Nr 17 - Norma Regulamentadora 17

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    13-Apr-2016

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Norma regulamentadora de ergonomia

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NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17 ERGONOMIASumrio17.2. Levantamento, Transporte e Descarga Individual de Materiais 17.3. Mobilirio dos Postos de Trabalho17.4. Equipamentos dos Postos de Trabalho17.5. Condies Ambientais de Trabalho17.6. Organizao do TrabalhoANEXO I - Trabalho Dos Operadores De Checkout ANEXO II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parmetros que permitam a adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um mximo de conforto, segurana e desempenho eficiente.17.1.1. As condies de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobilirio, aos equipamentos e s condies ambientais do posto de trabalho e prpria organizao do trabalho.17.1.2. Para avaliar a adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a anlise ergonmica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mnimo, as condies de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.17.2. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais. (voltar)17.2.1. Para efeito desta Norma Regulamentadora:17.2.1.1. Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga suportado inteiramente por um s trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposio da carga.17.2.1.2. Transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contnua ou que inclua, mesmo de forma descontnua, o transporte manual de cargas.17.2.1.3. Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a dezoito anos e maior de quatorze anos.17.2.2. No dever ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscetvel de comprometer sua sade ou sua segurana.17.2.3. Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que no as leves, deve receber treinamento ou instrues satisfatrias quanto aos mtodos de trabalho que dever utilizar, com vistas a salvaguardar sua sade e prevenir acidentes.17.2.4. Com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas devero ser usados meios tcnicos apropriados.17.2.5. Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o pesomximodestascargasdeversernitidamenteinferiorqueleadmitidoparaoshomens,paranocomprometerasuasadeouasuasegurana.17.2.6.Otransporteeadescargademateriaisfeitosporimpulsooutraodevagonetessobretrilhos,carrosdemoouqualqueroutroaparelhomecnicodeveroserexecutadosdeformaqueoesforofsicorealizadopelotrabalhadorsejacompatvelcomsuacapacidadedeforaenocomprometaasuasadeouasuasegurana.17.2.7. O trabalho de levantamento dematerial feito com equipamentomecnico de aomanual dever serexecutadodeformaqueoesforofsicorealizadopelotrabalhadorsejacompatvelcomsuacapacidadedeforaenocomprometaasuasadeouasuasegurana.17.3. Mobilirio dos postos de trabalho.(voltar)17.3.1.Semprequeotrabalhopuderserexecutadonaposiosentada,opostodetrabalhodeveserplanejadoouadaptadoparaestaposio.17.3.2.Para trabalhomanual sentadoouque tenhade ser feito emp, asbancadas,mesas, escrivaninhaseospainisdevemproporcionaraotrabalhadorcondiesdeboapostura,visualizaoeoperaoedevematenderaosseguintesrequisitosmnimos:a) ter altura e caractersticas da superfcie de trabalho compatveis com o tipo de atividade, com a distnciarequeridadosolhosaocampodetrabalhoecomaalturadoassentob) terreadetrabalhodefcilalcanceevisualizaopelotrabalhadorc) tercaractersticasdimensionaisquepossibilitemposicionamentoemovimentaoadequadosdos segmentoscorporais.17.3.2.1.Paratrabalhoquenecessitetambmdautilizaodosps,almdosrequisitosestabelecidosnosubitem17.3.2, ospedais edemais comandospara acionamentopelospsdevem terposicionamento e dimensesquepossibilitem fcil alcance,bemcomongulosadequados entre as diversas partes do corpodo trabalhador, emfunodascaractersticasepeculiaridadesdotrabalhoaserexecutado.17.3.3. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mnimos deconforto:a) alturaajustvelestaturadotrabalhadorenaturezadafunoexercidab) caractersticasdepoucaounenhumaconformaonabasedoassentoc) bordafrontalarredondadad) encostocomformalevementeadaptadaaocorpoparaproteodaregiolombar.17.3.4.Paraasatividadesemqueostrabalhosdevamserrealizadossentados,apartirdaanliseergonmicadotrabalho,poderserexigidosuporteparaosps,queseadapteaocomprimentodapernadotrabalhador.17.3.5.Paraasatividadesemqueos trabalhosdevamser realizadosdep,devemsercolocadosassentosparadescansoemlocaisemquepossamserutilizadosportodosostrabalhadoresduranteaspausas.17.4. Equipamentos dos postos de trabalho.(voltar)17.4.1. Todos os equipamentos que compem um posto de trabalho devem estar adequados s caractersticaspsicofisiolgicasdostrabalhadoresenaturezadotrabalhoaserexecutado.17.4.2.Nasatividadesqueenvolvamleituradedocumentosparadigitao,datilografiaoumecanografiadeve:a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura,visualizaoeoperao,evitandomovimentaofrequentedopescooefadigavisualb) ser utilizado documento de fcil legibilidade sempre que possvel, sendo vedada a utilizao do papelbrilhante,oudequalqueroutrotipoqueprovoqueofuscamento.17.4.3. Os equipamentos utilizados no processamento eletrnico de dados com terminais de vdeo devemobservaroseguinte:a) condiesdemobilidadesuficientesparapermitiroajustedateladoequipamentoiluminaodoambiente,protegendoacontrareflexos,eproporcionarcorretosngulosdevisibilidadeaotrabalhadorb)otecladodeveserindependenteetermobilidade,permitindoaotrabalhadorajustlodeacordocomastarefasaseremexecutadasc) a tela, o teclado e o suporte para documentosdevem ser colocadosdemaneira que as distncias olhotela,olhotecladoeolhodocumentosejamaproximadamenteiguaisd) seremposicionadosemsuperfciesdetrabalhocomalturaajustvel.17.4.3.1. Quando os equipamentos de processamento eletrnico de dados com terminais de vdeo foremutilizadoseventualmentepoderoserdispensadasasexignciasprevistasnosubitem17.4.3,observadaanaturezadastarefasexecutadaselevandoseemcontaaanliseergonmicadotrabalho.17.5. Condies ambientais de trabalho.(voltar)17.5.1. As condies ambientais de trabalho devem estar adequadas s caractersticas psicofisiolgicas dostrabalhadoresenaturezadotrabalhoaserexecutado.17.5.2. Nos locais de trabalho onde so executadas atividades que exijam solicitao intelectual e atenoconstantes, tais como: salas de controle, laboratrios, escritrios, salas de desenvolvimento ou anlise deprojetos,dentreoutros,sorecomendadasasseguintescondiesdeconforto:a) nveisderudodeacordocomoestabelecidonaNBR10152,normabrasileiraregistradanoINMETROb) ndicedetemperaturaefetivaentre20oC(vinte)e23oC(vinteetrsgrauscentgrados)c) velocidadedoarnosuperiora0,75m/sd) umidaderelativadoarnoinferiora40(quarenta)porcento.17.5.2.1. Para as atividades que possuam as caractersticas definidas no subitem 17.5.2, mas no apresentamequivalnciaoucorrelaocomaquelas relacionadasnaNBR10152,onvelde rudo aceitvel para efeito deconfortoserdeat65dB(A)eacurvadeavaliaoderudo(NC)devalornosuperiora60dB.17.5.2.2.Osparmetrosprevistosnosubitem17.5.2devemsermedidosnospostosdetrabalho,sendoosnveisderudodeterminadosprximoszonaauditivaeasdemaisvariveisnaalturadotraxdotrabalhador.17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminao adequada, natural ou artificial, geral ousuplementar,apropriadanaturezadaatividade.17.5.3.1.Ailuminaogeraldeveseruniformementedistribudaedifusa.17.5.3.2. A iluminao geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento,reflexosincmodos,sombrasecontrastesexcessivos.17.5.3.3. Os nveis mnimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho so os valores deiluminnciasestabelecidosnaNBR5413,normabrasileiraregistradanoINMETRO.17.5.3.4. A medio dos nveis de iluminamento previstos no subitem 17.5.3.3 deve ser feita no campo detrabalhoondeserealizaatarefavisual,utilizandosedeluxmetrocomfotoclulacorrigidaparaasensibilidadedoolhohumanoeemfunodongulodeincidncia.17.5.3.5.Quandonopuderserdefinidoocampodetrabalhoprevistonosubitem17.5.3.4,esteserumplanohorizontala0,75m(setentaecincocentmetros)dopiso.17.6. Organizao do trabalho.(voltar)17.6.1.Aorganizaodo trabalhodeve ser adequada s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores e naturezadotrabalhoaserexecutado.17.6.2.Aorganizaodotrabalho,paraefeitodestaNR,develevaremconsiderao,nomnimo:a) asnormasdeproduob)omodooperatrioc) aexignciadetempod) adeterminaodocontedodetempoe)oritmodetrabalhof)ocontedodastarefas.17.6.3. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular esttica ou dinmica do pescoo, ombros, dorso emembrossuperioreseinferiores,eapartirdaanliseergonmicadotrabalho,deveserobservadooseguinte:a) todo e qualquer sistema de avaliao de desempenho para efeito de remunerao e vantagens de qualquerespciedevelevaremconsideraoasrepercussessobreasadedostrabalhadoresb) devemserincludaspausasparadescansoc) quando do retorno do trabalho, aps qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, aexignciadeproduodeverpermitirumretornogradativoaosnveisdeproduovigentesnapocaanterioraoafastamento.17.6.4.Nasatividadesdeprocessamentoeletrnicodedados,devese,salvoodispostoemconveneseacordoscoletivosdetrabalho,observaroseguinte:a)oempregadornodevepromoverqualquersistemadeavaliaodostrabalhadoresenvolvidosnasatividadesdedigitao,baseadononmeroindividualdetoquessobreoteclado,inclusiveoautomatizado,paraefeitoderemuneraoevantagensdequalquerespcieb)onmeromximodetoquesreaisexigidospeloempregadornodevesersuperiora8.000porhoratrabalhada,sendoconsideradotoquereal,paraefeitodestaNR,cadamovimentodepressosobreotecladoc)otempoefetivodetrabalhodeentradadedadosnodeveexcederolimitemximode5(cinco)horas,sendoque, no perodo de tempo restante da jornada, o trabalhador poder exercer outras atividades, observado odispostonoart.468daConsolidaodasLeisdoTrabalho,desdequenoexijammovimentosrepetitivos,nemesforovisuald) nasatividadesdeentradadedadosdevehaver,nomnimo,umapausade10minutosparacada50minutostrabalhados,nodeduzidosdajornadanormaldetrabalhoe) quando do retorno ao trabalho, aps qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, aexigncia de produo em relao ao nmero de toques dever ser iniciado em nveis inferiores do mximoestabelecidonaalnea"b"eserampliadaprogressivamente.GuiaTrabalhista|CLT|RotinasTrabalhistas|CIPA|PPP|AuditoriaTrabalhista|PrevenoRiscosTrabalhistas|PlanejamentoCarreira|Terceirizao|RPS|ModelosContratos|GestoRH|RecrutamentoeSeleo|SeguranaeSade|ClculosTrabalhistas|CargoseSalrios|PLR|DireitoPrevidencirio|DepartamentoPessoal|DireitosTrabalhistas|BoletimTrabalhista|Cursos|Publicaes|SimplesNacional|Contabilidade|Tributao|NormasLegais