INSTRUO TCNICA PARA REQUERIMENTO DE LICENAS ...

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  • IT-1302.R-1 - INSTRUO TCNICA PARA REQUERIMENTO DE LICENAS PARA ATERROS SANITRIOS Notas: Aprovada pela Deliberao CECA n 3.326, de 29 de novembro de 1994 Publicada no DOERJ de 09 de dezembro de 1994 1. OBJETIVO

    Definir a documentao que dever ser apresentada Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, por ocasio dos Requerimentos de Licena Prvia - LP, Licena de Instalao - LI e Licena de Operao - LO para a disposio em aterros sanitrios de resduos slidos urbanos como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.

    2. DOCUMENTOS DE REFERNCIA

    - Decreto-Lei n 134, de 16.07.1975, que dispe sobre a Preveno e o Controle da Poluio no Estado do Rio de Janeiro;

    - Lei n 1.356, de 03 de outubro de 1988, que dispe sobre os procedimentos

    vinculados elaborao, anlise e aprovao dos Estudos de Impacto Ambiental;

    - Resoluo CONAMA n 01, de 23 de janeiro de 1986, que estabelece as

    diretrizes gerais para a implementao da Avaliao de Impacto Ambiental - AIA;

    - NT - 202 - Critrios e Padres para Lanamento de Efluentes Lquidos em

    Corpos Receptores ; - DZ - 1311 - Diretriz da Destinao de Resduos; - NBR - 10004 - ABNT - Classificao de Resduos Slidos; - NBR - 10157 - ABNT - Aterro de Resduos Industriais.

    3. CONDIES DE APRESENTAO 3.1 Os documentos devero ser apresentados em 1 (uma) via, em formato A-4,

    detalhado segundo o disposto nesta Instruo. 3.2 Planta de localizao da rea do empreendimento nas escalas 1:20.000; 1:

    25.000 ou 1: 50.000, em 1 (uma) via, dobrada em formato A-4. 3.3 Todos os documentos e plantas referentes aos projetos/ propostas de aterro

    devem ter a assinatura e o n de registro no rgo de fiscalizao do responsvel, com indicao da "Anotao da Responsabilidade Tcnica".

  • 4. DOCUMENTAO 4.1 DOCUMENTOS GERAIS PARA REQUERIMENTOS DE LICENA PRVIA -

    LP, LICENA DE INSTALAO - LI E LICENA DE OPERAO - LO. 4.1.1 Formulrio de requerimento de licena preenchido e assinado pelo

    responsvel legal; 4.1.2 Formulrio do Cadastro Simplificado preenchido e assinado pelo

    representante legal; 4.1.3 Cpia dos documentos de identidade do responsvel legal; 4.1.4 Cpia do contrato social ou da Ata da eleio da ltima diretoria ou Ato de

    Nomeao do responsvel legal; 4.1.5 Identificao e qualificao profissional do responsvel tcnico pela

    elaborao da proposta/projeto e seu nmero de registro no respectivo rgo de fiscalizao profissional;

    4.1.6 Comprovante de recolhimento do custo da licena requerida. 4.2 DOCUMENTOS ESPECFICOS PARA REQUERIMENTO DE LICENA

    PRVIA -LP 4.2.1 Cpia do assentamento da Prefeitura Municipal, com o enquadramento da

    atividade no Zoneamento Municipal. 4.2.2 Descrio sucinta do local e da rea do aterro no perodo de 500 m dos

    limites das instalaes, contendo informaes sobre:

    - cobertura vegetal; - usos do solo; - corpos d'gua superficiais com indicao dos seus usos e pontos de

    descarga de efluentes; - sistema virio e de eletrificao; - unidades de conservao e demais reas de preservao permanente; - distncia em relao rea urbana, rodovias e ferrovias; - posio dinmica do lenol fretico; - situao fundiria.

    4.2.3 Razo Social e endereo do local da (s) jazida (s) de material a ser utilizado

    para impermeabilizao e cobertura do aterro.

    A atividade extrativa dever obedecer ao disposto na DZ-1836 - Diretriz para o Licenciamento de Atividades de Extrao Mineral.

    4.2.4 Descrio da Proposta contendo as informaes:

    - justificativa do local selecionado; - descrio e justificativa da tecnologia de disposio de resduos a ser

    adotada incluindo a metodologia de operao prevista;

  • - caractersticas dos resduos a serem dispostos - tipo, origem, composio, quantidade diria e mensal;

    - descrio do sistema de coleta e transporte a ser adotado; - projeto paisagstico e de cinturo verde.

    4.2.5 Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatrio de Impacto

    Ambiental - RIMA, de acordo com instruo tcnica adicional, aps anlise dos documentos referidos nos sub-tens 4.2.1; 4.2.2; 4.2.3; e 4.2.4.

    4.3 DOCUMENTOS ESPECFICOS PARA REQUERIMENTO DE LICENA DE

    INSTALAO LI. 4.3.1 Apresentar cpia do Ttulo de Propriedade do local onde ser instalado o

    aterro e cpia da Licena Ambiental (LP; LI ou LO) da (s) jazida (s). 4.3.2 Memorial descritivo do Projeto, contendo:

    - Concepo e justificativa do projeto, incluindo a metodologia de operao adotada.

    4.3.3 Especificao dos elementos do projeto.

    - Descrio do sistema de drenagem das guas superficiais que tendam a escoar para a rea do aterro, bem como das guas que precipitem diretamente sobre essa rea, indicando:

    . vazo e dimensionamento do sistema; . tipo de revestimento (quando existente) dos canais; especificando o

    material utilizado.

    - Descrio do sistema de drenagem e remoo de percolado, indicando:

    . estimativa da quantidade de percolado e drenar, tratar e remover;

    . dimenses dos elementos do sistema;

    . especificao dos materiais utilizados e do revestimento;

    . forma utilizada para remoo do percolado.

    - Descrio do sistema de tratamento e disposio final do percolado, indicando:

    . quantidade a ser tratada; . tipo de tratamento do efluente final; . vazo e composio estimada do efluente final; . dimenses dos elementos do sistema; . especificaes dos materiais e produtos qumicos a serem utilizados.

    - Descrio do sistema de impermeabilizao inferior e superior, indicando:

    . tipo de impermeabilizao a ser adotada;

    . especificao do sistema de impermeabilizao.

  • - Descrio do sistema de monitoragem das guas subterrneas de acordo com a Norma da ABNT n 10157/87, indicando:

    . dimenses dos poos de monitoragem; . especificao dos materiais utilizados; . quantidade de poos previstos e localizao.

    - Descrio do sistema para coleta e remoo dos gases gerados, indicando:

    . dimenses dos elementos constituintes dos sistemas;

    . especificao dos materiais utilizados;

    . destino dos gases gerados.

    4.3.4 Descrio das atividades relativas implantao e operao do aterro, contendo: - Esquema bsico e etapas de construo, seqncia de preenchimento e

    instalao de apoio; - Preparo do local de disposio dos resduos, relatando as operaes para

    o incio da primeira camada de cada etapa projetada; - Medidas de conservao dos acessos e vias de circulao internas para

    garantir a operao ininterrupta do aterro; - Medidas de segurana e forma de isolamento do aterro; - Transporte e disposio dos resduos, com as informaes:

    . mtodo de controle da qualidade e quantidade dos resduos recebidos;

    . horrio de funcionamento;

    . relao dos equipamentos a serem utilizados na operao do aterro;

    . mtodos de disposio dos resduos e as quantidades dirias a serem dispostas;

    . mtodos de disposio de resduos de acordo com a sua qualidade;

    . mtodos de operao e a seqncia de preenchimento do aterro;

    . indicao da espessura das camadas horizontais e oblquas (saias) da cobertura;

    . indicao da declividade mdia dos taludes ( saias) formados;

    . indicao dos procedimentos em horrio de pico.

    - Controle Tecnolgico

    . plano de monitoragem a ser executado antes, durante e aps a operao do aterro, incluindo o controle da qualidade das colees hdricas superficiais e subterrneas;

    . plano de inspeo e manuteno dos sistemas de drenagem, impermeabilizao, tratamento e outros;

    . plano de medio de recalque durante a operao e aps a concluso do aterro, com indicao do mtodo de medio a ser adotado.

  • - Medidas de proteo relativas a:

    . conteno de taludes do aterro;

    . conteno das encostas adjacentes ao aterro;

    . controle da qualidade dos corpos d'gua e do ar;

    . preveno de incmodos vizinhana causados pela execuo e operao do aterro e transporte do material de recobrimento.

    - Plano de encerramento do aterro e cuidados posteriores

    . vida til do aterro estimada em funo da quantidade de resduos a ser disposta a indicao de como o aterro ser dado por encerrado;

    . cuidados a serem mantidos aps o encerramento das atividades;

    . usos futuros da rea do aterro.

    4.3.5 Clculo dos elementos do projeto: dados e parmetros do projeto, frmulas e hipteses do clculo, justificativas.

    4.3.6 Parmetros e frmulas utilizados para o dimensionamento e clculo de:

    - sistema de drenagem superficial (intensidade de chuva, tempo de

    recorrncia, durao e coeficiente de escoamento superficial); - sistema de drenagem e remoo de percolado; - sistema de tratamento e disposio do percolado; - estabilidade dos macios de terra; - sistema de drenagem dos gases.

    4.3.7 Representaes Grficas - Planta do sistema de drenagem de guas superficiais, indicando:

    . disposio dos canais, em escala no inferior a 1: 1000;

    . sees transversais e declividade do fundo dos canais em todos os trechos;

    . detalhes de todas as singularidades existentes, tais como o alargamento de seo, curvas, degraus, obras de dissipao de energia e sistema de captao e armazenamento das guas.

    - Planta do sistema de drenagem e remoo de percolado, indicando:

    . disposio dos elementos do sistema, em escala no inferior a 1: 1000;

    . cortes e detalhes necessrios perfeita visualizao do sistema.

    - Planta do sistema de monitoragem das guas subterrneas, indicando:

    . disposio dos elementos do sistema, em escala no inferior a 1: 1000;

    . cortes e detalhes necessrios perfeita visualizao do sistema. - Planta do sistema de coleta e remoo de gases, indicando:

    . disposio dos elementos do sistema, e escala no inferior a 1: 1000;

    . cortes e detalhes necessrios perfeita visualizao do sistema.

  • 4.3.8 Testes Pr-operacionais O empreendedor dever, atravs do desempenho operacional comprovar a eficincia do sistema de controle ambiental, por um perodo mximo de 06 (seis) meses, apresentando relatrio contendo as informaes: - quantidade de resduos aterrados diariamente; - tipos de resduos recebidos, classificados de acordo com a NBR 10.004

    da ABNT; - equipamentos utilizados; - quadro de funcionrios do aterro; - dados de qualidade das guas superficiais e subterrneas; - volume do percolado gerado no aterro; - ndice pluviomtrico da rea do aterro; - dados de qualidade das guas superficiais e subterrneas.

    4.3.9 Cronograma fsico - financeiro da implantao e operao do aterro. 4.3.10 Estimativa dos custos de implantao, operao e manuteno do aterro,

    especificando os equipamentos, materiais, mo-de-obra, instalaes e servios de apoio.

    4.4 DOCUMENTOS ESPECFICOS PARA REQUERIMENTO DE LICENA DE

    OPERAO - LO 4.4.1 Apresentar cpia da Licena de Operao - LO da (s) jazida (s). 4.4.2 Informar sobre a eficincia do sistema de tratamento e a perspectiva de vida

    til do aterro. 4.4.3 Resultados de anlises qumicas dos gases gerados no aterro, informando

    sobre a utilizao dos mesmos. 4.4.4 Apresentar fotografia panormica , em tamanho 17 X 27, da rea do aterro

    mostrando o cinturo verde, a rede de drenagem, a rea aterrada, o sistema de tratamento, a captao dos gases e o sistema virio.

    4.4.5 Planta do aterro encerrado, indicando:

    . configurao do aterro encerrado, em escala no inferior a 1: 1000; . cortes transversais e longitudinais representando os detalhes necessrios

    perfeita visualizao da obra.