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    22-Sep-2018

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    MDULO 4 ZONA DE PROTEO DO AERDROMO

    Cludio Jorge Pinto Alves (verso: 21/06/2018)

    A Portaria n. 957/GC3, de 09 de julho de 2015, apresenta o Plano Bsico de Zona de Proteo de Aerdromos (PBZPA) estabelecendo as restries relativas s implantaes que possam afetar adversamente a segurana e a regularidade das operaes areas. Alm do PBZPA estabelece o Plano Bsico de Zona de Proteo de Helipontos (PBZPH), o Plano de Zona de Proteo de Auxlios Navegao Area (PZPANA), o Plano de Zona de Proteo das Rotas Especiais de Avies e Helicpteros (PZPREAH) e o Plano Especfico de Zona de Proteo de Aerdromos (PEZPA).

    O Plano Bsico de Zoneamento contra o Rudo (PBZR) foi estabelecido pela ANAC no RBAC 161/2011. A Portaria 1141/87 que abordava essa questo foi revogada.

    O PBZPA definido em funo das superfcies limitadoras de obstculos de aerdromo e com base no planejamento aeroporturio aprovado pela ANAC. No caso de aerdromos com mais de uma pista, aplica-se o plano separadamente a cada uma delas.

    Neste mdulo so abordados os aspectos ligados a altimetria (Portaria 957) nos itens 1 a 6 e, na sequncia, os aspectos ao uso de solo, devido ao rudo aeronutico, disponvel no RBAC 161.

    1 RESTRIES ALTIMTRICAS

    Os aerdromos so enquadrados, basicamente, segundo:

    - O cdigo de referncia do aerdromo (agora estabelecido pela ANAC) e

    - O tipo de operao da pista (VFR, IFR-No Preciso e IFR-Preciso. Respectivamente, aquela que opera sob regras de vo visuais, com regras de vo por instrumento e com regras de vo por instrumento que fornea orientao bidimensional do tipo ILS, radar de aproximao etc.).

    A pista homologada para procedimento de aproximao por instrumentos com guia vertical, para efeito dessa Portaria, ser considerada IFR-No Preciso se o OCH do procedimento for maior ou igual a 300 ps (100m) e IFR-Preciso, se o OCH for menor que os 300 ps (100m). OCH a altura de separao de obstculos definida para a pista pelo DECEA.

    2 PLANO DE ZONA DE PROTEO

    O Plano contm as superfcies:

    Aproximao;

    Decolagem;

    Transio;

    Horizontal Interna e

    Cnica.

    Nos casos de pistas de aproximao de preciso tambm sero consideradas as superfcies:

    Pouso Interrompido;

    Aproximao Interna e

    Transio Interna.

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    2.1 Superfcie de Aproximao

    Constitui um plano inclinado (ou combinao deles) anteriores cabeceira da pista.

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    2.2 Superfcie de Decolagem

    Esta superfcie compe-se de um plano inclinado alm da pista de decolagem ou de uma zona desimpedida.

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    ( b ) Comea no final da clearway se o comprimento da clearway exceder a distncia especificada

    2.3 Superfcie de Transio

    Trata-se de uma superfcie complexa ao longo das laterais da faixa de pista. O gradiente varia de 1/5 (20%) a 1/7 (14,3%) dependendo do tipo de operao e do cdigo de referncia da pista:

    Visual IFR No-Preciso IFR Preciso

    1 e 2 3 e 4 1 e 2 3 e 4 1 a 4

    20 14,3 20 14,3 14,3

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    2.4 Superfcie Horizontal Interna

    Consiste num plano horizontal com desnvel de 45 m em relao elevao do aerdromo. Seus limites externos so semicrculos, com centros nas cabeceiras das pistas, unidos por tangentes. Os raios, em metros, variam conforme o tipo de operao e o cdigo de pista.

    VFR 1 VFR 2 VFR 3 e 4 IFR 1 e 2 IFR 3 e 4

    2000 2500 4000 3500 4000

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    2.5 Superfcie Cnica

    O gabarito estende-se em rampa de 1/20 (5%) para fora dos limites externos do gabarito da Superfcie Horizontal Interna. Dependendo do tipo de operao e do cdigo de pista atinge at 100m de altura.

    VFR - 1 VFR - 2 VFR - 3 VFR - 4 NP- 1 e 2 NP- 3 NP- 4 P- 1 e 2 P- 3 e 4

    35 m 55 m 75 m 100 m 60 m 75 m 100 m 60 m 100 m

    Em relao ao PBZPA estabelecido pela Portaria 1141/87 (anterior a vigente) no esto citadas a Faixa de Pista e a rea Horizontal Externa. A faixa de pista , normalmente, o ponto de partida de algumas superfcies (decolagem, aproximao e transio). J a Horizontal externa deixa de ser prevista. Para o caso das pistas com operaes instrumentais de preciso foram criadas superfcies de proteo s operaes mais prximas pista: Transio Interna, Aproximao Interna e Pouso Interrompido.

    Na figura a seguir mostra-se a vista geral do PBZPA vigente e dois cortes.

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    3. PRINCIPAIS RESTRIES

    Nenhum objeto deve perfurar as superfcies limitadoras de obstculos. Qualquer objeto que ultrapasse as tais superfcies deve ser removido, exceto se considerado irremovvel. Isto , considerado pela autoridade aeronutica de remoo invivel.

    Os objetos fixos no devem ser permitidos se ultrapassarem as superfcies de Aproximao Interna, Transio Interna e de Pouso Interrompido, exceto os auxlios navegao area frangveis. Os objetos mveis no podem ficar em situao de perfurao dessas mesmas superfcies durante a operao de pouso.

    As torres de controle, a critrio do DECEA, podero ultrapassar as superfcies limitadoras. Os depsitos de combustveis destinados ao abastecimento das aeronaves podero, a critrio do COMAR, ser instalados nas Superfcies de Transio, desde que no interfiram nos gabaritos.

    O Princpio de Sombra foi mantido. Esse conceito permite que uma nova implantao ultrapasse limites verticais de superfcies limitadoras desde que a mesma esteja sob o plano de sombra de um obstculo existente irremovvel, conforme ilustrado a seguir.

    3. PLANO ESPECFICO

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    O Plano Especfico de Zona de Proteo organizado com caractersticas especiais e fundamentado nos procedimentos de trfego areo, nos acidentes naturais e artificiais existentes e no desenvolvimento da regio.

    Este plano, quando aprovado, tem carter definitivo e qualquer aproveitamento que ultrapasse os gabaritos nele fixados, no caber nem consulta. A alternativa substituir o plano especfico por outro para aprovao.

    Cabe ao DECEA a elaborao do PEZPA.

    4. PROTEO CONTRA RAIOS LASER

    Para garantir a segurana de aeronaves contra os perigosos efeitos de projetores de raios laser, ficam estabelecidas no entorno dos aerdromos as seguintes zonas de proteo adicionais:

    - Zona Livre de Raios Laser (LFFZ);

    - Zona Crtica de Raios Laser (LCFZ); e

    - Zonas de Sensibilidade de Raios Laser (LSFZ).

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    5. EFEITO ADVERSO

    Um objeto ou uma atividade pode afetar adversamente a segurana ou a regularidade das operaes areas se:

    - sua altitude/altura ultrapassar as superfcies limitadoras de obstculos;

    - sua dimenso ou estrutura fsica ou material empregado ou radiao eletromagntica afetar a operao de sistemas de telecomunicaes, vigilncia ou demais auxlios navegao area;

    - restringir a visualizao da torre de controle com relao s pistas e demais reas de monitoramento do setor;

    - causar impacto na capacidade ou eficincia das operaes em um aerdromo;

    - afetar o comprimento de uma pista planejada ou existente de um aerdromo; ou

    - for considerado uma implantao de natureza perigosa e estiver localizado nas Superfcies de Aproximao, Decolagem e Transio.

    6. COMPETNCIAS PELA 957

    Devem ser submetidos autorizao do COMAR objetos novos ou extenses de objetos:

    - com altura superior a 30 m ou desnvel maior de 60m em relao elevao do aerdromo, dentro do raio de 15 km do ponto de referncia do aerdromo (ARP) nas pistas de aproximao visual e dentro do raio de 45 km do ARP nas pistas de aproximao por instrumentos;

    - dentro dos limites laterais da Superfcie Cnica, com alturas que ultrapassem a rampa de 2,5% em relao altura da superfcie Horizontal Interna;

    - dentro dos limites laterais da Superfcie Horizontal Interna, desnvel superior a 40 m;

    - dentro dos limites laterais das superfcies de Transio, Aproximao e Decolagem; e,

    - de qualquer natureza que se eleve a 100 m, de altura sobre o terreno ou sobre o nvel mdio da superfcie aqutica em que estiver localizada.

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    Cabe ao COMAR, dentre outras atividades:

    Emitir deciso final do processo de autorizao de aproveitamento

    Informar, via ofcio, AGU e ao Ministrio Pblico as implantaes que contrariem as restries impostas na Portaria 256

    Exigir a adequada sinalizao de obstculos

    Organizar o Cadastro Regional de Implantaes relativo aos aproveitamentos autorizados

    Instaurar processo administrativo cada vez que constatar a ocorrncia de infrao s normas

    Cabe Administrao Municipal/Distrital, dentre outras atividades:

    Compatibilizar o adequado ordenamento territorial

    Garantir a preservao e a proteo de stios aeroporturios compatibilizando o planejamento urbano com as Zonas de Proteo

    Fiscalizar as implantaes e o desenvolvimento das atividades urbanas

    Exigir do interessado a deciso final do COMAR nos processos de novas implantaes

    Cabe Administrao Aeroporturia Local, dentre outras atividades:

    Manter a vigilncia do entorno do aerdromo

    Informar ao COMAR sobre a existncia de implantaes que contrariem as restries

    Elaborar o PBZPA

    7. RESTRIES DE USO DE SOLO

    O uso do solo deve ser compatibilizado com a atividade aeronutica de um aerdromo. A elaborao do tipo de plano, se Bsico ou Especfico, depende no RBAC 161 da movimentao mdia de aeronaves nos ltimos 3 anos. Se superior a 7000 movimentos anuais deve ser providenciado um Plano Especfico, se inferior, basta o Plano Bsico. A ANAC pode exigir o Especfico mesmo que no se tenha movimentao significativa de aeronaves no aerdromo.

    O Plano Bsico de Zoneamento do Rudo composto pela demarcao de duas curvas isofnicas correspondentes aos ndices de 65 e 75 DNL que limitam as regies mais crticas (com intenso incmodo sonoro, superior a 75 DNL), reas com algumas limitaes (entre 65 e 75 DNL) e reas livres de restries de uso (abaixo de 65 DNL).

    Onde L1 a distncia horizontal, medida sobre o prolongamento da pista, entre a cabeceira e o centro do semicrculo de raio R1. R1 o raio do semicrculo da curva de rudo 75 com centro sobre o prolongamento do eixo da pista. L2 e R2 referem-se, analogamente, a curva de rudo 65.

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    Para helipontos as curvas seguem os contornos a seguir:

    Para o Plano Especfico devem ser demarcadas as curvas isofnicas de 65, 70, 75, 80 e 85 DNL, considerando reas de runup (teste de motores), trajetrias de voos e perodo de operao conforme estabelecido do RBAC 161.

    As restries de usos de solo esto definidas nas Tabelas E1 e E2 do regulamento, disponvel no site da ANAC (www.anac.gov.br).

    O monitoramento do rudo deve ser empreendido em aerdromos que apresentem uma movimentao anual acima dos 120.000 operaes (atualmente Braslia, Galeo, Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas e Marte).

    O operador do aerdromo tem prazo (2 a 6 anos) para registrar o Plano de Zoneamento do Rudo dependendo do seu nvel de operaes. Quanto mais intenso, mais rpido o plano deve ser registrado.

    FUNDAMENTAL A CONSULTA PORTARIA 957 E AO RBAC 161 DISPONVEIS NO SITE DA ANAC.

    http://www.anac.gov.br/

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