Nr 12 - verso de 28 de maio 2013

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    05-Jul-2015

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  • 1. (Verso de 28 de maio de 2013) NR-12 - SEGURANA NO TRABALHO EM MQUINAS E EQUIPAMENTOS 12.1. Princpios Gerais. 12.1.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referncias tcnicas, princpios fundamentais e medidas de proteo para garantir a sade e a integridade fsica dos trabalhadores e estabelece requisitos mnimos para a preveno de acidentes e agravos sade nas fases de projeto, fabricao e utilizao de mquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda sua importao, comercializao, exposio e cesso a qualquer ttulo, em todas as atividades econmicas, sem prejuzo da observncia do disposto nas demais Normas Regulamentadoras NR aprovadas pela Portaria n 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas tcnicas oficiais vigentes e, na ausncia ou omisso destas, nas normas tcnicas internacionais aplicveis. 12.1.1.1. Entende-se como fase de utilizao o transporte, montagem, instalao, preparao, ajuste, operao, limpeza, manuteno, inspeo, desativao e desmonte da mquina ou equipamento. 12.1.2. As disposies desta Norma referem-se a mquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver meno especfica quanto sua aplicabilidade. 12.1.3. As disposies sobre segurana em mquinas e equipamentos contidas nas demais Normas Regulamentadoras se aplicam a todos os setores econmicos. 12.1.4. O empregador deve adotar medidas de proteo para o trabalho em mquinas e equipamentos, capazes de garantir a integridade fsica e a sade dos trabalhadores. 12.1.4.1. So consideradas medidas de proteo, a ser adotadas nessa ordem de prioridade: a) medidas de proteo coletiva; b) medidas administrativas ou de organizao do trabalho; e c) medidas de proteo individual. 12.1.4.2. O empregador deve adotar medidas de proteo e adaptao apropriadas sempre que houver pessoas com deficincia envolvidas direta ou indiretamente no trabalho em mquinas e equipamentos. 12.1.5. A concepo de mquinas e equipamentos deve observar o princpio da falha segura, considerando suas caractersticas, as do processo, a apreciao do risco e o estado da tcnica. 12.2. Arranjo fsico e instalaes. 1

2. 12.2.1. Nos locais de instalao de mquinas e equipamentos, as reas de circulao devem ser devidamente demarcadas e em conformidade com as normas tcnicas oficiais vigentes. 12.2.1.1. As vias principais de circulao nos locais de trabalho e as que conduzem s sadas devem ter, no mnimo, 1,20 m (um metro e vinte centmetros) de largura. 12.2.1.2. As reas de circulao devem ser mantidas permanentemente desobstrudas. 12.2.2. Os materiais em utilizao no processo produtivo devem ser alocados em reas especificas de armazenamento, devidamente demarcadas com faixas na cor indicada pelas normas tcnicas oficiais vigentes ou sinalizadas quando se tratar de reas externas. 12.2.3. Os espaos ao redor das mquinas e equipamentos devem ser adequados s suas caractersticas, ao processo e s intervenes necessrias, de forma a prevenir a ocorrncia de acidentes e agravos sade relacionados ao trabalho. 12.2.3.1. A distncia mnima entre mquinas ou equipamentos, em conformidade com suas caractersticas e aplicaes, deve garantir a segurana dos trabalhadores durante sua preparao, ajuste, operao, inspeo, limpeza e manuteno, e permitir a movimentao dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa. 12.2.4. As reas de circulao e armazenamento de materiais e os espaos em torno das mquinas e equipamentos devem ser projetados, dimensionados e mantidos de forma que os trabalhadores e os transportadores de materiais, mecanizados e manuais, movimentem-se com segurana. 12.2.5. Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam mquinas e equipamentos e das reas de circulao devem: a) ser mantidos limpos e livres de objetos, ferramentas e quaisquer materiais que ofeream riscos de acidentes; b) ter caractersticas de modo a prevenir riscos provenientes de graxas, leos e outras substncias e materiais que os tornem escorregadios; e c) ser nivelados e resistentes s cargas a que esto sujeitos. 12.2.6. As ferramentas utilizadas no processo produtivo devem ser armazenadas ou dispostas em locais especficos para esta finalidade e mantidas organizadas. 12.2.7. As mquinas e equipamentos estacionrios devem possuir medidas preventivas quanto sua estabilidade, de modo que no basculem e no se desloquem intempestivamente por vibraes, choques, foras externas previsveis, foras dinmicas internas ou qualquer outro motivo acidental. 12.2.7.1. A instalao das mquinas e equipamentos estacionrios deve respeitar os requisitos necessrios fornecidos pelos fabricantes ou, na falta desses, o projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, em especial quanto fundao, fixao, amortecimento, nivelamento, ventilao, alimentao eltrica, pneumtica e hidrulica, sistema de aterramento eltrico de proteo e sistemas de refrigerao. 2 3. 12.2.7.2. Nas mquinas e equipamentos mveis que possuem rodzios, pelo menos dois deles devem possuir travas. 12.2.8. As mquinas e equipamentos, as reas de circulao, os postos de trabalho e quaisquer outros locais em que possa haver trabalhadores devem ficar posicionados de modo que no ocorra transporte e movimentao de materiais suspensos sobre os trabalhadores. 12.3. Instalaes e dispositivos eltricos. 12.3.1. As instalaes eltricas das mquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque eltrico, incndio, exploso e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR-10. 12.3.2. Devem ser aterrados, conforme as normas tcnicas oficiais vigentes, as instalaes, carcaas, invlucros, blindagens ou partes condutoras das mquinas e equipamentos que no faam parte dos circuitos eltricos, mas que possam ficar sob tenso. 12.3.3. As instalaes eltricas das mquinas e equipamentos que estejam ou possam estar em contato direto ou indireto com gua ou agentes corrosivos devem ser projetadas com meios e dispositivos que garantam sua blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento, de modo a prevenir a ocorrncia de acidentes. 12.3.4. Os condutores de alimentao eltrica das mquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mnimos de segurana: a) oferecer resistncia mecnica compatvel com a sua utilizao; b) possuir proteo contra a possibilidade de rompimento mecnico, de contatos abrasivos e de contato com lubrificantes, combustveis e calor; c) localizao de forma que nenhum segmento fique em contato com as partes mveis ou cantos vivos; d) facilitar e no impedir o trnsito de pessoas e materiais ou a operao das mquinas; e) no oferecer quaisquer outros tipos de riscos na sua localizao; e f) ser constitudos de materiais que no propaguem o fogo, ou seja, autoextinguveis. 12.3.5. Os quadros de energia das mquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mnimos de segurana: a) possuir porta de acesso, mantida permanentemente fechada; b) possuir sinalizao quanto ao perigo de choque eltrico e restrio de acesso por pessoas no autorizadas; c) ser mantidos em bom estado de conservao, limpos e livres de objetos e ferramentas; d) possuir proteo e identificao dos circuitos; e e) atender ao grau de proteo (IP) adequado em funo do ambiente de uso. 12.3.6. As ligaes e derivaes dos condutores eltricos das mquinas e equipamentos devem ser feitas mediante dispositivos apropriados e conforme as normas tcnicas oficiais vigentes, de modo 3 4. a assegurar resistncia mecnica e contato eltrico adequado, com caractersticas equivalentes aos condutores eltricos utilizados, e proteo contra riscos. 12.3.7. As instalaes eltricas das mquinas e equipamentos que utilizem energia eltrica fornecida por fonte externa devem possuir dispositivo protetor contra sobrecorrente, dimensionado conforme a demanda de consumo de energia no circuito. 12.3.8. As mquinas e equipamentos devem possuir dispositivo protetor contra sobretenso quando a elevao da tenso puder ocasionar acidentes. 12.3.9. O circuito de alimentao eltrica das mquinas e equipamentos deve possuir chave geral. 12.3.10. Nas mquinas e equipamentos em que a falta ou a inverso de fases da alimentao eltrica puder ocasionar riscos, deve haver dispositivo que impea a ocorrncia de acidentes. 12.3.11. So proibidas nas mquinas e equipamentos: a) a utilizao de chave geral como dispositivo de partida e parada; b) a utilizao de chaves tipo faca nos circuitos eltricos; e c) a existncia de circuitos eltricos com partes energizadas expostas. 12.3.12. As baterias devem atender aos seguintes requisitos mnimos de segurana: a) estar localizadas de modo que sua manuteno e troca possam ser realizadas facilmente a partir do solo ou de uma plataforma de apoio; b) ser construdas e fixadas de forma a no haver deslocamento acidental; e c) ter o terminal positivo protegido, a fim de prevenir contato acidental e curto-circuito. 12.3.13. Os servios e substituies de baterias devem ser realizados conforme indicao constante do manual de operao. 12.4. Dispositivos de partida, acionamento e parada. 12.4.1. Os dispositivos de partida, acionamento e parada das mquinas e equipamentos devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que: a) no se localizem em suas zonas perigosas; b) possam ser acionados ou desligados em caso de emergncia por outra pessoa que no seja o operador; c) impeam acionamento ou desligamento involuntrio pelo operador ou por qualquer outra forma acidental; d) no acarretem riscos adicionais; e e) no possam ser burlados. 12.4.2. Os comandos de partida ou acionamento das mquinas e equipamentos devem possuir dispositivos que impeam seu funcionamento automtico ao serem energizadas. 4 5. 12.4.3. Quando for utilizado dispositivo de acionamento bimanual, visando a manter as mos do operador fora da zona de perigo, este deve atender, observadas as normas tcnicas oficiais vigentes, aos seguintes requisitos mnimos: a) ter relao entre os sinais de entrada e sada, de modo que os sinais de entrada aplicados a cada um dos dois atuadores do bimanual devem juntos iniciar o sinal de sada; b) possuir atuao sncrona, ou seja, um sinal de sada deve ser gerado somente quando os dois atuadores do bimanual forem atuados com um retardo de tempo menor ou igual a 0,5s (meio segundo); c) terminar o sinal de sada quando houver desacionamento de qualquer dos atuadores do bimanual; d) tornar possvel o reincio do sinal de sada somente aps a desativao dos dois atuadores do bimanual; e) estar sob monitoramento automtico por interface de segurana; f) exigir uma atuao intencional a fim de minimizar a probabilidade de operao acidental; e g) possuir distanciamento e barreiras entre os atuadores para dificultar a burla. 12.4.4. Nas mquinas e equipamentos operados por dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual, a atuao sncrona requerida somente para cada um dos dispositivos de acionamento bimanual e no entre dispositivos diferentes, que devem manter simultaneidade entre si. 12.4.5. O dispositivo de acionamento bimanual deve ser posicionado a uma distncia mnima da zona de perigo, levando em considerao: a) a forma, a disposio e o tempo de resposta do dispositivo de acionamento bimanual; b) o tempo mximo necessrio para a paralisao da mquina ou equipamento, ou para a remoo do perigo, aps o trmino do sinal de sada do dispositivo de acionamento bimanual; e c) a utilizao projetada para a mquina ou equipamento. 12.4.6. O dispositivo de acionamento bimanual mvel instalado em pedestal deve: a) manter-se estvel em sua posio de trabalho; e b) possuir altura compatvel com o alcance do operador em sua posio de trabalho. 12.4.7. Nas mquinas e equipamentos cuja operao requeira a participao de mais de uma pessoa, o nmero de dispositivos de acionamento bimanual simultneos deve corresponder ao nmero de operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento, de modo que o nvel de proteo seja o mesmo para cada trabalhador. 12.4.7.1. Deve haver seletor, com bloqueio, do nmero de dispositivos de acionamento bimanual em utilizao, que impea a sua seleo por pessoas no autorizadas. 12.4.7.2. O circuito de acionamento deve ser projetado de modo a impedir o funcionamento dos dispositivos de acionamento bimanual habilitados pelo seletor enquanto os demais dispositivos plugaveis no habilitados no forem desconectados. 12.4.7.3. Quando utilizados dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual simultneos, devem possuir sinal luminoso que indique seu funcionamento. 5 6. 12.4.8. As mquinas e equipamentos concebidos e fabricados para permitir a utilizao de vrios modos de comando ou de funcionamento que apresentem nveis de segurana diferentes, devem possuir um seletor que atenda aos seguintes requisitos: a) possibilidade de bloqueio em cada posio, impedindo a sua mudana por pessoas no autorizadas; b) correspondncia de cada posio a um nico modo de comando ou de funcionamento; c) modo de comando selecionado com prioridade sobre todos os outros sistemas de comando, com exceo da parada de emergncia; e d) seleo visvel, clara e facilmente identificvel. 12.4.9. As mquinas e equipamentos, cujo acionamento por pessoas no autorizadas possam oferecer risco sade ou integridade fsica de qualquer pessoa, devem possuir sistema que possibilite o bloqueio de seus dispositivos de acionamento. 12.4.10. Devem ser adotadas, quando necessrias, medidas adicionais de alerta, como sinal sonoro, visual, ou dispositivos de telecomunicao, considerando as caractersticas do processo produtivo e dos trabalhadores. 12.4.11. Quando utilizados controles sem fio e os sinais no estiverem sendo corretamente recebidos, inclusive quando houver a perda da comunicao, deve ocorrer a parada automtica das funes perigosas da mquina ou equipamento e no acarretar riscos adicionais. 12.4.11.1. As mquinas e equipamentos comandados por radiofrequncia, infravermelho ou outras tecnologias devem possuir proteo contra interferncias acidentais. 12.4.12. Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compem a interface de operao das mquinas e equipamentos fabricados a partir de 24 de Maro de 2012 devem: a) possibilitar a instalao e funcionamento do sistema de parada de emergncia, quando aplicvel, conforme item 12.6 e seus subitens; e b) operar em extrabaixa tenso de at 25VCA(vinte e cinco volts em corrente alternada) ou de at 60VCC (sessenta volts em corrente contnua), ou ser adotada outra medida de proteo contra choques eltricos, conforme Normas Tcnicas oficiais vigentes. 12.4.12.1. Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compem a interface de operao das mquinas e equipamentos fabricados at 24 de Maro de 2012 devem: a) possibilitar a instalao e funcionamento do sistema de parada de emergncia, quando aplicvel, conforme item 12.6 e seus subitens; e b) operar em extrabaixa tenso de at 25VCA (vinte e cinco volts em corrente alternada) ou de at 60VCC (sessenta volts em corrente contnua), ou ser adotada outra medida de proteo contra choques eltricos, conforme Normas Tcnicas oficiais vigentes, quando a apreciao de risco indicar a sua necessidade. 6 7. 12.4.13. Quando indicado pela apreciao de risco, em funo da categoria de segurana requerida, o circuito eltrico do comando da partida e parada, inclusive de emergncia, do motor das mquinas e equipamentos deve ser redundante, e atender a uma das seguintes concepes: a) possuir, no mnimo, dois contatores ligados em srie, com contatos mecanicamente ligados ou contatos espelho, monitorados por interface de segurana; b) utilizar um contator com contatos mecanicamente ligados ou contatos espelho, ligado em srie a inversores ou conversores de frequncia ou softstarters que possua entrada de habilitao e que disponibilize um sinal de falha, monitorados por interface de segurana; c) utilizar dois contatores com contatos mecanicamente ligados ou contatos espelho, monitorados por interface de segurana, ligados em srie a inversores ou conversores de frequncia ou softstarters que no possua entrada de habilitao e no disponibilize um sinal de falha; d) utilizar inversores ou conversores de frequncia ou softstarters que possua entrada de segurana e atenda aos requisitos da categoria de segurana requerida. 12.4.13.1 Para o atendimento aos requisitos do item 12.4.13, alneas b, c e d, permitida a parada controlada do motor, desde que no haja riscos decorrentes de sua parada no instantnea. 12.5. Sistemas de segurana. 12.5.1. As zonas de perigo das mquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurana, caracterizados por protees fixas, protees mveis e dispositivos de segurana interligados, que garantam proteo sade e integridade fsica dos trabalhadores. 12.5.1.1. A adoo de sistemas de segurana, em especial nas zonas de operao que apresentem perigo, deve considerar as caractersticas tcnicas da mquina ou equipamento e do processo de trabalho e as medidas e alternativas tcnicas existentes, de modo a atingir o nvel necessrio de segurana, em conformidade com as determinaes desta Norma. 12.5.2. Os sistemas de segurana devem ser selecionados, instalados e mantidos de modo a atender aos seguintes requisitos: a) ter categoria de segurana conforme prvia apreciao de riscos prevista nas normas tcnicas oficiais vigentes; b) estar sob a responsabilidade tcnica de profissional legalmente habilitado, com respectiva Anotao de Responsabilidade Tcnica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ART/CREA; c) possuir conformidade tcnica com o sistema de comando a que so integrados; d) no permitir a burla; e) ser mantidos sob vigilncia automtica, ou seja, monitoramento, de acordo com a categoria de segurana requerida, exceto para dispositivos de segurana exclusivamente mecnicos; f) impedir o reinicio automtico das funes perigosas aps terem sido atuados; e 7 8. g) paralisar os movimentos perigosos e demais riscos quando ocorrerem falhas ou situaes anormais de trabalho. 12.5.3. Os sistemas de segurana, se indicado pela apreciao de riscos, devem exigir rearme (reset) manual. 12.5.3.1. Depois que um comando de parada tiver sido iniciado pelo sistema de segurana a condio de parada deve ser mantida at que existam condies seguras para o rearme. 12.5.4. Para fins de aplicao desta Norma, considera-se proteo o elemento especificamente utilizado para prover segurana por meio de barreira fsica, podendo ser: a) proteo fixa, que deve ser mantida em sua posio de maneira permanente ou por meio de elementos de fixao que s permitam sua remoo ou abertura com o uso de ferramentas; e b) proteo mvel, que pode ser aberta sem o uso de ferramentas, geralmente ligada por elementos mecnicos estrutura da mquina ou equipamento, ou a um elemento fixo prximo, e deve se associar a dispositivos de intertravamento. 12.5.5. Para fins de aplicao desta Norma, consideram-se dispositivos de segurana os componentes que, por si s ou interligados ou associados a protees, reduzam os riscos de acidentes e de outros agravos sade, sendo classificados em: a) interfaces de segurana: dispositivos responsveis por realizar o monitoramento, verificando a interligao, posio e funcionamento de outros dispositivos do sistema e impedir a ocorrncia de falha que provoque a perda da funo de segurana, tais como rels de segurana, controladores configurveis de segurana e controladores lgicos programveis - CLP de segurana; b) dispositivos de intertravamento: chaves de segurana eletromecnicas, magnticas e eletrnicas codificadas, optoeletrnicas, sensores indutivos de segurana e outros dispositivos de segurana que possuem a finalidade de impedir o funcionamento de elementos da mquina sob condies especficas; c) sensores de segurana: dispositivos detectores de presena mecnicos e no mecnicos, que atuam quando uma pessoa ou parte do seu corpo adentra a sua zona de deteco, enviando um sinal para interromper ou impedir o incio de funes perigosas, como cortinas de luz, detectores de presena optoeletrnicos, laser de mltiplos feixes, barreiras ticas, monitores de rea, ou scanners, batentes, tapetes e sensores de posio; d) vlvulas e blocos de segurana ou sistemas pneumticos e hidrulicos de mesma eficcia; e) dispositivos mecnicos, tais como: dispositivos de reteno, limitadores, separadores, empurradores, inibidores/defletores, retrteis, ajustveis ou com auto fechamento; e f) dispositivos de validao: dispositivos suplementares de controle operados manualmente, que, quando aplicados de modo permanente, habilitam o dispositivo de acionamento. 12.5.6. Os componentes relacionados aos sistemas de segurana e comandos de acionamento e parada das mquinas, inclusive de emergncia, devem garantir a manuteno do estado seguro da mquina ou equipamento quando ocorrerem flutuaes no nvel de energia alm dos limites considerados no projeto, incluindo o corte e restabelecimento do fornecimento de energia. 8 9. 12.5.7. A proteo deve ser mvel quando o acesso a uma zona de perigo for requerido uma ou mais vezes por turno de trabalho. 12.5.8. As protees mveis devem: a) ser associadas a dispositivos de intertravamento quando sua abertura no possibilitar o acesso zona de perigo antes da eliminao do risco; e b) ser associadas a dispositivos de intertravamento com bloqueio quando sua abertura possibilitar o acesso zona de perigo antes da eliminao do risco. 12.5.9. As mquinas e equipamentos dotados de protees mveis associadas a dispositivos de intertravamento devem: a) operar somente quando as protees estiverem fechadas; b) paralisar suas funes perigosas quando as protees forem abertas durante a operao; e c) garantir que o fechamento das protees por si s no possa dar inicio s funes perigosas. 12.5.10. Os dispositivos de intertravamento com bloqueio associados s protees mveis das mquinas e equipamentos devem: a) permitir a operao somente enquanto a proteo estiver fechada e bloqueada; b) manter a proteo fechada e bloqueada at que tenha sido eliminado o risco de leso devido s funes perigosas da mquina ou equipamento; e c) garantir que o fechamento e bloqueio da proteo por si s no possa dar inicio s funes perigosas da mquina ou equipamento. 12.5.11. As transmisses de fora e os componentes mveis a elas interligados, acessveis ou expostos, devem possuir protees fixas, ou mveis com dispositivos de intertravamento, que impeam o acesso por todos os lados. 12.5.11.1. Quando utilizadas protees mveis para o enclausuramento de transmisses de fora que possuam inrcia, devem ser utilizados dispositivos de intertravamento com bloqueio. 12.5.11.2. O eixo card deve possuir proteo adequada, em perfeito estado de conservao, em toda a sua extenso, fixada na tomada de fora da mquina desde a cruzeta at o acoplamento do implemento ou equipamento. 12.5. 12. As mquinas e equipamentos que ofeream risco de ruptura de suas partes, projeo de materiais, partculas ou substncias, devem possuir protees que garantam a sade e a segurana dos trabalhadores. 12.5.12.1. As protees devem ser projetadas, construdas e mantidas de modo a atender aos seguintes requisitos: a) cumprir suas funes apropriadamente durante a vida til da mquina ou equipamento, ou possibilitar a reposio de partes deterioradas ou danificadas; 9 10. b) ser constitudas de materiais resistentes e adequados conteno de projeo de peas, materiais e partculas; c) ser firmemente fixadas e garantir estabilidade e resistncia mecnica compatveis com os esforos requeridos; d) no criar pontos de esmagamento ou agarramento com partes da mquina ou equipamento, ou com outras protees; e) no possuir extremidades e arestas cortantes ou outras salincias perigosas; f) resistir s condies ambientais do local onde esto instaladas; g) impedir que seus dispositivos de intertravamento possam ser burlados; h) proporcionar condies de higiene e limpeza; i) impedir o acesso zona de perigo; j) ter seus dispositivos de intertravamento protegidos adequadamente contra sujidade, poeiras e corroso, se necessrio; k) ter ao positiva, ou seja, atuao de modo positivo; e l) no acarretar riscos adicionais. 12.5.13. Quando a proteo for confeccionada com material descontnuo, devem ser observadas as distncias de segurana para impedir o acesso s zonas de perigo, conforme previsto no Anexo I, item A. 12.5.14. Sempre que forem utilizados sistemas de segurana, inclusive protees distantes, com possibilidade de alguma pessoa ficar na zona de perigo, deve ser adotada uma das seguintes medidas adicionais de proteo coletiva para impedir a partida da mquina enquanto houver pessoas nessa zona: a) sensoriamento da presena de pessoas; b) protees mveis ou sensores de segurana na entrada ou acesso zona de perigo, associadas a rearme (reset) manual. 12.5.14.1. A localizao dos atuadores de rearme (reset) manual deve permitir uma viso completa da zona protegida pelo sistema. 12.5.14.2. Quando no for possvel o cumprimento da exigncia do item 12.5.14.1, deve ser adotado o sensoriamento da presena de pessoas nas zonas de perigo com a visualizao obstruda, ou a adoo de sistema que exija a ida zona de perigo no visualizada, como, por exemplo, duplo rearme (reset). 12.5.14.3. Deve haver dispositivos de parada de emergncia localizados no interior da zona protegida pelo sistema, bem como meios de liberar pessoas presas dentro dela. 12.5.15. As protees tambm utilizadas como meio de acesso por exigncia das caractersticas da mquina ou equipamento devem atender aos requisitos de resistncia e segurana adequados a ambas as finalidades. 12.5.15.1. Deve haver proteo no fundo dos degraus da escada, ou seja, nos espelhos, sempre que uma parte saliente do p ou da mo possa contatar uma zona perigosa. 10 11. 12.5.16. As protees, dispositivos e sistemas de segurana devem integrar as mquinas e equipamentos, e no podem ser considerados itens opcionais para qualquer fim. 12.5.17. Em funo do risco e da complexidade tcnica, poder ser exigido projeto, diagrama ou representao esquemtica dos sistemas de segurana de mquinas e equipamentos, com respectivas especificaes tcnicas em lngua portuguesa. 12.5.17.1. Na hiptese prevista no item 12.5.17, quando a mquina ou equipamento no possuir a documentao tcnica exigida, o seu proprietrio deve constitu-la, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e com respectiva Anotao de Responsabilidade Tcnica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ART/CREA. 12.6. Dispositivos de parada de emergncia. 12.6.1. As mquinas e equipamentos devem ser equipados com um ou mais dispositivos de parada de emergncia, por meio dos quais possam ser evitadas situaes de perigo latentes e existentes. 12.6.1.1. Os dispositivos de parada de emergncia no devem ser utilizados como dispositivos de partida ou de acionamento. 12.6.1.2. Excetuam-se da obrigao do subitem 12.6.1 as mquinas e equipamentos manuais, as mquinas autopropelidas e aquelas nas quais o dispositivo de parada de emergncia no possibilita a reduo do risco. 12.6.2. Os dispositivos de parada de emergncia devem ser posicionados em locais de fcil acesso e visualizao pelos operadores em seus postos de trabalho e por outras pessoas, e mantidos permanentemente desobstrudos. 12.6.3. Os dispositivos de parada de emergncia devem: a) ser selecionados, montados e interconectados de forma a suportar as condies de operao previstas, bem como as influncias do meio; b) ser usados como medida auxiliar, no podendo ser alternativa a medidas adequadas de proteo ou a sistemas automticos de segurana; c) possuir acionadores projetados para fcil atuao do operador ou outros que possam necessitar da sua utilizao; d) prevalecer sobre todos os outros comandos; e) provocar a parada da operao ou processo perigoso em perodo de tempo to reduzido quanto tecnicamente possvel, sem provocar riscos suplementares; f) ser mantidos sob monitoramento por meio de interface de segurana, com categoria de segurana definida por prvia apreciao de riscos prevista nas normas tcnicas oficiais vigentes; g) ser mantidos em perfeito estado de funcionamento. 12.6.4. Quando utilizados botes de parada de emergncia, deve ser garantida sua operacionalidade, isto , no deve ser possvel o desacoplamento acidental entre o bloco de contato e o atuador (boto), ou possibilitar o monitoramento do possvel desacoplamento. 11 12. 12.6.5. A funo parada de emergncia no deve: a) prejudicar a eficincia de sistemas de segurana ou dispositivos com funes relacionadas com a segurana; b) prejudicar qualquer meio projetado para resgatar pessoas acidentadas; e c) gerar risco adicional. 12.6.6. O acionamento do dispositivo de parada de emergncia deve tambm resultar na reteno do acionador, de tal forma que quando a ao no acionador for descontinuada, este se mantenha retido at que seja desacionado. 12.6.6.1. O desacionamento deve ser possvel apenas como resultado de uma ao manual intencionada sobre o acionador, por meio de manobra apropriada; 12.6.7. Quando usados acionadores do tipo cabo, deve-se: a) utilizar chaves de parada de emergncia que trabalhem tracionadas, de modo a cessarem automaticamente as funes perigosas da mquina em caso de ruptura ou afrouxamento dos cabos; b) considerar o deslocamento e a fora aplicada nos acionadores, necessrios para a atuao das chaves de parada de emergncia; e c) obedecer distncia mxima entre as chaves de parada de emergncia recomendada pelo fabricante. 12.6.8. As chaves de parada de emergncia devem ser localizadas de tal forma que todo o cabo de acionamento seja visvel a partir da posio de desacionamento da parada de emergncia. 12.6.8.1. Se no for possvel o cumprimento da exigncia do item 12.6.7, deve-se garantir que, aps a atuao e antes do desacionamento, a mquina ou equipamento seja inspecionado em toda a extenso do cabo. 12.6.9. A parada de emergncia deve exigir rearme, ou reset manual, a ser realizado somente aps a correo do evento que motivou o acionamento da parada de emergncia. 12.6.9.1. A localizao dos acionadores de rearme deve permitir uma visualizao completa da zona coberta pelo dispositivo de parada de emergncia e que no se localize em zona perigosa. 12.7. Meios de acesso permanentes. 12.7.1. As mquinas e equipamentos devem possuir acessos permanentemente fixados e seguros a todos os seus pontos de operao ou quaisquer outras intervenes habituais nas mquinas e equipamentos, como abastecimento, preparao, ajuste, inspeo, limpeza e manuteno. 12.7.1.1. Consideram-se meios de acesso elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas de degraus. 12 13. 12.7.1.2. O emprego dos meios de acesso deve considerar o ngulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III. 12.7.1.3. Os meios de acesso permanentes a mquinas e equipamentos devem ser localizados e instalados de modo a prevenir riscos de acidente e facilitar o seu acesso e utilizao pelos trabalhadores. 12.7.1.4. Na impossibilidade tcnica de adoo dos meios previstos no subitem 12.7.1.1, poder ser utilizada escada fixa tipo marinheiro. 12.7.1.5. Na impossibilidade tcnica de aplicao do previsto no item 12.7.1, poder ser adotado o uso de plataformas mveis ou elevatrias. 12.7.2. Os locais ou postos de trabalho acima do piso em que haja acesso de trabalhadores, para operao ou quaisquer outras intervenes habituais nas mquinas e equipamentos, como abastecimento, preparao, ajuste, inspeo, limpeza e manuteno, devem possuir plataformas de trabalho estveis e seguras. 12.7.3. As plataformas mveis devem ser estveis, de modo a no permitir sua movimentao ou tombamento durante a realizao do trabalho. 12.7.4. As passarelas, plataformas, rampas e escadas de degraus devem: a) propiciar condies seguras de trabalho, circulao, movimentao e manuseio de materiais; b) ser dimensionadas, construdas e fixadas de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforos solicitantes e movimentao segura do trabalhador; c) ter pisos e degraus constitudos de materiais ou revestimentos antiderrapantes; d) ser mantidas desobstrudas; e e) ser localizadas e instaladas de modo a prevenir riscos de queda, escorregamento, tropeamento e dispndio excessivo de esforos fsicos pelos trabalhadores ao utiliz-las. 12.7.5. As rampas com inclinao entre 10 (dez graus) e 20 (vinte graus) em relao ao plano horizontal devem possuir peas transversais horizontais fixadas de modo seguro, para impedir escorregamento, distanciadas entre si 0,40 m (quarenta centmetros) em toda sua extenso quando o piso no for antiderrapante. 12.7.5.1. proibida a construo de rampas com inclinao superior a 20 (vinte graus) graus em relao ao piso. 12.7.6. Os meios de acesso, exceto escada fixa do tipo marinheiro e elevador, devem possuir sistema de proteo contra quedas com as seguintes caractersticas: a) ser dimensionados, construdos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforos solicitantes; b) ser constitudos de material resistente a intempries e corroso; c) possuir travesso superior de 1,10 m (um metro e dez centmetros) a 1,20 m (um metro e vinte centmetros) de altura em relao ao piso ao longo de toda a extenso, em ambos os lados; 13 14. d) o travesso superior no deve possuir superfcie plana, a fim de evitar a colocao de objetos; e e) possuir rodap de, no mnimo, 0,20 m (vinte centmetros) de altura e travesso intermedirio a 0,70 m (setenta centmetros) de altura em relao ao piso, localizado entre o rodap e o travesso superior. 12.7.7. Havendo risco de queda de objetos e materiais, o vo entre o rodap e o travesso superior do guarda corpo deve receber proteo fixa, integral e resistente. 12.7.7.1. A proteo mencionada no item 12.7.7. pode ser constituda de tela resistente, desde que sua malha no permita a passagem de qualquer objeto ou material que possa causar leses aos trabalhadores. 12.7.8. Para o sistema de proteo contra quedas em plataformas utilizadas em operaes de abastecimento ou que acumulam sujidades, permitida a adoo das dimenses da Figura 5 do Anexo III. 12.7.9. As passarelas, plataformas e rampas devem ter as seguintes caractersticas: a) largura til mnima de 0,60 m (sessenta centmetros); b) meios de drenagem, se necessrio; e c) no possuir rodap no vo de acesso. 12.7.10. As escadas de degraus sem espelho devem ter as seguintes caractersticas: a) largura til mnima de 0,60 m (sessenta centmetros); b) degraus com profundidade mnima de 0,15 m (quinze centmetros); c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem salincias; d) altura mxima entre os degraus de 0,25 m (vinte e cinco centmetros); e) plataforma de descanso com largura til mnima de 0,60m (sessenta centmetros) e comprimento a intervalos de, no mximo, 3,00 m (trs metros) de altura; f) projeo mnima de 0,01m (dez milmetros) de um degrau sobre o outro; e 12.7.11. As escadas de degraus com espelho devem ter as seguintes caractersticas : a) largura til mnima de 0,60 m (sessenta centmetros); b) degraus com profundidade mnima de 0,20 m (vinte centmetros) e mxima de 0,381 m (trinta e oito centmetros e um milmetro); c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem salincias; d) altura entre os degraus de 0,127 m (doze centmetros e sete milmetros) a 0,22 m (vinte e dois centmetros); e) plataforma de descanso com largura til mnima de 0,60m (sessenta centmetros) e comprimento a intervalos de, no mximo, 3,00 m (trs metros) de altura. f) degraus com profundidade que atendam frmula: 600 g + 2h 660 (dimenses em milmetros), conforme Figura 2 do Anexo III. 12.7.12. As escadas fixas do tipo marinheiro devem ter as seguintes caractersticas: 14 15. a) dimensionamento, construo e fixao seguras e resistentes, de forma a suportar os esforos solicitantes; b) constituio de materiais ou revestimentos resistentes a intempries e corroso, caso estejam expostas a ambiente externo ou corrosivo; c) corrimo ou continuao dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior de 1,10 m (um metro e dez centmetros) a 1,20 m (um metro e vinte centmetros); d) gaiolas de proteo, caso possuam altura superior a 3,50 m (trs metros e meio), instaladas a partir de 2,0 m (dois metros) do piso, ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos de 1,10 m (um metro e dez centmetros), devendo ser a mesma altura utilizada para o corrimo previsto na alnea c; e) largura de 0,40 m (quarenta centmetros) a 0,60 m (sessenta centmetros), conforme Figura 3 do Anexo III; f) altura total mxima de 10,00 m (dez metros), se for de um nico lance; g) altura mxima de 6,00 m (seis metros) entre duas plataformas de descanso, se for de mltiplos lances, construdas em lances consecutivos com eixos paralelos, distanciados no mnimo em 0,70 m (setenta centmetros), conforme Figura 3 do Anexo III; h) espaamento entre barras horizontais de 0,25 m (vinte e cinco centmetros) a 0,30 m (trinta centmetros), conforme Figura 3 do Anexo III; i) espaamento entre o piso da mquina ou da edificao e a primeira barra no superior a 0,55 m (cinqenta e cinco centmetros), conforme Figura 3 do Anexo III; j) distncia em relao estrutura em que fixada de, no mnimo, 0,15 m (quinze centmetros), conforme Figura 4 C do Anexo III; k) barras horizontais de 0,025m (vinte e cinco milmetros) a 0,038 m (trinta e oito milmetros) de dimetro ou espessura; e l) barras horizontais com superfcies, formas ou ranhuras a fim de prevenir deslizamentos. 12.7.12.1. As gaiolas de proteo devem ter dimetro de 0,65m (sessenta e cinco centmetros) a 0,80 m (oitenta centmetros), conforme Figura 4 C, do Anexo III e: a) possuir barras verticais com espaamento mximo de 0,30m (trinta centmetros) entre si e distncia mxima de 1,50m (um metro e cinquenta centmetros) entre arcos, conforme figuras 4A e 4B, do Anexo III; ou b) vos entre arcos de, no mximo, 0,30m (trinta centmetros), conforme Figura 3 do Anexo III, dotadas de barra vertical de sustentao dos arcos. 12.8. Componentes pressurizados . 12.8.1. Devem ser adotadas medidas adicionais de proteo das mangueiras, tubulaes e demais componentes pressurizados sujeitos a eventuais impactos mecnicos e outros agentes agressivos, quando houver risco. 12.8.2. As mangueiras, tubulaes e demais componentes pressurizados devem ser localizados ou protegidos de tal forma que uma situao de ruptura destes componentes ou vazamentos de fluidos, no possa ocasionar acidentes. 15 16. 12.8.3. Para mangueiras cuja presso de trabalho seja superior a cinquenta bar o perigo de chicoteamento deve ser prevenido por protees fixas e/ou meios de fixao como correntes ou cabos ou suportes. 12.8.3.1. Adicionalmente, a relao entre a presso de trabalho e a presso de ruptura da mangueira deve ser no mnimo de 3,5. 12.8.3.2. Alternativamente, para prevenir o chicoteamento, podem ser utilizadas mangueiras e terminais que previnam o rasgamento da mangueira na conexo e a desmontagem no intencional, utilizando-se mangueiras no mnimo com duas tramas de ao e terminais flangeados, ou conformados ou roscados, sendo vetada a utilizao de terminais com anel de penetrao anilhas. 12.8.3.4. As mangueiras utilizadas nos sistemas pressurizados devem possuir indicao da presso mxima de trabalho admissvel especificada pelo fabricante. 12.8.4. Os sistemas pressurizados das mquinas devem possuir meios ou dispositivos destinados a garantir que: a) a presso mxima de trabalho admissvel nos circuitos no possa ser excedida; e b) quedas de presso progressivas ou bruscas e perdas de vcuo no possam gerar riscos de acidentes. 12.8.5. Quando as fontes de energia da mquina forem isoladas, a presso residual dos reservatrios e de depsitos similares, como os acumuladores hidropneumticos, no pode gerar risco de acidentes. 12.8.6. Os recipientes contendo gases comprimidos utilizados em mquinas e equipamentos devem permanecer em perfeito estado de conservao e funcionamento e ser armazenados em depsitos bem ventilados, protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais. 12.8.7. Nas atividades de montagem e desmontagem de pneumticos das rodas das mquinas e equipamentos no estacionrios, que ofeream riscos de acidentes, devem ser observadas as seguintes condies: a) os pneumticos devem ser completamente despressurizados, removendo o ncleo da vlvula de calibragem antes da desmontagem e de qualquer interveno que possa acarretar acidentes; e b) o enchimento de pneumticos s poder ser executado dentro de dispositivo de clausura ou gaiola adequadamente dimensionada, at que seja alcanada uma presso suficiente para forar o talo sobre o aro e criar uma vedao pneumtica. 12.8.8. Em sistemas pneumticos e hidrulicos que utilizam dois ou mais estgios com diferentes presses como medida de proteo, a fora exercida no percurso ou circuito de segurana - aproximao no pode ser suficiente para provocar danos integridade fsica dos trabalhadores. 12.8.8.1 Para o cumprimento ao disposto no item 12.8.8, devem ser atendidas as seguintes condies: 16 17. a) a fora exercida no percurso ou circuito de segurana deve estar limitada a 150N (cento e cinquenta Newtons); b) a presso de contato deve ser limitada a 50N/cm (cinquenta Newtons por centmetro quadrado), exceto nos casos em que haja previso de outros valores em normas tcnicas oficiais vigentes especificas; e c) a energia cintica deve ser limitada a 4J (quatro Joules), exceto se houver dispositivo que automaticamente reinicie a abertura, quando o valor pode ser elevado a 10J (dez Joules). 12.8.8.2 Para os sistemas pneumticos e hidrulicos de um nico estgio, so dispensadas medidas adicionais de proteo, desde que atendidas s condies do item 12.8.8.1. 12.9. Transportadores de materiais. 12.9.1. Os movimentos perigosos dos transportadores contnuos de materiais devem ser protegidos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento formados pelas esteiras, correias, roletes, acoplamentos, freios, roldanas, amostradores, volantes, tambores, engrenagens, cremalheiras, correntes, guias, alinhadores, regio do esticamento e contrapeso e outras partes mveis acessveis durante a operao normal. 12.9.1.1. Os transportadores contnuos de correia cuja altura da borda da correia que transporta a carga esteja superior a 2,70 m (dois metros e setenta centmetros) do piso esto dispensados da observncia do item 12.9.1., desde que no haja circulao nem permanncia de pessoas nas zonas de perigo. 12.9.1.2. Esto dispensados da observncia do item 12.9.1. os transportadores contnuos de correia em que haja proteo fixa distante, associada a proteo mvel intertravada com bloqueio, com controle de acesso de pessoas. 12.9.1.2.1. Para a realizao de inspees, manutenes e outras intervenes necessrias, permitido o funcionamento do transportador com o pessoal responsvel pela tarefa dentro da zona protegida pela proteo distante, desde que atendidas as seguintes exigncias: a) existncia de modo de inspeo e manuteno, selecionvel e bloquevel somente por trabalhador autorizado; b) possibilidade de abertura do dispositivo de intertravamento com bloqueio da proteo mvel a partir do interior da proteo distante; c) existncia de procedimentos de segurana e permisso de trabalho que exijam, quando a anlise de risco assim indicar, equipes compostas por, pelo menos, dois trabalhadores. 12.9.2. Os transportadores contnuos de correia, cuja altura da borda da correia que transporta a carga esteja superior a 2,70 m (dois metros e setenta centmetros) do piso, devem possuir, em toda a sua extenso, passarelas em ambos os lados, atendidos os requisitos do item 12.7.3. 12.9.2.1. Os transportadores cuja correia tenha largura de at 762 mm (setecentos e sessenta e dois milmetros) ou 30 (trinta) polegadas podem possuir passarela em apenas um dos lados, 17 18. devendo-se adotar o uso de plataformas mveis ou elevatrias para quaisquer intervenes e inspees. 12.9.2.2. Os transportadores mveis articulados em que haja possibilidade de realizao de quaisquer intervenes e inspees a partir do solo ficam dispensados da exigncia do item 12.9.2. 12.9.3. Os transportadores de materiais somente devem ser utilizados para o tipo e capacidade de carga para os quais foram projetados. 12.9.3.1. Os cabos de ao, correntes, eslingas, ganchos e outros elementos de suspenso ou trao e suas conexes devem ser adequados ao tipo de material e dimensionados para suportar os esforos solicitantes. 12.9.4. Nos transportadores contnuos de materiais que necessitem de parada durante o processo proibida a reverso de movimento para esta finalidade. 12.9.5. proibida a permanncia e a circulao de pessoas sobre partes em movimento, ou que possam ficar em movimento, dos transportadores de materiais, quando no projetadas para essas finalidades. 12.9.5.1. Nas situaes em que haja inviabilidade tcnica do cumprimento do disposto no item 12.9.5. devem ser adotadas medidas que garantam a paralisao e o bloqueio dos movimentos perigosos, conforme o disposto no item 12.12.3. e subitem 12.12.3.1. 12.9.5.2. A permanncia e a circulao de pessoas sobre os transportadores contnuos devem ser realizadas por meio de passarelas com sistema de proteo contra quedas, conforme item 12.7.7. 12.9.5.3. permitida a permanncia e a circulao de pessoas sob os transportadores contnuos somente em locais protegidos que ofeream resistncia e dimenses adequadas contra quedas de materiais. 12.9.6. Os transportadores contnuos acessveis aos trabalhadores devem possuir, ao longo de sua extenso, dispositivos de parada de emergncia que possam ser acionados em todas as posies de trabalho. 12.9.6.1. Os transportadores contnuos acessveis aos trabalhadores ficam dispensados do cumprimento da exigncia do item 12.9.6. se a apreciao de risco assim indicar. 12.9.7. Os transportadores contnuos de correia devem possuir dispositivos que garantam a segurana em caso de falha durante sua operao normal e interrompam seu funcionamento quando forem atingidos os limites de segurana, conforme especificado em projeto, e devem contemplar, no mnimo, as seguintes condies: a) desalinhamento anormal da correia; e b) sobrecarga de materiais. 18 19. 12.9.8. Durante o transporte e movimentao de materiais suspensos devem ser adotadas medidas de segurana visando a garantir que no haja pessoas sob a carga. 12.9.8.1. As medidas de segurana previstas no item 12.9.8 devem priorizar a existncia de reas exclusivas para o transporte e movimentao de materiais suspensos devidamente delimitadas e sinalizadas. 12.10. Aspectos ergonmicos. 12.10.1. As mquinas e equipamentos devem ser projetados e mantidos com observncia aos seguintes aspectos: a) atendimento da variabilidade das caractersticas antropomtricas dos operadores; b) respeito s exigncias posturais e cognitivas, aos movimentos e aos esforos fsicos demandados pelos operadores; c) os componentes como monitores de vdeo, sinais e controles, devem possibilitar a interao clara e precisa com o operador de forma a reduzir possibilidades de erros de interpretao ou retorno de informao; d) os controles e indicadores devem representar, sempre que possvel, a direo do movimento e demais efeitos correspondentes; e) os sistemas interativos, como cones, smbolos e instrues devem ser coerentes em sua aparncia e funo; f) favorecimento do desempenho e a confiabilidade das operaes, com reduo da probabilidade de falhas na operao; e g) reduo da exigncia de fora, presso, preenso, flexo, extenso ou toro dos segmentos corporais. 12.10.2. Os controles das mquinas e equipamentos devem ser projetados e mantidos com observncia aos seguintes aspectos: a) localizao e distncia de forma a permitir manejo fcil e seguro; b) instalao dos controles mais utilizados em posies mais acessveis ao operador; c) visibilidade, identificao e sinalizao que permita serem distinguveis entre si; d) instalao dos dispositivos de acionamento manual ou a pedal de forma a facilitar a execuo da manobra, levando em considerao as caractersticas biomecnicas e antropomtricas dos operadores; e e) garantia de manobras seguras e rpidas e proteo de forma a evitar movimentos involuntrios. 12.10.3. As Mquinas e equipamentos devem ser projetados, construdos e operados levando em considerao a necessidade de adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores e natureza dos trabalhos a executar, oferecendo condies de conforto e segurana no trabalho, observado o disposto na NR-17. 12.10.4. Os assentos utilizados na operao de mquinas e equipamentos devem possuir estofamento e ser ajustveis natureza do trabalho executado, alm do previsto no subitem 17.3.3. da NR-17. 19 20. 12.10.5. Os postos de trabalho devem ser projetados para permitir a alternncia de postura e a movimentao adequada dos segmentos corporais, garantindo espao suficiente para operao dos controles neles instalados. 12.10.6. As superfcies dos postos de trabalho no devem possuir cantos vivos, superfcies speras, cortantes e quinas em ngulos agudos ou rebarbas nos pontos de contato com segmentos do corpo do operador, e os elementos de fixao, como pregos, rebites e parafusos, devem ser mantidos de forma a no acrescentar riscos operao. 12.10.7. Os postos de trabalho das mquinas e equipamentos devem permitir o apoio integral das plantas dos ps no piso. 12.10.7.1. Deve ser fornecido apoio para os ps quando os ps do operador no alcanarem o piso, mesmo aps a regulagem do assento. 12.10.8. As dimenses dos postos de trabalho das mquinas e equipamentos devem: a) atender s caractersticas antropomtricas e biomecnicas do operador, com respeito aos alcances dos segmentos corporais e da viso; b) assegurar a postura adequada, de forma a garantir posies confortveis dos segmentos corporais na posio de trabalho; e c) evitar a flexo e a toro do tronco de forma a respeitar os ngulos e trajetrias naturais dos movimentos corpreos, durante a execuo das tarefas. 12.10.9. Os locais destinados ao manuseio de materiais em processos nas mquinas e equipamentos devem ter altura e ser posicionados de forma a garantir boas condies de postura, visualizao, movimentao e operao. 12.10.10. Os locais de trabalho das mquinas e equipamentos devem possuir sistema de iluminao permanente que possibilite boa visibilidade dos detalhes do trabalho, para evitar zonas de sombra ou de penumbra e efeito estroboscpico. 12.10.10.1. A iluminao das partes internas das mquinas e equipamentos que requeiram operaes de manuteno, inspeo, preparao, ajuste, limpeza ou outras intervenes peridicas deve ser adequada e estar disponvel em situaes de emergncia, quando for exigido o ingresso de pessoas, com observncia, ainda, das exigncias especficas para reas classificadas. 12.10.11. O ritmo de trabalho e a velocidade das mquinas e equipamentos devem ser compatveis com a capacidade fsica dos operadores, de modo a evitar agravos sade. 12.10.12. O bocal de abastecimento de combustvel e de outros materiais deve ser localizado, no mximo, a 1,50 m (um metro e cinquenta centmetros) acima do piso ou de uma plataforma de apoio para execuo da tarefa. 12.11. Riscos adicionais. 20 21. 12.11.1. Para fins de aplicao desta Norma, devem ser considerados os seguintes riscos adicionais: a) substncias perigosas quaisquer, sejam agentes biolgicos ou agentes qumicos em estado slido, lquido ou gasoso, que apresentem riscos sade ou integridade fsica dos trabalhadores por meio de inalao, ingesto ou contato com a pele, olhos ou mucosas; b) radiaes ionizantes geradas pelas mquinas e equipamentos ou provenientes de substncias radiativas por eles utilizadas, processadas ou produzidas; c) radiaes no ionizantes com potencial de causar danos sade ou integridade fsica dos trabalhadores; d) vibraes; e) rudo; f) calor; g) combustveis, inflamveis, explosivos e substncias que reagem perigosamente; e h) superfcies aquecidas acessveis que apresentem risco de queimaduras causadas pelo contato com a pele. 12.11.2. Devem ser adotadas medidas de controle dos riscos adicionais provenientes da emisso ou liberao de agentes qumicos, fsicos e biolgicos pelas mquinas e equipamentos, com prioridade sua eliminao, reduo de sua emisso ou liberao e reduo da exposio dos trabalhadores, nessa ordem. 12.11.3. As mquinas e equipamentos que utilizem, processem ou produzam combustveis, inflamveis, explosivos ou substncias que reagem perigosamente devem oferecer medidas de proteo contra sua emisso, liberao, combusto, exploso e reao acidentais, bem como a ocorrncia de incndio. 12.11.4. Devem ser adotadas medidas de proteo contra queimaduras causadas pelo contato da pele com superfcies aquecidas de mquinas e equipamentos, tais como a reduo da temperatura superficial, isolao com materiais apropriados e barreiras, sempre que a temperatura da superfcie for maior do que o limiar de queimaduras do material do qual constituda, para um determinado perodo de contato. 12.11.5. Devem ser elaborados e aplicados procedimentos de segurana e permisso de trabalho para garantir a utilizao segura de mquinas e equipamentos em trabalhos em espaos confinados. 12.12. Manuteno, inspeo, preparao, ajuste, reparo e limpeza. 12.12.1. As mquinas e equipamentos devem ser submetidos manuteno preventiva e corretiva, na forma e periodicidade determinada pelo fabricante, conforme as normas tcnicas oficiais vigentes e, na ausncia ou omisso destas, as normas tcnicas internacionais aplicveis. 12.12.1.1. As manutenes no previstas pelo fabricante, com potencial de causar acidentes graves, devem ser objeto de planejamento e gerenciamento efetuado por profissional legalmente habilitado. 21 22. 12.12.2. As manutenes preventivas e corretivas devem ser registradas em livro prprio, ficha ou sistema informatizado, com os seguintes dados: a) cronograma de manuteno; b) intervenes realizadas; c) data da realizao de cada interveno; d) servio realizado; e) peas reparadas ou substitudas; f) condies de segurana do equipamento; g) indicao conclusiva quanto s condies de segurana da mquina ou equipamento; e h) nome do responsvel pela execuo das intervenes. 12.12.2.1. O registro das manutenes deve ficar disponvel aos trabalhadores envolvidos na operao, manuteno e reparos, bem como Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA, ao Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho - SESMT e fiscalizao do Ministrio do Trabalho e Emprego. 12.12.3. A manuteno, inspeo, preparao, ajuste, reparo, limpeza e outras intervenes que se fizerem necessrias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmente autorizados pelo empregador, com as mquinas e equipamentos parados e adoo dos seguintes procedimentos: a) isolamento e descarga de todas as fontes de energia das mquinas e equipamentos, de modo visvel ou facilmente identificvel por meio dos dispositivos de controle ou indicadores; b) bloqueio mecnico e eltrico na posio desligado ou fechado de todos os dispositivos de corte de fontes de energia, a fim de impedir a reenergizao, e sinalizao com carto ou etiqueta de bloqueio contendo o horrio e a data do bloqueio, o motivo da manuteno e o nome do responsvel; c) medidas que garantam que jusante dos pontos de corte de energia no exista possibilidade de gerar risco de acidentes; d) medidas adicionais de segurana, quando for realizada manuteno, inspeo e reparos de mquinas ou equipamentos sustentados somente por sistemas hidrulicos e pneumticos; e e) sistemas de reteno com trava mecnica, para evitar o movimento de retorno acidental de partes basculadas ou articuladas abertas das mquinas e equipamentos. 12.12.3.1. Para situaes especiais de regulagem, ajuste, limpeza e pesquisa de defeitos e inconformidades, em que no seja possvel o cumprimento das condies estabelecidas no item 12.12.3., e em outras situaes que impliquem a reduo do nvel de segurana das mquinas e equipamentos e houver necessidade de acesso s zonas de perigo, deve ser possvel selecionar um modo de operao que: a) torne inoperante o modo de comando automtico; b) permita a realizao dos servios com o uso de dispositivo de acionamento de ao continuada associado reduo da velocidade, ou dispositivos de acionamento com movimento limitado; c) impea a mudana por trabalhadores no autorizados; d) a seleo corresponda a um nico modo de operao ou de funcionamento; 22 23. e) quando selecionado, tenha prioridade sobre todos os outros sistemas de comando, com exceo da parada de emergncia; e f) torne a seleo visvel, clara e facilmente identificvel. 12.12.4. A manuteno de mquinas e equipamentos contemplar, dentre outros itens, a realizao de ensaios no destrutivos END, nas estruturas e componentes submetidos a solicitaes de fora e cuja ruptura ou desgaste possa ocasionar acidentes. 12.12.4.1. Os ensaios no destrutivos END, quando realizados, devem atender s normas tcnicas oficiais vigentes e, na ausncia ou omisso destas, normas tcnicas internacionais aplicveis. 12.12.5. Nas manutenes das mquinas e equipamentos, sempre que detectado qualquer defeito em pea ou componente que comprometa a segurana, deve ser providenciada sua reparao ou substituio imediata por outra pea ou componente original ou equivalente, de modo a garantir as mesmas caractersticas e condies seguras de uso. 12.13. Sinalizao. 12.13.1. As mquinas e equipamentos, bem como as instalaes em que se encontram, devem possuir sinalizao de segurana para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que esto expostos, as instrues de operao e manuteno e outras informaes necessrias para garantir a integridade fsica e a sade dos trabalhadores. 12.13.1.1. A sinalizao de segurana compreende a utilizao de cores, smbolos, inscries, sinais luminosos ou sonoros, entre outras formas de comunicao de mesma eficcia. 12.13.1.2. A sinalizao, inclusive cores, das mquinas e equipamentos utilizadas nos setores alimentcio, mdico e farmacutico deve respeitar a legislao sanitria vigente, sem prejuzo da segurana e sade dos trabalhadores ou terceiros. 12.13.1.3. A sinalizao de segurana deve ser adotada em todas as fases de utilizao e vida til das mquinas e equipamentos. 12.13.2. A sinalizao de segurana deve: a) ficar destacada na mquina ou equipamento; b) ficar em localizao claramente visvel; e c) ser de fcil compreenso. 12.13.3. As cores, smbolos, inscries e sinais luminosos e sonoros devem seguir os padres estabelecidos pelas normas tcnicas oficiais vigentes e, na ausncia ou omisso destas, pelas normas tcnicas internacionais aplicveis. 12.13.4. As inscries das mquinas e equipamentos devem: a) ser escritas na lngua portuguesa - Brasil; e 23 24. b) ser legveis. 12.13.5. As inscries e smbolos devem ser utilizados nas mquinas e equipamentos para indicar as suas especificaes, limitaes tcnicas e perigos. 12.13.5.1. As inscries e smbolos devem indicar claramente o risco e a parte da mquina ou equipamento a que se referem, e no deve ser utilizada somente a inscrio de perigo. 12.13.6. Devem ser adotados, sempre que necessrio, sinais ativos de aviso ou de alerta, tais como sinais luminosos e sonoros intermitentes, que indiquem a iminncia de um acontecimento perigoso, como a partida ou a velocidade excessiva de uma mquina ou equipamento, de modo que: a) sejam emitidos antes que ocorra o acontecimento perigoso; b) no sejam ambguos; c) sejam claramente compreendidos e distintos de todos os outros sinais utilizados; e d) possam ser inequivocamente reconhecidos pelos trabalhadores. 12.13.7. Exceto quando houver previso em outras Normas Regulamentadoras, devem ser adotadas as seguintes cores para a sinalizao de segurana das mquinas e equipamentos: a) preferencialmente amarelo: protees fixas e mveis, exceto quando os movimentos perigosos estiverem enclausurados na prpria carenagem ou estrutura da mquina ou equipamento, ou quando a proteo for fabricada de material transparente ou translcido; b) amarelo: componentes mecnicos de reteno, gaiolas de escadas, corrimos e sistemas de proteo contra quedas; c) azul: comunicao de paralisao e bloqueio de segurana para manuteno. 12.13.8. As mquinas e equipamentos fabricados a partir da vigncia desta Norma devem possuir em local visvel as seguintes informaes indelveis: a) razo social, CNPJ e endereo do fabricante ou importador; b) informao sobre tipo, modelo e capacidade; c) nmero de srie ou identificao, e ano de fabricao; d) nmero de registro no CREA do profissional legalmente habilitado, responsvel tcnico do fabricante ou importador; e e) peso da mquina ou equipamento. 12.13.8.1. As mquinas e equipamentos fabricados antes da vigncia desta Norma devem possuir em local visvel as seguintes informaes indelveis: a) informao sobre tipo, modelo e capacidade; b) nmero de srie ou identificao. 12.13.9. Para advertir os trabalhadores sobre os possveis perigos, devem ser instalados, se necessrios, dispositivos indicadores de leitura qualitativa ou quantitativa ou de controle de segurana. 24 25. 12.13.9.1. Os indicadores devem ser de fcil leitura e distinguveis uns dos outros. 12.14. Manuais. 12.14.1. As mquinas e equipamentos devem possuir manual de instrues fornecido pelo fabricante ou importador, com informaes relativas segurana em todas as fases de utilizao. 12.14.1.2. Quando inexistente ou extraviado, o manual de mquinas ou equipamentos que apresentem riscos deve ser reconstitudo pelo empregador, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado. 12.14.2. Os manuais devem: a) ser escritos na lngua portuguesa - Brasil, com caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possvel, acompanhado das ilustraes explicativas; b) ser objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fcil compreenso; c) ter sinais ou avisos referentes segurana realados; e d) permanecer disponveis a todos os usurios nos locais de trabalho. 12.14.3. Os manuais das mquinas e equipamentos fabricados ou importados a partir da vigncia desta Norma devem conter as seguintes informaes: a) razo social, CNPJ e endereo do fabricante ou importador; b) tipo, modelo e capacidade; c) nmero de srie ou identificao e ano de fabricao; d) normas observadas para o projeto e fabricao da mquina ou equipamento; e) descrio detalhada da mquina ou equipamento e seus acessrios; f) diagramas, inclusive circuitos eltricos, em especial a representao esquemtica das funes de segurana; g) definio da utilizao prevista para a mquina ou equipamento; h) dados sobre as exposies geradas, como rudo, vibrao, radiao, gases, vapores e poeiras, quando estes elementos possam afetar a segurana e a sade de operadores ou outras pessoas; i) definio das medidas de segurana existentes e daquelas a serem adotadas pelos usurios; j) especificaes e limitaes tcnicas para a sua utilizao com segurana; k) riscos que podem resultar de adulterao ou supresso de protees e dispositivos de segurana; l) riscos que podem resultar de utilizaes diferentes daquelas previstas no projeto; m) procedimentos para utilizao da mquina ou equipamento com segurana; n) procedimentos e periodicidade para inspees e manuteno; o) procedimentos a serem adotados em situaes de emergncia; p) indicao da vida til da mquina ou equipamento e dos componentes relacionados com a segurana. 12.14.4. No caso de mquinas e equipamentos fabricados ou importados antes da vigncia desta Norma, os manuais devem conter, no mnimo, as informaes previstas nas alneas b, e, f, g, i, j, k", l, m, n e o do item 12.14.3. 25 26. 12.15. Procedimentos de trabalho e segurana. 12.15.1. Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurana especficos, padronizados, com descrio detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da apreciao de risco. 12.15.1.1. Os procedimentos de trabalho e segurana no podem ser as nicas medidas de proteo adotadas para se prevenir acidentes, sendo considerados complementos e no substitutos das medidas de proteo coletivas necessrias para a garantia da segurana e sade dos trabalhadores. 12.15.2. Ao inicio de cada turno de trabalho ou aps nova preparao da mquina ou equipamento, o operador deve efetuar inspeo rotineira das condies de operacionalidade e segurana e, se constatadas anormalidades que afetem a segurana, as atividades devem ser interrompidas, com a comunicao ao superior hierrquico. 12.15.3. Os servios em mquinas e equipamentos que envolvam risco de acidentes devem ser planejados e realizados em conformidade com os procedimentos de trabalho e segurana, sob superviso e anuncia expressa de profissional habilitado ou qualificado, desde que autorizados. 12.15.3.1. Os servios em mquinas e equipamentos que envolvam risco de acidentes devem ser precedidos de ordens de servio OS especficas, contendo, no mnimo: a) a descrio do servio; b) a data e o local de realizao; c) o nome e a funo dos trabalhadores; e d) os responsveis pelo servio e pela emisso da OS, de acordo com os procedimentos de trabalho e segurana. 12.16. Projeto, fabricao, importao, venda, locao, leilo, cesso a qualquer ttulo, exposio e utilizao. 12.16.1. O projeto deve considerar a segurana intrnseca durante as fases de fabricao, utilizao e sucateamento da mquina ou equipamento, por meio das referncias tcnicas indicadas nesta Norma, a serem observadas para garantir a sade e a integridade fsica dos trabalhadores. 12.16.1.1. O projeto da mquina ou equipamento no deve permitir erros na montagem ou remontagem de determinadas peas ou elementos que possam gerar riscos durante seu funcionamento, especialmente quanto ao sentido de rotao ou deslocamento. 12.16.1.2. O projeto das mquinas ou equipamentos fabricados ou importados aps a vigncia desta Norma deve prever meios adequados para o seu levantamento, carregamento, instalao, remoo e transporte. 12.16.1.3. Para as mquinas e equipamentos fabricados ou importados antes da vigncia desta Norma, devem ser previstos, quando necessrio, meios seguros para as atividades de levantamento, movimentao, instalao, remoo, desmonte e transporte, mesmo que em 26 27. partes. 12.16.2. proibida a fabricao, importao, comercializao, leilo, locao, cesso a qualquer ttulo e exposio de mquinas e equipamentos que no atendam ao disposto nesta Norma. 12.17. Capacitao. 12.17.1. A operao, manuteno, inspeo e demais intervenes em mquinas e equipamentos somente devem ser realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados e capacitados, autorizados para este fim. 12.17.2. Os trabalhadores envolvidos na operao, manuteno, inspeo e demais intervenes em mquinas e equipamentos devem receber capacitao providenciada pelo empregador e compatvel com suas funes, que aborde os riscos a que esto expostos e as medidas de proteo existentes e necessrias, nos termos desta Norma, para a preveno de acidentes e doenas. 12.17.3. Os operadores de mquinas e equipamentos devem ser maiores de dezoito anos, salvo na condio de aprendiz, nos termos da legislao vigente. 12.17.4. A capacitao deve: a) ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua funo; b) ser custeada pelo empregador; c) ter carga horria mnima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurana, sendo distribuda em no mximo oito horas dirias e realizada durante o horrio normal de trabalho; d) ter contedo programtico conforme o estabelecido no Anexo II desta Norma; e e) conter as informaes de segurana especficas para a(s) mquina(s) e/ou equipamento(s) os quais o trabalhador venha a operar ou neles intervir; f) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados, com superviso de profissional legalmente habilitado que se responsabilizar pela adequao do contedo, forma, carga horria, qualificao dos instrutores e avaliao dos capacitados. 12.17.5. O material didtico escrito ou audiovisual utilizado no treinamento e o fornecido aos participantes, devem ser produzidos em linguagem adequada aos trabalhadores, e ser mantidos disposio da fiscalizao, assim como a lista de presena dos participantes ou certificado, currculo dos ministrantes e avaliao dos capacitados. 12.17.6. Considera-se trabalhador ou profissional qualificado aquele que comprovar concluso de curso especfico na rea de atuao, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, compatvel com o curso a ser ministrado. 12.17.7. Considera-se profissional legalmente habilitado para a superviso da capacitao aquele que comprovar concluso de curso especfico na rea de atuao, compatvel com o curso a ser ministrado, com registro no competente conselho de classe. 27 28. 12.17.8. A capacitao s ter validade para o empregador que a realizou e nas condies estabelecidas pelo profissional legalmente habilitado responsvel pela superviso da capacitao. 12.17.9. So considerados autorizados os trabalhadores qualificados, capacitados ou profissionais legalmente habilitados, com autorizao dada por meio de documento formal do empregador. 12.17.10. Deve ser realizada capacitao para reciclagem dos trabalhadores que ainda no receberam capacitao nos termos desta norma, ou sempre que ocorrerem modificaes significativas nas instalaes e na operao de mquinas e equipamentos ou troca de mtodos, processos e organizao do trabalho, atendidas as exigncias dos itens 12.17.4, alneas "b" a "f", 12.17.5. e 12.17.9. 12.17.10.1. O contedo programtico da capacitao para reciclagem deve atender s necessidades da situao que a motivou, com carga horria mnima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurana, sendo distribuda em no mximo oito horas dirias e realizada durante o horrio normal de trabalho. 12.17.11. A funo do trabalhador que opera e realiza intervenes em mquinas ou equipamentos deve ser anotada no registro de empregado, consignado em livro, ficha ou sistema eletrnico e em sua Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS. 12.17.12. Os operadores de mquinas autopropelidas devem portar carto de identificao, com nome, funo e fotografia em local visvel, renovado com periodicidade mxima de um ano mediante exame mdico, conforme disposies constantes das NR-7 e NR-11. 12.18. Outros requisitos especficos de segurana. 12.18.1. As ferramentas e materiais utilizados nas intervenes em mquinas e equipamentos devem ser adequados s operaes realizadas. 12.18.2. Os acessrios e ferramental utilizados pelas mquinas e equipamentos devem ser adequados s operaes realizadas. 12.18.3. proibido o porte de ferramentas manuais em bolsos ou locais no apropriados a essa finalidade. 12.18.4. As mquinas e equipamentos tracionados devem possuir sistemas de engate padronizado para reboque pelo sistema de trao, de modo a assegurar o acoplamento e desacoplamento fcil e seguro, bem como a impedir o desacoplamento acidental durante a utilizao. 12.18.4.1. A indicao de uso dos sistemas de engate padronizado mencionados no item 12.18.4 deve ficar em local de fcil visualizao e afixada em local prximo da conexo. 12.18.4.2. Os equipamentos tracionados, caso o peso da barra do reboque assim o exija, devem possuir dispositivo de apoio que possibilite a reduo do esforo e a conexo segura ao sistema de trao. 28 29. 12.18.4.3. A operao de engate deve ser feita em local apropriado e com o equipamento tracionado imobilizado de forma segura com calo ou similar. 12.18.5. Para fins de aplicao desta Norma os anexos so obrigaes complementares, com disposies especiais ou excees a um tipo especfico de mquina ou equipamento, alm das j estabelecidas nesta Norma, sem prejuzo ao disposto em Norma Regulamentadora especfica. 12.19. Disposies finais. 12.19.1. O empregador deve manter inventrio atualizado das mquinas e equipamentos com identificao por tipo, capacidade, sistemas de segurana e localizao em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado. 12.19.1.1. As informaes do inventrio devem subsidiar as aes de gesto para aplicao desta Norma. 12.19.2. Toda a documentao referida nesta norma, inclusive o inventrio previsto no item 12.19.1., deve ficar disponvel para o SESMT, CIPA ou Comisso Interna de Preveno de Acidentes na Minerao CIPAMIN, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalizao do Ministrio do Trabalho e Emprego. 12.19.3. As mquinas autopropelidas agrcolas, florestais e de construo em aplicaes agro- florestais e respectivos implementos devem atender ao disposto no Anexo XI desta Norma. 12.19.4. As mquinas autopropelidas no contempladas no item 12.19.3 devem atender ao disposto nos subitens 12.1.1, 12.1.1.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.3.1, 12.1.3.2, 12.1.4, 12.3.11, 12.3.12, 12.5.1, 12.5.1.1, 12.5.10, 12.5.10.2, 12.5.11, 12.5.12, 12.5.15, 12.5.15.1, 12.5.16, 12.7.1, 12.7.1.3, 12.7.3, 12.8.1, 12.8.2, 12.10.1, 12.10.2, 12.10.3, 12.10.8, 12.10.12, 12.11.2, 12.11.3, 12.12.1, 12.12.2, 12.12.5, 12.13.1, 12.13.1.3, 12.13.2, 12.13.3, 12.13.6, 12.15.1, 12.15.1.1, 12.15.2, 12.15.3, 12.15.3.1, 12.16.1, 12.16.1.1, 12.16.1.2, 12.16.1.3, 12.16.2, 12.17.1, 12.17.2, 12.17.3, 12.17.4, 12.17.5, 12.17.6, 12.17.7, 12.17.8, 12.17.9, 12.17.10, 12.17.10.1, 12.17.11, 12.17.12, 12.18.4, 12.18.4.1, 12.18.4.2, 12.18.4.3 e itens e subitens 14, 14.1 e 14.2 do Anexo XI desta Norma. (ARRUMAR TODA A NUMERAO) 29