Normas Regulamentadoras - NR 4

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    30-Jun-2015

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COLGIO ESTADUAL OLAVO BILAC ENSINO FUNDAMENTAL, MDIO e PROFISSIONAL

Normas Regulamentadoras NR 4

Professora: Valquria Cecilio da Silva1

NR 4 - Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho.

Conceitos gerais

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NR 4

o Disposio Geral: Estabelece a obrigatoriedade das empresas pblicas e privadas que possuam empregados regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) de organizar e manter em funcionamento os Servios Especializados em Segurana e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a sade e proteger a integridade do trabalhador, no local de trabalho.

Conceitos gerais

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1. Quais as instituies que esto obrigadas a manter os Servios Especializados em Segurana e Medicina do Trabalho (SESMT)?

As empresas privadas e pblicas, os rgos pblicos da administrao direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judicirio, que possuam empregados regidos pela CLT mantero, obrigatoriamente, os SESMT com a finalidade de promover a sade e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.4

2. Como feito o dimensionamento? O dimensionamento dos SESMT vincula-se gradao do risco da atividade principal e ao nmero total de empregados do estabelecimento.

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3. Quem so os profissionais dos SESMT? Mdico do trabalho, engenheiro de segurana do trabalho, enfermeiro do trabalho, tcnico de segurana do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho.

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4. Quais profissionais dos SESMT precisam ser registrados no MTE?

O tcnico de segurana do trabalho precisa ser registrado no MTE.

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5. Quem deve chefiar os SESMT? Qualquer um dos profissionais que integram os SESMT.

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6. Qual a carga horria prevista para os profissionais dos SESMT? O tcnico de segurana do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho devem se dedicar aos SESMT 8 (oito) horas por dia; O engenheiro de segurana do trabalho, o mdico do trabalho e o enfermeiro do trabalho devero se dedicar 6 (seis) horas por dia.9

7. Na empresa, a quem compete esclarecer e conscientizar os empregados sobre os acidentes do trabalho e doenas ocupacionais, estimulando-os em favor da preveno?

Aos profissionais dos SESMT.

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8. Os SESMT devem ser registrados em que rgo pblico? Na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), rgo regional do MTE.

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9. Como dimensionar os SESMT de estabelecimentos com empregados exercendo atividades em diferentes gradaes de risco? As empresas que possuam mais de 50% (cinqenta por cento) de seus empregados em estabelecimento ou setor com atividade cuja gradao de risco seja de grau superior ao da atividade principal devero dimensionar os SESMT em funo do maior grau de risco.12

10. Qual a responsabilidade perante a Lei de um profissional dos SESMT que comparece empresa somente para assinar documentos? O profissional dos SESMT e a empresa contratante podero ser responsabilizados civil e criminalmente, havendo acidente com danos aos empregados ou terceiros, motivados pelo exerccio irregular da profisso. Esta conduta pode ser comunicada aos rgos de classe (Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA)).13

11. O que acidente pessoal? De acordo com a Norma ABNT NBR 14280, acidente pessoal aquele cuja caracterizao depende de existir acidentado.

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11. O que acidente de trajeto? A Norma ABNT NBR 14280 define que acidente de trajeto o acidente de trabalho sofrido pelo empregado no percurso da residncia para o trabalho ou deste para aquela.

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12. O que acidente impessoal? Para a Norma ABNT NBR 14280, acidente impessoal aquele cuja caracterizao independe de existir acidentado, no podendo ser considerado como causador direto da leso pessoal.

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13. O que leso imediata? Conforme a Norma ABNT NBR 14280, leso imediata a leso que se verifica imediatamente no momento da ocorrncia do acidente.

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14. O que leso tardia? A norma ABNT NBR 14280 estabelece que leso mediata tardia a leso que no se verifica imediatamente aps a exposio fonte da leso. Caso seja caracterizado o nexo causal, isto , a relao da doena com o trabalho, evidenciar uma doena ocupacional. Assim, admite-se a preexistncia de uma ocorrncia ou exposio contnua ou intermitente, de natureza acidental, sendo registrada como acidente do trabalho, nas estatsticas de 18 Conceitos gerais acidente.

15. O que incapacidade permanente total? Segundo a Norma ABNT NBR 14280, incapacidade permanente total a perda total de capacidade de trabalho, em carter permanente, excluindo a morte. Esta incapacidade corresponde leso que, no provocando a morte, impossibilita o acidentado, permanentemente, de exercer o trabalho ou da qual decorre a perda ou a perda total do uso dos seguintes elementos: Ambos os olhos; Um olho e uma das mos; Um olho e um p; Ambas as mos ou ambos os ps ou uma das mos e um p.19

BibliografiaFonte: http://pro-sst1.sesi.org.br/

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