INTERESSADA: ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA Escola de Enfermagem Santa Helena, situada Av. General Manoel Rabelo, n 2119, Casa A, Socorro, Jaboato dos Guararapes/PE CEP: ...

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INTERESSADA: ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA HELENA JABOATO DOS GUARARAPES/PE ASSUNTO: AUTORIZAO DO CURSO DE ESPECIALIZAO TCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - EIXO TECNOLGICO: AMBIENTE E SADE NA MODALIDADE PRESENCIAL RELATOR: CONSELHEIRO HORCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO PROCESSO N 198/2014 Publicado no DOE de 14/03/2015 pela Portaria SEE n 1187/2015, de 13/03/2015 PARECER CEE/PE N 05/2015-CEB APROVADO PELO PLENRIO EM 09/02/2015 I RELATRIO: A Escola de Enfermagem Santa Helena, situada Av. General Manoel Rabelo, n 2119, Casa A, Socorro, Jaboato dos Guararapes/PE CEP: 54.160-000, mantida pela Escola Profissionalizante de Enfermagem Santa Helena Ltda. ME, CNPJ: 11.084.061-0001-09 por meio do Ofcio n 02/2014, (fl. 01), protocolou perante o Conselho Estadual de Educao de Pernambuco-CEE/PE, em 05/11/2014, pedido de Autorizao do Curso de Especializao Tcnica em Enfermagem do Trabalho e do Curso de Especializao Tcnica em Instrumentao Cirrgica, ambos do Eixo Tecnolgico: Ambiente e Sade. Posteriormente, justificando demanda insuficiente, a Instituio por meio do Ofcio n 02/2014, de 19/12/2014 (fl. 36), comunica que seja considerada, apenas, a solicitao de autorizao para o Curso de Especializao Tcnica em Enfermagem do Trabalho, mantendo para anlise os seguintes documentos: Parecer CEE/PE n 37/2013-CEB de Credenciamento da Instituio para a oferta de Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio e de Autorizao do Curso Tcnico em Enfermagem Eixo Tecnolgico: Ambiente e Sade (fls. 03/07); Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica-CNPJ (fl. 08); Certido Negativa da Receita Federal do Brasil (fl. 09); Certificado de Regularidade do FGTS CRF (fl. 10); Plano dos Cursos de Especializao Tcnica em Enfermagem do Trabalho e em Instrumentao Cirrgica - Eixo Tecnolgico: Ambiente e Sade (fls. 11/30); Documentos que comprovam a Formao dos Professores e Equipe Tcnica (fls. 31/35). Plano do Curso de Especializao Tcnica em Enfermagem do Trabalho Eixo Tecnolgico: Ambiente e Sade (fl. 36). O presente processo foi protocolado na Cmara de Educao Bsica CEB em 07/11/2014, sendo despachado em 10/11/2014 para anlise e emisso de parecer. Anlise que passou a ser restrita ao Curso de Especializao Tcnica em Enfermagem do Trabalho, aps o dia 19/12/2014. II ANLISE: Da Entidade Atravs do Parecer CEE/PE N 37/2013 - CEB, publicado no DOE de 03/05/2013, pela Portaria SE n 3431/2013, a Escola de Enfermagem Santa Helena foi credenciada para a oferta de PARECER CEE/PE N 05/2015-CEB PROCESSO N 198/2014 2Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio, como tambm foi autorizada a funcionar com o Curso Tcnico em Enfermagem Eixo Tecnolgico: Ambiente e Sade. Do Plano de Curso No Plano de Curso, enviado em 19/12/2014, identifica-se a sua conformidade com a Resoluo CEE/PE n 1/2013 e destaca-se a justificativa dada para a implantao do Curso de Especializao Tcnica em Enfermagem do Trabalho, quando se explicita que: H alguns anos os cursos como medicina, enfermagem e at mesmo tcnicos em enfermagem concentravam-se nos grandes centros urbanos que qualificavam esses profissionais para atuar em todo pas. Em razo da pouca oferta desses cursos em instituies pblicas e da dispendiosa oferta das empresas privadas, observa-se a enorme carncia de profissionais de sade que atendam suficientemente a demanda de pessoas que procuram atendimento mdico hospitalar. ... As questes ticas que devem permear o trabalho humano em qualquer atividade adquirem uma conotao peculiar e toda especial quando voltadas ao fazer dos profissionais de Sade. fundamental que esses profissionais coloquem, prioritariamente, em suas aes, a cincia, a tecnologia e a tica a servio da vida. Para o ingresso na especializao, o aluno dever apresentar diploma de Habilitao Tcnica em Enfermagem. Aps publicao da Portaria no Dirio Oficial do Estado sero indicados: os critrios de classificao e demais informaes teis na forma da legislao vigente. Conforme o perfil profissional de concluso, o Estudante, entre outras competncias, dever ser capaz de: Identificar os determinantes e condicionantes do processo sade-doena; Identificar a Estrutura e Organizao do Sistema de Sade vigente; Identificar funes e responsabilidades dos membros das equipes de trabalho; Planejar e organizar o trabalho na perspectiva do atendimento integral e de qualidade; Realizar trabalhos em equipe, correlacionando conhecimento dos vrios mdulos; Aplicar normas de Biossegurana; Aplicar princpios e normas de higiene e sade pessoal e ambiental; Interpretar e aplicar normas do exerccio profissional e princpios ticos que regem a conduta do profissional de sade; Operar equipamentos prprios do campo de atuao, zelando pela sua manuteno; Realizar primeiros socorros em situao de emergncia; Caracterizar as doenas transmissveis e as respectivas cadeias de transmisso; Conhecer as categorias de transtornos mentais e de comportamento; Interpretar normas de segurana no trabalho; Prestar assistncia de enfermagem a pacientes clnicos e cirrgicos. O curso est estruturado em um mdulo, com carga horria presencial de 300 (trezentas) horas e estgio obrigatrio de 100 (cem) horas, perfazendo uma carga horria total de 400 horas. Sendo oferecido em 02 (dois) turnos: diurno 04 (quatro) horas/aula de 60 (sessenta) minutos, com durao de 06 (seis) meses e noturno 03 (trs) horas/aula de 60 (sessenta) minutos, com durao de 07 (sete) meses. Alm de toda essa estruturao, o Curso se prope a enriquecer os conhecimentos por meio de visitas tcnicas a Instituies Hospitalares e rgos Pblicos de Sade, bem como participao em Feiras, Congressos e outro eventos relacionados rea. A avaliao considerada sistemtica, contnua e centrada nas competncias e habilidades que sero desenvolvidas ao longo do processo educativo, tomando-se como referncia: A aquisio de habilidades/competncias curriculares trabalhadas; Prtica de aspectos atitudinais, que corroboram com formao geral do Educando; Registro feito atravs de notas. PARECER CEE/PE N 05/2015-CEB PROCESSO N 198/2014 3Diante da prioridade dos aspectos qualitativos perante os quantitativos, a Instituio interessada est alerta para quando mais de 50% da turma no adquirir a competncia com notas acima de 60% do valor do bimestre, o professor deve revisar o trabalho e rever a metodologia utilizada, at que uma reavaliao comprove resultado percentual superior. Para aprovao plena o Estudante dever obter a nota 6,0 (seis) e frequncia mnima de 75% da carga horria de cada componente curricular. Da Organizao Curricular CURSO DE ESPECIALIZAO TCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO Turno Diurno 04 horas/aula de 60 min. Durao de 06 meses Turno Noturno 03 horas/aula de 60 min. Durao de 07 meses COMPONENTE CURRICULAR CH TERICA CH ESTGIO CH TOTAL Diretrizes Polticas e Legislao do Trabalho 25 - 25 Higiene do Trabalho e Saneamento do Meio Ambiente 40 - 40 Epidemiologia e Estatstica Aplicada 25 - 25 Psicologia Aplicada tica 30 - 30 Fisiologia do Trabalho e Ergonomia 30 - 30 Segurana do Trabalho 50 - 50 Toxicologia do Trabalho e Doenas Ocupacionais 30 50 80 Enfermagem do Trabalho 70 50 120 300 100 400 Estgio Supervisionado Obrigatrio 100 Carga Horria Total 400 recomendado pelo Plano de Curso que o contedo vinculado tica Profissional seja tratado de forma transversal, bem como os Princpios Bsicos dos Direitos Humanos estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Infraestrutura e Acervo Bibliogrfico do Curso Alm do Laboratrio Especfico, a Escola possui um Laboratrio de Informtica equipado com 20 (vinte) computadores e 40 (quarenta) conjuntos de cadeira. Possui salas climatizadas com porta de vidro e acesso aos Estudantes com deficincia fsica, contendo Notebooks conectados por WI FI e cadeiras acolchoadas. A Escola possui, tambm, uma biblioteca com grande acervo na rea da sade, com espaos para estudos em grupo e individual, estaes de trabalho para pesquisas e salas para uso da coleo de som e imagem. Corpo Docente e Certificao A Instituio de Ensino anexou, ao processo, toda a documentao dos Docentes, a qual explicita: formao adequada Especializao, Planos de Capacitao e Quadro de Remunerao. Ao estudante que concluir todos os componentes curriculares do Curso, ser conferido Certificado de Especializao Tcnica em Enfermagem do Trabalho, conforme modelo anexado ao processo. PARECER CEE/PE N 05/2015-CEB PROCESSO N 198/2014 4III VOTO: Com base nas informaes e registros documentais contidos no processo, somos de parecer e voto favorveis Autorizao do Curso de Especializao Tcnica em Enfermagem do Trabalho Eixo Tecnolgico: Ambiente e Sade, na modalidade presencial, a ser ministrado na Escola de Enfermagem Santa Helena, localizada Av. General Manoel Rabelo, 2119, Casa A, Socorro, Jaboato dos Guararapes/PE, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a partir da publicao da Portaria no Dirio Oficial do Estado. o voto. D-se cincia interessada e Secretaria de Educao e Esportes de Pernambuco. IV CONCLUSO DA CMARA: A Cmara de Educao Bsica acompanha o Voto do Relator e encaminha o presente Parecer apreciao do Plenrio. Sala das Sesses, em 26 de janeiro de 2015. PEDRO NUNES FILHO Presidente em Exerccio HORCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO - Relator ANA COELHO VIEIRA SELVA CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS EDLA DE ARAJO LIRA SOARES MARIA ELIZABETE GOMES RAMOS MARIA IDA NOGUEIRA REGINALDO SEIXAS FONTELES RICARDO CHAVES LIMA V DECISO DO PLENRIO: O Plenrio do Conselho Estadual de Educao de Pernambuco decide aprovar o presente Parecer nos termos do Voto do Relator. Sala das Sesses Plenrias, em 09 de fevereiro de 2015. Maria Ida Nogueira Presidente SHIRLEY

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