Modelo de Estatuto do Grmio Estudantil

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    08-Jan-2017

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  • Modelo de Estatuto do Grmio

    Estudantil

    O Estatuto do Grmio Estudantil um documento que estabelece as normas sob as

    quais o Grmio vai funcionar, explicando como sero as eleies, a composio da

    Diretoria, como a entidade deve atuar em certos casos. Lembre-se de que o Grmio vai

    existir por muito tempo, inclusive depois que a chapa eleita j tiver sado da Escola,

    novas diretorias precisam seguir certas regras e rituais para que o Grmio continue

    funcionando.

    Para facilitar, preparamos um modelo bsico, que pode ser modificado de acordo com

    as necessidades de sua Escola.

    ESTATUTO DO GRMIO ESTUDANTIL

    (NOME DO GRMIO)

    CAPTULO I

    Da denominao, Sede e Objetivos

    Art. 1 O Grmio Estudantil _________________ o rgo mximo de representao

    dos estudantes do Colgio ______________________________________ localizado na

    cidade de____________ e fundado em ______________ com sede neste

    Estabelecimento de Ensino.

    Pargrafo nico - As atividades do Grmio reger-se-o pelo presente Estatuto aprovado

    em Assembleia Geral convocada para este fim.

    Art. 2 O Grmio tem por objetivos:

    I- Representar condignamente o corpo discente;

    II - Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos do Colgio;

    III - Incentivar a cultura literria, artstica e desportiva de seus membros;

    IV- Promover a cooperao entre administradores, funcionrios, professores e alunos no

    trabalho Escolar buscando seus aprimoramentos;

    V- Realizar intercmbio e colaborao de carter cultural e educacional com outras

    instituies de carter educacional, assim como a filiao s entidades gerais UMES

    (Unio Municipal dos Estudantes Secundaristas), UPES (Unio Paranaense dos

    Estudantes Secundaristas) e UBES (Unio Brasileira dos Estudantes Secundaristas);

  • VI - Lutar pela democracia permanente na Escola, atravs do direito de participao nos

    fruns internos de deliberao da Escola.

    CAPTULO II

    Do Patrimnio, sua Constituio e Utilizao

    Art. 3 O patrimnio do Grmio se constituir por:

    I- Contribuio voluntria de seus membros;

    II- Contribuio de Terceiros;

    III- Subvenes, juros, correes ou dividendos resultantes das contribuies;

    IV - Rendimentos de bens mveis e imveis que o Grmio venha a possuir;

    V- Rendimentos auferidos em promoes da entidade.

    Art. 4 A Diretoria ser responsvel pelos bens patrimoniais do Grmio e responsvel

    por eles perante as instncias deliberativas.

    1 Ao assumir a diretoria do Grmio, o Presidente e o Tesoureiro devero assinar um

    recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da entidade.

    2 Ao final de cada mandato, o CF conferir os bens e providenciar outro recibo que

    dever ser assinado pela nova Diretoria.

    3 Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gesto dos bens, o CF far um

    relatrio e o entregar ao CRT e Assembleia Geral para serem tomadas as

    providncias cabveis.

    4 O Grmio no se responsabilizar por obrigaes contradas por estudantes ou

    grupos sem ter havido prvia autorizao da Diretoria.

    CAPTULO III

    Da Organizao do Grmio Estudantil

    Art. 5 So instncias deliberativas do Grmio:

    a) Assembleia Geral dos Estudantes;

    b) Conselho de Representantes de Turmas (CRT);

    c) Diretoria do Grmio.

  • SEO I

    Art. 6 A Assembleia Geral o rgo mximo de deliberao da entidade nos termos

    deste Estatuto e compe-se de todos os scios do Grmio e excepcionalmente, por

    convidados do Grmio, que se abstero do direito de voto.

    Art. 7 A Assembleia Geral se reunir ordinariamente:

    I- Nas datas estipuladas pelos estudantes na prpria Assembleia;

    II - Ao trmino de cada mandato para deliberar sobre a prestao de contas da Diretoria,

    parecer do CF e formao da Comisso Eleitoral (CE) que deliberar sobre as eleies

    para a nova Diretoria do Grmio.

    Pargrafo nico. A convocao para a Assembleia ser feita em Edital com

    antecedncia mnima de quarenta e oito horas (48), sendo esta de competncia da

    Diretoria do Grmio.

    Art. 8 A Assembleia Geral se reunir extraordinariamente quando convocada por 2/3

    do CF ou 2/3 do Conselho de Representantes de Turma ou 50% + l da Diretoria do

    Grmio. Em qualquer caso, a convocao ser feita com o mnimo de antecedncia de

    24 horas, com discriminao completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados

    em casos no previstos neste Estatuto.

    Artigo 9 As Assembleias Gerais Ordinrias e Extraordinrias devem ser realizadas, em

    primeira convocao, com a presena de mais da metade dos alunos da Escola ou, em

    segunda convocao, trinta minutos depois, com qualquer nmero de alunos.

    A Assembleia Geral vai deliberar com maioria simples dos votos, sendo obrigatrio o

    quorum mnimo de 10 % dos alunos da Escola para sua instalao.

    1. A Diretoria ser responsvel pela manuteno da limpeza e da ordem quando for

    realizado qualquer evento, Assembleias ou reunio do Grmio.

    Art. 10 Compete Assembleia Geral:

    Aprovar e reformular o Estatuto do Grmio;

    Eleger a Diretoria do Grmio;

    Discutir e votar as teses, recomendaes, moes, adendos e propostas apresentados

    por qualquer um de seus membros;

    Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grmio de acordo com resultados de

    inquritos procedidos, desde que comunicado e garantido o direito de defesa do

    acusado, sendo que qualquer deciso tomada neste sentido seja igual ou superior a 2/3

    dos votos;

    Receber e considerar os relatrios da Diretoria do Grmio e sua prestao de contas,

    apresentada juntamente com o CF;

  • Marcar, caso necessrio, Assembleia Extraordinria, com dia, hora e pautas fixadas;

    Aprovar a constituio da Comisso Eleitoral, sempre composta com alunos de todos

    os turnos em funcionamento na Escola, com nmero e funcionamento definidos na

    Assembleia.

    SEO II

    Do Conselho de Representantes de Turmas

    Art. 11 O Conselho de Representantes de Turmas (CRT) a instncia intermediria de

    deliberao do Grmio, o rgo de representao exclusiva dos estudantes, e ser

    constitudo somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos estudantes

    de cada turma.

    Art. 12 O CRT se reunir ordinariamente uma vez por ms e extraordinariamente

    quando convocado pela Diretoria do Grmio.

    Pargrafo nico. O CRT funcionar com a presena da maioria absoluta de seus

    membros, deliberando por maioria simples de voto.

    Art. 13 O CRT ser eleito anualmente em data a ser deliberada pelo Grmio e/ou

    equipe pedaggica.

    Art. 14 Compete ao CRT:

    a) Discutir e votar sobre propostas da Assembleia Geral e da Diretoria do Grmio:

    b) Velar pelo cumprimento do Estatuto do Grmio e deliberar sobre os casos omissos;

    c) Assessorar a diretoria do Grmio na execuo de seu programa administrativo;

    d) Apreciar as atividades da Diretoria do Grmio, podendo convocar para

    esclarecimentos qualquer um de seus membros;

    e) Deliberar, dentro dos limites legais, sobre assuntos do interesse do corpo discente de

    cada turma representada;

    f) Deliberar sobre a vacncia de cargos da Diretoria do Grmio.

    SEO III

    Da Diretoria

    Art. 15 A Diretoria do Grmio ser constituda pelos seguintes cargos:

    I - Presidente

    II - Vice-Presidente

    III - Secretrio-Geral

  • IV - 1 Secretrio

    V - Tesoureiro-Geral

    VI - l Tesoureiro

    VII - Diretor Social

    VIII- Diretor de Imprensa

    IX - Diretor de Esportes

    X - Diretor de Cultura

    XI - Diretor de Sade e Meio Ambiente

    Pargrafo nico. Cabe Diretoria do Grmio:

    I - Elaborar o plano anual de trabalho, submetendo-o ao Conselho de Representantes de

    Turma e Conselho Escolar;

    II - Colocar em prtica o plano aprovado;

    III - Divulgar para a Assembleia Geral:

    As normas que regem o Grmio;

    As atividades desenvolvidas pela Diretoria;

    A programao e a aplicao dos recursos financeiros do Grmio;

    IV - Tomar medidas de emergncia, no previstas no Estatuto, e submet-las ao

    Conselho de Representantes de Turma;

    V - Reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por ms, e extraordinariamente a

    critrio do Presidente ou de 2/3 da Diretoria.

    Art. 16 Compete ao Presidente:

    Representar o Grmio dentro da Escola e fora dela;

    Convocar e presidir as reunies ordinrias c extraordinrias do Grmio;

    Assinar, juntamente com o Tesoureiro-Geral, os documentos relativos ao movimento

    financeiro;

    Assinar, juntamente com o Secretrio-Geral, a correspondncia oficial do Grmio;

    Representar o Grmio no Conselho Escolar;

  • Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;

    Desempenhar as demais funes inerentes a seu cargo.

    Art.17 Compete ao Vice-Presidente:

    a) Auxiliar o Presidente no exerccio de suas funes;

    b) Substituir o Presidente nos casos de ausncia eventual ou impedimento temporrio e

    nos casos de vacncia do cargo.

    Art. 18 Compete ao Secretrio-Geral,

    a) Publicar avisos e convocaes de reunies, divulgar editais e expedir convites;

    b) Lavrar atas das reunies de Diretoria;

    c) Redigir e assinar com o Presidente a correspondncia oficial do Grmio;

    d) Manter em dia os arquivos da entidade.

    Art. 19 Compete ao 1 Secretrio

    Auxiliar o Secretrio-Geral em todas as suas funes e assumir o cargo em caso de

    vacncia do mesmo.

    Art. 20 Compete ao Tesoureiro-Geral;

    a) Ter sob seu controle todos os bens do Grmio;

    b) Manter em dia a escriturao de todo o movimento financeiro do Grmio;

    c) Assinar com o Presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos

    movimentao financeira;

    d) Apresentar, juntamente com o Presidente, a prestao de contas ao Conselho Fiscal.

    Art. 21 Compete ao 1 Tesoureiro

    Auxiliar o Tesoureiro-Geral em todas as suas funes, e assumir o cargo em caso de

    vacncia.

    Art. 22 Compete ao Diretor Social;

    a) Coordenar o servio de Relaes Pblicas do Grmio;

    b) Organizar os colaboradores de sua Diretoria;

    c) Organizar festas promovidas pelo Grmio;

  • d) Zelar pelo bom relacionamento do Grmio com os gremistas, com a Escola e com a

    comunidade.

    Art. 23 Compete ao Diretor de Imprensa:

    a) Responder pela comunicao da Diretoria com os scios e do Grmio com a

    comunidade;

    b) Manter os membros do Grmio informados sobre os fatos de interesse dos

    estudantes;

    c) Editar o rgo oficial de imprensa do Grmio;

    d) Escolher os colaboradores para sua Diretoria.

    Art. 24 Compete ao Diretor Cultural:

    a) Promover a realizao de conferncias, exposies, concursos, recitais, festivais de

    msica e outras atividades de natureza cultural;

    b) Manter relaes com entidades culturais;

    c) A organizao de grupos musicais, teatrais, etc.;

    d) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

    Art.25 Compete ao Diretor de Esportes:

    a) Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;

    b) Incentivar a prtica de esportes organizando campeonatos internos;

    c) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

    Art. 26 Compete ao Diretor de Sade e Meio Ambiente

    a) Promover a realizao de palestras, exposies e concursos, sobre sade e meio

    ambiente;

    b) Manter relaes com entidades de sade e meio ambiente;

    c) Incentivar hbitos de higiene e conservao do ambiente escolar;

    d) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

    CAPTULO IV

    Do Conselho Fiscal

    Art.27 O Conselho Fiscal se compe de 03 membros efetivos e 03 suplentes,

    escolhidos na reunio do CRT entre seus membros.

  • Art.28 Ao Conselho Fiscal compete:

    Examinar os livros contbeis e papis de escriturao da entidade, a sua situao de

    caixa e os valores em depsito;

    Lavrar o Livro de "Atas e Pareceres" do CF com os resultados dos exames procedidos;

    Apresentar na ltima Assembleia Geral Ordinria, que antecede a eleio do Grmio,

    relatrio sobre as atividades econmicas da Diretoria;

    Colher do Presidente e do Tesoureiro-Geral eleitos recibo discriminando os bens do

    Grmio;

    Convocar Assembleia Geral Extraordinria sempre que ocorrerem motivos graves e

    urgentes dentro da rea de sua competncia.

    CAPTULO V

    Dos Associados

    Art. 29 So scios do Grmio todos os alunos matriculados e frequentes.

    Art. 30 So direitos do Associado:

    a) Participar de todas as atividades do Grmio;

    b) Votar e ser votado, observadas as disposies deste Estatuto;

    c) Encaminhar observaes, moes e sugestes Diretoria do Grmio;

    d) Propor mudanas e alteraes parciais ou totais neste Estatuto.

    Art. 31 So deveres dos Associados:

    Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;

    Informar Diretoria do Grmio sobre qualquer violao dos direitos dos estudantes

    cometida na rea da Escola ou fora dela;

    Manter luta incessante pelo fortalecimento do Grmio.

    CAPTULO VI

    Do Regime Disciplinar

    Art. 32 Constitui infrao disciplinar:

    Usar o Grmio para fins diferentes dos seus objetivos, visando o privilgio pessoal ou

    de grupos;

  • Deixar de cumprir as disposies deste Estatuto;

    Prestar informaes referentes ao Grmio que coloquem em risco a integridade de seus

    membros;

    Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus scios ou seus smbolos;

    Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Grmio.

    Art. 33 So competentes para apurar as infraes dos itens "a" a "d" o CRT, e do item

    "e" o Conselho Fiscal.

    Pargrafo nico. Em qualquer das hipteses do artigo ser facultado ao infrator o

    direito de defesa ao CRT, ao CF ou Assembleia Geral.

    Art. 34 Apuradas as infraes, sero discutidas na Assembleia Geral e aplicadas as

    penas de suspenso ou expulso do quadro de scios do Grmio, conforme a gravidade

    da falta.

    Pargrafo nico. O infrator, caso seja membro da Diretoria, perder seu mandato,

    devendo responder pelas perdas e danos perante as instncias deliberativas do Grmio.

    CAPTULO VII

    Do Regime Eleitoral

    Titulo I Dos Elegveis Eleitores

    Art. 35 So elegveis para os cargos da Diretoria todos os brasileiros natos ou

    naturalizados matriculados e frequentes.

    Pargrafo nico. Para o cargo de Presidente o aluno no pode estar cursando o 3 ano

    do Ensino Ndio.

    Art. 36 So considerados eleitores todos os estudantes matriculados e frequentes.

    Titulo II Da Comisso Eleitoral e Forma de Votao

    Art. 37 A Comisso Eleitoral deve ser escolhida em Assembleia Geral pelo menos um

    ms antes do final da gesto. A Comisso deve ser composta por alunos de todos os

    turnos em funcionamento na Escola. Os alunos da Comisso no podero concorrer s

    eleies. A Comisso definir o calendrio e as regras eleitorais que devem conter:

    Prazo de inscrio de chapas;

    Perodo de campanha;

    Data da eleio;

    Regimento interno das eleies.

  • Art. 38 As inscries de chapas devero ser feitas com os membros da Comisso

    Eleitoral, em horrios e prazos previamente divulgados, no sendo aceitas inscries

    fora do prazo ou horrio.

    Art. 39 Somente sero aceitas inscries de chapas completas.

    Titulo III da Propaganda Eleitoral

    Art. 40 A propaganda das chapas ser atravs de material conseguido ou confeccionado

    pela prpria chapa.

    Pargrafo nico. vedada a ajuda de qualquer pessoa que trabalhe na Escola chapa,

    na criao, confeco, ou fornecimento de material ou dinheiro para a propaganda

    eleitoral.

    Art. 41 expressamente proibida a campanha eleitoral fora do perodo estipulado pela

    Comisso Eleitoral bem como a boca de urna no dia das eleies.

    Art. 42 A destruio ou adulterao da inscrio de qualquer chapa por membros de

    outra chapa, bem como a desobedincia ao que est previsto nos artigos 40 e 41, uma

    vez comprovadas pela Comisso Eleitoral, implicaro na anulao da inscrio da chapa

    infratora.

    Pargrafo nico. Toda deciso de impugnao de chapas s poder ser tomada por

    maioria absoluta da Comisso Eleitoral, aps exame de provas e testemunhas.

    Ttulo IV da Votao

    Art. 43 O voto ser direto e secreto, sendo que a votao ser realizada em local

    previamente escolhido pela Comisso Eleitoral e aprovado pela Direo geral do

    Estabelecimento, no horrio normal de funcionamento de cada turno.

    Art. 44 Cada chapa dever designar um fiscal, identificado com crach, para

    acompanhar todo o processo de votao e apurao dos votos.

    Art. 45 S votaro os estudantes presentes em sala na hora da votao.

    Art. 46 A apurao dos votos dever ocorrer logo aps o trmino do processo de

    votao, em uma sala isolada em que permanecero apenas os membros da Comisso

    Eleitoral e os fiscais de chapa. Nenhum outro estudante poder entrar ou permanecer

    nesta sala durante o processo de apurao.

    Pargrafo nico. Fica assegurado s entidades estudantis o direito de acompanhar todo

    o processo eleitoral.

    Art. 47 Todo ato de anulao de votos ou urnas ser efetivado a partir da deciso

    soberana do Presidente da Comisso Eleitoral, baseado na comprovao do ato que

    implicou na anulao.

  • Art. 48 No ser aceito nenhum pedido de recontagem de votos ou recursos de

    qualquer chapa aps a divulgao dos resultados oficiais das eleies, salvo nos casos

    em que se comprove inobservncia deste regulamento por parte da Comisso Eleitoral.

    Art. 49 O mandato da Diretoria do Grmio ser de l (um) ano a partir da data da posse.

    Art. 50 Cabe Comisso Eleitoral dar posse Diretoria eleita l (uma) semana aps a

    data da eleio da mesma.

    CAPTULO VIII

    Disposies Gerais e Transitrias

    Art. 51 O presente Estatuto poder ser modificado mediante proposta de qualquer

    membro do Grmio, do CRT ou pelos membros em Assembleia Geral.

    Pargrafo nico. As alteraes sero discutidas pela Diretoria, pelo CRT e aprovadas

    em Assembleia Geral atravs da maioria absoluta de votos.

    Art. 52 As representaes dos scios do Grmio s sero consideradas pela Diretoria

    ou pelo CRT quando formuladas por escrito e devidamente fundamentadas e assinadas.

    Art. 53 A dissoluo do Grmio s ocorrer quando a Escola for extinta, ou quando a

    Assembleia Geral assim deliberar por maioria absoluta de votos, revertendo-se seus

    bens a entidades congneres.

    Art. 54 Nenhum scio poder se intitular representante do Grmio sem a devida

    autorizao, por escrito, da Diretoria.

    Art. 55 Revogadas as disposies em contrrio, este Estatuto entrar em vigor na data

    de sua aprovao pela Assembleia Geral do corpo discente.

    Art. 56 Este Estatuto entrar em vigor aps a sua aprovao em Assembleia Geral,

    configurando a entidade como Grmio Estudantil autnomo, representante dos

    estudantes do referido Estabelecimento educacional, com finalidades preestabelecidas

    neste Estatuto, no podendo ser proibido ou cancelado por nenhum indivduo, grupo ou

    autoridade, conforme a Lei Federal 7398/85 e a Lei Estadual n 11057/95.

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