NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurana e Sade no ...

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    15-Dec-2016

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  • NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurana e Sade no Trabalho Porturio

    29.1 Disposies Iniciais

    29.1.1 Objetivo Regular a proteo obrigatria contra acidentes e doenas profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanar as melhores condies possveis de segurana e sade aos trabalhadores porturios.

    29.1.2 Aplicabilidade As disposies contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores porturios em operaes tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exeram atividades nos portos organizados e instalaes porturias de uso privativo e retroporturias, situadas dentro ou fora da rea do porto organizado.

    29.1.3 Definies. Para os fins desta Norma Regulamentadora, considera-se: a) Terminal Retroporturio o terminal situado em zona contgua de porto organizado ou instalao porturia, compreendida no permetro de cinco quilmetros dos limites da zona primria, demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual so executados os servios de operao, sob controle aduaneiro, com carga de importao e exportao, embarcados em continer, reboque ou semireboque. b) Zona Primria a rea alfandegada para a movimentao ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquavirio. c) Tomador de Servio toda pessoa jurdica de direito pblico ou privado que, no sendo operador porturio ou empregador, requisite trabalhador porturio avulso. d) Pessoa Responsvel aquela designada por operadores porturios, empregadores, tomadores de servio, comandantes de embarcaes, rgo Gestor de Mo-de-Obra-OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mecnicos e outros, conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas especficas e que possuam suficientes conhecimentos e experincia, com a necessria autoridade para o exerccio dessas funes.

    29.1.4 Competncias

    29.1.4.1 Compete aos operadores porturios, empregadores, tomadores de servio e OGMO, conforme o caso: a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange preveno de riscos de acidentes do trabalho e doenas profissionais nos servios porturios; b) fornecer instalaes, equipamentos, maquinrios e acessrios em bom estado e condies de segurana, responsabilizando-se pelo correto uso; c) zelar pelo cumprimento da norma de segurana e sade nos trabalhos porturios e das demais normas regulamentadoras expedidas pela Portaria 3.214/78 e alteraes posteriores.

    29.1.4.2 Compete ao OGMO ou ao empregador: a) proporcionar a todos os trabalhadores formao sobre segurana, sade e higiene ocupacional no trabalho porturio, conforme o previsto nesta NR; b) responsabilizar-se pela compra, manuteno, distribuio, higienizao, treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteo individual EPI e equipamentos de proteo coletiva EPC, observado o disposto na NR -6; c) elaborar e implementar o Programa de Preveno de Riscos Ambientais PPRA no ambiente de trabalho porturio, observado o disposto na NR -9. d) elaborar e implementar o Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO, abrangendo todos os trabalhadores porturios, observado o disposto na NR-7.

    29.1.4.3 Compete aos trabalhadores: a) cumprir a presente NR bem como as demais disposies legais de segurana e sade do trabalhador; b) informar ao responsvel pela operao de que esteja participando as avarias ou deficincias observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a operao;

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    c) utilizar corretamente os dispositivos de segurana, EPI e EPC, que lhes sejam fornecidos, bem como as instalaes que lhes forem destinadas.

    29.1.4.4 Compete s administraes porturias, dentro dos limites da rea do porto organizado, zelar para que os servios se realizem com regularidade, eficincia, segurana e respeito ao meio ambiente.

    29.1.5 Instrues Preventivas de Riscos nas Operaes Porturias.

    29.1.5.1 Para adequar os equipamentos e acessrios necessrios manipulao das cargas e providenciar medidas de preveno, os operadores porturios, empregadores ou tomadores de servio ficam obrigados informar as entidades envolvidas com a execuo dos trabalhos porturios, com a antecedncia de no mnimo 48 (quarenta e oito) horas, o seguinte: a) peso dos volumes, unidades de carga e suas dimenses; b) tipo e classe do carregamento a manipular; c) caractersticas especficas das cargas perigosas a serem movimentadas ou em trnsito.

    29.1.6 Plano de Controle de Emergncia - PCE e Plano de Ajuda Mtua - PAM.

    29.1.6.1 Cabe administrao do porto, ao OGMO e aos empregadores a elaborao do PCE, contendo aes coordenadas a serem seguidas nas situaes descritas neste subitem e compor com outras organizaes o PAM.

    29.1.6.2 Devem ser previstos os recursos necessrios, bem como linhas de atuao conjunta e organizada, sendo objeto dos planos as seguintes situaes: a) incndio ou exploso; b) vazamento de produtos perigosos; c) queda de homem ao mar; d) condies adversas de tempo que afetem a segurana das operaes porturias; e) poluio ou acidente ambiental; f) socorro a acidentados.

    29.1.6.3 No PCE e no PAM, deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados, cabendo aos trabalhadores indicados comporem as equipes e efetiva participao.

    29.2 Organizao da rea de Segurana e Sade no Trabalho Porturio.

    29.2.1 Servio Especializado em Segurana e Sade do Trabalhador Porturio - SESSTP.

    29.2.1.1 Todo porto organizado, instalao porturia de uso privativo e retroporturia deve dispor de um SESSTP, de acordo com o dimensionamento mnimo constante do Quadro I, mantido pelo OGMO ou empregadores, conforme o caso, atendendo a todas as categorias de trabalhadores.

    29.2.1.1.1 O custeio do SESSTP ser dividido proporcionalmente de acordo com o nmero de trabalhadores utilizados pelos operadores porturios, empregadores, tomadores de servio e pela administrao do porto, por ocasio da arrecadao dos valores relativos remunerao dos trabalhadores.

    29.2.1.2 Os profissionais integrantes do SESSTP devero ser empregados do OGMO ou empregadores, podendo ser firmados convnios entre os terminais privativos, os operadores porturios e administraes porturias, compondo com seus profissionais o SESSTP local, que dever ficar sob a coordenao do OGMO.

    29.2.1.3 Nas situaes em que o OGMO no tenha sido constitudo, cabe ao responsvel pelas operaes porturias o cumprimento deste subitem, tendo, de forma anloga, as mesmas atribuies e responsabilidade do OGMO.

    29.2.1.4 O SESSTP deve ser dimensionado de acordo com a soma dos seguintes fatores: a) mdia aritmtica obtida pela diviso do nmero de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo nmero de dias efetivamente trabalhados; b) mdia do nmero de empregados com vnculo empregatcio do ano civil anterior.

    29.2.1.4.1 Nos portos organizados e instalaes porturias de uso privativo em incio de operao, o dimensionamento ter por base o nmero estimado de trabalhadores a serem tomados no ano.

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    QUADRO I DIMENSIONAMENTO MNIMO DO SESSTP Prof. especializados Nmeros de Trabalhadores 20 - 250 251 - 750 751 - 2000 2001 - 3500 Engenheiro de Segurana

    -- 01 02 03

    Tcnico de Segurana

    01 02 04 11

    Mdico do Trabalho -- 01 * 02 03 Enfermeiro do Trabalho

    -- -- 01 03

    Auxiliar Enf. Do Trabalho

    01 01 02 04

    * horrio parcial 3 horas. 29.2.1.4.2 Acima de 3500 (trs mil e quinhentos) trabalhadores para cada grupo de 2000 (dois mil) trabalhadores, ou frao acima de 500, haver um acrscimo de 01 profissional especializado por funo, exceto no caso do Tcnico de Segurana do Trabalho, no qual haver um acrscimo de trs profissionais.

    29.2.1.4.3 Os profissionais do SESSTP devem cumprir jornada de trabalho integral, observada a exceo prevista no Quadro I.

    29.2.1.5 Compete aos profissionais integrantes do SESSTP: a) realizar identificao prvia das condies de segurana a bordo da embarcao, abrangendo, dentre outros, os equipamentos de bordo, as vias de acesso aos pores, as condies de iluminamento e ventilao, bem como todos os equipamentos e acessrios a serem utilizados nos trabalhos porturios visando a preveno de acidentes ou doenas do trabalho. b) realizar anlise imediata e obrigatria - em conjunto com o rgo competente do MTb - dos acidentes em que haja morte, perda de membro, funo orgnica ou prejuzo de grande monta, ocorridos nas atividades porturias. c) as atribuies previstas na NR-4 - Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho SESMT, observados os modelos de mapas constantes do anexo I.

    29.2.1.6 O SESSTP disposto nesta NR, dever ser registrado no rgo regional do MTE.

    29.2.1.6.1 O registro ser requerido ao rgo regional do MTE, devendo conter os seguintes dados: a) o nome dos profissionais integrantes do SESSTP; b) nmero de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou rgos competentes; c) mdia aritmtica obtida pela diviso do nmero de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo nmero de dias efetivamente trabalhados e a mdia do nmero de empregados com vnculo empregatcio do ano civil anterior; d) especificao dos turnos de trabalho do(s) estabelecimento(s); e) horrio de trabalho dos profissionais do SESSTP.

    29.2.2 Comisso de Preveno de Acidentes no Trabalho Porturio - CPATP

    29.2.2.1 O OGMO, os empregadores e as instalaes porturias de uso privativo, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento a CPATP.

    29.2.2.2 A CPATP tem como objetivo observar e relatar condies de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir at eliminar ou neutralizar os riscos existentes, bem como discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao SESSTP, ao OGMO ou empregadores, o resultado da discusso, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e ainda, orientar os demais trabalhadores quanto preveno de acidentes.

    29.2.2.3 A CPATP ser constituda de forma paritria, por trabalhadores porturios com vnculo empregatcio por tempo indeterminado e avulsos e por representantes dos operadores porturios, empregadores e/ou OGMO, dimensionado de acordo com o Quadro II.

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    29.2.2.4 Haver na CPATP tantos suplentes quantos forem os representantes titulares, sendo a suplncia especfica de cada titular.

    29.2.2.5 A composio da CPATP obedecer a critrios que garantam a representao das atividades porturias com maior potencial de risco e ocorrncia de acidentes, respeitado o dimensionamento do quadro II. QUADRO II - DIMENSIONAMENTO DA CPATP

    N mdio de trabalhadores

    20 a 50

    51 a 100

    101 a 500

    501 a 1000

    1001 a 2000

    2001 a 5000

    5001 a 10000

    Acima de 10000 a cada grupo de 2500 acrescentar

    N de Representantes Titulares do empregador

    01 02 04 06 09 12 15 02

    N de representantes titulares dos trabalhadores

    01 02 04 06 09 12 15 02

    29.2.2.6 A composio da CPATP ser proporcional ao nmero mdio do conjunto de trabalhadores porturios utilizados no ano anterior.

    29.2.2.7 Os representantes dos trabalhadores na CPATP, titulares e suplentes, sero eleitos em escrutnio secreto.

    29.2.2.8 Assumiro a condio de membros titulares os candidatos mais votados, observando-se os critrios constantes do subitem 29.2.2.6.

    29.2.2.9 Em caso de empate, assumir o candidato que tiver maior tempo de servio no trabalho porturio.

    29.2.2.10 Os demais candidatos votados assumiro a condio de suplentes, obedecendo a ordem decrescente de votos recebidos, observando o disposto no item 29.2.2 e subitens.

    29.2.2.11 A eleio deve ser realizada durante o expediente, respeitados os turnos, devendo ter a participao de, 0no mnimo, metade mais um do nmero mdio do conjunto dos trabalhadores porturios utilizados no ano anterior, obtido conforme subitem 29.2.1.4 desta NR.

    29.2.2.12 Organizada a CPATP, a mesma deve ser registrada no rgo regional do Ministrio do Trabalho, at 10 (dez) dias aps a eleio.

    29.2.2.13 O registro da CPATP deve ser feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho, acompanhado de cpia das atas de eleio, instalao e posse, contendo o calendrio anual das reunies ordinrias da CPATP, constando dia, ms, hora e local de realizao das mesmas.

    29.2.2.14 O OGMO, os empregadores e as instalaes porturias de uso privativo, designaro dentre os seus representantes titulares o presidente da CPATP, que assumir no primeiro ano de mandato.

    29.2.2.14.1 Os trabalhadores titulares da CPATP elegero entre seus pares o vice-presidente, que assumir a presidncia no segundo ano do mandato.

    29.2.2.14.2 O representante dos empregadores ou dos trabalhadores, quando no estiver na presidncia, assumir as funes do vice-presidente.

    29.2.2.15 No impedimento eventual ou no afastamento temporrio do presidente, assumir suas funes o vice-presidente. No caso de afastamento definitivo, o empregador indicar substituto em 2 (dois) dias teis, preferencialmente entre os membros da CPATP.

    29.2.2.16 A durao do mandato ser de 2 (dois) anos, permitida uma reeleio.

    29.2.2.17 A CPATP ter um secretrio e seu respectivo substituto que sero escolhidos, de comum acordo, pelos membros titulares da comisso.

    29.2.2.18 A CPATP ter as seguintes atribuies: a) discutir os acidentes ocorridos na rea porturia, inclusive a bordo;

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    b) sugerir medidas de preveno de acidentes julgadas necessrias, por iniciativa prpria ou indicadas por outros trabalhadores, encaminhando-as ao SESSTP, ao OGMO, empregadores e/ou as administraes dos terminais de uso privativo; c) promover a divulgao e zelar pela observncia das Normas Regulamentadoras de Segurana e Sade no Trabalho. d) despertar o interesse dos trabalhadores porturios pela preveno de acidentes e de doenas ocupacionais e estimul-los, permanentemente, a adotar comportamento preventivo durante o trabalho; e) promover, anualmente, em conjunto com o SESSTP, a Semana Interna de Preveno de Acidente no Trabalho Porturio - SIPATP; f) lavrar as atas das reunies ordinrias e extraordinrias em livro prprio que deve ser registrado no rgo regional do MTb, enviando-as mensalmente ao SESSTP, ao OGMO, aos empregadores e administrao dos terminais porturios de uso privativo; g) realizar em conjunto com o SESSTP, quando houver, a investigao de causas e conseqncias dos acidentes e das doenas ocupacionais, acompanhando a execuo das medidas corretivas; h) realizar mensalmente e sempre que houver denncia de risco, mediante prvio aviso ao OGMO, empregadores, administraes de instalaes porturias de uso privativo e ao SESSTP, inspeo nas dependncias do porto ou instalao porturia de uso privativo, dando-lhes conhecimento dos riscos encontrados, bem como ao responsvel pelo setor; i) sugerir a realizao de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necessrias para melhorar o desempenho dos trabalhadores porturios quanto segurana e sade no trabalho; j) preencher o Anexo II desta NR, mantendo-o arquivado, de maneira a permitir acesso a qualquer momento, aos interessados, sendo de livre escolha o mtodo de arquivamento; l) elaborar o Mapa de Risco, de acordo com o que dispe a NR 5; m) convocar pessoas, quando necessrio, para tomada de informaes, depoimentos e dados ilustrativos e/ou esclarecedores, por ocasio de investigao dos acidentes do trabalho;

    29.2.2.19 As decises da CPATP devero ocorrer, sempre que possvel, por consenso entre os participantes.

    29.2.2.20 No havendo consenso para as decises da CPATP, dever ser tomada pelo menos uma das seguintes providncias, visando a soluo dos conflitos: a) constituir um mediador em comum acordo com os participantes; b) solicitar no prazo de 8 (oito) dias, atravs do presidente da CPATP, a mediao do rgo regional do MTb.

    29.2.2.21 Compete ao presidente da CPATP: a) convocar os membros para as reunies da CPATP; b) presidir as reunies, encaminhando ao OGMO, empregadores, administraes dos terminais porturios de uso privativo e ao SESSTP as recomendaes aprovadas, bem como, acompanhar-lhes a execuo; c) designar membros da CPATP para investigar o acidente do trabalho ou acompanhar investigao feita pelo SESSTP, imediatamente aps receber a comunicao da ocorrncia do acidente; d) determinar tarefas aos membros da CPATP; e) coordenar todas as atribuies da CPATP; f) manter e promover o relacionamento da CPATP com o SESSTP e demais rgos dos portos organizados ou instalaes porturias de uso privativo; g) delegar atribuies ao vice-presidente;

    29.2.2.22 Compete ao vice-presidente da CPATP: a) executar atribuies que lhe forem delegadas; b) substituir o presidente nos impedimentos eventual ou temporrio.

    29.2.2.23 Compete ao Secretrio da CPATP: a) elaborar as atas da eleio, da posse e das reunies, registrando-as em livro prprio; b) preparar a correspondncia; c) manter o arquivo atualizado; d) providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os membros do CPATP; e) realizar as demais tarefas que lhe forem atribudas pelo presidente da CPATP.

    29.2.2.24 Compete aos Membros da CPATP: a) elaborar o calendrio anual de reunies da CPATP;

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    b) participar das reunies da CPATP, discutindo os assuntos em pauta e aprovando ou no as recomendaes; c) investigar o acidente do trabalho, quando designado pelo presidente da CPATP, e discutir os acidentes ocorridos; d) freqentar o curso sobre preveno de acidentes do trabalho, promovido pelo OGMO, empregadores e administraes dos terminais porturios de uso privativo; e) cuidar para que todas as atribuies da CPATP previstas no subitem 29.2.2.18 sejam cumpridas durante a respectiva gesto. f) mediante denncia de risco, realizar em conjunto com o responsvel pela operao porturia, a verificao das condies de trabalho, dando conhecimento a CPATP e ao SESSTP.

    29.2.2.25 Compete ao OGMO ou empregadores: a) promover para todos os membros da CPATP, titulares e suplentes, curso sobre preveno de acidentes do trabalho, higiene e sade ocupacional , com carga horria mnima de 24 (vinte e quatro) horas, obedecendo ao currculo bsico do Anexo III desta NR, sendo este de freqncia obrigatria e realizado antes da posse dos mem bros de cada mandato, exceo feita ao mandato inicial; b) prestigiar integralmente a CPATP, proporcionando aos seus componentes os meios necessrios ao desempenho de suas atribuies; c) convocar eleies para escolha dos membros da nova CPATP, com antecedncia mnima de 45 (quarenta e cinco) dias, realizando-as, no mximo, at 30 (trinta) dias antes do trmino do mandato da CPATP em exerccio; d) promover cursos de atualizao para os membros da CPATP; e) dar condies necessrias para que todos os titulares de representaes na CPATP compaream s reunies ordinrias e/ou extraordinrias;

    29.2.2.26 Compete aos trabalhadores: a) eleger seus representantes na CPATP; b) indicar CPATP e ao SESSTP situaes de risco e apresentar sugestes para melhoria das condies de trabalho; c) cumprir as recomendaes quanto preveno de acidentes, transmitidas pelos membros da CPATP e do SESSTP; d) comparecer s reunies da CPATP sempre que convocado.

    29.2.2.27 A CPATP se reunir pelo menos uma vez por ms, em local apropriado e durante o expediente, obedecendo ao calendrio anual.

    29.2.2.28 Sempre que ocorrer acidente que resulte em morte, perda de membro ou de funo orgnica, ou que cause prejuzo de grande monta, a CPATP se reunir em carter extraordinrio no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas aps a ocorrncia, podendo ser exigida a presena da pessoa responsvel pela operao porturia conforme definido no subitem 29.1.3 alnea "d" desta NR.

    29.2.2.29 Registrada a CPATP no rgo regional do MTb, a mesma no poder ter o nmero de representantes reduzido, bem como no poder ser desativada pelo OGMO ou empregadores antes do trmino do mandato de seus membros, ainda que haja reduo do nmero de trabalhadores porturios, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade porturia.

    29.2.2.30 No caso de instalaes porturias de uso privativo e os terminais retroporturios que possuam SESMT e CIPA nos termos do que estabelecem, respectivamente as NR-4 e NR-5, aprovadas pela Portaria n 3214/78 do MTb e alteraes posteriores, e no utilizem mo-de-obra de trabalhadores porturios avulsos, podero mant-los, com as atribuies especificadas nesta NR.

    29.3 Segurana, Higiene e Sade no Trabalho Porturio.

    29.3.1 Nas operaes de atracao, desatracao e manobras de embarcaes.

    29.3.1.1 Na atracao, desatracao e manobras de embarcaes devem ser adotadas medidas de preveno de acidentes, com cuidados especiais aos riscos de prensagem, batidas contra e esforos excessivos dos trabalhadores.

    29.3.1.2 obrigatrio o uso de um sistema de comunicao entre o prtico, na embarcao, e o responsvel em terra pela atracao, atravs de transceptor porttil, de modo a ser assegurada uma comunicao bilateral.

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    29.3.1.3 Todos os trabalhadores envolvidos nessas operaes devem fazer uso de

    coletes salva-vidas aprovados pela Diretoria de Portos e Costas - DPC, dotados de fitas retroreflexivas.

    29.3.1.4 Durante as manobras de atracao e desatracao, os guindastes de terra e

    os de prtico devem estar o mais afastado possvel das extremidades dos navios.

    29.3.2 Acessos s embarcaes.

    29.3.2.1 As escadas, rampas e demais acessos s embarcaes devem ser mantidas em bom estado de conservao e limpeza, sendo preservadas as caractersticas das superfcies antiderrapantes.

    29.3.2.2 As escadas e rampas de acesso s embarcaes devem dispor de balaustrada

    - guarda-corpos de proteo contra quedas.

    29.3.2.2.1 O corrimo deve oferecer apoio adequado, possuindo boa resistncia em toda a sua extenso, no permitindo flexes que tirem o equilbrio do usurio.

    29.3.2.3 As escadas de acesso s embarcaes ou as estruturas complementares a estas conforme o previsto no subitem 29.3.2.10, devem ficar apoiadas em terra, tendo em sua base um dispositivo rotativo, devidamente protegido que permita a compensao dos movimentos da embarcao.

    29.3.2.4 As escadas de acesso s embarcaes devem possuir largura adequada que permita o trnsito seguro para um nico sentido de circulao, devendo ser guarnecidas com uma rede protetora, em perfeito estado de conservao. Uma parte lateral da rede deve ser amarrada ao costado do navio, enquanto a outra, passando sob a escada, deve ser amarrada no lado superior de sua balaustrada (lado de terra), de modo que, em caso de queda, o trabalhador no venha a bater contra as estruturas vizinhas.

    29.3.2.4.1 O disposto no subitem 29.3.2.4 no se aplica quando a distncia do convs da embarcao ao cais no permita a instalao de redes de proteo.

    29.3.2.5 A escada de portal deve ficar posicionada com aclividade adequada em relao ao plano horizontal de modo que permita o acesso seguro embarcao.

    29.3.2.6 Os degraus das escadas, em face das variaes de nvel da embarcao, devem ser montados de maneira a mant-los em posio horizontal ou com declive que permita apoio adequado para os ps.

    29.3.2.7 O acesso embarcao deve ficar fora do alcance do raio da lana do guindaste, pau-de-carga ou assemelhado. Quando isso no for possvel, o local de acesso deve ser adequadamente sinalizado.

    29.3.2.8 proibida a colocao de extenses eltricas nas estruturas e corrimes das escadas e rampas de acesso das embarcaes.

    29.3.2.9 Os suportes e os cabos de sustentao das escadas ligados ao guincho no podem criar obstculos circulao de pessoas e devem ser mantidos sempre tencionados.

    29.3.2.10 Quando necessrio o uso de pranchas, rampas ou passarelas de acesso, conjugadas ou no com as escadas, estas devem seguir as seguintes especificaes: a) serem de concepo rgida; b) terem largura mnima de 0,80 m (oitenta centmetros); c) estarem providas de tacos transversais a intervalos de 0,40 m (quarenta centmetros) em toda extenso do piso; d) possurem corrimo em ambos os lados de sua extenso dotado de guarda-corpo duplo com rguas situadas a alturas mnimas de 1,20 m (um meto e vinte centmetros) e 0,70 m (setenta centmetros) medidas a partir da superfcie do piso e perpendicularmente ao eixo longitudinal da escada; e) serem dotadas de dispositivos que permitam fix-las firmemente escada da embarcao ou sua estrutura numa extremidade; f) a extremidade, que se apoia no cais, deve ser dotada de dispositivo rotativo que permita acompanhar o movimento da embarcao; g) estarem posicionadas no mximo a 30 (trinta) graus de um plano horizontal.

    29.3.2.11 No permitido o acesso embarcao utilizando-se escadas tipo quebrapeito, salvo em situaes excepcionais, devidamente justificadas, avaliadas e acompanhadas pelo SESSTP e SESMT, conforme o caso.

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    29.3.2.12 proibido o acesso de trabalhadores embarcaes em equipamentos de guindar, exceto em operaes de resgate e salvamento ou quando forem utilizados cestos especiais de transporte, desde que os equipamentos de guindar possuam condies especiais de segurana e existam procedimentos especficos para tais operaes.

    29.3.2.13 Nos locais de trabalho prximos gua e pontos de transbordo devem existir bias salva vidas e outros equipamentos necessrios ao resgate de vitimas que caiam na gua, que sejam aprovados pela DPC.

    29.3.2.13.1 Nos trabalhos noturnos as bias salva vidas devero possuir dispositivo de iluminao automtica aprovadas pela DPC.

    29.3.3 Conveses.

    29.3.3.1 Os conveses devem estar sempre limpos e desobstrudos, dispondo de uma rea de circulao que permita o trnsito seguro dos trabalhadores.

    29.3.3.2 Quaisquer aberturas devem estar protegidas de forma que impeam a queda de pessoas ou objetos. Quando houver perigo de escorregamento nas superfcies em suas imediaes, devem ser empregados dispositivos ou processo que tornem o piso antiderrapante.

    29.3.3.3 Olhais, escadas, tubulaes, aberturas e cantos vivos devem ser mantidos sinalizados, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.

    29.3.3.4 A circulao de pessoal no convs principal deve ser efetuada pelo lado do mar, exceto por impossibilidade tcnica ou operacional comprovada.

    29.3.3.5 As cargas ou objetos que necessariamente tenham que ser estivadas no convs devem ser peadas e escoradas imediatamente aps a estivagem.

    29.3.3.6 Os conveses devem oferecer boas condies de visibilidade aos operadores dos equipamentos de iar, sinaleiros e outros, a fim de que no sejam prejudicadas as manobras de movimentao de carga.

    29.3.4 Pores.

    29.3.4.1 A estivagem das cargas nos pores no deve obstruir o acesso s escadas dos agulheiros.

    29.3.4.1.1 Quando no houver condies de utilizao dos agulheiros, o acesso ao poro do navio dever ser efetuado por escada de mo de no mximo 7 m (sete metros) de comprimento, afixada junto estrutura do navio, devendo ultrapassar a borda da estrutura de apoio em 1m (um metro).

    29.3.4.1.2 No permitido o uso de escada do tipo quebra-peito.

    29.3.4.1.3 Quando o poro possuir escada vertical at o piso, esta deve ser dotada de guarda-corpo ou ser provida de cabo de ao paralelo escada para se aplicar dispositivos do tipo trava-quedas acoplado ao cinto de segurana utilizado na operao de subida e descida da escada.

    29.3.4.1.4 As escadas de acesso ao poro deve estar em perfeito estado de conservao e limpeza.

    29.3.4.1.5 obrigatrio o uso de escadas para a transposio de obstculos de altura superior a 1,50 m (um metro e cinquenta centmetros).

    29.3.4.1.6 As bocas dos agulheiros devem estar protegidas por braolas e serem providas de tampas com travas de segurana.

    29.3.4.2 A carga deve ser estivada obedecendo-se a distncia de 1,00 m (um metro) da base do agulheiro.

    29.3.4.2.1 Recomenda-se a criao de passarelas para circulao de no mnimo 0,60 m (sessenta centmetros) de largura sobre as cargas estivadas, de modo a permitir o acesso seguro praa de trabalho.

    29.3.4.3 A estivagem de carga deve ser efetuada distncia de 1,00 m (um metro) da abertura do poro, quando esta tiver que ser aberta posteriormente.

    29.3.4.4 A forrao empregada deve oferecer equilbrio carga e criar sobre a mesma um piso de trabalho regular e seguro.

  • 9

    29.3.4.5 Os pisos dos pores devem estar limpos e isentos de materiais inservveis e de substncias que provoquem riscos de acidente.

    29.3.4.6 As plataformas de trabalho devem ser confeccionadas de maneira que no ofeream riscos de desmoronamento e propiciem espao seguro de trabalho.

    29.3.4.7 O trnsito de pessoas sobre os vos entre cargas estivadas, s ser permitido se cobertos com pranchas de madeira de boa qualidade, seca, sem ns ou rachaduras que comprometam a sua resistncia e sem pintura, podendo ser utilizado material de maior resistncia.

    29.3.4.8 Os quartis devem permanecer fechados por ocasio de trabalho na mesma coberta.

    29.3.4.9 Os quartis devem estar sempre em perfeito estado de conservao e nivelados, a fim de no criarem irregularidades no piso.

    29.3.4.10 Passarelas, plataformas, beiras de cobertas abertas, bocas de celas de contineres e grandes vos entre cargas, com diferena de nvel superior a 2,00 m (dois metros), devem possuir guarda-corpo com 1,10 m (um metro e dez centmetros) de altura.

    29.3.4.11 A altura entre a parte superior da carga e a coberta deve permitir ao trabalhador condies adequadas de postura para execuo do trabalho.

    29.3.4.12 Em locais em que no haja atividade, os vos livres com risco de quedas, como bocas de agulheiros, cobertas e outros, deve estar fechados.

    29.3.4.12.1 Quando em atividade, devem ser devidamente sinalizados, iluminados e protegidos com guarda-corpo, redes ou madeiramento resistente.

    29.3.4.13 Nas operaes de carga e descarga com contineres, ou demais cargas de altura equivalente, obrigatrio o uso de escadas. Quando essas forem portteis devem ultrapassar 1,00 m (um metro) do topo do continer, ser providas de sapatas, sinalizao refletiva nos degraus e montantes, no ter mais de 7,00 m (sete metros) de comprimento e ser construda de material comprovadamente leve e resistente.

    29.3.4.14 proibida qualquer atividade laboral em cobertas distintas do mesmo poro e

    mesmo bordo simultaneamente.

    29.3.5 Trabalho com mquinas, equipamentos, aparelhos de iar e acessrios de estivagem.

    29.3.5.1 proibido o uso de mquinas de combusto interna e eltrica em pores e armazns com cargas inflamveis ou explosivas, salvo se as especificaes das mquinas forem compatveis com a classificao da rea envolvida.

    29.3.5.2 Todo trabalho em pores que utilize mquinas e equipamentos de combusto interna, deve contar com exaustores cujos dutos estejam em perfeito estado, em quantidade suficiente e instalados de forma a promoverem a retirada dos gases expelidos por essas mquinas ou equipamentos, de modo a garantir um ambiente propcio realizao dos trabalhos em conformidade com a legislao vigente.

    29.3.5.3 Os maquinrios utilizados devem conter dispositivos que controlem a emisso

    de poluentes gasosos, fagulhas, chamas e a produo de rudos.

    29.3.5.4 Somente pode operar mquinas e equipamentos o trabalhador habilitado e

    devidamente identificado.

    29.3.5.5 No permitida a operao de empilhadeiras sobre as cargas estivadas que

    apresentem piso irregular, ou sobre quartis de madeira.

    29.3.5.6 Os equipamentos: ps mecnicas, empilhadeiras, aparelhos de guindar e

    outros sero entregues para a operao em perfeitas condies de uso.

    29.3.5.7 A capacidade mxima de carga do aparelho no deve ser ultrapassada, mesmo que se utilizem dois equipamentos cuja soma de suas capacidades supere o peso da carga a ser transportada, devendo ser respeitados seus limites de alcance, salvo em situaes excepcionais, com prvio

  • 10

    planejamento tcnico que garanta a execuo segura da operao, a qual ser acompanhada pelo SESSTP ou SESMT conforme o caso.

    29.3.5.7.1 Todo equipamento de movimentao de carga deve apresentar, de forma legvel, sua capacidade mxima de carga e seu peso bruto, quando se deslocar de ou para bordo.

    29.3.5.8 A empresa armadora e seus representantes no pas so os responsveis pelas condies de segurana dos equipamentos de guindar e acessrios de bordo, devendo promover vistoria peridica, conforme especificaes dos fabricantes, atravs de profissionais, empresas e rgos tcnicos devidamente habilitados, promovendo o reparo ou troca das partes defeituosas imediatamente aps a constatao.

    29.3.5.9 A vistoria realizada por Sociedade Classificadora, que atestar o bom estado de conservao e funcionamento dos equipamentos de guindar e acessrios do navio, deve ser comprovada atravs de certificado que a ser exibido pelo comandante da embarcao mediante solicitao da pessoa responsvel envolvida nas operaes que estiverem em curso na embarcao, cabendo ao agente martimo sua traduo, quando de origem estrangeira.

    29.3.5.10 Os equipamentos terrestres de guindar e os acessrios neles utilizados para iamento de cargas devem ser periodicamente vistoriados e testados por pessoa fsica ou jurdica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA.

    29.3.5.10.1 A vistoria deve ser efetuada pelo menos uma vez a cada doze meses.

    29.3.5.10.2 Deve ser estabelecido cronograma para vistorias e testes dos equipamentos, os quais tero suas planilhas e laudos encaminhados pelos detentores ou arrendatrios dos mesmos ao OGMO, que dar conhecimento aos trabalhadores envolvidos na operao.

    29.3.5.10.2.1 Em se tratando de instalaes porturias de uso privativo, os laudos e planilhas das vistorias e testes devem ser encaminhados administrao destas instalaes e/ou empregadores, que daro conhecimento aos trabalhadores envolvidos na operao e ao OGMO, quando utilizar trabalhadores avulsos.

    29.3.5.11 Os equipamentos de guindar quando no utilizados devem ser desligados e fixados em posio que no oferea riscos aos trabalhadores e operao porturia.

    29.3.5.12 Os equipamentos em operao devem estar posicionados de forma que no ultrapassem outras reas de trabalho, no sendo permitido o trnsito ou permanncia de pessoas no setor necessrio rotina operacional do equipamento.

    29.3.5.13 Os aparelhos de iar e os acessrios de estivagem, devem trazer, de modo preciso e de fcil visualizao, a indicao de sua carga mxima admissvel.

    29.3.5.14 Todo aparelho de iar deve ter afixado no interior de sua cabine tabela de carga que possibilite ao operador o conhecimento da carga mxima em todas as suas condies de uso.

    29.3.5.15 No local onde se realizam servios de manuteno, testes e montagens de aparelhos de iar, a rea de risco deve ser isolada e devidamente sinalizada.

    29.3.5.16 Toda embarcao deve conservar a bordo os planos de enxrcia/equipamento fixo, e todos os outros documentos necessrios para possibilitar a enxrcia correta dos mastros de carga e de seus acessrios que devem ser apresentados quando solicitados pela inspeo do trabalho.

    29.3.5.17 Os acessrios de estivagem e demais equipamentos porturios devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento e serem vistoriados pela pessoa responsvel, antes do inicio dos servios.

    29.3.5.18 Lingas descartveis no devem ser reutilizadas, sendo inutilizadas imediatamente aps o uso.

    29.3.5.19 Os ganchos de iar devem dispor de travas de segurana em perfeito estado de conservao e funcionamento.

    29.3.5.20 Todo equipamento de guindar deve emitir sinais sonoros e luminosos, durante seus deslocamentos.

    29.3.5.21 Os guindastes sobre trilhos devem dispor de suportes de preveno de tombamento.

  • 11

    29.3.5.22 No caso de acidente envolvendo guindastes de bordo, paus de carga, cbreas de bordo e similares, em que ocorram danos nos equipamentos que impeam sua operao, estes no podero reiniciar os trabalhos at que os reparos e testes necessrios sejam feitos em conformidade com os padres ditados pela Sociedade Classificadora do navio.

    29.3.5.23 obrigatria a observncia das condies de utilizao, dimensionamento e conservao de cabos de ao, anis de carga, manilhas e sapatilhos para cabos de ao utilizados nos acessrios de estivagem, nas lingas e outros dispositivos de levantamento que formem parte integrante da carga, conforme o disposto nas normas tcnicas NBR 6327/83 cabo de ao para usos gerais - especificaes, NBR 11900/91 extremidade de laos de cabo de ao- especificaes, NBR 13541/95 movimentao de carga lao de cabo de ao- especificaes, NBR 13542/95 movimentao de carga anel de carga, NBR 13543/95 movimentao de carga lao de cabo de ao utilizao e inspeo, NBR 13544/95 movimentao de carga sapatilho para cabo de ao NBR 13545/95 movimentao de carga manilha, e alteraes posteriores.

    29.3.6 Transporte, movimentao, armazenagem e manuseio de materiais.

    29.3.6.1 Cada porto organizado e instalao porturia de uso privativo, deve dispor de um regulamento prprio que discipline a rota de trfego de veculos, equipamentos, ciclistas e pedestres, bem como a movimentao de cargas no cais, plataformas, ptios, estacionamentos, armazns e demais espaos operacionais.

    29.3.6.2 As pilhas de cargas ou materiais devem distar, pelo menos, de 1,50 m (um metro e cinquenta centmetro) das bordas do cais.

    29.3.6.3 Embalagens com produtos perigosos no devem ser movimentadas com equipamentos inadequados que possam danific-las.

    29.3.6.4 A movimentao area de cargas deve ser necessriamente orientada por sinaleiro devidamente habilitado.

    29.3.6.5 O sinaleiro deve ser facilmente destacvel das demais pessoas na rea de operao pelo uso de coletes de cor diferenciada.

    29.3.6.5.1 Nas operaes noturnas o mesmo deve portar luvas de cor clara e colete, ambos com aplicaes de material reflexivo.

    29.3.6.6 O sinaleiro deve localizar-se de modo que possa visualizar toda rea de operao da carga e ser visto pelo operador do equipamento de guindar. Quando estas condies no puderem ser atendidas dever ser utilizado um sistema de comunicao bilateral.

    29.3.6.7 O sinaleiro deve receber treinamento adequado para aquisio de conhecimento do cdigo de sinais de mo nas operaes de guindar.

    29.3.6.8 As cargas transportadas por caminhes ou carretas devem estar peadas ou fixas de modo a evitar sua queda acidental.

    29.3.6.8.1 Nos veculos cujas carrocerias tenham assoalho, este deve estar em perfeita condio de uso e conservao.

    29.3.6.9 Lingamento e deslingamento de cargas.

    29.3.6.9.1 O operador de equipamento de guindar deve certificar-se, de que os freios seguraro o peso a ser transportado.

    29.3.6.9.2 Todos os carregamentos devem lingar-se na vertical do engate do equipamento de guindar, observando-se em especial: a) o impedimento da queda ou deslizamento parcial ou total da carga; b) de que nas cargas de grande comprimento como tubos, perfis metlicos, tubules, tbuas e outros, sejam usadas no mnimo 02 (duas) lingas/estropos ou atravs de uma balana com dois ramais; c) de que o ngulo formado pelos ramais das lingas/estropos no excedam a 120 (cento e vinte graus), salvo em casos especiais; d) de que as lingas/estropos, estrados, paletes, redes e outros acessrios tenham marcada sua capacidade de carga de forma bem visvel.

  • 12

    29.3.6.9.3 proibido o transporte de trabalhadores em empilhadeiras e similares, exceto em operaes de resgate e salvamento.

    29.3.6.9.4 Nos servios de lingamento e deslingamento de cargas sobre veculos com diferena de nvel, obrigatrio o uso de plataforma de trabalho segura do lado contrrio ao fluxo de cargas. Nos locais em que no exista espao disponvel, ser utilizada escada.

    29.3.6.9.5 proibido o transporte de materiais soltos sobre a carga lingada.

    29.3.6.9.6 Veculos e vages transportando granis slidos devem estar cobertos, para trnsito e estacionamento em rea porturia.

    29.3.6.9.7 Os veculos automotores utilizados nas operaes porturias que trafeguem ou estacionem na rea do porto organizado e instalaes porturias de uso privativo devem possuir sinalizao sonora e luminosa adequadas para as manobras de marcha-a-r.

    29.3.6.10 Operaes com contineres.

    29.3.6.10.1 obrigatria a observncia das condies de carregamento, movimentao, fixao e transporte de contineres na rea do porto organizado, instalaes porturias de uso privativo e retroporturios, conforme o disposto nas seguintes normas tcnicas, NBR 5977/80 - continer - carregamento, movimentao e fixao, NBR 7475/86 - continer -

    sistema de apoio e fixao em equipamentos de transporte terrestre e respectivas alteraes posteriores.

    29.3.6.10.2 Na movimentao de carga e descarga de continer obrigatrio o uso de quadro posicionador dotado de travas de acoplamento acionadas mecanicamente, de maneira automtica ou manual, com dis positivo visual indicador da situao de travamento e dispositivo de segurana que garanta o travamento dos quatro cantos.

    29.3.6.10.2.1 No caso de contineres fora de padro, avariados ou em condies que impeam os procedimentos do subitem 29.3.6.10.2, ser permitida a movimentao por outros mtodos seguros, sob a superviso direta do responsvel pela operao.

    29.3.6.10.3 Nos casos em que a altura de empilhamento dos containeres for superior a 2 (dois) de alto, ou 5 m (cinco metros), quando necessrio e exclusivamente para o transporte de trabalhadores dos conveses para os containeres e vice-versa, deve ser empregada gaiola especialmente construda para esta finalidade, com capacidade mxima de dois trabalhadores, dotada de guarda-corpo e de dispositivo para acoplamento do cinto de segurana. Esta operao deve ser realizada com o uso de um sistema de rdio que propicie comunicao bilateral adequada.

    29.3.6.10.4 O trabalhador que estiver sobre o continer deve estar em comunicao visual e utilizar-se de meios de rdio-comunicao com sinaleiro e o operador de guindaste, os quais devero obedecer unicamente as instrues formuladas pelo trabalhador.

    29.3.6.10.4.1 No permitido a permanncia de trabalhador sobre continer quando este estiver sendo movimentado.

    29.3.6.10.5 A abertura de c ontineres contendo cargas perigosas deve ser efetuada por

    trabalhador usando EPI adequado ao risco.

    29.3.6.10.5.1 Quando houver em um mesmo continer, cargas perigosas e produtos incuos, prevalece a recomendao de utilizao de EPI adequado carga perigosa.

    29.3.6.10.6 Todos os contineres que cheguem a um porto organizado, instalaes porturias de uso privativo, ou retroporturios para serem movimentados, devem estar devidamente certificados, de acordo com a Conveno de Segurana para Contineres - CSC da Organizao Martima Internacional - OMI.

    29.3.6.10.7 Todo continer que requeira uma inspeo detalhada, deve ser retirado de sua pilha e conduzido a uma zona reservada especialmente para esse fim, que disponha de meios de acesso seguros, tais como plataformas ou escadas fixas.

    29.3.6.10.8 Os trabalhadores devem utilizar-se de uma haste guia, com a finalidade de posicionar o continer quando o mesmo for descarregado sobre veculo.

  • 13

    29.3.6.10.9 Cada porto organizado, instalao porturia de uso privativo e retroporturia deve dispor de um regulamento prprio, estabelecendo aes coordenadas a serem adotadas na ocorrncia de condies ambientais adversas.

    29.3.7 Segurana na estivagem de cargas.

    29.3.7.1 A carga deve ser estivada de forma que fique em posio segura, sem perigo de tombar ou desmoronar sobre os trabalhadores no poro.

    29.3.7.2 O empilhamento de tubos, bobinas ou similares deve ser obrigatoriamente peado imediatamente aps a estivagem e mantido adequadamente calado. Os trabalhadores s devem se posicionar frente desses materiais, por ocasio da movimentao, quando

    absolutamente indispensvel.

    29.3.7.3 Nas operaes em embarcaes do tipo transbordo horizontal (roll-on/roll-off) devem ser adotadas medidas preventivas de controle de rudos e de exposio a gases txicos.

    29.3.7.3.1 A iluminao de toda a rea de operao deve ser adequada, adotando-se medidas para evitar colises e/ou atropelamento.

    29.3.7.4 Nas operaes com contineres devem ser adotadas as seguintes medidas de segurana: a) moviment-los somente aps o trabalhador haver descido do mesmo; b) quando houver espao entre contineres, no mesmo nvel, o trabalhador utilizar uma passarela, na passagem de um conteiner para outro; c) instruir o trabalhador quanto s posturas ergonmicas e seguras nas operaes de estivagem, desestivagem, fixao e movimentao de continer; d) obedecer a sinalizao e rotulagem dos contineres quanto aos riscos inerentes a sua movimentao.

    29.3.7.5 Nas operaes de abertura e fechamento de equipamentos acionados por fora motriz, os quartis, tampas de escotilha e aberturas similares, devem possuir dispositivos de segurana que impeam sua movimentao acidental. Esses equipamentos s podero ser abertos ou fechados por pessoa autorizada, aps certificar-se de que no existe risco para os trabalhadores.

    29.3.8 Operaes com granis secos.

    29.3.8.1 Durante as operaes devem ser adotados procedimentos que impeam a formao de barreiras que possam por em risco a segurana dos trabalhadores.

    29.3.8.2 Quando houver risco de queda ou deslizamento volumoso durante a carga ou descarga de granis secos, nenhum trabalhador deve permanecer no interior do poro e outros recintos similares.

    29.3.8.3 Nas operaes com p mecnica no interior do poro, na presena de aerodispersides, o operador deve estar protegido por cabine resistente, fechada, dotada de ar condicionado, provido de filtro contra p em seu sistema de captao de ar.

    29.3.8.4 Nas operaes com uso de caambas, "grabs" e de ps carregadeiras, a produo de p, derrames e outros incidentes, deve ser evitada com as seguintes medidas: a) umidificao da carga, caso sua natureza o permita; b) conservao e manuteno adequadas das caambas e ps carregadeiras; c) carregamento adequado das ps carregadeiras, evitando a queda do material por excesso; d) abertura das caambas ou basculamento de ps carregadeiras, na menor altura possvel, quando da descarga; e) estabilizao de caambas e ps carregadeiras, em sua posio de descarga, at que estejam totalmente vazias; f) utilizao de adaptadores apropriados ao veculo terrestre, com bocas de descarga e vedaes em material flexvel, lonas, mantas de plsticos e outros, sempre que a descarga se realize diretamente de navio para caminho, vago ou solo; g) utilizao de proteo na carga e descarga de granis, que garanta o escoamento do material que caia no percurso entre poro e costado do navio, para um s local no cais.

    29.3.9 Segurana nos trabalhos de limpeza e manuteno nos portos e embarcaes.

  • 14

    29.3.9.1 Na limpeza de tanques de carga, leo ou lastro de embarcaes que contenham ou tenham contido produtos txicos, corrosivos e/ou inflamveis, obrigatrio: a) a vistoria antecipada do local por pessoa responsvel, com ateno especial no monitoramento dos percentuais de oxignio e de explosividade da mistura no ambiente; b) o uso de exaustores, cujos dutos devem prolongar-se at o convs, para a eliminao de resduos txicos; c) o trabalho ser realizado em dupla, portando o observador um cabo de arrasto conectado ao executante; d) o uso de aparelhos de iluminao e acessrios cujas especificaes sejam adequadas rea classificada; e) no fumar ou portar objetos que produzam chamas, centelhas ou fascas; f) o uso de equipamentos de ar mandado ou autnomo em ambientes com ar rarefeito ou impregnados por substncias txicas; g) depositar em recipientes adequados as estopas e trapos usados, com leo, graxa, solventes ou similares para serem retirados de bordo logo aps o trmino do trabalho;

    29.3.9.1.1 As determinaes do item anterior aplicam-se tambm, nos locais confinados ou de produtos txicos ou inflamveis.

    29.3.9.2 So vedados os trabalhos simultneos de reparo e manuteno com os de carga e descarga, que prejudiquem a sade e a integridade fsica dos trabalhadores.

    29.3.9.3 Nas pinturas, raspagens, apicoamento de ferragens e demais reparos em embarcaes, recomendada onde couber a proteo dos trabalhadores atravs de: a) andaimes com guarda-corpos ou, preferencialmente, com cadeiras suspensas; b) uso de cinturo de segurana do tipo pra-quedista, fixado em cabo paralelo estrutura donavio; c) uso dos demais EPI necessrios; d) uso de colete salva-vidas aprovados pela DPC; e) interdio quando necessrio, da rea abaixo desses servios.

    29.3.10 Recondicionamento de embalagens

    29.3.10.1 Os trabalhos de recondicionamento de embalagens, nos quais haja risco de danos sade e a integridade fsica dos trabalhadores, devem ser efetuados em local fora da rea de movimentao de carga. Quando isto no for possvel, a operao no local ser interrompida at a concluso do reparo.

    29.3.10.2 No recondicionamento de embalagens com cargas perigosas , a rea deve ser vistoriada, previamente, por pessoa responsvel, que definir as medidas de proteo coletiva e individual necessrias.

    29.3.11 Segurana nos servios do vigia de portal.

    29.3.11.1 No caso do portal no possuir proteo para o vigia se abrigar das intempries, aplicam -se as disposies da NR- 21- Trabalho a Cu Aberto - itens 21.1 e 21.2 .

    29.3.11.2 Havendo movimentao de carga sobre o portal ou outros postos onde deva permanecer um vigia porturio, este se posicionar fora dele, em local seguro.

    29.3.11.3 Deve ser fornecido ao vigia assento com encosto, com forma levemente adaptada ao corpo para a proteo da regio lombar.

    29.3.12 Sinalizao de segurana dos locais de trabalho porturios.

    29.3.12.1 Os riscos nos locais de trabalho, tais como: faixa primria, embarcaes, abertura de acesso aos pores, conveses, escadas, olhais, es taes de fora e depsitos de cargas devem ser sinalizados conforme NR-26 - Sinalizao de Segurana.

    29.3.12.2 Quando a natureza do obstculo exigir, a sinalizao incluir iluminao adequada.

    29.3.12.3 As vias de trnsito de veculos ou pessoas nos rec intos e reas porturias, com especial ateno na faixa primria do porto, em plataformas, rampas, armazns e ptios devem ser sinalizadas, aplicando-se o Cdigo Nacional de Trnsito do Ministrio da Justia e NR - 26 Sinalizao de Segurana no que couber.

    29.3.13 Iluminao dos locais de trabalho.

  • 15

    29.3.13.1 Os pores, passagens de trabalhadores e demais locais de operao, devem ter nveis adequados de iluminamento, obedecendo o que estabelece a NR -17 Ergonomia. No sendo permitido nveis inferiores a 50 lux.

    29.3.13.2 Os locais iluminados artificialmente devem ser dotados de pontos de iluminao de forma que no provoquem ofuscamento, reflexos, incmodos, sombras e contrastes excessivos aos trabalhadores, em qualquer atividade.

    29.3.14 Transporte de trabalhadores por via aqutica.

    29.3.14.1 As embarcaes que fizerem o transporte de trabalhadores, devem observar as normas de segurana estabelecidas pela autoridade martima.

    29.3.14.2 Os locais de atracao, sejam fixos ou flutuantes, para embarque e desembarque de trabalhadores, devem possuir dispositivos que garantam o transbordo seguro.

    29.3.15 Locais frigorificados.

    29.3.15.1 Nos locais frigorificados proibido o uso de mquinas e equipamentos movidos a combusto interna.

    29.3.15.2 A jornada de trabalho em locais frigorificados deve obedecer a seguinte tabela: Tabela 1 Faixa de Temperatura de Bulbo Seco (C)

    Mxima Exposio Diria Permissvel para Pessoas Adequadamente Vestidas para Exposio ao Frio.

    +15,0 a -17,9 * +12,0 a -17,9 ** +10,0 a -17,9 ***

    Tempo total de trabalho no ambiente frio de 6 horas e 40 minutos, sendo quatro perodos de 1 hora e 40 minutos alternados com 20 minutos de repouso e recuperao trmica fora do ambiente de trabalho.

    -18,0 a -33,9 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 4 horas alternando-se 1 hora de trabalho com 1 hora para recuperao trmica fora do ambiente frio.

    -34,0 a -56,9 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 1 hora, sendo dois perodos de 30 minutos com separao mnima de 4 horas para recuperao trmica fora do ambiente frio.

    -57,0 a -73,0 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 5 minutos sendo o restante da jornada cumprida obrigatoriamente fora de ambiente frio.

    Abaixo de -73,0 No permitida a exposio ao ambiente frio, seja qual for a vestimenta utilizada.

    (*) faixa de temperatura vlida para trabalhos em zona climtica quente, de acordo com o mapa oficial do IBGE. (**) faixa de temperatura vlida para trabalhos em zona climtica sub-quente, de acordo com o mapa oficial do IBGE. (***) faixa de temperatura vlida para trabalhos em zona climtica mesotrmica, de acordo com o mapa oficial do IBGE.

    29.4 Condies Sanitrias e de Conforto nos Locais de Trabalho

    29.4.1 As instalaes sanitrias, vestirios, refeitrios, locais de repouso e aguardo de servios devem ser mantidos pela administrao do porto organizado, pelo titular da instalao porturia de uso privativo e retroporturia, conforme o caso, e observar o disposto na NR-24 condies sanitrias e de conforto nos locais de trabalho.

    29.4.2 As instalaes sanitrias devem estar situadas distncia mxima de 200 m

    (duzentos metros) dos locais das operaes porturias.

  • 16

    29.4.3 As embarcaes devem oferecer aos trabalhadores em operao a bordo, instalaes sanitrias, com gabinete sanitrio e lavatrio, em boas condies de higiene e funcionamento. Quando no for possvel este atendimento, o operador porturio dever dispor, a bordo, de instalaes sanitrias mveis, similares s descritas (WC - Qumico).

    29.4.4 O transporte de trabalhadores ao longo do porto deve ser feito atravs de meios seguros.

    29.5 Primeiros Socorros e Outras Providncias

    29.5.1 Todo porto organizado, instalao porturia de uso privativo e retroporturia deve dispor de servio de atendimento de urgncia, prprio ou terceirizado, mantido pelo OGMO ou empregadores, possuindo equipamentos e pessoal habilitado a prestar os primeiros socorros e prover a rpida e adequada remoo de acidentado.

    29.5.2 Para o resgate de acidentado em embarcaes atrac adas devem ser mantidas, prximas a estes locais de trabalho, gaiolas e macas.

    29.5.3 Nos trabalhos executados em embarcaes ao largo deve ser garantida comunicao eficiente e meios para, em caso de acidente, prover a rpida remoo do acidentado, devendo os primeiros socorros serem prestados por trabalhador treinado para este fim.

    29.5.4 No caso de acidente a bordo em que haja morte, perda de membro, funo orgnica ou prejuzo de grande monta, o responsvel pela embarcao deve comunicar, imediatamente, Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agncias e ao rgo regional do MTb.

    29.5.4.1 O local do acidente deve ser isolado, estando a embarcao impedida de suspender (zarpar) at que seja realizada a investigao do acidente por especialistas desses rgos e posterior liberao do despacho da embarcao pela Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Agncia.

    29.5.4.2 Estando em condies de navegabilidade e no trazendo prejuzos aos trabalhos de investigao do acidente e a critrio da Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agncias, o navio poder ser autorizado a deslocar-se do bero de atracao para outro local, onde ser concluda a anlise do acidente.

    29.6 Operaes com Cargas Perigosas

    29.6.1 Cargas perigosas so quaisquer cargas que, por serem explosivas, gases comprimidos ou liqefeitos, inflamveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores e ao ambiente.

    29.6.1.1 O termo cargas perigosas inclui quaisquer receptculos, tais como tanques portteis, embalagens, contentores intermedirios para graneis ( IBC) e contineres-tanques que tenham anteriormente contido cargas perigosas e estejam sem a devida limpeza e descontaminao que anulem os seus efeitos prejudiciais.

    29.6.1.2 As cargas perigosas embaladas ou a granel, sero abrangidas conforme o caso, por uma das convenes ou cdigos internacionais publicados da OMI, constantes do Anexo IV.

    29.6.2 As cargas perigosas se classificam de acordo com tabela de classificao contida no Anexo V desta NR.

    29.6.2.1 Deve ser instalado um quadro obrigatrio contendo a identificao das classes e tipos de produtos perigosos, em locais estratgicos, de acordo com os smbolos padronizados pela OMI, conforme Anexo VI.

    29.6.3 Obrigaes e competncias

    29.6.3.1 Do armador ou seu preposto

    29.6.3.1.1 O armador ou seu preposto, responsvel pela embarcao que conduzir cargas perigosas embaladas destinadas ao porto organizado e instalao porturia de uso privativo, dentro ou fora da rea do porto organizado, ainda que em trnsito, dever enviar administrao do porto e ao OGMO, pelo menos 24 h (vinte quatro horas) antes da chegada da embarcao, a documentao, em portugus, contendo: a) declarao de mercadorias perigosas conforme o Cdigo Martimo Internacional de Mercadorias Perigosas cdigo IMDG, com as seguintes informaes, conforme modelo do Anexo VII.

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    I - nome tcnico das substncias perigosas, classe e diviso de risco; II - nmero ONU - nmero de identificao das substncias perigosas estabelecido pelo Comit das Naes Unidas e grupo de embalagem; III - ponto de fulgor, e quando aplicvel, temperatura de controle e de emergncia dos lquidos inflamveis; IV - quantidade e tipo de embalagem da carga; V - identificao de carga como poluentes marinhos; b) ficha de emergncia da carga perigosa contendo, no mnimo, as informaes constantes do modelo do Anexo VIII; c) indicao das cargas perigosas - qualitativa e quantitativamente - segundo o cdigo IMDG, informando as que sero descarregadas no porto e as que permanecero a bordo, com sua respectiva localizao.

    29.6.3.2 Do exportador e seu preposto.

    29.6.3.2.1 Na movimentao de carga perigosa embalada para exportao, o exportador ou seu preposto deve fornecer administrao do porto e ao OGMO, a documentao de que trata o subitem 6.3.1.1 com antecedncia mnima de 48 h (quarenta e oito horas) do embarque.

    29.6.3.3 Do responsvel pela embarcao com cargas perigosas.

    29.6.3.3.1 Durante todo o tempo de atracao de uma embarcao com carga perigosa no porto, o seu comandante deve adotar os procedimentos contidos no seu plano de controle de emergncias o qual, entre outros, deve assegurar: a) manobras de emergncia, reboque ou propulso; b) manuseio seguro de carga e lastro; c) controle de avarias.

    29.6.3.3.2 O comandante deve informar imediatamente administrao do porto e ao operador porturio, qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas que transporta, quer na viagem, quer durante sua permanncia no porto.

    29.6.3.4 Cabe administrao do porto: a) divulgar guarda porturia toda a relao de cargas perigosas recebida do armador ou seu preposto; b) manter em seu arquivo literatura tcnica referente s cargas perigosas, devidamente atualizada; c) criar e coordenar o Plano de Controle de Emergncia (PCE); d) participar do Plano de Ajuda Mtua (PAM);

    29.6.3.5 Cabe ao OGMO, titular de instalao porturias de uso privativo ou empregador: a) enviar aos sindicatos dos trabalhadores envolvidos com a operao, cpia da documentao de que trata os subitens 29.6.3.1.1 e 29.6.3.2.1 desta NR com antecedncia mnima de 24 h (vinte e quatro horas) do incio da operao; b) instruir o trabalhador porturio, envolvido nas operaes com cargas perigosas, quanto aos riscos existentes e cuidados a serem observados durante o manejo, movimentao, estiva e armazenagem nas zonas porturias; c) participar da elaborao e execuo do PCE; d) responsabilizar-se pela adequada proteo de todo o pessoal envolvido diretamente com a operao; e) supervisionar o uso dos equipamentos de proteo especficos para a carga perigosa manuseada;

    29.6.3.6 Cabe ao trabalhador: a) habilitar-se por meio de cursos especficos, oferecidos pelo OGMO, titular de instalao porturia de uso privativo ou empregador, para operaes com carga perigosa; b) comunicar ao responsvel pela operao as irregularidades observadas com as cargas perigosas; c) participar da elaborao e execuo do PCE e PAM; d) zelar pela integridade dos equipamentos fornecidos e instalaes; e) fazer uso adequado dos EPI e EPC fornecidos.

    29.6.4 Nas operaes com cargas perigosas devem ser obedecidas as seguintes medidas gerais de segurana: a) somente devem ser manipuladas, armazenadas e estivadas as substncias perigosas que estiverem embaladas, sinalizadas e rotuladas de acordo com o cdigo martimo internacional de cargas perigosas (IMDG);

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    b) as cargas relacionadas abaixo devem permanecer o tempo mnimo necessrio prximas s reas de operao de carga e descarga: I - explosivos em geral; II - gases inflamveis (classe 2.1) e venenosos ( classe 2.3 ); III - radioativos; IV - chumbo tetraetila; V - poliestireno expansvel; VI - perclorato de amnia, e VII - mercadorias perigosas acondicionadas em contineres refrigerados; c) as cargas perigosas devem ser submetidas a cuidados especiais, sendo observadas, dentre outras, as providncias para adoo das medidas constantes das fichas de emergncias a que se refere o subitem 29.6.3.1.1 alnea "b" desta NR, inclusive aquelas cujas embalagens estejam avariadas ou que estejam armazenadas prximas a cargas nessas condies; d) vedado lanar na gua, direta ou indiretamente, poluentes resultantes dos servios de limpeza e trato de vazamento de carga perigosa.

    29.6.4.1 Nas operaes com explosivos - Classe 1 : a) limitar a permanncia de explosivos nos portos ao tempo mnimo necessrio; b) evitar a exposio dos explosivos aos raios solares; c) manipular em separado as distintas divises de explosivos, salvo nos casos de comprovada compatibilidade; d) adotar medidas de proteo contra incndio e exploses no local de operao, incluindo proibio de fumar e o controle de qualquer fonte de ignio ou de calor; e) impedir o abastecimento de combustveis na embarcao, durante essas operaes; f) proibir a operao com explosivos sob condies atmosfricas adversas carga; g) utilizar somente aparelhos e equipamentos cujas especificaes sejam adequadas ao risco; h) estabelecer zona de silncio na rea de manipulao - proibio do uso de transmissor de rdio, telefone celular e radar - exceto por permisso de pessoa responsvel; i) proibir a realizao de trabalhos de reparos nas embarcaes atracadas, carregadas com explosivos ou em outras, a menos de 40 m (quarenta metros) dessa embarcao; e j) determinar que os explosivos sejam as ltimas cargas a embarcar e as primeiras a desembarcar.

    29.6.4.2 Operaes com gases e lquidos inflamveis - Classes 2 e 3. a) adotar medidas de proteo contra incndio e exploses, incluindo especialmente a proibio de fumar, o controle de qualquer fonte de ignio e de calor, os aterramentos eltricos necessrios, bem como a utilizao dos equipamentos eltricos adequados rea classificada; b) depositar os recipientes de gases em lugares arejados e protegidos dos raios solares; c) utilizar os capacetes protetores das vlvulas dos cilindros durante, a movimentao a fim de proteg-las contra impacto ou tenso; d) prevenir impactos e quedas dos recipientes nas plataformas do cais, nos armazns e pores; e) segregar, em todas as etapas das operaes, os gases, lquidos inflamveis e txicos dos produtos alimentcios e das demais classes incompatveis; f) observar as seguintes recomendaes, nas operaes com gases e lquidos inflamveis, sem prejuzo do disposto na NR 16 atividades e operaes perigosas e NR 20 lquidos combustveis e inflamveis: I - isolar a rea a partir do ponto de descarga durante as operaes; II - manter a fiao e terminais eltricos com isolamento perfeito e com os respectivos tampes, inclusive os instalados nos guindastes; III - manter os guindastes totalmente travados, tanto no solo como nas superestruturas; IV - realizar inspees visuais e testes peridicos nos mangotes, mantendo-as em boas condies de uso operacional; V - fiscalizar permanentemente a operao, paralisando-a sob qualquer condio de anormalidade operacional; VI - alojar, nos abrigos de material de combate a incndio, os equipamentos necessrios ao controle de emergncias; VII - instalar na rea delimitada, durante a operao e em locais de fcil visualizao, placas em fundo branco, com os seguintes dizeres pintados em vermelho refletivo: NO FUME - NO SMOKING; NO USE LMPADAS DESPROTEGIDAS - NO OPEN LIGHTS;

  • 19

    VIII - instalar na rea delimitada da faixa do cais, onde se encontram as tomadas e vlvulas de gases e lquidos inflamveis, placa com fundo branco, pintadas em vermelho refletivo e em local de fcil visualizao, com os dizeres: NO FUME - NO SMOKING; NO USE LMPADAS DESPROTEGIDAS - NO OPEN LIGHTS. g) manter os caminhes-tanques usados nas operaes com inflamveis lquidos a granel em conformidade com a legislao sobre transporte de produtos perigosos.

    29.6.4.3 Operaes com slidos e outras substncias inflamveis - Classe 4. a) adotar medidas preventivas para controle no somente do risco principal, como tambm dos riscos secundrios, como toxidez e corrosividade, encontrados em algumas substncias desta classe; b) adotar as prticas de segurana, relativas as cargas slidas a granel, que constam do suplemento ao cdigo IMDG; c) utilizar medidas de proteo contra incndio e exploses, incluindo especialmente a proibio de fumar e o controle de qualquer fonte de ignio e de calor; d) adotar medidas que impeam o contato da gua com substncias das subclasses 4.2 substncias sujeitas a combusto espontnea e 4.3- substncias perigosas em contato com a gua; e) adotar medidas que evitem a frico e impactos com a carga; f) ventilar o local de operao que contm ou conteve substncias da classe 4, antes dos trabalhadores terem acesso ao mesmo. No caso de concentrao de gases, os trabalhadores que adentrem neste espao devem portar aparelhos de respirao autnoma, cintos de segurana com dispositivos de engate, travamento e cabo de arrasto; g) monitorar, antes e durante a operao de descarga de carvo ou pr-reduzidos de ferro, a temperatura do poro e a presena de hidrognio ou outros gases no mesmo, para as providncias devidas.

    29.6.4.4 Operaes com substncias oxidantes e perxidos orgnicos - Classe 5. a) adotar medidas de segurana contra os riscos especficos desta classe e os secundrios, como corroso e toxidez, que ela possa apresentar; b) adotar medidas que impossibilitem o contato das substncias dessa classe com os materiais cidos, xidos metlicos e aminas; c) monitorar e controlar a temperatura externa, at seu limite mximo, dos tanques que contenham perxidos orgnicos; d) adotar medidas de proteo contra incndio e exploses, incluindo especialmente a proibio de fumar e o controle de qualquer fonte de ignio e de calor.

    29.6.4.5 Nas operaes com substncias txicas e infectantes - Classe 6. a) segregar substncias desta classe dos produtos alimentcios; b) manipular cuidadosamente as cargas, especialmente aquelas simultaneamente txicas e inflamveis; c) restringir o acesso rea operacional e circunvizinhas, somente ao pessoal envolvido nas operaes; d) dispor de conjuntos adequados de EPC e EPI, para o caso de avarias ou na movimentao de graneis da Classe 6 ; e) dispor, no local das operaes, de sac os com areia limpa e seca ou similares, para absorver e conter derramamentos; f) proibir a participao de trabalhadores, na manipulao destas cargas, principalmente da Classe 6.2 - substncias infectantes, quando portadores de erupes, lceras ou cortes na pele; g) proibir comer, beber ou fumar na rea operacional e nas proximidades;

    29.6.4.6 Nas operaes com materiais radioativos -Classe 7: a) exigir que as embarcaes de bandeira estrangeira que transportem materiais radioativos apresentem, para a admisso no porto, a documentao fixada no "Regulamento para o Transporte com Segurana de Materiais Radioativos", da Agncia Internacional de Energia Atmica. No caso de embarcaes de bandeira brasileira, dever ser atendida a "Norma de Transporte de Materiais Radioativos"- Resoluo da Comisso Nacional de Energia Nuclear - CNEN 13/80 e Norma CNEN-NE 5.01/88 e alteraes posteriores; b) obedecer s normas de segregao desses materiais, constantes no IMDG, com as distncias de afastamento aplicveis; c) a autorizao para a atracao de embarcao com carga da Classe 7 materiais radioativos, deve ser precedida de adoo de medidas de segurana indicadas por pessoa competente em proteo radiolgica. Entende-se por pessoa competente, neste caso, o Supervisor de Proteo Radiolgica - SPR conforme a Norma 3.03 da CNEN e alteraes posteriores;

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    d) monitorar e controlar a exposio de trabalhadores s radiaes conforme critrios estabelecidos pela NE-3.01 e NE-5.01- Diretrizes Bsicas de Radioproteo da CNEN e alteraes posteriores; e) adotar medidas de segregao e isolamento com relao a pessoas e outras cargas, estabelecendo uma zona de segurana para o trabalho, por meio de placas de segurana, sinalizao, cordas e dispositivos luminosos, definidos pelo SPR, conforme o caso.

    29.6.4.7 Nas operaes com substncias corrosivas - Classe 8: a) adotar medidas de segurana que impeam o contato de substncias dessa classe com a gua ou com temperatura elevada; b) utilizar medidas de proteo contra incndio e exploses, incluindo especialmente a proibio de fumar e o controle de qualquer fonte de ignio e de calor; c) dispor, no local das operaes, de sacos com areia limpa e seca ou similares, para absorver e conter eventuais derramamentos.

    29. 6.4.8 Nas operaes com substncias perigosas diversas - Classe 9 a) adotar medidas preventivas dos riscos dessas substncias, que podem ser inflamveis, irritantes e, afora outros riscos, passveis de uma decomposio ou alterao durante o transporte; b) rotular as embalagens e contineres com o nome tcnico dessas substncias, marcados de forma indelvel; c) utilizar medidas de proteo contra incndio e exploses, incluindo especialmente a proibio de fumar e o controle de qualquer fonte de ignio e de calor; d) dispor, no local das operaes, de sacos com areia limpa e seca ou similares, para absorver e conter derramamentos; e) adotar medidas de controle de aerodispersides.

    29.6.5 Armazenamento de cargas perigosas.

    29.6.5.1 A administrao porturia, em conjunto com o SESSTP, deve fixar em cada porto, a quantidade mxima total por classe e subclasse de substncias a serem armazenadas na zona porturia , obedecendo-se as recomendaes contidas na tabela de segregao, Anexo IX.

    29.6.5.2 Os depsitos de cargas perigosas devem ser compatveis com as caractersticas dos produtos a serem armazenados.

    29.6.5.3 No sero armazenadas cargas perigosas em embalagens inadequadas ou avariadas.

    29.6.5.4 Deve ser realizada vigilncia permanente e inspeo diria da carga armazenada, adotando-se, nos casos de avarias, os procedimentos previstos na respectiva ficha de emergncia referida no subitem 29.6.3.1 alnea "b" desta norma.

    29.6.5.6 Armazenamento de explosivos

    29.6.5.6.1 No permitido o armazenamento de explosivos na rea porturia, e a sua movimentao ser efetuada conforme o disposto na NR-19 explosivos.

    29.6.5.7 Armazenamento de gases e de lquidos inflamveis.

    29.6.5.7.1 No armazenamento de gases e de lquidos inflamveis ser observada a NR 20 combustveis lquidos e inflamveis, a NBR 7505 - armazenamento de petrleo e seus derivados lquidos e as seguintes prescries gerais: a) os gases inflamveis ou txicos devem ser depositados em lugares adequadamente ventilados e protegidos contra as intempries, incidncia d os raios solares e gua do mar, longe de habitaes e de qualquer fonte de ignio e calor que no esteja sob controle; b) no caso de suspeita de vazamento de gases, devem ser adotadas as medidas de segurana constantes do PCE, a que se refere o item 29.6.6 desta NR; c) os gases inflamveis sero armazenados, adequadamente segregados de outras cargas perigosas, conforme tabela de segregao (anexo IX) e completamente isolados de alimentos; d) os armazns e os tanques de inflamveis a granel devem ser providos de instalaes e equipamentos de combate a incndio.

    29.6.5.8 Armazenamento de inflamveis slidos

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    29.6.5.8.1 No armazenamento de inflamveis slidos devem ser utilizados depsitos especiais e observadas as seguintes prescries gerais: a) os recipientes devem ser armazenados em compartimentos bem ventilados ou ao ar livre, protegidos de intempries, gua do mar, bem como de fontes de calor e de ignio que no estejam sob controle; b) os slidos inflamveis da subclasse 4.1 podem ser armazenados em lugares abertos ou fechados; c) os da subclasses 4.2 e 4.3 devem ser depositados em lugares abertos rigorosamente protegidos do contato com a gua e a umidade; d) no caso de substncias txicas, isolar rigorosamente dos gneros alimentcios; e) as substncias desta classe devem ser armazenadas de conformidade com a tabela de segregao no Anexo IX.

    29.6.5.9 Armazenamento de oxidantes e perxidos.

    29.6.5.9.1 O armazenamento de produtos da classe 5 ser feito em depsitos

    especficos.

    29.6.5.9.2 Antes de armazenar estes produtos, verificar se o local est limpo, sem a

    presena de material combustvel ou inflamvel.

    29.6.5.9.3 Obedecer a segregao das cargas desta classe 5, com outras incompatveis, de conformidade com a tabela de segregao (Anexo IX).

    29.6.5.9.4 Durante o armazenamento, os perxidos orgnicos devem ser mantidos refrigerados e longe de qualquer fonte artificial de calor ou ignio.

    29.6.5.10 Armazenamento de substncias txicas e infectantes.

    29.6.5.10.1 Substncias txicas devem ser armazenadas em depsitos especiais, espaos bem ventilados e em recipientes que podero ficar ao ar livre, desde que protegidos do sol, de intempries ou da gua do mar.

    29.6.5.10.2 Quando as substncias txicas forem armazenadas em recintos fechados,

    estes locais devem dispor de ventilao forada. O armazenamento dessas substncias deve ser feito mantendo sob controle o risco das fontes de calor, incluindo fascas, chamas ou canalizao de vapor.

    29.6.5.10.3 Para evitar contaminao, as substncias desta classe devem ser armazenadas em ambientes distintos dos de gneros alimentcios.

    29.6.5.10.4 No armazenamento ser observada a tabela de segregao, constante do anexo IX.

    29.6.5.10.5 As substncias da subclasse 6.2 s podero ser armazenadas em carter

    excepcional e mediante autorizao da vigilncia sanitria.

    29.6.5.11 Armazenamento de substncias radioativas.

    29.6.5.11.1 O armazenamento de substncias radioativas ser feito em depsitos especiais, de acordo com as recomendaes da CNEN;

    29.6.5.11.2 No armazenamento destas cargas, ser obedecida a tabela de segregao do anexo IX.

    29.6.5.12 Armazenamento de substncias corrosivas.

    29.6.5.12.1 As substncias corrosivas devem ser armazenadas em locais abertos ou

    em recintos fechados bem ventilados.

    29.6.5.12.2 Quando a cu aberto, as embalagens devem ficar protegidas de intempries ou de gua, mantendo sob controle os riscos das fontes de calor, chamas, fascas ou canalizaes de vapor.

    29.6.5.12.3 No armazenamento destas cargas, deve ser obedecida a tabela de segregao do anexo IX.

    29.6.5.13 Armazenamento de substncias perigosas diversas.

  • 22

    29.6.5.13.1 As substncias desta classe, armazenadas em lugares abertos ou fechados, devem receber os cuidados preventivos aos seus riscos principal e secundrios.

    29.6.5.13.2 No armazenamento destas cargas, aplica-se a tabela de segregao, conforme anexo IX, ficando segregadas de alimentos.

    29.6.6 Plano de Controle de Emergncia PCE e Plano de Ajuda Mtua PAM.

    29.6.6.1 Devem ser adotados procedimentos de emergncia, primeiros socorros e

    atendimento mdico, constando para cada classe de risco a respectiva ficha, nos locais de operao dos produtos perigosos.

    29.6.6.2 Os trabalhadores devem ter treinamento especfico em relao s operaes com produtos perigosos.

    29.6.6.3 O plano de atendimento s situaes de emergncia deve ser abrangente, permitindo o controle dos sinistros potenciais, como exploso, contaminao ambiental por produto txico, corrosivo, radioativo e outros agentes agressivos, incndio, abalroamento e coliso de embarcao com o cais.

    29.6.6.4 Os PCE e PAM devem prever aes em terra e a bordo, e dever ser exibido aos agentes da inspeo do trabalho, quando solicitado.

    ANEXO I MAPA I

    Acidente com Vitima _____________________________________________ Data do Mapa: ____/____/_____ Responsvel: _________________________________________________Assinatura: _____________________

    Local N Absoluto (Abs)

    N Abs c/afast. 15 dias

    N Abs c/afast. > 15 dias

    N Abs s/afast

    ndice relativo total de Trabalhadores

    Dias/Homem perdidos

    Taxa de Freqncia

    bitos

    ndice avaliao da gravidade

    Total do Setor

    ANEXO I MAPA II

    Doenas Ocupacionais: ______________________________________________ Data do Mapa: ____/____/_____ Responsvel: __________________________________________________ Assinatura: _____________________

    Tipo de Doena N Absoluto de caso

    Setores de atividades dos portadores

    N relativo de casos

    N de bitos

    N de trabalhadores transferidos p/ outra atividade

    N de Trabalhadores definitivamente incapacitados

    (*) codificar no verso. Por exemplo, 1- Servio de estiva, 2- Conserto de Carga, 3- Capatazia.

    ANEXO I - MAPA III

    INSALUBRIDADE: ________________________ _____________________________ DATA: ____/____/____ Responsvel: ___________________________________ Assinatura: ____________________________________

    Setor/Atividade Agentes Identificados Intensidade ou Concentrao N de Trabalhadores Expostos

    ANEXO I MAPA IV ACIDENTES SEM VTIMA __________________________________________ Data do Mapa: ____/____/____ Responsvel: _________________________________________________ Assinatura: ______________________

    Total do Estabelecimento

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    ANEXO II

    MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO Ficha de Identificao

    NR-29 Anexo

    Identificao

    01. Razo Social _____________________________________________________________________ 02. Endereo: _______________________________________________________________________ Bairro: _____________________________ Municpio ____________________________ UF: _____ CEP: __________ Telefone: ( ) ____________ Fax: _____________ EMail ________________ 03. Nmero do CGC: _________________ 04. CNAE: _____________ 05. No Registro: ___________ Data do Incio da Atividade: ___________ Dados Gerais Quant Informaes Gerais Sim No 07. N de Reunies Ordinrias no Trimestre 08. N de representantes na CPATP 09. N de Trabalhadores capacitados em preveno de acidentes 10. N total de horas empregadas em capacitao 11. N de investigaes e inspees realizadas pela CPATP 12. N de reunies extraordinrias no semestre

    13. O responsvel pelo setor do acidentes compareceu a reunio extraordinria? 14. A CPATP tem recebido sugestes dos trabalhadores? 15. Existe SESTP? 16. A CPATP foi orientada pelo SESTP? 17. A CPATP recebeu orientao da DRT ou Fundacentro? 18. Todos os representantes da CPATP foram capacitados em Preveno de Acidentes?

    Informaes Estatsticas Ano Base: _________ Semestre: __________ 19. N mdio de trabalhadores no semestre: ____________ 20. N de homens horas trabalhadas no semestre: _______

    Nmero Acidente Tpico Doena Profissional Acidente de Trajeto

    Mortes 21. 22. 23. Acidentes 24. 25. 26. Dias Perdidos 27. 28. 29. Dias Debitados 30. 31. 32. 33. Resumo das Recomendaes A presente declarao a expresso da verdade Local: _________________ Data: ____/____/____ Nome: ___________________________________

    __________________________________ Assinatura do Representante da CPATP

    Instrues de preenchimento do anexo II 1- Razo social ou denominao do empregador, do operador porturio ou OGMO.

  • 24

    2- Dados referentes a localizao do estabelecimento (Porto, Instalao Porturia de uso privativo e retroporturia. 3- numero de inscrio no cadastro geral de contribuintes do Ministrio da Fazenda - CGC da empresa, incluindo complemento e digito de controle do estabelecimento. 4- CNAE - Cdigo Nacional de Atividade Econmica 5- Numero do registro da CPATP na DRT. 6: Ms e ano do inicio da atividade da empresa. Dados Gerais 7- Nmero de reunies ordinrias no semestre realizadas pela CPATP 8- Nmero de representantes na CPATP (empregadores + trabalhadores) 9- Nmero de trabalhadores capacitados em preveno de acidentes do trabalho no semestre. 10- Nmero de horas utilizados para a capacitao dos trabalhadores indicados no item 9. 11- Nmero de investigaes e inspees realizadas pelos representantes da CPATP durante o semestre. 12Nmero de reunies realizadas no semestre, em carter extraordinrio, em face de ocorrncia de morte ou de acidentes que tenham ocasionado graves prejuzos pessoais ou materiais. Informaes Gerais De 13 a 18, assinalar com X a resposta conveniente. Informaes Estatsticas 19- Nmero mdio de Trabalhadores no semestre: a soma total dos trabalhadores Porturios (por ms) com contrato por tempo indeterminado mais os avulsos tomados no semestre divididos por seis. 20- Horas-Homem trabalhadas no semestre (HHT): o numero total de horas efetivamente trabalhadas no semestre, includas as horas extraordinrias. 21- Total de trabalhadores no semestre vitimas por acidentes do trabalho com perda de vida 22- Total de trabalhadores no semestre vitimados por doenas profissionais com perdas de vida. 23- Total de trabalhadores, no semestre, vitimas de acidentes de trajeto com perda de vida. 24- total de vitimas de acidentes do trabalho, no semestre, com leso pessoal que cause incapacidade total, temporria ou permanente, para o trabalho. 25- Total de doentes no semestre, vitimados por doenas profissionais com incapacidade temporria total e incapacidade permanente parcial ou total. 26- total de dias no semestre, perdidos em decorrncia de acidentes de trajeto com perda total ou temporria da capacidade de trabalho. 27- Total de dias, no semestre, perdidos em decorrncia de acidentes do trabalho com perda total ou temporria da capacidade de trabalho. 28- Total de dias, no semestre, perdidos em decorrncia de doenas profissionais, com perda total e temporria da capacidade de trabalho. 29- Total de dias, no semestre, perdidos em decorrncia de acidentes de trajeto com perda total ou temporria da capacidade de trabalho. 30- Total de dias, no semestre, debitado em decorrncia de acidente do trabalho com morte ou perda permanente, parcial ou total, da capacidade de trabalho. Para atribuio de dias debitados ser utilizada a tabela do Quadro 1A da NR-5. 31- Total de dias, no semestre, debitados em decorrncia por doenas profissionais com morte ou perda permanente parcial ou total da capacidade de trabalho. Para atribuio de dias debitados ser utilizada a tabela do Quadro 1A da NR-5. 32- Total de dias, no semestre, debitado em decorrncia de acidentes de trajeto com morte ou perda permanente parcial ou total da capacidade de trabalho. Para atribuio de dias debitados ser utilizada a tabela do Quadro 1A da NR-5. 33- A ser preenchido pela CPATP, com o resumo das recomendaes enviadas ao do empregador, ao OGMO, ao tomador de servio, conforme o caso, e ao SESSTP, referentes ao semestre, bem como o resumo das medidas adotadas.

  • 25

    ANEXO III

    Currculo bsico do curso para componentes da CPATP 1 - Organizao do trabalho e riscos ambientais. 2 - Mapeamento de risco. a) Riscos fsicos; b) Riscos qumicos; c) Riscos biolgicos; d) Riscos ergonmicos; e) Riscos de acidentes. 3 - Introduo segurana do trabalho. a) Acidentes do trabalho. - Conceito legal; conceito prevencionista; outros casos considerados como acidentes do trabalho; b) Causas dos acidentes do trabalho; c) Equipamentos porturios sob os aspectos da segurana. 4 - Inspeo de segurana. - Conceito de importncia; objetivos; levantamento das condies ambientais e de trabalho; relatrio. 5 - Investigao dos acidentes. - Procura das causas do acidente; fonte da leso; fator pessoal de insegurana; natureza da leso, localizao da leso, levantamento das condies ambientais e de trabalho. 6 - Anlise dos acidentes. - Comunicao do acidente; cadastro de acidentados; levantamento das causas dos acidentes; medidas de segurana a serem adotadas; taxa de freqncia; taxa de gravidade e estatstica de acidentes. 7 - Campanhas de segurana. - SIPATP (Semana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho Porturio); CANPAT (Campanha Nacional de Preveno de Acidentes do Trabalho); campanhas internas. 8 - Equipamento de Proteo Individual/Coletivo - EPI/EPC - Exigncia legal para empresa e empregados; EPI/EPC de uso permanente; EPI/EPC de uso temporrio; relao dos EPI/EPC mais usados e as formas de sua utilizao.

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    9 - Princpios bsicos de preveno de incndios - Normas bsicas; procedimentos em caso de incndio; classe de incndio e tipos de equipamentos para seu combate, ttica e tcnicas de combate a incndios. 10 - Estudo da NR -29 e NR-5 - Organizao e funcionamento da CPATP, preenchimento do Anexo I da NR 29. 11 - Reunies da CPATP - Organizao e finalidade; forma de atuao dos representantes; reunies ordinria e extraordinria; realizao prtica de uma reunio da CPATP. 12 - Primeiros socorros. - Material necessrio para emergncia; tipos de emergncias; como prestar primeiros socorros. 13 - Anlise de riscos e impactos ambientais. 14 - Noes bsicas sobre produtos perigosos.

    ANEXO IV PRODUTOS REGULAMENTOS 1. leos Conveno MARPOL /73/78, Anexo I. 2. Gases Cdigos para Construo e Equipamentos de

    Navios Transportadores de Gases Liqefeitos a Granel da IMO.

    3. Lquidos (inclusive dejetos) Cdigo para Construo e Equipamentos para Navios Transportadores de Produtos Lquidos Perigosos a Granel da IMO Conveno MARPOL 73/78, Anexo II.

    4. Substncias, materiais e artigos perigosos ou potencialmente perigosos, incluindo resduos e as prejudiciais ao meio ambiente

    Cdigo Martimo Internacional para Transporte de Mercadorias Perigosas - (IMDG Code) da IMO

    5. Materiais slidos que possuam riscos qumicos e materiais slidos a granel, incluindo resduos

    Cdigo de Prticas Seguras para Cargas Slidas a Granel - BC Code da IMO, Apndice B

  • 27

    ANEXO V MERCADORIAS PERIGOSAS

    CLASSE 1 - EXPLOSIVOS DIVISO DESCRIO DA SUBSTNCIA OU ARTIGO 1.1 Substncias ou produtos que apresentam um risco de exploso de toda a massa 1.2 Substncias ou produtos que apresentam um risco de projeo, mas no um risco de exploso de toda

    a massa. 1.3 Substncias e produtos que apresentam um risco de ignio e um risco de que se produzam pequenos

    efeitos de onda de choque ou projeo, ou de ambos os efeitos, mas que no apresentam um risco de exploso de toda a massa

    1.4 Substncias e produtos que no apresentam nenhum risco considervel 1.5 Substncias e produtos muito insensveis e produtos que apresentam um risco de exploso de toda a

    massa. 1.6 Produtos extremamente insensveis que no apresentam risco de exploso de toda a massa.

    CLASSE 2 - GASES COMPRIMIDOS, LIQUEFEITOS, DISSOLVIDOS SOB PRESSO DIVISO DESCRIO DA SUBSTNCIA OU ARTIGO 2.1 Gases inflamveis. 2.2 Gases no inflamveis, no venenosos. 2.3 Gases venenosos (txicos)

    CLASSE 3 - 3 LQUIDOS INFLMAVEIS DIVISO DESCRIO DA SUBSTNCIA OU ARTIGO 3.1 Lquidos inflamveis com ponto de fulgor baixo: compreende os lquidos cujo ponto de fulgor

    inferior a -18o C (0o F). 3.2 Lquidos inflamveis com ponto de fulgor mdio: compreende os lquidos cujo ponto de fulgor

    igual ou superior a -18o C (0o F) e inferior a 23o C (73o F). 3.3 Lquidos inflamveis com ponto de fulgor alto: compreende os lquidos cujo ponto de fulgor igual

    ou superior a 23o C (73o F), porm no superior a 61o C (141o F). CLASSE 4 - SLIDOS INFLAMVEIS, SUBSTNCIAS SUJEITAS COMBUSTO ESPONTNEA,

    SUBSTNCIAS QUE, EM CONTATO COM A GUA EMITEM GASES INFLAMVEIS. DIVISO DESCRIO DA SUBSTNCIA OU ARTIGO 4.1 Slidos sujeitos a uma combusto imediata, slidos que podem causar ignio mediante frico;

    auto-reativos (slidos e lquidos) e substncias relacionadas; explosivos neutralizados (reao exortrmica).

    4.2 Substncias sujeitas combusto espontnea. 4.3 Substncias que, em contato com a gua, emitem gases inflamveis.

    CLASSE 5 - SUBSTNCIAS OXIDANTES, PERXIDOS ORGNICOS. DIVISO DESCRIO DA SUBSTNCIA OU ARTIGO 5.1 Substncias (Agentes) oxidantes 5.2 Perxidos orgnicos

    CLASSE 6 - SUBSTNCIAS VENENOSAS (TXICAS), SUBSTNCIAS INFECTANTES. DIVISO DESCRIO DA SUBSTNCIA OU ARTIGO 6.1 Substncias venenosas (txicas) 6.2 Substncias infectantes

    CLASSE 7 - MATERIAIS RADIOATIVOS

    CLASSE 8 - SUBSTANCIAS CORROSIVAS

    CLASSE 9 - SUBSTNCIAS PERIGOSAS DIVERSAS

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    ANEXO VI - SMBOLOS PADRONIZADOS PELO IMO

    ETIQUETAS ROTULOS

    TAMANHO MNIMO: 100 x 100 mm

    Amostras de indicaes dos nmeros ONU nos rtulos ou em placas (painis) alaranjadas para as unidades de transporte:

    OBSERVAES: 1) Tamanho mnimo dos rtulos 250 x 250mm. 2) O nmero da classe no dever ser menor que 25mm de altura. 3) Algumas remessas de mercadorias perigosas devem levar o nmero ONU indicado com numerais pretos com altura mnima de 65mm sobre fundo branco na metade inferior do rtulo (ALTERNATIVA 1) ou uma placa (painel) retangular alaranjada (mnimo 120 x 300mm) com bordas pretas de 10mm (ALTERNATIVA1).

  • 29

    ANEXO VII

    DECLARAO DE MERCADORIAS PERIGOSAS EXPEDIDOR NMERO DE REFERNCIA CONSIGNATRIO TRANSPORTADOR Declarao de Arrumao Continer / Veculo NOME / CARGO, ORGANIZAO DO SIGNATRIO.

    DECLARAO: Local e Data Declaro que a arrumao do Continer / veculo est de acordo com o disposto na Introduo Geral do IMDG Code, pargrafo 12.3.7 ou 17.7.7.

    Assinatura e Nome do Embalador

    Nome do Navio / Viagem no Porto de Carga (Reservado para texto e outras informaes) Porto de Carga Marca e nmero, quando aplicvel, identificao ou nmero de registro da unidade.

    No e tipo de embalagens, nome de expedio / nome tcnico correto, classe, diviso de risco, No ONU, Grupo de embalagem / envase, Ponto de fulgor (o C c.f.), temperatura de controle e de emergncia, identificao de mercadoria como Poluentes Marinhos procedimentos de emergncia (EmS / Fem) e procedimentos de primeiros socorros (MFAG).

    Peso Bruto Peso Lquido

    Mercadorias Transportadas como: Carga Heterognea o Carga Homognea o Embalagens para Graneis o Tipo de Unidade Continer: Aberto o Fechado o

    OBS: - Nomes comerciais, somente, no so permitidos. - Quando for o caso, as expresses: RESDUO QUANTIDADE LIMITADA ou VAZIO. SEM LIMPAR, devero constar junto aos nomes tcnicos dos produtos.

    Informaes Adicionais: DECLARAO: Nome / Cargo, Companhia / Organizao do Signatrio

    Pelo presente documento, declaro que os nomes tcnicos corretos, nome de expedio acima indicados correspondem com exatido ao contedo dessa remessa estando classificadas, embaladas (embalagens aprovadas), marcadas, rotuladas e esto sob todos os aspectos em condies adequadas para o transporte, de acordo com as normas nacionais e internacionais.

    Local e Data: Assinatura e Nome do Expedidor

  • 30

    ANEXO VIII

    MODELO DE FICHA DE EMERGNCIA

    EXPEDIDOR FICHA DE EMERGNCIA SMBOLO DE RISCO Nome do Produto Tel.: Nmero da ONU

    Aspecto: RISCOS FOGO: SADE: AMBIENTE: EM CASO DE ACIDENTE SE ISTO OCORRER FAA ISTO Vazamento

    Fogo

    Poluio

    Envolvimento de pessoas

    Informaes do Mdico

  • 31

    ANEXO IX - Cargas Perigosas

    TABELA DE SEGREGAO

    CLASSE 1.1 1.2 1.5

    1.3

    1.4

    2.1

    2.2

    2.3 3

    4.1

    4.2

    4.3

    5.1

    5.2

    6.1

    6.2 7 8 9

    Explosivos 1.1, 1.2, 1.5

    * * * 4 2 2 4 4 4 4 4 4 2 4 2 4 x

    Explosivos 1.3 * * * 4 2 2 4 3 3 4 4 4 2 4 2 2 x

    Explosivos 1.4 * * * 2 1 1 2 2 2 2 2 2 x 4 2 2 x

    Gases inflamveis 2.1

    4 4 2 x x x 2 1 2 x 2 2 x 4 2 1 x

    Gases no txicos, no inflamveis 2.2

    2 2 1 x x x 1 x 1 x x 1 x 2 1 x x

    Gases venenosos 2 3 2 2 1 x x x 2 x 2 x x 2 x 2 1 x x

    Lquidos inflamveis 3 4 4 2 2 1 2 X x 2 1 2 2 x 3 2 x x

    Slidos inflamveis 4.1

    4 3 2 1 x x X x 1 x 1 2 x 3 2 1 x

    Substncias sujeitas combusto espontnea 4.2

    4 3 2 2 1 2 2 1 x 1 2 2 1 3 2 1 x

    Substncias que so perigosas quando molhadas 4.3

    4 4 2 x x x 1 x 1 x 2 2 x 2 2 1 x

    Substncias oxidantes 5.1 4 4 2 2 x x 2 1 2 2 x 2 1 3 1 2 x

    Perxidos orgnicos 5.2 4 4 2 2 1 2 2 2 2 2 2 x 1 3 2 2 x

    Venenos 6.1

    2 2 x x x x X x 1 x 1 1 x 1 x x x

    Substncias infecciosas 6.2 4 4 4 4 2 2 3 3 3 2 3 3 1 x 3 3 x

    Materiais radiativos 7 2 2 2 2 1 1 2 2 2 2 1 2 x 3 x 2 x

    Corrosivos 8

    4 2 2 1 x x X 1 1 1 2 2 x 3 2 x x

    Substncias perigosas diversas 9 x x x x x x X x x x x x x x x x x

    Nmeros e smbolos relativos aos seguintes termos conforme definidos na seo 15 para a introduo geral do IMDG Code: 1 - Longe de 2 - Separado de 3 - Separado por um compartimento completo 4 - Separado longitudinalmente por um compartimento completo x - a segregao caso haja, indicada na ficha individual da substncia no IMDG. * - no permitida a armazenagem na rea porturia.

  • 32

    ANEXO IX - Cargas Perigosas (continuao)

    SENTIDO DA SEGREGAO TIPO DE SEGREGAO

    LONGITUDINAL TRANSVERSAL VERTICAL

    Tipo 1

    No h restries No h restries Permitido um remonte

    Tipo 2

    Um espao para continer ou continer neutro

    Um espao para continer ou continer neutro

    Proibido o remonte

    Tipo 3

    Um espao para continer ou continer neutro

    Dois espaos para contineres ou dois contineres neutros

    Proibido o remonte

    Tipo 4

    distncia de pelo menos 24 metros

    A distncia de pelo menos 24 metros

    Proibido o remonte

    Tipo x

    No h nenhuma recomendao geral. Consultar a ficha correspondente em cada produto

    OBSERVAES: a) A tabela de segregao anexa, est baseada no quadro de segregao do Cdigo Martimo Internacional de Mercadorias Perigosas - IMDG/CODE-IMO. b) Um espao para contineres, significa uma distncia de pelo menos 6 metros no sentido longitudinal e pelo menos 2,4 metros no sentido transversal do armazenamento. c) Continer neutro significa cofre com carga compatvel com o da mercadoria perigosa (ex: Cont iner com carga geral - no alimento). d) No ser permitido o armazenamento na rea porturia de explosivos em geral (Classe 1), radiativos (Classe 7) e txicos infectantes (Classe 6.2).

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