NR 15 -ATIVIDADES E OPERAES INSALUBRES jair/CursoAtsl/Aula 9. NR 15 Insalubridade e... NR 15

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    13-Aug-2018

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NR 15 - ATIVIDADES E OPERAES INSALUBRES15.1 So consideradas atividades ou operaes insalubres as que se desenvolvem:15.1.1 Acima dos limites de tolerncia previstos nos Anexos n. 1, 2, 3, 5, 11 e 12 15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.6, 13 e 14; 15.1.4 Comprovadas atravs de laudo de inspeo do local de trabalho, constantes dos Anexos n. 7, 8, 9 e 10. 15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerncia", para os fins desta Norma, a concentrao ou intensidade mxima ou mnima, relacionada com a natureza e o tempo de exposio ao agente, que no causar dano sade do trabalhador, durante a sua vida laboral. 15.2 O exerccio de trabalho em condies de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepo de adicional, incidente sobre o salrio mnimo da regio, equivalente a: 15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau mximo; 15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau mdio; 15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mnimo; 15.3 No caso de incidncia de mais de um fator de insalubridade, ser apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acrscimo salarial, sendo vedada a percepo cumulativa.15.4 A eliminao ou neutralizao da insalubridade determinar a cessao do pagamento do adicional respectivo. 15.4.1 A eliminao ou neutralizao da insalubridade dever ocorrer: a) com a adoo de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerncia; b) com a utilizao de equipamento de proteo individual. 15.5 facultado s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministrio do Trabalho, atravs das DRTs, a realizao de percia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.15.4.1.2 A eliminao ou neutralizao da insalubridade ficar caracterizada atravs de avaliao pericial por rgo competente, que comprove a inexistncia de risco sade do trabalhador. 15.5.1 Nas percias requeridas s Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministrio do Trabalho indicar o adicional devido. 15.6 O perito descrever no laudo a tcnica e a aparelhagem utilizadas. 15.7 O disposto no item 15.5. no prejudica a ao fiscalizadora do MTb nem a realizao ex-officio da percia, quando solicitado pela Justia, nas localidades onde no houver perito. ANEXO N. 1. LIMITES DE TOLERNCIA PARA RUDO CONTNUO OU INTERMITENTE1. Entende-se por Rudo Contnuo ou Intermitente, para os fins de aplicao de Limites de Tolerncia, o rudo que no seja rudo de impacto. 2. Os nveis de rudo contnuo ou intermitente devem ser medidos em decibis (dB) com instrumento de nvel de presso sonora operando no circuito de compensao "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas prximas ao ouvido do trabalhador. 3. Os tempos de exposio aos nveis de rudo no devem exceder os limites de tolerncia fixados no Quadro deste anexo.4. Para os valores encontrados de nvel de rudo intermedirio ser considerada a mxima exposio diria permissvel relativa ao nvel imediatamente mais elevado. 5. No permitida exposio a nveis de rudo acima de 115 dB(A) para indivduos que no estejam adequadamente protegidos. 6. Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais perodos de exposio a rudo de diferentes nveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes fraes: C1 + C2 + C3 ____________________ + Cn T1 T2 T3 Tn exceder a unidade, a exposio estar acima do limite de tolerncia. ANEXO N. 2 LIMITES DE TOLERNCIA PARA RUDOS DE IMPACTO 1. Entende-se por rudo de impacto aquele que apresenta picos de energia acstica de durao inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo. ANEXO N. 2 LIMITES DE TOLERNCIA PARA RUDOS DE IMPACTO 2. Os nveis de impacto devero ser avaliados em decibis (dB), com medidor de nvel de presso sonora operando no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas prximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerncia para rudo de impacto serde 130 dB (linear). Nos intervalos entre os picos, o rudo existente dever ser avaliado como rudo contnuo. ANEXO N. 2 LIMITES DE TOLERNCIA PARA RUDOS DE IMPACTO 4. As atividades ou operaes que exponham os trabalhadores, sem proteo adequada, a nveis de rudo de impacto superiores a 140 dB(LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta rpida (FAST), oferecero risco grave e iminente. ANEXO N. 3 LIMITES DE TOLERNCIA PARA EXPOSIO AO CALOR1. A exposio ao calor deve ser avaliada atravs do "ndice de Bulbo mido Termmetro de Globo" - IBUTG definido pelas equaes que se seguem: Ambientes internos ou externos sem carga solar: IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg Ambientes externos com carga solar: IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg ANEXO N. 3 LIMITES DE TOLERNCIA PARA EXPOSIO AO CALORtbn = temperatura de bulbo mido natural tg = temperatura de globo tbs = temperatura de bulbo seco.3. As medies devem ser efetuadas no local onde permanece o trabalhador, altura da regio do corpo mais atingida. Limites de Tolerncia para exposio ao calor, em regime de trabalho intermitente com perodos de descanso no prprio local de prestao de servio.ANEXO N. 5 RADIAES IONIZANTESNas atividades ou operaes onde trabalhadores possam ser expostos a radiaes ionizantes, os limites de tolerncia, os princpios, as obrigaes e controles bsicos para a proteo do homem e do seu meio ambiente contra possveis efeitos indevidos causados pela radiao ionizante, so os constantes da Norma CNEN-NE-3.01: "Diretrizes Bsicas de Radioproteo", de julho de 1988, aprovada, em carter experimental, pela Resoluo CNEN n.12/88, ou daquela que venha a substitu-la. ANEXO N. 6 TRABALHO SOB CONDIES HIPERBRICAS Este Anexo trata dos trabalhos sob ar comprimido e dos trabalhos submersos. ANEXO N. 7 RADIAES NO-IONIZANTES1. Para os efeitos desta norma, so radiaes no-ionizantes as microondas, ultravioletas e laser. 2. As operaes ou atividades que exponham os trabalhadores s radiaes no-ionizantes, sem a proteo adequada, sero consideradas insalubres, em decorrncia de laudo de inspeo realizada no local de trabalho. ANEXO N. 7 RADIAES NO-IONIZANTES3. As atividades ou operaes que exponham os trabalhadores s radiaes da luz negra (ultravioleta na faixa - 400-320 nanmetros) no sero consideradas insalubres. ANEXO N. 8 VIBRAES1. As atividades e operaes que exponham os trabalhadores, sem a proteo adequada, s vibraes localizadas ou de corpo inteiro, sero caracterizadas como insalubres, atravs de percia realizada no local de trabalho. 3. A insalubridade, quando constatada, ser de grau mdio. ANEXO N. 9FRIO1. As atividades ou operaes executadas no interior de cmaras frigorficas, ou em locais que apresentem condies similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteo adequada, sero consideradas insalubres em decorrncia de laudo de inspeo realizada no local de trabalho.ANEXO N. 10UMIDADE1. As atividades ou operaes executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos sade dos trabalhadores, sero consideradas insalubres em decorrncia de laudo de inspeo realizada no local de trabalho. AGENTES QUMICOS CUJA INSALUBRIDADE CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERNCIA E INSPEO NO LOCAL DE TRABALHO1. Nas atividades ou operaes nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes qumicos, a caracterizao de insalubridade ocorrer quando forem ultrapassados os limites de tolerncia constantes do Quadro noo 1 ANEXO N. 11ANEXO N. 112. Todos os valores fixados no Quadro no 1 -Tabela de Limites de Tolerncia so vlidos para absoro apenas por via respiratria.4. Na coluna "VALOR TETO" esto assinalados os agentes qumicos cujos limites de tolerncia no podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho. ANEXO N. 116. A avaliao das concentraes dos agentes qumicos atravs de mtodos de amostragem instantnea, de leitura direta ou no, dever ser feita pelo menos em 10 (dez) amostragens, para cada ponto - ao nvel respiratrio do trabalhador. Entre cada uma das amostragens dever haver um intervalo de, no mnimo, 20 (vinte) minutos. 8. O limite de tolerncia ser considerado excedido quando a mdia aritmtica das concentraes ultrapassar os valores fixados no Quadro n. 1. QUADRO N. 1 TABELA DE LIMITES DE TOLERNCIAANEXO N. 14 - AGENTES BIOLGICOS Relao das atividades que envolvem agentes biolgicos, cuja insalubridade caracterizada pela avaliao qualitativa. ANEXO N. 14 - AGENTES BIOLGICOSTrabalho ou operaes, em contato permanente com: - pacientes em isolamento por doenas infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, no previamente esterilizados; - carnes, glndulas, vsceras, sangue, ossos, couros, plos e dejees de animais portadores de doenas infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); e - lixo urbano (coleta e industrializao).Insalubridade de grau mximoANEXO N. 14 - AGENTES BIOLGICOSTrabalhos e operaes em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: Insalubridade de grau mdiohospitais, servios de emergncia, enfermarias, ambulatrios, postos de vacinao e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da sade humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, no previamente esterilizados)ANEXO N. 14 - AGENTES BIOLGICOS- hospitais, ambulatrios, postos de vacinao e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais); Insalubridade de grau mdiocontato em laboratrios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos; ANEXO N. 14 - AGENTES BIOLGICOSInsalubridade de grau mdiogabinetes de autpsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal tcnico); - cemitrios (exumao de corpos); estbulos e cavalarias; e resduos de animais deteriorados Graus de InsalubridadeGraus de InsalubridadeNR 16 - Atividades e Operaes Perigosas 16.1. So consideradas atividades e operaes perigosas as constantes dos Anexos nmeros 1 e 2 desta NR.16.2. O exerccio de trabalho em condies de periculosidade assegura ao trabalhador a percepo de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salrio, sem os acrscimos resultantes de gratificaes, prmios ou participao nos lucros da empresa. 16.2.1. O empregado poder optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.NR 16 - Atividades e Operaes Perigosas ANEXO 1ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOSANEXO 2ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM INFLAMVEIS16.6. As operaes de transporte de inflamveis lquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, so consideradas em condies de periculosidade, excluso para o transporte em pequenas quantidades, at o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamveis lquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamveis gasosos liquefeitos

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