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LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RS

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RS. FEPAM - Fundao Estadual de Proteo Ambiental (RS). - PowerPoint PPT Presentation

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RSA Fundao Estadual de Proteo Ambiental Henrique Luis Roessler* - FEPAM, a instituio responsvel pelo licenciamento ambiental** no Rio Grande do Sul. Desde 1999, a FEPAM vinculada Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA.

Instituda pela Lei 9.077 de 4 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991, a FEPAM tem suas origens na Coordenadoria do Controle do Equilbrio Ecolgico do Rio Grande do Sul (criada na dcada de 70) e no antigo Departamento de Meio Ambiente - DMA - da Secretaria de Sade e Meio Ambiente (hoje, Secretaria Estadual da Sade).

um dos rgos executivos do Sistema Estadual de Proteo Ambiental (SISEPRA, Lei 10.330 de 27/12/94), que a partir de 1999 passou a ser coordenado pela SEMA (Lei 11.362 de 29/07/99). O SISEPRA prev a ao integrada dos rgos ambientais do Estado em articulao com o trabalho dos Municpios.

No Rio Grande do Sul, os Municpios so responsveis pelo licenciamento ambiental das atividades de impacto local (Cdigo Estadual de Meio Ambiente, Lei 11520/00). A definio destas atividades e o regramento do processo de descentralizao do licenciamento foi estabelecido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

FEPAM - Fundao Estadual de Proteo Ambiental (RS) MINERAOINDSTRIATRANSPORTES, TERMINAIS E DEPSITOSINFRA-ESTRUTURA E OBRAS CIVIS

AGROSSILVIPASTORILURBANIZAO E SANEAMENTOGERALAGROSSILVIPASTORIL

(AGRONOMIA)No ano de 2000, houve a publicao daResoluo CONSEMA 04/2000, estabelecendo critrios para o licenciamento ambiental pelos municpios. Em 22 de outubro de 2007, em substituio Resoluo 04/2000, foi publicada aResoluo CONSEMA 167/2007, que dispe sobre a qualificao dos municpios, atualizando os critrios e as diretrizes para o exerccio da competncia do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, bem como sobre a gesto ambiental compartilhada no Estado. At o momento esto habilitados pelo CONSEMA, conforme resoluo supra citada, 294 municpios.AtividadeUnidade de Medida

PorteCdigo

RamoPotencial PoluidorMnImo PequenoMdioGrande Excepcional111,30IRRIGACAO SUPERFICIALALTOhectares (ha)at 50

de 50,0001at 100

de 100,0001at 500

de 500,0001at 1000

demais

111,40IRRIGACAO POR ASPERSAO LOCALIZADAMDIOhectares (ha)at 50

de 50,0001at 100

de 100,0001at 500

de 500,0001at 1000

demais

111,60DRENAGEM AGRICOLAALTOrea drenada em hectares (ha)at 1

de 1,01at 5

de 5,01at 50

de 50,01at 100

demais

111,70RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA POR IRRIGACAOBAIXOrea degradada em hectares (ha)at 5

de 5,0001at 20

de 20,0001at 50

de 50,0001at 200

demais

111,80RETIFICACAO DE CURSOS DE AGUA PARA FINS DE IRRIGACAOALTOcomprimento em Kmat 0,5

de 0,51at 1

de 1,01at 2

de 2,01at 3

demais

111,91BARRAGEM ACUDE PARA IRRIGACAO - APENAS PARA FORNECIMENTO DE AGUAALTOrea alagada em hectares (ha)at 5

de 5,0001at 20

de 20,0001at 50

de 50,0001at 200

demais

111,92FORNECIMENTO DE AGUA DE RECURSOS HIDRICOS NATURAIS SUPERFICIAISMDIOhectares (ha)at 500

de 500,0001at 2000

de 2000,0001at 8000

de 8000,0001at 20000

demais

112,11CRIACAO DE AVES DE CORTEMDIOn de cabeasat 14000

de 14000,01at 36000

de 36000,01at 48000

de 48000,01at 60000

demais

112,12CRIACAO DE AVES DE POSTURAMDIOn de cabeasat 30000

de 30000,01at 60000

de 60000,01at 90000

de 90000,01at 120000

demais

112,13CRIACAO DE MATRIZES E OVOSMDIOn de cabeasat 36000

de 36000,01at 60000

de 60000,01at 90000

de 90000,01at 120000

demais

AGROSSILVIPASTORIL

(AGRONOMIA)AtividadeUnidade de Medida

PorteCdigo

RamoPotencial PoluidorMnImo PequenoMdioGrande Excepcional112,14INCUBATORIOMDIOn de pintos/mesat 30000

de 30000,01at 100000

de 100000,01at 600000

de 600000,01at 2000000

demais

112,21CUNICULTURA E OUTROSMDIOn de cabeasat 3000

de 3000,01at 6000

de 6000,01at 12000

de 12000,01at 36000

demais

114,21CRIACAO DE SUINOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOSALTOn de matrizesat 10

de 10,01at 50

de 50,01at 60

de 60,01at 100

demais

114,22CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOSALTOn de matrizesat 70

de 70,01at 280

de 280,01at 420

de 420,01at 700

demais

114,23CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOSALTOn de matrizesat 50

de 50,01at 200

de 200,01at 300

de 300,01at 500

demais

114,24CRIACAO DE SUINOS - TERMINACAO - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOSALTOn de cabeasat 100

de 100,01at 500

de 500,01at 600

de 600,01at 1000

demais

114,25CRIACAO DE SUINOS - CRECHE - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOSALTOn de cabeasat 400

de 400,01at 2000

de 2000,01at 3000

de 3000,01at 4000

demais

114,26CRIACAO DE SUINOS - CENTRAL DE INSEMINACAO - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOSALTOn de cabeasat 130

de 130,01at 390

de 390,01at 780

de 780,01at 1300

demais

114,31CRIACAO DE SUINOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMASMDIOn de matrizesat 10

de 10,01at 40

de 40,01at 75

de 75,01at 100

demais

AGROSSILVIPASTORIL

(AGRONOMIA)AtividadeUnidade de Medida

PorteCdigo

RamoPotencial PoluidorMnImo PequenoMdioGrande Excepcional114,32CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMASMDIOn de matrizesat 70

de 70,01at 280

de 280,01at 420

de 420,01at 700

demais

114,33CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMASMDIOn de matrizesat 50

de 50,01at 200

de 200,01at 300

de 300,01at 500

demais

114,34CRIACAO DE SUINOS - TERMINACAO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMASMDIOn de cabeasat 100

de 100,01at 400

de 400,01at 750

de 750,01at 1000

demais

114,35CRIACAO DE SUINOS - CRECHE - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMASMDIOn de cabeasat 400

de 400,01at 1600

de 1600,01at 3000

de 3000,01at 4000

demais

114,36CRIACAO DE SUINOS - CENTRAL DE INSEMINACAO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMASMDIOn de cabeasat 130

de 130,01at 390

de 390,01at 780

de 780,01at 1300

demais

114,40CRIAO DE OVINOS DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPOBAIXOn de cabeas-de 1at 99999999

---114,90CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE MEDIO PORTE CONFINADOSMDIOn de cabeasat 45

de 45,01at 450

de 450,01at 1800

de 1800,01at 4500

demais

116,10CRIACAO DE BOVINOS CONFINADOSALTOn de cabeasat 50

de 50,01at 200

de 200,01at 400

de 400,01at 600

demais

116,20CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOSALTOn de cabeasat 100

de 100,01at 200

de 200,01at 500

de 500,01at 2000

demais

AGROSSILVIPASTORIL

(AGRONOMIA)AtividadeUnidade de Medida

PorteCdigo

RamoPotencial PoluidorMnImo PequenoMdioGrande Excepcional117,10CRIACAO DE BOVINOS (SEMI-EXTENSIVO)ALTOn de cabeasat 50

de 50,01at 200

de 200,01at 400

de 400,01at 600

demais

117,20AUDE PARA DESSEDENTAO ANIMALBAIXOrea alagada em hectares (ha)-de 0,01at 99999999

---117,30CRIAO DE BOVINOS DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPOBAIXOn de cabeas-de 1at 99999999

---123,11CADASTRO DE PRODUTOS AGROTOXICOS E OUTROS BIOCIDAS - CLASSE TOXICOLOGICA IALTOn de produtos cadastradosat 1

----123,12CADASTRO DE PRODUTOS AGROTOXICOS E OUTROS BIOCIDAS - CLASSE TOXICOLOGICA IIALTOn de produtos cadastradosat 1

----123,13CADASTRO DE PRODUTOS AGROTOXICOS E OUTROS BIOCIDAS - CLASSE TOXICOLOGICA IIIALTOn de produtos cadastradosat 1

----123,14CADASTRO DE PRODUTOS AGROTOXICOS E OUTROS BIOCIDAS - CLASSE TOXICOLOGICA IVALTOn de produtos cadastradosat 1

----123,20AVIACAO AGRICOLAALTOrea til em mat 200

de 200,01at 400

de 400,01at 800

de 800,0001at 2000

demais

126,10SILVICULTURA DE EXOTICAS COM ALTA CAPACIDADE INVASORA ( PINUS SP E OUTRAS)ALTOrea til em hectaresat 30

de 30,0001at 100

de 100,01at 500

de 500,01at 1000

demais

AGROSSILVIPASTORIL

(AGRONOMIA)AtividadeUnidade de Medida

PorteCdigo

RamoPotencial PoluidorMnmo PequenoMdioGrande Excepcional126,20SILVICULTURA DE EXOTICAS COM BAIXA CAPACIDADE INVASORA ( EUCALYPTUS SP, ACACIA MEARNSII E OUTRAS )MDIOrea til em hectaresat 40

de 40,0001at 100

de 100,01at 500

de 500,01at 1000

demais

118,10CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS SECOS DE CRIACOES DE ANIMAIS CONFINADOSMDIOm de ptio de compostagemat 1000

de 1000,01at 2000

de 2000,01at 4000

de 4000,01at 6000

demais

118,20CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS LIQUIDOS DE CRIACOES DE ANIMAIS CONFINADOSMDIOm de ptio de compostagemat 1000

de 1000,01at 2000

de 2000,01at 4000

de 4000,01at 6000

demais

119,11UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVINOS (SISTEMA INTENSIVO)MDIOrea alagada em hectares (ha)at 0,5

de 0,51at 1

de 1,01at 2

de 2,01at 5

demais

119,12UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVINOS - SOMENTE ESPECIES NATIVAS - SISTEMA INTENSIVOBAIXOrea alagada em hectares (ha)at 0,5

de 0,51at 1

de 1,01at 2

de 2,01at 5

demais

119,13UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVINOS - ESPECIES EXOTICAS (SISTEMA INTENSIVO)MDIOrea alagada em hectares (ha)at 0,5

de 0,51at 1

de 1,01at 2

de 2,01at 5

demais

119,21PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS PARA ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO)BAIXOrea alagada em hectares (ha)at 2

de 2,01at 5

de 5,01at 10

de 10,01at 50

demais

119,22PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS PARA ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO)MDIOrea alagada em hectares (ha)at 2

de 2,01at 5

de 5,01at 10

de 10,01at 50

demais

119,31PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA SEMI-INTENSIVO)BAIXOrea alagada em hectares (ha)at 2

de 2,01at 5

de 5,01at 10

de 10,01at 50

demais

AGROSSILVIPASTORIL

(AGRONOMIA)AtividadeUnidade de Medida

Porte119,32PISCICUTURA DE ESPECIES EXOTICAS (SISTEMA SEMI-INTENSIVO)MDIOrea alagada em hectares (ha)at 2

de 2,01at 5

de 5,01at 10

de 10,01at 50

demais

119,41PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA EXTENSIVO)BAIXOrea alagada em hectares (ha)at 2

de 2,01at 5

de 5,01at 10

de 10,01at 50

demais

119,42PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS (SISTEMA EXTENSIVO)MDIOrea alagada em hectares (ha)at 2

de 2,01at 5

de 5,01at 10

de 10,01at 50

demais

120,00RANICULTURAALTOrea til em mat 1000

de 1000,01at 3000

de 3000,01at 5000

de 5000,01at 10000

demais

121,00CARCINOCULTURA (CRUSTACEOS)MDIOrea alagada em hectares (ha)at 1

de 1,0001at 10

de 10,0001at 50

de 50,0001at 100

demais

122,00MALACOCULTURA (MOLUSCOS) E OUTROSMDIOrea alagada em hectares (ha)at 1

de 1,01at 2,5

de 2,51at 5

de 5,01at 10

demais

124,30SERVICO DE APLICACAO DE AGROTOXICOS E AFINSALTOvolume mximo de produto aplicado/ano em Kilograma ou litroat 500

de 500,01at 1500

de 1500,01at 3000

de 3000,01at 6000

demais

133,00AREA DE PESQUISA AGRICOLAMDIOrea total em hectares (ha)at 10

de 10,01at 100

de 100,01at 400

de 400,01at 500

demais

138,10PROPRIEDADE RURAL DE AGRICULTURA FAMILIARBAIXOmdulo rural do incraat 4

----138,20PROPRIEDADE RURAL COM PRODUO AGRICOLA ORGNICABAIXOmdulo rural do incraat 4

-de 4,01at 15

de 15,01at 25

demais

AGROSSILVIPASTORIL

(AGRONOMIA)