MANIFESTO EM DEFESA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ? MANIFESTO EM DEFESA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO

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    22-Oct-2018

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  • MANIFESTO EM DEFESA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL.

    NO AO PLS 654/2015! No desistindo do licenciamento ambiental que vamos solucionar os conflitos socioambientais. O licenciamento ambiental, consolidado h mais de 30 anos na legislao brasileira, o principal instrumento de preveno, mitigao e compensao de danos socioambientais, considerado o mais relevante mecanismo da Poltica Nacional de Meio Ambiente. Um licenciamento aprimorado e bem conduzido, com ampla participao social e aprofundadas anlises tcnicas, atende a todos os setores da sociedade. Ao contrrio, a sua flexibilizao excessiva, como prope o Projeto de Lei do Senado 654/2015, de autoria do senador Romero Juc, ampliar os conflitos, inclusive os judiciais. O meio ambiente ser objeto de maiores riscos, as populaes potencialmente impactadas ficaro menos protegidas e com seus direitos ameaados e os empreendedores tero menos segurana jurdica para operar e mais conflitos a resolver sem a intermediao do Poder Pblico. Os mais complexos projetos de infraestrutura, que pressupem alto grau de impactos socioambientais, so exatamente o conjunto de atividades para as quais o PL atribui menor controle e fiscalizao, com a excluso da obrigao de realizar avaliao consistente de impactos socioambientais, adequada a cada bioma, tipologia de obra ou de explorao de recursos naturais. O PL prev prazos de at 60 dias para a realizao de Estudos Ambientais, trazendo como resultado a ausncia absoluta de anlises adequadas de impactos. Estudos relativos a impactos hidrolgicos de barragens, por exemplo, somente podem ser realizados aps a observao de pelo menos um ciclo hidrolgico completo de um ano. A incorporao de uma licena ambiental integrada, que autoriza simultaneamente a instalao e operao de um empreendimento, significa na prtica a eliminao do processo de licenciamento ambiental em si. O Projeto de Lei 654/2015 representa um retrocesso da democracia brasileira na medida em que elimina as instncias de participao cidad no licenciamento e minimiza o papel dos rgos fiscalizadores de impactos sociais, como o Ministrio da Sade, a Fundao Nacional do ndio (Funai), o Instituto Chiico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio), a Fundao Cultural Palmares, entre outros. Eliminar os espaos de participao direta de atingidos e interessados a maneira menos eficiente de encarar os conflitos inerentes s grandes obras de infraestrutura. O desenvolvimento sustentvel, com o qual o governo e vrios setores da economia constantemente reafirmam seu compromisso, demanda do pas um licenciamento ambiental mais robusto e eficaz, com mais participao e melhores condies aos rgos competentes para atuar, seja no nvel federal, seja no mbito dos estados e municpios. No vamos desistir do Licenciamento Ambiental! NO ao PL 654/2015, do senador Romero Juc.

  • Assinaturas

    1. ABA Associao Brasileira de Antropologia 2. ACA Associao de Conservao Ambiental Orgnica 3. ACAPRENA Associao Catarinense de Preservao da Natureza 4. AFES Ao Franciscana de Ecologia e Solidariedade 5. Advogados Ativistas 6. APIB Articulao dos Povos Indgenas do Brasil 7. AWIRI Aliana Multitnica de Permacultura 8. Agenda Pblica 9. AMAR Associao de Defesa do Meio Ambiente de Araucria 10. Amigos da Terra Amaznia Brasileira 11. AMECA Associao Movimento Ecolgico Carijs 12. ANA Associao Nacional de Ao Indigenista 13. APREMAVI Associao de Preservao do Meio Ambiente e da Vida 14. ARA-PIRANGA 15. Argonautas Ambientalistas da Amaznia 16. ARCA Amaserra 17. APROMAC Associao de Proteo ao Meio Ambiente de Cianorte 18. ASPOAN Associao Potiguar Amigos da Natureza 19. AMBIO Associao Mineira de Bilogos 20. Associao Bem-Te-Vi Diversidade 21. AFNATUR Associao de Fotgrafos de Natureza 22. Associao Cultural Caminho de Vida ComVida 23. Associao dos Servidores Federais da rea Ambiental no Estado do Rio de

    Janeiro (ASIBAMA/RJ) 24. Associao Alternativa Terrazul 25. Associao Mar Brasil 26. Associao Ambiental Voz da Natureza (ES) 27. Associao Brasileira de Avaliao de Impacto (ABAI) 28. Brent et al 29. Bicuda Ecolgica 30. Brigadas Populares 31. CASA Brasil Conselho de Assentamentos Sustentveis da Amrica Latina 32. Centro Franciscano de Defesa de Direitos e Educafro Minas 33. CENPEC Centro de Estudos e Pesquisas em Educao, Cultura e Ao

    Comunitria 34. Crescente Frtil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicao 35. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular 36. Comit Nacional em Defesa dos Territrios frente Minerao 37. Conselho Indigenista Missionrio 38. Comisso Pr-ndio de So Paulo 39. COESUS - Coalizo No Fracking Brasil 40. Conselho de Vises Guardies da Me Terra 41. CTI Centro de Trabalho Indigenista 42. Earth Code Project 43. Espao de Formao Assessoria e Documentao SP 44. FBOMS Frum Brasileiro de ONGS e Movimentos Sociais

  • 45. Fundao Cooperlivre Arayara 46. Fundao Gaia Legado Lutzenberger 47. Fundao SOS Mata Atlntica 48. Frum dos Atingidos pela Indstria do Petrleo e Petroqumica nas

    Cercanias 49. Frum Nacional da Sociedade Civil nos CBHs 50. Frum Mudanas Climticas e Justia Social 51. Fundao SOS Mata Atlntica 52. Fundacin Avina 53. Grupo Ao Ecolgica-GAE 54. Instituto Akatu 55. Instituto Augusto Carneiro 56. Instituto Educa Brasil 57. Instituto Ilhabela Sustentvel 58. ING Instituto Gacho de Estudos ambientais 59. IEB Instituto Internacional de Educao Brasil 60. IEPE Instituto de Pesquisa e Formao Indgena 61. IP Instituto de Pesquisas Ecolgicas 62. IPEMA Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlntica 63. ISA Instituto Socioambiental 64. Instituto Goiamum 65. ISPN Instituto Sociedade, Populao e Natureza 66. IBASE Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e Econmicas 67. Iniciativa Verde 68. IMAZOM Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaznia 69. Instituto Floresta Viva 70. Instituto de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel do Amazonas 71. IDESAM Instituto de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel do

    Amazonas 72. Instituto Ecolgica Palmas/TO 73. Instituto Ecoar para Cidadania 74. ICV Instituto Centro de Vida 75. Instituto Teko Por Amaznia 76. INESC Instituto de Estudos Socioeconmicos 77. IDS Instituto Democracia e Sustentabilidade 78. IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 79. IEMA Instituto de Energia e Meio Ambiente 80. Instituto Marcos Daniel e o IPEM 81. International Rivers Brasil 82. IPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia 83. IPEMA Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlntica 84. Greenpeace 85. GTA Grupo de Trabalho Amaznico 86. GEDIC Grupo de Estudos em Direito Crtico 87. GESTA-UFMG Grupo de Estudo em Temticas Ambientais. 88. GIFE Grupo de Institutos Fundaes e Empresas 89. Grupo de Pesquisa e Ao Direitos de Gaia e Desenvolvimento Ambiental no

    Contexto Amaznico 90. Justia Global

  • 91. LABCEN PUC MINAS Laboratrio de Cenrios Socioambientais em Municpios com Minerao

    92. MAM Movimento pela Soberania Popular na Minerao 93. MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais 94. MAB Movimento de Atingidos por Barragens 95. MOVE Movimento Verde 96. MARH Movimento Ambientalista da Regio das Hortnsias 97. Movimento Mooca Verde 98. Movimento em Defesa do Parque dos Bfalos 99. Movimento Ficha Verde 100. Movimento de Apoio aos Povos Indgenas 101. Marxismo e Amrica Latina/UFERSA 102. MDV Movimento em Defesa da Vida 103. Ncleo Tramas Trabalho, Meio Ambiente e Sade Universidade Federal do Cear 104. Observatrio Litoral Sustentvel 105. Observatrio do Clima 106. Ocupe & Abrace 107. Oficina Escola de Lutheria da Amaznia OELA 108. ONG Scios da Natureza 109. Organismo Parque Augusta 110. Organismo Parque Barra Funda 111. Observatrio dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES 112. Operao Amaznia Nativa OPAN 113. Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil 114. Poemas Grupo Poltica, Economia, Minerao, Ambiente e Sociedade 115. Plis Instituto de Estudos, Formao e Assessoria em Polticas Sociais 116. PAD Processo de Articulao e Dilogo entre Agncias Ecumnicas Europeias e Parceiros Brasileiros 117. PROTESTE Associao Brasileira da Defesa de Consumidores 118. Pastoral Social da diocese de Santarm (PA) 119. Rede Mata Atlntica 120. RMA Rede das Organizaes da Mata Atlntica 121. RCA Rede de Cooperao Amaznica 122. RBMA Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliao 123. Rede de Olho nos Mananciais So Paulo-SP 124. Rede Paraense de Educao Ambiental 125. Rede Novos Parques 126. REAJA Rede de Articulao e Justia Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio 127. Reserva ecolgica de Guapiau 128. Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) 129. SINFRAJUPE Servio Interfranciscano de Justia Paz e Ecologia 130. TOXISPHERA Associao de Sade Ambiental 131. UNICON Unidos por Conceio do Mato Dentro 132. Virada Sustentvel 133. Vale Verde Associao de Defesa do Meio Ambiente 134. WWF-Brasil World Wide Fund for Nature 135. WRI-Brasil World Resources Institute 136. 350.org Brasil

    http://350.org/