Manual Preenchimento Do Anexo 2 NR 18

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  • MANUAL DEPREENCHIMENTO DO

    ANEXO II DA NR-18

    REVISO 2004

  • 2 MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18JANEIRO/2004

    PresidenteArtur Quaresma Filho

    Vice-presidente FinanceiroSergio Tiaki Watanabe

    Vice-presidentesCedric Poli Veneziani

    Eduardo GorayebEduardo May Zaidan

    Francisco Antunes de Vasconcellos NetoIskandar Aude

    Joo Cludio RobustiJoo de Souza Coelho Filho

    Jos Romeu Ferraz NetoLuiz Antonio Messias

    Manuel Tavares da Silva FilhoMaristela Alves Lima Honda

    Miguel da Silva Sastre

    Diretores RegionaisRicardo Di Folco

    Ralph Ribeiro JniorHilton Hugo da Silva Fabbri

    Antonio PetilloNorton Guimares de CarvalhoDelfino Paiva Teixeira de Freitas

    Adilson Csar JustoJoo Batista de Azevedo

    Joo Carlos Domingues da Fonseca

    Representantes Junto a FIESPtitulares

    Sergio Antonio Monteiro PortoEduardo Ribeiro Capobianco

    suplentesJos Romeu Ferraz Neto

    Eduardo May Zaidan

  • 3 MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18 JANEIRO/2004

    MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18

    APRESENTAOAps a alterao da Norma Regulamentadora 18 NR-18 publicada em julho de 95, com

    o ttulo de CONDIES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDSTRIA DACONSTRUO, passamos a observar com senso mais crtico e sentimos que as Condiese Meio Ambiente de trabalho vm se apresentando consideravelmente modificadas, e paramelhor, porm, atingindo um patamar ainda aqum do satisfatrio. Muito temos queavanar...Muito se tem falado, noticiado, discutido e procurado fazer.

    Uma das aes praticadas pelo SindusCon-SP, voltadas para esse avano, foi publicar oManual de Aplicao da NR-18, ou seja, a NR-18 comentada e ilustrada. Publicamos, tambm,o livro do Programa de Condies e Meio Ambiente do Trabalho PCMAT, uma sbiaexigncia da NR-18.

    Temos procurado nmeros, ndices, estatsticas que indiquem situaes e/ou servios maiscrticos a serem priorizados, com relao a acidentes do trabalho.

    Acidentes do trabalho: aquele que ocorrer pelo exerccio do trabalho a servio daempresa, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte,ou perda, ou reduo permanente ou temporria da capacidade para o trabalho.(Lein. 8.213/91).

    A NR-18 instituiu os Anexos I e II, com o objetivo de reunir dados para traar um panoramaestatstico do nosso setor, freqentemente atacado e rotulado de campeo em acidentes dotrabalho, com mortes e leses incapacitantes. O Anexo I deve ser preenchido eencaminhado Fundacentro, sempre que acontecer um acidente do trabalho; seupreenchimento no apresenta dificuldades, enquanto fornece dados imprescindveispara direcionar nossas aes e medir seus resultados.

    O Anexo II, que voc encontra nesta publicao na pgina 14, deve ser preenchido eenviado Fundacentro, uma vez por ano, at o ltimo dia do ms de fevereiro, subseqenteao ano das informaes nele solicitadas.

    Por que Comunicar Acidentes

    Alm de fornecer subsdios para aes preventivas, acarretando em sade eintegridade fsica para os trabalhadores e em economia e lucro para as empresas,evita autuao pelo Ministrio do Trabalho (o no preenchimento e envio passvelde multa).

  • 4 MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18JANEIRO/2004

    A queixa do governo, Secretaria de Segurana e Sade no Trabalho - SSST, Fundacentro,e dos empregados, destaca a falta de envio dos Anexos por parte das empresas, e, semdados dessa categoria.

    ESTRATGIA PATRONALOs erros mais freqentes apresentam-se nos itens que envolvem a relao homens/hora x

    meses trabalhados x nmero mdio de trabalhadores. Muitas empresas no fornecem dadosde treinamento.

    Assombrados com o grande nmero de formulrios enviados incorretamente nos anosanteriores, elaboramos este documento em que cada item comentado e preenchido passo apasso com exemplos ilustrativos.

    Lembramos que, com o auxlio deste manual, as empresas preenchero o Anexo II com osdados de 2003 de maneira a facilitar na ocasio da entrega, em fevereiro de 2004.

    O OBJETIVO DO MANUAL

    Elaborao de um instrumento capaz de auxiliar as empresas associadas no preenchimentocorreto do Anexo II da NR-18.

    - Portaria n 3.214, de 08 de junho de 1978 Aprova as Normas Regulamentadoras doCapitulo V do Ttulo II da Consolidao das Leis do Trabalho, relativas Segurana e Medicinano Trabalho.

    O Anexo II da NR-18 um formulrio que precisa ser preenchido por todas as empresasque se classificarem nas atividades da Indstria da Construo, inclusive aquelas sem mode obra prpria, de acordo com os seguintes servios: (Quadro I NR-4 ClassificaoNacional de Atividades Econmicas, Item F, Cdigo 45).

    O cdigo fornecido abaixo, iniciado pelos algarismos 45 encontra-se no carto do CGC,no alto, canto direito. Caso o nmero l registrado se inicie pelos algarismos 33, significa queainda o CNAE antigo; convm checar.

  • 5 MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18 JANEIRO/2004

    CDIGO ATIVIDADE GRAU DE RISCO45.1 Preparao do Terreno45.11-0 Demolio e preparao do terreno 445.12-8 Perfuraes e execuo de fundaes de terra 445.13-6 Grandes movimentaes de terra 4

    45.2 Construo de Edifcios e Obras de Engenharia Civil45.21-7 Edificaes (residenciais, industriais, comerciais e de servios)

    inclusive ampliaes e reformas completas 445.22-5 Obras virias, inclusive manuteno 445.23-3 Grandes estruturas e obras de arte 445.24-1 Obras de urbanizao e paisagismo 345,25-0 Montagens industriais 445.29-2 Obras de outros tipos 3

    45.3 Obras de Infra-estrutura para Engenharia Eltrica, Eletrnica eEngenharia Ambiental

    45.31-4 Construo de barragens e represas para gerao de energia eltrica 445.32-2 Construo de estaes e redes de distribuio de energia eltrica 445.33-0 Construo de estaes e redes de telefonia e comunicao 445.34-9 Construo de obras de preveno e recuperao do meio ambiente 3

    45.4 Obras de Instalaes:45.41-1 Instalaes Eltricas 345.42-0 Instalaes de sistemas de ar condicionado, de ventilao e refrigerao 345.43-8 Instalaes hidrulicas, sanitrias, de gs, de sistema de preveno

    contra incndio, de pra-raios, de segurana e alarme 345.49-7 Outras obras de instalaes 3

    45.5 Obras de Acabamento e Servios Auxiliares da Construo:45.51-9 Alvenaria e reboco 345.52-7 Impermeabilizao e servios de pintura em geral 345.59-4 Outros servios auxiliares de construo 3

    45.6 Aluguel de Equipamentos de Construo e Demolio com Operrios45.60-8 Aluguel de equipamentos de construo e demolio com operrios 4

  • 6 MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18JANEIRO/2004

    PREENCHENDO O FORMULRIOO formulrio deve ser enviado at o ltimo dia til do ms de fevereiro para a Fundacentro

    no seguinte endereo:

    FUNDACENTRO: Rua Capote Valente, 710Pinheiros So Paulo CEP.: 05409-002

    Os dados a informar so relativos ao ano anterior (no caso 2003).

    Orientaes: H 3 colunas, cada uma representando um Estado: SP, RJ, PE, por exemplo. Indicar

    os dados na coluna representativa em que estiver sendo executada a obra. Se voc tivermais de uma obra em cada Estado, os valores a serem apresentados devem ser os totaisde cada estado.

    1. Com relao ao item 1

    O termo homens/hora significa a quantidade de horas que cada trabalhador esteveefetivamente exposto ao risco no decorrer do ano.

    No esquea de incluir as horas extras. As frias so horas pagas mas no trabalhadas,portanto no devem ser computadas. Neste sentido, o descanso remunerado tambm nodeve ser considerado.

    Alguns programas de clculo utilizados pelos Departamentos de Pessoal no separam ashoras realmente trabalhadas ou de exposio ao risco, das frias e descanso. Quando istoacontecer, faa uma observao no rodap do Formulrio (horas/hora com incluso de Friase/ou descanso remunerado).

    Exemplo: Se a empresa necessitar levantar o valor de homens/hora atravs docarto de ponto (veja tabela 1), siga os seguintes passos:1. Anote para cada funcionrio a soma de horas trabalhadas no ms: no nossoexemplo o funcionrio F1 trabalhou no ms M01 183 horas, no ms M02 194horas e assim sucessivamente at completar o perodo analisado para opreenchimento do ANEXO II.

    2. Somando cada coluna voc ter o total de homens/hora de todos osfuncionrios que trabalharam no ms: no ms M01 tivemos 1.839 horastrabalhadas.

    3. Somando as linhas voc ter o total que cada funcionrio trabalhou no perodoem anlise: o Funcionrio F01 trabalhou 1.464 horas nos 8 meses em questo(M01 a M08).

  • 7 MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18 JANEIRO/2004

    4. Some todas as colunas: 1.839+1875+...+1847=14.846 homens/hora

    5. Some todas as linhas 1.464+1.461+...+1.490=14.846

    6. Compare os valores das linhas e das colunas: Coluna =14.846 Linha=14.846

    7. Se os valores forem os mesmos significa que na Tabela (matriz) no houveerros aritmticos. Transfira o valor (14.846) para o item 1 do formulrio (ANEXO II).

    TABELA 1 CLCULO DOS HOMENS/HORAFUNCIONRIO MESES COMPUTADOS TOTAL

    M01 M02 M03 M04 M05 M06 M07 M08F01 183 194 180 182 181 185 175 184 1.464F02 178 185 184 185 183 182 180 184 1.461F03 185 186 184 184 185 184 182 185 1.475F04 186 195 194 186 185 185 184 182 1.497F05 180 188 185 186 189 184 186 185 1.483F06 182 184 186 192 185 186 188 184 1.487F07 180 182 181 184 186 183 184 185 1.465F08 195 190 194 196 189 190 186 186 1.526F09 185 184 188 185 192 191 186 187 1.498F10 185 187 184 186 192 186 185 185 1.490TOTAL 1.839 1.875 1.860 1.866 1.867 1.856 1.836 1.847 14.846

    2. Com relao ao item 2

    Voc deve indicar como valor do item N1 a quantidade de meses que a empresaefetivamente trabalhou e utilizou para o item anterior.

    Exemplo: Uma empresa que iniciou suas atividades em abril ms 4, encerrandono ms de dezembro, ms 12, trabalhou efetivamente por 9 meses.

    3. Com relao ao item 3

    A empresa dever somar, ms a ms, todos os trabalhadores. A soma total dever serdivida pelo nmero de meses computados (N1). O resultado dessa diviso ser o valor corretoa ser preenchido no formulrio.

    Exemplo:1. Somatrio de tralhadores:

  • 8 MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18JANEIRO/2004

    - ms 1 = 15- ms 2 = 20- ms 3 = 30- ms 4 = 40- ms 5 = 15

    2. Total de trabalhadores ms a ms = 15+20+...+15=120 trabalhadores

    3. Meses computados = 5 meses

    4. Nmero mdio de trabalhadores: N2 = 120 trab.: 5 meses = 24 trabalhadores

    5. O valor calculado ser, ento, transferido para o formulrio (N2)

    4. Quanto ao item 4

    Se em qualquer canteiro de obra ou mesmo no setor administrativo ocorreu qualqueracidente de trabalho, mas no houve a necessidade do trabalhador ser afastado, indicarquantos funcionrios apresentaram-se nessa situao.

    Assim, se ocorreu apenas uma vez, colocar o nmero um. Se no ocorreu qualquer acidentedesse estilo, colocar o nmero zero ou um trao.

    5. Quanto ao item 5

    Aqui a empresa dever levantar quantos acidentes ocorreram e que provocaram afastamentodo trabalhador por perodo menor que quinze dias.

    Se no houve acidentes, colocar o nmero zero ou colocar um trao.

    Determine o perodo de afastamento da seguinte forma:

    1. Anote o dia do acidente e o dia do retorno:Dia do acidente: 12 janDia de retorno: 25 jan

    2. Pegue a diferena entre eles:25-12= 13 dias

    3. Desconte do resultado 1 dia do retorno: 13-1=12 dias

    4. O perodo de afastamento foi de 12 dias

  • 9 MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18 JANEIRO/2004

    6. Quanto ao item 6

    Como no item anterior, levante os dias de afastamento. Se for superior a quize dias, anotequantos acidentes se enquadram nesta situao e transfira para o formulrio.

    Para os trabalhadores que se acidentaram no ano passado e se encontram ainda emperodo de afastamento, consider-los, indicando os dias de afastamento do ano em questo(2003). Os dias que j foram mencionados em formulrio do ano anterior(2002), no devemser apontados novamente.

    7. Quanto ao item 7

    Voltando ao item 5, a empresa dever verificar se houve acidentes e se os trabalhadoresse afastaram por perodo inferior a quinze dias. Em caso positivo, dever somar os dias deafastamento. O resultado dessa soma ser o valor a ser preenchido no formulrio.

    Exemplo: durante o ano ocorreram dois afastamentos, um deles de dezdias e o outro de nove dias.Nesse caso, o resultado a ser transportado para o formulrio ser (10+9) de19 dias.

    8. Com relao ao item 8

    Como no item anterior, o item 8 refere-se ao item 6. Some todos os dias de afastamentoem que os funcionrios ficaram mais de 15 dias afastados do posto de trabalho. Transfira oresultado para o formulrio.

    Exemplo: se a empresa teve um funcionrio afastado por 30 dias e dois outrospelo perodo de 60 dias, o resultado a ser transformado p/ o formulrio ser(30+60+60) 150 dias.

    9. Com relao ao item 9

    Para o total de dias debitados, a empresa dever utilizar o quadro 1-A da NR-5, conformesegue abaixo:

    Exemplo: Caso tenha ocorrido uma morte na empresa, para efeito depreenchimento, dever ser transferido para o formulrio o valor de 6.000 dias.Se ocorreram duas mortes, esse valor ser de (6.000+6.000) 12.000 dias. Seocorreu uma morte e uma perda da audio de um ouvido, teremos o valor de(6.000+600) 6.600 dias. Se no ocorreu qualquer acidente com a natureza databela da pgina seguinte, anotar com o nmero zero ou um trao.

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    MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18JANEIRO/2004

    QUADRO 1-A(NR-5)

    NATUREZA PERCENTUAL DIASAVALIAO DEBITADOS

    Morte 100 6.000Incapacidade total e permanente 100 6.000Perda da viso de ambos os olhos 100 6.000Perda da viso de um olho 30 1.800Perda do brao acima do cotovelo 75 4.500Perda do brao abaixo do cotovelo 60 3.500Perda da mo 50 3.000Perda do 1 quirodtilo (polegar) 10 600Perda de qualquer outro quirodtilo (dedo) 5 300Perda de dois outros quirodtilos (dedos) 12 750Perdas de trs outros quirodtilos (dedos) 20 1.200Perda de quatro outros quirodtilos (dedos) 30 1.800Perda do 1 quirodtilo (polegar) e qualqueroutro quirodtilo (dedo) 20 1.200Perda do 1 quirodtilo (polegar) e doisoutros quirodtilos (dedos) 25 1.500Perda do 1 quirodtilo (polegar) e trsoutros quirodtilos (dedos) 33 2.000Perda do 1 quirodtilo (polegar) e quatrooutros quirodtilos (dedos) 40 2.400Perda da perna acima do joelho 75 4.500Perda da perna no joelho ou abaixo dele 50 3.000Perda do p 40 2.400Perda do pododtilo (dedo grande) ou dedois outros ou mais pododtilos (dedos do p) 6 300Perda do 1 pododtilo (dedo grande)de ambos os ps 10 600Perda de qualquer outro pododtilo (dedo do p) 0 0Perda da audio de um ouvido 10 600Perda da audio de ambos os ouvidos 50 3.000

  • 11

    MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18 JANEIRO/2004

    10. Quanto ao item 10

    Sero anotados neste item os acidentes fatais (MORTES).Se no ocorreram acidentes com mortes, colocar o nmero zero ou um trao.

    11. Quanto ao item 11

    Dever ser preenchido com o nmero total de horas/aula de treinamento ministradas.O termo horas/aula significa a quantidade efetiva de horas (carga horria) dotreinamento efetuado.

    Exemplo: Caso tenha ocorrido um treinamento peridico de 12 aulas deuma hora para cada aula, o total de horas/ aula ser de (12x1) 12 horas.Se houve, ainda, treinamento admissional em 3 aulas de 2 horas paracada aula, total referente ao treinamento admissional ser (3x2) 6 horas.Dever ser transferido para o formulrio o total das horas/aula efetivamenteministradas que ser (12+6) 18 horas.

    12. Quanto ao item 12

    A empresa dever preencher o formulrio com o nmero de trabalhadores treinados(admissional + peridico) referentes ao item 18.28 da NR-18

    13. Informaes Gerais

    Lembre-se que o ANEXO-I, ao contrrio que o ANEXO-II (uma vez por ano), deverser preenchido e encaminhado a FUNDACENTRO toda vez que ocorrer acidente. Nestecaso ter dez dias para entreg-lo.

    A empresa dever manter cpia e protocolo de encaminhamento por um perodode 03 (trs) anos, para fins de fiscalizao (item 18.32.1, NR-18)

    A Ficha de Acidente de Trabalho refere-se tanto a acidente fatal, ao acidente comou sem afastamento e doena de trabalho.

    A empresa poder utilizar o modelo contido nesta cartilha ou copi-lo em papeltimbrado, ou ainda, adquirir em papelaria.

    Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto FUNDACENTRO.

    Toda e qualquer empresa estabelecida, mesmo que tenha permanecido sematividade precisa preencher e encaminhar o ANEXO II.

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    MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18JANEIRO/2004

    NO DEIXE DE PREENCHER E ENVIAR O ANEXO I, SEMPRE QUEOCORRER UM ACIDENTE

    O Anexo I da NR-18 fornece dados sobre o acidente e o acidentado, extremamente fceisde preencher, e que so fundamentais para os estudos que levaro s aes prevencionistas,tanto do governo, quanto do empregado e do empregador. Aes nesse sentido diminuem osgastos, principalmente a longo prazo, evitam desperdcio e possibilitam maior produtividade.

    DADOS ESTATSTICOSDados relativos a acidentes fatais fornecidos pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT/

    SP) abrangendo a cidade de So Paulo mostram que:

    Em 1996 foram registrados 21 acidentes fatais, dos quais 11, ou 52,38% aconteceramdevido a queda de altura, de cadeira suspensa, de balancim sempre denotando a falta deuso ou o uso inadequado de cinto de segurana.

    Em 1997 foram registrados 32 acidentes fatais, dos quais 16, ou 50% aconteceramdevido a queda de altura, semelhante ao ano de 1996, novamente alertando para a falta deuso ou o uso inadequado de cinto de segurana.

    Em 1998 foram registrados 30 acidentes com mortes, dos quais 9, ou 30% aconteceramdevido a queda de altura, semelhante aos anos anteriores, apontando para a falta de usoinadequado do cinto de segurana.

    Dados mais recentes demonstram:

    ACIDENTES FATAIS NO MUNICPIO DE SO PAULO

    OBS: A terceirizao e a fragilidade dos vnculos empregatcios (temporrios,cooperativas ilcitas, etc) dificultam coordenao e controle na obra pelo gerenciador.Alm disso, temos problemas com o fornecimento e manuteno de gruas, elevadorese serra circular de bancada. Outro ponto importante a ser observado o tempo de obraque cada vez mais curto, levando ao apressamento da tarefa que sem uma metodologiade trabalho e a devida qualificao dos trabalhadores, poder levar ao incidente/acidente.

    Perodo Fundao Choque El. Queda Trab. Queda Objeto Guincho Equip. Diversos Total1999 0 3 9 2 3 5 1 232000 3 4 9 0 0 8 4 282001 7 1 8 3 1 1 0 212002 5 1 9 1 0 3 2 21

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    MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18 JANEIRO/2004

    O alto ndice de mortes por queda de altura s na cidade de So Paulo, indica quealguma providncia precisa ser tomada; alm de treinamento, educao, extremamenteimportante uma anlise criteriosa do equipamento a ser adotado: qualidade, eficincia,praticidade.

    O Comit Permanente Nacional CPN da NR-18, respaldado pelos ComitsPermanentes Regionais CPR, tornou a NR-18 mais rigorosa nas exigncias sobreandaimes e cintos de segurana, com a publicao da Portaria n63, de 28/12/98 DOU de 30/12/98, sendo um dos itens: 18.23.3.1 O cinto de segurana deve ser dotadode dispositivo trava-quedas e estar ligado a cabo de segurana independente daestrutura do andaime.

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    MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18JANEIRO/2004

    ANEXO II

    RESUMO ESTATSTICO ANUAL ANO: 2003NR-18 CONDIES AMBIENTE DE TRABALHO NA INDSTRIA DA CONSTRUO

    Empresa:CGC:Endereo (sede Matriz):Bairro: CEP:Cidade: UF:

    ITEM ASSUNTO UNIDADE DA FEDERAO01 Total de homens/hora de trabalho no ano02 Nmero de meses computados = N103 Nmero mdio de trabalhadores no ano = N2

    (N2 = soma total de trab. a cada ms N1)04 Nmero de acidentes sem afastamento = N305 Nmero de acidentados com afastamento

    (at 15 dias) = N406 Nmero de acidentados com afastamento

    (acima de 15 dias) = N507 Total de dias perdidos (devido a N4) = D108 Total de dias perdidos (devido a N5) = D209 Total de dias debitados = D210 Total de acidentes fatais = F111 Total de horas/aula de treinamento

    (conforme item 18.28 da NR-18) = T112 Nmero de trabalhadores treinados

    (devido a T1) = T2Encaminhar para a FUNDACENTRO/CTN at o ultimo dia do ms de fevereiro do anosubseqente, conforme subitem 18.32.2, da NR-18Rua Capote Valente, 710 Pinheiros So Paulo SP CEP: 05409-002

    Preenchido por:Nome: Data:Funo: Visto: