NR 02 - Inspeo Prvia

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    12-Jul-2015

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NR 02 - Inspeo Prvia

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NR - 2 Inspeo Prvia 2.1 - Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, dever solicitar aprovao de suas instalaes ao rgo Regional do MTb. 2.2 - O rgo Regional do MTb, aps realizar a inspeo prvia, emitir o Certificado de Aprovao de Instalaes - CAI, conforme modelo anexo. 2.3 - A empresa poder encaminhar ao rgo Regional do MTb uma declarao das instalaes do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poder ser aceita pelo referido rgo, para fins de fiscalizao, quando no for possvel realizar a inspeo prvia antes do estabelecimento iniciar suas atividades. 2.4 - A empresa dever comunicar e solicitar a aprovao do rgo Regional do MTb, quando ocorrer modificaes substanciais nas instalaes e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). 2.5 - facultado s empresas submeter apreciao prvia do rgo Regional do MTb os projetos de construo e respectivas instalaes. 2.6 - A inspeo prvia e a declarao de instalaes, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenas do trabalho, razo pela qual o estabelecimento que no atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o Artigo 160 da CLT, at que seja cumprida a exigncia deste artigo. MODELO - Certificado de Aprovaes de Instalaes

MINISTRIO DE TRABALHO SECRETARIA DE SEGURANA E MEDICINA DO TRABALHO

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO CERTIFICADO DE APROVAES DE INSTALAES C.A.I. N ............................................ O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO OU DELEGADO DO TRABALHO MARTIMO, diante do que consta no processo DRT em que interessada a firma .JJS COMBUSTVEIS E DERIVADOS DE PETRLEO LTDA- FILIAL 4 resolve o presente C.A.I. - Certificado de Aprovao de Instalaes para o local de trabalho sito na .SHCS SQ 105 BLOCO A PAG, na cidade de BRASLIA. neste Estado. Neste local sero exercidas as atividades de ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VECULOS por um mximo de 20 empregados. A expedio do presente certificado feita em obedincia ao Artigo 160 da CLT com a redao dada pela Lei n 6.514 de 22/12/77, devidamente regulamentada pela NR-02 da Portaria ................................................... e no isenta a firma de posteriores inspees, a fim de ser observada a manuteno das condies de segurana e medicina do trabalho previstas na N.R. Nova inspeo dever ser requerida, nos termos do 1 do citado Artigo 160 da CLT, quando ocorrer modificao substancial nas instalaes e/ou equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). _____________________________________________ Diretor da Diviso ou Chefe da Seo de Segurana e Medicina do Trabalho DECLARAO DE INSTALAES (MODELO) (NR2) 1 Razo Social: JJS COMBUSTVEIS E DERIVADOS DE PETRLEO LTDA- FILIAL 4 CGC: 03 469 182/0005-66 Endereo: SHCS SQ 105 Bloco A PAG, BRASLIA-DF Atividade principal: Abastecimento e Lavagem de Veculos N de empregados: 13 atualmente, podendo chegar a 20 Masculino: 11 funcionrios - Feminino: 02 funcionrias Maiores CEP: 70.732-000 Fone: 242 6545 2 As Instalaes e Equipamentos encontram conformidade nas NR 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 23, 24, 25 e 26. 3 Data: ___/___/___ __________________________________________________-JJS Combustveis e Derivados de Petrleo Ltda- Filial 4

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Braslia, 21 de maro de 2003

AoMINISTRIO DE TRABALHO SECRETARIA DE SEGURANA E MEDICINA DO TRABALHO DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

Solicitamos a emisso de Certificado de Aprovao de Instalaes, conforme legislao pertinente. Atenciosamente,

JJS Combustveis e Derivados de Petrleo Ltda- Filial 4Razo Social: JJS COMBUSTVEIS E DERIVADOS DE PETRLEO LTDA- FILIAL 4 CGC: 03 469 182/0005-66 Endereo: SHCS SQ 105 Bloco A PAG, BRASLIA-DF Atividade principal: Abastecimento e Lavagem de Veculos N de empregados: 13 atualmente, podendo chegar a 20 Masculino: 11 funcionrios - Feminino: 02 funcionrias Maiores CEP: 70.732-000 Fone: 242 6545

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