(Nr-12) Crise Na Nr-12

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    08-Jan-2016

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NR-12 Mquinas e Equipamentos

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  • 21/12/13 Blog NRFACIL CRISE NA NR-12

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    Postagem Anterior: (NR-7 PCMSO) LEVANDO RISCOS DE CASA PARA O TRABALHO Prxima Postagem: OPORTUNIDADES DEMERCADO E PLANEJAMENTO EM SST

    CRISE NA NR-12

    J espalhou-se na Internet a notcia sobre a crise provocada pela NR-12 entre industriais e o Ministrio do Trabalho. Esta crise j era previsvel, a este post

    comentara sobre os problemas da NR-12, desenvolvendo crticas, principalmente em relao ao aparecimento de clones de outras NRs o que contribuipara o inchao desta NR. Veja no final os comentrios publicados neste Blog em Setembro de 2009.

    Segundo a notcia, publicada no Estado de So Paulo, a Norma Regulamentadora n 12, em processo de reviso e consulta pblica at dezembro, elevou de 40 para 340 os itens

    obrigatrios para fabricantes e usurios de maquinrios novos e usados.

    LOBBY CONTRA A NR-12

    A Confederao Nacional da Indstria (CNI) comanda o lobby para reverter as regras, em vigor desde 2010. Mas o governo resiste em modificar suaproposta e tem ampliado as punies aos infratores. Neste ano, quando expiraram os prazos mdios exigidos, j houve 9,3 mil autuaes por

    descumprimento da norma e mais de 14,3 mil notificaes assinadas pelos fiscais do trabalho.

    NEM NA EUROPA

    Os industriais alegam que, se a medida fosse aplicada imediatamente para todos os maquinrios, haveria um impacto inicial de R$ 100 bilhes, sobretudonos segmentos metalomecnico, plstico, construo civil e alimentcio. A regra trabalhista no atende a questes econmicas. Essas exigncias nem a

    Alemanha, o mais avanado no mundo em mquinas, conseguiria cumprir, diz o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan. O prazo para apresentarpropostas termina sexta-feira.

    Abrangncia

    As exigncias da NR-12 vo desde construo, transporte, montagem e instalao das mquinas at ajuste, operao, limpeza, manuteno, inspeo, desativao e desmonte

    de cada equipamento. So regras para instalaes fsicas, sistemas de segurana e questes estruturais, como projetos, dispositivos eltricos, fsicos, parada emergencial,

    componentes e ergonomia.

    Os empresrios querem mais cinco anos de prazo para cumprir a NR. Tambm querem evitar exigncias tecnolgicas sobre mquinas produzidas at 2010, alm de condies de

    financiamento para adaptaes, trocas e a diferenciao entre usurios e fabricantes.

    Nosso parque era legal, nunca tivemos um acidente. Mas entramos na ilegalidade e temos que parar a fbrica, diz Carlos Walter Martins, dono da maringaense ZM Bombas e

    vice-presidente da Federao Industrial do Paran (Fiep).

    O ministrio reconhece dificuldades para cumprir a regra, admite conceder prazos parciais para adequao e informa que as discusses devem s devem terminar no segundo

    semestre de 2014. Mas insiste na necessidade das regras.

    O parque industrial no estava preparado porque no acompanhou. D para adaptar, tem custo, claro, mas no impossvel, diz o coordenador-geral de Normatizao e

    Programas do Ministrio do Trabalho, Rinaldo Costa Lima. Resistimos a dar prazo geral porque cria inrcia, no resolve.

    Rigor

    As exigncias, segundo os empresrios, so mais rigorosas do que as regras aplicadas na Europa e nos Estados Unidos. E afetaro as exportaes, j encareceram mquinas nomercado domstico e tendem a frear a demanda por novos equipamentos por aqui. Os preos j subiram 30% por causa disso. E vamos ter problemas nas exportaes, diz oengenheiro Loureno Righetti, consultor de tecnologia da Associao Brasileira da Indstria de Mquinas (Abimaq). As informaes so do jornal O Estado de S. Paulo.

    VEJA ABAIXO OS COMENTRIOS DESTE BLOG NR-12 EM 2009:

  • 21/12/13 Blog NRFACIL CRISE NA NR-12

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    CRTICAS AOS MESMOS PROBLEMAS: CLONES

    Verifica-se alguns problemas na redao desta nova NR-12, o que j vinha ocorrendo com a edio de outras normas, ou seja, a redundancia, o extremodetalhismo, criando inevitavelmente clones regulamentares oriundos de outras normas. A nova NR-12 tem 54 pginas de arquivo PDF!. aquelatentativa de querer prever tudo, a utopia da legislao perfeita, com detalhes infinitesimais, acabando por criar regulamentos que se superpem ou repetemitens de outras NRs. (Obs.: esse fenmeno vem ocorrendo praticamente a cada edio de novas NRs).

    OS CLONES

    Na seo da NR-12 destinada a postos de trabalho, por exemplo, observa-se evidente superposio com a NR-17, repetindo-se de forma diferente, os

    mesmos dispositivos daquela norma.

    Compare os regulamentos abaixo, da nova NR-12 e da NR-17:

    NOVA NR-12:

    12.10.2.4 As mesas e demais locais para colocao de materiais e peas que estejam sendo trabalhadas, assim como o ponto de operao das mquinas e

    equipamentos, devem estar na altura e posio adequadas para cada trabalhador, garantindo boas condies de postura, visualizao, movimentao eoperao, a fim de evitar fadiga ao operador.

    NR-17

    17.3.2. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em p, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painis devem proporcionar ao

    trabalhador condies de boa postura, visualizao e operao.

    Observe-se essa outra situao, entre a nova NR-12 e a NR-17:

    NOVA NR-12:

    12.10.2.13 Os locais de trabalho devem ter sistema de iluminao adequada, instalada de forma permanente de maneira a possibilitar boa

    visibilidade dos detalhes do trabalho em mquinas e equipamentos.

    12.10.2.14 Medidas especiais devem ser adotadas para evitar zonas de sombra ou de penumbra e efeito estroboscpico.

    Existe alguma diferena em relao NR-17, abaixo?

    NR-17:

    17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminao adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada natureza da atividade.

    17.5.3.2 A iluminao geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incomodos, sombras e contrastes

    excessivos.

    Mais alguns exemplos:

    NOVA NR-12

    12.10.3.4 Devem ser aplicados princpios ergonmicos no projeto de mquinas e equipamentos

    NR-17

    17.1.2. Para avaliar a adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a anlise

    ergonmica do trabalho

    OUTROS CLONES

    Alm disso, se formos estudar com profundidade os dispositivos relativos eletricidade da nova NR-12, vamos encontrar vrios regulamentos muitosemelhantes aos dispositivos da NR-10 (Eletricidade).

    Outros clones aparecem na nova NR-12, oriundos da NR-26 (SINALIZAO) , alm de outros repetindo questes sobre riscos ambientais da NR-9

    (PPRA) e da NR-15 (INSALUBRIDADE) sobre ruido, calor, vibraes, etc.

    Portanto, necessrio que a comunidade SST participe do debate e possa cada um dar a sua contribuio atravs da leitura cuidadosa da nova NR-12 no

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    sentido de aperfeio-la. Envie sugestes ao Blog, que repassaremos ao Ministrio do Trabalho.

    Aproveitando a oportunidade da publicao de uma nova NR, gostaramos de fazer mais algumas consideraes.

    QUESTES EM ABERTO:

    Como foi visto, as mesmas questes ergonmicas aparecem em duas NRs simultaneamente; seria possvel deixar as questes ergonmicas de todas as

    NRs na NR-17?,

    no seria mais coerente abrigar todas as questes de Eletricidade na NR-10?

    ou, ainda, resolver todas as questes de CIPAS na NR-5? Por que resolve-se criar mais regulamentos do j regulamentado, em outras NRs, ou emnovas NRs, mesmo que com nomes diferentes (CIPATR, CIPAMIN, SIPAT, SIPATR)?.

    A CONSTITUIO E A LEGISLAO

    Ou seja, reproduz-se na legislao infraconstitucional (NRs) o mesmo que aconteceu com a Constituio de 1988 excesso de regulamentos,superposio, fragmentao, repetio e redundancia, que acabam prejudicando seus objetivos. O resultado as vezes letra morta, lei que no pega,

    NR-2 que ninguem cumpre, NRRs que no funcionaram, etc.

    Alem de sobrecarregar os profissionais de segurana, podem criar embaraos tambem para a prpria Auditoria Fiscal na orientao para o cumprimento

    das normas.

    As NRs esto se tornando desnecessariamente enciclopdicas, com redundancias e excessos burocrticos, como ficou evidente.

    QUER VER MAIS CLONES DE NOVAS NRS? clique nas NRs abaixo:

    NR-31 - NR-20 - NR-34

    Participe!

    Seus comentrios podero ser importantes para outros participantes interessados no mesmo tema. Todos os comentrios sero bem-vindos, masreservamo-nos o direito de excluir eventuais mensagens com linguagem inadequada ou ofensiva, bem como contedo meramente comercial. 7 comentrios

    7 comentrios

    1. Rober nov 13th 2013

    Ok, a NR 12 tem suas vrias e vrias falhas. Mas o que os representantes da CNI e Sistema S ficaram fazendo nos anos que a NR foi discutida nacomisso tripartite???

    Esto querendo incutir uma culpa ao governo, ao passo que as NRs tem seus GTTs!!!Ou foram atropelados durante as discusses? Se sim, manifestem-se.

    Para qu serve o Sistema S?

    2. Alexandre Arajo nov 13th 2013

    Primeiramente, entendo que as NR tem sido discutidas de forma ampla e direcionadas por um GTT.

    As sobreposies no so bem vindas, mas, como j eram matria de cumprimento em outras NR, no geraram novas obrigaes.

    Fato que, infelizmente, precisamos de maquinrios que protejam os operadores, e sabemos que no pas ainda estamos comeando um processo deautomatizao e substituio das primeiras geraes de mquinas.Como isso recente no temos mquinas pensadas para trabalharem com os

    dispositivos que permitam a segurana do trabalhador.

    Foram estabelecidos prazos para adequao e, os ltimos, esto vencendo. Se o mesmo prazo tivesse sido de 20 anos, a grande maioria do

    empresariado deixaria pro ltimo ano e estaramos discutindo estas mesmas questes.

    Vamos pensar que a legislao foi pensada para um mundo ideal, e, isso significa que tentaram por decreto, resolver a situao. O problema

    que a conta ficou para o empresariado.

    Acontece que, proporcionalmente, o mesmo governo no abriu mo de impostos para financiar os empresrios. ESTE SIM O PROBLEMA!!!

    Se houvesse, dentro da norma, algo como uma compensao por cada real gasto no investimento das protees, tenho certeza que havia tido mais

    aderncia e menos chiadeira.

    Digo que nos ltimos 5 anos tivemos uma evoluo nas Normas Regulamentadoras nunca vista nos ltimos 35 anos, os auditores fiscais tem tido

    melhores condies de atuao, o empresariado tm sido mais consciente na aplicao de mtodos e processos de proteo segurana e sadedos empregados e da comunidade. Pena que no tem-se correspondncia no crescimento da FUNDACENTRO.