Memento Priso Em Flagrante Atualizado

  • Published on
    04-Nov-2015

  • View
    10

  • Download
    0

DESCRIPTION

Modelo de Auto de Priso em Flagrante Delito

Transcript

MEMENTO DE AUTO DE PRISO EM FLAGRANTE DELITO

O Auto de Priso em Flagrante Delito (APFD) o Termo elaborado em uma pea nica que, contendo as oitivas do condutor, das testemunhas, da vtima (sfc) e do conduzido, bem assim as provas juntadas, faz o registro circunstanciado da priso do criminoso ou agressor que foi apanhado quando ainda estava cometendo crime ou logo aps pratic-lo, e do fato que se constitui, em tese, crime militar.

O APFD visa ao registro imediato das provas de ocorrncia de um crime (materialidade) e da priso da pessoa a que se reputa, pelas circunstncias, ter sido o autor do crime (autoria).

A autoridade que presidir o APFD dever estar atenta para os dispositivos legais que disciplinam a Priso em Flagrante, contidos nos artigos 243 e seguintes do Cdigo de Processo Penal Militar, porque sua inobservncia implica no relaxamento da priso pela autoridade judicial.

No necessrio instaurar IPM quando o APFD for suficiente para a elucidao do fato (materialidade) e sua autoria, com se v do art. 27 CPPM.

(Modelo)AUTO DE PRISO EM FLAGRANTE DELITO PRESIDENTE: (nome e posto)

CONDUTOR: (nome completo do autor da priso)

ESCRIVO: (nome e posto ou graduao)

INDICIADO(S) (nome (s) completo (s), posto ou graduao)AUTUAO

Aos ................ dias do ms de ....... do ano de ........., nesta cidade de ............ (OM devida), autuo as peas do presente Flagrante; do que, para constar, lavrei o presente termo.

Eu, .... (rubrica do Escrivo) .... (nome e posto ou graduao) ...., servindo de Escrivo que o escrevi e subscrevo.Escrivo

PORTARIA Vindo minha presena, hoje, s .......... horas, no ........... (OM ou local onde ser lavrado o Auto de Priso em Flagrante Delito) ......................, na cidade do ............................., Estado do .......................(nome completo do condutor, isto , do autor da priso)................ que disse ter conduzido .........(nome completo do indiciado)............, no ato de cometer um delito contra .........(declinar contra quem praticara a infrao penal que resultou em sua priso)............., fazendo-se acompanhar das testemunhas ............(nome completo de cada uma e sua respectiva qualificao, tendo, no mnimo, duas testemunhas)............ determinei que fosse incontinenti lavrado contra o indiciado o competente auto de priso em flagrante delito, para o que designo ............(nome completo e posto ou graduao).........., para, sob compromisso, exercer as funes de escrivo, procedendo lavratura do respectivo termo.

Local e data,....................__________________nome completo e posto

Presidente do Flagrante TERMO DE COMPROMISSO

Aos dias do ms de ........................... de .........., no ........... (OM ou local onde ser lavrado o Auto de Priso em Flagrante Delito) ......................, na cidade do ............................., Estado do ......................., onde me encontrava, eu ...... (nome completo e posto ou graduao do Escrivo) ........... fui designado pelo Sr ........... (nome completo e posto do Presidente do Flagrante)........... para servir como escrivo ( ou como escrivo ad hoc) na lavratura do auto de priso em flagrante delito contra ...............(nome completo do indiciado)................, o que fao, prestando por este termo o compromisso de bem e fielmente desempenhar-me das funes que me foram dadas; do que, para constar, lavrei este termo que assino com a referida autoridade, do que dou f. Eu, (rubrica) , escrivo ( ou escrivo ad hoc), o escrevi. _____________________________Nome completo e posto

Presidente do Flagrante_____________________________________Nome completo e posto ou graduao

EscrivoNOTA DE CINCIA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.........(nome e posto do Presidente do Flagrante)........, por intermdio da presente Nota, faz saber a ..........(nome completo e respectiva qualificao do conduzido em flagrante)........... que lhe so assegurados os seguintes Direitos Constitucionais: permanecer calado, de ter assistncia da famlia e de seu advogado, se possuir, inclusive de se comunicar com eles, bem como saber a preside a lavratura deste flagrante o .........(nome e posto do Presidente do Flagrante), sendo responsveis por sua priso: (nome e qualificao do condutor e de outros eventuais responsveis pela priso). Foi ainda informado ao conduzido acerca do direito de sua integridade fsica e moral.

(local e data).____________________________Nome e posto

Presidente do FlagranteDeclaro que fui notificado acerca de meus direitos constitucionais.

Local e data,

_______________________nome completo Conduzido

Ciente:

Local e data

_______________________Nome e posto - CuradorAUTO DE PRISO EM FLAGRANTE Aos ........ dias do ms de ...... do ano de dois mil e .........., neste cidade de ............, Distrito Federal ................., no ..............(OM)................, onde se achava .................(nome e posto do Presidente do Flagrante).............., comigo ............ (nome posto ou graduao)........, servindo de Escrivo, a presente o condutor ..........(nome completo, CPF, identidade, e sua respectiva qualificao, ou seja: nacionalidade, filiao, estado civil, idade, profisso e residncia; se militar, onde serve; se civil, local onde possa ser encontrado) ........... sabendo ler e escrever, o qual inquirido pela autoridade sob o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, disse que .......... (REDAO DO DEPOIMENTO POR ELE PRESTADO).......... E mais no disse nem lhe foi perguntado. A seguir, passou a autoridade a qualificar o indiciado presente, o qual perguntado declarou chamar-se ............(nome completo, CPF, identidade, nacionalidade, naturalidade, filiao, estado civil, idade, profisso e residncia; se militar, onde serve; se civil local onde possa ser encontrado) ............(Em se tratando de menor de vinte e um anos de idade, o Presidente do Flagrante deve nomear Curador para assisti-lo, recaindo a nomeao sempre em oficial ou advogado)...........Em face de o indiciado ter declarado contar, atualmente, com ........ anos de idade, a autoridade nomeou seu Curador o ...... (nome e posto do oficial ou advogado nomeado)....... que aceitou o encargo. Em seguida, presente a primeira testemunha .........(nome completo, CPF, identidade, e sua respectiva qualificao: , nacionalidade, naturalidade, filiao, estado civil, idade, profisso e residncia; se militar, onde serve; se civil local onde possa ser encontrado).........., sabendo ler e escrever, a qual sob o compromisso legal, prometeu dizer a verdade, e sendo inquirida, disse que .......

..........(REDAO DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA, PRECISANDO DIA, HORA E LOCAL DO EVENTO).......... E nada mais disse nem lhe foi perguntado. A seguir, presente a segunda testemunha .........(nome completo, CPF, identidade, nacionalidade, naturalidade, filiao, estado civil, idade, profisso e residncia; se militar, onde serve; se civil local onde possa ser encontrado) ........., sabendo ler e escrever, a qual sob o compromisso legal, prometeu dizer a verdade , e sendo inquirida, disse que ..........(REDAO DO DEPOIMENTO NOS MOLDES ACIMA DESCRITO)............ E nada mais disse nem lhe foi perguntado. Em seguida, presente o Conduzido .........(nome completo), j qualificado, sabendo ler e escrever. Antes de iniciada a qualificao do conduzido, pela Autoridade Policial foram a ele esclarecidos seus direitos, previstos no art. 5, LXII, LXIII, e LXIV, notadamente o seu direito de silncio, conforme art. 5, LXIII, da Constituio Federal.Interrogado o Conduzido, declarou que (REDAO DO DEPOIMENTO PRESTADO, COM INDICAO DO DIA, HORA E LOCAL DO EVENTO)........ Dada a palavra ao Curador nomeado nada foi perguntado......(ou pelo Curador foi perguntado.......(consignar a pergunta feita).......e pelo indiciado respondido.......).......E mais no disse nem lhe foi perguntado. Pelo que, mandou a autoridade encerrar este auto, iniciado s .......... horas e concludo s .......... horas, que assina, com o condutor, as testemunhas, o indiciado e seu Curador. Eu, .........(nome e posto ou graduao)........, servindo de Escrivo, o escrevi._________________Nome e posto - Presidente do Flagrante

___________________________________________Nome completo Condutor___________________________________________Nome completo Testemunha

___________________________________________Nome completo Testemunha

___________________________________________Nome completo Indiciado

___________________________________________Nome completo Curador do IndiciadoObservao:

Quando o fato for praticado em presena da autoridade, ou contra ela no exerccio de suas funes, dever ela prpria prender e autuar em flagrante o infrator, mencionando a circunstncia, segundo dispe o artigo 249 do CPPM. Assim, quando o fato for praticado em presena de autoridade e ela prpria prender e autuar o infrator, dever ser feita a devida adaptao no Auto de Priso em Flagrante, conforme modelo abaixo:

AUTO DE PRISO EM FLAGRANTE

Aos ........ dias do ms de ...... do ano de dois mil e .........., neste cidade do ............, Estado do ................., no ..............(OM devida)................, onde se achava o .................(nome e posto)..............., comigo ..........(nome e posto ou graduao)..........., servindo de Escrivo, que a mesma autoridade, sob o compromisso do seu cargo disse que dera voz de priso em flagrante delito contra ........(nome completo do infrator)........ pelo........(dizer como se verificou a infrao, precisando dia, hora e local do evento com todas as circunstncias)......... E nada mais disse. A seguir, passou a autoridade a qualificar o conduzido, o qual perguntado declarou chamar-se ............(nome completo, CPF, identidade, nacionalidade, naturalidade, filiao, estado civil, idade, profisso e residncia; se militar, onde serve; se civil local onde possa ser encontrado) ............(Em se tratando de menor de vinte e um anos de idade, o Presidente do Flagrante deve nomear Curador para assisti-lo, recaindo a nomeao sempre em oficial ou advogado)...........Em face de o indiciado ter declarado contar, atualmente, com ........ anos de idade, a autoridade nomeou seu Curador o ...... (nome e posto do oficial ou advogado nomeado)....... que aceitou o encargo. Em seguida, presente a primeira testemunha .........(nome completo, CPF, identidade, e sua respectiva qualificao: , nacionalidade, naturalidade, filiao, estado civil, idade, profisso e residncia; se militar, onde serve; se civil local onde possa ser encontrado).........., sabendo ler e escrever, a qual sob o compromisso legal, prometeu dizer a verdade, e sendo inquirida, disse que ..........(REDAO DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA, PRECISANDO DIA, HORA E LOCAL DO EVENTO).......... E nada mais disse nem lhe foi perguntado. A seguir, presente a segunda testemunha .........(nome completo, CPF, identidade, nacionalidade, naturalidade, filiao, estado civil, idade, profisso e residncia; se militar, onde serve; se civil local onde possa ser encontrado) ........., sabendo ler e escrever, a qual sob o compromisso legal, prometeu dizer a verdade , e sendo inquirida, disse que ..........(REDAO DO DEPOIMENTO NOS MOLDES ACIMA DESCRITO)............ E nada mais disse nem lhe foi perguntado. Em seguida, presente o Conduzido .........(nome completo), j qualificado, sabendo ler e escrever. Antes de iniciada a qualificao do conduzido, pela Autoridade Policial foram a ele esclarecidos seus direitos, previstos no art. 5, LXII, LXIII, e LXIV, notadamente o seu direito de silncio, conforme art. 5, LXIII, da Constituio Federal.Interrogado o Conduzido, declarou que (REDAO DO DEPOIMENTO PRESTADO, COM INDICAO DO DIA, HORA E LOCAL DO EVENTO)........ Dada a palavra ao Curador nomeado nada foi perguntado......(ou pelo Curador foi perguntado.......(consignar a pergunta feita).......e pelo indiciado respondido.......).......E mais no disse nem lhe foi perguntado. Pelo que, mandou a autoridade encerrar este auto, iniciado s .......... horas e concludo s .......... horas, que assina, com o condutor, as testemunhas, o indiciado e seu Curador. Eu, .........(nome e posto ou graduao)........., servindo de Escrivo, o escrevi.______________________________________Nome e posto - Presidente do Flagrante

_____________________________Nome completo Condutor____________________________Nome completo Testemunha

_____________________________Nome completo Testemunha

__________________________Nome completo Indiciado

______________________________Nome completo Curador do Indiciado_______________________________Nome e posto ou graduao EscrivoRECEBIMENTO

Aos ...... dias do ms de ....................... do ano de ......................., recebi estes autos do Sr. Presidente do Flagrante.

____________________________

Escrivo

CERTIDO

Certifico que foi providenciado de acordo com o despacho do Presidente do Flagrante.

Em, ............... de ................................ de ...................

____________________________

Escrivo

JUNTADA

Aos ...... dias do ms de ........ do ano de ..............., fao juntada aos presentes autos dos documentos que adiante se seguem.

____________________________

EscrivoCONCLUSO

Aos ................. dias do ms de ............................. do ano de ........................., fao os presentes autos conclusos ao Sr. Presidente do Flagrante.

___________________________EscrivoDESPACHO

1. Expea-se a competente Nota de Culpa, fornecendo-se ao conduzido mediante recibo, no prazo legal;

2. Oficie-se ao Sr. Diretor do Instituto Mdico-Legal deste Estado, solicitando seja remetido, com mxima urgncia possvel, o laudo do Exame Cadavrico procedido em ......(nome completo da vtima)...... e o Laudo de Exame de Corpo de Delito procedido em ........(nome completo da vtima);

3. Oficie-se ao Sr. Diretor do .........(Repartio competente)....... solicitando a folha de antecedentes penais e as individuais datiloscpicas do indiciado ..........(nome completo e sua qualificao)........., esclarecendo, ainda, que o mesmo foi conduzido e autuado em flagrante delito por infrao a dispositivos no CPM;

4. Oficie-se ao ............(autoridade competente da OM)............ solicitando a remessa urgente das alteraes do indiciado ...........(nome completo)...........;

5. Oficie-se ao Sr. Diretor do Instituto de Criminalstica (ou rgo correspondente) deste Estado, encaminhando a arma apreendida e objeto do crime, solicitando o competente Laudo Pericial, encarecendo urgncia.

Providencie o Sr. Escrivo.

Local de data,...............

_________________________Nome e posto

Presidente do Flagrante

NOTA DE CULPA

.........(nome e posto do Presidente do Flagrante)........, faz saber a ..........(nome completo e respectiva qualificao do indiciado conduzido em flagrante)........... que o mesmo se acha conduzido em flagrante, disposio da Justia Militar, pelo fato .........(descrever sucintamente o fato delituoso, precisando dia, hora e local do evento)........, sendo condutor o .........(nome completo de quem prendeu o indiciado).......... e testemunhas .............(nomes completos das testemunhas)............, ciente o Curador ..........(nome e posto do Curador nomeado, quando for o caso)....... E, para sua cincia, mandou passar a presente, que vai por ele assinada. Eu, ............(nome e posto ou graduao)..........., servindo de Escrivo, a escrevi.

Local e data,

____________________________Nome e posto

Presidente do FlagranteRECIBO DA NOTA DE CULPARecebi a Nota de Culpa.

Local e data,

_______________________nome completo Indiciado

Ciente:

Local e data

_______________________Nome e posto Curador

RELATRIO

Foi lavrado o presente Auto de Priso em Flagrante Delito contra ............(nome completo do indiciado e sua respectiva qualificao)........... pelo fato de ..............(relato sucinto do fato que ensejou a priso em flagrante delito, precisando dia, hora e local do evento).................

Foram ouvidos o condutor, as testemunhas e o prprio indiciado, alm de serem determinadas, atravs do despacho de fls ......, as diligncias necessrias instruo do presente Auto, inclusive a expedio da competente Nota de Culpa ao infrator, no prazo legal.

Com a juntada aos autos dos Laudos dos Exames solicitados: Cadavrico, Corpo de Delito e Pericial, alm de outros documentos que os completam, seja o presente Auto de Priso em Flagrante Delito encaminha do ............(Autoridade Judiciria competente)............, atravs do Exmo Sr. ............(Autoridade Militar correspondente)............., na forma da legislao vigente.

Local e data,

____________________________Nome e posto

Presidente do FlagranteMINISTRIO DA DEFESA

EXRCITO BRASILEIRO

CMA - 2 Gpt E7 BATALHO DE ENGENHARIA DE CONSTRUO

BATALHO BARO DO RIO BRANCOOf. n. ........ Local e data

Do Presidente do flagrante

Ao Sr Autoridade Militar Superior

Assunto:

Anexo: Auto de priso em Flagrante Delito contendo ......folhas.

Remeto-vos (ou a V. Exa. Se a autoridade militar superior for Oficial-General) o Auto de Priso em Flagrante delito lavrado contra ..........(nome completo do indiciado)......... por mim presidido, solicitando seja o mesmo encaminhado .............(autoridade judiciria competente).............., nos termos da legislao vigente.

___________________________Nome e posto

Presidente do FlagranteObservaes Gerais:

1. Pessoas que efetuam a priso em flagrante:Qualquer pessoa poder e os militares devero prender quem for submisso ou desertor, ou seja, encontrado em flagrante delito. 2. Situaes em que haver priso em flagrante:Considera-se em flagrante delito o sujeito que:

Est cometendo o crime;

Acaba de comet-lo;

perseguido logo aps o fato delituoso em situao que faa acreditar ser ele o seu autor;

encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papis que faam presumir a sua participao no fato delituoso.

No caso de recusa ou impossibilidade de assinatura do auto de priso em flagrante: Quando a pessoa conduzida, se recusar a assinar, no souber ou no puder faz-lo, o auto ser assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presena do indiciado, do condutor e das testemunhas do fato delituoso.

Se o autor do fato delituoso for menor inimputvel (menor de dezoito anos), o mesmo ser, imediatamente, apresentado ao Juiz de menores.

Ausncia de testemunhas:A falta de testemunhas no impedir o auto de priso em flagrante, que ser assinado por duas pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentao do preso. Recolhimento priso. Diligncias:Se das respostas resultarem fundadas suspeitas contra a pessoa conduzida, a autoridade mandar recolh-la priso, procedendo-se, imediatamente, Designao de escrivo:

Relaxamento (encerramento) da priso em flagrante:Se a autoridade militar ou judiciria verificar a inexistncia de crime militar ou a no participao da pessoa conduzida , relaxar a priso em flagrante (a mesma deixar de existir).

Remessa do auto de priso em flagrante ao juizO auto de priso em flagrante deve ser remetido imediatamente ao Juiz competente, se no tiver sido lavrado (confeccionado) por Autoridade Judiciria. Caso dependa de diligncias (exame de corpo de delito, busca e apreenso dos instrumentos do crime dentre outras o mesmo dever ser remetido no prazo mximo de 5 dias .

Fato praticado em presena da autoridade:Quando o fato for praticado na presena de autoridade, ou contra ela, no exerccio de suas funes, dever ela prpria prender e autuar em flagrante o infrator, mencionando o ocorrido.

Priso em flagrante efetuada em lugar no sujeito administrao militar:Quando a priso em flagrante for efetuada em lugar no sujeito administrao militar, o auto de priso poder ser lavrado por autoridade civil, ou pela autoridade militar do lugar mais prximo daquele em que ocorrer a priso. No caso de devoluo do auto de priso em flagrante:

O Juiz ou o representante do Ministrio Pblico (este ltimo mediante requerimento) podero devolver o auto de priso em flagrante autoridade militar, se novas diligncias forem julgadas necessrias ao esclarecimento do fato. Lavratura do auto de Priso em Flagrante:

Apresentado o preso ao comandante ou ao oficial de dia, de servio ou de quarto, ou autoridade correspondente, ou autoridade judiciria, ser, por qualquer deles, ouvido o condutor e as testemunhas que o acompanharem, bem como inquirido o indiciado sobre a imputao que lhe feita, e especialmente sobre o lugar e hora em que o fato aconteceu, lavrando-se de tudo auto, que ser por todos assinado.

Sendo o auto de priso em flagrante presidido por autoridade militar, designar esta, para exercer as funes de escrivo, um capito, primeiro ou segundo tenente, se o indiciado for oficial. Nos demais casos, poder designar um subtenente ou sargento.

Recommended

View more >