NR-30 (Anexo - Plataformas)_2011 (1)

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ANEXO II DA NR-30 PLATAFORMAS E INSTALAES DE APOIO Publicao Portaria SIT n. 183, de 11 de maio de 2010 Atualizaes Portaria SIT n. 200, de 20 de janeiro de 2011 1. DO OBJETIVO E CAMPO DE APLICAO 1.1 Este Anexo estabelece os requisitos mnimos de segurana e sade no trabalho a bordo de plataformas e instalaes de apoio empregadas com a finalidade de explorao e produo de petrleo e gs do subsolo marinho. 1.1.1 Para fins deste anexo o termo plataforma empregado no texto abrange as plataformas e suas instalaes de apoio conforme definidos no glossrio. 1.2 As regras deste Anexo aplicam-se ao trabalho nas plataformas nacionais e estrangeiras, devidamente autorizadas a operar em guas sob jurisdio nacional. 1.3 Aplicao do Anexo a Plataformas Existentes 1.3.1 Nas plataformas existentes ou afretadas ou em construo, de qualquer bandeira, onde a aplicao dos itens deste Anexo gere a necessidade de modificaes estruturais incompatveis tecnicamente com as reas disponveis ou que possam influenciar na segurana da plataforma, deve ser apresentado, pelo Operador da Instalao, projeto tcnico ou soluo alternativa, com justificativa, para anlise e manifestao da autoridade competente. 1.3.1.1 A analise do projeto ou soluo alternativa a que se refere o item 1.3.1 pode ser feita de forma tripartite. 1.3.2 Plataformas com previso de operao temporria de at seis meses em guas sob jurisdio nacional e que no tenham suas instalaes adequadas aos requisitos deste Anexo, devem atender a regras estabelecidas em convenes internacionais, certificadas por sociedade classificadora. 1.3.2.1 Para a aplicao do disposto no item 1.3.2 a perodos consecutivos de operao de uma plataforma, o intervalo entre eles no poder ser inferior a trs meses. 1.3.2.2 Havendo renovao ou nova contratao dentro do perodo de trs meses de que trata o item 1.3.2.1, aplicase a regra contida no item 1.3.1 2. DAS OBRIGAES GERAIS - RESPONSABILIDADES E COMPETNCIAS 2.1 Cabe ao Operador da Instalao:I. II.

D.O.U. 14/05/10 D.O.U. 21/01/11

cumprir e fazer cumprir o presente Anexo; interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condies de risco grave e iminente para a sua sade e segurana no trabalho; fornecer s empresas contratadas as informaes sobre os riscos potenciais existentes na rea da plataforma em que desenvolvem suas atividades; zelar pela segurana e sade dos trabalhadores e de terceiros que estejam a bordo. prestar informaes solicitadas pelos rgos fiscalizadores; informar os trabalhadores sobre os riscos existentes no local de trabalho; fazer constar no contrato de servios celebrados com outras empresas a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de segurana e sade no trabalho previstas neste Anexo; e pelos meios usuais de transporte e sem nus para o MTE, o acesso dos Auditores Fiscais do Trabalho em servio plataforma, onde no houver concessionrias de servio pblico.

III.

IV. V. VI. VII.

VIII. garantir,

2.1.1 No caso de uma contratada transferir seus servios a terceiros, deve faz-lo somente com a expressa anuncia do Operador da Instalao.

2.2 Cabe ao Operador da Concesso:I.

fazer constar no contrato, celebrado junto ao Operador da Instalao, a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de segurana e sade no trabalho especificadas no presente Anexo; auditar, na forma prevista em sistema de gesto, o Operador da Instalao quanto s suas atribuies no cumprimento do presente Anexo; e prestar informaes solicitadas pelos rgos fiscalizadores.

II.

III.

2.3 Cabe ao Concessionrio:I. II.

nomear o Operador da Concesso; e zelar pelo cumprimento do presente Anexo junto ao operador da concesso.

2.4 Cabe aos trabalhadores:I.

colaborar com o Operador da Instalao para o cumprimento das disposies legais e regulamentares, inclusive nos procedimentos internos sobre segurana e sade no trabalho; comunicar imediatamente ao seu superior hierrquico as situaes que considerem representar risco para sua segurana e sade ou para a de terceiros; e transportar para bordo os medicamentos, com prescrio mdica, indispensveis ou de uso contnuo.

II.

III.

3. DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES 3.1 So direitos dos trabalhadores:I.

suspender sua tarefa e informar imediatamente ao seu superior hierrquico para que sejam tomadas todas as medidas de correo adequadas, quando tiver convico, fundamentada em seu treinamento e experincia, de que exista grave e iminente risco para a sua segurana e sade ou para a de terceiros; e ser informados sobre os riscos existentes no local de trabalho que possam afetar sua segurana e sade.

II.

4. DA INSPEO PRVIA 4.1 Aplica-se s plataformas o que dispe a Norma Regulamentadora n. 2 (NR-2), com as alteraes que constam deste item. 4.2 O Operador de Concesso ou o Operador de Instalao deve requerer ao Ministrio do Trabalho e Emprego, de acordo com a NR-2, a inspeo prvia de plataforma que ir operar em guas sob jurisdio nacional. 4.3 Alm do disposto no inciso I do item 2.1 e III do item 2.2 deste Anexo, o Operador de Instalao ou o Operador de Concesso pode encaminhar ao rgo Regional Competente do Ministrio do Trabalho e Emprego uma Declarao da Instalao Martima, conforme modelo constante do Quadro I, para demonstrar que suas instalaes atendem aos requisitos deste Anexo. 4.3.1 Esta Declarao ser aceita para fins de fiscalizao, quando no for possvel realizar a inspeo prvia antes da plataforma ou da instalao de apoio iniciar suas atividades. 4.3.2 No caso de instalao de perfurao, esta Declarao deve ser entregue ao rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego at noventa dias antes do incio das atividades de perfurao em guas sob jurisdio nacional. 4.3.3 No caso de instalao de produo, esta declarao deve ser entregue ao rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego at cento e oitenta dias:I. II.

antes do final da ancoragem no local de operao, para instalaes flutuantes; e antes do trmino da montagem no local de operao, para as instalaes fixas.

4.3.4 No caso de no ser possvel atender aos prazos acima, o operador de instalao poder apresentar justificativa ao rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego, o qual analisar a possibilidade de aceitar a documentao em prazo menor, condicionando-se, neste caso, o incio das operaes realizao da inspeo prvia da instalao. 4.4 A entrega da documentao a que se refere o item 4.3 deve ser feita no protocolo geral da sede da Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego - SRTE correspondente unidade da federao onde o estabelecimento interessado est instalado.

4.5 No caso das instalaes de perfurao martima, o Operador de Instalao deve comunicar a ocorrncia de mudana do Operador de Concesso, tomador de seus servios, ao rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego. 4.5.1 A situao indicada no item 4.5 no enseja necessidade de nova inspeo ou nova remessa de Declarao de Instalao. 5. DOS SERVIOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) 5.1 O Operador de Instalao e as empresas que prestem servios a bordo de plataformas devem dimensionar os seus Servios Especializados em Segurana e Medicina do Trabalho - SESMT de acordo com o estabelecido na Norma Regulamentadora n. 4 (NR-4), bem como devem atender, complementarmente, os seguintes requisitos:I.

em cada plataforma que possua nmero de trabalhadores embarcados acima de vinte e cinco, o Operador da Instalao deve garantir a existncia, a bordo, de Tcnico de Segurana do Trabalho, na proporo de um por grupo de cinquenta trabalhadores ou frao, considerando-se o nmero total de trabalhadores a bordo; e as empresas que prestarem servios em plataformas mantendo a bordo um nmero de empregados acima de cinquenta devem possuir no local Tcnico de Segurana do Trabalho, na proporo de um por grupo de cinquenta empregados embarcados ou frao, durante o perodo de prestao do servio.

II.

5.1.1 Os Tcnicos de Segurana do Trabalho que prestam servios a bordo de cada plataforma sero considerados para efeito da composio do SESMT da empresa operadora de instalao ou prestadora de servios. 5.1.1.1 Os Tcnicos de Segurana do Trabalho de que trata o inciso II do item 5.1 sero considerados para os efeitos do cumprimento do inciso I do item 5.1. 5.1.2 No caso de plataformas unidas por meio de pontes de interligao, permanentes ou provisrias, o conjunto dessas plataformas considerado, para efeito de dimensionamento do nmero de Tcnicos de Segurana do Trabalho a bordo, como uma nica plataforma. 5.1.3 Sempre que existam operaes de risco, independentemente do nmero de trabalhadores embarcados, obrigatria a presena a bordo de, no mnimo, Tcnico de Segurana do Trabalho, sem prejuzo da presena de outros profissionais de segurana do trabalho que possam ser designados para o servio. 5.1.4 O dimensionamento da quantidade de Tcnicos de Segurana do Trabalho a bordo baseado na mdia do nmero de trabalhadores embarcados no trimestre que antecede o clculo. 6. DA COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES - CIPA EM PLATAFORMAS 6.1 As empresas responsveis pela operao de instalao e as empresas prestadoras de servio a bordo de plataformas devem dimensionar sua(s) CIPA(s) obedecendo s regras especficas estabelecidas neste Anexo e, complementarmente, naquilo que couber, ao disposto na Norma Regulamentadora n. 5 (NR-5) e nas convenes ou acordos coletivos de trabalho. 6.2 Cada operador de instalao dever constituir uma CIPA a bordo da plataforma da qual o responsvel, sempre que o nmero de empregados nelas lotados seja igual ou maior que vinte. 6.3 A CIPA de que trata o item 6.2 ser composta de acordo com as seguintes regras:I.

a representao dos empregadores deve ser composta por ocupantes dos cargos ou funes abaixo especificados:

a) gerente da plataforma ou comandante da embarcao, ou denominao equivalente; b) empregado que esteja a bordo de maior nvel hierrquico da atividade fim da instalao (perfurao,produo, apoio); e

c) tcnico de segurana do trabalho ou profissional da rea de segurana e sade no trabalho a bordo.II.

a representao dos empregados embarcados deve ser composta pelos membros eleitos da operadora da instalao.

6.4 A Comisso eleitoral da CIPA da plataforma ser constituda pelo Presidente e Vice-Presidente da CIPA presentes reunio na qual for iniciado o processo eleitoral;

6.4.1 Podero constituir uma nica Comisso Eleitoral, as empresas operadoras de instalao que possuam mais de uma plataforma em uma mesma bacia petrolfera. 6.4.1.1 Cabe ao Presidente e ao Vice-Presidente da CIPA de que trata o item 6.4.1 constituir a Comisso Eleitoral para conduzir os procedimentos de eleio do conjunto das plataformas que estejam em sua base operacional. 6.5 A eleio dos representantes dos empregados da operadora da instalao na CIPA de bordo deve ocorrer da seguinte forma:I.

cada grupo ou turma de embarque da operadora da plataforma deve eleger dentre seus componentes um representante; os trs primeiros mais votados sendo um de cada grupo ou turno de embarque sero os titulares e os demais, suplentes; e o quorum necessrio para validao do processo eleitoral ser formado pelo nmero de empregados presentes em cada grupo ou turma de embarque. Havendo participao inferior a cinquenta por cento dos empregados de um grupo ou turma de embarque, no haver a apurao dos votos e a Comisso Eleitoral dever organizar outra votao no embarque seguinte do mesmo grupo.

II.

III.

6.6 A presidncia da CIPA da plataforma ser atribuda ao Gerente da Plataforma ou ao Comandante da Embarcao. 6.7 A vice-presidncia da CIPA da plataforma ser exercida pelo representante dos empregados com o maior tempo de embarque naquele perodo. 6.8 As reunies da CIPA da plataforma devem ser realizadas a bordo. 6.8.1 As reunies ordinrias devem:I. II.

ter periodicidade mensal; e ser agendadas de modo a garantir presena de pelo menos dois representantes dos empregados.

6.8.1.1 Quando possvel, as reunies extraordinrias sero agendadas de acordo com esta mesma regra. 6.9 O membro, eleito ou designado, da CIPA de empresa prestadora de servios que esteja a bordo poder participar da reunio. 6.9.1 A participao do membro de que trata o item 6.9 contar como presena na reunio da CIPA da empresa qual ele pertena. 6.10 Caso algum tema debatido pela CIPA da plataforma no obtenha consenso, e seja requerido um processo de votao, a mesma deve ser feita por paridade de votantes entre os representantes do empregador e dos empregados presentes. 6.11 Devem ser includas em ata as decises da CIPA que no puderem ser implementadas apenas com os recursos disponveis a bordo, para que, posteriormente, o Operador da Instalao tome as devidas providncias. 6.12 A representao dos empregados da CIPA de empresa prestadora de servio a bordo de plataforma deve ser constituda a partir do somatrio de duas partes distintas:I.

a primeira, denominada de parte martima da CIPA, ser formada pelo conjunto de seus empregados a bordo em cada plataforma na qual a empresa atue como prestadora de servio; e a segunda, denominada parte terrestre, ser representada pelo nmero de empregados lotados na base terrestre do estabelecimento da empresa que controla administrativamente a prestao de servios a bordo.

II.

6.13 Os representantes do empregador, na CIPA de que trata o item 6.12, devem ser indicados, a critrio da empresa, na proporo que garanta a paridade entre os membros eleitos e designados. 6.14 Todas as decises tomadas na reunio da CIPA do Operador da Instalao que estejam relacionadas, de alguma maneira, com empresa prestadora de servio devem ser includas na ata da CIPA da empresa referida para que a mesma tome as devidas providncias.

7. DO PROGRAMA DE CONTROLE MDICO NA PLATAFORMA 7.1 Cada empresa operadora de instalao e cada uma das empresas prestadoras de servido a bordo de plataformas devem elaborar seu Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO, considerando separadamente os riscos previstos no Programa de Preveno de Riscos Ambientais - PPRA de cada plataforma. 7.2 Uma cpia do Atestado de Sade Ocupacional - ASO dos trabalhadores que permaneam mais do que trs dias a bordo deve ser mantida no servio de assistncia mdica de bordo, admitindo-se que esta esteja acessvel em meio eletrnico atravs de sistema de consulta mdica distncia. 8. DO PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS NA PLATAFORMA 8.1 As operadoras de instalao e as empresas prestadoras de servio a bordo de plataformas devem elaborar seus PPRA, obedecendo regulamentao prevista na Norma Regulamentadora n. 9 (NR-9), devendo atender complementarmente as regras especficas previstas nos subitens abaixo. 8.1.1 Cabe ao Operador da Instalao elaborar um PPRA por Plataforma, de acordo com o que preconiza a NR-9. 8.1.2 O Operador da Instalao deve repassar s empresas prestadoras de servio a bordo, as informaes oriundas do desenvolvimento do PPRA em cada plataforma, naquilo que disser respeito atividade desenvolvida por elas. 8.1.3 Na elaborao do PPRA devem ser consideradas:I. II.

as disposies da NR-5 quanto participao dos trabalhadores; e as metodologias para avaliao de riscos ambientais preconizadas na legislao brasileira, sendo que, na sua ausncia, podem ser adotadas outras j consagradas internacionalmente ou estabelecidas em acordo ou conveno coletiva.

8.1.4 As empresas prestadoras de servio a bordo devem, com base nos dados recebidos do Operador da Instalao, complementando com levantamentos e informaes especficas do processo de trabalho que realizam a bordo, elaborar e manter atualizado um PPRA para cada plataforma onde atuem. 8.1.5 A empresa prestadora de servio que, ao desenvolver sua atividade, introduza risco no previsto no PPRA da plataforma deve informar a existncia de tal risco ao Operador da Instalao, para que este adote as medidas de controle adequadas. 9. DA SINALIZAO DE SEGURANA 9.1 Para fins de atendimento sinalizao de segurana, aplica-se s plataformas o constante da Norma Regulamentadora n. 26 (NR-26) com as alteraes conforme descritas nos subitens abaixo. 9.1.1 Vermelho 9.1.1.1 A cor vermelha deve ser usada para distinguir e indicar a bordo os equipamentos e aparelhos de proteo e combate a incndio, tais como:I. II. III. IV. V. VI. VII.

caixas de alarme de incndio; hidrantes; bombas de gua para combate a incndio; sirenes de alarme de incndio; extintores de incndio e sua localizao; indicaes de extintores; localizao de mangueiras de incndio (a cor deve ser usada no carretel, suporte, moldura da caixa ou nicho); e vlvulas de acionamento de sistemas de chuveiros automticos;

VIII. tubulaes IX. X. XI. XII.

tubulaes da rede de gua para combate a incndio; portas de sada de emergncia; tanques de Lquido Gerador de Espuma; tubulaes, cilindros e difusores de gs carbnico para combate a incndio;

XIII. escotilhas XIV. botoeiras

para fuga; para iniciar alarme ou parada de emergncia ou de acionamento manual de sistemas de combate a

incndio;XV.

a mangueira de acetileno, nos equipamentos de soldagem oxi-acetilnica.

9.1.2 Amarelo 9.1.2.1 A cor amarela deve ser empregada a bordo para indicar Alerta!, assinalando:I. II. III. IV.

corrimos, parapeitos, guarda-corpos e rodaps de guarda-corpo; passarelas e plataformas; espelhos de degraus de escadas; bordas desguarnecidas de aberturas no piso que no possam ter guarda-corpo ou que tenham guarda-corpos removveis para passagem de cargas; bordas horizontais de portas de elevadores que se fechem verticalmente; faixas no piso da entrada de elevadores e plataformas de carregamento; paredes de fundo de corredores sem sada; metlicas ou trechos de tubulaes colocadas a baixa altura;

V. VI. VII.

VIII. estruturas IX.

cabines de equipamentos, guindastes, pontes rolantes, guinchos, talhas, ganchos (gato), acessrios de movimentao de carga, etc.; equipamentos de transporte sobre trilhos, vagonetes, reboques, etc.; fundos de letreiros e avisos de advertncia; obstculos ou estrutura saliente onde se necessita chamar a ateno (risco de acidente ou impacto);

X. XI. XII.

XIII. cavaletes; XIV. comandos XV.

e equipamentos suspensos que ofeream risco;

faixas delimitando zonas de proteo contra arcos eltricos em painis e quadros eltricos; de gases inflamveis no liquefeitos (gs natural, hidrognio, etc.).

XVI. tubulaes

9.1.2.2 A cor amarela pode ser combinada com a cor preta para se obter maior destaque. 9.1.3 Branco 9.1.3.1 A cor branca deve ser empregada a bordo em:I. II. III. IV. V. VI. VII.

faixas para delimitar passarelas e corredores de circulao; setas de sinalizao de sentido e circulao; localizao de coletores de resduos; localizao de bebedouros; reas de piso em torno dos equipamentos de socorros de urgncia e outros equipamentos de emergncia; faixas delimitando reas destinadas armazenagem de materiais; faixas delimitando zonas de segurana; de tubulaes de vapor dgua.

VIII. identificao

9.1.4 Preto 9.1.4.1 A cor preta poder ser usada em substituio cor branca, ou combinada a esta, quando condies especiais o exigirem. 9.1.5 Azul 9.1.5.1 A cor azul deve ser utilizada a bordo para indicar Cuidado! ou uma ao de segurana obrigatria, como

nas seguintes situaes:I. II.

barreiras de preveno contra movimento acidental de qualquer equipamento em manuteno; avisos e barreiras de advertncia nos painis de comando ou de partida de equipamentos geradores de energia eltrica; identificar tubulaes de ar comprimido.

III.

9.1.6 Verde 9.1.6.1 A cor verde a cor que caracteriza "Segurana". Deve ser empregada a bordo para identificar:I. II. III. IV. V. VI. VII.

caixas de equipamento de socorro de urgncia; caixas contendo equipamentos de proteo respiratria; chuveiros de segurana; caixas contendo macas; fontes lavadoras de olhos; quadros para exposio de cartazes, boletins, avisos de segurana, etc.; caixas contendo EPI e sinalizao de sua localizao; e emblemas de segurana;

VIII. placas IX. X.

a mangueira de oxignio, nos equipamentos de soldagem oxi-acetilnica; tubulaes de gua

9.1.7 Laranja 9.1.7.1 A cor laranja deve ser empregada a bordo para indicar Perigo! e deve ser usada para identificar, por exemplo:I. II. III.

guardas e coberturas de proteo para partes mveis perigosas, partes rotativas de equipamentos e mquinas; partes internas das guardas de mquinas que possam ser removidas ou abertas; placas internas para montagem de componentes e/ou portas internas/barreiras de segurana em painis eltricos e quadros de distribuio de energia eltrica; faces e protees internas de caixas de dispositivos eltricos que possam ser abertas; faces externas de polias e engrenagens, quando expostas; bordas de dispositivos de corte, serras ou prensas; tubulaes de cidos.

IV. V. VI. VII.

9.1.7.2 A cor laranja deve ser utilizada em equipamentos de salvamento martimo, tais como bias circulares, coletes salva vidas, embarcaes de resgate, embarcaes de salvamento, dentre outros, assim como deve ser usada para identificar armrios contendo o conjunto de equipamentos usados para o controle de poluio previsto na Conveno MARPOL. 9.1.8 Prpura 9.1.8.1 A cor prpura deve ser usada para indicar os perigos provenientes das radiaes eletromagnticas penetrantes e partculas nucleares. Deve ser empregada a cor prpura em:I.

portas e aberturas que do acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou materiais contaminados por materiais radioativos; recipientes de materiais radioativos ou refugos de materiais radioativos e equipamentos contaminados por materiais radioativos; sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radiaes eletromagnticas penetrantes ou partculas nucleares.

II.

III.

9.1.9 Lils

9.1.9.1 A cor lils deve ser usada para identificar tubulaes que contenham lcalis. 9.1.10 Cinza 9.1.10.1 A cor cinza-claro deve ser usada para identificar canalizaes que operem sob vcuo. 9.1.10.2 A cor cinza-escuro deve ser usada para identificar eletrodutos. 9.1.11 Alumnio 9.1.11.1 A cor alumnio deve ser utilizada a bordo para identificar tubulaes contendo petrleo, misturas oleosas, inflamveis lquidos, gases liquefeitos e lquidos combustveis. 9.1.12 Marrom 9.1.12.1 A cor marrom pode ser adotada, a critrio do Operador da Instalao, para identificar qualquer fluido no identificvel pelas demais cores. 9.2 Os ambientes, o corpo das mquinas e equipamentos mecnicos em geral devem ser pintados em cores claras, a critrio do Operador da Instalao, visando proporcionar maior segurana, melhores condies ergonmicas, facilidade para trabalhos de operao, inspeo e manuteno, e maior eficincia energtica e luminosa. 9.2.1 Com exceo das cores verde, branca e preta, as demais cores padronizadas neste Anexo no devem ser utilizadas na pintura do corpo de mquinas. 10. DAS CONDIES DE VIVNCIA BORDO 10.1 Disposies gerais 10.1.1 As instalaes sanitrias, vestirios, refeitrios, cozinhas, camarotes, alojamentos temporrios e as instalaes de lazer devem ser projetados, considerando:I. II.

o atendimento a requisitos de segurana e sade do trabalhador; e as condies de vivncia adequadas ao conforto dos trabalhadores embarcados.

10.1.2 Toda plataforma, exceo daquelas destinadas exclusivamente operao na zona tropical, deve estar provida de um sistema de calefao adequado para o alojamento dos trabalhadores. 10.1.2.1 Os radiadores e demais equipamentos de calefao devem estar instalados de modo a evitar perigo ou desconforto para os ocupantes dos alojamentos. 10.2 Instalaes sanitrias. 10.2.1 As instalaes sanitrias de uso coletivo devem possuir uma rea de 1,00m (um metro quadrado), para cada aparelho sanitrio, para cada quinze trabalhadores em atividade, ou frao, no sendo permitido que a rea do espao frontal ao sanitrio seja menor do que 800mm x 600mm. 10.2.2 As instalaes sanitrias dos camarotes devem possuir uma rea de 1,00m (um metro quadrado), para cada aparelho sanitrio, para at quatro trabalhadores alojados, no sendo permitido que a rea do espao frontal ao vaso sanitrio seja menor do que 800mm x 600mm. 10.2.3 As instalaes sanitrias de uso coletivo devem ser separadas por sexo. 10.2.4 As instalaes sanitrias devem ser mantidas em condies higinico-sanitrias satisfatrias. 10.2.5 Os vasos sanitrios devem ser sifonados ou dotados de outro mecanismo que impea o retorno de odores, alm de possuir dispositivo de descarga e dispor de assento com tampa. 10.2.6 Os chuveiros devem ser dotados de crivo e confeccionados em material resistente. 10.2.7 Os mictrios devem ser de material liso e impermevel, provido de descarga provocada ou automtica, de fcil escoamento e limpeza, podendo apresentar a conformao do tipo calha ou cuba.

10.2.8 No mictrio do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento, no mnimo de 0,60m, corresponder a um mictrio do tipo cuba. 10.2.9 Os lavatrios podem ser formados por calhas metlicas, possuindo torneiras confeccionadas em material resistente, de acionamento manual ou automtico, espaadas de 0,60m (sessenta centmetros). 10.2.10 O lavatrio deve ser provido de material para a higienizao e secagem das mos, proibindo-se toalhas de uso coletivo. 10.2.11 As instalaes sanitrias, exceto vasos e mictrios, devem ser abastecidas de gua tratada para fins de higiene pessoal 10.2.12 Os boxes de chuveiros devem:I. II.

dispor de gua quente e fria; ter portas de acesso que impeam o devassamento, ou serem construdos de modo a manter o resguardo conveniente; ter piso antiderrapante e paredes revestidas de material resistente, liso, impermevel e lavvel; ter quinas arredondadas para evitar acidentes; e possuir alas de apoio.

III. IV. V.

10.2.13 No sero permitidos aparelhos sanitrios que apresentem defeitos ou que representem risco ao usurio ou que possam acarretar infiltraes. 10.2.14 Os sistemas que movimentam dejetos orgnicos e gua servidas devem ser dispostos e mantidos de forma a garantir a qualidade das guas tratada ou potvel, evitando-se a contaminao por ligao cruzada entre os esses sistemas. 10.2.15 Os dejetos orgnicos e guas servidas oriundas dos aparelhos sanitrios devem ser descartados de acordo com as normas das autoridades competentes. 10.2.16 Os pisos das instalaes sanitrias no devem apresentar ressaltos e depresses e devem ser impermeveis, lavveis, de acabamento antiderrapante, inclinado para ralos de escoamento providos de sifes hidrulicos. 10.2.17 As instalaes sanitrias devem ser providas de uma rede de iluminao, cuja fiao deve ser protegida por eletrodutos e dotadas de luminrias com o objetivo de manter um iluminamento geral e difuso de no mnimo 150 lux. 10.2.18 Devem ser previstos sessenta litros dirios de gua por trabalhador para o consumo nas instalaes sanitrias. 10.2.19 As instalaes sanitrias devem dispor de gua canalizada e esgotos ligados ao sistema de descarte de dejetos ou efluentes sanitrios da plataforma, com interposio de sifes hidrulicos e:I. II.

no podem se comunicar diretamente com os locais de trabalho, nem com os locais destinados s refeies; e devem ser mantidas em bom estado de limpeza e higiene.

10.2.20 A comunicao dos alojamentos com instalaes sanitrias situadas fora do casario deve ser feita por meio de passagens cobertas. 10.2.20.1 Instalaes sanitrias temporrias situadas nas reas operacionais esto isentas desta obrigatoriedade. 10.2.21 Os gabinetes sanitrios devem:II.

ser instalados em compartimentos individuais, separados, exceto quando localizados nas instalaes sanitrias dos camarotes; ser atendidos por um sistema de exausto, cuja sada esteja localizada de modo a no permitir o retorno dos gases para o interior do casario; quando localizados em instalaes sanitrias de uso coletivo:

III.

IV.

a) ter paredes divisrias com altura mnima de 2,10m (dois metros e dez centmetros), e com bordo inferior a,

no mximo, 0,15m (quinze centmetros) acima do piso; e

b) ter portas independentes e providas de fecho que impeam o devassamento.V. VI.

ser mantidos em bom estado de limpeza e higiene; e possuir lixeira com tampa e pedal.

10.2.22 Instalaes sanitrias coletivas devem garantir a privacidade de seus usurios em relao ao ambiente externo. 10.3 Refeitrios. 10.3.1 Nas plataformas habitadas obrigatria a existncia de refeitrio sendo proibido aos trabalhadores tomarem suas principais refeies em outro local da plataforma. 10.3.2 O refeitrio deve obedecer aos seguintes requisitos:I.

possuir rea de 1,50m (um e meio metro quadrado) por usurio, abrigando, de cada vez, 1/3 (um tero) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior nmero de empregados. possuir circulao principal com largura mnima de 0,75m (setenta e cinco centmetros), e a circulao entre assentos e entre o assento e a parede dever ter a largura mnima de 0,55m (cinqenta e cinco centmetros); ser provido de uma rede de iluminao, cuja fiao deve ser protegida por eletrodutos de modo a manter um iluminamento geral e difuso de, no mnimo, 150 lux; ter piso impermevel e revestido de material que permita a limpeza e desinfeco; ter anteparas revestidas com material liso, resistente, impermevel e que permita a limpeza e desinfeco; ser provido de ventilao, exausto ou ar condicionado, de modo a garantir conforto trmico, mantidos em condies higinico-sanitrias satisfatrias; disponibilizar gua potvel, em condies higinico-sanitrias satisfatrias, dentro do padro de potabilidade; bebedouros situados em locais que no permitam a sua contaminao; e

II.

III.

IV. V. VI.

VII.

VIII. possuir IX.

possuir mesas fixveis providas de tampo liso e de material impermevel de fcil higienizao e mantidas permanentemente limpas.

10.3.2.1 Devem existir lavatrios localizados nas proximidades da entrada do refeitrio provido de material para higienizao e secagem das mos, sendo proibido toalhas de uso coletivo; 10.3.2.2 Em plataformas flutuantes as mesas devem dispor de tampo provido de ressalto nas bordas, bem como bancos ou cadeiras com dispositivo de fixao. 10.3.3 O refeitrio deve ser instalado em local apropriado, no se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalaes sanitrias e locais insalubres ou perigosos. 10.3.4 proibida, ainda que em carter provisrio, a utilizao do refeitrio para depsito. 10.3.5 Nas plataformas desabitadas devem ser asseguradas aos trabalhadores condies suficientes de conforto para a ocasio das refeies, devendo ainda preencher os seguintes requisitos mnimos:I. II. III. IV. V. VI. VII.

local adequado, isolado da rea de trabalho; piso e anteparas apropriados para limpeza e desinfeco; ventilao e boa iluminao; mesas e assentos em nmero adequado; lavatrios nas proximidades; fornecimento de gua potvel de acordo com os padres de potabilidade vigentes; e equipamento prprio para aquecer as refeies.

10.4 Cozinha 10.4.1 A cozinha deve ficar adjacente aos refeitrios e com ligao para o mesmo, atravs de duas passagens

independentes, sendo uma para a instalao da rampa para servio de refeies e outra para a devoluo de utenslios. 10.4.2 As reas previstas para cozinha, depsito de gneros alimentcios secos e dispositivos de refrigerao de alimentos, devem ser compatveis com o nmero dirio de refeies servidas e a quantidade de provises que devem ser armazenadas, considerando-se ainda uma reserva de emergncia. 10.4.3 As anteparas da cozinha devem ser de material apropriado para limpeza e desinfeco. 10.4.4 O piso da cozinha deve ser de material apropriado para limpeza e desinfeco, com caimento e ralos para escoamento de guas. 10.4.5 As portas da cozinha devem ser revestidas de materiais lisos e de fcil limpeza e desinfeco. 10.4.6 A rede de iluminao deve ter sua fiao protegida por eletrodutos, com iluminao geral e difusa de, no mnimo, 200 lux. 10.4.7 A cozinha deve dispor de:I.

lavatrio, para uso dos trabalhadores do servio de alimentao, dotado de gua corrente com acionamento automtico, dispositivos de sabo lquido, dispositivo para secagem das mos e, quando for o caso, local adequado para descarte do material utilizado na secagem; bancadas de trabalho, pias para lavagem de utenslios e rampa para o servio de refeies, em ao inoxidvel; sistema de exausto para a captao de fumaas, vapores e odores, dotada de coifa em ao inoxidvel; local para instalao de equipamentos auxiliares para lavagem de utenslios e preparo de alimentos; local para instalao de dispositivos para refrigerao de alimentos; local para guarda de utenslios; reas independentes para preparao de carnes, peixes, aves e saladas; de coco;

II. III. IV. V. VI. VII.

VIII. rea IX. X.

rea de manuseio de massas; e rea de higienizao dos alimentos.

10.4.8 Deve existir sistema para triturao de resduos orgnicos e disposio de lixo de acordo com as normas das autoridades sanitria e martima competentes. 10.5 Camarotes, Camarotes Provisrios e Mdulos de Acomodao Temporria 10.5.1 Condies Gerais 10.5.1.1 Os camarotes, camarotes provisrios e mdulos de acomodao temporria devem:I. II.

ter ocupao separada por sexo; ter dimenses adequadas e ser devidamente equipados, de modo a propiciar conforto e a facilitar sua limpeza e ordem; possuir um leito para cada trabalhador a bordo, em todas as circunstncias, tendo As mesmos dimenses interiores no mnimo de 1,98m por 0,80m; possuir mobilirio constitudo de material liso, sem cantos vivos, resistente e mantido em boas condies de uso. possuir sistema de iluminao artificial de modo a manter um nvel mnimo de iluminamento geral e difuso de 100 lux; e ser providos de ventilao, exausto ou ar condicionado, de modo a garantir conforto trmico e mantidos em condies higinico-sanitrias satisfatrias.

III.

IV.

V.

VI.

10.5.1.2 O camarote no pode acomodar mais do que quatro pessoas e a rea disponvel no pode ser inferior a 3,6m por pessoa. 10.5.1.2.1 Nos camarotes individuais ou duplos, deve ser observada uma rea disponvel para os trabalhadores

ocupantes de, pelo menos, 7,5m. 10.5.1.3 Os Camarotes Provisrios e os Mdulos de Acomodao Temporria no podem acomodar mais do que quatro pessoas; neste caso, a rea disponvel no pode ser inferior a 3,00m por pessoa. 10.5.1.4 Devem ser adotadas medidas tcnicas para obteno de nveis de rudos no superiores a 60 dB (A) sendo que a partir de 55 dB (A) devem ser adotadas medidas preventivas. 10.5.1.5 Os materiais utilizados na construo de anteparas internas, revestimento e forro, pisos e juntas devero ser apropriados ao seu propsito e propcios a um ambiente saudvel. 10.5.1.6 Cada cama deve ser provida de uma luminria individual. 10.5.1.7 Nos casos da utilizao de qualquer acomodao por trabalhador portador de doena infecto-contagiosa, o local deve ser submetido desinfeco. 10.5.1.8 As camas devem estar colocadas a uma distncia horizontal uma da outra, de modo a que se permita o acesso a uma delas sem passar por cima da outra. 10.5.1.9 A cama superior deve ser provida de proteo lateral e escada fixa. Nas plataformas flutuantes, a cama inferior deve ser provida de proteo lateral. 10.5.1.10 vedada a sobreposio de mais de duas camas. 10.5.1.11 As camas no devem estar dispostas a menos de 0,30m (trinta centmetros) do piso. 10.5.1.12 Os colches utilizados devem ter, no mnimo, densidade trinta e trs ou correspondente, mantidos em condies higinico-sanitria satisfatrias. 10.5.1.13 O fornecimento, conservao e higienizao da roupa de cama de responsabilidade do empregador. 10.5.1.14 As tubulaes de vapor, de descarga de gases e outras semelhantes no devem passar pelo interior das acomodaes, nem pelos corredores que levem a elas. Quando, por motivos tcnicos, essas tubulaes passarem por tais corredores, devem estar isoladas e protegidas. 10.5.2 Condies Especficas dos Camarotes 10.5.2.1 Com respeito aos requisitos especficos relativos aos camarotes em plataformas e instalaes de apoio devem ser observados os seguintes requisitos mnimos:I.

para cada ocupante, o mobilirio dever incluir um guarda-roupa provido de gaveta, prateleira e cabides, com volume mnimo de 0,5m, sendo passvel de ser trancado pelo ocupante. cada camarote dever contar com uma mesa ou escrivaninha, que poder ser do tipo de tampo fixo, dobrvel ou corredio, e provida de assento. instalao sanitria para uso exclusivo de seus ocupantes, contendo armrio, espelho, secador de toalhas e ala de apoio; um espelho, podendo este ser instalado na parte interna do armrio; um pequeno armrio para artigos usados no asseio pessoal, podendo este ser localizado na instalao sanitria; uma prateleira para livros; e um recipiente para lixo.

II.

III.

IV. V. VI. VII.

10.5.2.2 A rea de circulao para acesso aos camarotes deve ter a largura mnima de 1,20m (um metro e vinte centmetros). 10.5.2.3 A altura livre dos camarotes no pode ser inferior a 2,40m (dois metros e quarenta centmetros) quando forem usadas camas sobrepostas (beliches). Para casos onde no forem usadas camas sobrepostas (beliches) a altura livre dos camarotes no pode ser inferior a 2,20m (dois metros e vinte centmetros). 10.5.2.4 O camarote deve ser adequadamente isolado, no podendo haver quaisquer aberturas diretas para a praa de mquinas, o compartimento de carga, a cozinha, o paiol, as lavanderias ou as instalaes sanitrias de uso coletivo.

10.5.2.5 Deve haver antepara separando os camarotes das reas externas de processamento de leo e gs. Estas anteparas externas devem ser impermeveis gua e gs e construdas de ao ou outro material aprovado. 10.5.3 Camarotes Provisrios 10.5.3.1 Os camarotes provisrios devem atender os requisitos constantes do item 10.5.1 (Condies Gerais) e ter seu projeto aprovado pelo rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego, aps ouvidas as partes em procedimento de negociao tripartite, quando necessria. 10.5.4 Mdulos de Acomodao Temporria 10.5.4.1 O Operador da Instalao deve observar a especificao tcnica, constante do Quadro II deste Anexo, quando for necessria a instalao de mdulos de acomodao temporria a bordo. 10.5.4.2 Devem ser negociadas com o rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego, de forma tripartite, quando necessria, eventuais alteraes que forneam condies equivalentes ao disposto nesta especificao. 10.5.5 Lavanderia 10.5.5.1 Todas as plataformas e instalaes de apoio devem possuir facilidades para a lavagem e a secagem das roupas de trabalho. 10.5.5.2 As instalaes de lavagem de roupas devem ser abastecidas com gua doce. 10.5.5.3 As roupas de trabalho, de uso pessoal e de cama devem ser lavadas separadamente. 10.5.6 Servios de bem-estar a bordo 10.5.6.1 Nas plataformas devem existir meios e instalaes para proporcionar condies de bem-estar aos trabalhadores a bordo, podendo, sempre que compatvel com as caractersticas tcnicas e operacionais, inclurem-se:I. II. III. IV.

academia de ginstica dotada de aparelhos para exerccios fsicos; sala de projeo de filmes e vdeos com sortimento adequado, variado e renovado a intervalos regulares; sala de msica e televiso para recepo de programas de TV e rdio, incluindo aparatos para jogos de mesa; sala de leitura contendo uma biblioteca com obras de carter profissional e de outra ndole, em quantidade suficiente e cujo contedo deve ser renovado a intervalos razoveis; quadra polivalente para a prtica de desportos; piscina para natao e relaxamento ; sauna para relaxamento; e de internet recreativa com acesso privado a correio eletrnico.

V. VI. VII.

VIII. sala

10.5.6.2 Nas plataformas deve existir cabine telefnica para comunicao entre a plataforma e terra, salvo impossibilidade tcnica, e com preos razoveis e factveis para os trabalhadores a bordo. 11. DAS INSTALAES ELTRICAS 11.1 Aplica-se s plataformas a Norma Regulamentadora n. 10 (NR-10) naquilo que couber, e, especificamente, em funo de particularidades, o que dispem os itens deste captulo. 11.2 Aplicam-se aos trabalhadores de plataformas todos os treinamentos previstos na NR-10, exceto o disposto no item 10.7.2 Curso Complementar Segurana no Sistema Eltrico de Potncia e em suas Proximidades. 11.3 A documentao prevista na NR-10 pode existir nas plataformas tanto em meio fsico, quanto em meio eletrnico, desde que, neste caso, seja possvel o acesso atravs de sistema de consulta distncia. 11.4 Em plataformas onde a operao dos sistemas eltricos seja feita exclusivamente por operadores estrangeiros, a documentao tcnica prevista na NR-10 deve possuir uma verso escrita no idioma ingls. 11.5 Em plataformas de bandeira estrangeira, para efeitos dos itens 10.8.1 e 10.8.2 da NR-10, os trabalhadores e

profissionais estrangeiros, devem estar devidamente qualificados e habilitados para o exerccio de suas funes. 11.6 O Operador da Instalao deve manter documentos que comprovem a habilitao, capacitao e treinamento dos trabalhadores qualificados. 11.7 As plataformas com continuidade metlica esto dispensadas da comprovao de inspees e medies de sistemas de proteo contra descargas atmosfricas. 11.8 Para efeitos da aplicao do item 10.3.8 da NR-10, no caso da construo no exterior de plataformas para operar transitoriamente em guas sob jurisdio nacional, as regulamentaes eltricas nacionais correlacionadas podem ser substitudas por Convenes Martimas Internacionais auditadas por Sociedade Classificadora. 11.9 O Direito de Recusa previsto na NR-10 ser exercido conforme o disposto no item Dos Direitos dos Trabalhadores deste Anexo. 11.10 As responsabilidades quanto ao cumprimento da NR-10 pelo Operador da Instalao esto previstas no captulo de Obrigaes Gerais Responsabilidades e Competncias deste Anexo. 12. DAS INSTALAES DE ATENO SADE A BORDO 12.1 Todas as plataformas devem ser mantidas em condies higinico-sanitrias satisfatrias. 12.2 Devem ser permanentemente adotadas medidas que visem promoo, proteo e recuperao da sade, bem como preveno de agravos sade de todos os trabalhadores a bordo. Tais medidas devem garantir:I.

que todos os trabalhadores a bordo tenham sido submetidos a exames mdicos prvios ao embarque previstos no PCMSO; aos trabalhadores uma assistncia sade to prxima quanto possvel da que gozariam caso estivessem em terra; que a assistncia sade prestada aos trabalhadores embarcados seja gratuita; e que os trabalhadores sejam includos em programas de promoo da sade e de educao sanitria, a fim de que tambm possam contribuir ativamente para a reduo das enfermidades e agravos a que estejam sujeitos.

II.

III. IV.

12.3 Todas as plataformas devem dispor de caixa de medicamentos e de Guia Mdica Internacional de Bordo. 12.3.1 O contedo da caixa de medicamentos e os procedimentos para sua utilizao devem atender s normas sanitrias vigentes. 12.3.2 Em caso de urgncia, quando um trabalhador no dispuser de um medicamento indispensvel por prescrio mdica e esse no estiver disponvel na caixa de medicamentos da plataforma, o responsvel pela operao da instalao dever tomar todas as medidas necessrias para a sua obteno ou providenciar o desembarque do trabalhador. 12.4 O Operador da Instalao deve garantir, mediante um sistema preestabelecido, que em qualquer hora do dia ou da noite as plataformas possam efetuar consultas mdicas distncia, incluindo o assessoramento de especialistas. 12.4.1 Todas as plataformas devem ser dotadas de um sistema de comunicao organizado, capaz de permitir consultas mdicas distncia. 12.4.2 Os trabalhadores a bordo responsveis pelo acionamento do sistema de consulta mdica distncia devem ser devidamente treinados para operar o equipamento e para compreender as informaes recebidas do profissional de sade consultado, a fim de executar as medidas que sejam prescritas. 12.5 Todas as plataformas com mais de cinquenta trabalhadores devem possuir a bordo um ou mais profissionais de sade devidamente habilitados e treinados para prestar assistncia sade e prestar atendimento de primeiros socorros. 12.5.1 As plataformas que no tenham profissionais de sade a bordo devem possuir entre seus trabalhadores uma ou mais pessoas especificamente capacitadas na prestao de atendimento de primeiros socorros. 12.5.2 Todos os trabalhadores, que permaneam mais do que trs dias na plataforma devem receber um treinamento sobre as medidas que devam ser adotadas em caso de acidente ou outro tipo de emergncia mdica a bordo, de

acordo com as normas da Autoridade Martima. 12.6 Todas as plataformas com mais de trinta trabalhadores a bordo devem dispor de uma enfermaria. 12.7 Podem ser adotadas medidas no sentido de estabelecer uma cooperao internacional na promoo da sade e assistncia mdica dos trabalhadores embarcados, com empresas que desenvolvam atividades similares. 13. DAS ATIVIDADES DE CONSTRUO, MANUTENO E REPARO 13.1 Aplicam-se s plataformas as disposies da Norma Regulamentadora n. 34 (NR-34), naquilo que couber, e, especificamente, em funo de particularidades de projeto, instalao e operao o que dispem os itens deste captulo. (Alterado pela Portaria SIT n. 200, de 20 de janeiro de 2011) 13.1.1 obrigatria a comunicao prvia de atividades de construo, manuteno ou reparo a bordo que impliquem aumento da populao da plataforma acima do carto de lotao aprovado pela Autoridade Martima ou aumento acentuado do risco avaliado atravs de uma Anlise Preliminar de Risco APR ou metodologia similar de anlise de risco. 13.1.2 O Operador da Instalao deve encaminhar a comunicao a que se refere o item 13.1.1 ao rgo Regional do Ministrio do Trabalho e Emprego. 13.1.3 A comunicao a que se referem os itens 13.1.1 deve conter as seguintes informaes:I. II.

identificao da plataforma onde ocorrer a atividade de construo, manuteno ou reparo; endereo e qualificao das empresas contratadas, junto ao Ministrio da Previdncia Social - MPS (CEI) e junto ao Ministrio da Fazenda - MF (CNPJ); descrio das atividades; datas previstas do incio e concluso da atividade; nmero mximo previsto de trabalhadores na atividade; e APR ou metodologia similar de anlise de risco, quando solicitado.

III. IV. V. VI.

13.1.4 Junto com a comunicao prvia prevista no item 13.1.1 deve ser encaminhado um Programa de Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo - PCMAT, com o seguinte contedo mnimo:I. II. III.

memorial descritivo das atividades; identificao dos riscos e definio das medidas de controle; e programa educativo contemplando a temtica de acidentes e doenas do trabalho.

13.1.5 As reas de vivncia destinadas aos trabalhadores das atividades de construo, manuteno ou reparos devem atender aos requisitos estabelecidos neste Anexo. 13.1.6 Atividades de construo, manuteno ou reparos realizadas com concurso de flutuantes devem ser aprovadas pelo Gerente da Plataforma ou Comandante da Embarcao, ou responsvel por ele designado, devendo atender aos requisitos da Lei de Segurana do Trfego Aquavirio e seguir as normas da Autoridade Martima. 13.1.7 As atividades de construo, manuteno ou reparo a bordo devem:I.

ter suas instalaes eltricas provisrias instaladas para suporte submetidas aprovao do Gerente da Plataforma ou Comandante da Embarcao ou responsvel por ele designado; ser executadas mediante procedimentos de Permisso para Trabalho (PT) com a adoo de medidas de proteo para o local e para as aes realizadas; ser sinalizadas e, conforme o caso, isoladas de acordo com as orientaes tcnicas e recomendaes do Gerente da Plataforma ou Comandante da Embarcao ou responsvel por ele designado; ser executadas somente por trabalhadores que possuam os treinamentos obrigatrios de segurana e salvatagem exigidos para o tipo de atividade que iro realizar; e ter seus resduos tratados conforme os dispositivos legais pertinentes.

II.

III.

IV.

V.

14. DAS CALDEIRAS E VASOS DE PRESSO

14.1 Aplicam-se s plataformas as disposies da Norma Regulamentadora n. 13 (NR-13), naquilo que couber, e, especificamente, em funo de particularidades de projeto, instalao e operao, o que dispem os itens deste captulo. 14.1.1 Aos vasos de presso pertencentes aos sistemas navais e de propulso de embarcaes convertidas em plataformas no ser aplicada a NR-13, desde que:I.

estas embarcaes possuam certificado de classe atualizado emitido por Sociedades Classificadoras reconhecida pelo governo brasileiro; e os vasos sob presso de que trata o caput no estejam integrados planta de processamento da plataforma;

II.

14.1.2 O disposto no item 14.1.1 no se aplica s caldeiras da embarcao, mesmo que certificadas por Sociedades Classificadoras. 14.2 Nas plataformas cujos operadores de caldeiras e vasos de presso sejam estrangeiros, os Registros de Segurana elaborados em outro idioma podem ser mantidos, desde que existam cpias arquivadas, de igual teor, em portugus. 14.3 A praa de mquinas pode ser entendida como Casa de Caldeiras. 14.4 Para as instalaes de caldeiras no so aplicveis as seguintes exigncias:I. II. III.

prdio separado para a casa de caldeiras ou praa de mquinas; ventilao permanente que no possa ser bloqueada; e proibio da utilizao de casa de caldeiras (praa de mquinas) para outras finalidades.

14.5 Para plataformas onde existam operadores de caldeira e profissionais com Treinamento de Segurana na Operao de Unidades de Processo estrangeiros, os manuais de operao das caldeiras e unidades de processo a que se referem os itens 13.3.1 e 13.8.1 da NR-13 podem ser escritos em idioma estrangeiro, devendo existir cpias de igual teor em portugus. 14.6 Pode ser considerado, alternativamente, como operador de caldeira ou profissional com Treinamento de Segurana na Operao de Unidades de Processo em plataformas, profissionais estrangeiros, que possuam formao e treinamento ministrados no exterior, cujo contedo seja semelhante ao previsto pela NR-13, desde que reconhecido por empresa ou profissional responsvel por Treinamento de Segurana na Operao de Caldeiras ou Treinamento de Segurana na Operao de Unidades de Processo, respectivamente. 14.7 O Operador da Instalao deve manter a bordo documentos que comprovem a capacitao e treinamento dos operadores de caldeira e dos profissionais com Treinamento de Segurana na Operao de Plantas de Processo. 14.8 Operadores de caldeiras profissionais com Treinamento de Segurana na Operao de Plantas de Processo das instalaes de bandeira estrangeira, com treinamento no exterior, que comprovarem experincia maior que dois anos, esto dispensados do estgio prtico, desde que reconhecido por empresa ou profissional responsvel por Treinamento de Segurana na Operao de Caldeiras ou Treinamento de Segurana na Operao de Unidades de Processo, respectivamente. 14.9 Para as caldeiras e vasos de presso instalados em plataformas e em ambientes fechados no so aplicveis as seguintes exigncias:I. II.

dispor de ventilao permanente com entradas de ar que no possam ser bloqueadas; e constituir prdio separado, construdo de material resistente ao fogo.

14.10 Os vasos de presso devem ser submetidos inspeo de fabricao no fabricante, de modo a garantir que todas as caractersticas construtivas previstas no projeto e em legislao e normas pertinentes sejam seguidas. 14.11 Os testes e inspees de fabricao realizados no fabricante do vaso de presso no so considerados como inspeo inicial no local definitivo da instalao, com exceo feita ao teste hidrosttico quando este for acompanhado e aceito por Profissional Habilitado empregado do Servio Prprio de Inspeo de Equipamentos SPIE do estabelecimento do Operador da Instalao. 14.12 Para efeitos de inspeo inicial, nas plataformas, entende-se como local definitivo de instalao aquele onde o vaso de presso est interligado de modo definitivo ao processo, conforme estabelecido no projeto.

14.12.1 No caso de plataformas, onde a unidade de processo for construda por mdulos interligveis, a inspeo inicial de vasos de presso pode ser feita com o equipamento montado e interligado ao mdulo, antes deste mdulo ser iado e interligado aos outros mdulos de maneira definitiva sobre o convs, desde que estas inspees sejam conduzidas e assinadas obrigatoriamente por Profissional Habilitado, empregado do SPIE, do estabelecimento do Operador da Instalao. 14.12.1.1 Nesta situao, o prazo mximo para interligao definitiva dos mdulos que contenham os vasos de presso ao convs da embarcao ou jaqueta de um ano. 14.12.1.2 Se o prazo estipulado no item 14.12.1.1 for excedido, as inspees iniciais devem ser repetidas. 14.12.2 O iamento e interligao dos mdulos em questo devem seguir procedimentos especficos que garantam a manuteno da integridade fsica dos vasos de presso e demais facilidades montadas sobre estes, devendo esta operao ser acompanhada obrigatoriamente por Profissional Habilitado, empregado do SPIE, do estabelecimento do Operador da Instalao. 14.12.3 O Profissional Habilitado, empregado do SPIE, deve conduzir uma inspeo externa extraordinria do vaso de presso e suas interligaes aps o trmino das operaes de iamento e interligao dos mdulos, acompanhada obrigatoriamente por um teste de estanqueidade. 14.13 As inspees de segurana de caldeiras e vasos de presso devem ser executadas conforme previsto na NR-13. 14.14 O prazo limite para desmontagem e calibrao em bancada das vlvulas de segurana de vasos de presso deve ser equivalente ao prazo mximo para exame interno do vaso por ela protegido. 14.14.1 Quando a vlvula de segurana proteger mais de um vaso de presso, deve ser considerado o prazo mximo para exame interno do vaso mais crtico. 14.15 Vasos de presso fabricados em conformidade com cdigos de projeto de vasos transportveis e que estejam permanentemente solidrios s instalaes e no sofram qualquer tipo de movimentao durante o processo de operao, devem atender aos requisitos da NR-13. 14.16 As vlvulas de controle de presso (PCV) que disponham de mecanismo de regulagem da presso de alvio, instaladas em vasos de presso que sejam parte integrante de pacotes de mquinas rotativas, tais como filtros, amortecedores de pulsao, resfriadores de leo, podem ser consideradas como dispositivo de proteo contra sobrepresso. 14.17 Todos os sistemas de tubulao para interligao de caldeiras e vasos de presso instalados a bordo de plataformas, devem ser identificados e submetidos, periodicamente, a inspees de segurana externa ou teste hidrosttico, em perodos definidos por Profissional Habilitado, empregado do SPIE, do estabelecimento do Operador da Instalao, atendendo aos critrios tcnicos estabelecidos em regulamentao pertinente ou em normalizao internacional pertinente. 15. DA PROTEO CONTRA INCNDIOS 15.1 Geral 15.1.1 Aplicam-se s plataformas as disposies da Norma Regulamentadora n. 23 (NR-23), naquilo que couber, e, especificamente, em funo de particularidades de projeto, instalao e operao o que dispem os itens deste captulo. 15.1.2 A proteo contra incndios nas plataformas deve ser desenvolvida por meio de uma abordagem estruturada, considerando os riscos existentes para os trabalhadores e com objetivo de:I. II. III. IV. V.

reduzir a possibilidade de ocorrncia de incndio; limitar a possibilidade de propagao de incndio; proteger a atuao dos trabalhadores envolvidos nas atividades de resposta a emergncias ; proteger as operaes de abandono da plataforma; e controlar e, quando for seguro, extinguir focos de incndio.

15.1.3 Todas as plataformas devem possuir:I. II.

equipamentos suficientes, conforme estabelecido neste captulo, para combater incndios em seu incio; e trabalhadores treinados no uso correto desses equipamentos.

15.1.4 As Plataformas Mveis de Perfurao Martima, a partir de sua entrada no Brasil, durante o primeiro ano de operao, esto isentas da aplicao dos itens especficos constantes do Captulo 15 deste Anexo, desde que atendam os requisitos do Captulo 9 do Mobile Offshore Drilling Units Code (MODU Code) da Organizao Martima Internacional IMO. 15.2 Requisitos de Projeto para Plataformas e Instalaes de Apoio 15.2.1 Os requisitos dispostos neste captulo devem ser considerados desde o incio da fase do projeto de plataformas. 15.2.2 O arranjo fsico das plataformas deve ser elaborado de acordo com os seguintes objetivos:I.

minimizar a possibilidade de acumulaes perigosas de hidrocarbonetos lquidos e gasosos e possibilitar a rpida remoo de qualquer acumulao que venha a ocorrer; facilitar o escape dos trabalhadores de reas perigosas e a sua evacuao; separar as reas de menor risco de incndio, tais como alojamentos, escritrios, oficinas, daquelas de maior risco, tais como instalaes operacionais e de armazenamento de hidrocarbonetos lquidos; minimizar a probabilidade de ignio de hidrocarbonetos lquidos e gasosos; e limitar a propagao de incndios.

II. III.

IV. V.

15.2.2.1 Em plataformas semi-submersiveis, do tipo coluna estabilizada, no devem ser instalados no interior de colunas ou submarinos (pontoons) tanques ou vasos interligados unidade de processamento de petrleo ou gs. 15.2.3 Nas plataformas devem existir sistemas automticos que paralisem o processo, isolem os sistemas e equipamentos e, quando requerido, despressurizem os equipamentos, de modo a limitar a escalada de situaes anormais, tais como vazamento de hidrocarbonetos ou incndio. 15.2.3.1 Onde aplicvel, o sistema de parada de emergncia deve prever aes para minimizar a possibilidade de ignio de hidrocarbonetos lquidos e gasosos no caso de ocorrer uma perda de conteno do processo, tais como:I. II. III.

a retirada de operao de fornos e caldeiras; o desligamento de motores de combusto interna no essenciais; e o desligamento, em caso de grandes vazamentos de gs, dos equipamentos eltricos que no sejam adequados para instalao em reas com atmosfera explosiva.

15.2.3.2 Alm do sistema automtico de parada de emergncia, devem ser previstas botoeiras que permitam comandar, remotamente, a parada de equipamentos e sistemas que possam contribuir para a propagao de um incndio ou continuidade no fornecimento do combustvel que alimenta o incndio. 15.2.4 Com o objetivo de evitar incndios ou reduzir suas conseqncias, devem ser previstas medidas apropriadas para a conteno ou disposio, ainda que parcial, de vazamentos de hidrocarbonetos lquidos. 15.2.5 Nas plataformas com presena permanente de trabalhadores, devem ser instalados sistemas automticos que possibilitem um monitoramento contnuo e automtico de vazamentos de gs ou de ocorrncia de incndio, de forma a alertar os trabalhadores acerca da presena destas situaes anormais e, quando for o caso, iniciar aes de controle com objetivo de minimizar a possibilidade de uma escalada dessas ocorrncias. 15.2.6 As plataformas devem ser dotadas de recursos de proteo passiva contra incndio por meio de anteparas e pisos resistentes ao fogo, conforme os critrios estabelecidos na Conveno SOLAS, com objetivo de:I.

evitar a propagao de incndios de reas de maior risco de incndio para reas de menor risco, tais como alojamentos, escritrios, oficinas; proteger as reas de reunio para abandono, bem como as rotas de fuga que levam at elas, dos efeitos de incndios que possam impedir a sua utilizao segura; e proteger sistemas essenciais segurana e sade dos trabalhadores.

II.

III.

15.2.7 A plataforma deve ser dotada de sistemas automticos de segurana para o fechamento dos poos aos quais esteja interligada para atuarem:I. II.

em decorrncia de uma parada de emergncia da plataforma, quando for o caso; e nos casos de vazamento ou descontrole de um poo.

15.3 Rotas de Fuga e Sadas de Emergncia 15.3.1 Os locais de trabalho ou de vivncia de plataformas devem dispor de rotas de fuga e sadas para reas externas, em nmero suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandonlos com rapidez e segurana, em caso de incndio. 15.3.2 As rotas de fuga devem:I. II. III. IV. V. VI.

possuir sinalizao vertical por meio de placas fosforescentes ou sinais luminosos; possuir sinalizao no piso, indicando a direo da sada; e ser dotadas de recursos de iluminao de emergncia. ser mantidas permanentemente desobstrudas; possuir largura mnima de um metro e vinte centmetros, quando principais; e nas reas internas, ser contnuas e seguras, para acesso s reas externas.

15.3.3 As sadas para reas externas devem ser claramente sinalizadas por meio de placas fosforescentes ou sinais luminosos. 15.3.4 Todas as portas, tanto as de sada como as de comunicao interna, devem:I.

abrir no sentido da sada, exceto para as portas de camarotes ou salas de ocupao de at 4 pessoas, de modo a evitar leses pessoais nos corredores, quando a porta for aberta; e situar-se de tal modo que, ao serem abertas, no impeam as vias de passagem ou causem leses pessoais.

II.

15.3.5 As portas que conduzam a escadas devem ser dispostas de maneira a no diminurem a largura efetiva dessas escadas. 15.3.6 As portas de sada devem:I.

atender aos mesmos requisitos de resistncia ao fogo previstos na Conveno SOLAS para as anteparas onde estejam localizadas; e ser dispostas de maneira a serem visveis, ficando terminantemente proibido qualquer obstculo, mesmo ocasional, que entrave o seu acesso ou impea a sua visualizao.

II.

15.3.7 Nenhuma porta em rota de fuga deve ser fechada com chave, aferrolhada ou presa, tanto interna quanto externamente, podendo apenas ser fechada com dispositivo de segurana que permita a qualquer trabalhador abri-la facilmente do interior do local de trabalho ou vivncia. 15.3.8 Todas as portas com abertura para o interior devem ser dotadas de passagem de emergncia que possa ser aberta para fora em caso de pnico ou de falha no sistema regular de abertura. 15.3.9 Acessos verticais nas reas de vivncia que interliguem mais de dois pavimentos devem ser enclausurados por anteparas Classe A conforme Conveno SOLAS, e protegidos, em todos os pavimentos, por portas da mesma Classe, com fechamento automtico. 15.3.9.1 As portas de que trata o item 15.3.9 no devem possuir dispositivos que permitam trav-las na posio aberta. 15.4 Parada de Emergncia 15.4.1 As mquinas e aparelhos eltricos que precisam permanecer ligados, em caso de incndio, devem conter placa de advertncia, instalada prxima chave de interrupo. 15.5 Exerccios de Combate a Incndio

15.5.1 Devem ser realizados exerccios de combate a incndio na periodicidade determinada pela Autoridade Martima, a fim de verificar:I. II. III.

se os trabalhadores reconheam o sinal de alarme; se a evacuao do local se faz em boa ordem, evitando qualquer pnico; se foram compreendidas as atribuies e responsabilidades conferidas aos trabalhadores no plano de controle de emergncias; e se o alarme audvel em todas as reas da plataforma.

IV.

15.5.2 Os exerccios de que trata o item 15.5.1 devem ser realizados sob a direo do Gerente da Plataforma ou Comandante da Embarcao ou pessoa por ele designada, com capacitao e experincia para preparar e comandar o exerccio. 15.5.3 Os exerccios de combate a incndio devem ser, tanto quanto possvel, realizados sem aviso prvio e conduzidos como se fosse um incndio real. 15.6 Brigadas de Incndio 15.6.1 Os trabalhadores que fazem parte das brigadas de incndio devem ser treinados em instalao de treinamento conforme critrios fixados pela Autoridade Martima. 15.7 Sistemas de Combate a Incndio com gua 15.7.1 As plataformas devem ser dotadas de sistemas de combate a incndio com gua sob presso. 15.7.2 Os sistemas de combate a incndio com gua sob presso devem estar devidamente inspecionados. 15.8 Extintores de Incndio 15.8.1 Todas as plataformas devem ser providas de extintores de incndio, de modo a permitir o combate inicial a incndios. 15.8.2 O nmero e a distribuio de extintores de incndio, bem como a sua instalao e sinalizao devem estar em conformidade com o estabelecido na NR-23 considerando risco de fogo grande. 15.8.3 Os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio devem ser realizados de acordo com os requisitos estabelecidos em norma tcnica brasileira, complementados pelos requisitos a esse respeito estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial INMETRO. 15.9 Sistema de Alarme de Incndio 15.9.1 Deve haver um sistema de alarme capaz de emitir sinais sonoros ou visuais perceptveis em todos os locais da plataforma. 15.9.2 Os alarmes sonoros para incndio devem emitir um som que no possa ser confundido com qualquer outro que exista, ou seja, utilizado na plataforma. 15.9.3 Botoeiras manuais de acionamento do alarme de incndio, do tipo Quebre o Vidro e Aperte o Boto, devem ser instaladas e sinalizadas na cor vermelha em todas as reas da plataforma. 15.10 Segurana na Operao 15.10.1 Com vistas proteo dos trabalhadores, os seguintes aspectos devem ser considerados nas plataformas durante a fase de operao, inclusive no tocante s atividades de inspeo e manuteno:I.

existncia de procedimentos operacionais que considerem a preveno de incndios, atualizados e disponveis para todos os trabalhadores envolvidos, referentes s operaes que so realizadas na plataforma, com instrues claras e especficas para execuo das atividades com segurana, em conformidade com as especificidades operacionais; capacitao dos trabalhadores nos processos de trabalho em que atuem, bem como a sua conscientizao quanto a necessidade do cumprimento dos procedimentos;

II.

III. IV.

formas adequadas de superviso e gerenciamento dos trabalhadores; e existncia de planos e procedimentos para inspeo, teste e manuteno de equipamentos com vistas a manter a integridade dos sistemas de proteo contra incndios e dos sistemas e equipamentos que contenham hidrocarbonetos lquidos ou gasosos.

16. DA PREVENO E CONTROLE DE ACIDENTES MAIORES 16.1 ANLISE DE RISCOS 16.1.1 O Operador de Instalao deve elaborar e documentar as anlises de riscos das operaes ou das atividades nas plataformas. 16.1.2 As anlises de riscos da plataforma devem ser estruturadas com base em metodologias apropriadas, escolhidas em funo dos propsitos da anlise, das caractersticas e da complexidade da instalao. 16.1.3 As anlises de riscos devem ser elaboradas por equipe multidisciplinar com a participao de, no mnimo, um trabalhador com conhecimento dos riscos e com experincia na instalao que objeto da anlise. 16.1.4 O Operador da Instalao responsvel pela avaliao das recomendaes resultantes das anlises de risco e deve definir prazos bem como os responsveis para a execuo das recomendaes a serem implementadas. 16.2 CONSTRUO E MONTAGEM 16.2.1 A construo e montagem das plataformas devem observar, as normas regulamentadoras, as normas tcnicas e os manuais de fabricao dos equipamentos e mquinas quanto:I. II. III.

as especificaes previstas no projeto; a documentao referente as inspees e os testes realizados; e adequada identificao e sinalizao dos equipamentos e das instalaes das plataformas.

16.3 SEGURANA OPERACIONAL 16.3.1 O Operador da Instalao deve elaborar e implementar os programas de segurana operacional e do trabalho, em conformidade com as especificaes do projeto das instalaes e com as recomendaes das anlises de riscos das atividades e operaes. 16.3.2 Os procedimentos de segurana no trabalho, existentes nos programas acima referidos devem ser reavaliados no mnimo bienalmente, ou em uma das seguintes situaes:I. II. III.

recomendaes das anlises de risco; modificaes, ampliaes e reformas da instalao; acidentes e incidentes ocorridos na instalao, ou mesmo fora dela que possam ter afetado as condies normais de operao; recomendaes do SESMT e da CIPA; e notificao das autoridades competentes.

IV. V.

16.4 INSPEO E MANUTENO 16.4.1 As instalaes e equipamentos das plataformas devem possuir plano de inspeo e manuteno devidamente documentado. 16.4.2 O plano de inspeo e manuteno deve contemplar, no mnimo:I. II. III. IV. V.

equipamentos, mquinas e instalaes sujeitas a inspeo e manuteno; tipos de intervenes; procedimentos de inspeo e manuteno; cronograma; identificao dos responsveis;

VI. VII.

quantidade, especialidade e capacitao dos trabalhadores; procedimentos de segurana; e e equipamentos de proteo coletiva e individual.

VIII. sistemas

16.4.3 A fixao da periodicidade das inspees e das intervenes de manuteno deve considerar:I. II. III.

o previsto nas Normas Regulamentadoras e normas tcnicas; as recomendaes do fabricante, em especial dos itens crticos segurana do trabalhador; as recomendaes dos relatrios de inspees, de investigao de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados pelo SESMT, SPIE ou CIPA; as recomendaes das anlises de risco; a existncia de condies ambientais agressivas; as boas prticas de engenharia; e as notificaes das autoridades competentes.

IV. V. VI. VII.

16.4.4 As recomendaes decorrentes das inspees e manutenes devem ser devidamente registradas e implementadas com a determinao de prazos e de responsveis pela execuo. 16.4.5 Para a realizao das inspees e manutenes devem ser elaboradas anlises de riscos e emitidas Permisses para Trabalho contendo procedimentos especficos de segurana e sade para trabalhos:I. II. III. IV. V. VI. VII.

que possam gerar chamas, calor, centelhas ou ainda que envolvam o seu uso; em espaos confinados, conforme Norma Regulamentadora n. 33 (NR-33); envolvendo isolamento de equipamentos e bloqueio/etiquetagem; em locais elevados com risco de queda; com equipamentos eltricos, conforme NR-10; submersos; e outros cuja anlise de riscos assim recomendar.

16.5 INSPEO DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO 16.5.1 As plataformas devem ser regularmente inspecionadas com enfoque na segurana e sade no trabalho. 16.5.2 O cronograma anual de inspees de segurana e sade no trabalho deve ser elaborado e implementado pelo SESMT, consultada a CIPA, de acordo com os riscos das atividades/operaes desenvolvidas. 16.5.3 As inspees devem ser devidamente documentadas e as respectivas recomendaes implementadas, com o estabelecimento de prazos e de responsveis pela sua execuo. 16.6 PREVENO E CONTROLE DE VAZAMENTOS, DERRAMAMENTOS, INCNDIOS E EXPLOSES 16.6.1 O Operador de Instalao deve elaborar e implementar aes no sentido de prevenir e controlar vazamentos, derramamentos, incndios e exploses. 16.6.2 Estas aes devem compreender tanto aquelas necessrias para minimizar os riscos de ocorrncia de vazamentos, derramamentos, incndios e exploses quanto para reduzir suas conseqncias em caso de falha nos sistemas de preveno e controle. 16.7 CONTROLE DAS FONTES DE IGNIO 16.7.1 Todas as instalaes eltricas e equipamentos eltricos fixos ou mveis, equipamentos de comunicao, ferramentas e similares utilizadas em reas classificadas, e os dispositivos de proteo contra descargas atmosfricas, devem estar em conformidade com a NR-10; 16.7.2 O Operador da Instalao responsvel pela implementao de medidas especficas para controle da gerao e acumulao de eletricidade esttica em reas sujeitas existncia e/ou formao de atmosferas explosivas ou misturas inflamveis.

16.7.3 Os trabalhos envolvendo o uso de equipamentos que possam gerar chamas, calor ou centelhas, nas reas sujeitas existncia e/ou formao de atmosferas explosivas ou misturas inflamveis, devem ser precedidos de Permisso para Trabalho. 16.7.4 As plataformas devem possuir sinalizao de segurana indicando a proibio do uso de fontes de ignio nas reas sujeitas existncia e/ou formao de atmosferas explosivas ou misturas inflamveis. 16.8 Plano de Emergncia 16.8.1 O Operador da Instalao deve elaborar e implementar um plano de resposta a emergncias que contemple aes especficas a serem adotadas na ocorrncia de vazamentos ou derramamentos de inflamveis, incndios ou exploses ou evento que configure emergncia em sade pblica. 16.8.2 O plano de emergncia deve ser elaborado considerando as caractersticas, bem como a complexidade da plataforma e conter, no mnimo:I. II. III. IV. V. VI. VII.

identificao da plataforma e responsvel legal; descrio dos acessos plataforma; cenrios acidentais; sistemas de alerta; comunicao de acidente; estrutura organizacional de resposta; procedimentos para resposta; e materiais de resposta; e

VIII. equipamentos IX.

procedimentos para acionamento de recursos e estruturas de resposta complementares quando aplicvel.

16.8.3 O plano de emergncia deve ser avaliado aps a realizao de exerccios simulados ou na ocorrncia de situaes reais, com o objetivo de testar a sua eficcia, detectar possveis falhas e proceder aos ajustes necessrios. 16.8.4 Os exerccios simulados devem ser realizados durante o horrio de trabalho, com periodicidade, no mnimo, anual, podendo ser reduzida em funo das falhas detectadas ou se assim recomendar a anlise de risco. 16.9 Comunicaes de Ocorrncias 16.9.1 O Operador da Instalao deve comunicar ao rgo Regional do Ministrio do Trabalho e Emprego a ocorrncia de vazamento, incndio ou exploso que implique em grave perigo para a segurana e sade dos trabalhadores. 16.9.1.1 A comunicao deve ser encaminhada at o segundo dia til aps a ocorrncia e deve conter:I. II. III. IV. V. VI.

nome da plataforma e localizao, data e hora da ocorrncia; descrio da ocorrncia; nome e funo dos acidentados, se houver; provveis causas; conseqncias; e medidas emergenciais adotadas.

16.9.2 O Operador da Instalao deve encaminhar, no prazo de at trinta dias da ocorrncia do acidente, ao rgo Regional do Ministrio do Trabalho e Emprego, relatrio de investigao e anlise de acidente com a descrio das causas bsicas e medidas preventivas adotadas. 16.9.2.1 O prazo concedido no item 16.9.2 poder ser prorrogado por mais 30 dias mediante acordo com o rgo Regional do Ministrio do Trabalho e Emprego. 16.9.2.2 O prazo concedido no item 16.9.2.1 poder ser ampliado mediante acordo tripartite.

16.9.3 O Operador da Instalao deve comunicar autoridade sanitria competente os eventos ocorridos a bordo que configurem emergncia em sade pblica conforme regulamentao especfica sobre o tema. 16.10 Relatrio de Segurana 16.10.1 O Operador da Instalao deve manter disponvel aos trabalhadores, seus representantes e autoridades competentes um Relatrio de Segurana contendo a descrio sucinta da plataforma, os possveis cenrios acidentais, o plano de contingncia da plataforma e, complementarmente, indicaes de localizao especfica para o acesso em seus sistemas de gesto de informaes sobre:I. II. III. IV. V. VI.

projeto; anlise de riscos; plano de manuteno e inspeo; procedimentos de segurana e sade no trabalho; plano de preveno e controle de incndios e exploses; e plano de emergncia.

17. DISPOSIES TRANSITRIAS 17.1 Para as plataformas com projeto em andamento na data de entrada em vigor deste Anexo, onde a aplicao dos seus itens gere a necessidade de modificaes estruturais incompatveis tecnicamente com as reas disponveis ou que possam influenciar na segurana da plataforma, dever ser apresentado, pelo Operador da Instalao, antes do incio da construo, projeto tcnico ou soluo alternativa, com justificativa, para apreciao e manifestao da autoridade competente. 18. GLOSSRIO gua Potvel - gua com caractersticas fsico-qumicas e biolgicas em conformidade com a legislao vigente. gua Tratada: gua da qual foram eliminados os agentes de contaminao que possam causar algum risco para a sade, tornando-a prpria ao uso humano. guas sob jurisdio nacional: Compreendem as guas interiores e as reas martimas que se estendem at o limite da Zona Econmica Exclusiva - ZEE. Nos casos em que a plataforma continental se estende alem do limite da ZEE, as guas sobrejacentes so consideradas jurisdicionais no que diz respeito ao aproveitamento da plataforma continental. Aparelho sanitrio: Equipamento ou as peas destinadas ao uso de gua para fins higinicos ou para a recepo de guas servidas. rea de Concesso: rea geogrfica estabelecida pelo rgo regulador e retida pelo concessionrio para explorao e produo de petrleo e gs natural, nos termos do contrato de concesso celebrado entre o rgo regulador da indstria do petrleo e o concessionrio. Camarote provisrio: Acomodao temporria, necessria ao aumento da populao a bordo, de carter excepcional, utilizando-se de estrutura ou compartimento j existente no casario para outra finalidade. Concessionrio: Detentor do direito exclusivo de realizar todas as operaes e atividades na rea de concesso, durante a vigncia do contrato de concesso celebrado com o rgo regulador da indstria do petrleo. Conveno SOLAS: Conveno Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, adotada pela Organizao Martima Internacional - IMO (Considera-se a verso ratificada pelo Brasil). Crivo: Difusor de gua utilizado no chuveiro. Desinfeco: procedimento utilizado para eliminar ou tornar inativos microorganismos em objetos inanimados e superfcies, com exceo de esporos bacterianos, por meio da exposio direta a agentes qumicos ou fsicos. Evento que configure emergncia em sade pblica: Evento extraordinrio constitudo de um risco para a sade pblica devido a propagao de doena ou agravo e que potencialmente exija uma resposta coordenada. Gabinete sanitrio: Local destinado a instalao do vaso sanitrio para dejees fisiolgicas e fins higinicos. Higiene Pessoal: Conjunto de hbitos de limpeza e de asseio com o objetivo de evitar doenas e contribuir com a manuteno do bom estado de sade. Instalaes de apoio: quaisquer instalaes martimas habitadas de apoio execuo das atividades das plataformas.

No esto includas neste conceito, entre outras, as embarcaes de apoio martimo, as embarcaes de levantamento ssmico e as embarcaes de operao de mergulho. Instalaes sanitrias: Unidade destinada ao asseio corporal composta por um conjunto de aparelhos sanitrios. Lavatrio: Pea sanitria destinada exclusivamente lavagem de mos. Marpol: Conveno Internacional para a Preveno da Poluio Causada por Navios. Operador da Concesso: Empresa legalmente designada pelo concessionrio para conduzir e executar todas as operaes e atividades na rea de concesso, de acordo com o estabelecido no contrato de concesso celebrado entre o rgo regulador da indstria do petrleo e o concessionrio. Operador da Instalao: Responsvel pelo gerenciamento e execuo de todas as operaes e atividades de uma plataforma, podendo ser o Operador da Concesso ou empresa por ele designada. Pia de lavagem: pea sanitria destinada preferencialmente lavagem de utenslios de cozinha, podendo ser tambm usada para a lavagem das mos. Plataforma: Instalao de perfurao, produo, armazenamento ou transferncia, fixa ou mvel, destinada atividade diretamente relacionada com a explorao, produo ou armazenamento de leo e/ou gs nas guas sob jurisdio nacional. Para efeito deste Anexo, este conceito abrange tambm as instalaes de apoio. Plataforma em construo: Aquela cujo contrato de construo ou converso de embarcao existente tenha sido assinado antes da entrada em vigor deste Anexo. Plataforma existente: Aquela cuja entrada em operao seja anterior a data de entrada em vigor deste anexo. Sociedade Classificadora - empresas, entidades ou organismos reconhecidos para atuarem em nome da Autoridade Martima Brasileira na regularizao, controle e certificao de embarcaes nos aspectos relativos segurana da navegao, salvaguarda da vida humana e da preveno da poluio ambiental. Vestirio: rea destinada para a guarda e a troca de roupa. QUADRO I DECLARAO DE INSTALAO MARTIMA (MODELO) Nome da Plataforma: __________________________________________________________________________________ Razo Social (do Estabelecimento do Operador da Concesso ou do Operador da Instalao): __________________________________________________________________________________ CNPJ: (idem) __.___.___/____-__ Endereo: (da gerncia que tem gesto sobre a plataforma) __________________________________________________________________________________ CEP: (idem) ___________ - ____ Telefone: (idem)_____________________________ Atividade principal da plataforma: __________________________________________________________________________________ Localizao da plataforma: __________________________________________________________________________________ Nmero de trabalhadores a bordo (previstos): Masculino: Feminino: Empregados Prprios: _______ Empregados Prprios: _________ Empregados de Prestadoras de Servio: ________ Empregados de Prestadoras de Servio: ________ Descrio das Instalaes e dos Equipamentos (dever ser feita obedecendo ao disposto no Anexo de Plataformas da NR-30; usar o verso e anexar outras folhas, se necessrio). Anexos: Planta Geral Planta das reas de Vivncia Planta de localizao dos equipamentos de Combate a incndio e Salvatagem Relao das Caldeiras e Vasos de Presso _____________________________________________________ (Nome legvel, Nmero de Registro no CREA e assinatura do Engenheiro de Segurana do Trabalho Responsvel pelas Informaes) Requerimento: _____________________________________________________ (Nome do Operador da Concesso

ou do Operador da Instalao) vem, consoante o previsto no item Inspeo Prvia do Anexo de Plataformas da NR-30, solicitar ao Ministrio do Trabalho e Emprego a inspeo prvia da ___________________________________________ (Nome da plataforma), acima descrita, informando que a mesma dever entrar em operao em ___/___/___ (data). Nestes termos, pede deferimento. ___________________________________________ (Nome legvel e assinatura do empregador ou preposto) Data: ____/____/ 20___. QUADRO II ESPECIFICAO DE MDULOS DE ACOMODAO TEMPORRIA 1. OBJETIVO Estabelecer critrios mnimos de segurana, sade e conforto para os Mdulos de Acomodao Temporria a serem instalados nas plataformas com o intuito de aumentar sua capacidade de acomodao durante a execuo de campanhas de manuteno, projetos de construo e montagem ou comissionamento de novas unidades ou sistemas. 2. CARACTERSTICAS CONSTRUTIVASI.

cada Mdulo de Acomodao Temporria deve ser constitudo de dormitrio para no mximo quatro usurios conjugado a uma instalao sanitria de uso exclusivo. a altura livre do piso ao teto deve ser de 2,40m (dois metros e sessenta centmetros), no mnimo. as anteparas, o piso e o mobilirio devem ser construdos com materiais que garantam sua perfeita higienizao. todos os materiais de revestimento de anteparas, tetos, pisos, estofamentos, janelas, portas, cortinas, bem como os equipamentos sanitrios, devem ser especificados conforme as regras e regulamentos correspondentes. Todos os materiais devem ser, preferencialmente, do tipo no combustvel ou fogo-retardantes, no sendo permitida a utilizao de materiais que produzam gases ou particulados txicos quando expostos ao fogo, tais como acrlico, policarbonatos ou PVC. as anteparas devem ser do tipo A-0, externamente, e B-15, internamente, conforme definido na Conveno SOLAS. Como soluo alternativa poder ser aceita uma barreira para retardar a propagao de fogo constituda de l de rocha ou outro material similar. Fica a critrio do Operador da Instalao concordar ou no com esta alternativa. no so aceitas adaptaes de instalaes que j tenham sido utilizadas para outros fins, em especial o armazenamento ou manuseio de produtos perigosos sade (riscos fsicos, qumicos e biolgicos).

II. III. IV.

V.

VI.

3. CARACTERSTICAS BSICAS DO MDULO 3.1 GeralI. II. III.

deve haver uma distncia horizontal mnima entre as camas de pelo menos 1,00m (um metro). a rea mnima do dormitrio para quatro pessoas deve ser de 12,00m (doze metros quadrados). as instalaes sanitrias devem dispor de gua canalizada e esgotos ligados rede geral da plataforma, com interposio de sifes hidrulicos. No caso de impossibilidade de interligao rede da plataforma, ser aceita a instalao de um sistema de tratamento prprio, desde que no seja um sistema de banheiro qumico. a Instalao Sanitria (box de chuveiro, lavatrio e gabinete sanitrio) deve ser isolada do dormitrio, com os requisitos mnimos conforme especificado a seguir.

IV.

3.2 Box de ChuveiroI.

o box de chuveiro deve ter rea mnima de 1,10m (um e um dcimo metro quadrado) e vos livres de, pelo menos, 0,80m (oitenta centmetros). o chuveiro deve ser abastecido com gua tratada quente e fria. o chuveiro deve estar a 2,10m (dois metros e dez centmetros) de altura do piso e ser comandado por registros de metal meia altura na parede. o piso deve ter caimento que assegure o escoamento da gua para a rede de esgoto e ser de material

II. III.

IV.

antiderrapante. Deve ter um rebaixo de, no mnimo, 0,05m (5 centmetros) em relao ao piso da Instalao Sanitria.V.

no caso de uso de chuveiros ou aquecedores eltricos, estes devem possuir resistncia do tipo blindada.

3.3 Gabinete sanitrioI.

o gabinete sanitrio deve ter rea mnima de 1,00m (um metro quadrado), e a rea do espao frontal ao vaso sanitrio deve ser de, pelo menos, 0,80m (oitenta centmetros) por 0,60m (sessenta centmetros). o gabinete sanitrio deve permitir a instalao, lateralmente ao vaso sanitrio, de um cesto com tampa para recolhimento do papel higinico usado. deve contar com dispositivo para o rolo de papel higinico (porta papel) instalado na lateral oposta ao cesto, e um armrio local para a guarda de pelo menos quatro rolos adicionais. deve ser provido de ducha higinica. o vaso sanitrio deve ser do tipo sifonado com caixa de descarga acoplada, comando de descarga manual ou automtico e dispor de assento com tampa.

II.

III.

IV. V.

3.4 LavatrioI. II. III. IV. V.

o lavatrio deve ser constitudo de um conjunto cuba/bancada e estar altura de 1,00m (um metro) do piso. deve ser abastecido com gua tratada. deve ser provido de espelho, iluminao complementar e tomada de energia eltrica. deve ter armrio com gavetas individuais para os usurios, saboneteira e porta-toalhas. deve estar prximo ao box de chuveiro e ao gabinete sanitrio.

3.5 Corredor e antecmaraI.

deve ser prevista a instalao de uma antecmara com o objetivo de isolar o Mdulo de Acomodao Temporria do rudo exterior, das intempries e do devassamento. um corredor que interligue mais de dois mdulos pode ser considerado como antecmara, desde que garanta a proteo requerida acima. os corredores devem ser providos de iluminao de emergncia, indicao das rotas de fuga, e placa indicadora de sada. na adoo do corredor, este deve ter no mnimo 1,20m (um metro e vinte centmetros) de largura.

II.

III.

IV.

3.6 Camas (beliche)I. II. III.

a altura livre entre camas (beliche) deve ser de 1,00m (um metro). a altura total mnima da cama inferior (face superior do colcho) deve ser de 0,40m (quarenta centmetros). as camas (beliche) devem dispor de duas gavetas sob a cama inferior com no mnimo 0,15m (quinze centmetros) de altura. as camas devem ter dimenses mnimas de 1,90m (um metro e noventa centmetros) por 0,80m (oitenta centmetros). as camas (beliche) devem ser providas de escada rgida, fixada ao beliche com degraus que permitam a penetrao correta da planta do p. a cama superior deve possuir duas alas para pega, uma junto escada, outra interna para projeo do corpo. as camas devem ser providas de proteo contra queda (grade da cama). camas devem ter cortina tipo black-out ou outro elemento, confeccionada em material antialrgico, que impea a entrada de luz e promova a privacidade sem, contudo, prejudicar a circulao de ar. cada cama deve possuir prateleira, iluminao complementar e tomada de energia eltrica. os estrados das camas (apoio do colcho) devem ser impermeveis, com a finalidade de evitar escorrimento de lquido entre compartimentos.

IV.

V.

VI. VII.

VIII. as

IX. X.

3.7 Armrios

I.

os armrios devem ser individuais com tranca e chave, e possuir as seguintes dimenses mnimas: 0,60m (sessenta centmetros) de largura por 0,45m (quarenta e cinco centmetros) de profundidade e por 0,90m (noventa centmetros) de altura. os armrios devem estar divididos em trs compartimentos com as seguintes destinaes: a) guarda de EPI e bolsa de viagem; b) roupas pessoais; e c) pertences e objetos de higiene pessoal. adicionalmente, fora do armrio, deve ser provido dispositivo para guarda individual e secagem das toalhas de banho e rosto que assegure condies de higiene e quatro compartimentos abertos destinados guarda de coletes salva-vidas.

II.

III.

3.8 Portas Todas as portas devem possuir dispositivo que permita mant-las abertas. 3.8.1 Portas ExternasI.

define-se como porta externa aquela(s) que liga(m) a antecmara do Mdulo de Acomodao Temporria ou o corredor comum rea externa. as portas devem ser providas de visor de vidro. as portas devem ter no mnimo 2,10m (dois metros e dez centmetros) de altura por 0,80m (oitenta centmetros) de largura, com molas areas hidrulicas em cada porta e guarnio para adequar o nvel de rudo interno quele fixado nesta especificao. a porta do Mdulo deve abrir para fora. caso o Mdulo esteja interligado a outros Mdulos, atravs de corredor comum, a porta deve abrir para dentro. a porta que liga o corredor comum rea externa deve abrir para fora. as portas externas devem ser fabricadas do mesmo material das anteparas adjacentes, com fechaduras e dobradias fabricadas com material adequado para uso martimo, e dotadas de dispositivo antipnico.

II. III.

IV. V. VI. VII.

3.8.2 Portas InternasI. II.

define-se como porta interna aquela que liga o dormitrio antecmara. a porta deve ter no mnimo 2,10m (dois metros e dez centmetros) de altura por 0,80m (oitenta centmetros) de largura com molas areas hidrulicas e guarnio para adequar o nvel de rudo interno aquele fixado nesta especificao. a porta deve abrir para fora. Caso o dormitrio possua antecmara a porta deve ser de correr.

III.

3.8.3 Portas da Instalao Sanitria e do Gabinete SanitrioI.

as portas devem ser inteirias, com largura mnima de 0,60m (sessenta centmetros) e dotadas de venezianas no tero inferior, de forma a permitir a ventilao desses compartimentos. o material a ser empregado deve possuir as seguintes caractersticas:

II.

a) ser resistente ao uso contnuo; b) ser resistente umidade; e c) ter leveza no mecanismo de acionamento.III.

as portas devem possuir fechamento interno sem, contudo, impedir sua abertura emergencial.

3.9 JanelasI. II. III.

recomenda-se a instalao de uma janela de forma a permitir a iluminao natural do dormitrio. a janela deve estar localizada a meia altura e preferencialmente ao fundo do dormitrio. o projeto de instalao dos mdulos deve validar a localizao acima, tendo em vista as caractersticas da plataforma e a localizao das reas perigosas. os vidros a serem instalados em divisrias, janelas e visores das portas, devem ser laminados de modo a no produzir estilhaos quando submetidos a impactos mecnicos ou a sobrepresso de exploses. Materiais alternativos podem ser utilizados desde que tenham caractersticas de baixa emisso de fumaa txica.

IV.

V. VI. VII.

todas as janelas devem ser do tipo fixo, soldada na antepara e do mesmo material desta. todas as janelas devem ser do tipo naval e possuir isolamento trmico e acstico. as janelas devem ser providas de cortinas, confeccionadas com material antialrgico, de forma a proporcionar o bloqueio da luz.

3.10 Pisos e revestimentosI.

os materiais empregados nos pisos e nos revestimentos das paredes devem ser resistentes, lisos, impermeveis e lavveis. todos os materiais empregados devem ter caractersticas antialrgicas e baixa emisso de fumaa txica. o piso e o rodap devem ter revestimento antiderrapante e no devem apresentar ressaltos ou salincias. o piso e demais revestimentos devem impedir a entrada de umidade e emanaes no alojamento. a escolha do revestimento de pisos, paredes e teto deve contemplar materiais com caractersticas de resistncia ao fogo e isolamento termo-acstico, bem como considerar aspectos arquitetnicos prprios para o uso a que se destina.

II. III. IV. V.

3.11 MobilirioI. II.

os materiais empregados no mobilirio devem ser de fcil higienizao, e encontrveis facilmente no mercado. todo o material utilizado na fabricao do mobilirio deve ter caractersticas de no sustentar a propagao de chama. todo tecido deve ter caracterstica fogo-retardante e ser de fcil limpeza. todo o material de estofamento deve ter caracterstica fogo-retardante, de acordo com requisitos fixados pelas sociedades classificadoras.

III. IV.

4. CONDIES GERAIS DAS INSTALAES 4.1 GeralI. II.

devem ser previstas facilidades para instalao de televisor, antena e telefone. deve possuir uma escrivaninha (mesa e cadeira) com iluminao auxiliar e tomada de energia eltrica.

4.2 Conservao e asseio Devem ser empregados no mobilirio e no acabamento de paredes, pisos e teto, materiais que permitam fcil manuteno, higienizao e conservao. 4.3 Ar condicionadoI.

a captao de ar exterior deve ser monitorada por meio de detectores de gs e com isolamento por meio de dampers. o projeto da ventilao dos compartimentos da instalao sanitria e gabinete sanitrio devem considerar que a exausto deve ser feita para o exterior do mdulo de forma que no contamine os ambientes adjacentes. as grelhas de insuflao de ar devem possuir aletas direcionais ajustveis.

II.

III.

4.4 IluminaoI.

o projeto de iluminao deve prever um nvel de iluminamento mnimo de 100 lux, avaliado conforme o estabelecido em norma tcnica brasileira. deve ser prevista iluminao de emergncia no dormitrio.

II.

4.5 Deteco de fumaa Devem ser instalados detectores de fumaa que permitam sua interligao ao sistema de deteco de fogo e gs da plataforma. Alternativas interligao podem ser propostas desde que mantenham a filosofia de prover o reconhecimento do alarme pela Sala de Controle. 4.6 AlarmesI.

devem ser instalados alarmes manuais de incndio que permitam sua interligao ao sistema de deteco de fogo e gs da plataforma.

II.

o Mdulo de Acomodao Temporria deve possuir sistema de udio que permita a difuso dos alarmes e a veiculao de mensagens audveis do Sistema de Comunicao com o Pblico da plataforma.

4.7 Instalao eltricaI.

o projeto do sistema eltrico do Mdulo de Acomodao Temporria deve considerar circuitos de iluminao e fora aterrados e protegidos contra sobrecarga e curto-circuito, assim como dispositivos de proteo a corrente diferencial-residual (Dispositivo DR), previsto em norma tcnica brasileira. as tomadas de energia eltrica devem ser do tipo com trs pinos padronizados, de acordo com a norma tcnica brasileira, devidamente identificadas. A chave geral, o quadro eltrico para partida de motores e quadro eltrico para iluminao devem ser identificados. para a instalao dos circuitos eltricos devem ser utilizados eletrodutos mesmo que a fiao no esteja aparente. o projeto deve estar de acordo com os requisitos estabelecidos na NR-10. os quadros eltricos devem ter barramento interno com disjuntores, portas com vedao de borracha e trinco e pintura eletrosttica a p. Os quadros eltricos devem ser instalados em local de fcil acesso, no interior do Mdulo de Acomodao Temporria. a tenso eltrica das tomadas deve ser de 127 Volts. deve haver identificao dos circuitos no quadro de distribuio eltrica. instalao eltrica deve ser projetada e executada de modo a prevenir os riscos de choque eltrico, incndio e outros tipos de acidente. o projeto de instalao deve prever meios para o desligamento da alimentao eltrica do Mdulo de Acomodao Temporria pelo Sistema de Parada de Emergncia da plataforma.

II.

III.

IV. V.

VI. VII.

VIII. a

IX.

4.8 Sistemas mveis de proteo contra incndio Devem ser previstos extintores portteis de incndio, instalados conforme norma tcnica brasileira. 4.9 Nveis de rudo e vibrao Rudo So aceitveis nveis de presso sonora at 60 dB(A) devendo sempre ser buscado o menor nvel de presso sonora possvel. Sempre que os nveis de presso sonora encontrados superarem os 55 dB(A) devem ser tomadas medidas para sua efetiva reduo.I.

Vibrao As estruturas de sustentao dos Mdulos de Acomodao Temporria devem ter apoios resilientes para absoro de rudo e vibraes, salvo a realizao de estudo tcnico que comprove no serem necessrios tais apoios.II.