NR 29- Norma Regulamentadora de Segurana e Sade no Trabalho Porturio.

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    07-Apr-2016

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Aula - 3

Mdulo IV Competncia 6

Riscos Ocupacionais em segmentos especficosTrabalho Porturio

NR 29- Norma Regulamentadora de Segurana e Sade no Trabalho Porturio

Objetivo da NR-regular a proteo obrigatria contra acidentes e doenas profissionais;

-facilitar os primeiros socorros a acidentados e

-alcanar as melhores condies possveis de segurana e sade aos trabalhadores porturios.AplicaoAplicam-se aos trabalhadores porturios em operaes tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exeram atividades nos portos organizados e instalaes porturias de uso privativo e retroporturias, situadas dentro ou fora da rea do porto organizado. Lei 8630 explorao porturia no Brasil.NR 29 -BASEIA-SE A sua existncia jurdica est assegurada em nvel de legislao ordinria; atravs da Medida Provisria n1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n99.534, de 19/09/90 que promulga a Conveno n 152 da OIT.

RETROPORTURIOS So armazns fora da zona porturia ou aeroporturia, geridos por empresas particulares, atravs de concesses feitas pela Receita Federal, onde so depositados mercadorias importadas ou para exportao e onde permanecem para efeito de fiscalizao. uma soluo que a Receita Federal resolveu dar aos terminais sobrecarregados administrados pelo Estado.

Terminal Retroporturio

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