Licenciamento Ambiental Para o Aeroporto de Cludio, MG

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  • GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel Superintendncia Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel Alto So Francisco

    SUPRAM-ASF Rua Bananal, 549 Vila Belo Horizonte Divinpolis/MG CEP 35500-036 Telefax: (37) 3215-7220 DATA:

    19/08/2009

    PARECER NICO SUPRAM-ASF PROTOCOLO N. 484948/2009 Indexado ao(s) Processo(s) Licenciamento Ambiental n 01181/2009/001/2009 LIC DEFERIMENTO APEF - processo n02890/2009 ---- DEFERIDA Empreendimento: Aeroporto de Cludio CNPJ: 23.971.203/0001/0001-20 Municpio: Cludio Unidade de Conservao: No

    Bacia Hidrogrfica: Rio So Francisco Sub Bacia: Ribeiro Boa Vista/Rio Itapecerica/Rio Par Atividades objeto do licenciamento: Cdigo DN

    74/04 Descrio Classe

    E-01-09-0 Aeroportos 3 Medidas mitigadoras: SIM Medidas compensatrias: SIM Condicionantes: SIM Automonitoramento: NO Responsveis Tcnicos pelos Estudos Tcnicos apresentados Registro de classe Elzo Jorge Nassaralla -Elaborao de RCA/PCA CREA 2.528/D Luiz Henrique Orsini Rodoarte CRBio 16.400/4-D

    Rachel Cristina Talin Ruas CREA MG-96.390/D Processos no Sistema Integrado de Informaes Ambientais SIAM SITUAO APEF - processo n02890/2009 Deferida Relatrio de Vistoria: N. - ASF 163/2009 DATA: 17/07/2009 Data: 18/02/2009

    Equipe Interdisciplinar: Registro de classe Assinatura

    Patrick de Carvalho Timochenco MASP 1.147.866-6

    Helaine Sousa CREA MG 115.249/LP

    Jlio Csar Salom CREA MG-112.549/LP

    Daniela Diniz Faria MASP 1.182.945-4 OAB/MG 86.303

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    1 INTRODUO

    Este parecer refere-se ao requerimento da Licena de Instalao Corretiva - LIC, pelo Departamento de Obras Publicas do Estado de Minas Gerais, o qual pleita a instalao de um aeroporto. O referido empreendimento localizar-se- no municpio de Cludio, onde j existe uma pista de pouso e decolagem de aeronaves em terra batida. Em 22/06/2009, o Departamento de Obras Publicas do Estado de Minas Gerais formalizou o processo de licena de operao corretiva para a atividade de aeroportos classificada pela DN COPAM 74/04 pelo cdigo E-01-09-0 Aeroportos. A rea total do empreendimento 9,8 ha, sendo classificado como de grande potencial poluidor/degradador e pequeno porte, portanto classe 3. Segundo os estudos apresentados, pretende-se implantar o aeroporto de forma a dar suporte ao crescimento da cidade de Cludio, possibilitando a operao de aeronaves com capacidade para 50 passageiros, do tipo ATR 42-300. Em 17/07/2009 o empreendimento foi fiscalizado no mbito do licenciamento, conforme Auto de Fiscalizao N. 163/2009. Basicamente a rea percorrida na vistoria ocupada por plantio de cana de acar, pista de terra batida e vegetao de cerrado. Alm disso, constatou-se que a nova pista ser implantada a montante (sul) da atual, sendo que dista aproximadamente 70m a oeste, e a leste, intercepta a atual pista. Aps a fiscalizao os tcnicos da SUPRAM ASF entenderam que o processo deveria ser reorientado para Licena de Instalao Corretiva. Assim foi gerado um FOB retificador n. 225442/2009 A, em referencia ao FCEI R221839/2009, reorientando o processo para Licena de Instalao Corretiva. Alm disso, a obra demandar corte e aterro no terreno, sendo informado que todo o material cortado ser reutilizado na terraplanagem do empreendimento. E tambm haver interveno de reas com cultivos de cana de acar e vegetao natural de cerrado.

    A partir da anlise interdisciplinar do processo, decidiu-se pela solicitao de informaes complementares ao processo, as quais foram protocoladas na SUPRAM-ASF em 07/08/2009, segundo protocolo nmero R256811.

    Os estudos ambientais (RCA e PCA) foram realizados pela empresa ENECON S.A. Engenheiros e Economistas Consultores.

    1.1. - LOCALIZAO E VIAS DE ACESSO O stio aeroporturio est localizado a 7 km da sede do municpio de Cludio, localizado na regio central do Estado de Minas Gerais, distante cerca de 141 km de Belo Horizonte, com acesso atravs da rodovia estadual pavimentada MG-260.

    2 CARACTERIZAO DO EMPREENDIMENTO

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    O empreendimento em analise trata-se de construo de uma pista de pouso, ptio principal de aeronaves e pista de txi do Aerdromo de Cludio, mediante aplicao de revestimento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) na pista de pouso, no txi e no ptio de aeronaves.

    A pista existente em revestimento primrio com rea de 3,05 ha. A mesma no apresenta caractersticas referentes ao Plano Bsico de Zona de Proteo da sua substituio pela nova pista com novas instalaes. As novas instalaes contaro com uma pista de pouso e decolagem de 1.000 m x 30 m, categoria 1C (apesar de sua configurao ser 2C em virtude da aeronave de projeto ATR 42-300, VFR diurno/noturno); faixa de pista preparada 1.120 m x 80 m, txi de ligao, de 65 m x 18,00 m; ptio de estacionamento de 120 m x 60 m; construo de um terminal de passageiros (TEPAX), execuo de cerca padro ICAO, alm da retirada de rvores e postes existentes, sinalizao de torres de alta tenso, torres de telefonia mvel celular, de postes e morros, que venham a constituir obstculos navegao area e para atender ao estipulado na Portaria n 1.141/GM5 de 1987. O projeto do aerdromo de Cludio est em obedincia ao Plano Bsico de Zona de Proteo, da Portaria N. 1.141/GM 5, de 08 de dezembro de 1987, do Ministrio da Aeronutica com o tipo de operao pretendida (VFR, IFR no preciso e preciso). A rea patrimonial do aerdromo de 23,14,21 ha. Apresenta topografia ondulada/suave e forte atividade humana. Atualmente nesta rea, encontra-se a pista atual e usos rurais como plantio de cana, e remanescentes de reas de pastagens com alguns adensados de vegetao arbreo/arbustiva antropizada. As dimenses projetadas para o aerdromo possibilitam capacidade de pouso e decolagem de aeronaves de pequeno e mdio porte, conforme especificado na tabela abaixo.

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    A seleo dos aeroportos foi baseada em distribuio estratgica no Estado, na densidade populacional, nas reas econmicas, nas melhorias previstas no Plano Aerovirio do Estado de Minas Gerais PAEMG e nos pareceres tcnicos, resultado das vistorias realizadas pelo Comando da Aeronutica em parceira com o Estado. O aerdromo de Cludio est includo no Programa Aeroporturio de Minas Gerais PROAERO, um programa de adequao, ampliao e melhoria na malha aeroporturia do Estado de Minas Gerais que objetiva prover de acesso aerovirio todas as regies de Minas Gerais, que possui uma extensa rede de aeroportos. So 151 na categoria pblica que compem o Plano Aerovirio do Estado de Minas Gerais PAEMG. 2.1 ZONAS DE PROTEO DO AEROPORTO

    A segurana das operaes areas em um aeroporto depende da adequada manuteno da infra-estrutura e das suas condies operacionais, que so diretamente influenciadas pela utilizao do solo urbano no entorno dos aeroportos. A existncia de atividades que desrespeitem os gabaritos da zona de proteo, criando obstculos e/ou que venham a atrair pssaros poder gerar ameaas segurana de vo e, assim, impor limitaes plena operao aeroporturia. Dentro deste contexto ambiental, tambm observa-se que um dos principais problemas das comunidades localizadas prximas aos aeroportos a poluio sonora gerada pela operao das aeronaves a jato. Para impedir que essa externalidade se intensifique, cabe municipalidade controlar o uso e o adensamento da ocupao do solo nessas reas, o que, a rigor, j previsto pela Constituio Federal em seu art. 30. Este artigo estipula que a responsabilidade pelo planejamento urbano, estruturao, ordenamento e controle do uso do solo urbano recaia sobre os governos municipais, que devem tambm observar os dispositivos normativos constantes da legislao federal sobre o assunto.

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    Com base nesses aspectos, foram institudas restries para coibir a implantao de empreendimentos inadequados nas reas de entorno, conforme estabelece o Cdigo Brasileiro de Aeronutica, Lei n 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu art. 43. Os Planos de Zona de Proteo do Aeroporto, juntamente com o Plano de Zoneamento de Rudo esto previstos pelo art. 44 do Cdigo e regulamentados pela Portaria N. 1.141/GM5, de 08 de dezembro de 1987, que dever obedecer s caractersticas para: - Cdigo de pista: 2, em virtude da aeronave; - Tipo de operao: VFR (diurna/noturna); - Faixa de pista: 1.120 m x 80 m; - rea de aproximao e decolagem: rampa 1/25 e ngulo 6; - rea de transio: 1/5. O Plano de Zona de Proteo de Aeroportos (PZPA) tem por finalidade regulamentar e organizar o uso do solo nas reas circunvizinhas aos aerdromos, sendo um documento de aplicao genrica ou especfica composto por um conjunto de superfcies imaginrias, bi ou tridimensionais, que estabelece as restries impostas ao aproveitamento das propriedades localizadas dentro da zona de proteo de um aerdromo. A Cmara Municipal de Cludio dever sancionar o projeto de Lei Complementar que dispe sobre o zoneamento de uso do solo na Zona de Proteo do Aeroporto. Este zoneamento, visa eliminar ou impedir que se instalem edificaes e atividades que se constituam em perigo aerovirio, obedecendo a legislaes especficas. Para tanto, ser considerada Zona de Proteo de Rudo do Aerdromo de Cludio ZPR a rea, representada por superfcies imaginrias, sujeita a nveis crticos de incmodo causado pelo rudo das aeronaves de acordo com o Plano Bsico de Zoneamento de Rudo PBZR, que constitudo de duas curvas denominadas curvas de Nvel de Rudo 1 e 2, que delimitam trs reas de rudos, representadas pela figura 1, quais sejam: - Zona de Rudo I: composta pela rea de 100 metros para cada lateral da pista prolongando at 300 metros para cada cabeceira e, por estar mais prxima pista, resulta num rudo mais intenso, podendo causar srios problemas de incmodo conforme o tempo de exposio; - Zona de Rudo II: composta pela rea de 200 metros para cada lateral da pista prolongando at 500 metros para cada cabeceira, excluindo a rea I e, por estar numa faixa intermediria, o rudo e o incmodo so menores, tornando possvel a instalao de algumas atividades, mas restringindo a implantao daquelas ligadas sade, educao e cultura; - Zona de Rudo III: composta pela rea com distncia superior ao limite da rea II e, por estar numa regio mais afastada da pista, no so registrados nveis de incmodo mais significativo e, portanto, no so estabelecidas restries ao seu uso. A seguir apresentada a figura demonstrando as curvas de nvel de rudo 1 e 2 e reas de Rudo I, 2 e 3.

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    Figura 1: Curvas de Nvel de rudo

    Na rea 1 so permitidas a implantao, o uso e o desenvolvimento das atividades abaixo: produo e extrao de recursos naturais (agricultura, piscicultura, silvicultura, minerao e atividades equivalentes), servios pblicos ou de utilidade pblica (estao de tratamento de gua e esgoto, reservatrio de gua, cemitrio, equipamentos urbanos equivalentes); comercial (depsito e armazenagem, estacionamento e garagem para veculos, feiras livres e equipamentos urbanos equivalentes); recreao e lazer ao ar livre (praas, parques, reas verdes, campos de esportes e equipamentos urbanos equivalentes); transporte (rodovias, ferrovias, terminais de carga e passageiros, auxlio navegao area e equipamentos urbanos equivalentes) e industrial. Na rea 2 no so permitidos o desenvolvimento de atividades residencial, sade: (hospital, ambulatrio, consultrio mdico, asilo), educacional (escola, creche, equipamentos urbanos equivalentes), Servios Pblicos ou de Utilizao Pblica (hotel e motel, edificaes para atividades religiosas, centros comunitrios e profissionalizantes e equipamentos urbanos equivalentes), cultural (biblioteca, auditrio, cinema, teatro e equipamentos urbanos equivalentes). As atividades acima referidas podero ser eventualmente, autorizadas pelos rgos municipais competentes, mediante aprovao do Departamento de Aviao Civil DAC. Eventuais restries ao uso do solo na rea 3, decorrentes dos nveis de incmodo sonoro, sero estabelecidas pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupao do Solo de Cludio. De acordo com as caractersticas locais, foi desenvolvido para o Aerdromo de Cludio o Plano Bsico de Zona de Proteo de Aeroportos (PBZPA), que estabelecido de acordo com o comprimento bsico da pista (nvel mdio do mar, temperatura padro e gradiente nulo), e tipo de operao pretendida (VFR, IFR no preciso e preciso). O aerdromo de Cludio ter sua pista executada para 1.000 m. Desta forma, visando a proteo total do stio aeroporturio, o comprimento bsico de pista de 740 m, calculado no Projeto Geomtrico. 3 VISTORIA

    Em 17/07/2009, a equipe tcnica da SUPRAM-ASF realizou vistoria no empreendimento onde foi verificado que:

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    ? O local de implantao da obra situa-se na margem direita da rodovia MG 260, sentido BR 494 cidade de Cludio, dista 7 km desta cidade.

    ? Basicamente a rea que foi percorrida na vistoria ocupada por plantio de cana de acar, pista de terra batida e vegetao de cerrado.

    ? Existe na rea uma pista de terra batida cascalhada com dimenses aproximadas de 1000mX30m, que opera com baixa freqncia de pouso e decolagem.

    ? Verificou-se em loco que a nova pista ser implantada a montante (sul) da atual, sendo que dista aproximadamente 70m a oeste e a leste intercepta a atual pista.

    ? A obra demandar corte e aterro no terreno. Foi informado que todo o material ser reutilizado na terraplanagem. Ainda demandar a interveno em rea com cultivos de cana de acar e vegetao do tipo cerrado.

    ? H uma lagoa artificial no extremo leste do empreendimento. Foi informado que a APP de 30m ser preservada. Atualmente ocupada por capim baquiaria com arvores dispersas.

    ? H uma linha de distribuio de energia no limite leste da rea de segurana. ? Foi percorrida a rea que demandar a supresso de vegetao do tipo cerrado e

    cerrado.

    4 DISCUSSO

    Para a implantao do aeroporto, inicialmente ser realizado o servio de desmatamento, destocamento e limpeza a serem efetuados em toda rea a ser terraplenada, delimitada pelas poligonais dos off-sets, definidas nas notas de servio e representadas no Projeto de Terraplenagem. O desmatamento compreende o corte e a remoo de toda a vegetao, devendo ser atingida a espessura mdia de 20 cm de camada vegetal abaixo do nvel do terreno natural. O destocamento e limpeza compreendem as operaes de escavao e remoo total dos tocos e a remoo da camada de solo orgnico. A camada vegetal retirada dever ser estocada para posterior utilizao na revegetao das reas trabalhadas. O projeto de terraplanagem foi desenvolvido de forma a compatibilizar com a geometria da rea onde ser implantado o conjunto pista/txi/ptio de estacionamento e minimizar os volumes de cortes e de aterros. As declividades das sees transversais e longitudinais esto de acordo com as descries do Anexo 14 da OACI e os mnimos indicados nas normas e recomendaes do Ministrio da Aeronutica.

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    O projeto de terraplenagem foi desenvolvido de forma a elevar o greide, com execuo de aterro, para a implantao do projeto. As sees transversais foram estabelecidas de forma a proporcionar um rpido escoamento das guas superficiais. O perfil longitudinal foi estabelecido de acordo com as prescries do ANEXO 14, da OACI, restringindo-se as declividades ao mnimo, tendo em vista a melhor adaptao s condies topogrficas e elevao do greide da pista de pouso. Alm de se procurar estabelecer uma configurao que conduza a melhores condies tcnicas da pista, tambm se atentou para a determinao de menores distncias de transporte.

    Em reunio realizada com o DEOP e a ENECON em 07/08/09, foi informado que no haver bota fora. Sendo todo o volume de material resultante do corte do terreno utilizado no corpo do aterro e acabamento da terraplanagem. O projeto contempla tambm um sistema de drenagem que envolvera todo o empreendimento. Na formulao do projeto geomtrico, alm das Normas Internacionais aplicveis, foram considerados os resultados de estudos realizados pela Comisso de Estudos e Coordenao de Infra-estrutura Aeronutica, no tocante ao planejamento dos Aerdromos de mdio e pequeno porte. A rea de movimento abrange a pista de pouso, a pista de txi, o ptio e as reas acessrias, como acostamento e faixa de pista.

    4.1 - Projeto de Pavimentao

    Os pavimentos da pista de pouso e decolagem, da pista de taxiamento e do ptio de estacionamento das aeronaves a serem construdos foram calculados para o peso mximo de decolagem (PMD), considerado para dimensionamento do pavimento 16.700 kg (36.790 lb) que corresponde ao da aeronave ATR 42-300.

    A estrutura projetada para o pavimento da pista, txi e ptio so mostrados a seguir.

    - Revestimento (CBUQ faixa 2 5 cm)

    - Revestimento (Binder faixa 1 ou 2 5 cm)

    - Base de brita graduada (CBR = 80% 15 cm)

    - Sub-base de solo estabilizado granulometricamente (CBR =20% 10 cm)

    A estrutura projetada para o pavimento do acostamento mostrada a seguir.

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    - Revestimento (lama asfltica faixa 2 6 mm)

    - Base de solo estabilizado granulometricamente (CBR ?40% - 20 cm)

    A estrutura projetada para o pavimento do acesso e estacionamento de veculos mostrada a seguir. - Revestimento (capa CBUQ faixa 4) 5 cm

    - Base de solo estabilizado granulometricamente (CBR ?40% - 20 cm)

    4.2 - PROJETO DE SINALIZAO ? Sinalizao Horizontal (Diurna)

    Ser executada a pintura de sinalizao da pista de pouso, no ptio principal de aeronaves e na pista de txi.

    A orientao bsica considerada na elaborao do projeto de sinalizao foi a de estabelecer confiabilidade e segurana nas operaes das aeronaves durante o dia e constar das pinturas das linhas do eixo, das bordas da pista, nmero das cabeceiras e pintura de bordas no ptio principal de aeronaves.

    Estes servios obedecero as seguintes normas tcnicas:

    - NBR-8169 Tinta para sinalizao horizontal de pistas e ptios em aeroportos;

    - NB-763 Execuo de sinalizao horizontal de pistas e ptios em aeroportos procedimento;

    - Item P-620 Runway and Taxiway Painting AC 150/5370-10 Standards for Specifying Construction of Airports FAA.

    ? Sinalizao Luminosa (Noturna) Para a implantao da sinalizao ser necessria a execuo dos seguintes servios:

    - escavaes no terreno para implantao da caixa de energia eltrica para balizamento

    noturno (Sinalizao Luminosa);

    - redes e linhas de dutos;

    - caixas de concreto;

    - macios de concreto;

    - caixas de passagem;

    - caixas de inspeo;

    - poos de aterramento;

    - lanamento do condutor de aterramento e ligaes;

    - recomposio do terreno;

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    - lanamento dos cabos dos circuitos;

    - instalao das unidades de luz;

    - instalao e montagem de equipamentos na subestao e painis;

    - lanamento dos cabos de controle;

    - instalao de farol de aerdromo e luz de obstculo;

    - montagem da biruta iluminada e luz de obstculo;

    - redimensionamento e manuteno do sistema de emergncia;

    - iluminao do ptio de estacionamento de aeronaves.

    O material proveniente da escavao ser destinado execuo da recomposio do terreno.

    5- CARACTERIZAO E LOCALIZAO DO CANTEIRO DE OBRAS O canteiro de obras poder ser instalado na regio das futuras instalaes do terminal de passageiros, sendo constitudo de fossa sptica, escritrios, alojamentos, refeitrio, oficina mecnica, almoxarifado, guaritas, vestirios, sanitrios, laboratrios e fontes de abastecimento de gua e luz, utilizando-se da infra-estrutura urbana. - A guarita ser localizada no acesso ao canteiro e tem por finalidade abrigar o pessoal de vigilncia e controlar o fluxo de entrada e sada de pessoas e veculos. - O escritrio dever abrigar a administrao da obra, dividido em: gerncia, diviso administrativa, diviso de projeto e diviso de produo. - No laboratrio sero realizados os estudos e ensaios de controle tecnolgico de execuo da obra. Compreendero setores para ensaios de solos, materiais betuminosos e concreto estrutural. - O almoxarifado ter por finalidade receber, armazenar, distribuir e controlar os materiais e ferramentas que sero utilizados nas obras. - A oficina mecnica ter por finalidade atender s solicitaes de carter preventivo e corretivo dos equipamentos e veculos em operao na obra. Para a localizao do canteiro de obras foi levada em considerao a distncia significativa entre as instalaes industriais, os assentamentos urbanos e as unidades administrativas prximas s comunidades existentes. Outro fator de grande importncia que foi considerado foi o da localizao do canteiro de obras localizado fora de rea de preservao permanente. Consideram-se como condies bsicas para a instalao do canteiro: a) Geral

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    - As reas destinadas ao estoque de agregados, asfalto ou usinas devem ser limpas durante as operaes. Tanques de asfalto, tambores, materiais inservveis, devem ser recolhidos e dispostos adequadamente. - Devero ser adotados cuidados para evitar represamento e empoamento de gua que produzam reas insalubres naturais, causa de proliferao de mosquitos e outros vetores. - Os solos vegetais removidos de rea destinada instalao do canteiro de obra devero ser estocados em local no sujeito eroso, devendo ser reincorporados rea de origem aps a desmobilizao. - Os acessos internos de circulao do canteiro devero ser mantidos em boas condies de trfego para os equipamentos e veculos da construo e da fiscalizao at o encerramento da obra. - Os acessos internos de circulao devero ser mantidos em boas condies de trfego para os equipamentos e veculos. - Os depsitos de materiais ao tempo devero ser feitos de forma a proteger o solo de contaminaes pela estocagem. No caso de materiais inertes (areia, brita, etc.) devero ser feitas contenes para evitar e espalhamento. - A manuteno preventiva e corretiva permanente das mquinas e equipamentos em operao na obra ser efetuada, sobretudo, considerando a gerao de rudos, gases e as condies de segurana operacional. - Devero ser tomadas as medidas de preveno de particulados provenientes a operao de mquinas e equipamentos (asperso de gua nas pistas de acesso, asperso de gua em cargas que liberem particulados, cobertura de cargas transportadas com pequena granulometria). - Oficinas de veculos pesados e leves, de carpintaria e tanques de combustvel devero ficar afastadas dos dormitrios e prximos ao abrigo de resduos para facilitar a logstica de descartes perigosos reduzindo a probabilidade de contaminao do solo durante o transporte do material contaminado da fonte geradora at o local de armazenagem. b) Sistema de Saneamento Bsico - Abastecimento de gua O sistema de abastecimento dever ser protegido contra contaminao, especialmente caixa dgua e poos, atravs da escolha adequada de sua localizao, uso de cercas, fechamentos e coberturas. O abastecimento de gua e controle contra contaminao em todo o canteiro de obras dever observar o disposto na Resoluo CONAMA 020/96 e demais dispositivos que regem ao assunto. Efluentes Lquidos - As reas utilizadas como canteiro de servio devero ter os efluentes, tais como graxas e leos utilizados na limpeza e manuteno de equipamentos das oficinas de campo, controlados atravs de dispositivos de filtragem e conteno.

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    - Os efluentes lquidos gerados no canteiro (efluentes sanitrios, efluentes domsticos, efluentes industriais das instalaes de manuteno) devero ser coletados em redes implantadas separadamente para os efluentes domsticos e sanitrios e outra para os industriais. Para os leos e graxas devera ser apresentado projeto com cronograma de execuo para a caixa de separao e acumulao, alm de procedimentos de remoo adequados.

    - A disposio final dos efluentes dever observar a normatizao estabelecida pelo rgo ambiental, concessionrio local e restries ambientais da rea de destino.

    - O tratamento dos efluentes domsticos dever contar com fossas spticas, conforme Norma ABNT NBR 7229, no sendo permitido o uso de valas a cu aberto ou de caixas sem tampas adequadas.

    - As guas de lavagem de veculos e peas, as guas de drenagem dos ptios de estocagem de materiais e derivados de petrleo, como os leos lubrificantes utilizados, devero passar pela caixa separadora de gua e leo CSAO.

    - Os resduos oleosos retidos da CSAO devero ser removidos e armazenados em tanque apropriado para posterior reciclagem em indstrias especializadas. A armazenagem desses resduos dever ser feita em local de piso impermevel e dotado de sistema retentor de leo para evitar os riscos de contaminao de guas e solos nas reas prximas. - A lavagem de veculos, equipamentos ou peas nos corpos dgua, gerando riscos de contaminao por resduos graxos e oleosos terminantemente proibida.

    - O abastecimento de combustvel dever ser feito atravs de bomba transferidora manual. - A contaminao ambiental poder ocorrer em casos de m operao ou vazamentos. Neste caso, o solo contaminado dever ser removido e encaminhado para tratamento adequado. Resduos Slidos - A coleta, transporte e disposio final dos resduos slidos devero ser realizados em locais adequados, observando-se o disposto na Resoluo CONAMA 05/93.

    - A separao do lixo orgnico do inorgnico recomendvel, podendo-se dar tratamento diferenciado a cada caso, inclusive visando reciclagem.

    - O lixo orgnico produzido nos canteiros e demais locais das obras dever ser recolhido com freqncia adequada, de forma a no produzir odores ou proliferao de insetos. terminantemente proibida a disposio de recipientes descartveis e restos de alimentos junto s praas de obra, sendo obrigatrio manter lixeiras para esse fim, a serem recolhidas e esvaziadas diariamente.

    - A queima de lixo a cu aberto no permitida. - Os resduos slidos industriais compostos de peas de reposio inutilizadas, filtros e embalagens de papel, plstico e outros derivados de petrleo, trapos utilizados na limpeza

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    de peas de madeira, devero ser objeto de coleta seletiva, separando-se os resduos metlicos, os de papel no contaminados, os inertes e os contaminados por derivados de petrleo.

    - Os resduos metlicos e de papel devero ser enviados para usina de reciclagem e os contaminados com derivados de petrleo, como as estopas, devero ser recolhidos por uma empresa licenciada para tal atividade. Os pneus descartados devero ser armazenados para posterior utilizao em processadoras de borracha, atendendo a Resoluo CONAMA 258/99. c) Desmobilizao do Canteiro de Obra Aps o trmino das atividades a rea utilizada para a implantao e operao do canteiro de obra dever ser desocupada e recuperada. Algumas medidas devero ser feitas: - remoo de quaisquer obstculos decorrentes das obras e estruturas construdas; - regularizao topogrfica do terreno, eliminando-se pontos onde foram realizados cortes e aterros; - recuperao da rea mediante a implantao de vegetao, de acordo com quantitativo apresentado neste relatrio. - a destinao final dos resduos gerados dever ser a mesma definida para os demais resduos citados no presente estudo. 4 USO DE RECURSO HDRICO, APEF, INTERVENO EM APP E RESERVA LEGAL

    4.1 RESERVA LEGAL

    No Formulrio Integrado de Caracterizao do Empreendimento (FCEI) o empreendedor declara que empreendimento situa-se em zona urbana do municpio de Cludio. No entanto quando da apresentao da Declarao da Prefeitura Municipal de Cludio emitida em 27/08/2009, verifica-se que as reas localizadas a margem direita da Rodovia MG 260 registrada no CRI local sob as matriculas n. 3.687, 3.927, 3.928 e 3.929, situam em permetro urbanizavel do municpio, por fora do disposto da lei municipal 1.136/2006. Diante desta declarao, a SUPRAM entende que o Empreendimento no situa em rea urbana e h necessidade de averbao da Reserva Legal.

    Sabendo que a rea do Aeroporto encontra-se em estado de desapropriao, a Empresa juntamente com os proprietrios dos imveis, matriculados sob os n 3.927, 3.928, 3.929 e 12.329 (Fazenda Santa Ins) optam por regularizar a reserva legal destes imveis. Sendo que, procedida averbao das reservas legais das matriculas citadas, consequentemente, estar sendo regularizada reserva legal da rea do aeroporto. Ressaltando que a reserva legal do imvel matriculado sob o n 3.687 esta regularizada.

    Para isso, o DEOP protocolou nesta Superintendncia Termos de Anuncia, onde os proprietrios dos imveis matriculados sob os nmeros citados, Sr. Mcio Guimares Tolentino e Sra. Francisca Rocha Tolentino concedem anuncia ao Empreendedor para proceder averbao das reservas legais dos referidos imveis rurais.

    Requerimento do Sr. Mcio Guimares Tolentino datado em 19/08/2009, solicita averbao de reserva legal nos imveis rurais registros sob o n 12.329 do livro 2 no Cartrio de Registro de Imveis da Comarca de Cludio, localizadas no municpio de

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    Cludio/MG. Os referidos imveis possuem rea total de 46,23 hectares. A gleba de reserva legal proposta perfaz uma rea total de 9,24,60 hectares. A rea proposta como reserva legal para o imvel pertencente ao Sr Mcio, localiza-se na divisa leste da rea, sendo que, mais a norte faz divisas com a rea de reserva legal do imvel matriculado sob o n 3687. Esta rea pode ser caracterizada por ocupar uma encosta voltada para oeste, indo at rea de preservao permanente de uma micobacia hidrogrfica que verte para norte. A vegetao caracterizada por um Cerrado/Cerrado em estagio mdia a avanado de regenerao natural, vegetao fechada de sub-bosque denso, diversificada, com destaque para as espcies: Canelas, leo copaba, Pindaiba Jacarand canzil, Dedaleiro, Jacarand mineiro, Cip prata e outras. Entre as vrias espcies, sobressai a espcie Sucupira branca que ocorre com grande freqncia. Requerimento do Sra. Francisca Rocha Tolentino datado em 19/08/2009, solicita averbao de reserva legal nos imveis rurais registros sob o n 3.927, 3.928 e 3.929 do livro 2 no Cartrio de Registro de Imveis da Comarca de Cludio, localizadas no municpio de Cludio/MG. Os referidos imveis possuem rea total de 149,58 hectares. As glebas de reserva legal somadas perfazem uma rea total de 30,38 hectares. A rea proposta como reserva legal para os imveis pertencentes a Sra Francisca Rocha Tolentino composta por trs glebas de reserva legal, sendo que uma (reserva legal 1) localiza-se nas divisas entre as glebas denominadas 1 e 2. A reserva legal 1 pode ser caracterizada por ocupar uma encosta voltada para leste, indo at a rea de preservao permanente do curso hdrico situado a jusante. A vegetao caracterizada por um Cerrado/Cerrado em estagio mdia a avanado de regenerao natural, vegetao fechada de sub-bosque denso, diversificada, com destaque para as espcies: Canelas, leo copaba, Pindaiba Jacarand canzil, Dedaleiro, Jacarand mineiro, Cip prata e outras. Entre as vrias espcies, sobressai a espcie Sucupira branca que ocorre com grande freqncia na encosta voltada para oeste. A reserva legal 2 situa-se a leste da gleba 2, trata-se de uma vegetao caracterizada por pastagem arborizada, predomnio da espcies Sucupira branca no dossel superior e Cerrado. A reserva legal 3 situa a sul da gleba 3 caracterizada por vegetao de Cerrado. Consta anexos ao processo de APEF, a planta topogrfica e o memorial descritivo com os rumos, coordenadas planas, marcos e distncias da gleba de reserva legal a ser demarcada nos imveis rurais matriculados sob os n 3.927, 3.928, 3.929 e 12.329. 4.2 AUTORIZAO PARA EXPLORAO FLORESTAL (APEF)

    No Formulrio Integrado de Caracterizao do Empreendimento (FCEI) o empreendedor declara que a implantao do empreendimento demandar supresso de vegetao nativa. Diante destas declaraes gerado o processo de APEF n 02890/2009, especfico para a regularizao da supresso de vegetao nativa. O processo foi formalizado em 22/06/2009. Requerimento da Empresa de 28/05/2009 solicita autorizao para supresso de vegetao com a finalidade de implantao do aeroporto de Cludio, nos imveis constantes do auto de imisso de posse correspondente parte das matriculas n 3.387, 3.927, 3.928 e 3.929. O material lenhoso gerado com a supresso da vegetao ser

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    doado aos proprietrios lindeiros. No entanto, conforme a Sntese de Reunio n 45/2009 de 19/08/2009, especificamente, quanto aos moires a serem gerados com o desmate, ficou estabelecido que o DEOP ir doar este material ao IEF.

    Ressaltamos que, quando da regularizao da supresso de vegetao h necessidade da caracterizao da rea de interveno. Para isso, a Empresa apresentou um inventrio florestal. Neste documento define-se como finalidade do projeto a construo da pista de pouso, ptio de aeronaves e pista de txi. Para a identificao da composio florstica do remanescente florestal a ser suprimido foram realizadas pesquisas bibliogrficas e avaliao de campo (caminhadas em transectos). Na rea diretamente afetada pela instalao do empreendimento, a vegetao de Cerrado apresenta fitofisionomias de cerrado sensu stricto e cerrado. Nesta rea, foram identificadas 14 famlias e 30 espcies. Nos locais com vegetao natural, situados no entorno da rea de implantao da obra, ocorrem s mesmas espcies. Quanto aos impactos gerados com a supresso de vegetao foram apontados a perda de habitat e aumento da presso antrpica sobre os remanescentes florestais. Como ao para mitigar os referidos impactos prev-se um Programa de Recuperao de reas Degradadas, Projeto Tcnico de Reconstituio de Flora para o entorno da rea do empreendimento, adensamento dos remanescentes objetivando a formao de corredores e preservao de faixa remanescente de vegetao anterior lagoa artificial. Estes projetos visam recuperao da rea do entorno do empreendimento. No entanto faz-se, necessrio o detalhamento dos Programas citados, quanto aos locais de aplicao, metodologia e cronograma executivo. Como compensao ambiental aos impactos previstos, a Empresa sugere a preservao de um remanescente florestal, identificado com rea verde (planta geral). O referido fragmento florestal, situado a norte, anterior a rodovia, possui rea de 17.397,841 m2. Diante da implementao do projeto de reconstituio de flora, sugere-se a interligao deste fragmento com a APP da lagoa artificial. Com esta configurao, ser permitida a interligao do fragmento florestal a APP, de maneira a cumprir o objeto de formao de corredores e preservao de parte do entorno do empreendimento, alem do acrscimo de aproximadamente mais 6788 m2 na rea de compensao. Deve ser ressaltado, que a proposta inicial apresentada no inventrio florestal, previa a preservao de uma segunda rea verde situada sudeste, no entanto, trata-se de rea de terceiros. Portanto, quando da efetivao do corredor da rea verde norte com a APP da lagoa, conseqentemente esta segunda rea verde ser interligada pela rea vizinha. Conforme consta no Relatrio de Vistoria NS 163/2009 o local de implantao das obras demandar a interveno em rea com cultivo de cana e vegetao natural de Cerrado. A vegetao natural a ser suprimida inicia-se na estaca 38, trata-se de vegetao de cerrado ralo com solo forrado pelo Capim braquiaria, bastante antropizada. A partir da estaca 43 (coordenadas UTM X=519707 e Y=7739136) at a estaca 52, o cerrado demonstra-se mais adensado, maior diversidade de espcies e raleamento do capim braquiaria. Diante da caracterizao, pode-se inferir que o trecho Cerrado em estagio inicial a mdio de regenerao natural. O trecho da estaca 52 ao extremo leste da rea de supresso, a vegetao Cerrado de porte alto, denso, estagio mdio a avanado. Quanto

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    composio florstica, s espcies so comuns em todo o fragmento florestal. Sobressaem s espcies: Pimenteira, Pau terra, Pau-terrinha, Pequi, Siparuna, Cagaita, Barbatimo, Unha de vaca, Quaresmeiras e outras. Entretanto, a espcie mais abundante Sucupira branca (Pterodon pubencens). A divisa do extremo leste do imvel feita anterior a uma pequena lagoa artificial. Segundo informado, o limite leste da rea de segurana do empreendimento uma linha de distribuio de energia instalada. Diante de uma medio da linha de distribuio de energia ao limite da propriedade, verifica-se que esta rea APP. Esta faixa de APP caracterizada por uma rea de pastagem plantada (braquiaria) com rvores dispersas. Declarao do Empreendedor, aferida no inventario florestal confirma a presena de duas espcies protegidas por lei ocorrendo na vegetao a ser suprimida: Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e Ip amarelo (Tabebuia ochracea). A espcie vegetao denominada Caryocar brasiliense protegida pela Lei 10.883/1992. O artigo 2 da referida lei, prev o abate do Pequizeiro mediante prvia autorizao, quando necessrio execuo de obras, de planos, de atividades ou de projetos de utilidade pblica ou de relevante interesse social. O ip amarelo protegido pela Lei n 9.743/1988. O art. 2 desta lei permite a supresso total ou parcial desta espcie com prvia autorizao do Poder Executivo, quando necessria execuo de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pblica ou interesse social. No seu pargrafo nico previsto que na hiptese da supresso, os responsveis sero obrigados ao imediato replantio do nmero de rvores abatidas. Diante disso, ser condicionado ao Empreendedor realizar o plantio da espcie no projeto PTRF a ser implementado para a reconstituio da APP da lagoa e corredor de interligao entre rea de compensao ambiental e a APP. Com base nas coordenadas georreferenciadas da poligonal da rea requerida para o desmate, calcula-se uma rea de vegetao a ser suprimida de 22.633,44 m.

    Roteiro perimtrico da rea objeto da interveno:

    coordenadas UTM (datum SAD 69, fuso 23K) pontos

    X Y 1 519658 7739187 2 519639 7739110 3 519968 7739080 4 520055 7739071 5 520060 7739111 6 519996 7739117 7 519951 7739125

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    Ressalta-se que no esto autorizadas intervenes de qualquer natureza em rea de preservao permanente e aquelas que no tenham sido indicadas e locadas na planta topogrfica e no ato da vistoria, mesmo que constarem da rea liberada. Quanto ao volume de madeira a ser gerado com a supresso da vegetao, de acordo com a planta apresentada, a rea pretendida supresso de vegetao compreende uma faixa de terra com dimenses aproximadas de 410 x 55,2m compreendendo as estacas 38 a 55 do estaqueamento estabelecido no projeto, totalizando 22.633m2 (2,2633 hectares). Para esta rea de interveno, foi estimado um rendimento lenhoso de 586,00m3. Para o clculo do volume de tocos e razes adotado o percentual de 20% sobre o rendimento lenhoso, portanto ser gerado um volume adicional de 117,2m3. Ainda, considerando a ocorrncia da espcie Sucupira branca e sabendo que esta espcie vegetal tem importncia regional, quanto ao seu uso como moires de cerca, sero convertidos parte do rendimento lenhoso para esta finalidade numa proporo de 50% do volume total. Quadro - rea requerida e estimativa de rendimento lenhoso

    Proprietrio: Departamento de Obras Pblicas do Estado de Minas Gerais Propriedade: Fazenda Santa Ins rea da propriedade (ha): 23,14,21 hectares Vistoria: Licenciamento ambiental para concesso de LP+LI, em 17/07/2008 Tipo de explorao pretendida: 1 - (X) Desmate;

    2 - ( ) Aproveitamento de rvores isoladas; 3 - (X) Destoca; 4 - ( ) Corte raso sem destoca; 5 - ( ) Corte seletivo; 6 - ( ) Outros.

    Discriminao Total (em ha) % no Todo

    rea total da propriedade 23,14,21 100,00 rea de reserva legal (ARL-ha): demarcao nos registros de origem, matrculas

    n 3927, 3928, 3929, 12.328 e 12.329. rea requerida para desmate (ARD ha): 2,26,33 9,78 rea liberada para desmate (ALPD- ha): 2,26,33 9,78 rea remanescente cerrado + pastagem com rvores esparsas (ha):

    2,6672 11,52

    Tipologia Vegetacional: Pastagem 10,60,00 ha Cerrado + pastagem com

    rvores esparsas 4,93,05 ha Canavial 4,42,27 ha rea desnuda 3,18,89 ha Reflorestamento ____ha

    Finalidade da explorao:

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    Agricultura Reflorestamento Pastagem Outros: supresso da vegetao para a implantao do

    Aeroporto de Cludio.

    Rendimento lenhoso: Lenha nativa: 410,2 m3 Lenha extica Madeira de sucupira Aroeira Outras espcies Postes Moires: 293 dzias Guariroba Carvo vegetal (converso 3:1)

    Concedida a APEF dever ser feito o planejamento das atividades e demarcada em campo da rea a ser desmatada. Previamente ser feito o resgate das espcies de valor ornamental (Bromlias e Orqudeas) e de eventuais ninhos e animais encontrados na rea.

    A supresso da vegetao dever ser executada estritamente a rea necessria implantao da obra, evitando-se a exposio de reas desnudas/desprotegidas. Ser realizado o corte das rvores armazenando-se adequadamente o material lenhoso removido. O abate das rvores dever ser executado de forma planejada com a devida orientao de queda, de forma que as rvores a serem derrubadas no atinjam a vegetao que no ser suprimida.

    A validade da autorizao ser de 18 (dezoito) meses. Buscar junto ao IEF os documentos de controle, bem como o recolhimento da taxa florestal.

    4.3 - INTERVENO EM AREA DE PRESERVAO PERMANENTE

    No Formulrio Integrado de Caracterizao do Empreendimento (FCEI) o empreendedor declara que a implantao do empreendimento demandar a interveno/supresso de vegetao situada em rea de Preservao Permanente (APP). Ressalta-se que foi verificado em vistoria e plantas topogrficas apresentadas, que o limite leste do aeroporto no atinge a APP da lagoa situada a jusante.

    4.3 UTILIZAO DE RECURSOS HDRICOS

    A gua a ser utilizada no empreendimento ser proveniente da concessionria local.

    5 IMPACTOS IDENTIFICADOS

    Os impactos relacionados implantao do empreendimento so os seguintes: ? Emisso de poeiras provenientes da movimentao de terra e veculos pesados. ? Gerao de efluentes lquidos sanitrios dos funcionrios da obra. ? Emisso de rudos provenientes dos trabalhos de movimentao de terra e veculos

    pesados. ? Carreamento de sedimentos pela ao das guas pluviais.

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    ? Descaracterizao topogrfica.

    ? ?Fase de Implantao do Aeroporto

    a) Meio Fsico a.1) Instalao e Desmobilizao do Canteiro de Obras Poluio das guas (por resduos slidos, sanitrios, leos e graxas), poluio do ar (poeira e gases oriundos da operao de equipamentos), poluio do solo com possibilidade de infiltrao alcanando o lenol (lixo, leos e graxas), ocorrncia de rudos e vibraes (operao de equipamentos). a.2) Servios de Desmatamento, Destocamento e Limpeza do Terreno Eroses em virtude da remoo da cobertura vegetal e carreamento de material particulado para talvegues e cursos dgua. a.3) Servios de Terraplenagem (Cortes/Aterros, Emprstimos e Bota-Foras) Eroses e assoreamentos, reteno de fluxos de gua superficiais, poluio do ar, ocorrncia de rudos e vibraes, modificao da estrutura original do solo e relevo local. b) Meio Bitico b.1) Instalao e Desmobilizao do Canteiro de Obras Supresso da vegetao. b.2) Servios de Desmatamento, Destocamento e Limpeza do Terreno Supresso de elementos da flora e conseqente afugentamento da fauna. b.3) Servios de Terraplenagem (Emprstimos e Bota-Foras, Cortes e Aterros) Alterao da estrutura original do solo, com conseqente perda da biodiversidade da fauna. c) Meio Socioeconmico c.1) Instalao e Desmobilizao do Canteiro de Obras Gerao de empregos temporrios, movimentao da economia local, gerao de impostos, degradao de reas utilizadas como instalaes provisrias, com conseqente diminuio da qualidade ambiental local. c.2) Servios de Desmatamento, Destocamento e Limpeza do Terreno. Exposio dos operrios a riscos de acidentes com mquinas, queda de rvores, picadas de insetos e rpteis. c.3) Servios de Terraplenagem (Emprstimos e Bota-Foras, Cortes e Aterros). Riscos de acidentes devido movimentao de terra.

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    ? Fase de Operao do Aeroporto

    a) Meio Fsico Gerao de resduos slidos (lixo), efluentes Sanitrios, sucatas diversas, leos e graxas oriundas de manuteno de aeronaves, emisses atmosfricas e rudos. b) Meio Bitico Supresso da vegetao, perda de habitats das espcies que vivem na rea: avifauna, mastofauna, herpetofauna. c) Meio Socioeconmico Gerao de emprego e renda, perda da explorao das terras do entorno para algumas atividades econmicas; incmodo da populao vizinha com rudos das aeronaves; aumento da urbanizao do entorno do empreendimento dentro dos limites legais, preconizados pela Portaria N. 1.141/87 de 08 de dezembro de 1987, melhoria da condio de transporte areo regional previsto pelo programa Proaero objetiva a melhoria do transporte aeromdico e MG Transplante, de segurana e tambm do turismo. 6 MEDIDAS MITIGADORAS

    As principais medidas mitigadoras que sero propostas para os impactos gerados pela fase de licena de instalao sero:

    ? Uso de EPIs pelos funcionrios. ? Obedecer ao disposto na Resoluo CONAMA n. 307, de 5 de julho de 2002, que

    estabelece diretrizes, critrios e procedimentos para a gesto dos resduos da construo civil.

    ? Manuteno de mquinas e equipamentos. ? Tratamento dos efluentes lquidos gerados no empreendimento. ? Manuteno do sistema de drenagem de guas pluviais.

    - Fase de Planejamento As aes ou recomendaes ambientais a serem adotadas na fase de planejamento so: - estabelecer em conjunto com rgos e instituies programas que visam evitar modificaes indesejveis no uso do solo e dos recursos naturais; - planejamento adequado do controle sanitrio durante as obras. - prever restaurao e recuperao de reas de bota-foras. - prever a remoo da cobertura vegetal, quando necessrio, estritamente nos limites da rea a ser utilizada; - prever a execuo da limpeza do terreno aps a execuo das obras removendo os obstculos e detritos resultantes da construo;

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    - Fase de Implantao a) Instalao do Canteiro e Desmobilizao a.1) Abastecimento de gua A gua necessria para consumo estimado dada pela quantidade de trabalhadores e o consumo dirio individual (n. de trabalhadores x l/dia). A gua ser tambm utilizada para umedecimento das vias de servio e junto aos servios de terraplenagem. A gua dever ser fornecida por caminhes-pipa. Caso seja necessria captar gua na lagoa prxima ao aeroporto ou captao atravs de poo artesiano, a empreiteira dever formalizar o processo de outorga junto ao rgo ambiental comptente. a.2) Controle da Disposio do Lixo A coleta de lixo e o seu transporte para reas de tratamento ou destinao final a ser realizado semanalmente so aes que impedem o desenvolvimento de vetores transmissores de doenas que encontram alimento e abrigo no lixo, alm da contaminao e da poluio do solo e de corpos dgua. Os resduos slidos gerados no canteiro de obras, compostos basicamente por resto de concreto, madeira, metais e sucatas em geral, resduos de borracha, embalagens plsticas, papis e papelo, e pelo lixo tipicamente domstico, sero coletados seletivamente pela empreiteira responsvel pelas obras. Tais resduos sero armazenados em caambas ou coletores especficos e enviados para reaproveitamento ou reciclagem. Os resduos reciclveis sero segregados atravs de uma coleta seletiva, realizada pelos prprios usurios/geradores, visando posterior tratamento e reutilizao. Estes tambm sero armazenados em coletores dispostos nas diversas instalaes do canteiro de obras, devidamente identificados com as cores estabelecidas pela Resoluo Conama N. 275. a.3) Sistema de Controle de Efluentes de Drenagem Pluvial da rea Com a retirada da cobertura vegetal do solo e intervenes sobre a topografia natural comum a instalao de processos erosivos que, com a chegada das chuvas, podem ser acelerados contribuindo com a degradao da qualidade ambiental dos solos e recursos hdricos. Portanto, a implantao de um sistema de drenagem pluvial visando adequar as instalaes do canteiro de obras para a poca de chuva torna-se uma necessidade. O sistema proposto serve como diretriz para a execuo de intervenes que visem reduzir a probabilidade de ocorrncia de empoamentos, a instalao de processos erosivos e o carreamento de material particulado em direo s drenagens naturais. a.4) Sistema de Filtragem de Graxas e leos nas Oficinas Na oficina e local de lavagem de veculos devero ser implantados dispositivos para coletar a mistura de gua com leos e graxas oriunda da lavagem de peas e das mquinas e equipamentos a qual ocorrer quizenalmente. Este efluente deve ser conduzido atravs de rede tubular at uma caixa separadora de leos e graxas. O efluente da caixa separadora ser destinado ao sistema de tratamento do esgoto sanitrio. Na rea das oficinas o piso dever ser impermeabilizado com uma camada de concreto. Em todo o permetro da rea impermeabilizada ser feita uma canaleta de reteno visando impedir que possveis vazamentos alcancem o solo contaminando-o.

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    As canaletas conduziro o material em segurana at uma caixa separadora de leos onde, por decantao, ocorrer a separao dos lquidos e, posteriormente, retirada manual do poluente. Algumas medidas de manuteno da caixa separadora devero ser tomadas pelo empreiteiro, tais como: - fazer a limpeza e desobstruo das canaletas, com freqncia diria, ou quando for detectada alguma obstruo que venha a comprometer a vazo; - fazer a limpeza do material decantado no fundo da caixa separadora semestralmente; - fazer a limpeza e desobstruo da grade da caixa separadora semestralmente. Os resduos oleosos extrados da caixa separadora sero armazenados em recipientes e transportados at o abrigo para resduos perigosos, de onde sairo para tratamento e destinao final juntamente com os resduos provenientes de outros setores do canteiro. a.5) Rudo e Vibrao As fontes de rudos e vibraes provenientes da instalao de um aeroporto so decorrentes da operao de mquinas e equipamentos e na operao do empreendimento. importante o controle de emisso de rudos na fonte sobre o estado de conservao dos veculos (quanto pior o estado, mais cresce a emisso de rudos). O uso de silenciadores dos equipamentos dever receber manuteno rotineira para permanecer funcionando a contento. Dever ser evitado obras de instalao no perodo noturno (das 22 at s 7 horas), de acordo com a NBR 10.151/00 o horrio recomendado para as obras o diurno. Essas providncias visam evitar a transmisso de rudos e vibraes para reas habitadas prximas aos canteiros e minimizar a intensidade dessas emisses no seu interior. a.6) Emisses Atmosfricas A gerao de emisses atmosfricas na implantao do aeroporto decorrente da movimentao de veculos pesados e utilizao de outros maquinrios movidos a diesel que tende a diminuir a qualidade do ar respirado, pois liberam no ar, como conseqncia da combusto, dixido e monxido de carbono, ambos nocivos a sade humana. No perodo da construo do aeroporto necessrio implementar medidas de controle que reduzam a emisso de poluentes atmosfricos, bem como a implantao de um monitoramento permanente, que permita acompanhar a eficincia das medidas adotadas. Algumas medidas devero ser tomadas, como: reduo da poluio na fonte, como o controle da rotulagem dos automveis e, principalmente nibus e Caminhes, aspergir gua. a.7) Dispositivo para Recepo de Esgotos Sanitrios O controle da emisso de efluentes ser feito por fossa sptica mensalmente. O sistema de tratamento composto por fossa sptica, seguido de filtro anaerbio, detm os despejos domsticos por um perodo de tempo especificamente estabelecido, de modo a permitir a sedimentao dos slidos e a reteno do material graxo contido nos esgotos, transformados, biologicamente, em substncias e compostos mais simples e estveis. Ressaltamos que as fossas spticas devero ser instaladas a distncias seguras de poos de abastecimento dgua e de talvegues naturais.

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    b) Desmatamento e Limpeza do Terreno - Disposio do material oriundo da limpeza (camada orgnica) O desmatamento consiste na retirada da vegetao para implantao do aeroporto. O material removido ser diariamente estocado em leiras de 2x1x1 (m) c x b x h devendo permanecer no prprio local de limpeza para posterior espalhamento nas superfcies a serem geradas e para futura re-incorporao ao solo nas reas a serem recuperadas. O monitoramento dessas atividades deve contemplar a verificao da gerao de material a ser removido e na eliminao dos restos de vegetao e estocagem da camada orgnica do solo para futura reincorporao ao solo nas reas a serem recuperadas. Ressalta-se como citado acima que os restos de vegetao no devem ser depositados junto aos talvegues e a estocagem do solo orgnico dever ser feita em reas livres da ao das guas pluviais. Estas medidas visam minimizar eroses e contaminao de guas superficiais por assoreamento e carreamento de partculas.

    b) Terraplenagem, Emprstimos As atividades de conformao da terraplanagem cortes e aterros, de emprstimos de materiais devero ser executadas tomando-se as seguintes providncias para o atendimento dos aspectos ambientais. - Terraplenagem (Taludes de Cortes e Aterros) As obras de terraplenagem exigem o movimento de grandes volumes de terra, gerando trfego intenso de veculos pesados. O que pode gerar material particulado. Assim necessrio que sejam adotadas medidas que garantam a segurana das reas direta e indiretamente afetadas do empreendimento. Nas operaes destinadas a execuo de cortes, devero ser adotadas procedimentos que visem preservao do meio ambiente. 7 COMPENSAO AMBIENTAL

    Diante regularizao ambiental deste empreendimento junto ao rgo Ambiental, faz-se necessria, conforme justificativas apresentadas abaixo, a cobrana da compensao ambiental.

    A Deliberao Normativa COPAM n. 94/2006, estabelece diretrizes e procedimentos para aplicao da compensao ambiental. Nas consideraes e artigos dessa DN, pode-se observar que, de acordo com o art. 36 da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao SNUC, regulamentado pelo Captulo VIII do Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002, alterado pelo Decreto n. 5.566, de 26 de outubro de 2005, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor est obrigado a apoiar a implantao e manuteno de unidades de conservao.

    O art. 1 define o Impacto negativo no mitigvel como sendo a poro residual, no mitigvel do impacto decorrente de empreendimentos e atividades, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, que possam comprometer a qualidade de vida de uma regio ou causar danos aos recursos naturais...

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    O caput do art. 6 ressalta que: A incidncia da compensao a que se refere esta Deliberao Normativa, nos termos do art. 36 da Lei Federal N. 9.985, de 18 de julho de 2000, dever ser definida na fase de licena prvia.

    O art. 9 enfatiza que: A compensao ambiental de que trata esta Deliberao Normativa no exclui a obrigao de atender s condicionantes definidas no processo de licenciamento, inclusive compensaes de natureza distinta das exigidas por esta Deliberao Normativa, bem como demais exigncias legais e normativas.

    Atendendo aos preceitos normativos definidos nos instrumentos de compensao ambiental citados, o empreendimento Aeroporto de Cludio enquadra-se nos requisitos estabelecidos pelos instrumentos normativos. Assim, a compensao ambiental devida, em considerao reparao das externalidades ambientais negativas causadas pela implantao e operao do empreendimento.

    Ressaltamos que o impacto significativo norteador da incidncia da compensao ambiental no processo de licenciamento do empreendimento foi gerado na implantao do empreendimento. Trata-se da alterao da paisagem da regio (referente a obra e realizao de cortes e aterros no terreno) e perda da biodiversidade. Alm disso, quando da operao de pouso e decolagem, sero gerados outros impactos no mitigveis referentes gerao de rudos e emisses atmosfricas.

    Diante disso a Empresa ser condicionada a buscar junto a Cmara de Proteo a Biodiversidade a regularizao desta compensao. Ressaltamos que foi informado pela Empresa quando do preenchimento do FCE, que o empreendimento no esta localizado dentro ou na zona de amortecimento de nenhuma Unidade de Conservao. No entanto, atentamos pela existncia da Unidade de Conservao Estao Ecolgica Mata do Cedro, ocorrendo no municpio de Cludio-MG, que segundo informado pela Empresa situa-se a 18,2 Km da rea do Empreendimento.

    8 CONTROLE PROCESSUAL

    O processo encontra-se formalizado e em conformidade com a documentao exigida, sendo que todos os documentos constantes do FOB foram devidamente juntados aos autos pelo empreendedor. Os custos de anlise foram quitados integralmente e foi obedecida a Resoluo SEMAD n 870/08. Os recursos hdricos do empreendimento esto devidamente regularizados, vez que o empreendimento utilizar de gua atravs de concessionria local, no caso, a COPASA. No Formulrio Integrado de Caracterizao do Empreendimento (FCEI) o empreendedor declara que empreendimento situa-se em zona urbana do municpio de Cludio. No entanto quando da apresentao da Declarao da Prefeitura Municipal de Cludio emitida em 27/08/2009, verifica-se que as reas localizadas a margem direita da Rodovia MG 260 registrada no CRI local sob as matriculas n. 3.687, 3.927, 3.928 e 3.929, situam em permetro urbanizvel do municpio, por fora do disposto da lei municipal 1.136/2006.

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    Diante desta declarao, a SUPRAM entende que o Empreendimento no se situa em rea urbana e h necessidade de averbao da Reserva Legal.

    Sabendo que as matrculas referentes rea do Aeroporto encontram-se em fase de desapropriao, a empresa, juntamente com os proprietrios dos imveis, matriculados sob os n 3.687, 3.927, 3.928, 3.929, 12.328 e 12.329 (Fazenda Santa Ins) optam por regularizar a reserva legal destes imveis. Sendo que, procedida averbao das reservas legais das matriculas citadas, consequentemente, estar sendo regularizada reserva legal da rea do aeroporto. Ressaltando que a reserva legal do imvel matriculado sob o n 3.687 est devidamente regularizada, sendo respeitado o percentual mnimo de 20% (vinte por cento) da rea total.

    Para isso, o DEOP protocolou nesta Superintendncia Termos de Anuncia, onde os proprietrios dos imveis matriculados sob os nmeros citados, Sr. Mcio Guimares Tolentino e Sra. Francisca Rocha Tolentino concedem anuncia ao Empreendedor para proceder averbao das reservas legais dos referidos imveis rurais.

    Requerimento do Sr. Mcio Guimares Tolentino datado em 19/08/2009, solicita averbao de reserva legal nos imveis rurais registros sob o n 12.328 do livro 2 e 12.329 do livro 2 no Cartrio de Registro de Imveis da Comarca de Cludio, localizadas no municpio de Cludio/MG. Os referidos imveis possuem rea total de 95,43 hectares. Requerimento do Sra. Francisca Rocha Tolentino datado em 19/08/2009, solicita averbao de reserva legal nos imveis rurais registros sob o n 3.927 do livro 2, 3.928 do livro 2 e 3.929 do livro 2 no Cartrio de Registro de Imveis da Comarca de Cludio, localizadas no municpio de Cludio/MG. Os referidos imveis possuem rea total de 149,58 hectares. Neste sentido, est sendo demarcada rea equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o total das referidas propriedades. No Formulrio Integrado de Caracterizao do Empreendimento (FCEI) o empreendedor declara que sua implantao demandar supresso de vegetao nativa. Diante destas declaraes gerado o processo de APEF n 02890/2009, especfico para a regularizao da supresso de vegetao nativa. O processo foi formalizado em 22/06/2009. Requerimento da Empresa de 28/05/2009 solicita autorizao para supresso de vegetao com a finalidade de implantao do aeroporto de Cludio, nos imveis constantes do auto de imisso de posse correspondente parte das matriculas n 3.387, 3.927, 3.928 e 3.929. O material lenhoso gerado com a supresso da vegetao ser doado aos proprietrios lindeiros. No entanto, conforme a Sntese de Reunio n 45/2009 de 19/08/2009, especificamente, quanto aos moires a serem gerados com o desmate, ficou estabelecido que o DEOP ir doar este material ao IEF.

    Ressaltamos que, quando da regularizao da supresso de vegetao h necessidade da caracterizao da rea de interveno. Para isso, a Empresa apresentou um inventrio florestal. Neste documento define-se como finalidade do projeto a construo da pista de pouso, ptio de aeronaves e pista de txi.

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    Como compensao ambiental aos impactos previstos, a Empresa sugere a preservao de um remanescente florestal, identificado com rea verde (planta geral). O referido fragmento florestal, situado a norte, anterior a rodovia, possui rea de 17.397,841 m2. Diante da implementao do projeto de reconstituio de flora, sugere-se a interligao deste fragmento com a APP da lagoa artificial. Com esta configurao, ser permitida a interligao do fragmento florestal a APP, de maneira a cumprir o objeto de formao de corredores e preservao de parte do entorno do empreendimento, alem do acrscimo de aproximadamente mais 6788 m2 na rea de compensao. Deve ser ressaltado, que a proposta inicial apresentada no inventrio florestal, previa a preservao de uma segunda rea verde situa-se a sudeste, no entanto, trata-se de rea de terceiros. Portanto, quanto da efetivao do corredor da rea verde norte com a APP da lagoa, conseqentemente esta segunda rea verde ser interligada pela rea vizinha. Declarao do Empreendedor, aferida no inventario florestal confirma a presena de duas espcies protegidas por lei ocorrendo na vegetao a ser suprimida: Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e Ip amarelo (Tabebuia ochracea). A espcie vegetao denominada Caryocar brasiliense protegida pela Lei 10.883/1992 e pela Lei 17.683/2008. O 1 do artigo 2 da referida lei, prev o abate do Pequizeiro mediante prvia autorizao do poder pblico e compromisso formal entre o empreendedor e o rgo Ambiental competente, quando necessrio execuo de obras, de planos, de atividades ou de projetos de utilidade pblica ou de relevante interesse social, mediante o plantio de 25 mudas catalogadas e identificadas da mesma espcie por rvore a ser abatida. Dever ainda ter o monitoramento do desenvolvimento das mudas por um prazo mnimo de 5 (cinco) anos, bem como do plantio de novas mudas pra substituir aquelas que no se desenvolveram. O ip amarelo protegido pela Lei n 9.743/1988. O art. 2 desta lei permite a supresso total ou parcial desta espcie com prvia autorizao do Poder Executivo, quando necessria execuo de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pblica ou interesse social. No seu pargrafo nico previsto que na hiptese da supresso, os responsveis sero obrigados ao imediato replantio do nmero de rvores abatidas. Diante do que foi apresentado, ser condicionado ao Empreendedor, quando do incio da supresso, identificar a quantia de espcies a serem suprimidas e realizar o replantio das mesmas, sendo uma espcie de Ip amarelo para cada espcie abatida e 25 (vinte e cinco) mudas de pequizeiro para cada espcie abatida no projeto PTRF a ser implementado para a reconstituio da APP da lagoa e corredor de interligao dentre rea de compensao ambiental e APP. Diante regularizao ambiental deste empreendimento junto ao rgo Ambiental, faz-se necessria, conforme justificativas apresentadas abaixo, a cobrana da compensao ambiental.

    A Deliberao Normativa COPAM n. 94/2006, estabelece diretrizes e procedimentos para aplicao da compensao ambiental. Nas consideraes e artigos dessa DN, pode-se observar que, de acordo com o art. 36 da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao SNUC, regulamentado pelo Captulo

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    VIII do Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002, alterado pelo Decreto n. 5.566, de 26 de outubro de 2005, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor est obrigado a apoiar a implantao e manuteno de unidades de conservao.

    O art. 1 define o Impacto negativo no mitigvel como sendo a poro residual, no mitigvel do impacto decorrente de empreendimentos e atividades, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, que possam comprometer a qualidade de vida de uma regio ou causar danos aos recursos naturais...

    O caput do art. 6 ressalta que: A incidncia da compensao a que se refere esta Deliberao Normativa, nos termos do art. 36 da Lei Federal N. 9.985, de 18 de julho de 2000, dever ser definida na fase de licena prvia.

    O art. 9 enfatiza que: A compensao ambiental de que trata esta Deliberao Normativa no exclui a obrigao de atender s condicionantes definidas no processo de licenciamento, inclusive compensaes de natureza distinta das exigidas por esta Deliberao Normativa, bem como demais exigncias legais e normativas.

    Atendendo aos preceitos normativos definidos nos instrumentos de compensao ambiental citados, o empreendimento Aeroporto de Cludio enquadra-se nos requisitos estabelecidos pelos instrumentos normativos. Assim, a compensao ambiental devida, em considerao reparao das externalidades ambientais negativas causadas pela implantao e operao do empreendimento.

    Ressaltamos que o impacto significativo norteador da incidncia da compensao ambiental no processo de licenciamento do empreendimento foi gerado na implantao do empreendimento. Trata-se da alterao da paisagem da regio (referente a obra e realizao de cortes e aterros no terreno) e perda da biodiversidade. Alm disso, quando da operao de pouso e decolagem, sero gerados outros impactos no mitigveis referentes gerao de rudos e emisses atmosfricas.

    Diante disso a Empresa ser condicionada a buscar junto a Cmara de Proteo a Biodiversidade a regularizao desta compensao. Ressaltamos que foi informado pela Empresa quando do preenchimento do FCE, que o empreendimento no esta localizado dentro ou na zona de amortecimento de nenhuma Unidade de Conservao. No entanto, atentamos pela existncia da Unidade de Conservao Estao Ecolgica Mata do Cedro, ocorrendo no municpio de Cludio-MG, que segundo informado pela Empresa situa-se a 18,2 Km da rea do Empreendimento.

    Conforme constatado em vistoria, no haver interveno em rea de preservao permanente.

    Neste sentido, nada obsta ao pedido do empreendedor referente concesso da licena de instalao corretiva.

    9 CONCLUSO

    Segundo avaliao da documentao apresentada no processo de regularizao ambiental, e diante do exposto acima, este parecer nico sugere a concesso da Licena

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    de Instalao Corretiva requerida, pelo DEOP para empreendimento Aeroporto de Cludio , condicionada ao cumprimento dos itens relacionados no Anexo I.

    Vale ressaltar que os Tcnicos da SUPRAM-ASF no possuem responsabilidade sobre os projetos, execuo e operao, sendo a comprovao da eficincia desses de inteira responsabilidade do empreendedor, do(s) responsvel(is) tcnico(s) pela execuo e operao constantes das ARTs juntadas aos autos.

    10 PARECER CONCLUSIVO

    Favorvel: (X) SIM ( ) NO

    11 VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS

    Data: 04/08/2009

    Equipe Interdisciplinar: Registro de classe Assinatura

    Patrick de Carvalho Timochenco Masp 1.147.866-6

    Helaine de Sousa CREA 115.249/LP

    Jlio Csar Salom CREA MG-112549/LP

    Daniela Diniz Faria MASP 1.182.945-4 OAB/MG 86.303

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    ANEXO I

    Processo COPAM N: 01181/2009/001/2009 Classe/Porte: 3/P Empreendimento: Aeroporto de Cludio CNPJ: 23.971.203/0001-20 Atividade: Aeroportos Endereo: Rodovia MG 260 Localizao: Zona Rural(Expanso Urbana) Municpio: Cludio Referncia: CONDICIONANTES DA LICENA VALIDADE: 4 (quatro) anos ITEM DESCRIO PRAZO

    1

    A empresa dever ter a compensao ambiental fixada pela Cmara de Proteo Biodiversidade. Formalizar junto a CPB em Belo Horizonte no prdio da SEMAD rua Esprito Santo 495 a solicitao de fixao de compensao ambiental.

    60 dias (*)

    2 Apresentar SUPRAM-ASF o protocolo do pedido de compensao junto a CPB. 70 dias (*)

    3

    Apresentar detalhamento do Programa de Recuperao de rea Degradada e Projeto Tcnico de Reconstituio de Flora, quanto aos locais de aplicao (inclusive em planta topogrfica), metodologia a ser adotada e cronograma executivo, devendo proceder devida compensao das espcies de Ip Amarelo e Pequizeiro, sendo 25 novas mudas plantadas para cada espcie abatida de pequizeiro e uma nova muda para cada espcie de Ip amarelo abatido.

    60 dias

    4

    Apresentar projeto com cronograma de execuo para o sistema de tratamento dos efluentes lquidos sanitrios constitudo por fossa sptica, conforme ABNT/NBR 7.229 e 13.969. E o mesmo dever ser executado em 30 dias aps a aprovao do projeto.

    30 dias (*)

    5 Obedecer ao disposto na Resoluo CONAMA n. 307, de 5 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critrios e procedimentos para a gesto dos resduos da construo civil.

    Durante a Vigncia da LI

    6 Manter limpo e desobstrudo todo o sistema de drenagem de guas pluviais. Durante a vigncia

    da LI

    7 Apresentar comprovao do recolhimento dos resduos de classe I e classe II, por empresas licenciadas para tal atividade, geradas durante a implantao do empreendimento.

    90 dias (*)

    8 Apresentar projeto de Lei Complementar da Cmara Municipal de Cludio que dispe sobre o zoneamento de uso do solo na Zona de Proteo do Aeroporto

    Na formalizao do processo de LO.

    9

    Apresentar declarao de doao dos moires gerados no desmate, para o Instituto Estadual de Florestas. Na declarao deve constar o recebimento, com a assinatura do representante do IEF.

    90 dias (*)

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    10

    Aps o trmino das atividades, a rea utilizada para a implantao e operao do canteiro de obras dever ser desocupada e recuperada. Sendo removidos quaisquer obstculos do terreno, com regularizao da topogrfia do terreno, recuperao da rea mediante implantao de vegetao e destinao final dos resduos gerados.

    Na formalizao do processo de LO.

    11 Proceder averbao da rea de reserva legal dos imveis matriculados sob os n 3.927, 3.928, 3.929 e 12.329, em Cartrio de Registro de Imvel.

    Aps envio dos documentos pela SUPRAM/ASF.

    12 Executar o Programa de Auto-monitoramento conforme definido pela SUPRAM-ASF no Anexo II Durante a vigncia

    da LI

    13 Promover asperso regular do empreendimento diante as obras de instalao do mesmo Durante as obras

    de instalao

    14 Executar sistema de drenagem pluvial e de filtragem de graxas e leos nas oficinas tal como apresentado nos estudos. Durante as obras

    de instalao

    15 Proceder manuteno peridica dos maquinrios de forma a mitigar os impactos relativos dos rudos. Durante as obras

    de instalao

    *Contados a partir da data de notificao ao empreendedor.

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    ANEXO II Processo COPAM N: 01181/2009/001/2009 Classe/Porte: 3/P Empreendimento: Aeroporto de Cludio CNPJ: 23.971.203/0001-20 Atividade: Aeroportos Endereo: Rodovia MG 260 Localizao: Zona urbana Municpio: Cludio Referncia: CONDICIONANTES DA LICENA VALIDADE: 4 (quatro) anos

    Resduos Slidos

    Enviar bianualmente SUPRAM-ASF, at o dia 10 do ms subseqente, os relatrios mensais de controle e disposio dos resduos slidos gerados, contendo, no mnimo os dados do modelo abaixo, bem como a identificao, registro profissional e a assinatura do responsvel tcnico pelas informaes.

    As atividades recebedoras dos resduos classe I e II devero ser licenciadas por rgos ambientais competentes para recebendo dos mesmos, sendo que o transporte dos resduos classe I tambm dever ser licenciado.

    Resduo Transportador Disposio final

    Empresa responsvel

    Denominao Origem Classe

    Taxa de gerao (kg/ms) Razo

    social Endereo completo

    Forma

    (*) razo social

    endereo completo

    OBS.

    (*)1- Reutilizao 6 - Co-processamento

    2 Reciclagem 7 - Aplicao no solo

    3 - Aterro sanitrio 8 - Estocagem temporria (informar quantidade estocada)

    4 - Aterro industrial 9 - Outras (especificar)

    5 Incinerao

    Efluentes Lquidos

    Local de Amostragem N de Pontos Parmetro Freqncia de Anlise

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    Monitoramento de Fossa Sptica 2

    DBO, DQO, pH, slidos sedimentveis, ABS e Coliformes Termotolerantes

    Semestral*

    *Aps implantao do sistema. Relatrio: Enviar anualmente SUPRAM - ASF os resultados das anlises efetuadas. O relatrio dever conter a identificao, registro profissional e a assinatura do responsvel tcnico pelas anlises. Mtodo de anlise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausncia delas, no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater APHA AWWA, ltima edio. Importante: Os parmetros e freqncias especificadas para o programa de Auto-Monitoramento podero sofrer alteraes a critrio da rea tcnica da SUPRAM-ASF, face ao desempenho apresentado pelos sistemas de tratamento.