NR 17 - ERGONOMIA Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de ...

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  • NR 17 - ERGONOMIA

    Publicao D.O.U.

    Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

    Atualizaes/Alteraes D.O.U.

    Portaria MTPS n. 3.751, de 23 de novembro de 1990 26/11/90 Portaria SIT n. 08, de 30 de maro de 2007 02/04/07 Portaria SIT n. 09, de 30 de maro de 2007 02/04/07 Portaria SIT n. 13, de 21 de junho de 2007 26/06/07

    (Redao dada pela Portaria MTPS n. 3.751, de 23 de novembro de 1990) 17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parmetros que permitam a adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um mximo de conforto, segurana e desempenho eficiente.

    17.1.1. As condies de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobilirio, aos equipamentos e s condies ambientais do posto de trabalho e prpria organizao do trabalho.

    17.1.2. Para avaliar a adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a anlise ergonmica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mnimo, as condies de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

    17.2. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais.

    17.2.1. Para efeito desta Norma Regulamentadora:

    17.2.1.1. Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga suportado inteiramente por um s trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposio da carga.

    17.2.1.2. Transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contnua ou que inclua, mesmo de forma descontnua, o transporte manual de cargas.

    17.2.1.3. Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a dezoito anos e maior de quatorze anos.

    17.2.2. No dever ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscetvel de comprometer sua sade ou sua segurana.

    17.2.3. Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que no as leves, deve receber treinamento ou instrues satisfatrias quanto aos mtodos de trabalho que dever utilizar, com vistas a salvaguardar sua sade e prevenir acidentes.

    17.2.4. Com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas devero ser usados meios tcnicos apropriados.

    17.2.5. Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso mximo destas cargas dever ser nitidamente inferior quele admitido para os homens, para no comprometer a sua sade ou a sua segurana.

    17.2.6. O transporte e a descarga de materiais feitos por impulso ou trao de vagonetes sobre trilhos, carros de mo ou qualquer outro aparelho mecnico devero ser executados de forma que o esforo fsico realizado pelo trabalhador seja compatvel com sua capacidade de fora e no comprometa a sua sade ou a sua segurana.

    17.2.7. O trabalho de levantamento de material feito com equipamento mecnico de ao manual dever ser executado de forma que o esforo fsico realizado pelo trabalhador seja compatvel com sua capacidade de fora e no comprometa a sua sade ou a sua segurana.

    17.3. Mobilirio dos postos de trabalho.

    17.3.1. Sempre que o trabalho puder ser executado na posio sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posio.

    17.3.2. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em p, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painis devem proporcionar ao trabalhador condies de boa postura, visualizao e operao e devem atender aos seguintes requisitos mnimos:

    http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/1978/p_19780608_3214.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/1990/p_19901123_3751.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2007/p_20070330_08.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2007/p_20070330_09.pdfhttp://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2007/p_20070621_13.pdf

  • a) ter altura e caractersticas da superfcie de trabalho compatveis com o tipo de atividade, com a distncia requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;

    b) ter rea de trabalho de fcil alcance e visualizao pelo trabalhador;

    c) ter caractersticas dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentao adequados dos segmentos corporais.

    17.3.2.1. Para trabalho que necessite tambm da utilizao dos ps, alm dos requisitos estabelecidos no subitem 17.3.2, os pedais e demais comandos para acionamento pelos ps devem ter posicionamento e dimenses que possibilitem fcil alcance, bem como ngulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em funo das caractersticas e peculiaridades do trabalho a ser executado.

    17.3.3. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mnimos de conforto:

    a) altura ajustvel estatura do trabalhador e natureza da funo exercida;

    b) caractersticas de pouca ou nenhuma conformao na base do assento;

    c) borda frontal arredondada;

    d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteo da regio lombar.

    17.3.4. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados sentados, a partir da anlise ergonmica do trabalho, poder ser exigido suporte para os ps, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador.

    17.3.5. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de p, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.

    17.4. Equipamentos dos postos de trabalho.

    17.4.1. Todos os equipamentos que compem um posto de trabalho devem estar adequados s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores e natureza do trabalho a ser executado.

    17.4.2. Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitao, datilografia ou mecanografia deve:

    a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualizao e operao, evitando movimentao freqente do pescoo e fadiga visual;

    b) ser utilizado documento de fcil legibilidade sempre que possvel, sendo vedada a utilizao do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento.

    17.4.3. Os equipamentos utilizados no processamento eletrnico de dados com terminais de vdeo devem observar o seguinte:

    a) condies de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento iluminao do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ngulos de visibilidade ao trabalhador;

    b) o teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajust-lo de acordo com as tarefas a serem executadas;

    c) a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais;

    d) serem posicionados em superfcies de trabalho com altura ajustvel.

    17.4.3.1. Quando os equipamentos de processamento eletrnico de dados com terminais de vdeo forem utilizados eventualmente podero ser dispensadas as exigncias previstas no subitem 17.4.3, observada a natureza das tarefas executadas e levando-se em conta a anlise ergonmica do trabalho.

    17.5. Condies ambientais de trabalho.

    17.5.1. As condies ambientais de trabalho devem estar adequadas s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores e natureza do trabalho a ser executado.

    17.5.2. Nos locais de trabalho onde so executadas atividades que exijam solicitao intelectual e ateno constantes, tais como: salas de controle, laboratrios, escritrios, salas de desenvolvimento ou anlise de projetos, dentre outros, so recomendadas as seguintes condies de conforto:

  • a) nveis de rudo de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;

    b) ndice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e trs graus centgrados);

    c) velocidade do ar no superior a 0,75m/s;

    d) umidade relativa do ar no inferior a 40 (quarenta) por cento.

    17.5.2.1. Para as atividades que possuam as caractersticas definidas no subitem 17.5.2, mas no apresentam equivalncia ou correlao com aquelas relacionadas na NBR 10152, o nvel de rudo aceitvel para efeito de conforto ser de at 65 dB (A) e a curva de avaliao de rudo (NC) de valor no superior a 60 dB.

    17.5.2.2. Os parmetros previstos no subitem 17.5.2 devem ser medidos nos postos de trabalho, sendo os nveis de rudo determinados prximos zona auditiva e as demais variveis na altura do trax do trabalhador.

    17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminao adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada natureza da atividade.

    17.5.3.1. A iluminao geral deve ser uniformemente distribuda e difusa.

    17.5.3.2. A iluminao geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incmodos, sombras e contrastes excessivos.

    17.5.3.3. Os nveis mnimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho so os valores de iluminncias estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no INMETRO.

    17.5.3.4. A medio dos nveis de iluminamento previstos no subitem 17.5.3.3 deve ser feita no campo de trabalho onde se realiza a tarefa visual, utilizando-se de luxmetro com fotoclula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em funo do ngulo de incidncia.

    17.5.3.5. Quando no puder ser definido o campo de trabalho previsto no subitem 17.5.3.4, este ser um plano horizontal a 0,75m (setenta e cinco centmetros) do piso.

    17.6. Organizao do trabalho.

    17.6.1. A organizao do trabalho deve ser adequada s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores e natureza do trabalho a ser executado.

    17.6.2. A organizao do trabalho, para efeito desta NR, deve levar em considerao, no mnimo:

    a) as normas de produo;

    b) o modo operatrio;

    c) a exigncia de tempo;

    d) a determinao do contedo de tempo;

    e) o ritmo de trabalho;

    f) o contedo das tarefas.

    17.6.3. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular esttica ou dinmica do pescoo, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, e a partir da anlise ergonmica do trabalho, deve ser observado o seguinte:

    a) todo e qualquer sistema de avaliao de desempenho para efeito de remunerao e vantagens de qualquer espcie deve levar em considerao as repercusses sobre a sade dos trabalhadores;

    b) devem ser includas pausas para descanso;

    c) quando do retorno do trabalho, aps qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigncia de produo dever permitir um retorno gradativo aos nveis de produo vigentes na poca anterior ao afastamento.

    17.6.4. Nas atividades de processamento eletrnico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenes e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

    a) o empregador no deve promover qualquer sistema de avaliao dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitao, baseado no nmero individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remunerao e vantagens de qualquer espcie;

  • b) o nmero mximo de toques reais exigidos pelo empregador no deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real, para efeito desta NR, cada movimento de presso sobre o teclado;

    c) o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados no deve exceder o limite mximo de 5 (cinco) horas, sendo que, no perodo de tempo restante da jornada, o trabalhador poder exercer outras atividades, observado o disposto no art. 468 da Consolidao das Leis do Trabalho, desde que no exijam movimentos repetitivos, nem esforo visual;

    d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no mnimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, no deduzidos da jornada normal de trabalho;

    e) quando do retorno ao trabalho, aps qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigncia de produo em relao ao nmero de toques dever ser iniciado em nveis inferiores do mximo estabelecido na alnea "b" e ser ampliada progressivamente.

    ANEXO I

    TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT

    (Aprovado pela Portaria SIT n. 08, de 30 de maro de 2007) 1. Objetivo e campo de aplicao

    1.1. Esta Norma objetiva estabelecer parmetros e diretrizes mnimas para adequao das condies de trabalho dos operadores de checkout, visando preveno dos problemas de sade e segurana relacionados ao trabalho.

    1.2. Esta Norma aplica-se aos empregadores que desenvolvam atividade comercial utilizando sistema de auto-servio e checkout, como supermercados, hipermercados e comrcio atacadista.

    2. O posto de trabalho

    2.1. Em relao ao mobilirio do checkout e s suas dimenses, incluindo distncias e alturas, no posto de trabalho deve-se:

    a) atender s caractersticas antropomtricas de 90% dos trabalhadores, respeitando os alcances dos membros e da viso, ou seja, compatibilizando as reas de viso com a manipulao;

    b) assegurar a postura para o trabalho na posio sentada e em p, e as posies confortveis dos membros superiores e inferiores, nessas duas situaes;

    c) respeitar os ngulos limites e trajetrias naturais dos movimentos, durante a execuo das tarefas, evitando a flexo e a toro do tronco;

    d) garantir um espao adequado para livre movimentao do operador e colocao da cadeira, a fim de permitir a alternncia do trabalho na posio em p com o trabalho na posio sentada;

    e) manter uma cadeira de trabalho com assento e encosto para apoio lombar, com estofamento de densidade adequada, ajustveis estatura do trabalhador e natureza da tarefa;

    f) colocar apoio para os ps, independente da cadeira;

    g) adotar, em cada posto de trabalho, sistema com esteira eletro-mecnica para facilitar a movimentao de mercadorias nos checkouts com comprimento de 2,70 metros ou mais;

    h) disponibilizar sistema de comunicao com pessoal de apoio e superviso;

    i) manter mobilirio sem quinas vivas ou rebarbas, devendo os elementos de fixao (pregos, rebites, parafusos) ser mantidos de forma a no causar acidentes.

    2.2. Em relao ao equipamento e s ferramentas utilizadas pelos operadores de checkout para o cumprimento de seu trabalho, deve-se:

    a) escolh-los de modo a favorecer os movimentos e aes prprias da funo, sem exigncia acentuada de fora, presso, preenso, flexo, extenso ou toro dos segmentos corporais;

    b) posicion-los no posto de trabalho dentro dos limites de alcance manual e visual do operador, permitindo a movimentao dos membros superiores e inferiores e respeitando a natureza da tarefa;

    c) garantir proteo contra acidentes de natureza mecnica ou eltrica nos checkouts, com base no que est previsto nas normas regulamentadoras do MTE ou em outras normas nacionais, tecnicamente reconhecidas;

    d) mant-los em condies adequadas de funcionamento.

  • 2.3. Em relao ao ambiente fsico de trabalho e ao conjunto do posto de trabalho, deve-se:

    a) manter as condies de iluminamento, rudo, conforto trmico, bem como a proteo contra outros fatores de risco qumico e fsico, de acordo com o previsto na NR-17 e outras normas regulamentadoras;

    b) proteger os operadores de checkout contra correntes de ar, vento ou grandes variaes climticas, quando necessrio;

    c) utilizar superfcies opacas, que evitem reflexos incmodos no campo visual do trabalhador.

    2.4. Na concepo do posto de trabalho do operador de checkout deve-se prever a possibilidade de fazer adequaes ou ajustes localizados, exceto nos equipamentos fixos, considerando o conforto dos operadores.

    3. A manipulao de mercadorias

    3.1. O empregador deve envidar esforos a fim de que a manipulao de mercadorias no acarrete o uso de fora muscular excessiva por parte dos operadores de checkout, por meio da adoo de um ou mais dos seguintes itens, cuja escolha fica a critrio da empresa:

    a) negociao do tamanho e volume das embalagens de mercadorias com fornecedores;

    b) uso de equipamentos e instrumentos de tecnologia adequada;

    c) formas alternativas de apresentao do cdigo de barras da mercadoria ao leitor tico, quando existente;

    d) disponibilidade de pessoal auxiliar, quando necessrio;

    e) outras medidas que ajudem a reduzir a sobrecarga do operador na manipulao de mercadorias.

    3.2. O empregador deve adotar mecanismos auxiliares sempre que, em funo do grande volume ou excesso de peso das mercadorias, houver limitao para a execuo manual das tarefas por parte dos operadores de checkout.

    3.3. O empregador deve adotar medidas para evitar que a atividade de ensacamento de mercadorias se incorpore ao ciclo de trabalho ordinrio e habitual dos operadores de checkout, tais como:

    a) manter, no mnimo, um ensacador a cada trs checkouts em funcionamento;

    b) proporcionar condies que facilitem o ensacamento pelo cliente;

    c) outras medidas que se destinem ao mesmo fim.

    3.3.1. A escolha dentre as medidas relacionadas no item 3.3 prerrogativa do empregador.

    3.4. A pesagem de mercadorias pelo operador de checkout s poder ocorrer quando os seguintes requisitos forem atendidos simultaneamente:

    a) balana localizada frontalmente e prxima ao operador;

    b) balana nivelada com a superfcie do checkout;

    c) continuidade entre as superfcies do checkout e da balana, admitindo-se at dois centmetros de descontinuidade em cada lado da balana;

    d) teclado para digitao localizado a uma distncia mxima de 45 centmetros da borda interna do checkout;

    e) nmero mximo de oito dgitos para os cdigos de mercadorias que sejam pesadas.

    3.5. Para o atendimento no checkout, de pessoas idosas, gestantes, portadoras de deficincias ou que apresentem algum tipo de incapacidade momentnea, a empresa deve disponibilizar pessoal auxiliar, sempre que o operador de caixa solicitar.

    4. A organizao do trabalho

    4.1. A disposio fsica e o nmero de checkouts em atividade (abertos) e de operadores devem ser compatveis com o fluxo de clientes, de modo a adequar o ritmo de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas de cada operador, por meio da adoo de pelo menos um dos seguintes itens, cuja escolha fica a critrio da empresa:

    a) pessoas para apoio ou substituio, quando necessrio;

    b) filas nicas por grupos de checkouts;

    c) caixas especiais (idosos, gestantes, deficientes, clientes com pequenas quantidades de mercadorias);

  • d) pausas durante a jornada de trabalho;

    e) rodzio entre os operadores de checkouts com caractersticas diferentes;

    f) outras medidas que ajudem a manter o movimento adequado de atendimento sem a sobrecarga do operador de checkout.

    4.2. So garantidas sadas do posto de trabalho, mediante comunicao, a qualquer momento da jornada, para que os operadores atendam s suas necessidades fisiolgicas, ressalvado o intervalo para refeio previsto na Consolidao das Leis do Trabalho.

    4.3. vedado promover, para efeitos de remunerao ou premiao de qualquer espcie, sistema de avaliao do desempenho com base no nmero de mercadorias ou compras por operador.

    4.4. atribuio do operador de checkout a verificao das mercadorias apresentadas, sendo-lhe vedada qualquer tarefa de segurana patrimonial.

    5. Os aspectos psicossociais do trabalho

    5.1. Todo trabalhador envolvido com o trabalho em checkout deve portar um dispositivo de identificao visvel, com nome e/ou sobrenome, escolhido(s) pelo prprio trabalhador.

    5.2. vedado obrigar o trabalhador ao uso, permanente ou temporrio, de vestimentas ou propagandas ou maquilagem temtica, que causem constrangimento ou firam sua dignidade pessoal.

    6. Informao e formao dos trabalhadores

    6.1. Todos os trabalhadores envolvidos com o trabalho de operador de checkout devem receber treinamento, cujo objetivo aumentar o conhecimento da relao entre o seu trabalho e a promoo sade.

    6.2. O treinamento deve conter noes sobre preveno e os fatores de risco para a sade, decorrentes da modalidade de trabalho de operador de checkout, levando em considerao os aspectos relacionados a:

    a) posto de trabalho;

    b) manipulao de mercadorias;

    c) organizao do trabalho;

    d) aspectos psicossociais do trabalho;

    e) agravos sade mais encontrados entre operadores de checkout.

    6.2.1. Cada trabalhador deve receber treinamento com durao mnima de duas horas, at o trigsimo dia da data da sua admisso, com reciclagem anual e com durao mnima de duas horas, ministrados durante sua jornada de trabalho.

    6.3. Os trabalhadores devem ser informados com antecedncia sobre mudanas que venham a ocorrer no processo de trabalho.

    6.4. O treinamento deve incluir, obrigatoriamente, a disponibilizao de material didtico com os tpicos mencionados no item 6.2 e alneas.

    6.5. A forma do treinamento (contnuo ou intermitente, presencial ou distncia, por palestras, cursos ou audiovisual) fica a critrio de cada empresa.

    6.6. A elaborao do contedo tcnico e avaliao dos resultados do treinamento devem contar com a participao de integrantes do Servio Especializado em Segurana e Medicina do Trabalho e da Comisso Interna de Preveno de Acidentes, quando houver, e do coordenador do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional e dos responsveis pela elaborao e implementao do Programa de Preveno de Riscos Ambientais.

    7. Disposies Transitrias

    7.1. As obrigaes previstas neste anexo sero exigidas aps encerrados os seguintes prazos:

    7.1.1. Para os subitens 1.1; 1.2; 3.2; 3.5; 4.2; 4.3 e 4.4, prazo de noventa dias.

  • 7.1.2. Para os subitens 2.1 h; 2.2 c e d; 2.3 a e b; 3.1 e alneas; 4.1 e alneas; 5.1; 5.2; e 6.3, prazo de cento e oitenta dias. (alterado pela Portaria SIT n. 13, de 21 de junho de 2007)

    7.1.3. Para Subitens 2.1 e e f; 3.3 a, b e c; 3.3.1; 6.1; 6.2 e alneas; 6.2.1; 6.4; 6.5 e 6.6, prazo de um ano. (alterado pela Portaria SIT n. 13, de 21 de junho de 2007)

    7.1.4. Para os subitens 2.1 a, b, c, d, g e i; 2.2 a e b; 2.3 c; 2.4 e 3.4 e alneas, prazos conforme o seguinte cronograma:

    a) Janeiro de 2008 todas as lojas novas ou que forem submetidas a reformas;

    b) At julho de 2009 15% das lojas;

    c) At dezembro de 2009 35% das lojas;

    d) At dezembro de 2010 65% das lojas;

    e) At dezembro de 2011 todas as lojas.

    ANEXO II

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING

    (Aprovado pela Portaria SIT n. 09, de 30 de maro de 2007)

    1. O presente Anexo estabelece parmetros mnimos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing nas diversas modalidades desse servio, de modo a proporcionar um mximo de conforto, segurana, sade e desempenho eficiente.

    1.1. As disposies deste Anexo aplicam-se a todas as empresas que mantm servio de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefnico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestao de servios, informaes e comercializao de produtos.

    1.1.1. Entende-se como call center o ambiente de trabalho no qual a principal atividade conduzida via telefone e/ou rdio com utilizao simultnea de terminais de computador.

    1.1.1.1. Este Anexo aplica-se, inclusive, a setores de empresas e postos de trabalho dedicados a esta atividade, alm daquelas empresas especificamente voltadas para essa atividade-fim.

    1.1.2. Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing aquele cuja comunicao com interlocutores clientes e usurios realizada distncia por intermdio da voz e/ou mensagens eletrnicas, com a utilizao simultnea de equipamentos de audio/escuta e fala telefnica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados.

    2. MOBILIRIO DO POSTO DE TRABALHO

    2.1. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em p deve ser proporcionado ao trabalhador mobilirio que atenda aos itens 17.3.2, 17.3.3 e 17.3.4 e alneas, da Norma Regulamentadora n. 17 (NR 17) e que permita variaes posturais, com ajustes de fcil acionamento, de modo a prover espao suficiente para seu conforto, atendendo, no mnimo, aos seguintes parmetros:

    a) o monitor de vdeo e o teclado devem estar apoiados em superfcies com mecanismos de regulagem independentes;

    b) ser aceita superfcie regulvel nica para teclado e monitor quando este for dotado de regulagem independente de, no mnimo, 26 (vinte e seis) centmetros no plano vertical;

    c) a bancada sem material de consulta deve ter, no mnimo, profundidade de 75 (setenta e cinco) centmetros medidos a partir de sua borda frontal e largura de 90 (noventa) centmetros que proporcionem zonas de alcance manual de, no mximo, 65 (sessenta e cinco) centmetros de raio em cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em posio de trabalho;

    d) a bancada com material de consulta deve ter, no mnimo, profundidade de 90 (noventa) centmetros a partir de sua borda frontal e largura de 100 (cem) centmetros que proporcionem zonas de alcance manual de, no mximo, 65 (sessenta e cinco) centmetros de raio em cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em posio de trabalho, para livre utilizao e acesso de documentos;

    e) o plano de trabalho deve ter bordas arredondadas;

    f) as superfcies de trabalho devem ser regulveis em altura em um intervalo mnimo de 13 (treze) centmetros, medidos de sua face superior, permitindo o apoio das plantas dos ps no piso;

  • g) o dispositivo de apontamento na tela (mouse) deve estar apoiado na mesma superfcie do teclado, colocado em rea de fcil alcance e com espao suficiente para sua livre utilizao;

    h) o espao sob a superfcie de trabalho deve ter profundidade livre mnima de 45 (quarenta e cinco) centmetros ao nvel dos joelhos e de 70 (setenta) centmetros ao nvel dos ps, medidos de sua borda frontal;

    i) nos casos em que os ps do operador no alcanarem o piso, mesmo aps a regulagem do assento, dever ser fornecido apoio para os ps que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador, permitindo o apoio das plantas dos ps, com inclinao ajustvel e superfcie revestida de material antiderrapante;

    j) os assentos devem ser dotados de:

    1. apoio em 05 (cinco) ps, com rodzios cuja resistncia evite deslocamentos involuntrios e que no comprometam a estabilidade do assento;

    2. superfcies onde ocorre contato corporal estofadas e revestidas de material que permita a perspirao;

    3. base estofada com material de densidade entre 40 (quarenta) a 50 (cinqenta) kg/m3;

    4. altura da superfcie superior ajustvel, em relao ao piso, entre 37 (trinta e sete) e 50 (cinquenta) centmetros, podendo ser adotados at 03 (trs) tipos de cadeiras com alturas diferentes, de forma a atender as necessidades de todos os operadores;

    5. profundidade til de 38 (trinta e oito) a 46 (quarenta e seis) centmetros;

    6. borda frontal arredondada;

    7. caractersticas de pouca ou nenhuma conformao na base;

    8. encosto ajustvel em altura e em sentido antero-posterior, com forma levemente adaptada ao corpo para proteo da regio lombar;

    largura de, no mnimo, 40 (quarenta) centmetros e, com relao aos encostos, de no mnimo, 30,5 (trinta vrgula cinco) centmetros;

    9. apoio de braos regulvel em altura de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) centmetros a partir do assento, sendo que seu comprimento no deve interferir no movimento de aproximao da cadeira em relao mesa, nem com os movimentos inerentes execuo da tarefa.

    3. EQUIPAMENTOS DOS POSTOS DE TRABALHO

    3.1. Devem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvido (head-sets) individuais, que permitam ao operador a alternncia do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e que sejam substitudos sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso.

    3.1.2. Alternativamente, poder ser fornecido um head set para cada posto de atendimento, desde que as partes que permitam qualquer espcie de contgio ou risco sade sejam de uso individual.

    3.1.3. Os head-sets devem:

    a) ter garantidas pelo empregador a correta higienizao e as condies operacionais recomendadas pelos fabricantes;

    b) ser substitudos prontamente quando situaes irregulares de funcionamento forem detectadas pelo operador;

    c) ter seus dispositivos de operao e controles de fcil uso e alcance;

    d) permitir ajuste individual da intensidade do nvel sonoro e ser providos de sistema de proteo contra choques acsticos e rudos indesejveis de alta intensidade, garantindo o entendimento das mensagens.

    3.2. O empregador deve garantir o correto funcionamento e a manuteno contnua dos equipamentos de comunicao, incluindo os conjuntos de head-sets, utilizando pessoal tcnico familiarizado com as recomendaes dos fabricantes.

    3.3. Os monitores de vdeo devem proporcionar corretos ngulos de viso e ser posicionados frontalmente ao operador, devendo ser dotados de regulagem que permita o correto ajuste da tela iluminao do ambiente, protegendo o trabalhador contra reflexos indesejveis.

    3.4. Toda introduo de novos mtodos ou dispositivos tecnolgicos que traga alteraes sobre os modos operatrios dos trabalhadores deve ser alvo de anlise ergonmica prvia, prevendo-se perodos e procedimentos adequados de capacitao e adaptao.

    4. CONDIES AMBIENTAIS DE TRABALHO

  • 4.1. Os locais de trabalho devem ser dotados de condies acsticas adequadas comunicao telefnica, adotando-se medidas tais como o arranjo fsico geral e dos postos de trabalho, pisos e paredes, isolamento acstico do rudo externo, tamanho, forma, revestimento e distribuio das divisrias entre os postos, com o fim de atender o disposto no item 17.5.2, alnea a da NR-17.

    4.2. Os ambientes de trabalho devem atender ao disposto no subitem 17.5.2 da NR-17, obedecendo-se, no mnimo, aos seguintes parmetros:

    a) nveis de rudo de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO, observando o nvel de rudo aceitvel para efeito de conforto de at 65 dB(A) e a curva de avaliao de rudo (NC) de valor no superior a 60 dB;

    b) ndice de temperatura efetiva entre 20 e 23C;

    c) velocidade do ar no superior a 0,75 m/s;

    d) umidade relativa do ar no inferior a 40% (quarenta por cento).

    4.2.1. Devem ser implementados projetos adequados de climatizao dos ambientes de trabalho que permitam distribuio homognea das temperaturas e fluxos de ar utilizando, se necessrio, controles locais e/ou setorizados da temperatura, velocidade e direo dos fluxos.

    4.2.2. As empresas podem instalar higrmetros ou outros equipamentos que permitam ao trabalhador acompanhar a temperatura efetiva e a umidade do ar do ambiente de trabalho.

    4.3. Para a preveno da chamada sndrome do edifcio doente, devem ser atendidos:

    a) o Regulamento Tcnico do Ministrio da Sade sobre Qualidade do Ar de Interiores em Ambientes Climatizados, com redao da Portaria MS n. 3.523, de 28 de agosto de 1998 ou outra que a venha substituir;

    b) os Padres Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados artificialmente de uso pblico e coletivo, com redao dada pela Resoluo RE n. 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA - Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, ou outra que a venha substituir, exceo dos parmetros fsicos de temperatura e umidade definidos no item 4.2 deste Anexo;

    c) o disposto no item 9.3.5.1 da Norma Regulamentadora n. 9 (NR 9).

    4.3.1. A documentao prevista nas alneas a e b dever estar disponvel fiscalizao do trabalho.

    4.3.2. As instalaes das centrais de ar condicionado, especialmente o plenum de mistura da casa de mquinas, no devem ser utilizadas para armazenamento de quaisquer materiais.

    4.3.3. A descarga de gua de condensado no poder manter qualquer ligao com a rede de esgoto cloacal.

    5. ORGANIZAO DO TRABALHO

    5.1. A organizao do trabalho deve ser feita de forma a no haver atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial, com exceo das empresas autorizadas previamente pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, conforme o previsto no Artigo 68, caput, da CLT e das atividades previstas em lei.

    5.1.1. Aos trabalhadores assegurado, nos casos previamente autorizados, pelo menos um dia de repouso semanal remunerado coincidente com o domingo a cada ms, independentemente de metas, faltas e/ou produtividade.

    5.1.2. As escalas de fins de semana e de feriados devem ser especificadas e informadas aos trabalhadores com a antecedncia necessria, de conformidade com os Artigos 67, pargrafo nico, e 386 da CLT, ou por intermdio de acordos ou convenes coletivas.

    5.1.2.1. Os empregadores devem levar em considerao as necessidades dos operadores na elaborao das escalas laborais que acomodem necessidades especiais da vida familiar dos trabalhadores com dependentes sob seus cuidados, especialmente nutrizes, incluindo flexibilidade especial para trocas de horrios e utilizao das pausas.

    5.1.3. A durao das jornadas de trabalho somente poder prolongar-se alm do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de fora maior, necessidade imperiosa ou para a realizao ou concluso de servios inadiveis ou cuja inexecuo possa acarretar prejuzo manifesto, conforme dispe o Artigo 61 da CLT, realizando a comunicao autoridade competente, prevista no 1 do mesmo artigo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 5.1.3.1. Em caso de prorrogao do horrio normal, ser obrigatrio um descanso mnimo de 15 (quinze) minutos antes do incio do perodo extraordinrio do trabalho, de acordo com o Artigo 384 da CLT.

    5.2. O contingente de operadores deve ser dimensionado s demandas da produo no sentido de no gerar sobrecarga habitual ao trabalhador.

    5.2.1. O contingente de operadores em cada estabelecimento deve ser suficiente para garantir que todos possam usufruir as pausas e intervalos previstos neste Anexo.

    5.3. O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing de, no mximo, 06 (seis) horas dirias, nele includas as pausas, sem prejuzo da remunerao.

    5.3.1. A prorrogao do tempo previsto no presente item s ser admissvel nos termos da legislao, sem prejuzo das pausas previstas neste Anexo, respeitado o limite de 36 (trinta e seis) horas semanais de tempo efetivo em atividade de teleatendimento/telemarketing.

    5.3.2. Para o clculo do tempo efetivo em atividade de teleatendimento/telemarketing devem ser computados os perodos em que o operador encontra-se no posto de trabalho, os intervalos entre os ciclos laborais e os deslocamentos para soluo de questes relacionadas ao trabalho.

    5.4. Para prevenir sobrecarga psquica, muscular esttica de pescoo, ombros, dorso e membros superiores, as empresas devem permitir a fruio de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentao aos trabalhadores.

    5.4.1. As pausas devero ser concedidas:

    a) fora do posto de trabalho;

    b) em 02 (dois) perodos de 10 (dez) minutos contnuos;

    c) aps os primeiros e antes dos ltimos 60 (sessenta) minutos de trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing.

    5.4.1.1. A instituio de pausas no prejudica o direito ao intervalo obrigatrio para repouso e alimentao previsto no 1 do Artigo 71 da CLT.

    5.4.2. O intervalo para repouso e alimentao para a atividade de teleatendimento/telemarketing deve ser de 20 (vinte) minutos.

    5.4.3. Para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento/telemarketing de at 04 (quatro) horas dirias, deve ser observada a concesso de 01 pausa de descanso contnua de 10 (dez) minutos.

    5.4.4. As pausas para descanso devem ser consignadas em registro impresso ou eletrnico.

    5.4.4.1. O registro eletrnico de pausas deve ser disponibilizado impresso para a fiscalizao do trabalho no curso da inspeo, sempre que exigido.

    5.4.4.2. Os trabalhadores devem ter acesso aos seus registros de pausas.

    5.4.5. Devem ser garantidas pausas no trabalho imediatamente aps operao onde haja ocorrido ameaas, abuso verbal, agresses ou que tenha sido especialmente desgastante, que permitam ao operador recuperar-se e socializar conflitos e dificuldades com colegas, supervisores ou profissionais de sade ocupacional especialmente capacitados para tal acolhimento.

    5.5. O tempo necessrio para a atualizao do conhecimento do operador e para o ajuste do posto de trabalho considerado como parte da jornada normal.

    5.6. A participao em quaisquer modalidades de atividade fsica, quando adotadas pela empresa, no obrigatria, e a recusa do trabalhador em pratic-la no poder ser utilizada para efeito de qualquer punio.

    5.7. Com o fim de permitir a satisfao das necessidades fisiolgicas, as empresas devem permitir que os operadores saiam de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, sem repercusses sobre suas avaliaes e remuneraes.

  • 5.8. Nos locais de trabalho deve ser permitida a alternncia de postura pelo trabalhador, de acordo com suas convenincia e necessidade.

    5.9. Os mecanismos de monitoramento da produtividade, tais como mensagens nos monitores de vdeo, sinais luminosos, cromticos, sonoros, ou indicaes do tempo utilizado nas ligaes ou de filas de clientes em espera, no podem ser utilizados para acelerao do trabalho e, quando existentes, devero estar disponveis para consulta pelo operador, a seu critrio.

    5.10. Para fins de elaborao de programas preventivos devem ser considerados os seguintes aspectos da organizao do trabalho:

    a) compatibilizao de metas com as condies de trabalho e tempo oferecidas;

    b) monitoramento de desempenho;

    c) repercusses sobre a sade dos trabalhadores decorrentes de todo e qualquer sistema de avaliao para efeito de remunerao e vantagens de qualquer espcie;

    d) presses aumentadas de tempo em horrios de maior demanda;

    e) perodos para adaptao ao trabalho.

    5.11. vedado ao empregador:

    a) exigir a observncia estrita do script ou roteiro de atendimento;

    b) imputar ao operador os perodos de tempo ou interrupes no trabalho no dependentes de sua conduta.

    5.12. A utilizao de procedimentos de monitoramento por escuta e gravao de ligaes deve ocorrer somente mediante o conhecimento do operador.

    5.13. vedada a utilizao de mtodos que causem assdio moral, medo ou constrangimento, tais como:

    a) estmulo abusivo competio entre trabalhadores ou grupos/equipes de trabalho;

    b) exigncia de que os trabalhadores usem, de forma permanente ou temporria, adereos, acessrios, fantasias e vestimentas com o objetivo de punio, promoo e propaganda;

    c) exposio pblica das avaliaes de desempenho dos operadores.

    5.14. Com a finalidade de reduzir o estresse dos operadores, devem ser minimizados os conflitos e ambigidades de papis nas tarefas a executar, estabelecendo-se claramente as diretrizes quanto a ordens e instrues de diversos nveis hierrquicos, autonomia para resoluo de problemas, autorizao para transferncia de chamadas e consultas necessrias a colegas e supervisores.

    5.15. Os sistemas informatizados devem ser elaborados, implantados e atualizados contnua e suficientemente, de maneira a mitigar sobretarefas como a utilizao constante de memria de curto prazo, utilizao de anotaes precrias, duplicidade e concomitncia de anotaes em papel e sistema informatizado.

    5.16. As prescries de dilogos de trabalho no devem exigir que o trabalhador fornea o sobrenome aos clientes, visando resguardar sua privacidade e segurana pessoal.

    6. CAPACITAO DOS TRABALHADORES

    6.1. Todos os trabalhadores de operao e de gesto devem receber capacitao que proporcione conhecer as formas de adoecimento relacionadas sua atividade, suas causas, efeitos sobre a sade e medidas de preveno.

    6.1.1. A capacitao deve envolver, tambm, obrigatoriamente os trabalhadores temporrios.

    6.1.2. A capacitao deve incluir, no mnimo, aos seguintes itens:

    a) noes sobre os fatores de risco para a sade em teleatendimento/telemarketing;

    b) medidas de preveno indicadas para a reduo dos riscos relacionados ao trabalho;

    c) informaes sobre os sintomas de adoecimento que possam estar relacionados a atividade de teleatendimento/telemarketing, principalmente os que envolvem o sistema osteomuscular, a sade mental, as funes vocais, auditivas e acuidade visual dos trabalhadores;

    d) informaes sobre a utilizao correta dos mecanismos de ajuste do mobilirio e dos equipamentos dos postos de

  • trabalho, incluindo orientao para alternncia de orelhas no uso dos fones mono ou bi-auriculares e limpeza e substituio de tubos de voz;

    e) durao de 04 (quatro) horas na admisso e reciclagem a cada 06 (seis) meses, independentemente de campanhas educativas que sejam promovidas pelos empregadores;

    f) distribuio obrigatria de material didtico impresso com o contedo apresentado;

    g) realizao durante a jornada de trabalho.

    6.2. Os trabalhadores devem receber qualificao adicional capacitao obrigatria referida no item anterior quando forem introduzidos novos fatores de risco decorrentes de mtodos, equipamentos, tipos especficos de atendimento, mudanas gerenciais ou de procedimentos.

    6.3. A elaborao do contedo tcnico, a execuo e a avaliao dos resultados dos procedimentos de capacitao devem contar com a participao de:

    a) pessoal de organizao e mtodos responsvel pela organizao do trabalho na empresa, quando houver;

    b) integrantes do Servio Especializado em Segurana e Medicina do Trabalho, quando houver;

    c) representantes dos trabalhadores na Comisso Interna de Preveno de Acidentes, quando houver;

    d) mdico coordenador do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional;

    e) responsveis pelo Programa de Preveno de Riscos de Ambientais;

    representantes dos trabalhadores e outras entidades, quando previsto em acordos ou convenes coletivas de trabalho.

    7. CONDIES SANITRIAS DE CONFORTO

    7.1. Devem ser garantidas boas condies sanitrias e de conforto, incluindo sanitrios permanentemente adequados ao uso e separados por sexo, local para lanche e armrios individuais dotados de chave para guarda de pertences na jornada de trabalho.

    7.2. Deve ser proporcionada a todos os trabalhadores disponibilidade irrestrita e prxima de gua potvel, atendendo Norma Regulamentadora n. 24 NR 24.

    7.3. As empresas devem manter ambientes confortveis para descanso e recuperao durante as pausas, fora dos ambientes de trabalho, dimensionados em proporo adequada ao nmero de operadores usurios, onde estejam disponveis assentos, facilidades de gua potvel, instalaes sanitrias e lixeiras com tampa.

    8. PROGRAMAS DE SADE OCUPACIONAL E DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS

    8.1. O Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO, alm de atender Norma Regulamentadora n. 7 (NR 7), deve necessariamente reconhecer e registrar os riscos identificados na anlise ergonmica.

    8.1.1. O empregador dever fornecer cpia dos Atestados de Sade Ocupacional e cpia dos resultados dos demais exames.

    8.2. O empregador deve implementar um programa de vigilncia epidemiolgica para deteco precoce de casos de doenas relacionadas ao trabalho comprovadas ou objeto de suspeita, que inclua procedimentos de vigilncia passiva (processando a demanda espontnea de trabalhadores que procurem servios mdicos) e procedimentos de vigilncia ativa, por intermdio de exames mdicos dirigidos que incluam, alm dos exames obrigatrios por norma, coleta de dados sobre sintomas referentes aos aparelhos psquico, osteomuscular, vocal, visual e auditivo, analisados e apresentados com a utilizao de ferramentas estatsticas e epidemiolgicas.

    8.2.1. No sentido de promover a sade vocal dos trabalhadores, os empregadores devem implementar, entre outras medidas:

    a) modelos de dilogos que favoream micropausas e evitem carga vocal intensiva do operador;

    b) reduo do rudo de fundo;

    c) estmulo ingesto freqente de gua potvel fornecida gratuitamente aos operadores.

    8.3. A notificao das doenas profissionais e das produzidas em virtude das condies especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, ser obrigatria por meio da emisso de Comunicao de Acidente de Trabalho, na forma do Artigo 169 da CLT e da legislao vigente da Previdncia Social.

  • 8.4. As anlises ergonmicas do trabalho devem contemplar, no mnimo, para atender NR-17:

    a) descrio das caractersticas dos postos de trabalho no que se refere ao mobilirio, utenslios, ferramentas, espao fsico para a execuo do trabalho e condies de posicionamento e movimentao de segmentos corporais;

    b) avaliao da organizao do trabalho demonstrando:

    1. trabalho real e trabalho prescrito;

    2. descrio da produo em relao ao tempo alocado para as tarefas;

    3. variaes dirias, semanais e mensais da carga de atendimento, incluindo variaes sazonais e intercorrncias tcnico-operacionais mais freqentes;

    4. nmero de ciclos de trabalho e sua descrio, incluindo trabalho em turnos e trabalho noturno;

    5. ocorrncia de pausas inter-ciclos;

    6. explicitao das normas de produo, das exigncias de tempo, da determinao do contedo de tempo, do ritmo de trabalho e do contedo das tarefas executadas;

    7. histrico mensal de horas extras realizadas em cada ano;

    8. explicitao da existncia de sobrecargas estticas ou dinmicas do sistema osteomuscular;

    c) relatrio estatstico da incidncia de queixas de agravos sade colhidas pela Medicina do Trabalho nos pronturios mdicos;

    d) relatrios de avaliaes de satisfao no trabalho e clima organizacional, se realizadas no mbito da empresa;

    e) registro e anlise de impresses e sugestes dos trabalhadores com relao aos aspectos dos itens anteriores;

    f) recomendaes ergonmicas expressas em planos e propostas claros e objetivos, com definio de datas de implantao.

    8.4.1. As anlises ergonmicas do trabalho devero ser datadas, impressas, ter folhas numeradas e rubricadas e contemplar, obrigatoriamente, as seguintes etapas de execuo:

    a) explicitao da demanda do estudo;

    b) anlise das tarefas, atividades e situaes de trabalho;

    c) discusso e restituio dos resultados aos trabalhadores envolvidos;

    d) recomendaes ergonmicas especficas para os postos avaliados;

    e) avaliao e reviso das intervenes efetuadas com a participao dos trabalhadores, supervisores e gerentes;

    f) avaliao da eficincia das recomendaes.

    8.5. As aes e princpios do Programa de Preveno de Riscos Ambientais PPRA devem ser associados queles previstos na NR-17.

    9. PESSOAS COM DEFICINCIA

    9.1. Para as pessoas com deficincia e aquelas cujas medidas antropomtricas no sejam atendidas pelas especificaes deste Anexo, o mobilirio dos postos de trabalho deve ser adaptado para atender s suas necessidades, e devem estar disponveis ajudas tcnicas necessrias em seu respectivo posto de trabalho para facilitar sua integrao ao trabalho, levando em considerao as repercusses sobre a sade destes trabalhadores.

    9.2. As condies de trabalho, incluindo o acesso s instalaes, mobilirio, equipamentos, condies ambientais, organizao do trabalho, capacitao, condies sanitrias, programas de preveno e cuidados para segurana pessoal devem levar em conta as necessidades dos trabalhadores com deficincia.

    10. DISPOSIES TRANSITRIAS

    10.1. As empresas que no momento da publicao da portaria de aprovao deste Anexo mantiverem com seus trabalhadores a contratao de jornada de 06 (seis) horas dirias, nelas contemplados e remunerados 15 (quinze) minutos de intervalo para repouso e alimentao, obrigar-se-o somente complementao de 05 (cinco) minutos, igualmente remunerados, de maneira a alcanar o total de 20 (vinte) minutos de pausas obrigatrias remuneradas, concedidos na forma dos itens 5.4.1 e 5.4.2.

  • 10.2. O disposto no item 2 desta norma (MOBILIRIO DO POSTO DE TRABALHO) ser implementado em um prazo para adaptao gradual de, no mximo, 05 (cinco) anos, sendo de 10% (dez por cento) no primeiro ano, 25% (vinte e cinco por cento) no segundo ano, 45% (quarenta e cinco) no terceiro ano, 75% (setenta e cinco por cento) no quarto ano e 100% (cem por cento) no quinto ano.

    10.3. Ser constituda comisso permanente para fins de acompanhamento da implementao, aplicao e reviso do presente Anexo.

    10.4. O disposto nos itens 5.3 e seus subitens e 5.4 e seus subitens entraro em vigor em 120 (cento e vinte) dias da data de publicao da portaria de aprovao deste Anexo, com exceo do item 5.4.4 que entrar em vigor em 180 (cento e oitenta) dias da publicao desta norma.

    10.5. Ressalvado o disposto no item 10.2 e com exceo dos itens 5.3, 5.4, este anexo passa a vigorar no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicao.

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