MDULO 4 - Zona de Proteo do Aer claudioj/pzpa.pdf 1 MDULO 4 ZONA DE PROTEO DO

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    22-Sep-2018

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1 MDULO 4 ZONA DE PROTEO DO AERDROMO Cludio Jorge Pinto Alves (verso: 21/06/2018) A Portaria n. 957/GC3, de 09 de julho de 2015, apresenta o Plano Bsico de Zona de Proteo de Aerdromos (PBZPA) estabelecendo as restries relativas s implantaes que possam afetar adversamente a segurana e a regularidade das operaes areas. Alm do PBZPA estabelece o Plano Bsico de Zona de Proteo de Helipontos (PBZPH), o Plano de Zona de Proteo de Auxlios Navegao Area (PZPANA), o Plano de Zona de Proteo das Rotas Especiais de Avies e Helicpteros (PZPREAH) e o Plano Especfico de Zona de Proteo de Aerdromos (PEZPA). O Plano Bsico de Zoneamento contra o Rudo (PBZR) foi estabelecido pela ANAC no RBAC 161/2011. A Portaria 1141/87 que abordava essa questo foi revogada. O PBZPA definido em funo das superfcies limitadoras de obstculos de aerdromo e com base no planejamento aeroporturio aprovado pela ANAC. No caso de aerdromos com mais de uma pista, aplica-se o plano separadamente a cada uma delas. Neste mdulo so abordados os aspectos ligados a altimetria (Portaria 957) nos itens 1 a 6 e, na sequncia, os aspectos ao uso de solo, devido ao rudo aeronutico, disponvel no RBAC 161. 1 RESTRIES ALTIMTRICAS Os aerdromos so enquadrados, basicamente, segundo: - O cdigo de referncia do aerdromo (agora estabelecido pela ANAC) e - O tipo de operao da pista (VFR, IFR-No Preciso e IFR-Preciso. Respectivamente, aquela que opera sob regras de vo visuais, com regras de vo por instrumento e com regras de vo por instrumento que fornea orientao bidimensional do tipo ILS, radar de aproximao etc.). A pista homologada para procedimento de aproximao por instrumentos com guia vertical, para efeito dessa Portaria, ser considerada IFR-No Preciso se o OCH do procedimento for maior ou igual a 300 ps (100m) e IFR-Preciso, se o OCH for menor que os 300 ps (100m). OCH a altura de separao de obstculos definida para a pista pelo DECEA. 2 PLANO DE ZONA DE PROTEO O Plano contm as superfcies: Aproximao; Decolagem; Transio; Horizontal Interna e Cnica. Nos casos de pistas de aproximao de preciso tambm sero consideradas as superfcies: Pouso Interrompido; Aproximao Interna e Transio Interna. 2 2.1 Superfcie de Aproximao Constitui um plano inclinado (ou combinao deles) anteriores cabeceira da pista. 3 4 5 2.2 Superfcie de Decolagem Esta superfcie compe-se de um plano inclinado alm da pista de decolagem ou de uma zona desimpedida. 6 ( b ) Comea no final da clearway se o comprimento da clearway exceder a distncia especificada 2.3 Superfcie de Transio Trata-se de uma superfcie complexa ao longo das laterais da faixa de pista. O gradiente varia de 1/5 (20%) a 1/7 (14,3%) dependendo do tipo de operao e do cdigo de referncia da pista: Visual IFR No-Preciso IFR Preciso 1 e 2 3 e 4 1 e 2 3 e 4 1 a 4 20 14,3 20 14,3 14,3 7 2.4 Superfcie Horizontal Interna Consiste num plano horizontal com desnvel de 45 m em relao elevao do aerdromo. Seus limites externos so semicrculos, com centros nas cabeceiras das pistas, unidos por tangentes. Os raios, em metros, variam conforme o tipo de operao e o cdigo de pista. VFR 1 VFR 2 VFR 3 e 4 IFR 1 e 2 IFR 3 e 4 2000 2500 4000 3500 4000 8 2.5 Superfcie Cnica O gabarito estende-se em rampa de 1/20 (5%) para fora dos limites externos do gabarito da Superfcie Horizontal Interna. Dependendo do tipo de operao e do cdigo de pista atinge at 100m de altura. VFR - 1 VFR - 2 VFR - 3 VFR - 4 NP- 1 e 2 NP- 3 NP- 4 P- 1 e 2 P- 3 e 4 35 m 55 m 75 m 100 m 60 m 75 m 100 m 60 m 100 m Em relao ao PBZPA estabelecido pela Portaria 1141/87 (anterior a vigente) no esto citadas a Faixa de Pista e a rea Horizontal Externa. A faixa de pista , normalmente, o ponto de partida de algumas superfcies (decolagem, aproximao e transio). J a Horizontal externa deixa de ser prevista. Para o caso das pistas com operaes instrumentais de preciso foram criadas superfcies de proteo s operaes mais prximas pista: Transio Interna, Aproximao Interna e Pouso Interrompido. Na figura a seguir mostra-se a vista geral do PBZPA vigente e dois cortes. 9 10 3. PRINCIPAIS RESTRIES Nenhum objeto deve perfurar as superfcies limitadoras de obstculos. Qualquer objeto que ultrapasse as tais superfcies deve ser removido, exceto se considerado irremovvel. Isto , considerado pela autoridade aeronutica de remoo invivel. Os objetos fixos no devem ser permitidos se ultrapassarem as superfcies de Aproximao Interna, Transio Interna e de Pouso Interrompido, exceto os auxlios navegao area frangveis. Os objetos mveis no podem ficar em situao de perfurao dessas mesmas superfcies durante a operao de pouso. As torres de controle, a critrio do DECEA, podero ultrapassar as superfcies limitadoras. Os depsitos de combustveis destinados ao abastecimento das aeronaves podero, a critrio do COMAR, ser instalados nas Superfcies de Transio, desde que no interfiram nos gabaritos. O Princpio de Sombra foi mantido. Esse conceito permite que uma nova implantao ultrapasse limites verticais de superfcies limitadoras desde que a mesma esteja sob o plano de sombra de um obstculo existente irremovvel, conforme ilustrado a seguir. 3. PLANO ESPECFICO 11 O Plano Especfico de Zona de Proteo organizado com caractersticas especiais e fundamentado nos procedimentos de trfego areo, nos acidentes naturais e artificiais existentes e no desenvolvimento da regio. Este plano, quando aprovado, tem carter definitivo e qualquer aproveitamento que ultrapasse os gabaritos nele fixados, no caber nem consulta. A alternativa substituir o plano especfico por outro para aprovao. Cabe ao DECEA a elaborao do PEZPA. 4. PROTEO CONTRA RAIOS LASER Para garantir a segurana de aeronaves contra os perigosos efeitos de projetores de raios laser, ficam estabelecidas no entorno dos aerdromos as seguintes zonas de proteo adicionais: - Zona Livre de Raios Laser (LFFZ); - Zona Crtica de Raios Laser (LCFZ); e - Zonas de Sensibilidade de Raios Laser (LSFZ). 12 5. EFEITO ADVERSO Um objeto ou uma atividade pode afetar adversamente a segurana ou a regularidade das operaes areas se: - sua altitude/altura ultrapassar as superfcies limitadoras de obstculos; - sua dimenso ou estrutura fsica ou material empregado ou radiao eletromagntica afetar a operao de sistemas de telecomunicaes, vigilncia ou demais auxlios navegao area; - restringir a visualizao da torre de controle com relao s pistas e demais reas de monitoramento do setor; - causar impacto na capacidade ou eficincia das operaes em um aerdromo; - afetar o comprimento de uma pista planejada ou existente de um aerdromo; ou - for considerado uma implantao de natureza perigosa e estiver localizado nas Superfcies de Aproximao, Decolagem e Transio. 6. COMPETNCIAS PELA 957 Devem ser submetidos autorizao do COMAR objetos novos ou extenses de objetos: - com altura superior a 30 m ou desnvel maior de 60m em relao elevao do aerdromo, dentro do raio de 15 km do ponto de referncia do aerdromo (ARP) nas pistas de aproximao visual e dentro do raio de 45 km do ARP nas pistas de aproximao por instrumentos; - dentro dos limites laterais da Superfcie Cnica, com alturas que ultrapassem a rampa de 2,5% em relao altura da superfcie Horizontal Interna; - dentro dos limites laterais da Superfcie Horizontal Interna, desnvel superior a 40 m; - dentro dos limites laterais das superfcies de Transio, Aproximao e Decolagem; e, - de qualquer natureza que se eleve a 100 m, de altura sobre o terreno ou sobre o nvel mdio da superfcie aqutica em que estiver localizada. 13 Cabe ao COMAR, dentre outras atividades: Emitir deciso final do processo de autorizao de aproveitamento Informar, via ofcio, AGU e ao Ministrio Pblico as implantaes que contrariem as restries impostas na Portaria 256 Exigir a adequada sinalizao de obstculos Organizar o Cadastro Regional de Implantaes relativo aos aproveitamentos autorizados Instaurar processo administrativo cada vez que constatar a ocorrncia de infrao s normas Cabe Administrao Municipal/Distrital, dentre outras atividades: Compatibilizar o adequado ordenamento territorial Garantir a preservao e a proteo de stios aeroporturios compatibilizando o planejamento urbano com as Zonas de Proteo Fiscalizar as implantaes e o desenvolvimento das atividades urbanas Exigir do interessado a deciso final do COMAR nos processos de novas implantaes Cabe Administrao Aeroporturia Local, dentre outras atividades: Manter a vigilncia do entorno do aerdromo Informar ao COMAR sobre a existncia de implantaes que contrariem as restries Elaborar o PBZPA 7. RESTRIES DE USO DE SOLO O uso do solo deve ser compatibilizado com a atividade aeronutica de um aerdromo. A elaborao do tipo de plano, se Bsico ou Especfico, depende no RBAC 161 da movimentao mdia de aeronaves nos ltimos 3 anos. Se superior a 7000 movimentos anuais deve ser providenciado um Plano Especfico, se inferior, basta o Plano Bsico. A ANAC pode exigir o Especfico mesmo que no se tenha movimentao significativa de aeronaves no aerdromo. O Plano Bsico de Zoneamento do Rudo composto pela demarcao de duas curvas isofnicas correspondentes aos ndices de 65 e 75 DNL que limitam as regies mais crticas (com intenso incmodo sonoro, superior a 75 DNL), reas com algumas limitaes (entre 65 e 75 DNL) e reas livres de restries de uso (abaixo de 65 DNL). Onde L1 a distncia horizontal, medida sobre o prolongamento da pista, entre a cabeceira e o centro do semicrculo de raio R1. R1 o raio do semicrculo da curva de rudo 75 com centro sobre o prolongamento do eixo da pista. L2 e R2 referem-se, analogamente, a curva de rudo 65. 14 Para helipontos as curvas seguem os contornos a seguir: Para o Plano Especfico devem ser demarcadas as curvas isofnicas de 65, 70, 75, 80 e 85 DNL, considerando reas de runup (teste de motores), trajetrias de voos e perodo de operao conforme estabelecido do RBAC 161. As restries de usos de solo esto definidas nas Tabelas E1 e E2 do regulamento, disponvel no site da ANAC (www.anac.gov.br). O monitoramento do rudo deve ser empreendido em aerdromos que apresentem uma movimentao anual acima dos 120.000 operaes (atualmente Braslia, Galeo, Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas e Marte). O operador do aerdromo tem prazo (2 a 6 anos) para registrar o Plano de Zoneamento do Rudo dependendo do seu nvel de operaes. Quanto mais intenso, mais rpido o plano deve ser registrado. FUNDAMENTAL A CONSULTA PORTARIA 957 E AO RBAC 161 DISPONVEIS NO SITE DA ANAC. http://www.anac.gov.br/