NR 22 - Segurana e Sade Ocupacional na Minerao ... ? NR 22 - Segurana e Sade Ocupacional na Minerao Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

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NR 22 - Segurana e Sade Ocupacional na Minerao Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizaes/Alteraes D.O.U. Portaria GM n. 2.037, de 15 de dezembro de 1999 20/12/99 Portaria SIT n. 33, de 26 de dezembro de 2000 27/12/00 Portaria SIT n. 27, de 01 de outubro de 2002 03/10/02 Portaria SIT n. 63, de 02 de dezembro de 2003 04/12/03 Portaria SIT n. 70, de 12 de maro de 2004 17/03/04 Portaria SIT n. 202, de 26 de janeiro de 2011 27/01/11 (Redao dada Portaria GM n. 2.037, de 15 de dezembro de 1999) ndice Geral 22.1 Objetivo 22.2 Campos de Aplicao 22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionrio de Lavra Garimpeira 22.4 Das Responsabilidades dos Trabalhadores 22.5 Dos Direitos dos Trabalhadores 22.6 Organizao dos Locais de Trabalho 22.7 Circulao, Transporte de Pessoas e Materiais 22.8 Transportadores Contnuos atravs de Correias 22.9 Superfcies de Trabalho 22.10 Escadas 22.11 Mquinas, Equipamentos, Ferramentas e Instalaes 22.12 Equipamentos de Guindar 22.13 Cabos, Correntes e Polias 22.14 Estabilidade de Macios 22.15 Aberturas Subterrneas 22.16 Tratamento e Revestimentos de Aberturas Subterrneas 22.17 Proteo contra Poeira Mineral 22.18 Sistemas de Comunicao 22.19 Sinalizao de reas de Trabalho e de Circulao 22.20 Instalaes Eltricas 22.21 Operaes com Explosivos e Acessrios 22.22 Lavra com Dragas Flutuantes 22.23 Desmonte Hidrulico 22.24 Ventilao em Atividades Subterrneas 22.25 Beneficiamento 22.26 Deposio de Estril, Rejeitos e Produtos 22.27 Iluminao 22.28 Proteo contra Incndios e Exploses Acidentais 22.29 Preveno de Exploso de Poeiras Inflamveis em Minas Subterrneas de Carvo 22.30 Proteo contra Inundaes 22.31 Equipamentos Radioativos 22.32 Operaes de Emergncia 22.33 Vias e sadas de Emergncia 22.34 Paralisao e Retomada de Atividades nas Minas 22.35 Informao, Qualificao e Treinamento 22.36 Comisso Interna de Preveno de Acidentes na Minerao - CIPAMIN 22.37 Disposies Gerais 22.1 Objetivo 22.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organizao e no ambiente de tr6abalho, de forma a tornar compatvel o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurana e sade dos trabalhadores. 22.2 Campos de Aplicao 22.2.1 Esta norma se aplica a: http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/1978/p_19780608_3214.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/1999/p_19991215_2037.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2000/p_20001226_33.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2002/p_20021001_27.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2003/p_20031202_63.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2004/p_20040312_70.pdfhttp://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812DC56F8F012DC8B717F72F86/Portaria%20n%20%20202%20(Altera%20NR-22).pdfa) mineraes subterrneas; b) mineraes a cu aberto; c) garimpos, no que couber; d) beneficiamentos minerais e e) pesquisa mineral 22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionrio de Lavra Garimpeira 22.3.1 Cabe empresa, ao Permissionrio de Lavra Garimpeira e ao responsvel pela mina a obrigao de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informaes que se fizerem necessrias aos rgos fiscalizadores. 22.3.1.1 A empresa, o Permissionrio de Lavra Garimpeira ou o responsvel pela mina deve indicar aos rgos fiscalizadores os tcnicos responsveis de cada setor. 22.3.2 Quando forem realizados trabalhos atravs de empresas contratadas pela empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira, dever ser indicado o responsvel pelo cumprimento da presente Norma Regulamentadora. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.3.3 Toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 devem estar sob superviso tcnica de profissional legalmente habilitado. 22.3.4 Compete ainda empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira: a) interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condies de risco grave e iminente para sua sade e segurana; b) garantir a interrupo das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em funo da existncia de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierrquico, que diligenciar as medidas cabveis e c) fornecer s empresas contratadas as informaes sobre os riscos potenciais nas reas em que desenvolvero suas atividades. 22.3.5 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira coordenar a implementao das medidas relativas segurana e sade dos trabalhadores das empresas contratadas e prover os meios e condies para que estas atuem em conformidade com esta Norma. 22.3.6 Cabe empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Controle Mdico e Sade Ocupacional - PCMSO, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora n. 7. 22.3.7 Cabe empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mnimo, os relacionados a: a) riscos fsicos, qumicos e biolgicos; b) atmosferas explosivas; c) deficincias de oxignio; d) ventilao; e) proteo respiratria, de acordo com a Instruo Normativa n. 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurana e Sade no Trabalho; f) investigao e anlise de acidentes do trabalho; g) ergonomia e organizao do trabalho; h) riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaos confinados; i) riscos decorrentes da utilizao de energia eltrica, mquinas, equipamentos, veculos e trabalhos manuais; j) equipamentos de proteo individual de uso obrigatrio, observando-se no mnimo o constante na Norma Regulamentadora n. 6. l) estabilidade do macio; m) plano de emergncia e n) outros resultantes de modificaes e introdues de novas tecnologias. 22.3.7.1 O Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR deve incluir as seguintes etapas: a) antecipao e identificao de fatores de risco, levando-se em conta, inclusive, as informaes do Mapa de Risco elaborado pela CIPAMIN, quando houver; b) avaliao dos fatores de risco e da exposio dos trabalhadores; c) estabelecimento de prioridades, metas e cronograma; d) acompanhamento das medidas de controle implementadas; e) monitorizaro da exposio aos fatores de riscos; f) registro e manuteno dos dados por, no mnimo, vinte anos e g) avaliao peridica do programa. 22.3.7.1.1 O Programa de Gerenciamento de Riscos, suas alteraes e complementaes devero ser apresentados e discutidos na CIPAMIN, para acompanhamento das medidas de controle. 22.3.7.1.2 O Programa de Gerenciamento de Riscos deve considerar os nveis de ao acima dos quais devem ser desenvolvidas aes preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de ultrapassagem dos limites de exposio ocupacional, implementando-se medidas para o monitoramento peridico da exposio, informao dos trabalhadores e o controle mdico, considerando as seguintes definies: (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) a) limites de exposio ocupacional so os valores de limites de tolerncia previstos na Norma Regulamentadora n. 15 ou, na ausncia destes, valores limites de exposio ocupacional adotados pela American Conference of Governamental Industrial Higyenists - ACGIH ou valores que venham a ser estabelecidos em negociao coletiva, desde que mais rigorosos que os acima mencionados; (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) b) nveis de ao para agentes qumicos so os valores de concentrao ambiental correspondentes metade dos limites de exposio, conforme definidos na alnea a anterior e c) nveis de ao para rudo so os valores correspondentes a dose de zero vrgula cinco (dose superior a cinqenta por cento), conforme critrio estabelecido na Norma Regulamentadora n. 15, Anexo I, item 6. 22.3.7.1.3 Desobrigam-se da exigncia do PPRA as empresas que implementarem o PGR. 22.4 Das Responsabilidades dos Trabalhadores 22.4.1 Cumpre aos trabalhadores: a) zelar pela sua segurana e sade ou de terceiros que possam ser afetados por suas aes ou omisses no trabalho, colaborando com a empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira para o cumprimento das disposies legais e regulamentares, inclusive das normas internas de segurana e sade e b) comunicar, imediatamente, ao seu superior hierrquico as situaes que considerar representar risco para sua segurana e sade ou de terceiros. 22.5 Dos Direitos dos Trabalhadores 22.5.1 So direitos dos trabalhadores: a) interromper suas tarefas sempre que constatar evidncias que representem riscos graves e iminentes para sua segurana e sade ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierrquico que diligenciar as medidas cabveis e b) ser informados sobre os riscos existentes no local de trabalho que possam afetar sua segurana e sade. 22.6 Organizao dos Locais de Trabalho 22.6.1 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira adotar as medidas necessrias para que: a) os locais de trabalho sejam concebidos, construdos, equipados, utilizados e mantidos de forma que os trabalhadores possam desempenhar as funes que lhes forem confiadas, eliminando ou reduzindo ao mnimo, praticvel e factvel, os riscos para sua segurana e sade e b) os postos de trabalho sejam projetados e instalados segundo princpios ergonmicos. 22.6.2 As reas de minerao com atividades operacionais devem possuir entradas identificadas com o nome da empresa ou do Permissionrio de Lavra Garimpeira e os acessos e as estradas sinalizadas. 22.6.3 Nas atividades abaixo relacionadas sero designadas equipes com, no mnimo, dois trabalhadores: a) no subsolo, nas atividades de: I. abatimento manual de choco e blocos instveis; II. conteno de macio desarticulado; III. perfurao manual; IV. retomada de atividades em fundo-de-saco com extenso acima de dez metros e V. carregamento de explosivos, detonao e retirada de fogos falhados. b) a cu aberto, nas atividades de carregamento de explosivos, detonao e retirada de fogos falhados. 22.6.3.1 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira deve estabelecer norma interna de segurana para superviso e controle dos demais locais de atividades onde se poder trabalhar desacompanhado. 22.7 Circulao e Transporte de Pessoas e Materiais 22.7.1 Toda mina deve possuir plano de trnsito estabelecendo regras de preferncia de movimentao e distncias mnimas entre mquinas, equipamentos e veculos compatveis com a segurana, e velocidades permitidas, de acordo com as condies das pistas de rolamento. 22.7.2 Equipamentos de transporte de materiais ou pessoas devem possuir dispositivos de bloqueio que impeam seu acionamento por pessoas no autorizadas. 22.7.3 Equipamentos de transporte sobre pneus, de materiais e pessoas, devem possuir, em bom estado de conservao e funcionamento, faris, luz e sinal sonoro de r acoplado ao sistema de cmbio de marchas, buzina e sinal de indicao de mudana do sentido de deslocamento e espelhos retrovisores. 22.7.4 A capacidade e a velocidade mxima de operao dos equipamentos de transporte devem figurar em placa afixada, em local visvel. 22.7.5 A operao das locomotivas e de outros meios de transporte s ser permitida a trabalhador qualificado, autorizado e identificado. 22.7.6 O transporte em minas a cu aberto deve obedecer aos seguintes requisitos mnimos: a) os limites externos das bancadas utilizadas como estradas devem estar demarcados e sinalizados de forma visvel durante o dia e noite; b) a largura mnima das vias de trnsito, deve ser duas vezes maior que a largura do maior veculo utilizado, no caso de pista simples, e trs vezes, para pistas duplas e c) nas laterais das bancadas ou estradas onde houver riscos de quedas de veculos devem ser construdas leiras com altura mnima correspondente metade do dimetro do maior pneu de veculo que por elas trafegue. 22.7.6.1 Quando o plano de lavra e a natureza das atividades realizadas no permitirem a observncia do constante na alnea "b" deste item, devero ser adotados procedimentos e sinalizao adicionais para garantir o trfego com segurana. 22.7.7 Os veculos de pequeno porte que transitam em reas de minerao a cu aberto devem possuir sinalizao, atravs bandeira de sinalizao em antena telescpica ou, outro dispositivo que permita a sua visualizao pelos operadores dos demais equipamentos e veculos, bem como manter os faris acesos durante todo dia, de forma a facilitar sua visualizao. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.7.7.1 Sinalizao luminosa obrigatria em condies de visibilidade adversa e noite. 22.7.8 As vias de circulao de veculos, no pavimentadas, devem ser umidificadas, de forma a minimizar a gerao de poeira. 22.7.9 Sempre que houver via nica para circulao de pessoal e transporte de material ou trnsito de veculo no subsolo, a galeria dever ter a largura mnima de um metro e cinqenta centmetros alm da largura do maior veculo que nela trafegue, alm do estabelecimento das regras de circulao. 22.7.9.1 Quando o plano de lavra e a natureza das atividades no permitirem a existncia da distncia de segurana prevista neste item, devero ser construdas nas paredes das galerias ou rampas, aberturas com, no mnimo, sessenta centmetros de profundidade, dois metros de altura e um metro e cinqenta centmetros de comprimento, devidamente sinalizadas e desobstrudas a cada cinqenta metros, para abrigo de pessoal. 22.7.10 Quando utilizados guinchos ou vagonetas, no transporte de material em planos inclinados sem vias especficas e isoladas por barreiras para pedestres, estes devem permanecer parados enquanto houver circulao de pessoal. 22.7.11 O transporte de trabalhadores em todas as reas das minas deve ser realizado atravs de veculo adequado para transporte de pessoas, que atenda, no mnimo, aos seguintes requisitos: a) condies seguras de trfego; b) assento com encosto; c) cinto de segurana; d) proteo contra intempries ou contato acidental com tetos das galerias e e) escada para embarque e desembarque quando necessrio. 22.7.11.1 Em situaes em que o uso de cinto de segurana possa implicar em riscos adicionais, o mesmo ser dispensado, observando-se normas internas de segurana para estas situaes. 22.7.11.2 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira co-responsvel pela segurana do transporte dos trabalhadores caso contrate empresa prestadora de servio para tal fim. 22.7.12 O transporte conjunto de pessoas e materiais tais como ferramentas, equipamentos, insumos e matria-prima somente ser permitido em quantidades compatveis com a segurana e quando estes estiverem acondicionados de maneira segura, em compartimento adequado, fechado e fixado de forma a no causar leso aos trabalhadores. 22.7.13 O transporte de pessoas em mquinas ou equipamentos somente ser permitido se estes estiverem projetados ou adaptados para tal fim, por profissional legalmente habilitado. 22.7.14 O transporte vertical de pessoas s ser permitido em cabines ou gaiolas que possuam as seguintes caractersticas: a) altura mnima de dois metros; b) portas com trancas que impeam sua abertura acidental; c) manter-se fechadas durante a operao de transporte; d) teto resistente, com corrimo e sada de emergncia; e) proteo lateral que impea o acesso acidental a rea externa; f) iluminao; g) acesso convenientemente protegido; h) distncia inferior a quinze centmetros entre a plataforma de acesso e a gaiola; i) fixao em local visvel do limite mximo de capacidade de carga e de velocidade e j) sistema de comunicao com o operador do guincho nos pontos de embarque e desembarque. 22.7.14.1 O transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de poos deve obedecer aos seguintes requisitos mnimos: a) o poo deve ser dotado de tampa protetora com abertura basculante, que impea a queda de material ou pessoas e que dever ser mantida fechada durante a permanncia de pessoas no poo; b) o colar do poo deve ser concretado; c) o balde de transporte deve ser construdo com material de qualidade, resistente carga transportada e com altura lateral mnima de um metro e vinte centmetros; d) velocidade mxima de um metro e vinte centmetros por segundo, que dever ser reduzida durante a aproximao do fundo do poo; e) dispor de sinalizao sonora especfica, conforme o item 22.18 e f) no transportar em conjunto pessoas e materiais. 22.7.15 Os equipamentos e transportes de pessoas em rampas ou planos inclinado sobre trilhos devem obedecer os seguintes requisitos mnimos: a) possuir assentos em nmero igual a capacidade mxima de usurios; b) ter proteo frontal e superior, de forma a impedir o contato acidental com o teto; c) ter fixado em local visvel o limite mximo de carga ou de usurios e de velocidade e d) embarcar ou desembarcar pessoas somente em locais apropriados. 22.7.15.1 O transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinado sobre trilhos, deve obedecer aos seguintes requisitos mnimos: a) velocidade mxima de um metro e vinte centmetros por segundo, que dever ser reduzida durante a aproximao do fundo da rampa ou plano inclinado; b) dispor de estrado para apoio das pessoas transportadas; c) dispor de sinalizao sonora especfica, conforme o item 22.18 e d) no transportar em conjunto pessoas e materiais. 22.7.16 O transporte de pessoas em planos inclinados ou poos deve ser informado, pelo sistema de sinalizao, ao operador do guincho. 22.7.17 Havendo irregularidade que ponha em risco o transporte por gaiola ou plano inclinado deve ser proibido imediatamente o funcionamento do guincho, tomando-se prontamente as medidas cabveis para restabelecer a segurana do transporte. 22.7.18 As vias de circulao de pessoas devem ser sinalizadas, desimpedidas e protegidas contra queda de material e mantidas em boas condies de segurana e trnsito. 22.7.19 Quando o somatrio das distncias a serem percorridas a p pelo trabalhador, na ida ou volta de seu local de atividade, em subsolo, for superior a dois mil metros, a mina dever ser dotada de sistema mecanizado para este deslocamento. 22.7.20 Em galerias ou rampas no subsolo, com trfego nos dois sentidos, deve haver locais prprios para desvios em intervalos regulares ou dispositivo de sinalizao que indique a prioridade de fluxo, de tal forma que no ocorra o trfego simultneo em sentidos contrrios. 22.7.21 proibido o transporte de material atravs da movimentao manual de vagonetas. 22.7.21.1 permitida a movimentao manual de vagonetas em operaes de manobra, em distncia no superior a cinqenta metros e em inclinao inferior a meio por cento, desde que a fora exercida pelos trabalhadores no comprometa sua sade e segurana. 22.7.22 Cada vagoneta a ser movimentada em planos inclinados deve estar ligada a um dispositivo de acoplamento principal e a um secundrio de segurana. 22.7.23 O comboio s poder se movimentar estando acoplado em toda sua extenso. 22.7.24 proibido manipular os dispositivos de acoplamento durante a movimentao das vagonetas, exceto se os mesmos forem projetados para tal fim. 22.7.25 As vagonetas devem possuir dispositivo limitador que garanta uma distncia mnima de cinqenta centmetros entre as caambas. 22.7.26 Nos locais onde forem executados servios de acoplamento e desacoplamento de vagonetas devem ser adotadas medidas de segurana com relao limpeza, iluminao e espao livre para circulao de pessoas. 22.7.27 Os locais de tombamento de vagonetas devem ser dotados de: a) proteo coletiva e individual contra quedas; b) dispositivos de proteo que permita trabalhos sobre a grelha, quando necessrios; c) iluminao; d) sinalizao adequada; e) dispositivos e procedimentos de trabalho que reduzam os riscos de exposio dos trabalhadores s poeiras minerais e f) bloqueadores, a fim de evitar movimentaes imprevistas no tombamento manual. 22.8 Transportadores Contnuos atravs de Correia 22.8.1 No dimensionamento, projeto, instalao, montagem e operao de transportadores contnuos, devem ser observados, sem prejuzo das demais exigncias desta Norma, os controles especificados nas anlises de riscos constantes do Programa de Gerenciamento de Riscos previsto no subitem 22.3.7 e as especificaes das normas tcnicas da ABNT aplicveis, especialmente as NBR 6177, NBR 13.742 e NBR 13.862. (Alterado pela Portaria SIT n. 202, de 26 de janeiro de 2011) 22.8.1.1 Os transportadores contnuos de correia j em uso e que foram construdos antes da vigncia do estabelecido no subitem 22.8.1 devem possuir medidas de controle para mitigar os riscos identificados na fase de avaliao do Programa de Gerenciamento de Riscos. Inserido pela Portaria SIT n. 202, de 26 de janeiro de 2011) 22.8.2 O dimensionamento e a construo de transportadores contnuos devem considerar o tensionamento do sistema, de forma a garantir uma tenso adequada segurana da operao, conforme especificado em projeto. 22.8.3 obrigatria a existncia de dispositivo de desligamento ao longo de todos os trechos de transportadores contnuos onde possa haver acesso rotineiro de trabalhadores. 22.8.3.1 Os transportadores contnuos devem possuir dispositivos que interrompam seu funcionamento quando forem atingidos os limites de segurana, conforme especificado em projeto, que deve contemplar, no mnimo, as seguintes condies de: a) ruptura da correia; b) escorregamento anormal da correia em relao aos tambores; c) desalinhamento anormal da correia e d) sobrecarga. 22.8.4 S ser permitido a transposio por cima dos transportadores contnuos atravs de passarelas dotadas de guarda-corpo e rodap. 22.8.5 O trnsito por baixo de transportadores contnuos s ser permitido em locais protegidos contra queda de materiais. 22.8.6 A partida dos transportadores contnuos s ser permitida decorridos vinte segundos aps sinal audvel ou outro sistema de comunicao que indique o seu acionamento. 22.8.7 Os transportadores contnuos, cuja altura do lado da carga esteja superior a dois metros do piso, devem ser dotados em toda a sua extenso por passarelas com guarda-corpo e rodap fechado com altura mnima de vinte centmetros. 22.8.7.1 Os transportadores que, em funo da natureza da operao, no possam suportar a estrutura de passarelas, devero possuir sistema e procedimento de segurana para inspeo e manuteno. 22.8.8 Todos os pontos de transmisso de fora, de rolos de cauda e de desvio dos transportadores contnuos, devem ser protegidos com grades de segurana ou outro mecanismo que impea o contato acidental. 22.8.9 Os transportadores contnuos elevados devem ser dotados de dispositivos de proteo, onde houver risco de queda ou lanamento de materiais de forma no controlada. 22.8.10 Os trabalhos de limpeza e manuteno dos transportadores contnuos s podem ser realizados com o equipamento parado e bloqueado, exceto quando a limpeza for atravs de jato dgua ou outro sistema, devendo neste caso possuir mecanismo, que impea contato acidental do trabalhador com as partes mveis. 22.9 Superfcies de Trabalho 22.9.1 Os postos de trabalho devem ser dotados de plataformas mveis, sempre que a altura das frentes de trabalho for superior a dois metros ou a conformao do piso no possibilite a segurana necessria. 22.9.1.1 As plataformas mveis devem possuir piso antiderrapante de, no mnimo, um metro de largura, com rodap de vinte centmetros de altura e guarda-corpo. 22.9.2 proibido utilizar mquinas e equipamentos como plataforma de trabalho, quando esses no tenham sido projetados, construdos ou adaptados com segurana para tal fim, e autorizado seu funcionamento por profissional competente. 22.9.3 As passarelas suspensas e seus acessos devem possuir guarda-corpo e rodap com vinte centmetros de altura, garantida sua estabilidade e condies de uso. 22.9.3.1 Os pisos das passarelas devem ser antiderrapantes, resistentes e mantidas em condies adequadas de segurana. 22.9.4 As passarelas de trabalho devero possuir largura mnima de sessenta centmetros, quando se destinarem ao trnsito eventual e de oitenta centmetros nos demais casos. 22.9.4.1 As passarelas de trabalho construdas e em operao, que no foram concebidas e construdas de acordo com o exigido neste item, devero ter procedimentos de trabalho adequados segurana da operao. 22.9.5 Passarelas com inclinao superior a quinze graus e altura superior a dois metros, devem possuir rodap de vinte centmetros e guarda-corpo com tela at a altura de quarenta centmetros acima do rodap em toda a sua extenso ou outro sistema que impea a queda do trabalhador. 22.9.6 Trabalhos em pilhas de estril e minrio desmontado e em desobstruo de galerias, devem ser executados, de acordo com normas de segurana especfica elaboradas pela empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira. 22.9.7 O trabalho em telhados somente poder ser executado com o uso de cinto de segurana tipo pra-quedista afixado em cabo-guia, ou outro sistema adequado de proteo contra quedas. 22.9.8 Nos trabalhos realizados em superfcies inclinadas, com risco de quedas superior a dois metros, obrigatrio o uso de cinto de segurana, adequadamente fixado. 22.9.9 As galerias e superfcies de trabalho devem ser adequadamente drenadas. 22.10 Escadas 22.10.1 Para transposio de poos, chamins ou aberturas no piso devem ser instaladas passarelas dotadas de guarda-corpo e rodap. 22.10.2 Quando os meios de acesso aos locais de trabalho possurem uma inclinao maior que vinte graus e menor que cinqenta graus com a horizontal dever ser instalado um sistema de escadas fixas, com as seguintes caractersticas: a) ser fixada de modo seguro; b) possuir degraus e lances uniformes; c) ter espelhos entre os degraus com altura entre dezoito e vinte centmetros; d) possuir distncia vertical entre planos ou lances no mximo de trs metros e sessenta centmetros e e) ser provida de guarda-corpo resistente e com uma altura entre noventa centmetros e um metro. 22.10.3 Quando os meios de acesso ao local de trabalho possurem uma inclinao superior a cinqenta graus com a horizontal, dever ser disponibilizada uma escada de mo, que atenda aos seguintes requisitos: a) ser de construo rgida e fixada de modo seguro, de forma a reduzir ao mnimo os riscos de queda; b) ser livres de elementos soltos ou quebrados; c) ter distncia entre degraus entre vinte e cinco e trinta centmetros; d) ter espaamento no mnimo de dez centmetros entre o degrau e a parede ou outra obstruo atrs da escada, proporcionando apoio seguro para os ps; e) possuir instalao de plataforma de descanso com no mnimo sessenta centmetros de largura e cento e vinte centmetros de comprimento em intervalos de, no mximo, sete metros, com abertura suficiente para permitir a passagem dos trabalhadores e f) ultrapassar a plataforma de descanso em pelo menos um metro. 22.10.3.1 Se a escada for instalada em poo de passagem de pessoas, dever ser construda em lances consecutivos com eixos diferentes, distanciados, no mnimo, de sessenta centmetros. 22.10.3.2 Se a escada possuir inclinao maior que setenta graus com a horizontal, dever ser dotada de gaiola de proteo a partir de dois metros do piso ou outro dispositivo de proteo contra quedas. 22.10.4 As escadas de madeira devem possuir as seguintes caractersticas mnimas: a) a madeira deve ser de boa qualidade, no apresentar ns ou rachaduras que comprometam sua resistncia; b) no ser pintadas ou tratadas de forma a encobrir imperfeies; c) ter uma distncia entre degraus entre vinte e cinco e trinta centmetros; d) ter espaamento de pelo menos dez centmetros entre os degraus e a parede ou outra obstruo atrs da escada, proporcionando apoio seguro para os ps e e) projetar-se pelo menos um metro acima do piso ou abertura, caso no haja corrimo resistente no topo da escada. 22.10.5 No caso de uso de escadas metlicas, devero ser adotadas medidas adicionais de segurana, quando prximas a instalaes eltricas. 22.10.6 S ser permitida a utilizao de escadas de corrente nas fases de abertura de poos em minas subterrneas. 22.11 Mquinas, Equipamentos, Ferramentas e Instalaes 22.11.1 Todas as mquinas, equipamentos, instalaes auxiliares e eltricas devem ser projetadas, montadas, operadas e mantidas em conformidade com as normas tcnicas vigentes e as instrues dos fabricantes e as melhorias desenvolvidas por profissional habilitado. 22.11.2 As mquinas e equipamentos devem ter dispositivos de acionamento e parada instalados de modo que: a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posio de trabalho; b) no se localize na zona perigosa da mquina ou equipamento e nem acarrete riscos adicionais; c) possa ser acionado ou desligado, em caso de emergncia, por outra pessoa que no seja o operador; d) no possa ser acionado ou desligado involuntariamente pelo operador ou de qualquer outra forma acidental. 22.11.3 Mquinas, equipamentos, sistemas e demais instalaes que funcionem automaticamente devem conter dispositivos de fcil acesso, que interrompam seu funcionamento quando necessrio. 22.11.4 As mquinas e sistemas de comando automtico, uma vez paralisados, somente podem voltar a funcionar com prvia sinalizao sonora de advertncia. 22.11.5 As mquinas e equipamentos de grande porte, devem possuir sinal sonoro que indique o incio de sua operao e inverso de seu sentido de deslocamento. 22.11.5.1 As mquinas e equipamentos de grande porte, que se deslocam tambm em marcha r, devem possuir sinal sonoro que indique o incio desta manobra. 22.11.5.2 As mquinas e equipamentos, cuja rea de atuao esteja devidamente sinalizada e isolada, esto dispensada de possuir sinal sonoro. 22.11.6 As mquinas e equipamentos operando em locais com riscos de queda de objetos e materiais devem dispor de proteo adequada contra impactos que possam atingir os operadores. 22.11.6.1 As mquinas e equipamentos devem possuir proteo do operador contra exposio ao sol e chuva. 22.11.7 No subsolo, os motores de combusto interna utilizados s podem ser movidos a leo diesel e respeitando as seguintes condies: a) existir sistema eficaz de ventilao em todos os locais de seu funcionamento; b) possuir sistemas de filtragem do ar aspirado pelo motor, com sistemas de resfriamento e de lavagem de gs de exausto ou catalisador; c) possuir sistema de preveno de chamas e fascas do ar exaurido pelo motor, em minas com emanaes de gases explosivos ou no transporte de explosivos e d) executar programa de amostragem peridica do ar exaurido, em intervalos que no excedam um ms, nos pontos mais representativos da rea afetada, e de gases de exausto dos motores; em intervalos que no excedam trs meses, realizados em condies de carga plena e sem carga, devendo ser amostrados pelo menos gases nitrosos, monxido de carbono e dixido de enxofre. 22.11.8 Nas operaes de incio de furos com marteletes pneumticos deve ser usado dispositivo adequado para firmar a haste, vedada a utilizao exclusiva das mos. 22.11.9 As mquinas e equipamentos, que ofeream risco de tombamento, de ruptura de suas partes ou projeo de materiais, peas ou partes destas, devem possuir dispositivo de proteo ao operador. 22.11.10 obrigatria a proteo de todas as partes mveis de mquinas e equipamentos ao alcance dos trabalhadores e que lhes ofeream riscos. 22.11.10.1 No caso de remoo das protees para execuo de manuteno ou testes, as reas prximas devero ser isoladas e sinalizadas at a sua recolocao para funcionamento definitivo do equipamento. 22.11.11 As instalaes, mquinas e equipamentos, em locais com possibilidade de ocorrncia de atmosfera explosiva, devem ser prova de exploso, observando as especificaes constantes nas normas NBR 5418 - Instalaes Eltricas em Atmosferas Explosivas e NRB 9518 - Equipamentos Eltricos para Atmosferas Explosivas - Requisitos Gerais, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.11.12 A manuteno e o abastecimento de veculos e equipamentos devem ser realizados por trabalhador treinado, utilizando-se de tcnicas e dispositivos que garantam a segurana da operao. 22.11.13 Todo equipamento ou veculo de transporte deve possuir registro disponvel no estabelecimento, em que conste: a) suas caractersticas tcnicas; b) a periodicidade e o resultado das inspees e manutenes; c) acidentes e anormalidades; d) medidas corretivas a adotar ou adotadas e e) indicao de pessoa, tcnico ou empresa que realizou as inspees ou manutenes. 22.11.13.1 O registro citado neste item deve ser mantido por, no mnimo, um ano disposio dos rgos fiscalizadores. 22.11.14 As ferramentas devem ser apropriadas ao uso a que se destinam, proibindo-se o emprego de defeituosas, danificadas ou improvisadas inadequadamente. 22.11.15 As mangueiras e conexes de alimentao de equipamentos pneumticos devem possuir as seguintes caractersticas: a) permanecer protegidas, firmemente presas aos tubos de sada e entradas e, preferencialmente, afastadas das vias de circulao e b) serem dotadas de dispositivo auxiliar, que garanta a conteno da mangueira, evitando seu ricocheteamento, em caso de desprendimento acidental. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.11.16 Os condutores de alimentao de ar comprimido devem ser locados de forma a minimizar os impactos acidentais. 22.11.17 Na utilizao e manuseio de ferramentas de fixao a plvora devem ser observadas as seguintes condies: a) o operador deve ser devidamente qualificado e autorizado; b) o operador deve certificar-se que quaisquer outras pessoas no estejam no raio de ao do projtil, inclusive atrs de paredes; c) o operador deve certificar-se que o ambiente de operao no contm substncias inflamveis e explosivas; d) as ferramentas devem ser transportadas e guardadas descarregadas, sem o pino e o finca-pino e e) as ferramentas devem ser guardadas em local de acesso restrito. 22.11.18 Todo equipamento eltrico manual utilizado deve ter sistema de duplo isolamento, exceto quando acionado por baterias. 22.11.19 Nas operaes com mquinas e equipamentos pesados devem ser observadas as seguintes medidas de segurana: a) isolar e sinalizar a sua rea de atuao, sendo o acesso rea somente permitido mediante autorizao do operador ou pessoa responsvel; b) antes de iniciar a partida e movimentao o operador deve certificar-se de que ningum est trabalhando sobre ou debaixo dos mesmos ou na zona de perigo; c) no operar em posio que comprometa sua estabilidade e d) tomar precaues especiais quando da movimentao prximas a redes eltricas. 22.11.19.1 As mquinas e equipamentos pesados devem possuir no mnimo: a) indicao de capacidade mxima em local visvel no corpo dos mesmos e b) cadeira confortvel, fixada, de forma que sejam reduzidos os efeitos da transmisso da vibrao. 22.11.20 proibido fazer manuteno, inspeo e reparos de qualquer equipamento ou mquinas sustentados somente por sistemas hidrulicos. 22.11.21 Nas atividades de montagem e desmontagem de pneumticos das rodas devem ser observadas as seguintes condies: a) os pneumticos devem ser completamente esvaziados, removendo o ncleo da vlvula de calibragem antes da desmontagem, remoo do eixo ou reparos em que no haja necessidade de sua retirada; b) o enchimento de pneumticos s poder ser executado dentro de dispositivo de clausura at alcanar uma presso suficiente para forar o talo sobre o aro e criar uma vedao pneumtica e c) o dispositivo de clausura citado na alnea b deve suportar o impacto de um aro de um pneumtico com cento e cinqenta por cento da presso mxima especificada. 22.11.22 As hastes de abater choco devem ser, levando-se em conta a segurana da operao, ergonomicamente compatveis com o trabalho a ser realizado, tendo comprimento e resistncia suficientes e peso o menor possvel para no gerar sobrecarga muscular excessiva. 22.11.23 Os recipientes contendo gases comprimidos devem ser armazenados em depsitos bem ventilados e estar protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais, bem como observar o estabelecido nas NBR 12.791 - Cilindro de Ao, sem costura, para Armazenamento e Transporte de Gases a Alta Presso, NBR 12.790 - Cilindro de Ao Especificado, sem costura, para Armazenagem e Transporte de Gases a Alta Presso, e NBR 11.725 - Conexes e Roscas para Vlvulas de cilindros para Gases Comprimidos, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT e ainda atender as recomendaes do fabricante. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.11.24 Todo cabo sem fim s poder operar nas seguintes condies: a) possuir sistema de proteo anti-recuo que impea a continuidade do movimento em caso de desligamento; b) dispor de proteo das partes mveis das estaes de impulso e inverso; c) ser instalados de maneira que seu acionamento exclua movimentos bruscos e descontrolados e d) sua partida s ser permitida decorridos vinte segundos aps sinal audvel ou outro sistema de comunicao que indique seu acionamento. 22.12 Equipamentos de Guindar 22.12.1 Os equipamentos de guindar devem possuir: a) indicao de carga mxima permitida e da velocidade mxima de operao e dispositivos que garantam sua paralisao em caso de ultrapassagem destes ndices; b) indicador e limitador de velocidade para mquinas com potncia superior a quarenta quilowatts; c) em subsolo, indicador de profundidade funcionando independente do tambor; d) freio de segurana contra recuo, e e) freio de emergncia quando utilizados para transporte de pessoas. 22.12.2 Poos com guincho devem ser equipados, no mnimo, com as seguintes instalaes e dispositivos: a) bloqueios que evitem o acesso indevido ao poo; b) portes para acesso cabine ou gaiola em cada nvel; c) dispositivos que interrompam a corrente eltrica do guincho quando a cabine ou gaiola, na subida ou na descida, ultrapasse os limites de velocidade e posicionamento permitidos; d) sinal mecanizado ou automtico em cada nvel do poo; e) sistema de telefonia integrado com os nveis principais do poo, com o guincho e a superfcie e f) sistema de sinalizao sonora e luminosa ou atravs de rdio ou telefone, que permita comunicao ao longo de todo o poo para fins de reviso e emergncia. 22.12.3 O meio de transporte e extrao, em subsolo, acionado por guincho, deve ser dotado de sistema de frenagem que possibilite a sua sustentao, parado e em qualquer posio, carregado com, no mnimo, cento e cinqenta por cento da carga mxima recomendada. 22.12.3.1 O sistema de frenagem do equipamento de transporte vertical deve ser acionado quando: a) houver um comando de parada; b) o sistema de transporte estiver desativado; c) os dispositivos de proteo forem ativados; d) houver interrupo da energia; e) for ultrapassado o limite de velocidade e f) for ultrapassada a carga mxima permitida. 22.12.3.2 O sistema de frenagem s poder liberar o equipamento de transporte vertical quando os motores estiverem ligados. 22.12.4 Os equipamentos de guindar devem ser montados, conforme recomendam as normas e especificaes tcnicas vigentes e as instrues do fabricante. 22.13 Cabos, Correntes e Polias 22.13.1 Os cabos, correntes e outros meios de suspenso ou trao e suas conexes, devem ser projetados, especificados, instalados e mantidos em poos e planos inclinados, conforme instrues dos fabricantes e o estabelecido nas NBR 6.327 - Cabo de Ao para Usos Gerais - Especificaes, NBR 11.900 - Extremidade de Laos de Cabo de Ao - Especificaes, NRB 13.541 - Movimentao de Carga - Lao do Cabo de Ao - Especificaes, NBR 13.542 - Movimentao de Carga - Anel de Carga, NBR 13.543 - Movimentao de Carga - Lao de Cabo de Ao - Utilizao e Inspeo, 13.511 - Movimentao de Carga - Sapatilho para Cabo de Ao, NBR 13.545 - Movimentao de Carga - Manilha, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT, alm de serem previamente certificados por organismo credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial - INMETRO, ou ainda, por instituio certificadora internacional. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.13.2 Os cabos, correntes e outros meios de suspenso ou trao devem observar os seguintes requisitos: a) no poo, possuir coeficiente de segurana de, no mnimo, igual a oito em relao carga esttica mxima; b) em outros aparelhos dos sistemas de transportes, cuja ruptura possa ocasionar acidentes pessoais, possuir coeficiente de segurana de, no mnimo, igual a seis em relao carga esttica mxima e c) para suspenso ou conjugao de veculos possuir no mnimo resistncia de dez vezes a carga mxima. 22.13.2.1 Mediante justificativa tcnica, os coeficientes de segurana e de resistncia citados neste item podero ser alterados, mediante responsabilidade tcnica de profissional legalmente habilitado. 22.13.2.2 Devem ser realizadas, no mnimo a cada seis meses, medies topogrficas para verificar o posicionamento dos eixos das polias dos cabos, de acordo com as caractersticas tcnicas do respectivo projeto. 22.13.3 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira anotar em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade tcnica, os seguintes dados relativos aos cabos, correntes e outros meios de suspenso ou trao utilizados nas atividades de guindar: a) composio e natureza; b) caractersticas mecnicas; c) nome e endereo do fornecedor e fabricante; d) tipo de ensaios e inspees recomendadas pelo fabricante; e) tipo e resultado das inspees realizadas; f) data de instalao e de reparos ou substituies; g) natureza e conseqncias dos eventuais acidentes; h) capacidade de carga conduzida e i) datas das inspees com nomes e assinaturas dos inspetores. 22.13.3.1 Os registros citados neste item devem ser mantidos por, no mnimo, um ano disposio dos rgos fiscalizadores. 22.13.4 No caso da extrao com polia de frico, todos os nveis principais do poo sero indicados na mesma e no painel do indicador de profundidade, sendo corrigido concomitantemente com o ajuste do cabo. 22.14 Estabilidade dos Macios 22.14.1 Todas as obras de minerao, no subsolo e na superfcie, devem ser levantadas topograficamente e representadas em mapas e plantas, revistas e atualizadas periodicamente por profissional habilitado. 22.14.1.1 Devem ser realizadas, no mnimo a cada seis meses, medies topogrficas para verificar a verticalidade das torres dos poos. 22.14.2 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira deve adotar procedimentos tcnicos, de forma a controlar a estabilidade do macio, observando-se critrios de engenharia, incluindo aes para: a) monitorar o movimento dos estratos; b) tratar de forma adequada o teto e as paredes dos locais de trabalho e de circulao de pessoal; c) monitorar e controlar as bancadas e taludes das minas a cu aberto; d) verificar o impacto sobre a estabilidade de reas anteriormente lavradas e e) verificar a presena de fatores condicionantes de instabilidade dos macios, em especial, gua, gases, rochas alteradas, falhas e fraturas. 22.14.3 Os mtodos de lavra em que haja abatimento controlado do macio ou com recuperao de pilares devero ser acompanhados de medidas de segurana, que permitam o monitoramento permanente do processo de extrao e supervisionado por pessoal qualificado. 22.14.4 Quando se verificarem situaes potenciais de instabilidade no macio atravs de avaliaes que levem em considerao as condies geotcnicas e geomecnicas do local, as atividades devero ser imediatamente paralisadas, com afastamento dos trabalhadores da rea de risco, adotadas as medidas corretivas necessrias, executadas sob superviso e por pessoal qualificado. 22.14.4.1 So consideradas indicativas de situaes de potencial instabilidade no macio as seguintes ocorrncias: a) em minas a cu aberto: I. fraturas ou blocos desgarrados do corpo principal nas faces dos bancos da cava e abertura de trincas no topo do banco; II. abertura de fraturas em rochas com eventual surgimento de gua; III. feies de subsidncias superficiais; IV. estruturas em taludes negativos e V. percolao de gua atravs de planos de fratura ou quebras mecnicas; e b) em minas subterrneas I. quebras mecnicas com blocos desgarrados dos tetos ou paredes; II. quebras mecnicas no teto, nas encaixantes ou nos pilares de sustentao; III. surgimento de gua em volume anormal durante escavao, perfurao ou aps detonao e IV. deformao acentuada nas estruturas de sustentao. 22.14.4.2 Na ocorrncia das situaes descritas no subitem 22.14.4.1 sem o devido monitoramento, conforme previsto no subitem 22.14.2, as atividades sero imediatamente paralisadas, sem prejuzo da adoo das medidas corretivas necessrias. 22.14.4.2.1 A retomada das atividades operacionais somente poder ocorrer aps a adoo de medidas corretivas e liberao formal da rea pela superviso tcnica responsvel. 22.14.5 A deposio de qualquer material prximo s cristas das bancadas e o estacionamento de mquinas devem obedecer a uma distncia mnima de segurana, definida em funo da estabilidade e da altura da bancada. 22.14.6 obrigatria a estabilizao ou remoo, at uma distncia adequada, de material com risco de queda das cristas da bancada superior. 22.15 Aberturas Subterrneas 22.15.1 As aberturas de vias subterrneas devem ser executadas e mantidas de forma segura, durante o perodo de sua vida til. 22.15.2 Os colares dos poos e os acessos mina devem ser construdos e mantidos, de forma a no permitir a entrada de gua em quantidades que comprometam a sua estabilidade ou a ocorrncia de desmoronamentos. 22.15.3 As galerias devem ser projetadas e construdas de forma compatvel com a segurana do operador das mquinas e equipamentos que por elas transitam, assegurando posio confortvel e impedindo o contato acidental com o teto e paredes. 22.15.4 Em reas de influncia da lavra no permitido o desenvolvimento de outras obras subterrneas que possam prejudicar a sua estabilidade e segurana. 22.15.5 As aberturas, que possam acarretar riscos de queda de material ou pessoas, devem ser protegidas e sinalizadas. 22.15.6 As aberturas subterrneas e frentes de trabalho devem ser periodicamente inspecionadas para a identificao de blocos instveis e chocos. 22.15.6.1 As inspees devem ser realizadas com especial cuidado, quando da retomada das frentes de lavra aps as detonaes. 22.15.7 Verificada a existncia de blocos instveis estes devem ter sua rea de influncia isolada at que sejam tratados ou abatidos. 22.15.7.1 Verificada a existncia de chocos, estes devem ser abatidos imediatamente. 22.15.7.2 O abatimento de chocos ou blocos instveis deve ser realizado atravs de dispositivo adequado para a atividade, que dever estar disponvel em todas as frentes de trabalho e realizados por trabalhador qualificado, observando normas de procedimentos da empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira. 22.15.8 No desenvolvimento de galerias, eixos principais, lavra em reas j mineradas, intemperizadas ou ao longo de zonas com distrbios geolgicos devem ser utilizadas tcnicas adequadas de segurana. 22.15.9 A base do poo de elevadores e gaiolas deve ser rebaixada alm do ltimo nvel, adequadamente dimensionada, dotada de sistemas de drenagem e limpa periodicamente, de forma a manter uma profundidade segura. 22.15.10 Os depsitos de materiais desmontados, prximos aos nveis de acesso aos poos e planos inclinados, devem ser adequadamente protegidos contra deslizamento ou dispostos a uma distncia superior a dez metros da abertura. 22.15.11 Vias de acesso, de trnsito e outras aberturas com inclinaes maiores que trinta e cinco graus devem ser protegidas, a fim de neutralizar deslizamentos e evitar quedas de objetos e pessoas. 22.16 Tratamento e Revestimento de Aberturas Subterrneas 22.16.1 Todas as aberturas subterrneas devem ser avaliadas e convenientemente tratadas segundo suas caractersticas hidro-geo-mecnicas e finalidades a que se destinam. 22.16.2 A avaliao realizada e os sistemas de tratamento a serem adotados devem ser implantados pelo profissional previsto no subitem 22.3.3 e devem estar disponveis para a fiscalizao do trabalho. 22.16.2.1 Em todas as minas com necessidade de tratamento devem estar disponveis os planos atualizados dos tipos utilizados. 22.16.2.2 Devem constar do plano de tratamento: a) fundamentao tcnica do tipo adotado; b) representao grfica e c) instrues precisas, em linguagem acessvel, das tcnicas de montagem e das condies dos locais a serem tratados. 22.16.3 O pessoal de superviso deve, sistemtica e periodicamente, vistoriar todo o tratamento da mina em atividade. 22.16.4 No caso de comprometimento do tratamento devero ser adotadas medidas adicionais, a fim de prevenir o colapso e desestruturao do macio. 22.16.5 O responsvel tcnico pela mina definir as reas em que sero recuperados os escoramentos, aprovar os mtodos, seqncias de desmontagem dos elementos e quais equipamentos sero utilizados na recuperao. 22.16.5.1 Os servios de recuperao devem ser executados somente por trabalhadores qualificados. 22.16.6 Todo material de escoramento deve ser protegido contra umidade, apodrecimento, corroso, alm de outros tipos de deteriorao, em funo de sua vida til programada. 22.16.7 O uso de macacos hidrulicos para escoramento deve estar associado a dispositivos que detectem eventuais movimentaes na rocha sustentada. 22.17 Proteo contra Poeira Mineral 22.17.1 Nos locais onde haja gerao de poeiras na superfcie ou no subsolo, a empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira dever realizar o monitoramento peridico da exposio dos trabalhadores, atravs de grupos homogneos de exposio e das medidas de controle adotadas, com o registro dos dados observando-se, no mnimo, o Quadro I. 22.17.1.1 Grupo Homogneo de Exposio corresponde a um grupo de trabalhadores, que experimentam exposio semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliao da exposio de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da exposio do restante dos trabalhadores do mesmo grupo. 22.17.2 Quando ultrapassados os limites de tolerncia exposio a poeiras minerais, devem ser adotadas medidas tcnicas e administrativas que, reduzam, eliminem ou neutralizem seus efeitos sobre a sade dos trabalhadores e considerados os nveis de ao estabelecidos nesta Norma. 22.17.3 Em toda mina deve estar disponvel gua em condies de uso, com o propsito de controle da gerao de poeiras nos postos de trabalho, onde rocha ou minrio estiver sendo perfurado, cortado, detonado, carregado, descarregado ou transportado. 22.17.3.1 As operaes de perfurao ou corte devem ser realizados por processos umidificados para evitar a disperso da poeira no ambiente de trabalho. 22.17.3.2 Caso haja impedimento de umidificao, em funo das caractersticas mineralgicas da rocha, impossibilidade tcnica ou quando a gua acarretar riscos adicionais, devem ser utilizados dispositivos ou tcnicas de controle, que impeam a disperso da poeira no ambiente de trabalho. 22.17.4 Os equipamentos geradores de poeira com exposio dos trabalhadores devem utilizar dispositivos para sua eliminao ou reduo e ser mantidos em condies operacionais de uso. 22.17.5 As superfcies de mquinas, instalaes e pisos dos locais de trnsito de pessoas e equipamentos, devem ser periodicamente umidificados ou limpos, de forma a impedir a disperso de poeira no ambiente de trabalho. 22.17.6 Os postos de trabalho, que sejam enclausurados ou isolados, devem possuir sistemas adequados, que permitam a manuteno das condies de conforto previstas na Norma Regulamentadora n. 17, especialmente as constantes no subitem 17.5.2. da citada NR e que possibilitem trabalhar com o sistema hermeticamente fechado. 22.18 Sistemas de Comunicao 22.18.1 Todas as minas subterrneas devem possuir sistema de comunicao padronizado para informar o transporte em poos e planos inclinados. 22.18.2 O transporte de pessoas em poos e planos inclinados deve ser informado pelo sistema de comunicao ao operador do guincho. 22.18.2.1 No existindo na mina cdigo padronizado para o sistema de comunicao, o cdigo de sinais bsicos, sonoros e luminosos, dever observar a sistemtica constante na tabela a seguir: NMERO DE TOQUES TIPO DE TOQUE AO 1 longo parar 1 curto subir 2 curto descer 3 curto entrada ou sada de pessoas 3+3+1 curto subir lentamente 3+3+2 curto descer lentamente 4 curto incio do transporte de pessoas 4+4 curto fim do transporte de pessoas 5 curto o sinalizador vai entrar na gaiola 1 contnuo emergncia 22.18.2.2 O cdigo do sistema de comunicao deve estar afixado em local visvel, em todos os pontos de parada e nos postos de operao do sistema de transporte. 22.18.3 Quando detectada falha no sistema de comunicao, que comprometa a segurana dos trabalhadores, o transporte dever ser imediatamente paralisado, sendo informado ao pessoal de superviso e providenciado o necessrio reparo. 22.18.4 Todo sistema de comunicao deve possuir retorno, atravs de repetio do sinal, que comprove ao emissor que o receptor recebeu corretamente a mensagem. 22.18.5 Os seguintes setores da mina devem estar interligados, atravs de rede telefnica ou outros meios de comunicao: a) superviso da mina; b) prximo s frentes de trabalho; c) segurana e medicina do trabalho; d) manuteno; e) estao principal de ventilao; f) subestao principal; g) acesso de cada nvel de poos e planos inclinados; h) preveno e combate a incndios; i) central de transporte; j) salas de controle de beneficiamento e l) cmaras de refgio para os casos de emergncia. 22.18.5.1 As linhas telefnicas devem ser independentes e protegidas de contatos com a rede eltrica geral. 22.18.6 Em minas grisutosas, o sistema de comunicao deve ser prova de exploso. 22.19 Sinalizao de reas de Trabalho e de Circulao 22.19.1 As vias de circulao e acesso das minas devem ser sinalizadas de modo adequado, para a segurana dos trabalhadores. 22.19.2 As reas de utilizao de material inflamvel, assim como aquelas sujeitas ocorrncia de exploses ou incndios devem estar sinalizadas, com indicao de rea de perigo e proibio de uso de fsforos, de fumar ou outros meios que produzam calor, fasca ou chama. 22.19.2.1 Os trabalhos em reas citadas neste item, que utilizem meios que produzam calor, fasca ou chama, s podero ser realizados quando adorados procedimentos especiais ou mediante a liberao por escrito do engenheiro responsvel pelo setor observado o disposto no subitem 22.3.3. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.19.3 Os tanques e depsitos de substncias txicas, de combustveis inflamveis, de explosivos e de materiais passveis de gerar atmosfera explosiva devem ser sinalizadas, com a indicao de perigo e proibio de uso de chama aberta nas proximidades e o acesso restrito a trabalhadores autorizados. 22.19.4 Nos depsitos de substncias txicas e de explosivos e nos tanques de combustveis inflamveis devem ser fixados, em local visvel, indicaes do tipo do produto e capacidade mxima dos mesmos. 22.19.5 Os dispositivos de sinalizao devem ser mantidos em perfeito estado de conservao. 22.19.6 Todas as galerias principais devem ser identificadas e sinalizadas de forma visvel. 22.19.6.1 Nos cruzamentos e locais de ramificaes principais devem estar indicadas as direes e as sadas da mina, inclusive as de emergncia. 22.19.7 As plantas de beneficiamento devem ter suas vias de circulao e sada identificadas e sinalizadas de forma visvel. 22.19.8 As reas em subsolo j lavradas ou desativadas devem permanecer sinalizadas e interditadas, sendo o acesso permitido apenas a pessoas autorizadas. 22.19.9 As reas de superfcie mineradas ou desativadas, que ofeream perigo devido a sua condio ou profundidade, devem ser cercadas e sinalizadas ou vigiadas contra o acesso inadvertido. 22.19.10 As tubulaes devem ser identificadas na forma disposta na NBR 6.493 Emprego de Cores para Identificao de Tubulaes, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT ou, alternativamente, identificadas a cada cem metros, informando a natureza do seu contedo, direo do fluxo e presso de trabalho. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.19.11 Os recipientes de produtos txicos, perigosos ou inflamveis devem ser rotulados obedecendo a regulamentao vigente, indicando, no mnimo a composio do material utilizado. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.19.11.1 Nos locais de estocagem, manuseio e uso de produtos txicos, perigosos ou inflamveis devem estar disponveis fichas de emergncia contendo informaes acessveis e claras sobre o risco sade e as medidas a serem tomadas em caso de derramamento ou contato acidental ou no. 22.19.12 As reas de basculamento devem ser sinalizadas, delimitadas e protegidas contra quedas acidentais de pessoas ou equipamentos. 22.19.13 Os acessos s bancadas devem ser identificados e sinalizados. 22.20 Instalaes Eltricas 22.20.1 Nos trabalhos em instalaes eltricas o responsvel pela mina deve assegurar a presena de pelo menos um eletricista. 22.20.2 As instalaes e servios de eletricidade devem ser projetados, executados, operados, mantidos, reformados e ampliados, de forma a permitir a adequada distribuio de energia e isolamento, correta proteo contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques eltricos e outros riscos decorrentes do uso de energia eltrica. 22.20.3 Os cabos e condutores de alimentao eltrica utilizados devem ser certificados por um organismo de certificao, credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial - INMETRO. 22.20.4 Os locais de instalao de transformadores e capacitores, seus painis e respectivos dispositivos de operao devem atender aos seguintes requisitos: a) ser ventilados e iluminados ou projetados e construdos com tecnologia adequada para operao em ambientes confinados; b) ser construdos e ancorados de forma segura; c) ser devidamente protegidos e sinalizados, indicando zona de perigo, de forma a alertar que o acesso proibido a pessoas no autorizadas; d) no ser usados para outras finalidades diferentes daquelas do projeto eltrico e e) possuir extintores portteis de incndio, adequados classe de risco, localizados na entrada ou nas proximidades e, em subsolo, montante do fluxo de ventilao. 22.20.5 Os cabos, instalaes e equipamentos eltricos devem ser protegidos contra impactos, gua e influncia de agentes qumicos, observando-se suas aplicaes, de acordo com as especificaes tcnicas. 22.20.6 Os servios de manuteno ou reparo de sistemas eltricos s podem ser executados com o equipamento desligado, etiquetado, bloqueado e aterrado, exceto se forem: a) utilizadas tcnicas adequadas para circuitos energizados; b) utilizadas ferramentas e equipamentos adequadas classe de tenso e c) tomadas precaues necessrias para a segurana dos trabalhadores. 22.20.6.1 O bloqueio durante as operaes de manuteno e reparo de instalaes eltricas deve ser realizado utilizando-se de cadeado e etiquetas sinalizadoras, fixadas em local visvel, contendo, no mnimo, as seguintes indicaes: a) horrio e data do bloqueio; b) motivo da manuteno e c) nome do responsvel pela operao. 22.20.7 Os equipamentos e mquinas de emergncia, destinados a manter a continuidade do fornecimento de energia eltrica e as condies de segurana no trabalho, devem ser mantidos permanentemente em condies de funcionamento. 22.20.8 Redes eltricas, transformadores, motores, mquinas e circuitos eltricos, devem estar equipados com dispositivos de proteo automticos, para os casos de curto-circuito, sobrecarga, queda de fase e fugas de corrente. 22.20.9 Os fios condutores de energia eltrica instalados no teto de galerias para alimentao de equipamentos devem estar altura compatvel com o trnsito seguro de pessoas e equipamentos e protegidos contra contatos acidentais. 22.20.10 Os sistemas de recolhimento automtico de cabos alimentadores de equipamentos eltricos mveis devem ser eletricamente solidrios carcaa do equipamento principal. 22.20.11 Os equipamentos eltricos mveis devem ter aterramento adequadamente dimensionado. 22.20.12 Em locais com ocorrncia de gases inflamveis e explosivos, as tarefas de manuteno eltrica devem ser realizadas sob o controle de um supervisor, com a rede de energia desligada e chave de acionamento bloqueada, monitorando-se a concentrao dos gases. 22.20.13 Os terminais energizados dos transformadores devem ser isolados fisicamente por barreiras ou outros meios fsicos, a fim de evitar contatos acidentais. 22.20.14 Toda instalao, carcaa, invlucro, blindagem ou pea condutora, que no faa parte dos circuitos eltricos mas que, eventualmente, possa ficar sob tenso, deve ser aterrada, desde que esteja em local acessvel a contatos. 22.20.15 Todas as instalaes ou peas, que no fazem parte da rede condutora, mas que possam armazenar energia esttica com possibilidade de gerar fagulhas ou centelhas, devem ser aterradas. 22.20.16 As malhas, os pontos de aterramento e os pra-raios devem ser revisados periodicamente e os resultados registrados. 22.20.17 A implantao, operao e manuteno de instalaes eltricas devem ser executadas somente por pessoa qualificada, que deve receber treinamento continuado em manuseio e operao de equipamentos de combate a incndios e exploses, bem como para prestao de primeiros socorros a acidentados. 22.20.18 Trabalhos em condies de risco acentuado devero ser executados por duas pessoas qualificadas, salvo critrio do responsvel tcnico. 22.20.19 Durante a manuteno de mquinas ou instalaes eltricas, os ajustes e as caractersticas dos dispositivos de segurana no devem ser alterados, prejudicando sua eficcia. 22.20.20 Ocorrendo defeitos em mquinas ou em instalaes eltricas, estes devem ser comunicados superviso para a adoo imediata de providncias. 22.20.21 Trabalhos em rede eltrica entre dois ou mais pontos sem possibilidade de contato visual entre os operadores somente podem ser realizados com comunicao por meio de rdio ou outro sistema de comunicao, que impea a energizao acidental. 22.20.22 No caso de uso dos trilhos para o retorno do circuito eltrico de locomotivas, devem existir conexes eltricas entre os trilhos. 22.20.23 As instalaes eltricas, com possibilidade de contato com gua, devem ser projetadas, executadas e mantidas com especial cuidado quanto blindagem, estanqueidade, isolamento, aterramento e proteo contra falhas eltricas. 22.20.24 Nas subestaes de distribuio de energia devem estar disponveis os esquemas eltricos referentes instalao da rede. 22.20.25 Os cabos e as linhas eltricas, especialmente no subsolo, devem ser dispostos, de modo que no sejam danificados por qualquer meio de transporte, lanamento de fragmentos de rochas ou pelo prprio peso. 22.20.26 Os trechos e pontos de tomada de fora da rede eltrica em desuso devem ser desenergizados, marcados e isolados ou retirados, quando no forem mais utilizados. 22.20.27 Em planos inclinados, galerias e poos, as instalaes de cabos e linhas energizadas devem ser executadas com suportes fixos, para a segurana de sua sustentao. 22.20.28 Os quadros de distribuio eltrica devem ser devidamente fixados e aterrados e os locais de sua instalao devem ser ventilados, sinalizados e protegidos contra impactos acidentais. 22.20.29 As estaes de carregamento de baterias tracionrias no subsolo devem observar as seguintes condies: a) ser identificadas e sinalizadas; b) estar sujeitas ventilao de ar fresco da mina, observando-se que a corrente do ar dever passar primeiro pelos transformadores e depois pelas baterias, saindo diretamente no sistema de retorno da ventilao; c) ser separadas das outras instalaes eltricas e do local de manuteno de equipamentos e d) ter o acesso permitido somente a pessoas autorizadas e portando lmpadas prova de exploso. 22.20.30 Na mina devem ser mantidos atualizados os documentos referentes s instalaes eltricas e os respectivos programas e registros de manutenes. 22.20.31 Em locais sujeitos a emanaes de gases explosivos e inflamveis, as instalaes eltricas sero prova de exploso. 22.20.32 As instalaes e edificaes na superfcie devem estar protegidas contra descargas eltricas atmosfricas, com sistema de proteo adequadamente dimensionado, sendo sua integridade e condies de aterramento periodicamente verificadas. 22.21 Operaes com Explosivos e Acessrios 22.21.1 Todas as operaes envolvendo explosivos e acessrios devem observar as recomendaes de segurana do fabricante, sem prejuzo do contido nesta Norma. 22.21-2 O manuseio e utilizao de material explosivo devem ser efetuados por pessoal devidamente treinado, respeitando-se as normas do Departamento de Fiscalizao de Produtos Controlados do Ministrio da Defesa. 22.21.3 Em cada mina, onde seja necessrio o desmonte de rocha com uso de explosivos, deve estar disponvel plano de fogo, no qual conste: a) disposio e profundidade dos furos; b) quantidade de explosivos; c) tipos de explosivos e acessrios utilizados; d) seqncia das detonaes; e) razo de carregamento; f) volume desmontado e g) tempo mnimo de retorno aps a detonao. 22.21.3.1 O plano de fogo da mina deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.21.4 A execuo do plano de fogo, operaes de detonao e atividades correlatas devem ser supervisionadas ou executadas pelo encarregado - do - fogo. 22.21.4.1 O encarregado - do - fogo responsvel por: a) ordenar a retirada dos paiis ou depsitos, transporte e descarregamento dos explosivos e acessrios nas quantidades necessrias ao posto de trabalho a que se destinam; b) orientar e supervisionar o carregamento dos furos, verificando a quantidade carregada e a seqncia de fogo; c) antes e durante o carregamento dos furos, no caso de minas ou frentes de trabalho sujeitas a emanaes de gases explosivos, solicitar a medida da concentrao destes gases, respeitando o limite constante no subitem 22.28.3.1; d) orientar a conexo dos furos carregados com o sistema de iniciao; e) certificar que no haja mais pessoas na frente de desmonte, antes de ligar o fogo e retirar-se; f) nas frentes em desenvolvimento, certificar-se do adequado funcionamento da ventilao auxiliar e da asperso de gua; g) certificar-se da inexistncia de fogos falhados e, se houver, adotar as providncias previstas no subitem 22.21.37 e h) comunicar ao responsvel pela rea ou frente de servio o encerramento das atividades de detonao. 22.21.5 A localizao, construo, armazenagem e manuteno dos depsitos principais e secundrios de explosivos e acessrios devem estar de acordo com a regulamentao vigente, do Ministrio da Defesa. 22.21.6 Os depsitos de explosivos e acessrios, no subsolo, no podem estar localizados junto a galerias de acesso de pessoal e de ventilao principal da mina. 22.21.7 Nos acessos dos depsitos de explosivos e acessrios devem estar disponveis dispositivos de combate a incndios. 22.21.8 O acesso aos depsitos de explosivos e de acessrios, s pode ser liberado a pessoal devidamente qualificado, treinado e autorizado pela empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira ou acompanhado de pessoa, que atenda a estas qualificaes. 22.21.9 Os locais de armazenamento de explosivos e acessrios no subsolo devem: a) conter no mximo a quantidade a ser utilizada num perodo de cinco dias de trabalho; b) ser protegidos de impactos acidentais; c) ser trancados sob responsabilidade de profissional habilitado; d) ser independentes, separados e sinalizados; e) ser sinalizados na planta da mina indicando-se sua capacidade e f) ser livres de umidade excessiva e onde a ventilao possibilite manter a temperatura adequada e minimizar o arraste de gases para as frentes de trabalho, em caso de acidente. 22.21.10 O consumo de explosivos deve ser controlado por intermdio dos mapas previstos na regulamentao vigente, do Ministrio da Defesa. 22.21.10.1 Em todos os depsitos de explosivos e acessrios devem ser anotados os estoques semanais destes materiais, sendo que os registros devem ser examinados e conferidos periodicamente pelo encarregado - do - fogo e pelo engenheiro responsvel pela mina. 22.21.11 proibida a estocagem de explosivos e acessrios fora dos locais apropriados. 22.21.11.1 Explosivos e acessrios no usados devem retornar imediatamente aos depsitos respectivos. 22.21.12 A menos de vinte metros de um depsito de explosivos e acessrios somente ser permitido o acesso de pessoas que trabalhem naquela rea, para execuo de manuteno das galerias e de trabalho no depsito. 22.21.13 No subsolo, dentro de depsito de explosivos e acessrios e a menos de vinte e cinco metros do mesmo o sistema de conteno ser constitudo, preferencialmente, de material incombustvel e no podendo existir deposio de qualquer outro material. 22.21.14 Explosivos e acessrios devem ser estocados em suas embalagens originais ou em recipientes apropriados e sobre material no metlico, resistente e livre de umidade. 22.21.14.1 Os explosivos e acessrios no podem estar em contato com qualquer material que possa gerar fascas, fagulhas ou centelhas. 22.21.15 Os depsitos de explosivos e acessrios devem ser sinalizados com placas de advertncia contendo a meno EXPLOSIVOS, em locais visveis nas proximidades e nas portas de acesso aos mesmos. 22.21.16 O transporte de explosivos e acessrios deve ser realizado por veculo dotado de proteo, que impea o contato de partes metlicas com explosivos e acessrios e atenda regulamentao vigente, do Ministrio da Defesa e observadas as recomendaes do fabricante. 22.21.16.1 O carregamento e descarregamento deve ser feito com o veculo desligado e travado. 22.21.17 Os trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos e acessrios devem receber treinamento especfico para realizar sua atividade. 22.21.18 proibido o transporte de explosivos e cordis detonantes simultaneamente com acessrios e outros materiais bem como com pessoas estranhas atividade. 22.21.19 O transporte manual de explosivos e acessrios deve ser feito utilizando recipientes apropriados. 22.21.20 O guincheiro deve ser previamente comunicado de todo transporte de explosivo e acessrios no interior dos poos e planos inclinados. 22.21.21 Os explosivos comprometidos em seu estado de conservao, inclusive os oriundos de fogos falhados, devem ser destrudos, conforme regulamentao vigente do Ministrio da Defesa e instrues do fabricante. 22.21.22 Antes do incio dos trabalhos de carregamento de furos no subsolo, o profissional habilitado deve verificar: a) a existncia de conteno, conforme o plano de lavra; b) a limpeza dos furos; c) a existncia da ventilao e sua proteo; d) se todas as pessoas no envolvidas no processo j foram retiradas do local da detonao, interditando o acesso e e) a existncia e funcionamento de aspersor de gua em frentes de desenvolvimento, para lavagem de gases e deposio da poeira durante e aps a detonao; 22.21.23 O desmonte com uso de explosivos deve obedecer as seguintes condies: a) ser precedido do acionamento de sirene, no caso de mina a cu aberto; b) a rea de risco deve ser evacuada e devidamente vigiada; c) horrios de fogo previamente definidos e consignados em placas visveis na entrada de acesso s reas da mina; d) dispor de abrigo para uso eventual daqueles que acionam a detonao e e) seguir as normas tcnicas vigentes e as instrues do fabricante. 22.21.24 Na interligao de duas frentes em subsolo, devem ser observados os seguintes critrios: a) retirada total do pessoal das duas frentes, quando da detonao de cada frente; b) detonao no simultnea das frentes e c) estabelecer a distncia mnima de segurana para a paralisao de uma das frentes. 22.21.25 Somente ferramentas que no originem fascas, fagulhas ou centelhas devem ser usadas para abrir recipientes de material explosivo ou para fazer furos nos cartuchos de explosivos. 22.21.26 No carregamento dos furos permitido somente o uso de socadores de madeira, plstico ou cobre. 22.21.27 Os instrumentos e equipamentos utilizados para detonao eltrica e medio de resistncias devem ser inspecionados e calibrados periodicamente, mantendo-se o registro da ltima inspeo. 22.21.28 Em minas com emanaes comprovadas de gases inflamveis ou explosivos somente ser permitido o uso de explosivos adequados a esta condio. 22.21.29 proibida a escorva de explosivos fora da frente de trabalho. 22.21.30 A fixao da espoleta no pavio dever ser feita com instrumento especfico a este fim. 22.21.31 proibido utilizar fsforos, isqueiros, chama exposta ou qualquer outro instrumento gerador de fascas, fagulhas ou centelhas durante o manuseio e transporte de explosivos e acessrios. 22.21.32 Os fios condutores, utilizados nas detonaes por descarga eltrica, devem possuir as seguintes caractersticas: a) ser de cobre ou ferro galvanizado; b) estar isolados; c) possuir resistividade eltrica abaixo da estabelecida para o circuito; d) no conter emendas; e) ser mantidos em curto circuito at sua conexo aos detonadores; f) ser conectados ao equipamento de detonao pelo encarregado - do - fogo e aps a retirada do pessoal da frente de detonao e g) possuir comprimento adequado, que possibilite uma distncia segura para o encarregado - do - fogo. 22.21.33 Em minas com baixa umidade relativa do ar, sujeitas ao acmulo de eletricidade esttica, o encarregado - do - fogo dever usar anel de aterramento ou outro dispositivo similar, durante a atividade de montagem do circuito e detonao eltrica. 22.21.34 proibida a detonao a cu aberto em condies de baixo nvel de iluminamento ou quando ocorrerem descargas eltricas atmosfricas. 22.21.34.1 Caso a frente esteja parcial ou totalmente carregada, a rea deve ser imediatamente evacuada. 22.21.35 Para os trabalhos de aprofundamento de poos e rampas, devem ser atendidos os seguintes requisitos adicionais: a) o transporte dos explosivos e acessrios para o local do desmonte s pode ocorrer separadamente e aps ter sido retirado todo o pessoal no autorizado; b) antes da conexo das espoletas eltricas com o fio condutor, devem ser desligadas todas as instalaes eltricas no poo ou rampa. c) a detonao s pode ser acionada da superfcie ou de nveis intermedirios e d) os operadores de poos e rampas devem ser devidamente informados do incio do carregamento. 22.21.36 O retorno frente detonada s ser permitido com autorizao do responsvel pela rea e aps verificao da existncia das seguintes condies: a) dissipao dos gases e poeiras, observando-se o tempo mnimo determinado pelo projeto de ventilao e plano de fogo; b) confirmao das condies de estabilidade da rea e c) marcao e eliminao de fogos falhados. 22.21.37 Na constatao ou suspeita de fogos falhados no material detonado, aps o retorno das atividades, devem ser tomadas as seguintes providncias: a) os trabalhos devem ser interrompidos imediatamente; b) o local deve ser evacuado e c) informar ao encarregado - do - fogo para adoo das providncias cabveis. 22.21.37.1 A retirada de fogos falhados s poder ser executada pelo encarregado - do - fogo ou, sob sua orientao, por pessoal qualificado e treinado. 22.21.38 A retirada de fogos falhados s poder ser realizada atravs de dispositivo que no produza fascas, fagulhas ou centelhas. 22.21.39 Os explosivos e acessrios remanescentes de um carregamento ou que tenham falhado devem ser recolhidos a seus respectivos depsitos, aps retirada imediata da escorva entre eles e utilizando-se recipientes separados. 22.21.40 proibido o aproveitamento de restos de furos falhados. 22.22 Lavra com Dragas Flutuantes 22.22.1 As dragas flutuantes, alm das obrigaes estabelecidas na Lei n. 9.537 de 11 de dezembro de 1997, devem atender ainda os seguintes requisitos mnimos: a) a plataforma da draga deve ser equipada com corrimo; b) todos os equipamentos devem ser seguramente presos contra deslocamento; c) deve existir alerta sonoro em caso de emergncia; d) ser equipadas com salva-vidas em nmero correspondente ao de trabalhadores e e) ter a carga mxima indicada em placa e local visvel. 22.23 Desmonte Hidrulico 22.23.1 Os trabalhadores e os equipamentos que efetuarem o desmonte devem estar protegidos por um distncia adequada, de forma a proteg-los contra possveis desmoronamentos ou deslizamentos. 22.23.2 proibida a entrada de pessoas no autorizadas nos taludes com desmonte hidrulico. 22.23.3 Os trabalhadores encarregados do desmonte devem estar protegidos por equipamentos de proteo adequado para trabalhos em condies de alta umidade. 22.23.4 Nas instalaes de desmonte que funcionem com presses de gua acima de trs quilogramas por centmetro quadrado devem ser observados os seguintes requisitos adicionais: (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) a) os tubos, as conexes e os suportes das tubulaes de presso devem ser apropriados para estas finalidades e dotados de dispositivo que impea o chicocheteamento da mangueira em caso de desengate acidental; (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) b) deve existir suporte para o equipamento de jateamento e c) a instalao deve ter dispositivo para o desligamento de emergncia da bomba de presso. 22.24 Ventilao em Atividades de Subsolo. 22.24.1 As atividades em subsolo devem dispor de sistema de ventilao mecnica que atenda aos seguintes requisitos: a) suprimento de oxignio; b) renovao contnua do ar; c) diluio eficaz de gases inflamveis ou nocivos e de poeiras do ambiente de trabalho; d) temperatura e umidade adequadas ao trabalho humano e e) ser mantido e operado de forma regular e contnua. 22.24.1.1 Devem ser observados os nveis de ao para implantao de medidas preventivas, conforme disposto nesta Norma. 22.24.2 Para cada mina deve ser elaborado e implantado um projeto de ventilao com fluxograma atualizado periodicamente, contendo, no mnimo, os seguintes dados: a) localizao, vazo e presso dos ventiladores principais; b) direo e sentido do fluxo de ar e c) localizao e funo de todas as portas, barricadas, cortinas, diques, tapumes e outros dispositivos de controle do fluxo de ventilao. 22.24.2.1 O fluxograma de ventilao dever estar disponvel aos trabalhadores ou seus representantes e autoridades competentes. 22.24.2.2 Um diagrama esquemtico do fluxograma de ventilao, de cada nvel, deve ser afixado em local visvel do respectivo nvel. 22.24.3 Todas as frentes de lavra devem ser ventiladas por ar fresco proveniente da corrente principal ou secundria. 22.24.4 proibida a utilizao de um mesmo poo ou plano inclinado para a sada e entrada de ar, exceto durante o trabalho de desenvolvimento com exausto ou aduo tubuladas ou atravs de sistema que garanta a ausncia de mistura entre os dois fluxos de ar. 22.24.5 Em minas com emanaes de grisu, a corrente de ar viciado deve ser dirigida ascendentemente. 22.24.5.1 A corrente de ar viciado s poder ser dirigida descendentemente mediante justificativa tcnica. 22.24.6 Nos locais onde pessoas estiverem transitando ou trabalhando, a concentrao de oxignio no ar no deve ser inferior a dezenove por cento em volume. 22.24.7 A vazo de ar necessria em minas de carvo, para cada frente de trabalho, deve ser de, no mnimo, seis metros cbicos por minuto por pessoa. 22.24.7.1 A vazo de ar fresco em galerias de minas de carvo constitudas pelos ltimos travesses arrombados deve ser de, no mnimo, duzentos e cinqenta metros cbicos por minuto. 22.24.7.2 Em outras minas, a quantidade do ar fresco nas frentes de trabalho deve ser de, no mnimo, dois metros cbicos por minuto por pessoa. 22.24.7.3 No caso da utilizao de veculos e equipamentos a leo diesel, a vazo de ar fresco na frente de trabalho deve ser aumentada em trs e meio metros cbicos por minuto para cada cavalo-vapor de potncia instalada. 22.24.7.3.1 No caso de uso simultneo de mais de um veculo ou equipamento a diesel, em frente de desenvolvimento, dever ser adotada a seguinte frmula para o clculo da vazo de ar fresco na frente de trabalho: QT = 3,5 ( P1 + 0,75 x P2 + 0,5 x Pn ) [ m/min] Onde: QT = vazo total de ar fresco em metros cbico por minuto P1 = potncia em cavalo-vapor do equipamento de maior potncia em operao P2 = potncia em cavalo-vapor do equipamento de segunda maior potncia em operao Pn = somatrio da potncia em cavalo-vapor dos demais equipamentos em operao 22.24.7.3.2 No caso de desenvolvimento, sem uso de veculos ou equipamentos a leo diesel, a vazo de ar fresco dever se dimensionada razo de quinze metros cbicos por minuto por metro quadrado da rea da frente em desenvolvimento. 22.24.8 Em outras minas e demais atividades subterrneas a vazo de ar fresco nas frentes de trabalho ser dimensionada de acordo com o disposto no Quadro II, prevalecendo a vazo que for maior. 22.24.9 O fluxo total de ar fresco na mina ser, no mnimo, o somatrio dos fluxos das reas de desenvolvimento e dos fluxos das demais reas da mina, dimensionados conforme determinado nesta Norma. 22.24.10 A velocidade do ar no subsolo no deve ser inferior a zero vrgula dois metros por segundo nem superior mdia de oito metros por segundo onde haja circulao de pessoas. 22.24.10.1 Os casos especiais que demandem o aumento de limite superior da velocidade para at dez metros por segundo devero ser submetidos instncia regional do Ministrio do Trabalho e Emprego - MTE. 22.24.10.2 Em poos, furos de sonda, chamins ou galerias, exclusivos para ventilao, a velocidade pode ser superior a dez metros por segundo. 22.24.11 Sempre que a passagem por portas de ventilao acarretar riscos oriundos da diferena de presso, devero ser instaladas duas portas em srie, de modo a permitir que uma permanea fechada enquanto a outra estiver aberta, durante o trnsito de pessoas ou equipamentos. 22.24.11.1 A montagem e desmontagem das portas de ventilao somente ser permitida com autorizao do responsvel pela mina. 22.24.12 Na corrente principal, as estruturas utilizadas para a separao de ar fresco do ar viciado, nos cruzamentos, devem ser construdas com alvenaria ou material resistente combusto ou revestido com material anti-chama. 22.24.12.1 Os tapumes de ventilao devem ser conservados em boas condies de vedao de forma a proporcionar um fluxo adequado de ar nas frentes de trabalho. 22.24.13 A instalao e as formas de operao do ventilador principal e do de emergncia devem ser definidas e estabelecidas no projeto de ventilao constante do plano de lavra. 22.24.14 O sistema de ventilao deve atender, no mnimo, aos seguintes requisitos: a) possuir ventilador de emergncia com capacidade que mantenha a direo do fluxo de ar, de acordo com as atividades para este caso, previstas no projeto de ventilao; b) as entradas aspirantes dos ventiladores devem ser protegidas; c) o ventilador principal e o de emergncia devem ser instalados de modo que no permitam a recirculao do ar e d) possuir sistema alternativo de alimentao de energia proveniente de fonte independente da alimentao principal para acionar o sistema de emergncia nas seguintes situaes: I. minas sujeitas a acmulo de gases explosivos ou txicos e II. minas em que a falta de ventilao coloque em risco a segurana das pessoas durante sua retirada. 22.24.14.1 Na falta de alimentao de energia e de fonte independente da alimentao principal, o responsvel pela mina dever providenciar a retirada imediata das pessoas. 22.24.15 A estao onde esto localizados os ventiladores principais e de emergncia deve estar equipada com instrumentos para medio da presso do ar. 22.24.16 O ventilador principal deve ser dotado de dispositivo de alarme que indique a sua paralisao. 22.24.17 Os motores dos ventiladores a serem instalados nas frentes com presena de gases explosivos devem ser a prova de exploso. 22.24.18 Todas as galerias de desenvolvimento, aps dez metros de avanamento, e obras subterrneas sem comunicao ou em fundo-de-saco devem ser ventiladas atravs de sistema de ventilao auxiliar e o ventilador utilizado dever ser instalado em posio que impea a recirculao de ar. 22.24.18.1 A chave de partida dos ventiladores deve estar na corrente de ar fresco. 22.24.19 Para cada instalao ou desinstalao de ventilao auxiliar deve ser elaborado um diagrama especfico, aprovado pelo responsvel pela ventilao da mina. 22.24.20 A ventilao auxiliar no deve ser desligada enquanto houver pessoas trabalhando na frente de servio, salvo em casos de manuteno do prprio sistema e aps a retirada do pessoal, permitida apenas a presena da equipe de manuteno, seguindo procedimentos previstos para esta situao especfica. 22.24.21 vedada a ventilao utilizando-se somente ar comprimido, salvo em situaes de emergncia ou se o mesmo for tratado para a retirada de impurezas. 22.24.21.1 O ar de descarga das perfuratrizes no considerado ar de ventilao. 22.24.22 O pessoal envolvido na ventilao e todo o nvel de superviso da mina, que trabalhe em subsolo, deve receber treinamento em princpios bsicos de ventilao de mina. 22.24.23 Devem ser executadas, mensalmente, medies para avaliao da velocidade, vazo do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo mido contemplando, no mnimo, os seguintes pontos: a) caminhos de entrada da ventilao; b) frentes de lavra e de desenvolvimento e c) ventilador principal. 22.24.23.1 O resultados das medies devem ser anotados em registros prprios. 22.24.24 No caso de minas grisutosas ou com ocorrncia de gases txicos, explosivos ou inflamveis o controle da sua concentrao deve ser feito a cada turno, nas frentes de trabalho em operao e nos pontos importantes da ventilao. 22.25 Beneficiamento 22.25.1 Os equipamentos de beneficiamento devem ser dispostos a uma distncia suficiente entre si, de forma a permitir: a) a circulao segura do pessoal; b) a sua manuteno; c) o desvio do material no caso de defeitos e d) a interposio de outros equipamentos necessrios para reparos e manuteno. 22.25.2 obrigatria a adoo de medidas especiais de segurana para o trabalho no interior dos seguintes equipamentos: a) alimentadores; b) moinhos; c) teares; d) galgas; e) transportadores contnuos; f) espessadores; g) silos de armazenamento e transferncia e h) outros tambm utilizados nas operaes de corte, revolvimento, moagem, mistura, armazenamento e transporte de massa. 22.25.2.1 As medidas especiais de segurana citadas devem contemplar, no mnimo, os seguintes aspectos: a) uso de cinto de segurana fixado a cabo salva-vida; b) realizao dos trabalhos sob superviso; c) os equipamentos devem estar desligados, desenergizados, com os comandos bloqueados, travados e etiquetados; d) descarregamento e ventilao prvia dos equipamentos e e) monitoramento prvio, quando aplicvel de: I. qualidade do ar; II. explosividade e III. radiaes ionizantes, quando utilizados medidores radioativos. 22.25.2.2 Somente o responsvel pelo bloqueio pode desbloquear o comando de partida dos equipamentos, cujo procedimento dever estar devidamente registrado. 22.25.3 Nos casos em que houver trabalho manual auxiliar na alimentao por gravidade de britadores, outros equipamentos ou locais com risco de queda, o trabalhador deve usar, obrigatoriamente, cinto de segurana firmemente fixado. 22.25.4 Nos processos que exijam coleta de amostras esta deve ser realizada seguindo procedimentos escritos e os equipamentos devem dispor de local seguro para esta atividade. 22.25.5 Em locais de risco de queda de material ou pessoas ou contato com partes mveis as reas de circulao de pessoas devem estar sinalizadas e protegidas adequadamente, 22.25.6 O acionamento de qualquer equipamento s pode ser realizado por pessoa autorizada, atravs de um sistema ou procedimento adequado de comando de partida, que impea a ligao acidental. 22.25.6.1 Deve haver, no mnimo, um sinal audvel por todos os trabalhadores envolvidos ou afetados pela operao, pelo menos vinte segundos antes da movimentao efetiva de equipamentos que ofeream riscos acentuados. 22.25.7 Os locais de implantao de processos de lixiviao em pilha devem ser cercados e sinalizados, de forma a alertar que o acesso proibido a pessoas no autorizadas. 22.25.8 Os processos de lixiviao devem ser executados por trabalhadores treinados e supervisionados por profissional legalmente habilitado. 22.26 Deposio de Estril, Rejeitos e Produtos 22.26.1 Os depsitos de estril, rejeitos, produtos, barragens e reas de armazenamento, assim como as bacias de decantao, devem ser construdas em observncia aos estudos hidro-geolgicos e ainda, atender s normas ambientais e s normas reguladoras de minerao. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.26.2 Os depsitos de estril, rejeitos ou de produtos e as barragens devem ser mantidas sob superviso de profissional habilitado e dispor de monitoramento da percolao de gua, da movimentao e estabilidade e do comprometimento do lenol fretico. 22.26.2.1 Nas situaes de risco grave e iminente de ruptura de barragens e taludes, as reas de risco devem ser evacuadas, isoladas e a evoluo do processo monitorado e todo o pessoal potencialmente afetado deve ser informado. 22.26.2.2 O acesso aos depsitos de produtos, estril e rejeitos deve ser sinalizado e restrito ao pessoal necessrio aos trabalhos ali realizados. 22.26.3 A estocagem definitiva ou temporria de produtos txicos ou perigosos deve ser realizada com segurana e de acordo com a regulamentao vigente. 22.27 Iluminao 22.27.1 Os locais de trabalho, circulao e transporte de pessoas devem dispor de sistemas de iluminao natural ou artificial, adequado s atividades desenvolvidas. 22.27.1.1 Em subsolo, obrigatria a existncia de sistema de iluminao estacionria, mantendo-se os seguintes nveis mnimos de iluminamento mdio nos locais a seguir relacionados: a) cinqenta lux no fundo do poo; b) cinqenta lux na casa de mquinas; c) vinte lux no caminhos principais; d) vinte lux nos pontos de carregamento, descarregamento e trnsito sobre transportadores contnuos: e) sessenta lux na estao de britagem e f) duzentos e setenta lux no escritrio e oficinas de reparos. 22.27.2 As instalaes de superfcie que dependam de iluminao artificial, cuja falha possa colocar em risco acentuado a segurana das pessoas, devem ser providas de iluminao de emergncia que atenda aos seguintes requisitos: a) ligao automtica no caso de falha do sistema principal; b) ser independente do sistema principal; c) prover iluminao suficiente que permita a sada das pessoas da instalao e d) ser testadas e mantidas em condies de funcionamento. 22.27.2.1 Caso no seja possvel a instalao de iluminao de emergncia, os trabalhadores devem dispor de equipamentos individuais de iluminao. 22.27.3 Devem dispor de iluminao suplementar iluminao individual as seguintes atividades no subsolo: a) verificao de riscos de quedas de material; b) verificao de falhas e descontinuidades geolgicas; c) abatimentos de chocos e blocos instveis e d) manuteno eltrica e mecnica nas frentes de trabalho. 22.27.4 Quando necessria iluminao dos depsitos de explosivos e acessrios, esta somente poder ser externa. 22.27.5 Em trabalhos no interior de depsitos de explosivos e acessrios s permitido o uso de lanternas de segurana. 22.27.6 Durante o trabalho noturno ou em condies de pouca visibilidade em minas a cu aberto, as frentes de basculamento ou descarregamento em operao devem possuir iluminao suficiente. 22.27.6.1 Quando as condies atmosfricas impedirem a visibilidade, mesmo com iluminao artificial, os trabalhos e o trfego de veculos e equipamentos mveis devero ser suspensos. 22.27.7 obrigatrio o uso de lanternas individuais nas seguintes condies: a) para o acesso e o trabalho em mina subterrnea e b) para deslocamento noturno na rea de operao de lavra, basculamento e carregamento, nas minas a cu aberto. 22.27.7.1 Em minas com ocorrncia de gases explosivos, s ser permitido o uso de lanternas de segurana. 22.27.7.2 Lanternas de reserva devem estar disponveis em pontos prximos aos locais de trabalho e em condies de uso. 22.27.8 No caso de trabalhos em minerais com alto ndice de refletncia devero ser tomadas medidas especiais de proteo da viso. 22.28 Proteo contra Incndios e Exploses Acidentais. 22.28.1 Na minas e instalaes sujeitas a emanaes de gases txicos, explosivos ou inflamveis o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos - dever incluir aes de preveno e combate a incndio e de exploses acidentais. 22.28.1.1 As aes de preveno e combate a incndio e de preveno de exploses acidentais devem ser implementadas pelo responsvel pela mina e devem incluir, no mnimo: a) indicao de um responsvel pelas equipes, servios e equipamentos para realizar as medies; b) registros dos resultados das medies permanentemente organizados, atualizados e disponveis fiscalizao e c) a periodicidade da realizao das medies dever ser determinada em funo das caractersticas dos gases, podendo ser modificada a critrio tcnico. 22.28.2 Em minas subterrneas no deve ser ultrapassada a concentrao um por cento em volume, ou equivalente, de metano no ambiente de trabalho. 22.28.2.1 No caso da ocorrncia de metano acima desta concentrao, as atividades devem ser imediatamente suspensas, informando-se a chefia imediata e executando somente trabalhos para reduzir a concentrao. 22.28.2.2 Em caso de ocorrncia de metano com concentrao igual ou superior a dois por cento em volume, ou equivalente, a zona em perigo deve ser imediatamente evacuada e interditada. 22.28.3 A concentrao de metano na corrente de ar dever ser controlada periodicamente, conforme programa estabelecido e aprovado pelo responsvel pela mina. 22.28.3.1 Acima de zero vrgula oito por cento em volume de metano no ar, ser proibido desmonte com explosivo. 22.28.4 Nas minas subterrneas sujeitas concentrao de gases, que possam provocar exploses e incndios, devem estar disponveis prximos aos postos de trabalho equipamentos individuais de fuga rpida em quantidade suficiente para o nmero de pessoas presentes na rea. 22.28.4.1- Alm dos equipamentos de fuga rpida devero estar disponveis cmaras de refgio incombustveis, por tempo mnimo previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR- com capacidade para abrigar os trabalhadores em caso de emergncia possuindo as seguintes caractersticas mnimas: a) porta capaz de ser selada hermeticamente; b) sistema de comunicao com a superfcie; c) gua potvel e sistema de ar comprimido e d) ser facilmente acessveis e identificados. 22.28.5 Todas as mineraes devem possuir um sistema com procedimentos escritos, equipes treinadas de combate a incndio e sistema de alarme. 22.28.5.1 As equipes devero ser treinadas por profissional qualificado e fazer exerccios peridicos de simulao. 22.28.6 A preveno de incndio dever ser promovida em todas as dependncias da mina atravs das seguintes medidas: a) proibio de se portar ou utilizar produtos inflamveis ou qualquer objeto que produza fogo ou fasca, a no ser os necessrios aos trabalhos de minerao subterrnea; b) disposio adequada de lixo ou material descartvel com potencial inflamvel em qualquer dependncia da mina; c) proibio de estocagem de produtos inflamveis e de explosivos prximo a transformadores, caldeiras, e outros equipamentos e instalaes que envolvam eletricidade e calor; d) os trabalhos envolvendo soldagem, corte e aquecimento, atravs de chama aberta, s podero ser executados quando forem providenciados todos os meios adequados para preveno e combate de eventual incndio e e) proibio de fumar em subsolo. 22.28.7 proibido o porte e uso de lanternas de carbureto de clcio em subsolo. 22.28.8 Em minas subterrneas, onde for utilizado sistema de transporte por correias transportadoras, dever ser instalado sistema de combate a incndio prximo ao seu sistema de acionamento e dos tambores. 22.28.9 Em minas de carvo, as correias transportadoras devero ser construdas de material resistente combusto. 22.28.9.1 Em minas de carvo devero ser tomadas todas as medidas necessrias para evitar o acmulo de p de carvo ao longo das partes mveis dos sistemas de transportadores de correia, onde possa ocorrer aquecimento por atrito. 22.28.10 Nos acessos de ar fresco devem ser tomadas precaues adicionais nas instalaes para se evitar incndios e sua propagao. 22.28.11 O sistema da ventilao de mina subterrnea deve ser regido e dotado de procedimentos ou dispositivos que: a) impeam que os gases de combusto provenientes de incndio na superfcie penetrem no seu interior e b) possibilitem que os gases de combusto ou outros gases txicos gerados em seu interior em virtude de incndio no sejam carreados para as frentes de trabalho ou sejam adequadamente diludos. 22.28.12 Nas proximidades dos acessos mina subterrnea no devem ser instalados depsitos de produtos combustveis, inflamveis ou explosivos. 22.28.13 Todo insumo inflamvel ou explosivo, deve ser rotulado e guardado em depsito seguro, identificado e construdo conforme regulamentao vigente. 22.28.14 Devem ser instaladas, nas minas subterrneas, redes de gua, sistemas ou dispositivos que permitam o combate a incndios. 22.28.15 Em toda mina devem ser instalados extintores portteis de incndio, adequados classe de risco, cuja inspeo deve ser realizada por pessoal treinado. 22.28.16 Os equipamentos de combate a incndios, as tomadas de gua e o estoque do material a ser utilizado na construo emergencial de diques, na superfcie e no subsolo, devem estar permanentemente identificados e dispostos em locais apropriados e visveis. 22.28.16.1 Os equipamentos do sistema de combate a incndio devem ser inspecionados periodicamente. 22.28.17 Todos os trabalhadores devem estar instrudos sobre preveno e combate a princpios de incndios, atravs do uso de extintores portteis, e sobre noes de primeiros socorros. 22.28.18 Havendo a constatao de incndio, toda a rea de risco deve ser interditada e as pessoas no diretamente envolvidas no seu combate devem ser evacuadas para reas seguras. 22.28.19 As carpintarias devem estar distantes de outras oficinas e demais zonas com risco de incndio e exploso. 22.29 Preveno de Exploso de Poeiras Inflamveis em Minas Subterrneas de Carvo 22.29.1 As minas subterrneas de carvo devem identificar as fontes de gerao de poeiras tomando as medidas preventivas cabveis para reduzir o risco de inflamao de poeiras e a propagao da chama. 22.29.1.1 As medidas preventivas sero implementadas principalmente nos seguintes locais: a) frentes de lavra; b) pontos de transferncia c) pontos de carregamento de minrio em correias transportadoras e d) onde existam fontes de ignio 22.29.1.2 As medidas preventivas sero: a) nas frentes de lavra: umidificao das operaes que possam gerar poeiras; b) nos pontos de transferncia e nos pontos de carregamento: I. umidificao; II. neutralizao com material inerte ou III. lavagem peridica em intervalos de tempo a serem determinados para cada local, das paredes, teto e lapa e c) nos locais onde existam fontes de ignio: I. isolamento da fonte II. umidificao ou III. neutralizao com material inerte. 22.30 Proteo contra Inundaes 22.30.1 A empresa ou o Permissionrio de Lavra Garimpeira deve adotar medidas que previnam inundaes acidentais em suas instalaes, tomando por base os estudos hidro-geolgicos previstos nas normas reguladoras de minerao. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.30.1.1 No subsolo, sero ainda adotadas as seguintes providncias: a) controlar a quantidade de gua bombeada e suas variaes ao longo do tempo e b) adotar sistema de comunicao adequado sempre que houver risco iminente de inundao das galerias de acesso ou sada de pessoal. 22.31 Equipamentos Radioativos 22.31.1 As mineraes que utilizem fontes ou medidores radioativos em seus processos devem obedecer as Diretrizes Bsicas e de Radioproteo da Comisso Nacional de Energia Nuclear - CNEN, especialmente nas NE n.s 3.01/83; 6.02/84; 3.02/88; 3.03/88 e alteraes posteriores. 22.31.2 A empresa que utilizar fontes ou medidores radioativos dever manter a disposio da fiscalizao seu Plano de Radioproteo, os resultados de exposio dos trabalhadores e dos levantamentos radiomtricos, alm dos certificados de calibrao dos aparelhos de medio. 22.31.3 Todas as fontes radioativas e reas com possibilidade de expor os trabalhadores a taxas de doses acima das permitidas para indivduos do pblico devem ser mantidas sinalizadas. 22.31.4 Os trabalhadores sujeitos a exposio a radiaes ionizantes e os que transitem por reas onde haja fontes radioativas devem ser informados sobre os equipamentos, seu funcionamento e seus riscos. 22.31.5 Os trabalhos envolvendo radiaes ionizantes devem possuir orientao de um Supervisor de Radioproteo habilitado pela CNEN. 22.31.6 As fontes radioativas suplementares e as fora de uso devem estar armazenadas segundo as normas da CNEN. 22.32 Operaes de Emergncia 22.32.1 Toda mina dever elaborar, implementar e manter atualizado um plano de emergncia que inclua, no mnimo, os seguintes requisitos: a) Identificao de seus riscos maiores; b) normas de procedimentos para operaes em caso de: I. incndios; II. inundaes; III. exploses; IV. desabamentos; V. paralisao do fornecimento de energia para o sistema de ventilao; VI. acidentes maiores e VII. outras situaes de emergncia em funo das caractersticas da mina, dos produtos e dos insumos utilizados; c) localizao de equipamentos e materiais necessrios para as operaes de emergncia e prestao de primeiros socorros; d) descrio da composio e os procedimentos de operao de brigadas de emergncia para atuar nas situaes descritas nos incisos I a VII; e) treinamento peridico das brigadas de emergncia; f) simulao peridica de situaes de salvamento com a mobilizao do contingente da mina diretamente afetado pelo evento; g) definio de reas e instalaes devidamente construdas e equipadas para refgio das pessoas e prestao de primeiros socorros; h) definio de sistema de comunicao e sinalizao de emergncia, abrangendo o ambiente interno e externo e i) a articulao da empresa com rgos da defesa civil. 22.32.1.1 Compete ao supervisor conhecer e divulgar os procedimentos do plano de emergncia a todos os seus subordinados. 22.32.2 A empresa proporcionar treinamento semestral especfico brigada de emergncia, com aulas tericas e aplicaes prticas. 22.32.3 Devem ser realizadas, anualmente, simulaes do plano de emergncia com mobilizao do contingente da mina diretamente afetado. 22.32.4 Nas minas de subsolo deve existir uma rea reservada para refgio, em caso de emergncia, devidamente construda e equipada para abrigar o pessoal e prestao de primeiros socorros. 22.33 Vias e Sadas de Emergncia 22.33.1 Toda mina subterrnea em atividade deve possuir, obrigatoriamente, no mnimo, duas vias de acesso superfcie, uma via principal e uma alternativa ou de emergncia, separadas entre si e comunicando-se por vias secundrias, de forma que a interrupo de uma delas no afete o trnsito pela outra. 22.33.1.1 O disposto neste item no se aplica durante a fase de abertura da mina. 22.33.2 Na mina subterrnea em operao normal de suas atividades, as vias principais e secundrias devem proporcionar condies para que toda pessoa, a partir dos locais de trabalho, tenha alternativa de trnsito para as duas vias de acesso superfcie, sendo uma delas o caminho de emergncia. 22.33.3 No subsolo, os locais de trabalho devem possibilitar a imediata evacuao, em condies de segurana para os trabalhadores, devendo ser previsto o nmero e distribuio do pessoal no plano de emergncias conforme disposto no subitem 22.32.1. 22.33.4 As vias e sadas de emergncia devem ser direcionadas o mais diretamente possvel para o exterior, em zona de segurana ou ponto de concentrao previamente determinado e sinalizado. 22.33.5 As vias e sadas de emergncia, assim como as vias de circulao e as portas que lhes do acesso, devem ser devidamente sinalizadas e mantidas desobstrudas. 22.33.6 Os planos inclinados e chamins destinados sada de emergncia devem possuir escadas construdas e instaladas conforme prescrito no item 22.10. 22.34 Paralisao e Retomada de Atividades nas Minas 22.34.1 Ao suspender temporria ou definitivamente a lavra, a empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira dever comunicar ao rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego - MTE. 22.34.2 As minas paralisadas definitivamente devero ter todos os seus acessos vedados, na forma da legislao em vigor. 22.34.3 Para o retorno das atividades de lavra, a empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira dever tomar as seguintes providncias: a) reavaliar o estado de conservao da mina, suas dependncias, equipamentos e sistemas; b) restabelecer as condies de higiene e segurana do trabalho; c) ventilar todas as frentes antes de se adentrar nas mesmas, no caso de minas subterrneas, monitorando a qualidade do ar; d) drenar as reas inundadas ou alagadas; e) verificar a estabilidade da estrutura da mina, reforando-a, em especial aquelas danificadas; f) realizar estudos e projetos adicionais exigidos pelos rgos fiscalizadores e g) manter disposio da fiscalizao do trabalho a autorizao de reincio das atividades de lavra, expedida pelo DNPM. 22.35 Informao, Qualificao e Treinamento 22.35.1 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garipeira deve proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualificao, informaes, instrues e reciclagem necessrias para preservao da sua segurana e sade, levando-se em considerao o grau de risco e natureza das operaes. 22.35.1.1 O treinamento admissional para os trabalhadores, que desenvolvero atividades no setor de minerao ou daqueles transferidos da superfcie para o subsolo ou vice-versa, abordar, no mnimo, os seguintes tpicos: treinamento introdutrio geral com reconhecimento do ambiente de trabalho; treinamento especfico na funo e orientao em servio. 22.35.1.2 O treinamento introdutrio geral deve ter durao mnima de seis horas dirias, durante cinco dias, para as atividades de subsolo, e de oito horas dirias, durante trs dias, para atividades em superfcie, durante o horrio de trabalho, e ter o seguinte currculo mnimo: a) ciclo de operaes da mina; b) principais equipamentos e suas funes; c) infra-estrutura da mina; d) distribuio de energia; e) suprimento de materiais; f) transporte na mina; g) regras de circulao de equipamentos e pessoas; h) procedimentos de emergncia; i) primeiros socorros; j) divulgao dos riscos existentes nos ambientes de trabalho constantes no Programa de Gerenciamento de Riscos e dos acidentes e doenas profissionais e l) reconhecimento do ambiente do trabalho. 22.35.1.3 O treinamento especfico na funo consistir de estudo e prticas relacionadas s atividades a serem desenvolvidas, seus riscos, sua preveno, procedimentos corretos e de execuo e ter durao mnima de quarenta horas para as atividades de superfcie e quarenta e oito horas para as atividades de subsolo, durante o horrio de trabalho e no perodo contratual de experincia ou antes da mudana de funo. 22.35.1.3.1 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira deve proporcionar treinamento especfico, com reciclagem peridica, aos trabalhadores que executem as seguintes operaes e atividades: a) abatimento de chocos e blocos instveis; b) tratamento de macios; c) manuseio de explosivos e acessrios; d) perfurao manual; e) carregamento e transporte de material; f) transporte por arraste; g) operaes com guinchos e iamentos; h) inspees gerais da frente de trabalho; i) manipulao e manuseio de produtos txicos ou perigosos e j) outras atividades ou operaes de risco especificadas no PGR. 22.35.1.4 A orientao em servio consistir de perodo no qual o trabalhador desenvolver suas atividades, sob orientao de outro trabalhador experiente ou sob superviso direta, com a durao mnima de quarenta e cinco dias. 22.35.1.5 Treinamentos peridicos e para situaes especficas devero ser ministrados sempre que necessrio para a execuo das atividades de forma segura. 22.35.2 Para operao de mquinas, equipamentos ou processos diferentes a que o operador estava habituado, deve ser feito novo treinamento, de modo a qualific-lo utilizao dos mesmos. 22.35.3 Ser obrigatria orientao que inclua as condies atuais das vias de circulao das minas para os trabalhadores afastados do trabalho por mais de trinta dias consecutivos. 22.35.4 As instrues visando a informao, qualificao e treinamento dos trabalhadores devem ser redigidas em linguagem compreensvel e adotando metodologias, tcnicas e materiais que facilitem o aprendizado para preservao de sua segurana e sade. 22.35.5 Considerando as caractersticas da mina, dos mtodos de lavra e do beneficiamento, outros treinamentos podero ser determinados pela autoridade regional competente em matria de Segurana e Sade do Trabalhador. 22.36 Comisso Interna de Preveno de Acidentes na Minerao - CIPAMIN 22.36.1 A empresa de minerao ou Permissionrio de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento, na forma prevista nesta NR, em cada estabelecimento, uma Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA, doravante denominada CIPA na Minerao- CIPAMIN. 22.36.2.1 O treinamento para membros da CIPAMIN poder ser ministrado pelo SESMT, entidades sindicais de empregadores ou de trabalhadores ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados, escolhidos de comum acordo entre o empregador e os membros da Comisso. 22.36.2.1.1 As empresas com at cinqenta empregados, inclusive as que possuem somente trabalhadores designados, podem organizar ou participar de treinamentos conjuntos que contemplem os temas especificados no item 22.36.12.2. 22.36.3 A CIPAMIN ser composta de representante do empregador e dos empregados e seus respectivos suplentes, de acordo com as propores mnimas constantes no Quadro III, anexo. 22.36.3.1 A composio da CIPAMIN dever observar critrios que permitam estar representados os setores que ofeream maior risco ou que apresentem maior nmero de acidentes do trabalho. 22.36.3.1.1 Os setores de maior risco devero ser definidos pela CIPAMIN com base nos dados do PGR, no relatrio anual do PCMSO, na estatstica de acidentes do trabalho elaborada pelo SESMT e outros dados e informaes relativas segurana e sade no trabalho disponveis na empresa. 22.36.3.2 Quando o estabelecimento no se enquadrar no Quadro III desta NR a empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira dever designar e treinar em preveno de acidentes um representante para cumprir os objetivos da CIPAMIN, o qual dever promover a participao dos trabalhadores nas aes de preveno de acidentes e doenas profissionais. 22.36.4 Os representantes dos empregados na CIPAMIN sero por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n. 5 - CIPA e respeitando o critrio estabelecido no item subitem 22.36. 3.1. 22.36.4.1 Em obedincia aos critrios do subitem 22.36.3.1 para a composio da CIPAMIN esta indicar as reas a serem contempladas pela representatividade individual de empregados do setor. 22.36.4.1.1 Observado o dimensionamento do Quadro III, a CIPAMIN dever ser composta de forma a abranger a representatividade de todos os setores da empresa, podendo, se for o caso, agrupar reas ou setores preferentemente afins. 22.36. 4.2 Os candidatos interessados devero inscrever-se para representao da sua rea ou setor de trabalho. 22.36.4.3 A eleio ser realizada por rea ou setor e os empregados votaro nos inscritos de sua rea ou setor de trabalho. 22.36.4.4 Assumir a condio de titular da CIPAMIN o candidato mais votado na rea ou setor de trabalho. 22.36.4.5 Assumir a condio de suplente, considerando o Quadro III, dentre todos os outros candidatos, o mais votado, desconsiderando a rea ou setor de trabalho. 22.36.4.6 O mandato dos membros eleitos da CIPAMIN ter durao de um ano, permitida uma reeleio. 22.36.5 O Presidente da CIPAMIN bem como o representante suplente do empregador sero por este indicados. 22.36.6 O Vice-Presidente da CIPAMIN ser escolhido entre os representantes titulares dos empregados. 22.36.7 A CIPAMIN ter como atribuies: a) elaborar o Mapa de Riscos, conforme prescrito na Norma Regulamentadora n.5 (CIPA), encaminhando-o ao empregador e ao SESMT, quando houver; b) recomendar a implementao de aes para o controle dos riscos identificados; c) analisar e discutir os acidentes do trabalho e doenas profissionais ocorridos, propondo e solicitando medidas que previnam ocorrncias semelhantes e orientando os demais trabalhadores quanto sua preveno; d) estabelecer negociao permanente no mbito de suas representaes para a recomendao e solicitao de medidas de controle ao empregador; e) acompanhar a implantao das medidas de controle e do cronograma de aes estabelecido no PGR e no PCMSO ; f) participar das inspees peridicas dos ambientes de trabalho programadas pela empresa ou SESMT, quando houver, seguindo cronograma negociado com o empregador; g) realizar reunies mensais em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, em obedincia ao calendrio anual, com lavratura das respectivas atas e nos termos da Norma Regulamentadora n. 5; (Alterada pela Portaria SIT n. 202, de 26 de janeiro de 2011) h) realizar reunies extraordinrias quando da ocorrncia de acidentes de trabalho fatais ou que resultem em leses graves com perda de membro ou funo orgnica ou que cause prejuzo de monta, no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas aps sua ocorrncia; i) requerer do SESMT, quando houver, ou do empregador cincia prvia do impacto segurana e sade dos trabalhadores de novos projetos ou de alteraes significativas no ambiente ou no processo de trabalho, revisando, nestes casos, o Mapa de Riscos elaborado; j) requisitar empresa ou ao Permissionrio de Lavra Garimpeira as cpias da Comunicaes de Acidente do Trabalho- CAT- emitidas ; l) apresentar, durante o treinamento admissional dos trabalhadores previsto no item 22.35, os seus objetivos, atribuies e responsabilidades e m) realizar, anualmente, a Semana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho na Minerao SIPATMIN, com divulgao do resultado das aes implementadas pela CIPAMIN. 22.36.8 O empregador dever proporcionar CIPAMIN os meios e condies necessrios ao desempenho de suas atribuies 22.36.9 So atribuies do Presidente da CIPAMIN: a) coordenar e controlar as atividades da CIPAMIN; b) convocar os membros para as reunies ordinrias mensais e extraordinrias; c) preparar a pauta das reunies ordinrias em conjunto com o Vice-Presidente; d) presidir as reunies; e) encaminhar ao empregador e ao SESMT, quando houver, o Mapa de Riscos elaborado; f) encaminhar ao empregador e ao SESMT, quando houver, as recomendaes e solicitaes da CIPAMIN; g) zelar pelo funcionamento e prover os meios necessrios ao cumprimento das atribuies da CIPAMIN; h) manter e promover o relacionamento da CIPAMIN com o SESMT, quando houver, e com os demais setores da empresa e i) elaborar relatrio trimestral de atividades, em conjunto com o Vice-Presidente, enviando-o ao empregador e ao SESMT, quando houver. 22.36.10 So atribuies do Vice-Presidente da CIPAMIN: a) substituir o Presidente em seus impedimentos; b) coordenar os representantes dos empregados na elaborao e no encaminhamento das recomendaes e demais aes previstas nas atribuies da CIPAMIN; c) liderar os representantes dos empregados nas discusses e negociaes dos itens da pauta nas reunies da CIPAMIN; d) negociar com o empregador a adoo de medidas de controle e de correo dos riscos e de melhoria dos ambientes de trabalho, inclusive a designao de grupo de trabalho para investigao de acidentes de trabalho e para participar das inspees peridicas dos ambientes de trabalho e e) havendo impasse na negociao prevista na alnea d, solicitar a presena do Ministrio do Trabalho e Emprego na empresa. 22.36.11 Ser indicado pela empresa, de comum acordo com os membros da CIPAMIN, um secretrio e seu substituto, componentes ou no da Comisso. 22.3611.1 O Secretrio da CIPAMIN ter como atribuies: a) acompanhar as reunies da Comisso, lavrando as respectivas atas e submetendo-as aprovao e assinatura dos membros presentes; b) preparar a correspondncia; c) outras que lhe forem conferidas pelo Presidente ou Vice-Presidente da CIPAMIN e d) registrar em Ata as recomendaes e solicitaes da CIPAMIN. 22.36.12 Todos os membros da CIPAMIN, efetivos e suplentes, devero receber treinamento de preveno de acidentes e doenas profissionais, durante o expediente normal da empresa. 22.36.12.1 O treinamento para os membros da CIPAMIN poder ser ministrado pelo SESMT, entidades sindicais de empregadores ou de trabalhadores ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados, escolhidos de comum acordo entre o empregador e os membros da Comisso. (Alterado pela Portaria SIT n. 63, de 02 de dezembro de 2003) 22.36.12.1.1 As empresas com at cinqenta empregados, inclusive as que possuem somente trabalhadores designados, podem organizar ou participar de treinamentos conjuntos que contemplem os temas especificados no item 22.36.12.2. (Acrescido pela Portaria SIT n. 63, de 02 de dezembro de 2003) 22.36.12.2 O currculo do curso previsto neste item dever abranger os riscos de acidentes e doenas profissionais constantes no PGR, as medidas adotadas para eliminar e controlar aqueles riscos, alm de tcnicas para elaborao do Mapa de Riscos e metodologias de anlise de acidentes. 22.36.12.3 A carga horria do curso de preveno de acidentes e doenas profissionais dever ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas sero ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN. 22.36.13 Uma vez instalada a CIPAMIN, esta dever ser registrada no rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego, conforme prescrito na Norma Regulamentadora n. 5. 22.36.14 Havendo no estabelecimento empresas prestadoras de servios ou empreiteiras que no se enquadrem no Quadro III desta Norma, estas devero indicar pelo menos um representante para participar das reunies da CIPAMIN da contratante. 22.37 Disposies Gerais 22.37.1 O empregador dever fornecer ao trabalhador do subsolo alimentao compatvel com a natureza do trabalho, sob a orientao de nutricionista, na forma da legislao vigente. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.37.1.1 Havendo fornecimento de alimentao no subsolo, a empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira manter local adequado que atenda s condies de segurana, higiene e conforto. 22.37.2 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira manter instalaes sanitrias tratadas e higienizadas destinadas satisfao das necessidades fisiolgicas, prximas aos locais e frentes de trabalho. 22.37.2.1 Em subsolo os recipientes coletores dos dejetos gerados devero ser removidos ao final de cada turno de trabalho para a superfcie, onde ser dado destino conveniente a seu contedo, respeitadas as normas de higiene e sade e a legislao ambiental vigente. 22.37.2.2 As instalaes sanitrias que adotem processamento qumico ou biolgico dos dejetos devero observar as normas de higiene e sade e as instrues do fabricante. 22.37.3 As condies de conforto e higiene nos locais de trabalho sero aquelas estabelecidas na Norma Regulamentadora n. 24 Condies sanitrias e de conforto nos locais de trabalho. 22.37.3.1 A empresa ou Permissionrio de Lavra Garimpeira poder substituir os armrios individuais por outros dispositivos para a guarda de roupa e objetos pessoais que garantam condies de higiene, sade e conforto. 22.37.3.2 - Havendo locais para a troca e guarda de roupa no subsolo estes devero observar os mesmos requisitos dos subitens 22.37.3 e 22.37.3.1 22.37.4 Nos locais e postos de trabalho ser fornecida aos trabalhadores gua potvel em condies de higiene. 22.37.5 Quando o empregador fornecer o transporte para deslocamento de pessoal, diretamente ou atravs de empresas idneas, dever observar que sejam realizados em veculos apropriados, garantindo condies de comodidade, conforto e segurana aos trabalhadores. 22.37.6 A empresa dever manter organizada e atualizada a estatstica de acidentes de trabalho e doenas profissionais, assegurando pleno acesso a essa documentao CIPAMIN, SESMT. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) 22.37.6.1 Os acidentes e doenas profissionais devero ser analisados segundo metodologia que permita identificar as causas principais e contribuintes que levaram ocorrncia do evento, indicando as medidas de controle para preveno de novas ocorrncias. 22.37.7 Em caso de ocorrncia de acidente fatal, obrigatria a adoo das seguintes medidas: a) comunicar de imediato, autoridade policial competente e DRT, a ocorrncia do acidente; (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) b) isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas caractersticas at sua liberao pela autoridade policial competente. 22.37.8 Os casos omissos decorrentes da aplicao desta Norma Regulamentadora sero dirimidas pelo Departamento de Segurana e Sade no Trabalho - DSST/MTE. 22.37.9 O disciplinado na presente Norma Regulamentadora no exclui a observncia das demais disposies estabelecidas em legislaes especficas. (Alterado pela Portaria SIT n. 27, de1 de outubro de 2002) QUADROS ANEXOS NR-22 QUADRO I Nmero de trabalhadores a serem amostrados em funo do nmero de trabalhadores do Grupo Homogneo de Exposio, conforme disposto no item 22.17.1. N* n 8 7 9 8 10 9 11-12 10 13-14 11 15-17 12 18-20 13 21-24 14 25-29 15 30-37 16 38-49 17 50 18 ACIMA DE 50 22 Onde: N = nmero de trabalhadores do Grupo Homogneo de Exposio n = nmero de trabalhadores a serem amostrados * se N menor ou igual a 7, n = N QUADRO II Determinao da vazo de ar fresco conforme disposto no item 22.24.8 a) Clculo da vazo de ar fresco em funo do nmero mximo de pessoas ou mquinas com motores a combusto a leo diesel QT = Q1 x n1 + Q2 x n2 [m/min] Onde : QT = vazo total de ar fresco em m3/min Q1 = quantidade de ar por pessoa em m3/min (em minas de carvo = 6,0 m3/min ; em outras minas = 2,0 m3/min) n1 = nmero de pessoas no turno de trabalho Q 2 = 3,5 m3 / min/cv (cavalo-vapor) dos motores a leo diesel n2 = nmero total de cavalo-vapor dos motores a leo diesel em operao b) Clculo da vazo de ar fresco em funo do consumo de explosivos QT = 0,5 x A [m/min] t Onde: QT = vazo total de ar fresco em m3/min A = quantidade total em quilogramas de explosivos empregados por desmonte t = tempo de aerao (reentrada) da frente em minutos c) Clculo da vazo de ar fresco em funo da tonelagem mensal desmontada QT = q x T [m/min] Onde: QT = vazo total de ar fresco em m3/min q = vazo de ar em m3/minuto para 1.000 toneladas desmontadas por ms (mnimo de 180 m3/minuto/1.000 toneladas por ms) T = produo em toneladas desmontadas por ms. QUADRO III Dimensionamento da CIPAMIN N. de empregados no estabelecimento 15 a 30 31 a 50 51 a 100 101 a 250 251 a 500 501 a 1.000 1.001 a 2.500 2.501 a 5.000 acima de 5.000 para cada grupo de 500 acrescentar n. de representantes titulares do empregador 1 1 1 1 1 1 1 1 --- n. de representantes suplentes do empregador 1 1 1 1 1 1 1 1 --- n. de representantes titulares dos empregados 1 2 3 4 5 6 9 12 4 n. de representantes suplentes do empregados 1 1 1 1 2 2 3 4 2 ANEXO II QUADRO DE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS DA NR-22 N. de trabalhadores no estabelecimento ITENS 01 a 50 51 a 100 101 a 250 251 a 500 501 a 1.000 1.001 a 2.500 2.501 ou mais Tempo em meses para cumprimento Programa de Gerenciamento de Riscos: 22.3.7 12 12 12 6 6 6 6 Circulao e transporte de Pessoas e Materiais: 22.7.9 e 22.7.9.1 12 12 12 24 24 24 24 Transportadores contnuos atravs de correias: 22.8.3; 22.8.3.1 e 22.8.7 36 36 36 36 36 36 36 Superfcies de trabalho: 22.9.1 e 22.9.5 36 36 36 36 36 36 36 Escadas: 22.10.2 e 22.10.3 24 24 24 6 6 6 6 Mquinas, equipamentos, ferramentas e instalaes: 22.11.7 alneas a, b e c; 22.11.9; 22.11.10; 22.11.24 36 36 36 36 36 24 24 Equipamentos de Guindar: 22.12.1 alneas b, c. d e e; 22.12.2 alneas c e e 36 36 36 36 36 24 24 Cabos, correntes e polias: 22.13.2 24 24 24 12 12 12 12 Estabilidade de macios: 22.14.1 e 22.14.2 36 36 36 36 24 12 12 Proteo contra poeira mineral: 22.17.3 a 22.17.6 60 48 36 36 36 24 24 Eletricidade: 22.20.8; 22.20.10; 22.20.11; 22.20.24 e 22.20.32 36 36 36 24 24 12 12 Ventilao em atividades de subsolo: 22.24.2 a 22.24.4; 22.24.7 a 22.24.10.2; 22.24.13 e 22.24.14 alnea d 36 36 36 36 36 12 12 Iluminao: 22.27.1.1 a 22.27.3 e 22.27.6 36 36 36 24 24 12 12 Proteo contra incndios e exploses acidentais: 22.28.4 e 22.28.14 12 12 12 36 48 48 48 Cmaras de refgio : 22.28.4.1 e 22.32.4 12 12 12 36 48 48 48 Vias e sadas de emergncia: 22.33.1 a 22.33.6 36 36 36 36 24 24 24 Itens referentes a elaborao de registros: 22.11.13; 22.13.3; 22.20.30; 22.28.1.1. alnea b; 22.28.5; e 22.32.1 36 36 36 36 36 12 12 Itens referentes a treinamento: 22.24.22; 22.28.17 ; 22.35.1 a 22.35.5 36 36 36 36 36 36 36 QUADROS ANEXOS NR-22Quadro IIIDimensionamento da CIPAMINANEXO IIQUADRO DE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS DA NR-22

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