Modelo ata e estatuto CTG

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  • MTG-PR CONSELHO DE VAQUEANOS ASSESSORIA JURDICA.

    CTG NOVA QUERNCIA Avenida Beira Rio, 33 Centro

    BOA VISTA DAS QUEBRADAS 88888-888 PARAN ATA DA ASSEMBLIA GERAL DE

    CONSTITUIO DO CTG NOVA QUERNCIA

    DA CIDADE DE BOA VISTA DAS QUEBRADAS

    Aos 06 (seis) dias do ms de novembro do ano de 2005 (dois mil e cinco), s 19H30, no Centro

    de Mltiplo Uso localizado no Bosque Municipal, situado Avenida Beira Rio, 33, nesta cidade

    de Boa Vista das Quebradas, Estado do Paran, reuniram as pessoas as pessoas que ao final

    assinam a presente Ata de Assemblia Geral de Constituio para o fim especfico de discutir e

    aprovar a fundao da nova entidade tradicionalista gacha j denominada pelos mesmos de

    Centro de Tradies Gachas NOVA QUERNCIA, com sua sede social localizada nesta cidade de Boa Vista das Quebradas, Estado do Paran, no endereo j mencionado. Para

    presidir os trabalhos da presente Assemblia de Constituio a escolha recaiu por unanimidade

    na pessoa do Sr. FULANO DE TAL, que, aps agradecer a confiana depositada em sua pessoa por todos os presentes, convidou mim, BELTRANO DE TAL, para servir como Secretrio. Assim composta a mesa, o Sr. Presidente FULANO DE TAL declarou que teve a oportunidade de elaborar o Estatuto Social da nova entidade, cumprindo as determinaes

    emanadas pelos senhores associados em reunio prvia e informal anteriormente havida, para

    o qual seguiu risca as normas e exigncias do Movimento Tradicionalista Gacho do Paran

    MTG-PR, e do Cdigo Civil Brasileiro, e que possua em mos um ante-projeto desse Estatuto Social para a entidade, o qual j havia sido discutido pela totalidade dos presentes, mas que no

    entanto deveria e ser submetido a apreciao desta Assemblia Constituinte, podendo sofrer,

    se necessrio, as modificaes que assim julgarem necessrias, desde que essas modificaes

    ou alteraes que no venham ferir os preceitos legais emanados pelo MTG-PR e pela legislao superior pertinente, determinando-me que procedesse a leitura do mencionado

    documento, deixando claro que na medida em que se fizesse a leitura, os artigos, pargrafos,

    alneas, incisos e demais fossem apreciados. A leitura deu-se em seguida constando do

    seguinte:

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    CENTRO DE TRADIES GACHAS NOVA QUERNCIA

    ESTATUTO SOCIAL

    TTULO I

    CAPTULO I

    DA DENOMINAO, FINS, SEDE, SMBOLO, BANDEIRA, FORO

    E DURAO.

    Art. 1 - O CENTRO DE TRADIES GACHAS NOVA QUERNCIA, nome fantasia CTG NOVA QUERNCIA, doravante identificado como CTG, fundado aos 6 (seis) dias do ms de Novembro de 2005 (dois mil e cinco), uma entidade civil e cultural, sem fins econmicos de carter cultural, social, filantrpico e administrativo, com sede social na prpria cidade de Boa Vista das Quebradas, Comarca do mesmo nome (ou outra cidade), Estado do Paran, na Rua Beira Rio, 33, com ilimitado nmero de associados a prazo de durao indeterminado, reger-se- segundo as disposies do presente Estatuto Social e aos preceitos da legislao superior, inclusive do Movimento Tradicionalista Gacho do Paran e principalmente do artigo 53 e seguintes do Cdigo Civil Brasileiro. Art. 2 - Ao CTG compete preservar sempre a memria e a mais ampla elevao moral e Cultural do Rio Grande do Sul, fomentando a criao de ncleos regionalistas gachos no interior do municpio, prestando-lhes todo o apoio possvel. Art. 3 - de competncia absoluta a preservao das expresses CENTRO DE TRADIES GACHAS e a sigla CTG, no permitindo, em hiptese alguma o uso inadequado das mesmas e a sua utilizao na denominao de entidades no identificadas com os objetivos do Movimento Tradicionalista Gacho do Paran. Art. 4 - completamente vedado ao CTG e suas entidades filiadas exercer qualquer atividade poltico-partidria ou religiosa, assim como estabelecer distino entre seus membros por questo de raa, credo ou posio social. Art. 5 - dever do CTG acatar os ditames da Constituio Federal da Repblica Federativa do Brasil, toda a legislao federal, estadual, municipal e autrquicas pertinentes, que lhe diga respeito cumprir, assim como obedecer e cumprir toda a legislao emanada pelos rgos do Movimento Tradicionalista Gacho do Paran MTG/PR, a quem est filiado. Art. 6 - A Bandeira do CTG, nas medidas oficiais de 130 x 90 centmetros nas cores vermelha e branca, possuindo no centro uma cabea de cavalo na cor branca, uma chaleira na cor preta e uma cuia na cor marrom claro, tambm onde se l o seguinte dizer: CTG NOVA QUERNCIA Fundado em 06.11.2005. nico O CTG ter sempre o seguinte lema: COLORADOS AT A ESTNCIA ETERNA.

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    CAPTULO II

    DO PATRIMNIO E DA APLICAO DA RENDA

    Art. 7 - O patrimnio do CTG ilimitado e se constitui de bens mveis e imveis, livros, documentos histrico ou no, peas de museu e artesanato, obras de arte, ttulos de renda, dinheiro em espcie ou depositados em estabelecimentos de crdito ou quaisquer outros valores pertencentes a entidade. 1 nenhum associado poder fazer uso dos utenslios e objetos do CTG, sem o expresso e formal consentimento da Diretoria Executiva. 2 as dependncias sociais so de uso exclusivo dos associados nos dias de festas da entidade, estando os mesmos em dia com suas obrigaes. 3 a cesso do salo de festas para associado somente ocorrer se o mesmo estiver em dia com suas obrigaes pecunirias e com a cobrana de uma taxa a ser estipulada pela Diretoria Executiva. 4 em hiptese alguma o salo de festa poder ser cedido a pessoas, associado ou no, para a realizao de festas e/ou fandangos que contrariem os princpios que norteiam o movimento tradicionalista. Art. 8 - As rendas e recurso do CTG s podem ser aplicados em seu beneficio, na sua sede, para cumprir os fins visados pela entidade, no podendo haver distribuio de lucros ou bonificaes a dirigentes e/ou filiados, sob nenhuma forma ou pretexto. Art. 9 - Em caso de extino do CTG, a sua Diretoria Executiva juntamente com o Conselho de Vaqueanos que decidir a medida nomear uma comisso no mnimo de 6 (seis) pessoas de ilibada idoneidade moral, associados ou no, para o levantamento das contas e pagamentos de eventuais dvidas. O restante do acervo social ser doado a uma instituio Cultural sediada no Municpio de Bela Vista da Caroba, devidamente registrada nas esferas competentes, Federal, Estadual, Municipal e Autrquicas, se for o caso. Pargrafo nico 50% (cinqenta por cento) da comisso referida neste artigo dever ser composta tambm por membros efetivos que compem o Conselho de Vaqueanos do CTG.

    CAPITLO III

    DOS ASSOCIADOS INGRESSOS CATEGORIAS OBRIGAES E DIREITOS.

    Art. 10 S podem ingressar na entidade pessoas que forem apresentadas por associados ativos e em dia com suas obrigaes pecunirias perante a entidade e aps anlise e aprovao por parte da Diretoria Executiva e do Conselho de Vaqueanos. Pargrafo nico O Regimento Interno do CTG dever disciplinar as condies para o ingresso de novos associados, de modo a no permitir a proliferao de pessoas que satisfaam as condies mnimas exigidas pelo Tradicionalismo Gacho. Art. 11 Qualquer pessoa que preencha as condies estatutrias e regulamentares poder ser admitida no quadro de associados, porm, s ser considerado efetivo e, portanto, em pleno

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    gozo de seus direitos, aquele que estiver em dia com as contribuies fixada pela entidade e cumprido sua finalidade. Art. 12 Os associados sero classificados nas seguintes categorias: A) FUNDADORES B) CONTRIBUINTES C) BENEMRITOS D) HONORRIOS, E) SCIOS REMIDOS, e F) SCIOS ARTSTAS. a) So considerados FUNDADORES, todos aqueles que assinaram a ata de fundao do CTG; b) So considerados CONTRIBUINTES, todos aqueles que, aps o pagamento de uma jia se esta vier a ser instituda pela Patronagem Executiva e aprovada pelo Conselho de Vaqueanos, pagam sua mensalidade e/ou anuidade em valor tambm aprovado pela assemblia; c) BENEMRITOS so todos aqueles que tenham prestado relevantes servios ou benefcios ao Centro, reconhecidos e aprovados pela Assemblia e o Conselho de Vaqueanos; nico - neste caso da alnea c), este ttulo s ser conferido por Assemblia Geral Extraordinria que contar com pelo menos 3/4 (trs quartos) dos scios quites com a tesouraria, com direito a voto; d) HONORRIOS sero todos aqueles que, provada a sua condio de enriquecer o acervo da Cultura e das Tradies Gachas, faam por merecer esta condio excepcional, observado o contido na letra c, supra; e) REMIDOS so aqueles associados que contribuam de uma s vez o valor que venha a ser determinado pela Patronagem Executiva depois de ouvido o Conselho de Vaqueanos ou por determinao da Assemblia Geral; f) ARTISTAS so os integrantes das diversas Invernadas (departamentos) e que se dedicam ao estudo, pesquisa, divulgao e prtica constante das artes gachas (lidas campeiras, artsticas, culturais e esportivas), competindo Diretoria Executiva, ouvido o Conselho de Vaqueanos, deliberar sobre iseno de jias, enquanto participantes das Invernadas, e o valor da mensalidade. Art. 13 So considerados obrigaes dos associados: a) observar e cumprir as prescries do presente Estatuto e do Regimento Interno do CTG, outro regulamentos, resolues e decises emanadas dos rgos superiores competentes, inclusive o MTG/PR; b) preservar as expresses Centro de Tradies Gachas e a sigla CTG, evitando seu uso inadequado e a sua utilizao em atividades alheias aos objetivos do Tradicionalismo Gacho; c) satisfazer pontualmente o pagamento da mensalidade ou anuidade e outras contribuies fixadas pelo CTG; d) ter pleno conhecimento e cumprir rigorosamente as disposies do presente Estatuto e do Regimento Interno; e) salvo por motivo plenamente justificado, fazer parte das comisses outras funes, quando eleito ou convidado pela Diretoria Executiva; f) zelar pelo patrimnio material do CTG, sob pena de ter pena de arcar com os danos causados, e, ainda, sujeito a penalidades impostas pela Diretoria Executiva e o Conselho de Vaqueanos, inclusive a excluso do quadro de associativo; g) representar o CTG dentro e fora do municpio, quando devidamente credenciado pela entidade;

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    h) evitar atitudes pessoais ou coletivas que deslustrem e venham em detrimento dos princpios da formao moral do gacho; i) evitar todas as formas de vaidade e personalismo por parte de pessoas que buscam no Movimento Tradicionalista Gacho, veculo para projeo em proveito prprio; j) evitar toda e qualquer manifestao individual ou coletiva movida por interesses estranhos de natureza poltica, religiosa ou financeira; k) zelar pela pureza e fidelidade dos costumes gachos autnticos, combatendo todas as manifestaes individuais ou coletivas, artificializem ou descaracterizam as nossas coisas tradicionais; l) influir na Literatura, Artes Clssicas e Populares e outras formas de expresso dalma do nosso povo, no sentido de que se voltem para os temas nativistas; m) praticar os ideais de humanidade, fraternidade e igualdade, observadas as diretrizes da Carta de Princpios do MTG-PR e programas do CTG. n) praticar, enfim, todos os demais ditames regidos pela Carta de Princpios que norteia e nosso Movimento Gacho. 1 a nenhum associado caber o direito de tomar qualquer deliberao ou atitude em nome do CTG, sem a prvia autorizao expressa da Diretoria Executiva. 2 os associados no respondem subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela entidade ou por qualquer de seus Diretores em nome da mesma. Art. 14 So considerados direitos dos associados: a) usufruir todos os benefcios e regalais que lhes forem proporcionados pela entidade, desde que esteja quite com suas obrigaes pecunirias com a entidade; b) votar e ser votado nas eleies do CTG, desde que em dia com suas obrigaes; c) apresentar a Diretoria Executiva e/ou ao Conselho de Vaqueanos, sugestes que julgue teis a entidade, podendo comparecer e defende-la em reunio para tal destinada; d) comunicar a Diretoria Executiva e/ou ao Conselho de Vaqueanos, por escrito, as irregularidades observadas no CTG.

    TITULO II

    DA ADMINISTRAO

    CAPTULO I

    DA ORGANIZAO E ADMINISTRAO

    Art. 15 O CTG ter a sua organizao e administrao representada pelos seguintes rgos:

    a) ASSEMBLIA GERAL b) DIRETORIA EXECUTIVA

    c) CONSELHOS DE VAQUEANOS d) DEPARTAMENTOS (INVERNADAS)

    Art. 16 A Assemblia Geral pode ser convocado conforme as disposies deste Estatuto: I Pelo PATRO - PRESIDENTE do CTG; II Pelo Conselho de Vaqueanos do CTG; III Pelos Associados em nmero mnimo de 1/5 (hum quinto) daqueles que estiverem em pleno gozo de seus direitos na forma do artigo 60 do Cdigo Civil Brasileiro, sempre que

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    assunto relevante assim o exige vedado discusso de qualquer outro assunto que no constante da parte em discusso. Pargrafo nico: A Assemblia Geral poder ser Ordinria ou Extraordinria; Art. 17 A Assemblia Geral Ordinria reunir-se- anualmente, durante a primeira quinzena do ms de abril, para analisar o relatrio da Diretoria Executiva, prestao de contas do exerccios social com parecer do Conselho de Vaqueanos e nos anos pares para a mesma finalidade e, ainda, eleio da Diretoria Executiva e Conselho de Vaqueanos. nico A Assemblia Geral Ordinria ser sempre convocada por anncio publicado na imprensa escrita e de boa circulao no Municpio de Bela Vista da Caroba, de forma clara e objetiva, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias, pelo Patro, seu substituto imediato, ou pelo Conselho de Vaqueanos, contendo a pauta dos assuntos a serem discutidos. Art. 18 A Assemblia Geral Extraordinria reunir-se- sempre que os interesses da entidade assim requeiram, para deliberar qualquer assunto que exija sua convocao imediata. 1 A Assemblia Geral Extraordinria ser sempre convocada por anncio publicado na imprensa escrita e de boa circulao no municpio de Boa Vista das Quebradas, de forma clara e objetiva, com antecedncia mnima de 8 (oito) dias, pelo Patro Presidente, seu substituto imediato ou pelo Conselho de Vaqueanos quando houver necessidade, contendo a pauta dos assuntos a serem discutidos. 2 As decises que envolvam mudana no presente Estatuto Social, somente podero ser tomadas pela Assemblia Geral Extraordinria. 3 A venda de patrimnio parcial ou total de entidade somente ser permitida aps parecer favorvel e conciso do Conselho de Vaqueanos e aprovada pela Assemblia Geral Extraordinria que conte com a presena de no mnimo 3/4 (trs quartos) dos associados com direito a voto. Art. 19 A Assemblia ser sempre presidida pelo PATRO - PRESIDENTE ou quem este designar, que far imediatamente a escolha da mesa diretora, sempre composta de um Sota Capataz, seu Suplente ou um ad-hoc e de autoridades tradicionalistas superiores, porventura presentes ao ato. Art. 20 O CTG ser administrado por uma Diretoria Executiva composta por 6 (seis) associados, todos maiores, ELEITOS PELA ASSEMBLIA GERAL, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MS DE NOVEMBRO DE TODOS OS ANOS IMPARES por associados quites com suas obrigaes pecunirias para a entidade, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos por mais um perodo, consistindo de:

    PATRO PRESIDENTE VICE PATRO VICE PRESIDENTE

    1 SOTA CAPATAZ 1 SECRETRIO 2 SOTA CAPATAZ 2 SECRETRIO

    1 GUAIACA 1 TESOUEIRO 2 GUAIACA 2 TESOUREIRO

    1 A Diretoria Executiva reunir-se- necessariamente pelo menos a cada 6 (seis) meses, juntamente com o Conselho de Vaqueanos e Departamentos, registrando em livro prprio de atas da entidade, as deliberaes tomadas.

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    2 No caso de vacncia de qualquer um dos cargos da Diretoria Executiva, assumir o imediato, at que haja convocao de Assemblia Geral Ordinria ou Extraordinria para preenchimento do cargo vago. 3 Nenhum componente da Diretoria Executiva ter direito a qualquer remunerao por servios prestados. Entretanto dever cumprir seu mandato com responsabilidade e dedicao causa tradicionalista. 4 Como membro (s) homenageado (s) a Diretoria Executiva poder ser precedida de at dois PATRO (ES) DE HONRA, devendo este (s) ser (em) elemento (s) honrado (s), de ilibada conduta moral, tradicionalista ou no, mas de relevantes servios prestados a nossa comunidade e notadamente ao CTG NOVA QUERNCIA, escolhido por toda a Executiva, Conselho de Vaqueanos e demais Diretores presentes na data da eleio. 5 - Os prendados maiores de dezesseis anos, durante sua gesto, tero voz e voto nas Assemblias e nas reunies da Patronagem Executiva. Art. 21 Compete ao PATRO PRESIDENTE: a) cumprir e fazer cumprir obrigatoriamente os Estatutos, Regulamentos e Resolues de entidade; b) representar o CTG ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente; c) presidir ou nomear quem presida as reunies do CTG; d) designar com antecedncia os dias de reunies da Diretoria Executiva, comunicando por escrito seus pares, assim como mandando afixar aviso no mural da entidade; e) assinar com o 1 ou 2 guaiacas os papeis e documentos de responsabilidade financeira, e, com o 1 ou 2 Sota Capataz toda a correspondncia expedida; f) Convocar as Assemblias Gerais na forma e nos prazos estabelecidos pelos artigos 16 e 17; g) Prestar contas anualmente para a Assemblia Geral Ordinria dos atos administrativos e financeiros da entidade, com parecer do Conselho dos Vaqueanos; h) designar os auxiliares necessrios para a administrao do CTG, assim como destitu-los quando for o caso; i) proclamar o resultado das eleies, quando estas se realizarem; j) comunicar com antecedncia o MTG/PR, atravs do seu Coordenador Regional, a data de posse do seu sucessor, ou sua reeleio, se for o caso, cumprindo assim o disposto no art. 14 do Regulamento Geral do MTG/PR; k) determinar que a posse da Diretoria Executiva, Conselho de Vaqueanos e Departamentos, seus integrantes se apresentem devidamente pilchados; l) fixar o valor da mensalidade ou anuidade social, com a aquiescncia do Conselho de Vaqueanos; m) prestar contas, trimestralmente, de suas atividades, administrativa e financeira, publicando-as no mural do CTG para conhecimento dos senhores associados; n) contratar, punir e demitir empregados, mediante prvia aprovao da Patronagem Executiva. Art. 22 Compete ao VICE PATRO VICE PRESIDENTE: a) substituir o PATRO - PRESIDENTE em sua ausncia ou impedimento; b) auxilia-lo no desempenho de suas funes, sempre que necessrio; c) assumir o cargo de PATRO PRESIDENTE no caso de demisso ou renncia deste, at que haja convocao da Assemblia Geral Ordinria ou Extraordinria para eleio e preenchimento do cargo vago.

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    Art. 23 Compete ao 1 SOTA CAPATAZ 1 Secretrio: a) substituir o VICE PATRO VICE PRESIDENTE, na sua falta ou impedimento; b) manter em dia os servios de Secretaria e os atos que se fizerem necessrios, devidamente registrados nos rgos competentes; c) assinar junto com o PATRO - PRESIDENTE toda a correspondncia social, interna e externa, mantendo cpia desses documentos nos arquivos da entidade; d) manter afixado no mural do CTG todos os avisos que independam ou no de sua publicao na imprensa escrita; e) redigir, publicar e arquivar as convocaes, avisos, circulares e outros atos da Diretoria Executiva; f) redigir as atas das Assemblias Gerais e das Reunies da Diretoria Executiva, coletar as assinaturas, proceder seus registros e publicao quando houver necessidade. Art. 24 Compete ao 2 SOTA CAPATAZ 2 Secretrio: a) substituir o 1 SOTA CAPATAZ 1 Secretrio, na sua falta ou impedimento; b) auxilia-lo nas suas funes quando necessrio. Art. 25 Compete ao 1 GUAIACA 1 Tesoureiro: a) dirigir todo o servio financeiro da entidade; b) manter escriturado com perfeita lisura os livros auxiliares e contbeis ou supervisionar sua escriturao quando feita por empresa ou pessoa contratada; c) conservar sob sua guarda e responsabilidade todos os papis e documentos que expressem valores monetrios do CTG; d) manter em dia a cobrana de mensalidade e/ou anuidade dos associados; e) assinar com o PATRO PRESIDENTE todos os papis e documentos de responsabilidade do CTG, tais como, recibos, cheques bancrios, ordens de pagamento, notas promissrias, duplicatas e outros documentos de crdito, onde a entidade aparea como devedora ou credora; f) apresentar sempre que solicitado ou pelo menos anualmente, na primeira quinzena do ms de abril, o Balancete das contas da entidade, assinado em conjunto com o PATRO PRESIDENTE, sempre com o Parecer do Conselho de Vaqueanos e submete-lo para anlise da Assemblia Geral, publicando-o no mural do CTG para conhecimento dos senhores associados. Art. 26 Compete ao 2 GUAIACA 2 Tesoureiro: a) substituir o 1 GUAIACA 1 Tesoureiro, na sua falta ou impedimento; b) auxilia-lo em suas funes sempre que necessrio. Art. 27 Na eventualidade de ocorrer pedido de demisso coletiva da Diretoria Executiva da entidade, dever ser convocada imediatamente a Assemblia Geral Extraordinria, para apreciao do caso e providncias quanto eleio da nova Diretoria. nico no intervalo entre a demisso coletiva e a nova eleio, caber ao Conselho de Vaqueanos a responsabilidade de responder pelo destino da entidade, tomas as providncias no sentido da convocao da Assemblia e realizar a eleio, solicitando ao Coordenador Regional do MTG/PR ou seu representante, sua presena para dar posse imediata aos Diretores Eleitos, que dever ser na prpria data da eleio. Art. 28 - O CTG supervisionado por um Conselho de Vaqueanos, a partir do ano de 2004, que ser composto de 10 (dez) membros, todos maiores, sendo 7 (sete) efetivos e 3 (trs)

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    suplentes, da mesma forma associados e quites com a tesouraria da entidade, eleitos juntamente com a Diretoria Executiva e com a mesma durao de mandato. Art. 29 O Conselho de Vaqueanos um rgo consultivo e deliberativo, de poderes imediatamente inferiores aos da Assemblia Geral, com a competncia de: a) fiscalizar os trabalhos da Diretoria Executiva e dos Departamentos; b) fiscalizar anualmente as cotas da Diretoria Executiva, dando seu parecer e recomendando ou no sua aprovao pela Assemblia Geral; c) juntamente com a Diretoria Executiva opinar sobre o ingresso de associados, assim como a excluso, quando for o caso; d) reunir-se obrigatoriamente e pelo menos cada 90 (noventa) dias ou sempre que as necessidades da entidade exigir e registrar em livro de atas prprio todas as decises tomadas; e) no caso de vacncia da titularidade de um ou mais membros do Conselho de Vaqueanos, seus cargos sero supridos por membros suplentes, at a realizao da primeira Assemblia Geral Ordinria ou Extraordinria, quando sero eleitos novos membros; f) assumir a Diretoria Executiva temporariamente, no caso de pedido e aceitao da demisso coletiva por parte da mesma e tomar as providncias estabelecidas no pargrafo nico do art. 27 deste Estatuto. nico nenhum membro do Conselho de Vaqueanos poder reivindicar qualquer verba remuneratria pelos servios prestados a entidade, que dever faz-lo com responsabilidade e dedicao a causa tradicionalista. Art. 30 O CTG possuir tantos DEPARTAMENTOS (invernadas) quantos forem necessrios ao cumprimento de suas finalidades no tocante a parte ARTSTICA, CULTURAL, CAMPEIRA E ESPORTIVA, principalmente. 1 cada DEPARTAMENTO ter um Diretor escolhido em comum pela Diretoria Executiva e nomeado pelo PATRO PRESIDENTE, que da mesma forma poder destitu-lo ou exonera-lo do cargo quando houver necessidade ou por motivo justo, depois de ouvido tambm os demais Diretores e os membros do Conselho de Vaqueanos. 2 - cada Diretor poder ter um ou mais Posteiros (instrutores), conforme as necessidades do Departamento. 3 - Compete aos Diretores e Posteiros a organizao do Departamento, bem Omo ensinar, divulgar e colocar em prtica as atividades culturais, artsticas, campeiras e esportivas do CTG, obedecendo as normas do MTG-PR. 4 - Nenhum cargo de diretoria ou de seus auxiliares poder ser remunerado a qualquer ttulo. Art. 31 O Diretor de cada DEPARTAMENTO ter ampla autonomia para nomear e demitir seus auxiliares, sempre antes comunicando a necessidade de tais resolues ao PATRO PRESIDENTE e com autorizao deste, da Diretoria Executiva e com o parecer favorvel do Conselho de Vaqueanos quando o caso requerer. Art. 32 O Diretor de cada DEPARTAMENTO dever comparecer a todas as reunies da Diretoria Executiva e fornecer as informaes que lhe for solicitada, no tendo direito a voto nas deliberaes da mesma. Art. 33 O Diretor de DEPARTAMENTO dever, sempre que solicitado, apresentar a Diretoria Executiva e/ou Conselho de Vaqueanos, relatrio expresso das atividades desenvolvidas.

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    1 - O CTG poder contratar, se necessrio, profissional especializado para a realizao de suas finalidades, com dedicao exclusiva e subordinao trabalhista, para as reas em que se exija profissional especfico e devidamente registrado em organismo de classe, ajustando-se remunerao na forma preconizada na Lei Federal n 9790, de 1999. 2 Para compor as Assessorias, podero ser designados estagirios dos cursos a elas pertinentes, sem nus para o CTG. 3 Ser admitida a contratao mediante convnio com Faculdades das reas especficas, observando-se o contido na Lei Federal n 9790, de 1999 e na lei federal especfica do regime de estgio profissional quanto remunerao do estagirio. 4 O Patro do CTG poder firmar convnios com Entidades Pblicas e Privadas visando estgio profissional de nvel universitrio e mdio-profissional, bem como para viabilizar recursos para sua implementao.

    TTULO III

    DAS ELEIES

    CAPTULO NICO

    Art. 34 A eleio da Diretoria Executiva, Conselho de Vaqueanos e Departamentos, ser sempre realizada dentro DA PRIMEIRA QUINZENA DO MS DE NOVEMBRO DE TODOS OS ANOS IMPARES, PARA UM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS, PODENDO SER REELEITOS UMA NICA VEZ, PORM, SEU MANDATO NO PODER EXCEDER A 4 (QUATRO) ANOS CONSECUTIVOS. Art. 35 A posse dos eleitos, sob juramento, ter carter solene e ser realizada na segunda quinzena do ms de Abril de todos os anos pares pelo Coordenador Regional do MTG/PR convocado especialmente para esse fim, sob pena dos eleitos no serem reconhecidos pela entidade mater. nico Para a solenidade de posse os eleitos devero comparecer devidamente pilchados, no se admitindo, em hiptese alguma, outro tipo de vestimenta que no seja a Pilcha Gacha.

    TTULO IV

    CAPTULO NICO

    DAS DISPOSIES GERAIS E TRANSITRIAS

    Art. 36 O CTG ter sempre suas portas abertas, dentro de suas possibilidades para acolher todas as etnias, uma vez que o seu quadro associativo por elas formado. Entretanto, as festividades realizadas no recinto no podem fugir ao seu real objetivo a respeito da raa ou dos princpios Tradicionais Gachos. Art. 37 - - Os conselheiros e diretores no respondem com seu patrimnio pessoal por dvidas e encargos da entidade, salvo se a elas derem causa de forma dolosa e assim reconhecido por sentena judicial transitada em julgado. Pargrafo nico - Nenhum dirigente ou scio da entidade poder outorgar fiana ou outras

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    garantias em nome do CTG. Art. 38 Os casos omissos no presente Estatuto sero resolvidos pela Diretoria Executiva, ad-referendum do Conselho de Vaqueanos, e, ainda, definidos pela legislao superior vigente no Pas, inclusive e principalmente as emanadas pelo Movimento Tradicionalista Gacho do Paran MTG/PR. Art. 39 O presente Estatuto, entra em vigor nesta data independente da obrigao acessria de seu registro no Cartrio de Registro de Ttulos e Documentos de Boa Vista das Quebradas, ficando dispensada a sua publicao na impressa escrita, porm, dever ser obrigatoriamente afixado no mural do CTG pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu registro no Cartrio de registro de Ttulos e Documentos da Comarca de Boa Vista das Quebradas, para conhecimento dos senhores associados e de terceiros e s poder ser alterado por deciso da Assemblia Geral Extraordinria convocada especialmente para esse fim, na forma estabelecida pelo Art.18, pargrafo segundo. Em seguida a leitura a proposta o Sr. Presidente FULANO DE TAL foi submetida votos, verificando-se sua aprovao por unanimidade, sem restries e com aplauso geral. Na seqncia, procedeu-se a eleio primeira Patronagem Executiva, Conselho de Vaqueanos e Diretores de Departamentos eleitos que foram e que tero seu mandato vigendo at a primeira quinzena do ms de novembro de 2007 (dois mil e sete), e que ficou assim composta:

    PATRONAGEM EXECUTIVA

    PATRO PRESIDENTE FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, residente em Boa Vista das Quebradas, Rua Santa Catarina, 111, inscrito no CPF sob no.000.000.000-00 e portador da Carteira de Identidade Civil RG.no. 1.111.111-1-PR; VICE PATRO VICE PRESIDENTE - ANTONIO DE TAL, brasileiro, casado, agricultor, residente em Boa Vista das Quebradas, situado Rua Paran, 222, inscrito no CPF sob no., 111.111.111-11 e portador da Carteira de Identidade Civil RG no.2.222.222-2-SP; 1 SOTA CAPATAZ BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, pecuarista, residente chcara Q-Beleza, Linha Bonita, zona rural de Boa Vista das Quebradas, inscrito no CPF sob no. 222.222.222-22 e portador da Carteira de Identidade Civil RG. no. 3.333.333-3-PR; 2 SOTA CAPATAZ CICLANO DE TAL, (identificar e qualificar conforme os anteriores); 1 GUAIACA DEUSDCIO DE DEUS, (idem, idem); 2 GUAIACA ELEUTRIO GASOSO, (idem, idem);

    CONSELHO DE VAQUEANOS

    MEMBROS EFETIVOS 1.-FRANCISCO DA COSTA, (idem, idem); 2.-GERALDINA TIBURCIO, (idem, idem); 3.-HUMBERTO CASTELO, (idem, idem); 4.-IRINEU MORRINHO, (idem, idem); 5,-JOSEFA DO GERALDO, (idem, idem); 6.-KALIL HABIBE, (idem, idem); 7.-MARIA DA CRUZ DO CALVRIO, (idem, idem); MEMBROS SUPLENTES 1.-NEWTON DA LUZ, (idem, idem); 2.-OLIMPIA DA GRCIA, (idem, idem); 3.-PAULO SEXTO, (idem, idem);

    11

  • MTG-PR CONSELHO DE VAQUEANOS ASSESSORIA JURDICA.

    DIRETORES/DEPARTAMENTOS

    XIR DAS FALAS QUIRINO FALATUDO, (idem, idem); 1 CAPATAZ DA INVERNADA ARTSTICA RAULINA DASARTES, (idem, idem); 2 CAPATAZ DA INVERNADA ARTSTICA SEBASTIO DA SORTE, (idem, idem); 1 CAPATAZ DA INVERNADA CULTURAL TERTLIO CULTIVO, (idem, idem); SSP/SP; 2 CAPATAZ DA INVERNADA CULTURAL URSULINA PAULINA,(idem, idem); 1 CAPATAZ DA INVERNADA ESPORTIVA VALENTINO RODOLFO, (idem, idem); 2 CAPATAZ DA INVERNADA ESPORTIVA XISTO DO PETRLEO, (idem, idem); 1 CAPATAZ DA INVERNADA CAMPEIRA YOLANDA DOS CAMPOS, (idem, idem); 2 CAPATAZ DA INVERNADA CAMPEIRA ZEBRA LISTRADA, (idem, idem); Em seguida e com o aplauso de todos foram declarados empossados a Patronagem Executiva, o Conselho de Vaqueanos e os Diretores de Departamentos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Assemblia Geral de Constituio do CTG NOVA QUERNCIA, da qual eu BELTRANO DE TAL, secretrio designado, para constar, lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por todos que firmaram sua presena pelas assinaturas apostas s fls.11 12 do Livro de Atas de Assemblias Gerais. assinaturas assinaturas assinaturas

    etc.etc.etc.etc. assinaturas assinaturas assinaturas e seguem-se as assinaturas xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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  • MTG-PR CONSELHO DE VAQUEANOS ASSESSORIA JURDICA.

    xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FIM DAS ASSINATURAS

    CERTIDO

    Certificamos que a presente cpia fiel da ata lavrada s fls.01 12 do Livro de Atas n. 01, no qual, s fls.11,11-V e 12 constam as assinaturas dos seguintes associados: (Nominar todos os que assinaram o Livro de Atas) FULANO DE TAL BELTRANO DE TAL Patro Presidente Sota Capataz

    Dr. Brederderes dos Anzis Pereira Advogado

    OAB-PR-55555

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