NR-12 (Anexo XI) - 2013

  • Published on
    23-Nov-2015

  • View
    10

  • Download
    1

Transcript

  • NR-12 - SEGURANA NO TRABALHO EM MQUINAS E EQUIPAMENTOS

    ANEXO XI

    MQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRCOLA E FLORESTAL

    (Vide prazos no Art. 4 da Portaria SIT n. 197, de 17 de dezembro de 2010) 1. Este Anexo aplica-se s fases de projeto, fabricao, importao, comercializao, exposio e cesso a qualquer ttulo de mquinas estacionrias ou no e implementos para uso agrcola e florestal, e ainda a mquinas e equipamentos de armazenagem e secagem e seus transportadores, tais como silos e secadores. 2. As protees, dispositivos e sistemas de segurana previstos neste Anexo devem integrar as mquinas desde a sua fabricao, no podendo ser considerados itens opcionais para quaisquer fins. 3. Os dispositivos de partida, acionamento e parada das mquinas e dos equipamentos estacionrios devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que:

    a) no se localizem em suas zonas perigosas;

    b) impeam acionamento ou desligamento involuntrio pelo operador ou por qualquer outra forma acidental;

    c) no acarretem riscos adicionais;

    d) no possam ser burlados; e

    e) possam ser acionados ou desligados em caso de emergncia por outra pessoa que no seja o operador. 4. Os comandos de partida ou acionamento das mquinas estacionrias devem possuir dispositivos que impeam seu funcionamento automtico ao serem energizadas. 5. As mquinas cujo acionamento por pessoas no autorizadas possam oferecer risco sade ou integridade fsica de qualquer pessoa devem possuir sistema ou, no caso de mquinas autopropelidas, chave de ignio, para o bloqueio de seus dispositivos de acionamento. 6. As zonas de perigo das mquinas e implementos devem possuir sistemas de segurana, caracterizados por protees fixas, mveis e dispositivos de segurana interligados ou no, que garantam a proteo sade e integridade fsica dos trabalhadores. 6.1. A adoo de sistemas de segurana, em especial nas zonas de operao que apresentem perigo, deve considerar as caractersticas tcnicas da mquina e do processo de trabalho e as medidas e alternativas tcnicas existentes, de modo a atingir o nvel necessrio de segurana previsto nesta Norma. 6.1.1. Os componentes funcionais das reas de processo e trabalho das mquinas autopropelidas e implementos, que necessitem ficar expostos para correta operao, devem ser protegidos adequadamente at a extenso mxima possvel, de forma a permitir a funcionalidade operacional a que se destinam, atendendo s normas tcnicas vigentes e s excees constantes do Quadro II deste Anexo. 6.2. Para fins de aplicao deste Anexo, considera-se proteo o elemento especificamente utilizado para prover segurana por meio de barreira fsica, podendo ser:

    a) proteo fixa, que deve ser mantida em sua posio de maneira permanente ou por meio de elementos de fixao que s permitam sua remoo ou abertura com o uso de ferramentas; (Alterada pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    b) proteo mvel, que pode ser aberta sem o uso de ferramentas, geralmente ligada por elementos mecnicos estrutura da mquina ou a um elemento fixo prximo, e deve se associar a dispositivos de intertravamento.

    6.3 Para fins de aplicao deste Anexo, consideram-se dispositivos de segurana os componentes que, por si s ou interligados ou associados a protees, reduzam os riscos de acidentes e de outros agravos sade, sendo classificados em:

    a) comandos eltricos ou interfaces de segurana: dispositivos responsveis por realizar o monitoramento, que verificam a interligao, posio e funcionamento de outros dispositivos do sistema e impedem a ocorrncia de falha que provoque a perda da funo de segurana, como rels de segurana, controladores configurveis de segurana e controlador lgico programvel - CLP de segurana;

  • b) dispositivos de intertravamento: chaves de segurana eletromecnicas, com ao e ruptura positiva, magnticas e eletrnicas codificadas, optoeletrnicas, sensores indutivos de segurana e outros dispositivos de segurana que possuem a finalidade de impedir o funcionamento de elementos da mquina sob condies especficas;

    c) sensores de segurana: dispositivos detectores de presena mecnicos e no mecnicos, que atuam quando uma pessoa ou parte do seu corpo adentra a zona de perigo de uma mquina ou equipamento, enviando um sinal para interromper ou impedir o incio de funes perigosas, como cortinas de luz, detectores de presena optoeletrnicos, laser de mltiplos feixes, barreiras ticas, monitores de rea, ou scanners, batentes, tapetes e sensores de posio;

    d) vlvulas e blocos de segurana ou sistemas pneumticos e hidrulicos de mesma eficcia;

    e) dispositivos mecnicos, como: dispositivos de reteno, limitadores, separadores, empurradores, inibidores, defletores e retrteis; e

    f) dispositivos de validao: dispositivos suplementares de comando operados manualmente, que, quando aplicados de modo permanente, habilitam o dispositivo de acionamento, como chaves seletoras bloqueveis e dispositivos bloqueveis.

    6.3.1 Os componentes relacionados aos sistemas de segurana e comandos de acionamento e parada das mquinas estacionrias, inclusive de emergncia, devem garantir a manuteno do estado seguro da mquina quando ocorrerem flutuaes no nvel de energia alm dos limites considerados no projeto, incluindo o corte e restabelecimento do fornecimento de energia. 6.4. As protees devem ser projetadas e construdas de modo a atender aos seguintes requisitos de segurana:

    a) cumprir suas funes apropriadamente durante a vida til da mquina ou possibilitar a reposio de partes deterioradas ou danificadas;

    b) ser constitudas de materiais resistentes e adequados conteno de projeo de peas, materiais e partculas;

    c) fixao firme e garantia de estabilidade e resistncia mecnica compatveis com os esforos requeridos;

    d) no criar pontos de esmagamento ou agarramento com partes da mquina ou com outras protees;

    e) no possuir extremidades e arestas cortantes ou outras salincias perigosas;

    f) resistir s condies ambientais do local onde esto instaladas;

    g) impedir que possam ser burladas;

    h) proporcionar condies de higiene e limpeza;

    i) impedir o acesso zona de perigo;

    j) ter seus dispositivos de intertravamento utilizados para bloqueio de funes perigosas das mquinas protegidos adequadamente contra sujidade, poeiras e corroso, se necessrio;

    k) ter ao positiva, ou seja, atuao de modo positivo;

    l) no acarretar riscos adicionais; e

    m) possuir dimenses conforme previsto no Item A do Anexo I desta Norma. 6.4.1. Quando a proteo for confeccionada com material descontnuo, devem ser observadas as distncias de segurana para impedir o acesso s zonas de perigo, conforme previsto Item A do Anexo I desta Norma. 6.5. A proteo deve ser mvel quando o acesso a uma zona de perigo for requerido uma ou mais vezes por turno de trabalho, observando-se que:

    a) a proteo deve ser associada a um dispositivo de intertravamento quando sua abertura no possibilitar o acesso zona de perigo antes da eliminao do risco; e

    b) a proteo deve ser associada a um dispositivo de intertravamento com bloqueio quando sua abertura possibilitar o acesso zona de perigo antes da eliminao do risco.

    6.5.1. Para as mquinas autopropelidas e seus implementos, a proteo deve ser mvel quando o acesso a uma zona de perigo for requerido mais de uma vez por turno de trabalho. 6.5.2. As mquinas e implementos dotados de protees mveis associadas a dispositivos de intertravamento devem:

    a) operar somente quando as protees estiverem fechadas;

    b) paralisar suas funes perigosas quando as protees forem abertas durante a operao; e

  • c) garantir que o fechamento das protees por si s no possa dar inicio s funes perigosas 6.5.2.1. As mquinas autopropelidas ficam dispensadas do atendimento das alneas a e b do subitem 6.5.2 deste Anexo para acesso em operaes de manuteno e inspeo, desde que realizadas por trabalhador capacitado ou qualificado. 6.5.3 Para as mquinas autopropelidas, permitida a utilizao de dispositivo de intertravamento mecnico de atuao simples e no monitorado para proteo do compartimento do motor. 6.5.4. Os dispositivos de intertravamento com bloqueio associados s protees mveis das mquinas e equipamentos devem:

    a) permitir a operao somente enquanto a proteo estiver fechada e bloqueada;

    b) manter a proteo fechada e bloqueada at que tenha sido eliminado o risco de leso devido s funes perigosas da mquina ou do equipamento; e

    c) garantir que o fechamento e bloqueio da proteo por si s no possa dar inicio s funes perigosas da mquina ou do equipamento.

    6.5.4.1. As mquinas autopropelidas ficam dispensadas do atendimento das alneas a e b do subitem 6.5.3 para acesso em operaes de manuteno e inspeo, desde que realizadas por trabalhador capacitado ou qualificado. 6.6. As transmisses de fora e os componentes mveis a elas interligados, acessveis ou expostos, devem ser protegidos por meio de protees fixas ou mveis com dispositivos de intertravamento, que impeam o acesso por todos os lados, ressalvado o disposto no subitem 6.1.1 deste Anexo e as excees previstas no Quadro II deste Anexo. 6.6.1. Quando utilizadas protees mveis para o enclausuramento de transmisses de fora que possuam inrcia, devem ser utilizados dispositivos de intertravamento com bloqueio. 6.6.1.1 Em colhedoras, em situao de manuteno ou inspeo, quando as protees forem abertas ou acessadas com exposio de elementos da mquina que ainda possuam rotao ou movimento aps a interrupo de fora, deve-se ter na rea prxima da abertura uma evidncia visvel da rotao, ou indicao de sinal sonoro da rotao ou adesivo de segurana apropriado. (Inserido pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013) 6.6.2 As protees de colhedoras devem: (Inserido pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    a) ser projetadas levando em considerao o risco para o operador e a gerao de outros perigos, tais como evitar o acmulo de detritos e risco de incndio;

    b) atingir a extenso mxima, considerando a funcionalidade da colhedora;

    c) ser sinalizadas quanto ao risco;

    d) ter indicao das informaes sobre os riscos contidas no manual de instrues. 6.7. O eixo card deve possuir proteo adequada, em perfeito estado de conservao em toda a sua extenso, fixada na tomada de fora da mquina desde a cruzeta at o acoplamento do implemento ou equipamento. 6.8. As mquinas e equipamentos que ofeream risco de ruptura de suas partes, projeo de peas ou material em processamento devem possuir protees que garantam a sade e a segurana dos trabalhadores, salvo as excees constantes dos Quadros I e II deste Anexo. 6.8.1. As roadoras devem possuir dispositivos de proteo contra o arremesso de materiais slidos. 6.9. As mquinas de cortar, picar, triturar, moer, desfibrar e similares devem possuir sistemas de segurana que impossibilitem o contato do operador ou demais pessoas com suas zonas de perigo. 6.10 Nas protees distantes de mquinas estacionrias, em que haja possibilidade de alguma pessoa ficar na zona de perigo, devem ser adotadas medidas adicionais de proteo coletiva para impedir a partida da mquina, enquanto houver a presena de pessoas nesta zona. 6.11. As aberturas para alimentao de mquinas ou implementos que estiverem situadas ao nvel do ponto de apoio do operador ou abaixo dele, devem possuir proteo que impea a queda de pessoas em seu interior. 6.12. Quando as caractersticas da mquina ou implemento exigirem que as protees sejam utilizadas tambm como

  • meio de acesso, estas devem atender aos requisitos de resistncia e segurana adequados a ambas as finalidades. 6.12.1. O fundo dos degraus ou da escada deve possuir proteo - espelho, sempre que uma parte saliente do p ou da mo do trabalhador possa contatar uma zona perigosa. 7. As baterias devem atender aos seguintes requisitos mnimos de segurana:

    a) localizao de modo que sua manuteno e troca possam ser realizadas facilmente a partir do solo ou de uma plataforma de apoio;

    b) constituio e fixao de forma a no haver deslocamento acidental; e

    c) proteo do terminal positivo, a fim de prevenir contato acidental e curto-circuito. 8. As mquinas autopropelidas fabricadas a partir de maio de 2008, sob a gide da redao da NR 31 dada pela Portaria n. 86, de 3 de maro de 2005, devem possuir faris, lanternas traseiras de posio, buzina, espelho retrovisor e sinal sonoro automtico de r acoplado ao sistema de transmisso, salvo as excees listadas no Quadro I deste Anexo. 9. As mquinas autopropelidas devem possuir Estrutura de Proteo na Capotagem - EPC e cinto de segurana, exceto as constantes do Quadro II deste anexo, que devem ser utilizadas em conformidade com as especificaes e recomendaes indicadas nos manuais do fabricante. 10. As mquinas autopropelidas que durante sua operao ofeream riscos de queda de objetos sobre o posto de trabalho devem possuir de Estrutura de Proteo contra Queda de Objetos - EPCO. 11. Na tomada de potncia - TDP dos tratores agrcolas deve ser instalada uma proteo que cubra a parte superior e as laterais, conforme Figura 1 deste Anexo. 12. As mquinas e equipamentos tracionados devem possuir sistemas de engate para reboque pelo sistema de trao, de modo a assegurar o acoplamento e desacoplamento fcil e seguro, bem como a impedir o desacoplamento acidental durante a utilizao. 12.1. A indicao de uso dos sistemas de engate mencionados no item 12 deve ficar em local de fcil visualizao e afixada em local prximo da conexo. 12.2. Os implementos tracionados, caso o peso da barra do reboque assim exija, devem possuir dispositivo de apoio que possibilite a reduo do esforo e a conexo segura ao sistema de trao. 13. As correias transportadoras devem possuir:

    a) sistema de frenagem ao longo dos trechos em que haja acesso de trabalhadores;

    b) dispositivo que interrompa seu acionamento quando necessrio;

    c) partida precedida de sinal sonoro audvel em toda a rea de operao que indique seu acionamento;

    d) sistema de proteo contra quedas de materiais, quando oferecer risco de acidentes aos trabalhadores que operem ou circulem em seu entorno;

    e) sistemas e passarelas que permitam que os trabalhos de manuteno sejam desenvolvidos de forma segura;

    f) passarelas com sistema de proteo contra queda ao longo de toda a extenso elevada onde possa haver circulao de trabalhadores; e

    g) sistema de travamento para ser utilizado nos servios de manuteno. 13.1. Excetuam-se da obrigao do item 13 as correias transportadoras instaladas em mquinas autopropelidas, implementos e em esteiras mveis para carga e descarga. 14. As mquinas e implementos devem possuir manual de instrues fornecido pelo fabricante ou importador, com informaes relativas segurana nas fases de transporte, montagem, instalao, ajuste, operao, limpeza, manuteno, inspeo, desativao e desmonte. 14.1. Os manuais devem:

    a) ser escritos na lngua portuguesa - Brasil, com caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possvel, acompanhado das ilustraes explicativas;

    b) ser objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fcil compreenso;

  • c) ter sinais ou avisos referentes segurana realados; e

    d) permanecer disponveis a todos os usurios nos locais de trabalho. 14.2. Os manuais das mquinas e equipamentos fabricados no Brasil ou importados devem conter, no mnimo, as seguintes informaes:

    a) razo social, endereo do fabricante ou importador, e CNPJ quando houver;

    b) tipo e modelo;

    c) nmero de srie ou de identificao, e ano de fabricao;

    d) descrio detalhada da mquina ou equipamento e seus acessrios;

    e) e)diagramas, inclusive circuitos eltricos, em particular a representao esquemtica das funes de segurana, no que couber, para mquinas estacionrias.

    f) definio da utilizao prevista para a mquina ou equipamento;

    g) riscos a que esto expostos os usurios;

    h) definio das medidas de segurana existentes e aquelas a serem adotadas pelos usurios;

    i) especificaes e limitaes tcnicas para a sua utilizao com segurana, incluindo o critrios de declividade de trabalho para mquinas e implementos, no que couber;

    j) riscos que poderiam resultar de adulterao ou supresso de protees e dispositivos de segurana;

    k) riscos que poderiam resultar de utilizaes diferentes daquelas previstas no projeto;

    l) procedimentos para utilizao da mquina ou equipamento com segurana;

    m) procedimentos e periodicidade para inspees e manuteno;

    n) procedimentos bsicos a serem adotados em situaes de emergncia. 15. As mquinas, equipamentos e implementos devem dispor de acessos permanentemente fixados e seguros a todos os seus pontos de operao, abastecimento, insero de matrias-primas e retirada de produtos trabalhados, preparao, manuteno e de interveno constante. 15.1. Consideram-se meios de acesso elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas de degraus. 15.1.1. Na impossibilidade tcnica de adoo dos meios previstos no subitem 15.1, poder ser utilizada escada fixa tipo marinheiro. 15.1.2. As mquinas autopropelidas e implementos com impossibilidade tcnica de adoo dos meios de acesso dispostos no subitem 15.1, onde a presena do trabalhador seja necessria para inspeo e manuteno e que no sejam acessveis desde o solo devem possuir meios de apoio como manpulos ou corrimos, barras, apoio para os ps ou degraus com superfcie antiderrapante, que garantam ao operador manter contato de apoio em trs pontos durante todo o tempo de acesso, de modo a torn-lo seguro, conforme o item 15.21 deste Anexo. 15.1.2.1. Deve-se utilizar uma forma de acesso seguro indicada no manual de operao, nas situaes em que no sejam aplicveis os meios previstos no subitem 15.1.2. 15.2. Os locais ou postos de trabalho acima do nvel do solo em que haja acesso de trabalhadores para intervenes devem possuir plataformas de trabalho estveis e seguras. 15.3. Devem ser fornecidos meios de acesso se a altura do solo ou do piso ao posto de operao das mquinas for maior que 0,55 m (cinquenta e cinco centmetros). 15.4. Em mquinas autopropelidas da indstria de construo com aplicao agroflorestal, os meios de acesso devem ser fornecidos se a altura do solo ao posto de operao for maior que 0,60 m (sessenta centmetros). 15.5. Em colhedoras de arroz, colhedoras equipadas com esteiras e outras colhedoras equipadas com sistema de autonivelamento, os meios de acesso devem ser fornecidos se a altura do solo ao posto de operao for maior que 0,70 m (setenta centmetros). 15.6. Nas mquinas, equipamentos e implementos os meios de acesso permanentes devem ser localizados e instalados de modo a prevenir riscos de acidente e facilitar sua utilizao pelos trabalhadores.

  • 15.7. Os meios de acesso de mquinas estacionrias, exceto escada fixa do tipo marinheiro e elevador, devem possuir sistema de proteo contra quedas com as seguintes caractersticas:

    a) ser dimensionados, construdos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforos solicitantes;

    b) ser constitudos de material resistente a intempries e corroso;

    c) possuir travesso superior de 1,10 m (um metro e dez centmetros) a 1,20 m (um metro e vinte centmetros) de altura em relao ao piso ao longo de toda a extenso, em ambos os lados;

    d) o travesso superior no deve possuir superfcie plana, a fim de evitar a colocao de objetos; e

    e) possuir rodap de, no mnimo, 0,20 m (vinte centmetros) de altura e travesso intermedirio a 0,70 m (setenta centmetros) de altura em relao ao piso, localizado entre o rodap e o travesso superior.

    15.7.1. Havendo risco de queda de objetos e materiais, o vo entre o rodap e o travesso superior do guarda corpo deve receber proteo fixa, integral e resistente 15.7.1.1. A proteo mencionada no subitem 15.7.1 pode ser constituda de tela resistente, desde que sua malha no permita a passagem de qualquer objeto ou material que possa causar leses aos trabalhadores. 15.7.2. Para o sistema de proteo contra quedas em plataformas utilizadas em operaes de abastecimento ou que acumulam sujidades, permitida a adoo das dimenses da Figura 5 do Anexo III desta Norma. 15.8. O emprego dos meios de acesso de mquinas estacionrias deve considerar o ngulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III desta Norma. 15.9. As passarelas, plataformas, rampas e escadas de degraus devem propiciar condies seguras de trabalho, circulao, movimentao e manuseio de materiais e:

    a) ser dimensionadas, construdas e fixadas de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforos solicitantes e movimentao segura do trabalhador;

    b) ter pisos e degraus constitudos de materiais ou revestimentos antiderrapantes;

    c) ser mantidas desobstrudas; e

    d) ser localizadas e instaladas de modo a prevenir riscos de queda, escorregamento, tropeamento e dispndio excessivo de esforos fsicos pelos trabalhadores ao utiliz-las.

    15.10. As rampas com inclinao entre 10 (dez) e 20 (vinte) graus em relao ao plano horizontal devem possuir peas transversais horizontais fixadas de modo seguro, para impedir escorregamento, distanciadas entre si 0,40 m (quarenta centmetros) em toda sua extenso. 15.11. proibida a construo de rampas com inclinao superior a 20 (vinte) graus em relao ao piso. 15.12. As passarelas, plataformas e rampas devem ter as seguintes caractersticas:

    a) largura til mnima de 0,60 m (sessenta centmetros) para mquinas, exceto para as autopropelidas e implementos que devem atender a largura mnima determinada conforme norma tcnica especifica;

    b) meios de drenagem, se necessrio; e

    c) no possuir rodap no vo de acesso. 15.13. Em mquinas estacionrias as escadas de degraus com espelho devem ter:

    a) largura mnima de 0,60 m (sessenta centmetros);

    b) degraus com profundidade mnima de 0,20 m (vinte centmetros);

    c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem salincias;

    d) altura entre os degraus de 0,20 m (vinte centmetros) a 0,25 m (vinte e cinco centmetros);

    e) plataforma de descanso de 0,60m (sessenta centmetros) a 0,80m (oitenta centmetros) de largura e comprimento a intervalos de, no mximo, 3,00 m (trs metros) de altura.

    15.14. Em mquinas estacionrias as escadas de degraus sem espelho devem ter:

  • a) largura mnima de 0,60 m (sessenta centmetros);

    b) degraus com profundidade mnima de 0,15 m (quinze centmetros);

    c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem salincias;

    d) altura mxima entre os degraus de 0,25 m (vinte e cinco centmetros);

    e) plataforma de descanso com 0,60m (sessenta centmetros) a 0,80 m (oitenta centmetros) de largura e comprimento a intervalos de, no mximo, 3,00 m (trs metros) de altura;

    f) projeo mnima de 0,01 m (dez milmetros) de um degrau sobre o outro; e

    g) degraus com profundidade que atendam frmula: 600 g +2h 660 (dimenses em milmetros), conforme Figura 2 deste Anexo.

    15.15. Em mquinas estacionrias as escadas fixas do tipo marinheiro devem ter:

    a) dimensionamento, construo e fixao seguras e resistentes, de forma a suportar os esforos solicitantes; (Alterada pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    b) constituio de materiais ou revestimentos resistentes a intempries e corroso, caso estejam expostas em ambiente externo ou corrosivo;

    c) gaiolas de proteo, caso possuam altura superior a 3,50 m (trs metros e meio), instaladas a partir de 2,0 m (dois metros) do piso, ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos de 1,10 m (um metro e dez centmetros) a 1,20 m (um metro e vinte centmetros);

    d) corrimo ou continuao dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior de 1,10 m (um metro e dez centmetros) a 1,20 m (um metro e vinte centmetros);

    e) largura de 0,40 m (quarenta centmetros) a 0,60 m (sessenta centmetros), conforme Figura 3 do Anexo III desta Norma;

    f) altura total mxima de 10,00 m (dez metros), se for de um nico lance;

    g) altura mxima de 6,00 m (seis metros) entre duas plataformas de descanso, se for de mltiplos lances, construdas em lances consecutivos com eixos paralelos, distanciados no mnimo em 0,70 m (setenta centmetros), conforme Figura 3 do anexo III desta Norma;

    h) espaamento entre barras horizontais de 0,25 m (vinte e cinco centmetros) a 0,30 m (trinta centmetros), conforme Figura 3 do Anexo III desta Norma; (Alterada pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    i) espaamento entre o piso da mquina ou da edificao e a primeira barra no superior a 0,55 m (cinquenta e cinco centmetros), conforme Figura 3 do Anexo III desta Norma;

    j) distncia em relao estrutura em que fixada de, no mnimo, 0,15 m (quinze centmetros), conforme Figura 4C do Anexo III desta Norma; (Alterada pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    k) barras horizontais de 0,025m (vinte e cinco milmetros) a 0,038 m (trinta e oito milmetros) de dimetro ou espessura; e (Alterada pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    l) barras horizontais com superfcies, formas ou ranhuras a fim de prevenir deslizamentos. (Alterada pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    15.15.1. As gaiolas de proteo devem ter dimetro de 0,65m (sessenta e cinco centmetros) a 0,80 m (oitenta centmetros), conforme Figura 4 C, do Anexo III e: (Alterado pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    a) possuir barras verticais com espaamento mximo de 0,30m (trinta centmetros) entre si e distncia mxima de 1,50m (um metro e cinquenta centmetros) entre arcos, conforme figuras 4A e 4B, do Anexo III; ou (Alterada pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    b) vos entre arcos de, no mximo, 0,30m (trinta centmetros), conforme Figura 3 do Anexo III, dotadas de barra vertical de sustentao dos arcos. (Alterada pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013)

    15.16. Os meios de acesso das mquinas autopropelidas e implementos, devem possuir as seguintes caractersticas:

    a) ser dimensionados, construdos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforos solicitantes;

    b) ser constitudos de material resistente a intempries e corroso;

    c) o travesso superior no deve ter superfcie plana, a fim de evitar a colocao de objetos. 15.17. A direo no pode ser considerada manpulo de apoio.

  • 15.18. Os pneus, cubos, rodas e para-lamas no so considerados degraus para acesso aos postos de trabalho. 15.19. Os para-lamas podem ser considerados degraus para acesso desde que projetados para esse fim. 15.20. Em mquinas de esteira, as sapatas e a superfcie de apoio das esteiras podem ser utilizadas como degraus de acesso desde que projetados para esse fim e se for garantido ao operador apoio em trs pontos de contato durante todo tempo de acesso. 15.21. As mquinas autopropelidas e implementos devem ser dotados de corrimos ou manpulos - pega-mos, em um ou ambos os lados dos meios de acesso que ofeream risco de queda ou acesso s reas de perigo, que devem possuir:

    a) projeto de forma que o operador possa manter contato de apoio em trs pontos durante todo o tempo de acesso;

    b) largura da seo transversal entre 0,025m (vinte e cinco milmetros) e 0,038 m (trinta e oito milmetros);

    c) extremidade inferior em pelo menos um corrimo ou manpulo localizada no mximo a 1600 mm (mil e seiscentos milmetros) da superfcie do solo;

    d) espao livre mnimo de 0,050m (cinquenta milmetros) entre o corrimo ou manpulo e as partes adjacentes para acesso da mo, exceto nos pontos de fixao;

    e) um manpulo instalado do ltimo degrau superior do meio de acesso a uma altura de 0,85 m (oitenta e cinco centmetros a 1,10 m (um metro e dez centmetros); e

    f) manpulo com comprimento mnimo de 0,15 m (quinze centmetros). 15.21.1. Os pontos de apoio para mos devem ficar a pelo menos 0,30 m (trinta centmetros) de qualquer elemento de articulao. 15.22. As escadas usadas no acesso ao posto de operao das mquinas autopropelidas e implementos devem atender a um dos seguintes requisitos:

    a) a inclinao deve ser entre 70 (setenta graus) e 90 (noventa graus) em relao horizontal conforme Figura 2 desta Norma; ou (Retificada no D.O.U. de 10/01/11 - Seo 1 - pg. 84)

    b) no caso de inclinao menor que 70 (setenta graus), as dimenses dos degraus devem atender equao (2B + G) 700 mm, onde B a distncia vertical, em mm, e G a distncia horizontal, em mm, entre degraus, permanecendo as dimenses restantes conforme Figura 2 do Anexo III desta Norma. (Retificada no D.O.U. de 10/01/11 - Seo 1 - pg. 84)

    15.22.1. Os degraus devem possuir:

    a) superfcie antiderrapante;

    b) batentes verticais em ambos os lados;

    c) projeo de modo a minimizar o acmulo de gua e de sujidades, nas condies normais de trabalho;

    d) altura do primeiro degrau alcanada com os maiores pneus indicados para a mquina;

    e) espao livre adequado na regio posterior, quando utilizado sem espelho, de forma a proporcionar um apoio seguro para os ps;

    f) dimenses conforme a Figura 2 do Anexo III desta Norma;

    g) altura do primeiro deles em relao ao solo de at 700mm (setecentos milmetros) para colhedoras de arroz ou colhedoras equipadas com esteiras e outras colhedoras equipadas com sistema de autonivelamento; e

    h) altura do primeiro deles em relao ao solo de at 600mm (seiscentos milmetros) para mquinas autopropelidas da indstria da construo com aplicao agroflorestal.

    15.22.2. A conexo entre o primeiro degrau e o segundo degrau pode ser articulada. 15.22.3. No deve haver riscos de corte, esmagamento ou movimento incontrolvel para o operador na movimentao de meios de acesso mveis. 15.23. As plataformas de mquinas autopropelidas e implementos que apresentem risco de queda de trabalhadores devem ser acessados por degraus e possuir sistema de proteo contra quedas conforme as dimenses da Figura 5 do Anexo III desta Norma.

  • 15.23.1 O sistema de proteo contra quedas de plataformas que no sejam a de operao em colhedoras est dispensado de atender aos requisitos da figura 5 do Anexo III, desde que disponham de barra superior, instalada em um dos lados, tendo altura de 1m (um metro) a 1,1m (um metro e dez centmetros) em relao ao piso e barra intermediria instalada de 0,4m (quarenta centmetro) a 0,6m (sessenta centmetros) abaixo da barra superior. (Inserido pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013) 15.23.1.1 As plataformas indicadas no item 15.23.1 somente podem ser acessadas quando a mquina estiver parada. (Inserido pela Portaria MTE n. 1.893, de 09 de dezembro de 2013) 15.24. A plataforma de operao ou piso de trabalho das mquinas autopropelidas e implementos deve:

    a) ser plana, nivelada e fixada de modo seguro e resistente;

    b) possuir superfcie antiderrapante;

    c) possuir meios de drenagem, se necessrio;

    d) ser contnua, exceto para tratores denominados acavalados, em que poder ser de dois nveis; e

    e) no possuir rodap no vo de entrada da plataforma. 15.24.1. Os meios de acesso mveis ou retrteis das plataformas e cabines, para fins de transporte, devem possuir sistema para limitao do vo de acesso. 15.25. O bocal de abastecimento do tanque de combustvel e de outros materiais deve ser localizado, no mximo, a 1,5 m (um metro e cinquenta centmetros) acima do ponto de apoio do operador. 15.25.1. Caso no seja possvel atender ao disposto no subitem 15.25 para as operaes de abastecimento de combustvel e de outros materiais, nas mquinas autopropelidas deve ser instalado degrau de acesso com manpulos que garantam trs pontos de contato durante toda a tarefa. 15.25.2. Caso no seja possvel atender ao disposto no subitem 15.25 para as operaes de abastecimento de combustvel das mquinas autopropelidas que possuam o tanque localizado na parte traseira ou lateral, poder ser utilizada plataforma ou escada externa que servir de apoio para execuo segura da tarefa.

    Figura 1 - Cobertura de proteo da TDP para tratores agrcolas

    Figura 2 - Dimenses em milmetros dos meios de acesso de mquina autopropelida.

  • Legenda: B: distncia vertical entre degraus sucessivos G: distncia horizontal entre degraus sucessivos : ngulo de inclinao em relao horizontal.

    Quadro I - Mquinas excludas.

    Tipo de mquina

    Item 9 Estrutura de proteo na

    capotagem EPC

    Item 9 Cinto de

    segurana

    Subitem 6.8 Proteo contra

    projeo do material em processamento

    Item 8 Sinal sonoro de r acoplados ao

    sistema de transmisso e

    espelho retrovisor

    Item 8 Faris,

    buzina e lanternas

    traseiras de posio

    Motocultivadores X X X X X Outros microtratores e cortadores de grama autopropelidos (peso bruto total abaixo de 600 kg)

    X X X X X

    Pulverizadores autopropelidos X

    Adubadoras autopropelidas e tracionadas X

    X

    Colhedoras de gros, cereais, forragem, caf, cana-de-acar, algodo, laranja entre outras.

    X X

    Escavadeiras Hidrulicas X

    Plantadeiras tracionadas X X

    X X

    X

    Plataforma porta-implementos (acoplvel ao motocultivador)

    X X

    X X

    X

    Quadro II - Excluses proteo em partes mveis (subitens 6.1.1 e 6.6)

    Mquina - implemento Descrio da Excluso

    Motocultivadores rea da parte ativa do implemento acoplado de acordo com aplicao. Outros microtratores e cortadores de grama autopropelidos (peso bruto total abaixo de 600 kg)

    rea do cortador de grama, embaixo da mquina, protegido por protees laterais.

    Adubadoras tracionadas e autopropelidas

    rea distribuidora - rea do distribuidor (disco ou tubo); rea de transporte e esteira helicoidal.

    Colhedoras de gros ou cereais rea de corte e alimentao ou de captao (plataforma de corte/recolhimento); rea de expulso e projeo de resduos (espalhador de palha); rea de descarregamento (tubo descarregador de gros).

    Colhedoras de cana-de-acar

    rea de corte ou recolhimento da cana-de-acar a ser processada (unidades de corte e recolhimento); rea de projeo/descarregamento do material (picador e transportador de material).

    Colhedoras de algodo rea de recolhimento da fibra do algodo; rea de descarregamento do fardo de algodo.

    Colhedoras de caf rea de conjunto das hastes vibratrias, lminas retrteis, transportadores e descarregamento.

    Colhedoras de laranja rea de conjunto das hastes vibratrias, lminas retrteis, transportadores e descarregamento.

  • Escavadeiras hidrulicas, feller bunchers e harvesters rea de corte, desgalhamento, processamento ou carregamento de toras.

    Forrageiras tracionadas e autopropelidas

    rea de corte ou recolhimento da planta a ser processada (plataforma de corte ou recolhimento); rea de descarregamento/projeo do material triturado.

    Plantadeiras tracionadas Linhas de corte da palha e seus componentes; Linhas de plantio e seus componentes; rea de distribuio de sementes e adubos.