Nbr 14222 - Embalagem Plastica Para Agua Mineral e de Mesa - Garrafao Retornavel - Requisitos e m

  • Published on
    17-Jan-2016

  • View
    278

  • Download
    40

Transcript

  • Copyright © 1998, ABNTâAssociação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210-3122 Fax: (021) 220-1762/220-6436 Endereço Telegráfico: NORMATÃCNICA ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 14222OUT 1998 Embalagem plástica para água mineral e de mesa - Garrafão retornável - Requisitos e métodos de ensaio Palavras-chave: Garrafão retornável. Embalagem plástica. Ãgua mineral 6 páginas Origem: Projeto 23:005.08-001:1998 CB-23 - Comitê Brasileiro de Embalagem e Acondicionamento CE-23:005.08 - Comissão de Estudo de Embalagens Plásticas para Ãgua Mineral e de Mesa NBR 14222 - Plastic packaging for potable and mineral water - Returnable galloon - Specification and test procedures Descriptors: Water galloon. Plastic packaging. Mineral water Válida a partir de 30.11.1998 Sumário Prefácio 1 Objetivo 2 Referências normativas 3 Definição 4 Requisitos 5 Métodos de ensaio 6 Marcação e embalagem ANEXO A Requisitos da embalagem segundo o Ministério da Saúde - MS Prefácio A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre os associados da ABNT e demais interessados. O anexo A desta Norma é de caráter informativo. 1 Objetivo Esta Norma estabelece os requisitos mínimos de quali- dade para o garrafão plástico destinado ao acondicio- namento de água mineral e de mesa, para uso em sistema retornável. Esta Norma se aplica aos garrafões com capacidade nomi- nal de 10 L e 20 L. NOTA - Os requisitos desta Norma visam atender às exigências sanitárias legais e adequar o garrafão plástico retornável a um sistema de lavagem/enchimento/tamponamento automático nas indústrias engarrafadoras de água mineral e de mesa. 2 Referências normativas As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento. Decreto-Lei nº 986, de 21/10/1969, do Ministério da Saúde - Institui normas básicas para alimentos Portaria nº 26/96 da Secretaria de Vigilância Sanitária - Aprova os Regulamentos Técnicos: Disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos e seus anexos. Diário Oficial, Brasília, p.4936-4948, 25 de março de 1996, nº 58, Seção 1
  • 2 NBR 14222:1998 Resolução nº 13/75 da CNNPA - Acondicionamento de águas minerais ou de mesa em recipientes ela- borados com substâncias resinosas e/ou poliméri- cas. Diário Oficial da União - Seção I - Parte I, de 30/07/1975 NBR 5426:1985 - Planos de amostragem e procedi- mentos na inspeção por atributos NBR 13230:1994 - Simbologia indicativa de recicla- bilidade e identificação de materiais plásticos - Sim- bologia 3 Definições Para os efeitos desta Norma, aplica-se a seguinte de- finição: 3.1 sistema retornável: Sistema de acondicionamento em que a embalagem é reutilizada sucessivamente para o mesmo fim, sendo que, ao iniciar cada ciclo de uso, a embalagem é submetida a uma inspeção visual e à hi- gienização antes do acondicionamento do produto. 4 Requisitos 4.1 Material O material utilizado para a fabricação do garrafão deve atender as exigências do Decreto-Lei nº 986 do MS, Portaria nº 26 da SVS e a Resolução nº 13 da CNNPA (ver anexo A). 4.2 Dimensões As dimensões do garrafão devem ser as seguintes: a) altura total: - garrafão de 20 L: 490 mm ± 2 mm; - garrafão de 10 L: 358 mm ± 2 mm; b) diâmetro externo do gargalo: 55 mm ± 0,2 mm; c) diâmetro do garrafão, medido no anel de reforço: - garrafão de 20 L: 275 mm ± 4,5 mm; - garrafão de 10 L: 232 mm ± 3,2 mm. NOTA - à recomendado que o painel do rótulo tenha largura mínima de 90 mm e que seja posicionado a meia altura do corpo do garrafão (altura abaixo do ombro). 4.3 Capacidade O garrafão deve atender a capacidade nominal mínima mais 1% (10,1 L ou 20,2 L) no nível de enchimento de 70 mm abaixo da altura máxima do garrafão. 4.4 Aparência O garrafão recém-fabricado não deve apresentar defeitos de aparência como: a) deformação de formato, a exemplo de desvio da verticalidade, abaulamento do corpo, etc.; b) defeitos na região do gargalo, especialmente sa- liências na superfície interna da região do gargalo, que dificultariam a higienização e nos casos mais graves inviabilizam o próprio posicionamento do garrafão na máquina lavadora; c) presença de ranhuras, saliências, rebarbas ou qualquer outro defeito na superfície interna do gar- rafão que prejudicam a eficiência da máquina la- vadora por favorecer a incrustação de sujidades e dificultar a remoção de contaminantes; d) presença de manchas, pintas e pontos pretos. NOTA - à recomendado que o desenho do garrafão evite regiões de rebaixo, marcas e outros detalhes desnecessários que difi- cultem a lavagem, pois apresentam maior risco à incrustação de sujeira e de adesão de microorganismos. 4.5 Transparência O garrafão deve apresentar transmissão de luz especular mínima de 60% na faixa de comprimento de onda de 700 nm a 780 nm, medida em espectrofotômetro UV/vi- sível de duplo feixe, tendo o ar como referência. Esta es- pecificação se aplica a corpos-de-prova retirados da parede do garrafão. NOTAS 1 O garrafão deve apresentar transparência suficiente para permitir a detecção da presença excessiva de sujeira na sua superfície interna quando do retorno à engarrafadora após um ciclo de uso e, em uma segunda etapa, uma inspeção visual final após o enchimento com a água. 2 A transparência do garrafão é função da resina plástica utilizada, da aditivação, da pigmentação e das condições de sopro (fabricação do garrafão). 4.6 Estabilidade dimensional O garrafão deve suportar, sem alteração dimensional e de capacidade volumétrica total, as condições de higieni- zação adotadas pela máquina higienizadora que deve fazer a lavagem após os ciclos sucessivos de uso. 4.7 Resistência mecânica O garrafão deve atender aos seguintes requisitos de resistência mecânica: a) resistência à compressão estática para suportar sem deformação irreversível as seguintes situações de empilhamento: - garrafão de 20 L: três camadas (a de baixo e mais duas, carga de 42 kg sobre o garrafão infe- rior); - garrafão de 10 L: cinco camadas (a de baixo e mais quatro, carga de 42 kg sobre o garrafão infe- rior); b) resistência à queda: máximo de 20% de falha, quando ensaiado um mínimo de dez unidades (gar- rafões cheios) em altura de queda fixa de 1,5 m e com posição de impacto com o garrafão deitado so-
  • NBR 14222:1998 3 bre a linha de junção do molde. O critério de falha é a ocorrência de fratura do garrafão com vazamento de água. Os métodos de ensaio para verificação da conformidade do garrafão com esses requisitos de resistência mecânica são descritos em 5.4 e 5.5. Esses ensaios se aplicam a garrafões novos. 4.8 Registro O fabricante do garrafão deve manter a documentação do controle de qualidade dos lotes de produção por um período de um ano e um histórico desses registros por três anos. 5 Métodos de ensaio 5.1 Avaliação da aparência Retirar um número de unidades que seja representativo do lote a ser analisado. Para definição desse número de unidades, seguir a NBR 5426, considerando o tamanho do lote, nível de inspeção II, plano de amostragem simples e regime normal de inspeção. Esses parâmetros podem ser modificados, dependendo do histórico do produto e do acordo entre o engarrafador e o fabricante do garrafão. Para defeitos críticos como deformação de formato (desvio da verticalidade, abaulamento do corpo, sa- liências excessivas na superfície interna do gargalo, por exemplo), o NQA deve ser de 0,1%. Para defeitos graves, como presença de rebarbas, rugas e saliências internas etc., o NQA a ser usado deve ser de 1%. Defeitos tolerá- veis devem ser avaliados com NQA de 10%. Cada unidade amostrada deve ser inspecionada visual- mente interna e externamente, sem auxílio de ampliação, considerando os seguintes critérios: a) formato e dimensões; b) coloração; c) presença de: - manchas, pintas e pontos pretos; - bolhas de ar; - furos e cortes; - abaulamento; - rebarbas, rugas e saliências internas no gargalo, na parede e no fundo do garrafão; - excesso de material (saliências) internamente, na linha de junção do molde; - fraturas; - sujidades; - inclusões; d) odor indesejável; e) outro defeito considerado relevante. A quantidade de cada defeito deve ser confrontada com o respectivo número de aceitação/rejeição definido pelo NQA adotado, a fim de concluir sobre a adequação ou não do lote. 5.2 Avaliação da transparência Como a transparência do garrafão é função da resina plástica utilizada, da aditivação, da pigmentação e das condições de sopro (fabricação do garrafão), o controle da transmissão de luz especular deve ser efetuado pelo fabricante a cada alteração desses parâmetros em seu processo. De cada lote a ser analisado devem ser amostradas no mínimo cinco unidades. De cada unidade devem ser extraídos dois corpos-de-prova com dimensões de 10 mm x 40 mm, representativos da região da parede do garrafão, entre o ombro e a base. Determinar o espectro de transmissão de luz especular dos corpos-de-prova na faixa de comprimento de onda de 700 nm a 780 nm em espectrofotômetro UV/visível de duplo feixe, tendo o ar como referência. A varredura do espectro sugerida é de 30 nm/min. Nenhum dos corpos-de-prova avaliados pode apresentar transmissão de luz especular inferior a 60% na faixa de comprimento de onda especificada. 5.3 Determinação da capacidade volumétrica no nível de enchimento Retirar um número de unidades que seja representativo do lote a ser analisado. Para definição desse número de unidades seguir a NBR 5426, considerando o tamanho do lote, nível de inspeção II, plano de amostragem simples e regime normal de inspeção. Esses parâmetros podem ser modificados, dependendo do histórico do produto e do acordo entre o engarrafador e o fabricante do garrafão. Determinar em balança com resolução máxima de 10 g o peso de água pura necessário para encher o garrafão no nível de enchimento de 70 mm abaixo da altura máxi- ma. Determinar a temperatura da água. O nível de enchimento deve ser medido com um paquí- metro com resolução de ± 1 mm. Calcular o volume de água contido no garrafão nesse ní- vel de enchimento, a partir do peso de água determinado e considerando a densidade da água à temperatura medida no ensaio (ver tabela 1).
  • 4 NBR 14222:1998 O garrafão deve atender a capacidade nominal mínima mais 1% (10,1 L ou 20,2 L) no nível de enchimento de 70 mm abaixo da altura máxima do garrafão. A quantidade de unidades que não atenderam à especifi- cação deve ser confrontada com o respectivo número de aceitação/rejeição definido pelo NQA de 10%, a fim de concluir sobre a adequação ou não do lote. Tabela 1 - Densidade da água em função da temperatura Temperatura Densidade °C g/mL 15 0,99805 16 0,99789 17 0.99773 18 0,99755 19 0,99737 20 0,99717 21 0,99696 22 0,99674 23 0,99652 24 0,99628 25 0,99603 26 0,99577 5.4 Determinação da resistência à compressão estática A resistência à compressão do garrafão depende princi- palmente do tipo de material (tipo de plástico, grade de resina, aditivação), do peso e da distribuição de espes- sura. Logo, cada vez que o fabricante do garrafão alterar a matéria-prima, o peso e as condições de proces- samento que resultem em variação na distribuição de espessura, a verificação da conformidade do garrafão em relação à resistência ao empilhamento deve ser efetuada. Para tanto, uma pilha de garrafões cheios com 20 L de água, fechados, deve ser montada da seguinte maneira: - garrafões de 20 L: três camadas com quatro garrafões cada, separadas por meio de compensa- dos de madeira; - garrafões de 10 L: cinco camadas com oito gar- rafões cada, separadas por meio de compensados de madeira. A pilha deve ser mantida a 40°C durante 15 dias. Após esse período, ou quando da observação da perda de estabilidade da pilha, esta deve ser desfeita e os gar- rafões que compunham a camada inferior devem ser avaliados visualmente quanto à deformação, fratura, colapso das paredes e/ou ocorrência de vazamento. A deformação irreversível também pode ser quantificada por meio de escala de medição de altura com resolução de ± 0,5 mm, considerando como critério de aceitação o limite de variação da altura total do garrafão (± 2 mm). A perda de estabilidade da pilha e/ou a ocorrência dos defeitos listados no parágrafo acima em uma ou mais unidades da camada inferior determinam a não-con- formidade do lote quanto à especificação de resis- tência à compressão. 5.5 Determinação da resistência à queda A resistência do garrafão ao impacto depende princi- palmente do tipo de material (tipo de plástico, grade de resina, aditivação), do seu peso e distribuição de espes- sura e das condições de resfriamento após o sopro. Logo, cada vez que o fabricante do garrafão alterar a matéria- prima, o peso e as condições de processamento, a veri- ficação da conformidade do garrafão em relação à resis- tência ao impacto por queda-livre deve ser efetuada. Os requisitos mínimos do equipamento para o ensaio de queda-livre são os seguintes: a) plataforma de sustentação da embalagem que possa ser movimentada para baixo e para cima ma- nualmente ou por meio de um motor elétrico. A pla- taforma de sustentação deve permitir seu nivela- mento, se manter em posição estável e também não inclinar com o peso do garrafão. Deve possuir um mecanismo manual ou elétrico para soltar instanta- neamente a embalagem, não interferindo na sua posição de queda; b) superfície sobre a qual cai a embalagem, de con- creto, aço ou granito, com massa suficiente para suportar o choque sem deflexão; c) sistema para medir a altura da plataforma em relação à superfície de impacto, o que determina a altura de queda; d) acessórios que permitam posicionar o garrafão na posição desejada para o impacto. Para o ensaio, encher um mínimo de dez unidades com água e fechar com a tampa. A tampa deve ser presa ao garrafão com arame ou outro sistema que permita sua fixação, de forma a garantir que a tampa não se desprenda durante o ensaio, anulando o resultado. Posicionar a plataforma à altura fixa de 1,5 m. Cada unidade deve ser posicionada sobre a plataforma deitada e com a linha de junção do molde do fundo em posição vertical. Acionar a plataforma para liberação do garrafão para a queda, cuidando para que a posição requerida para a queda não seja alterada. Após a queda, examinar o garrafão quanto à ocorrência de falha, que é a fratura do garrafão com vazamento de água.
  • NBR 14222:1998 5 No caso de ocorrer falha à tampa, perda ou ruptura, des- considerar o resultado e amostrar outra unidade para o ensaio. Repetir o procedimento para as demais unidades amos- tradas. Após ensaiar as unidades amostradas, calcular a porcen- tagem de falha observada para a amostra. A amostra é aceita se a ocorrência de falha for igual ou menor a 20%. 6 Marcação e embalagem 6.1 O garrafão deve apresentar, no fundo, marcação in- delével contendo no mínimo o seguinte: a) identificação do material com o qual foi fabricado, de acordo com a NBR 13230; b) data de sua fabricação (mês e ano); c) nome e CGC do fabricante do garrafão; d) número do registro da embalagem no Ministério da Saúde. 6.2 Somente é permitida a inclusão de logomarca para empresas envasadoras. 6.3 Os garrafões recém-fabricados devem ser acondicio- nados de forma a garantir uma condição higiênica favo- rável da embalagem até chegar ao usuário. /ANEXO A
  • 6 NBR 14222:1998 Anexo A (informativo) Requisitos da embalagem segundo o Ministério da Saúde - MS A.1 De acordo com o Decreto-Lei nº 986, o garrafão deve ser registrado no Ministério da Saúde, para uso como embalagem para água mineral e de mesa. Esse registro é específico para cada tipo e fabricante de garrafão, ou seja, não há autorização genérica para garrafão de um mesmo material. O registro requer que o fabricante e o garrafão atendam às exigências da Secretaria de Vi- gilância Sanitária. Os requisitos relativos ao garrafão são descritos pela Portaria nº 26/96 da SVS, quanto à aprova- ção de embalagens plásticas para contato com alimentos e pela Resolução nº 13/75, que apresenta exigências específicas para embalagens plásticas para água mi- neral. As exigências de cada um desses Regulamentos Técnicos são as resumidamente citadas em A.1.1 e A.1.2. A.1.1 Portaria nº 26/1996: a) o garrafão deve ser fabricado com resina virgem, ou seja, não pode ser usado material reciclado pós- consumo; b) a resina usada para confecção do garrafão deve ser aprovada para contato com alimentos aquosos com pH > 4,5 (tipo I). As resinas de fabricação na- cional devem ter registro no Ministério da Saúde e as importadas devem apresentar laudos confiáveis que comprovem que a resina atende às exigências da referida Portaria; c) todos os aditivos usados na formulação do mate- rial devem constar na lista positiva de aditivos da referida Portaria; d) o corante ou o pigmento usado para colorir o ma- terial plástico deve atender às exigências específicas da referida Portaria, entre elas aos limites de metais pesados; e) o garrafão deve atender ao limite de migração total (50 ppm) com água destilada como solvente simulante. A.1.2 Resolução nº 13/1975: a) o garrafão deve atender aos limites de migração total de substâncias orgânicas e de substâncias mi- nerais inorgânicas, após contato com água destilada durante 30 dias a 45°C; b) o garrafão deve atender ao limite de permeação de fenol; c) o garrafão não deve alterar as características organolépticas, físicas, físico-químicas, microbioló- gicas e farmacodinâmicas próprias da água mineral que acondicionará. NOTA - Os ensaios citados em A.1.1 e A.1.2 só podem ser efetuados por laboratórios oficiais ou por laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde. licenca: Cópia não autorizada