NR-17. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parmetros que permitam a adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas.

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    22-Apr-2015

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  • Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parmetros que permitam a adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um mximo de conforto, segurana e desempenho eficiente.
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  • Sempre que o trabalho puder ser executado na posio sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posio. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em p, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painis devem proporcionar ao trabalhador condies de boa postura, visualizao e operao e devem atender aos seguintes requisitos mnimos: a) ter altura e caractersticas da superfcie de trabalho compatveis com o tipo de atividade, com a distncia requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento; b) ter rea de trabalho de fcil alcance e visualizao pelo trabalhador; c) ter caractersticas dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentao adequados dos segmentos corporais.
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  • Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mnimos de conforto: a) altura ajustvel estatura do trabalhador e natureza da funo exercida; b) caractersticas de pouca ou nenhuma conformao na base do assento; c) borda frontal arredondada; d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteo da regio lombar.
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  • Todos os equipamentos que compem um posto de trabalho devem estar adequados s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores e natureza do trabalho a ser executado. Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitao, datilografia ou mecanografia deve: a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualizao e operao, evitando movimentao freqente do pescoo e fadiga visual; b) ser utilizado documento de fcil legibilidade sempre que possvel, sendo vedada a utilizao do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento.
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  • Os equipamentos utilizados no processamento eletrnico de dados com terminais de vdeo devem observar o seguinte: a) condies de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento iluminao do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ngulos de visibilidade ao trabalhador; b) o teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajust-lo de acordo com as tarefas a serem executadas; c) a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais; d) serem posicionados em superfcies de trabalho com altura ajustvel.
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  • As condies ambientais de trabalho devem estar adequadas s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores e natureza do trabalho a ser executado. Nos locais de trabalho onde so executadas atividades que exijam solicitao intelectual e ateno constantes, tais como: salas de controle, laboratrios, escritrios, salas de desenvolvimento ou anlise de projetos, dentre outros, so recomendadas as seguintes condies de conforto: a) nveis de rudo de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO; b) ndice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e trs graus centgrados); c) velocidade do ar no superior a 0,75m/s; d) umidade relativa do ar no inferior a 40 (quarenta) por cento.
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  • Para as atividades que possuam essas caractersticas, mas no apresentam equivalncia ou correlao com aquelas relacionadas na NBR 10152, o nvel de rudo aceitvel para efeito de conforto ser de at 65 dB (A) e a curva de avaliao de rudo (NC) de valor no superior a 60 dB.
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  • Em todos os locais de trabalho deve haver iluminao adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada natureza da atividade. A iluminao geral deve ser uniformemente distribuda e difusa. A iluminao geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incmodos, sombras e contrastes excessivos.
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  • A organizao do trabalho deve ser adequada s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores e natureza do trabalho a ser executado. A organizao do trabalho, para efeito desta NR, deve levar em considerao, no mnimo: a) as normas de produo; b) o modo operatrio; c) a exigncia de tempo; d) a determinao do contedo de tempo; e) o ritmo de trabalho; f) o contedo das tarefas.
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  • Nas atividades que exijam sobrecarga muscular esttica ou dinmica do pescoo, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, e a partir da anlise ergonmica do trabalho, deve ser observado o seguinte: a) todo e qualquer sistema de avaliao de desempenho para efeito de remunerao e vantagens de qualquer espcie deve levar em considerao as repercusses sobre a sade dos trabalhadores; b) devem ser includas pausas para descanso; c) quando do retorno do trabalho, aps qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigncia de produo dever permitir um retorno gradativo aos nveis de produo vigentes na poca anterior ao afastamento.
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  • Nas atividades de processamento eletrnico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenes e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte: a) o empregador no deve promover qualquer sistema de avaliao dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitao, baseado no nmero individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remunerao e vantagens de qualquer espcie; b) o nmero mximo de toques reais exigidos pelo empregador no deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real, para efeito desta NR, cada movimento de presso sobre o teclado;
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  • c) o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados no deve exceder o limite mximo de 5 (cinco) horas, sendo que, no perodo de tempo restante da jornada, o trabalhador poder exercer outras atividades, observado o disposto no art. 468 da Consolidao das Leis do Trabalho, desde que no exijam movimentos repetitivos, nem esforo visual; d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no mnimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, no deduzidos da jornada normal de trabalho; e) quando do retorno ao trabalho, aps qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigncia de produo em relao ao nmero de toques dever ser iniciado em nveis inferiores do mximo estabelecido na alnea "b" e ser ampliada progressivamente.

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