NR-15 Anexo n. 12 Poeiras Minerais - ? NR 15 - ATIVIDADES E OPERAES INSALUBRES ANEXO N. 12

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    30-Nov-2018

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  • NR 15 - ATIVIDADES E OPERAES INSALUBRES

    ANEXO N. 12

    LIMITES DE TOLERNCIA PARA POEIRAS MINERAIS ASBESTO (Institudo pela Portaria SSST n. 01, de 28 de maio de 1991) 1. O presente Anexo aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores esto expostos ao asbesto no exerccio do trabalho. 1.1. Entende-se por "asbesto", tambm denominado amianto, a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamrficas das serpentinas, isto , a crisotila (asbesto branco), e dos anfiblios, isto , a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vrios destes minerais; 1.2. Entende-se por "exposio ao asbesto", a exposio no trabalho s fibras de asbesto respirveis ou poeira de asbesto em suspenso no ar originada pelo asbesto ou por minerais, materiais ou produtos que contenham asbesto. 1.3. Entende-se por "fornecedor" de asbesto, o produtor e/ou distribuidor da matria-prima in natura. 2. Sempre que dois ou mais empregadores, embora cada um deles com personalidade jurdica prpria, levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho, sero, para efeito de aplicao dos dispositivos legais previstos neste Anexo, solidariamente responsveis contratante(s) e contratado(s). 2.1. Compete (s) contratante(s) garantir os dispositivos legais previstos neste Anexo por parte do(s) contratado(s). 3. Cabe ao empregador elaborar normas de procedimento a serem adotadas em situaes de emergncia, informando os trabalhadores convenientemente, inclusive com treinamento especfico. 3.1. Entende-se por "situaes de emergncia" qualquer evento no programado dentro do processo habitual de trabalho que implique o agravamento da exposio dos trabalhadores. 4. Fica proibida a utilizao de qualquer tipo de asbesto do grupo anfiblio e dos produtos que contenham estas fibras. 4.1. A autoridade competente, aps consulta prvia s organizaes mais representativas de empregadores e de trabalhadores interessados, poder autorizar o uso de anfiblios, desde que a substituio no seja exeqvel e sempre que sejam garantidas as medidas de proteo sade dos trabalhadores. 5. Fica proibida a pulverizao (spray) de todas as formas do asbesto.

    6. Fica proibido o trabalho de menores de dezoito anos em setores onde possa haver exposio poeira de asbesto.

    7. As empresas (pblicas ou privadas) que produzem, utilizam ou comercializam fibras de asbesto e as responsveis pela remoo de sistemas que contm ou podem liberar fibras de asbesto para o ambiente devero ter seus estabelecimentos cadastrados junto ao Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social/Instituto Nacional de Seguridade Social, atravs de seu setor competente em matria de segurana e sade do trabalhador. 7.1. O referido cadastro ser obtido mediante a apresentao do modelo Anexo I. 7.2. O nmero de cadastro obtido ser obrigatoriamente apresentado quando da aquisio da matria-prima junto ao fornecedor. 7.3. O fornecedor de asbesto s poder entregar a matria-prima a empresas cadastradas. 7.4. Os rgos pblicos responsveis pela autorizao da importao de fibras de asbesto s podero fornecer a guia de importao a empresas cadastradas. 7.5. O cadastro dever ser atualizado obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos. 8. Antes de iniciar os trabalhos de remoo e/ou demolio, o empregador e/ou contratado, em conjunto com a

  • representao dos trabalhadores, devero elaborar um plano de trabalho onde sejam especificadas as medidas a serem tomadas, inclusive as destinadas a:

    a) proporcionar toda proteo necessria aos trabalhadores;

    b) limitar o desprendimento da poeira de asbesto no ar;

    c) prever a eliminao dos resduos que contenham asbesto. 9. Ser de responsabilidade dos fornecedores de asbesto, assim como dos fabricantes e fornecedores de produtos contendo asbesto, a rotulagem adequada e suficiente, de maneira facilmente compreensvel pelos trabalhadores e usurios interessados. 9.1. A rotulagem dever conter, conforme modelo Anexo:

    - a letra minscula "a" ocupando 40% (quarenta por cento) da rea total da etiqueta;

    - caracteres: "Ateno: contm amianto", "Respirar poeira de amianto prejudicial sade" e "Evite risco: siga as instrues de uso".

    9.2. A rotulagem dever, sempre que possvel, ser impressa no produto, em cor contrastante, de forma visvel e legvel. 10. Todos os produtos contendo asbesto devero ser acompanhados de "instruo de uso" com, no mnimo, as seguintes informaes: tipo de asbesto, risco sade e doenas relacionadas, medidas de controle e proteo adequada. 11. O empregador dever realizar a avaliao ambiental de poeira de asbesto nos locais de trabalho, em intervalos no superiores a 6 (seis) meses. 11.1. Os registros das avaliaes devero ser mantidos por um perodo no inferior a 30 (trinta) anos. 11.2. Os representantes indicados pelos trabalhadores acompanharo o processo de avaliao ambiental. 11.3. Os trabalhadores e/ou seus representantes tm o direito de solicitar avaliao ambiental complementar nos locais de trabalho e/ou impugnar os resultados das avaliaes junto autoridade competente. 11.4. O empregador obrigado a afixar o resultado dessas avaliaes em quadro prprio de avisos para conhecimento dos trabalhadores. 12. O limite de tolerncia para fibras respirveis de asbesto crisotila de 2,0 f/cm3. 12.1. Entende-se por "fibras respirveis de asbesto" aquelas com dimetro inferior a 3 micrmetros, comprimento maior que 5 micrmetros e relao entre comprimento e dimetro superior a 3:1. (Alterado pela Portaria SSST n. 22, de 26 de dezembro de 1994) 13. A avaliao ambiental ser realizada pelo mtodo do filtro de membrana, utilizando-se aumentos de 400 a 500x, com iluminao de contraste de fase. 13.1. Sero contadas as fibras respirveis conforme subitem 12.1 independentemente de estarem ou no ligadas ou agregadas a outras partculas. 13.2. O mtodo de avaliao a ser utilizado ser definido pela ABNT/INMETRO. 13.3. Os laboratrios que realizarem anlise de amostras ambientais de fibras dispersas no ar devem atestar a participao em programas de controle de qualidade laboratorial e sua aptido para proceder s anlises requeridas pelo mtodo do filtro de membrana. (includo pela Portaria SSST n. 22, de 12 de dezembro de 1994) 14. O empregador dever fornecer gratuitamente toda vestimenta de trabalho que poder ser contaminada por asbesto, no podendo esta ser utilizada fora dos locais de trabalho. 14.1. O empregador ser responsvel pela limpeza, manuteno e guarda da vestimenta de trabalho, bem como dos EPI utilizados pelo trabalhador. 14.2. A troca de vestimenta de trabalho ser feita com freqncia mnima de duas vezes por semana.

  • 15. O empregador dever dispor de vestirio duplo para os trabalhadores expostos ao asbesto. 15.1. Entende-se por "vestirio duplo" a instalao que oferece uma rea para guarda de roupa pessoal e outra, isolada, para guarda da vestimenta de trabalho, ambas com comunicao direta com a bateria de chuveiros. 15.2. As demais especificaes de construo e instalao obedecero s determinaes das demais Normas Regulamentadoras. 16. Ao final de cada jornada diria de trabalho, o empregador dever criar condies para troca de roupa e banho do trabalhador. 17. O empregador dever eliminar os resduos que contm asbesto, de maneira que no se produza nenhum risco sade dos trabalhadores e da populao em geral, de conformidade com as disposies legais previstas pelos rgos competentes do meio ambiente e outros que porventura venham a regulamentar a matria. 18. Todos os trabalhadores que desempenham ou tenham funes ligadas exposio ocupacional ao asbesto sero submetidos a exames mdicos previstos no subitem 7.1.3 da NR-7, sendo que por ocasio da admisso, demisso e anualmente devem ser realizados, obrigatoriamente, exames complementares, incluindo, alm da avaliao clnica, telerradiografia de trax e prova de funo pulmonar (espirometria). 18.1. A tcnica utilizada na realizao das telerradiografias de trax dever obedecer ao padro determinado pela Organizao Internacional do Trabalho, especificado na Classificao Internacional de Radiografias de Pneumoconioses (OIT-1980). 18.2. As empresas ficam obrigadas a informar aos trabalhadores examinados, em formulrio prprio, os resultados dos exames realizados. 19. Cabe ao empregador, aps o trmino do contrato de trabalho envolvendo exposio ao asbesto, manter disponvel a realizao peridica de exames mdicos de controle dos trabalhadores durante 30 (trinta) anos. 19.1. Estes exames devero ser realizados com a seguinte periodicidade:

    a) a cada 3 (trs) anos para trabalhadores com perodo de exposio de 0 (zero) a 12 (doze) anos;

    b) a cada 2 (dois) anos para trabalhadores com perodo de exposio de 12 (doze) a 20 (vinte) anos;

    c) anual para trabalhadores com perodo de exposio superior a 20 (vinte) anos. 19.2. O trabalhador receber, por ocasio da demisso e retornos posteriores, comunicao da data e local da prxima avaliao mdica. 20. O empregador deve garantir informaes e treinamento aos trabalhadores, com freqncia mnima anual, priorizando os riscos e as medidas de proteo e controle devido exposio ao asbesto. 20.1. Os programas de preveno j previstos em lei (curso da CIPA, SIPAT, etc.) devem conter informaes especficas sobre os riscos de exposio ao asbesto. 21. Os prazos de notificaes e os valores das infraes esto especificados no Anexo III. 22. As exigncias contidas neste anexo entraro em vigor em 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

  • ANEXO N. 1

    MODELO DO CADASTRO DOS UTILIZADORES DO ASBESTO I - IDENTIFICAO Nome_________________________________________________________________Endereo:_________________________________________Bairro:________________ Cidade:_____________________________Telefone:___________CEP:____________ CGC:__________________________________________________________________ Ramo de Atividade:____________________ CNAE___________________________________ II - DADOS DE PRODUO 1. Nmero de Trabalhadores Total:________________ Menores:_________________ Mulheres: _________________ Em contato direto com o asbesto: ____________________________________________ 1. Procedncia do asbesto Nacional Importado

    Nome do(s) fornecedor(es) _____________________________________________________

    _____________________________________________________ _____________________________________________________

    3. Produtos Fabricados

    Gnero de produto que contm asbesto

    Utilizao a que se destina

    4. Observaes: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ NOTA: As declaraes acima prestadas so de inteira responsabilidade da empresa, passveis de verificao e

    eventuais penalidades facultadas pela lei. ____/ ____/____

    ________________________________

    Assinatura e carimbo

  • ANEXO II

    ANEXO III

    Item e Subitem

    Prazo

    Infrao

    - 2.1 P4 I4 - 3 P2 I2 - 4 P1 I4 - 5 P1 I4 - 6 P1 I4 - 7, 7.2, 7.4 P1 I3 - 8 P2 I3 - 9, 9.1, 9.2 P4 I3 - 10 P4 I3 - 11, 11.1, 11.2 e 11.4 P4 I3 - 12 P4 I4 - 14, 14.1, 14.2 P3 I3 - 15 P4 I3 - 16 P1 I1 - 17 P4 I4 - 18, 18.2 P3 I2 - 19, 19.1 P1 I1 - 20, 20.1 P1 I1

    MANGANS E SEUS COMPOSTOS (Includo pela Portaria DNSST n. 08, de 05 de outubro de 1992) 1. O limite de tolerncia para as operaes com mangans e seus compostos referente extrao, tratamento, moagem, transporte do minrio, ou ainda a outras operaes com exposio a poeiras do mangans ou de seus compostos de at 5mg/m3 no ar, para jornada de at 8 (oito) horas por dia.

    2. O limite de tolerncia para as operaes com mangans e seus compostos referente metalurgia de minerais de mangans, fabricao de compostos de mangans, fabricao de baterias e pilhas secas, fabricao de vidros especiais e cermicas, fabricao e uso de eletrodos de solda, fabricao de produtos qumicos, tintas e fertilizantes, ou ainda outras operaes com exposio a fumos de mangans ou de seus compostos de at 1mg/m3 no ar, para jornada de at 8 (oito) horas por dia.

    3. Sempre que os limites de tolerncia forem ultrapassados, as atividades e operaes com o mangans e seus compostos sero consideradas como insalubres no grau mximo.

    4. O pagamento do adicional de insalubridade por parte do empregador no o desobriga da adoo de medidas de

  • preveno e controle que visem minimizar os riscos dos ambientes de trabalho. 5. As avaliaes de concentrao ambiental e caracterizao da insalubridade somente podero ser realizadas por engenheiro de segurana do trabalho ou mdico do trabalho conforme previsto no art. 195 da CLT.

    6. As seguintes recomendaes e medidas de preveno de controle so indicadas para as operaes com mangans e seus compostos, independentemente dos limites de tolerncia terem sido ultrapassados ou no:

    - Substituio de perfurao a seco por processos midos;

    - Perfeita ventilao aps detonaes, antes de se reiniciarem os trabalhos;

    - Ventilao adequada, durante os trabalhos, em reas confinadas;

    - Uso de equipamentos de proteo respiratria com filtros mecnicos para reas contaminadas;

    - Uso de equipamentos de proteo respiratrios com linha de ar mandado, para trabalhos, por pequenos perodos, em reas altamente contaminadas;

    - Uso de mscaras autnomas para casos especiais e treinamentos especficos;

    - Rotatividade das atividades e turnos de trabalho para os perfuradores e outras atividades penosas;

    - Controle da poeira em nveis abaixo dos permitidos. 7. As seguintes precaues de ordem mdica e de higiene so de carter obrigatrio para todos os trabalhadores expostos s operaes com mangans e seus compostos, independentemente dos limites de tolerncia terem sido ultrapassados ou no:

    - Exames mdicos pr-admissionais e peridicos;

    - Exames adicionais para as causas de absentesmo prolongado, doena, acidentes ou outros casos;

    - No-admisso de empregado portador de leses respiratrias orgnicas, de sistema nervoso central e disfunes sangneas para trabalhos em exposio ao mangans;

    - Exames peridicos de acordo com os tipos de atividades de cada trabalhador, variando de perodos de 3 (trs) a 6 (seis) meses para os trabalhos do subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os trabalhadores de superfcie;

    - Anlises biolgicas de sangue;

    - Afastamento imediato de pessoas com sintomas de intoxicao ou alteraes neurolgicas ou psicolgicas;

    - Banho obrigatrio aps a jornada de trabalho;

    - Troca de roupas de passeio/servio/passeio;

    - Proibio de se tomarem refeies nos locais de trabalho.

    SLICA LIVRE CRISTALIZADA (Includo pela Portaria DNSST n. 08, de 05 de outubro de 1992) 1. O limite de tolerncia, expresso em milhes de partculas por decmetro cbico, dado pela seguinte frmula:

    8,5 L.T. = mppdc (milhes de partculas por decmetro cbico)

    % quartzo + 10 Esta frmula vlida para amostras tomadas com impactador (impinger) no nvel da zona respiratria e contadas pela tcnica de campo claro. A percentagem de quartzo a quantidade determinada atravs de amostras em suspenso area. 2. O limite de tolerncia para poeira respirvel, expresso em mg/m3, dado pela seguinte frmula:

    8 L.T. = mg/m3

    % quartzo + 2 3. Tanto a concentrao como a percentagem do quartzo, para a aplicao deste limite, devem ser determinadas a partir da poro que passa por um seletor com as caractersticas do Quadro n. 1.

  • QUADRO N. 1

    Dimetro Aerodinmico (um) (esfera de densidade unitria)

    % de passagem pelo seletor

    menor ou igual a 2 2,5 3,5 5,0 10,0

    90 75 50 25

    0 (zero) 4. O limite de tolerncia para poeira total (respirvel e no - respirvel), expresso em mg/m3, dado pela seguinte frmula:

    24 L.T. = mg/m3

    % quartzo + 3 5. Sempre ser entendido que "Quartzo" significa slica livre cristalizada. 6. Os limites de tolerncia fixados no item 5 so vlidos para jornadas de trabalho de at 48 (quarenta e oito) horas por semana, inclusive. 6.1. Para jornadas de trabalho que excedem a 48 (quarenta e oito) horas semanais, os limites devero ser deduzidos, sendo estes valores fixados pela autoridade competente. 7. Fica proibido o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou mida como abrasivo. (Includo pela Portaria SIT n. 99, de 19 de outubro de 2004) 8. As mquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais devem ser dotadas de sistema de umidificao capaz de minimizar ou eliminar a gerao de poeira decorrente de seu funcionamento. (Aprovado pela Portaria SIT n.43, de 11 de maro de 2008)