Memorial de Clculo e Orientao Para Preenchimento da ... ??Memorial de Clculo e Orientao Para Preenchimento da Planilha de ... includa a a composio analtica do BDI utilizado; Do preenchimento da Planilha

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    08-Feb-2018

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Memorial de Clculo e Orientao Para Preenchimento da Planilha de Composio de Custos Justificativa A planilha de composio do preo do objeto a ser licitado deve ser apresentada de forma detalhada, em observncia ao art. 7, 2, inciso II, da Lei 8.666, de 1993, que as obras e os servios somente podero ser licitados, quando existir oramento detalhado em planilhas que expressem a composio de todos os seus custos unitrios. Neste sentido, o Acrdo TCU n 374/2009 Segunda Cmara, orienta: 9.2.4. observe, em ateno ao art. 7, 2, inciso II, da Lei 8.666, de 1993, que as obras e os servios somente podero ser licitados, quando existir oramento detalhado em planilhas que expressem a composio de todos os seus custos unitrios, devendo essa exigncia ser feita aos licitantes para que apresentem em sua proposta as composies detalhadas de todos os custos unitrios, includa a a composio analtica do BDI utilizado; Do preenchimento da Planilha As clulas preenchidas com fundo amarelo so destinadas alimentao da planilha com os dados variveis. As demais clulas sero alimentadas automaticamente pela formulas da planilha, resultando o valor de cada item e o preo final do servio. A parte Inicial da planilha composta pela descrio do servio (objeto da licitao) e o resumo da composio do preo. Orientao para Preenchimento da Planilha A Planilha de Composio de Custos apresentada em um arquivo composto de 08 (oito) planilhas conforme segue: Planilha 1- (Oramento) Planilha 2- (MO) Planilha 3- (Equipam. e EPIs) Planilha 4- (Veculo de passeio) Planilha 5- (Motocicleta) Planilha 6- (Papel Trmico) Planilha 7- (BDI) Planilha 8- (Composio) As Planilhas: 2, 3, 4, 5, 6 e 7 so destinadas ao preenchimento dos dados variveis que alimentaro as frmulas da planilha. As clulas a serem alimentadas esto sinalizadas com a cor amarela. As Guias: 1 e 08 so alimentadas automaticamente pelos dados das demais. Planilha 1- (Oramento) Apresenta o oramento da proposta, onde esto demonstrados: a descrio dos servios, os quantitativos, os preos unitrios e o valor global. Esta planilha ser alimentada automaticamente com os dados das demais. Planilha 2- (MO) Apresenta o clculo do custo da mo de obra utilizada na execuo dos servios. 1 - Salrio Base Dever ser informado o Valor (R$) do salrio base "mensal" para cada funo, nas clulas (B26 a B31). 2 - Adicional de Periculosidade Refere-se a um percentual aplicado sobre salrio base, pago a todos os empregados que utilizam motocicletas como veiculo de transporte durante a execuo de suas atividades, conforme portaria do MTE 1565/2014. - Dever ser informado o percentual de adicional de PERICULOSIDADE para cada funo, nas clulas (B42 a B47), quando aplicvel. 3 - Encargos Sociais e Trabalhistas Conjunto de obrigaes trabalhistas que devem ser pagas pelas empresas mensalmente ou anualmente, alm do salrio do empregado. Incidem sobre o salrio base e adicionais. Para composio da planilha de referncia foi calculado os encargos para o modelo de empresa no optante pelo regime de tributao Simples, distribudos em 5 grupos: Obrigaes Sociais; Repouso Remunerado; Gratificaes; Indenizaes; Incidncia do Grupo "A" s/ "B + C". - Se a empresa for optante pelo Simples informar o percentual total dos encargos na clula (D60), quando clculo ser direcionado para este regime. - As Sociedades Cooperativas tambm devero proceder conforme orientao anterior. 4 - Vale Transporte Informar o valor (R$) da tarifa na clula (B76) e a quantidade de vales fornecida por "dia" trabalhado para cada empregado, na clula (B77) 5 - Vale Alimentao Informar o valor (R$) do vale alimentao para cada funcionrio por "dia" trabalhado, sem desconto, na clula (B97) Planilha 3 - (Ferram. e EPIs) Nesta pasta, seguindo as definies dos servios no projeto bsico, esto relacionadas os equipamentos e ferramentas utilizadas na execuo dos servios, o vesturio e os equipamentos de proteo individuais, demonstrando: a quantidade necessria e o custo estimado com os mesmos. 1 - Ferramentas e Outros Informar o valor unitrio (R$) de cada item, na coluna (B) e a quantidade anual necessria para cada equipe, na coluna (C). 2 - Vesturio e EPI Informar o valor unitrio (R$) de cada item, na coluna (B) e a quantidade anual necessria para cada equipe na coluna (C). Planilhas 04, 05 e 06 (Veculos e papel trmico) Nestas pastas estima-se o custo dos equipamentos utilizados na execuo dos servios, conforme projeto bsico. Para estimar o custo de referncia do equipamento, considerou-se o valor de aquisio e demais condies de um equipamento novo nas planilhas 04 e 05. - Dever ser informado o valor de aquisio (R$) do equipamento na clula (B28) 1 Depreciao Para estimar o custo da depreciao utilizou-se a expresso que segue, onde o valor residual mdio e a vida til do bem so determinados conforme Parecer Normativo SRF n 1/2011. CD = (VA - R) / (n * HT) Onde: CD = Custo horrio de depreciao VA = Valor de aquisio do equipamento R = Valor residual do equipamento n = Vida til em anos HTA = Mdia de horas efetivas por ano 2 - Manuteno O custo estimado da manuteno do equipamento calculado atravs da expresso a seguir, onde o Coeficiente de proporcionalidade de manuteno (Kp) extrado do SICRO 3 do DENIT (Item 5.1.2). CM = (VA * Kp) / (n * HTA) Onde: CM = Custo horrio de manuteno VA = Valor de aquisio do equipamento n = Vida til em anos HTA = Mdia de horas efetivas por ano Kp = Coeficiente de proporcionalidade 3 - Combustveis e Lubrificantes O custo estimado do combustvel, lubrificantes e filtros, calculado atravs da expresso a seguir, onde o Coeficiente de consumo (Kc) derivado das tabelas do DENIT (SICRO 3 - Tabelas 5.4; 5.5 e 5.6). CMA = Kc * KW * Pu Onde: CMA = Custo horrio dos materiais Kc= Coeficiente de consumo dos materiais KW = Potncia do equipamento em kilowatt Pu = Preo unitrio do material (R$/Litros de leo Diesel) - Informar o preo "unitrio" do combustvel, na clula (C81) e a potncia do equipamento, na clula (C82) 4 - Licenciamentos e Seguros Informar o custo "anual" (R$) de cada item, nas clulas (B90 a B93), quando aplicvel. 5 - Custo de Oportunidade do Capital Investido (Juros) Dentre os diferentes itens tradicionais que compem a estrutura de custos de obras e servios, encontra-se os juros sobre o capital imobilizado para o desenvolvimento da atividade. Representam o custo incorrido pelo empresrio, pelo fato de aplicar num negcio especfico, seu capital prprio ou o capital captado de terceiros. A taxa de juros assinalada dever incidir sobre o valor mdio do investimento em equipamento, durante sua vida til. No que diz respeito aos juros relativos ao capital aplicado em equipamentos, existem duas alternativas de imputao. Na primeira, eles so imputados diretamente no clculo do custo horrio do equipamento. Outra forma de faz-lo seria computar seu valor agregado ao resultado da operao global, ou seja, remet-lo ao BDI. (SICRO 3 - Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes DNIT) Vale ressaltar que "[...] Havendo necessidade de aporte de recursos, recomenda-se a referncia da taxa SELIC para clculo do custo do capital, devendo-se calcular o perodo mdio da necessidade de alocao desse capital. [...] (ACRDO N 325/2007 - TCU PLENRIO) A expresso a seguir determina o valor mdio do bem, sobre o qual incidir a taxa de remunerao do capital investido, imputado pela segunda expresso. VM = [(n + 1) * VA] / 2n] Onde: VM = Valor mdio do bem n = Vida til em anos VA = Valor de aquisio do equipamento CC = (VM * i) / HTA Onde: CC = Custo horrio do capital investido VM = Valor mdio do bem i = Taxa de juros ao ano HTA = Mdia de horas efetivas por ano Planilha 07 - Benefcios e Despesas Indiretas (BDI) Os Custos indiretos podem ser apropriados ao servio atravs de percentual sobre os custos diretos. Este percentual visa estimar, o mais prximo possvel da realidade, aqueles custos que no possuem relao direta com a execuo do servio. Da mesma forma, o Lucro e os Tributos podem ser agregados ao preo final por meio de percentuais. Para simplificar a apropriao dos custos indiretos, do Lucro e dos Tributos ao preo final do servio ou da obra, a Administrao Pblica utiliza uma ferramenta chamada de BDI - Benefcio (ou Bonificao) e Despesas Indiretas, que nada mais do que um Mark-up, ou seja, a diferena entre o custo de um bem ou servio e seu preo de venda. O percentual do BDI, em tese, no fixo e a sua composio no taxativa, variando de objeto para objeto e entre as empresas licitantes, levando-se em considerao a estrutura da empresa, as caractersticas do objeto, considerando-se a situao econmica e mercadolgica, a localizao e seu acesso, a infraestrutura necessria, a alquota do ISS adotada pelo Municpio de execuo do objeto, a opo de tributao da empresa, etc. Contudo, o acrdo n. 2622/2013 TCU, define taxas aceitveis para valores de BDI especficas para cada tipo de obra pblica e para aquisio de materiais e equipamentos relevantes, bem como efetuar o exame detalhado da adequabilidade dos percentuais. O Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos conceitua BDI como o resultado de uma operao matemtica para indicar a margem que cobrada do cliente incluindo todos os custos indiretos, tributos, etc. e logicamente sua remunerao pela realizao de um empreendimento (TCU, acrdo n. 325/2007 Item 4. Conceito). Esta margem pode ser calculada atravs da expresso que segue, a qual foi elaborada com base na frmula do Acrdo 2.369/2011 (TCU). BDI = [(1 + %AC + %S + %R + %G ) x (1 + %DF) x (1+ %L) / (1 - %T)] - 1 Onde: BDI = Benefcios e Despesas Indiretas %AC = Percentual de Despesas Administrativa, ou Administrao Central, Sobre os Custos Diretos; %S = Percentual do Custo de Seguros %R = Percentual de Risco Imprevisveis %G = Percentual das Garantias %DF = Despesas Financeiras %L = Margem de Lucro Sobre os Custos Diretos e Indiretos; %T = Percentual de Tributos Sobre o Faturamento. - O percentual referente s despesas administrativas, independe do regime de tributao da empresa, e incidir sobre os custos diretos, levando em considerao a parcela da administrao central destinada ao objeto licitado. - O Seguro de Riscos de Engenharia, por exemplo, atualmente disciplinado pela Circular SUSEP 419, de 17 de janeiro de 2011, da Superintendncia de Seguros Privados, um tipo de seguro amplamente empregado em grandes projetos de infraestrutura especificamente destinado transferncia de riscos de contratos de empreitada de obras. - A mensurao dos riscos deve se basear em uma tcnica consistente, que assegure que o risco seja quantificado de maneira sistemtica, transparente e confivel, de forma a permitir a cobertura de custos adicionais decorrentes de eventos cujos efeitos sejam incertos. Diante da impossibilidade de empregar tcnicas mais complexas para o clculo da parcela de riscos para cada obra em particular, entende-se que os referenciais extrados de fontes baseadas em anlise estatsticas de projetos semelhantes podem ser paradigmas confiveis para a determinao do percentual a ser adotado na taxa de BDI. - A garantia contratual tem por objetivo resguardar a Administrao Pblica contra possveis prejuzos causados pelo particular contratado em razo de inadimplemento das disposies contratuais, sendo exigida por deciso discricionria do administrador pblico, desde que prevista no instrumento convocatrio, nos termos do art. 56 da Lei 8.666/1993. - Conforme se extrai do Acrdo 325/2007-TCU-Plenrio, despesas financeiras so gastos relacionados ao custo do capital decorrente da necessidade de financiamento exigida pelo fluxo de caixa da obra e ocorrem sempre que os desembolsos acumulados forem superiores s receitas acumuladas, sendo correspondentes perda monetria decorrente da defasagem entre a data de efetivo desembolso e a data do recebimento da medio dos servios prestados. - A margem de Lucro um percentual aplicado sobre os custos diretos e indiretos, determinando a margem de contribuio esperada. As cooperativas esto isentas de apresentao deste item, tendo em vista ser entidade sem fins lucrativos. - Os tributos: Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuio para o PIS/PASEP e o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza (ISS), podem variar de acordo com o regime de tributao adotado. As empresas optantes pelo Simples Nacional tm estas alquotas definidas nos Anexos da Lei Complementar n. 123/2006, e precisam informar os percentuais a que compete cada um dos tributos da sua correspondente linha. As sociedades cooperativas desobrigadas de algum tributo, informaro percentual 0%, mediante consignao do diploma legal que a beneficiou, na proposta de preos. Os percentuais dos tributos incidiro sobre o faturamento. A composio de encargos sociais no incluir os gastos relativos s contribuies que essas empresas esto dispensadas de recolhimento (SESI, SENAI, SEBRAE etc.), conforme dispes o art. 13, 3, da referida Lei Complementar. - Quanto ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica (IRPJ) e Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido (CSLL), observar o posicionamento do Tribunal de Contas de Unio, exarado no acrdo 2622/2013, especialmente o item n 281, in verbis: 281. (...) conclui-se que os tributos do IRPJ e da CSLL no devem estar discriminados, de forma explcita, na composio de BDI de obras pblicas em razo da ausncia de relao direta de seu fato gerador com a prestao de servios da obra e da impossibilidade de ensejar a repactuao dos preos contratados no caso de alterao da sua carga tributria. No entanto, os seus percentuais podem estar includos implicitamente na parcela de remunerao do particular contratado da composio de BDI, cujo repasse do nus financeiro aos preos contratados segue as regras normais de mercado. Planilha 08- (Composio) Trata-se da alocao dos custos dos insumos calculados nas demais planilhas, de acordo com o tempo de execuo de cada servio, o que resultar no seu preo unitrio. Ser calculada tambm aqui, a estrutura necessria para execuo dos servios, conforme projeto bsico. Esta planilha ser alimentada automaticamente com os dados das demais. ____________________ (53) 3240-7800 DAEB DEPTO DE COMPRAS

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