LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMINRIO

  • Published on
    02-Jul-2015

  • View
    346

  • Download
    0

Transcript

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTO DE GASOLINA E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS QUMICOS NO RGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1

LICENCIAMENTO AMBIENTAL RJ

LICENCIAMENTO DE TRANSPORTADORA DE PRODUTOS QUMICOS:DECRETO N 4.097, DE 23 DE JANEIRO DE 2002:

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituio, e tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto-Lei no 2.063, de 6 de outubro de 1983. "Art. 7o proibido o transporte, no mesmo veculo ou continer, de produto perigoso com outro tipo de mercadoria, ou com outro produto perigoso, salvo se houver compatibilidade entre os diferentes produtos transportados. 1o Consideram-se incompatveis, para fins de transporte conjunto, produtos que, postos em contato entre si, apresentem alteraes das caractersticas fsicas ou qumicas originais de qualquer deles, gerando risco de provocar exploso, desprendimento de chama ou calor, formao de compostos, misturas, vapores ou gases perigosos. 2o proibido o transporte de produtos perigosos, com risco de contaminao, juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados a uso humano ou animal ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim. 3o proibido o transporte de animais juntamente com qualquer produto perigoso.

2

LICENCIAMENTO AMBIENTAL RJLICENCIAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTVEL:

Desde o dia 8 de janeiro de 2001, quando foi publicado no Dirio Oficial da Unio a Resoluo n. 273 do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente, obrigatrio o licenciamento ambiental para regularizao do funcionamento dos postos e sistemas retalhistas de combustveis, em todo o territrio nacional. A nova medida, tanto a instalao de novos postos, como a reforma ou ampliao dos postos j existentes, esto sujeitas ao licenciamento. Isso porque a Resoluo considerou que toda instalao e todos sistemas de armazenamento de derivados de petrleo e outros combustveis so empreendimentos potencial ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais. Para justificar a medida, o CONAMA se valeu do fato de, nos ltimos anos, ter sido constatado aumento significativo no nmero de vazamentos nos tanques de combustvel, quer pela falta de manuteno, quer pela manuteno incompleta ou inadequada. Como conseqncia, tambm foi verificada a crescente contaminao dos corpos dgua, poluio do solo e do ar e o aumento dos riscos de incndios e exploses. A Resoluo do CONAMA tem fora de lei e regulamenta rea que carecia dessa medida. Nesse sentido, a Resoluo tambm prev penalidades, como multas, interdio e at fechamento do estabelecimento. Combinada com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), s sanes administrativas so acrescidas penas, que responsabilizam criminalmente aqueles que se omitirem das suas obrigaes ambientais. A situao pode ser agravada caso ocorram acidentes que coloquem em risco a sade da populao e a integridade dos ecossistemas, arcando o poluidor com indenizaes e obrigaes civis, independentemente de culpa pela ocorrncia. Portanto, tambm sero necessrios planos de contingncia para acidentes. Isso tudo pode assustar proprietrios de postos que no possuam recursos para estes investimentos.OBS.: O Art. 5 da Resoluo CONAMA N 273, exigir para o licenciamento ambiental dos estabelecimentos contemplados nesta Resoluo, uma serie de documentos para iniciar o referido processo.

3

INFORMAES GERAIS:

O Licenciamento Ambiental o procedimento administrativo pelo qual o INEA autoriza a localizao, instalao, ampliao e operao de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradao ambiental.O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) foi institudo pelo Decreto Estadual n 1.633, de 21 de dezembro de 1977, em consonncia com o Decreto-lei n 134, de 16 de junho de 1975. O SLAP estabelece as disposies legais e regulamentares e as normas tcnicas para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possvel ao meio ambiente.

4

LICENCIAMENTO AMBIENTALNa anlise do processo de licenciamento ambiental, so avaliados os impactos causados pelo empreendimento, tais como seu potencial ou capacidade de gerar efluentes lquidos, resduos slidos, emisses para a atmosfera e rudo, bem como seu potencial de risco, como por exemplo, a possibilidade de causar exploses e incndios. H trs fases no licenciamento ambiental, e cada uma delas corresponde a um tipo de licena.

5

PROCEDIMENTO PARA LICENA AMBIENTALDevido extino da Feema/Serla/IEF e implantao do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, todas as renovaes de licenas Feema sero procedidas em novo processo INEA. Em decorrncia, devem ser apresentados todos os documentos (gerais e especficos) necessrios anlise da licena a ser renovada.

6

PROCEDIMENTO PARA LICENA AMBIENTALAgendar uma visita Central de Atendimento pelo site do INEA. No horrio marcado, comparecer munido dos documentos gerais e dos documentos especficos, relativos atividade a ser licenciada. Ateno: A partir do dia 15 de setembro de 2008, a documentao deve ser entregue da seguinte forma: em meio impresso e em meio digital (cpia fiel da documentao em papel, textos em arquivo PDF, imagens em arquivo JPG ou JPEG e plantas em arquivo DWG). Cada documento, no importa o n de pginas, deve ser digitalizado em um nico arquivo PDF; ou seja, um arquivo PDF no pode conter mais de um documento. Exemplo: o Contrato Social deve ser um arquivo "Contrato Social.pdf"; o CPF deve ser outro arquivo, "CPF.pdf"; e assim sucessivamente.7

PROCEDIMENTO PARA LICENA AMBIENTALOs documentos so conferidos pelo atendente do INEA, o qual emite uma Guia de Recolhimento (GR), correspondente ao custo de anlise da licena, que pode ser paga em qualquer agncia do banco autorizado. Os documentos do origem a um processo administrativo, cujo nmero deve ser informado, pelo interessado, sempre que consultar o site, a Central de Atendimento, ou a Agncia Regional, sobre o andamento da anlise do seu requerimento de licena.

8

DOCUMENTOS PARA LICENA AMBIENTALDeve ser preenchido o Formulrio de Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal. Declarao de entrega de documentos em meio impresso e digital (ver modelo). Cpias do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento. Se o requerente for pessoa fsica, dever apresentar tambm comprovante de residncia. Se houver procurador, apresentar cpia da procurao, pblica ou particular, com firma reconhecida, e cpia do documento de identidade e do CPF. Cpia das atas de constituio e eleio da ltima diretoria,

9

PROCEDIMENTO PARA LICENA AMBIENTALQuando se tratar de S/A, ou contrato social quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Se o requerente for rgo pblico, dever ser apresentado o Ato de nomeao do representante que assinar o requerimento. Cpia de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ). Cpia da Certido da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade esto em conformidade com a legislao aplicvel ao uso e ocupao do solo.

10

PROCEDIMENTO PARA LICENA AMBIENTAL

Planta de localizao, em cpia de plantas do IBGE, mapas do programa Google Earth, croquis ou outros, indicando: - coordenadas UTM; - localizao do terreno em relao ao logradouro principal e a pelo menos mais dois outros, indicando a denominao dos acessos; caso esteja situado s margens de estrada ou rodovia, indicar o quilmetro e o lado onde se localiza; - corpos d'gua (rios, lagos, etc.) mais prximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, quando houver; - usos dos imveis e reas vizinhas, num raio de no mnimo 100 metros.

11

PROCEDIMENTO PARA LICENA AMBIENTALDOCUMENTOS ESPECFICOS: De acordo com as caractersticas dos empreendimentos ou atividades relacionadas a seguir, so tambm exigidos documentos especficos. Durante a anlise dos requerimentos de licena, podem ser exigidos outros documentos complementares. Para o licenciamento de atividades no relacionadas neste site, podem-se obter informaes na Central de Atendimento do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, por meio de agendamento, ou em uma das Agncias Regionais.

12

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENAPOSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTVEIS Licena Prvia LP - Cadastro de Postos de Servios preenchido e assinado pelo representante legal. - Formulrio Descrio do Entorno num Raio de 100 (cem) metros e Classificao da Atividade preenchido. - Se houver necessidade de supresso de vegetao nativa ou interveno em rea de preservao permanente assim classificada pela Lei Federal n 4.771/65 de 15/09/65 e Resoluo CONAMA n 303, de 20/03/02, clique aqui para visualizar a relao de documentos a serem apresentados.

13

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENALicena de Instalao LI Atualizao do Cadastro de Postos de Servios e do formulrio Descrio do Entorno num Raio de 100 (cem) metros e Classificao da Atividade, caso tenha havido alteraes (neste caso, destacar).

14

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENAMemorial descritivo, informando: - taxa de ocupao do terreno segundo o cdigo de obras da Prefeitura. - descrio completa dos tanques e tubulaes - sistema de abastecimento de gua: a) demanda de consumo e possibilidade de atendimento pelos mananciais a serem utilizados ou pela concessionria do sistema pblico; b) traado da rede de captao e distribuio; c) localizao dos reservatrios na rea do empreendimento.

15

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENAd) anlise bacteriolgica e fsico-qumica da gua, no caso de sistema particular, contemplando os parmetros cor, turbidez, pH, dureza total, ferro total e cloretos; - sistema de esgotamento sanitrio: a) caracterizao da vazo de projeto e das partes integrantes do sistema de coleta, tratamento e disposio final, de acordo com a DZ-215.R-3, ou declarao do rgo competente sobre a possibilidade de ligao rede pblica; - sistema de drenagem pluvial: a) projeto da rede de drenagem pluvial aprovado pela

16

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENAPrefeitura Municipal; b) corpo receptor do sistema de drenagem pluvial; - sistema de controle de resduos oleosos: a) projeto do sistema de tratamento dos resduos oleosos que atenda aos padres estabelecidos na NT-202.R-10; b) corpo receptor dos efluentes do sistema de tratamento. - sistema de coleta e disposio final dos resduos slidos: a) previso qualitativa e quantitativa dos resduos slidos e lquidos que sero gerados; b) informaes sobre destinao prevista para cada tipo de resduo.

17

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENA- sistema de controle das emisses gasosas. - projeto das instalaes eltricas que siga as recomendaes da NBR-5.410 e das demais mencionadas na NBR-12.236. Obs. Para postos com GNV, apresentar descrio detalhada do sistema de gs e dos equipamentos de segurana a serem instalados. Planta(s), em escala adequada, assinada(s) por profissional habilitado, abrangendo toda a rea do empreendimento, indicando todas as edificaes, equipamentos e dutos que sero implantados, incluindo o sistema de tratamento de efluentes, com as respectivas dimenses.

18

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENAQuando se tratar de reforma ou ampliao, ser exigida Avaliao Geoambiental Preliminar de acordo com o Anexo IV da IT-1842.R-2. Se for constatada contaminao em nveis inaceitveis, sero exigidos plano e cronograma de remediao do local. Para posto flutuante em mar territorial, apresentar cpia autenticada do documento de autorizao expedido pela Capitania dos Portos. No caso de uso de recursos hdricos de domnio estadual, apresentar o comprovante do requerimento ou o documento de Outorga para o direito de uso de recursos hdricos, ou declarao de uso insignificante. Se no houver requerimento ou outorga, clique aqui para visualizar os procedimentos a serem seguidos para a obteno da outorga.

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENALicena de Operao LO Cadastro de Postos de Servios preenchido e assinado pelo representante legal, caso tenha havido alteraes (neste caso, destacar). Certido do Corpo de Bombeiros. Registro de pedido de autorizao para funcionamento na Agncia Nacional de Petrleo (ANP).

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENALaudo dos testes de estanqueidade para os tanques subterrneos e das tubulaes, realizados por empresas especializadas, assinado por engenheiro responsvel. Comprovantes de treinamento da equipe para operao, manuteno e combate a acidente, e/ou contrato com empresa especializada para atendimento a eventos de vazamentos, incndios e exploses. Declarao afirmando possuir todo o ferramental necessrio abertura e manuteno de tampes e caixas de visita para combustveis lquidos. Indicao da empresa contratada, se for o caso, para destinao dos resduos gerados pela atividade.

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENALaudo tcnico comprovando que o sistema de abastecimento de GNV implantado atende aos critrios da NBR-10.151 e da NBR-12.236, da ABNT. Para postos com tanques de superfcie ou elevados para armazenamento de leo diesel, com tancagem at 25.000 kg ou 30 m ser exigido Relatrio de Segurana relativo s operaes com substncias txicas ou inflamveis, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministrio do Trabalho e o Cdigo de Segurana Contra Incndio e Pnico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (COSCIP-1976). Para tancagem superior ser exigida Anlise de Risco.

EXEMPLOS DE TIPOS DE LICENASe no houve LI: Documentos especficos exigidos para a concesso de LI. Normas Relacionadas: - DZ-1841.R-2 Diretriz para o Licenciamento Ambiental e para a Autorizao do Encerramento de Postos de Servios que Disponham de Sistemas de Acondicionamento ou Armazenamento de Combustveis, Graxas, Lubrificantes e seus Respectivos Resduos. - IT-1842.R-2 Instruo Tcnica para Requerimento das Licenas Ambientais para Postos de Servio e Obteno da Autorizao para seu Encerramento. Essas normas so encontradas neste site, em Legislao e Normas Ambientais.

LICENA AMBIENTAL PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS QUMICOSTRANSPORTE DE PRODUTOS QUMICOS Formulrio Cadastro de Transportadoras preenchido

assinado, com os respectivos anexos.

e

Identificao

de todos os veculos usados no transporte de produtos qumicos, juntando cpias dos respectivos certificados do Inmetro atualizados e dos resultados testes dos testes de fumaa preta. Cpia da Carteira de habilitao dos motoristas.Cpia

do Documento dos Veculos.

Relao

dos produtos transportados, especificando empresas fabricantes e destinatrias.

Plano de contingncia, contemplando: - objetivo, normas e regulamentos aplicveis nos nveis estadual e federal e terminologia; - roteiros, indicando distncias mdias percorridas, rodovias municipais, estaduais e federais, pontos crticos e reas urbanas; - equipamentos de proteo individual mantidos no caminho e definio sobre a escolha dos equipamentos de combate a acidentes em funo da carga transportada; -procedimentos tcnicos de segurana de carga a ser transportada e combate a acidentes, definindo a equipe, quantitativo, local de base e telefones de planto 24 horas; - relao de telefones dos rgos pblicos a serem contactados.-

Se a transportadora mantm base de apoio no Estado do Rio de Janeiro com as atividades de garageamento, manuteno, abastecimento da prpria frota ou estocagem de produtos, apresentar, alm dos documentos gerais referentes ao imvel, memorial descritivo contendo, no que couber: - forma de limpeza e lavagem interna e externa dos motores e carrocerias, indicando o sistema de tratamento dos resduos gerados. - forma de estocagem; - caractersticas dos tanques de estocagem; - forma de limpeza e lavagem interna dos tanques, indicando o sistema de tratamento dos resduos gerados.

Legislao de Referncia-

Decreto Federal n 96.044 de 18/05/88 Aprova o transporte rodovirio de produtos perigosos.-

- Portaria n 204 do Ministrio dos Transportes, de 20/05/97 Produtos classificados pela ONU.-

- Normas da ABNT NBR-7.500, NBR-7.501, NBR-7.502, NBR-7.503, NBR- 7.504, NBR-8.285, NBR-8.286, NBR-9.734, NBR-9.735 e NBR10.004.