de solda para proteo dos olhos e face contra impactos de partculas volantes, radiao ultra-violeta, radiao infra-vermelha e luminosidade intensa. C - EPI PARA PROTEO AUDITIVA C.1 - Protetor auditivo a) protetor auditivo circum-auricular para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n. 1 e 2; b) protetor auditivo de insero para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n. 1 e 2; c) protetor auditivo semi-auricular para proteo do sistema auditivo contra nveis de presso sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n. 1 e 2. D - EPI PARA PROTEO RESPIRATRIA D.1 - Respirador purificador de ar no motorizado:

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    a) pea semifacial filtrante (PFF1) para proteo das vias respiratrias contra poeiras e nvoas; b) pea semifacial filtrante (PFF2) para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas e fumos; c) pea semifacial filtrante (PFF3) para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas, fumos e radionucldeos; d) pea um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros para material particulado tipo P1 para proteo das vias respiratrias contra poeiras e nvoas; e ou P2 para proteo contra poeiras, nvoas e fumos; e ou P3 para proteo contra poeiras, nvoas, fumos e radionucldeos; e) pea um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros qumicos e ou combinados para proteo das vias respiratrias contra gases e vapores e ou material particulado. D.2 - Respirador purificador de ar motorizado: a) sem vedao facial tipo touca de proteo respiratria, capuz ou capacete para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas, fumos e radionucldeos e ou contra gases e vapores; b) com vedao facial tipo pea semifacial ou facial inteira para proteo das vias respiratrias contra poeiras, nvoas, fumos e radionucldeos e ou contra gases e vapores. D.3 - Respirador de aduo de ar tipo linha de ar comprimido: a) sem vedao facial de fluxo contnuo tipo capuz ou capacete para proteo das vias respiratrias em atmosferas com concentrao de oxignio maior que 12,5%; b) sem vedao facial de fluxo contnuo tipo capuz ou capacete para proteo das vias respiratrias em operaes de jateamento e em atmosferas com concentrao de oxignio maior que 12,5%; c) com vedao facial de fluxo contnuo tipo pea semifacial ou facial inteira para proteo das vias respiratrias em atmosferas com concentrao de oxignio maior que 12,5%; d) de demanda com presso positiva tipo pea semifacial ou facial inteira para proteo das vias respiratrias em atmosferas com concentrao de oxignio maior que 12,5%; e) de demanda com presso positiva tipo pea facial inteira combinado com cilindro auxiliar para proteo das vias respiratrias em atmosferas com concentrao de oxignio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas Vida e a Sade (IPVS). D.4 - RESPIRADOR DE ADUO DE AR TIPO MSCARA AUTONOMA a) de circuito aberto de demanda com presso positiva para proteo das vias respiratrias em atmosferas com concentrao de oxignio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas Vida e a Sade (IPVS); b) de circuito fechado de demanda com presso positiva para proteo das vias respiratrias em atmosferas com concentrao de oxignio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas Vida e a Sade (IPVS). D.5 - Respirador de fuga a) respirador de fuga tipo bocal para proteo das vias respiratrias contra gases e vapores e ou material particulado em condies de escape de atmosferas Imediatamente Perigosas Vida e a Sade (IPVS). E - EPI PARA PROTEO DO TRONCO E.1 - Vestimentas a) vestimentas para proteo do tronco contra riscos de origem trmica; b) vestimentas para proteo do tronco contra riscos de origem mecnica; c) vestimentas para proteo do tronco contra agentes qumicos;

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    (Alterada pela Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015) d) vestimentas para proteo do tronco contra riscos de origem radioativa;

    e) vestimenta para proteo do tronco contra umidade proveniente de precipitao pluviomtrica; (NR) (Alterada pela Portaria MTb n. 870, de 06 de julho de 2017) f) vestimentas para proteo do tronco contra umidade proveniente de operaes com uso de gua. E.2 - Colete prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteo do tronco contra riscos de origem mecnica. F - EPI PARA PROTEO DOS MEMBROS SUPERIORES F.1 - Luvas a) luvas para proteo das mos contra agentes abrasivos e escoriantes; b) luvas para proteo das mos contra agentes cortantes e perfurantes; c) luvas para proteo das mos contra choques eltricos; d) luvas para proteo das mos contra agentes trmicos; e) luvas para proteo das mos contra agentes biolgicos; f) luvas para proteo das mos contra agentes qumicos; g) luvas para proteo das mos contra vibraes; h) luvas para proteo contra umidade proveniente de operaes com uso de gua; i) luvas para proteo das mos contra radiaes ionizantes. F.2 - Creme protetor a) creme protetor de segurana para proteo dos membros superiores contra agentes qumicos. F.3 - Manga a) manga para proteo do brao e do antebrao contra choques eltricos; b) manga para proteo do brao e do antebrao contra agentes abrasivos e escoriantes; c) manga para proteo do brao e do antebrao contra agentes cortantes e perfurantes; d) manga para proteo do brao e do antebrao contra umidade proveniente de operaes com uso de gua; e) manga para proteo do brao e do antebrao contra agentes trmicos; f) manga para proteo do brao e do antebrao contra agentes qumicos. (Inserida pela Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015) F.4 - Braadeira a) braadeira para proteo do antebrao contra agentes cortantes; b) braadeira para proteo do antebrao contra agentes escoriantes. F.5 - Dedeira

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    a) dedeira para proteo dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes. G - EPI PARA PROTEO DOS MEMBROS INFERIORES G.1 - Calado a) calado para proteo contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos; b) calado para proteo dos ps contra agentes provenientes de energia eltrica; c) calado para proteo dos ps contra agentes trmicos; d) calado para proteo dos ps contra agentes abrasivos e escoriantes; e) calado para proteo dos ps contra agentes cortantes e perfurantes; f) calado para proteo dos ps e pernas contra umidade proveniente de operaes com uso de gua; g) calado para proteo dos ps e pernas contra agentes qumicos. (Alterada pela Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015) G.2 - Meia a) meia para proteo dos ps contra baixas temperaturas. G.3 - Perneira a) perneira para proteo da perna contra agentes abrasivos e escoriantes; b) perneira para proteo da perna contra agentes trmicos; c) perneira para proteo da perna contra agentes qumicos; (Alterada pela Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015) d) perneira para proteo da perna contra agentes cortantes e perfurantes; e) perneira para proteo da perna contra umidade proveniente de operaes com uso de gua. G.4 - Cala a) cala para proteo das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes; b) cala para proteo das pernas contra agentes qumicos; (Alterada pela Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015) c) cala para proteo das pernas contra agentes trmicos; d) cala para proteo das pernas contra umidade proveniente de operaes com uso de gua. e) cala para proteo das pernas contra umidade proveniente de precipitao pluviomtrica. (NR) (Inserida pela Portaria MTb n. 870, de 06 de julho de 2017) H - EPI PARA PROTEO DO CORPO INTEIRO H.1 - Macaco a) macaco para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes trmicos; b) macaco para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes qumicos; (Alterada pela Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015) c) macaco para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operaes com uso de gua.

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    d) macaco para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de precipitao pluviomtrica. (NR) (Inserida pela Portaria MTb n. 870, de 06 de julho de 2017) H.2 - Vestimenta de corpo inteiro a) vestimenta para proteo de todo o corpo contra riscos de origem qumica; (Alterada pela Portaria MTE n. 505, de 16 de abril de 2015) b) vestimenta para proteo de todo o corpo contra umidade proveniente de operaes com gua; c) vestimenta condutiva para proteo de todo o corpo contra choques eltricos. d) vestimenta para proteo de todo o corpo contra umidade proveniente de precipitao pluviomtrica. (NR) (Inserida pela Portaria MTb n. 870, de 06 de julho de 2017) I - EPI PARA PROTEO CONTRA QUEDAS COM DIFERENA DE NVEL (Alterado pela Portaria SIT n. 292, de 08 de dezembro de 2011) I.1 - CINTURAO DE SEGURANA COM Dispositivo trava-queda a) cinturo de segurana com dispositivo trava-queda para proteo do usurio contra quedas em operaes com movimentao vertical ou horizontal. I.2 - Cinturo DE SEGURANA COM TALABARTE a) cinturo de segurana COM TALABARTE para proteo do usurio contra riscos de queda em trabalhos em altura; b) cinturo de segurana COM TALABARTE para proteo do usurio contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura.

    ANEXO II

    (Excludo pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)

    ANEXO III (Excludo pela Portaria SIT n. 194, de 07 de dezembro de 2010)