Legislao - Poluio Atmosfrica

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    17-Nov-2015

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Legislao brasileira sobre poluio atmosfrica

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Coletnea de legislao de direito ambiental federal

Portaria 348 de 1990 do IBAMA - padres de qualidade do ar e as concentraes de poluentes atmosfricos

Lei 11520 Cdigo estadual de meio ambiente - Art. 148 a 153

Resoluo 05 de 5 de junho de 1989 do CONAMA Cria o PRONAR

Resoluo 03 de 28 de junho de 1990 do CONAMA - Dispe sobre padres de qualidade do ar, previstos no PRONAR Resoluo 297 de 26 de fevereiro de 2002 - Programa de Controle da Poluio do Ar por Motociclos e Veculos Similares PROMOT e limites para emisses de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veculos similares novos Resoluo 342 de 25 de setembro de 2003 do CONAMA - limites para emisses de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veculos similares novos + Instruo Normativa IBAMA n 17 = complementao 297/2002 Resoluo 018 de 6 de maio de 1986 do CONAMA - Criao do PROCONVE Programa de controle de poluio do ar para veculo automotores Resoluo n 07 de 31 de agosto de 1993 do CONAMA - padres de emisso para o estabelecimento de Programas de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso - I/M Resoluo n 18 de 13 de Dezembro de 1995 do CONAMA - Determina que a implantao dos Programas de Inspeo e Manuteno para Veculos Automotores em Uso - I/M - somente poder ser feita aps a elaborao de Plano de Controle de Poluio por Veculos em uso - PCPV - em conjunto pelos rgos ambientais estaduais e municipais

Resoluo 227 de 20 de agosto de 1997 do CONAMA - Regulamenta a implantao do Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso I/M

Resoluo 382 de 26 de Dezembro de 2006 do CONAMA Limites mximos para emisso de poluentes atmosfricos para fontes fixas Resoluo 340 de 25 de setembro de 2003 do CONAMA - cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Oznio, e d outras providncias Resoluo 267 de 14 de setembro de 2000 do CONAMA - Proibio de substncias que destroem a camada de oznio Resoluo 229 de 20 de agosto de 1997 do CONAMA - uso de Substncias Controladas que destroem a Camada de Oznio Resoluo 020 de 14 de outubro de 1996 do CONAMA - itens de ao indesejvel, referente a emisso de rudo e poluentes atmosfricos