Holding Familiar & Proteo Patrimonial

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    07-Jan-2017

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  • Holding Familiar & Proteo Patrimonial

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    _____________________________________________________________________________________ Rua Cherentes, 250, 4 andar, cj. 42/43, Ed. Cinquentenrio, Centro, CEP: 17.600-090, Tup/SP --- (14)-3496-2485

    www.holdingprotecaopatrimonial.com.br

    Holding Familiar

    Tipo societrio e seu regime de

    tributao.

    OBJETIVO:

    A importncia do planejamento sucessrio, nos seus aspectos societrios e tributrios,

    de acordo com o conceito da governana corporativa, visando proteo patrimonial.

    Tendo como finalidade demonstrar as vantagens da constituio de uma empresa para a

    continuidade da administrao dos negcios, comprovando uma reduo na carga

    tributria e, principalmente, facilitando o processo de inventrio.

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS:

    Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais (LEI n. 5.988, 14/12/1973),

    proibida a reproduo total ou parcial, bem como a produo de apostilas a partir dessa

    obra, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrnico ou mecnico, inclusive atravs

    de processos xerogrficos, de fotocpias e de gravaes sem permisso por escrito,

    dos Autores. Alm das sanes penais no cdigo de Propriedade Industrial (Lei n.

    6.895, 17/12/1998), combinado com os artigos 184 e 186 do cdigo Penal Brasileiro.

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    Resumo: Holding Familiar.

    A expresso holding tem origem no direito norte-americano. A expresso

    usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exerccio do controle

    acionrio de outras empresas e a administrao dos bens das empresas que controla,

    alm do desenvolvimento do planejamento estratgico, financeiro e jurdico dos

    investimentos do grupo, devendo no interferir na operacionalizao das empresas

    controladas, mas prestar servios que elas no podem executar eficientemente, ou que,

    para cada empresa, isoladamente, seja oneroso e para a holding no, tendo em vista a

    pulverizao dos custos. Uma holding tambm serve para centralizar as decises e a

    administrao de vrias empresas de um mesmo grupo empresarial importante

    lembrar que uma empresa, cuja propriedade dividida entre uma ou mais partes, s ter

    sucesso na medida em que os detentores destes direitos tenham interesses comuns, caso

    contrrio afetar a vida da empresa, que por sua vez, entrar num processo de paralisia e

    autodestruio.

    Abstract: Familiar Holding.

    The expression holding was originated in the North American Law. The

    expression is used in Brazil to define the society that has, as activity, the exercise of the

    shareholding control of other companies and the administration of the companies goods

    that are controlled, belonging to it the development of the strategical, financial and legal

    planning of the group investments. It must not intervene in the operation of the

    controlled companies, but make only those services that they cannot perform efficiently,

    or that, for each company, lonely, they become expensive and to the holding dont, due

    to the pulverization of the costs. A holding also serves to centralize the decisions and

    the administration of many companies of the same group. It is important to remember

    that a company, whose property is divided between one or more parts, only will have

    success if the owners of these rights have common interest, because, if not, it will affect

    the company, that will enter in a process of paralysis and self-destruction.

    Palavras-Chave: Planejamento Sucessrio Holding Formao de Sucessores

    Acordo de Acionistas ou Quotistas Regime Tributrio Tipo Societrio

    Controladora.

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    Sumrio

    1. Definio.

    2. Base Legal.

    3. Espcies.

    4. Tipo Societrio: Sociedade Limitada ou Sociedade por Aes.

    5. Regime Tributrio:

    - Imposto de Renda; - Contribuio Social sobre o Lucro; Cofins e PIS.

    6. Objetivo.

    7. Razes para formar uma holding.

    8. Conseqncias da formao de uma holding:

    8.1- Formao de desgio;

    8.2- Distribuio disfarada de lucros;

    8.3- Juros sobre capital prprio.

    9. Principais clusulas contratuais.

    10. Dissoluo da holding.

    11. Concluso.

    Fonte de pesquisa.

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    Holding Familiar: Tipo societrio e seu regime de tributao.

    1. Definio:

    A expresso holding significa segurar, manter, controlar, guardar. No reflete a

    existncia de um tipo de sociedade especificamente considerado na legislao,

    apenas identifica a sociedade que tem por objeto participar de outras sociedades, isto

    , aquela que participa do capital de outras sociedades em nveis suficientes para

    control-las.

    Companhia holding qualquer empresa que mantm aes de outras

    companhias em quantidade suficiente para control-las e emitir certificados

    prprios. Em sua forma mais pura, a companhia holding no opera partes de

    sua propriedade, mas direta ou indiretamente controla as polticas operativas e

    habitualmente patrocina todo o financiamento. (Walter E. Lagerquist).

    Companhia holding uma sociedade juridicamente independente que tem por

    finalidade adquirir e manter aes de outras sociedades, juridicamente

    independentes, com o objetivo de control-las, sem com isso praticar atividade

    comercial ou industrial. (Oscar Hardy).

    2. Base Legal: A Constituio de 1988 veio enfatizar a necessidade de organizao e controle.

    Os Arts. 1, 5 e 6 surpreendem pela clareza de mostrar uma nova ordem social e

    um novo ambiente a atuar, novas diretrizes para as estratgias dos anos 90 e os

    caminhos para os anos 2000. O Art. 170 da Constituio estabelece,

    inequivocamente, as bases para novos empreendimentos, e o Art. 226 veio mostrar o

    novo relacionamento familiar. Quem leu e entendeu pde ver quase dez anos antes

    as novas oportunidades e nelas a holding tinha o seu lugar destacado no

    planejamento e no estudo de viabilidades e investimentos em novos negcios.

    Temas como a sucesso, impostos causa mortis, imposto fortuna, doao so

    tambm temas mais fceis de equacionar, abrigados sob a proteo da holding.

    No se pode esquecer, no entanto, que para enfrentar a globalizao e viver ou

    conviver criativamente com ela fundamental a instituio da holding. Com o Novo

    Cdigo Civil, Lei 10.406, de 10/1/02, consideramos que a holding a nica

    possibilidade de proteger a famlia dos conflitos latentes que h nessa lei. Quando

    ela fala em sociedade investidora ou estabelece as regras da sucesso propriamente

    dita, torna-se confusa e, s vezes, at injusta, como mostraremos ao longo deste

    trabalho.

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    A Lei n 6.404/1976, art. 2, 3, prev a existncia das sociedades holding

    estabelecendo que a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades,

    e acrescenta: ainda que no prevista no estatuto, a participao facultada como

    meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

    Apesar dessa previso na Lei das S/A, nada impede que as sociedades holding se

    revistam da forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou de

    outros tipos societrios, pois, como j dissemos, a expresso holding no reflete a

    existncia de um tipo societrio especfico, mas sim a propriedade de aes ou

    quotas que lhe assegure o poder de controle de outra ou de outras sociedades.

    Ainda, de modo no conceitual, mas indiretamente, a Lei das S/A contempla as

    sociedades holding no captulo em que trata das sociedades coligadas, controladoras

    e controladas.

    Controlada, conforme estabelece a Lei das S/A, a sociedade na qual a

    controladora, diretamente ou por meio de outras controladas (sistema piramidal),

    possui direitos societrios que lhe assegurem permanentemente preponderncia nas

    deliberaes sociais e poder de eleger a maioria dos administradores (Lei n

    6.404/1976, art. 243, 2).

    A Lei estabelece, portanto, um critrio bsico de preponderncia do capital

    social para configurar a controladora, no cogitando de outras formas de controle,

    como o domnio tecnolgico, ou at por acordo de acionistas (ao exigir direitos de

    scios assegurados de modo permanente).

    Rol da legislao pertinente:

    Cdigo Civil Lei 10.406/02.

    Lei das S/A 6.404/1976: arts. 2, 3; 206 a 219; 243, 2.

    Regulamento do Imposto de Renda: arts. 223, 1, III, c; 225; 384; 519, 1, III, c; 521.

    Lei 10.833/2003: art. 1, V.

    Lei 9.430/96: arts. 29 e 30.

    Lei 11.638/07.

    Lei 11.941/09.

    3. Espcies:

    De forma geral, as empresas holding so classificadas como:

    a) Holding Pura: quando de seu objetivo social conste somente a participao no

    capital de outras sociedades, isto , uma empresa que, tendo como atividade

    nica manter aes de outras companhias, as controla sem distino de local,

    podendo transferir sua sede social com grande facilidade.

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    b) Holding Mista: quando, alm da participao, ela exerce a explorao de

    alguma atividade empresarial. Na viso brasileira, por questes fiscais e

    administrativas, esse tipo do holding a mais usada, prestando servios civis ou

    eventualmente comerciais, mas nunca industriais. Diante dessa afirmao

    necessrio, como veremos adiante, estabelecer se a holding dever ser uma

    Sociedade Simples Limitada ou simplesmente uma Limitada, porm s

    excepcionalmente uma Sociedade por aes.

    A doutrina aponta, ainda, outras classificaes para as empresas holding (tais

    como: holding administrativa, holding de controle, holding de participao, holding

    familiar etc.)

    Entre esses tipos muito conhecido a holding familiar, que apresenta grande

    utilidade na concentrao patrimonial e facilita a sucesso hereditria e a

    administrao dos bens, garantindo a continuidade sucessria.

    4. Tipo Societrio: Sociedade Limitada ou Sociedade por aes.

    O tipo societrio deve ser definido tendo em vista os objetivos a serem

    alcanados com a constituio da holding.

    A forma social limitada a mais adequada quando se pretende impedir que

    terceiros estranhos famlia participem da sociedade, no caso de holding familiar.

    Na prtica, d-se preferncia em constituir uma sociedade empresria, em

    virtude de maior simplicidade e menor custo do registro feito pela Junta Comercial.

    5. Regime Tributrio: Conforme mencionado, tem sido muito utilizada a chamada holding familiar

    para concentrar patrimnio, com o objetivo de facilitar a administrao dos bens a

    sucesso hereditria. Vejamos o seu aspecto fiscal:

    5.1- Imposto de Renda:

    Aluguis recebidos pela holding familiar:

    As receitas de aluguel auferidas pela holding so tributveis normalmente pelo

    imposto de renda e, se a holding optar pelo pagamento mensal do imposto por

    estimativa ou pela apurao trimestral do imposto com base no lucro presumido,

    sero computados na base de clculo:

    a) 32% dos aluguis recebidos, se a locao dos bens fizer parte do objeto social (vide nota);

    b) Os ganhos de capital e demais receitas auferidas, exceto:

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    b.1) em qualquer caso, os rendimentos de participaes societrias, e

    b.2) no caso de opo pelo pagamento mensal do imposto por estimativa, os

    rendimentos de aplicaes financeiras de renda fixa, submetidos ao desconto

    de imposto na fonte, e os ganhos lquidos de operaes financeiras de renda

    varivel, submetidos tributao separadamente.

    Nota: Se a locao de bens no fizer parte do objeto social da holding, as receitas de

    aluguis integram, por inteiro, a base de clculo do imposto mensal determinada por

    estimativa, bem como a base de clculo do imposto trimestral determinado com base no

    lucro presumido ou arbitrado.

    Integralizao de capital em bens por scio ou acionista pessoa fsica:

    permitido s pessoas fsicas transferir a pessoas jurdicas, a ttulo de

    integralizao de capital, bens e direitos pelo valor constante da Declarao de

    Bens ou pelo valor de mercado, observando-se o seguinte:

    a) Se a entrega for feita pelo valor constante da Declarao de Bens, a pessoa fsica dever lanar nesta declarao as aes ou quotas subscritas pelo

    mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, no se lhes aplicando as

    regras de distribuio disfarada de lucros;

    b) Se a transferncia no se fizer pelo valor constante da Declarao de Bens, a diferena a maior ser tributvel como ganho de capital.

    5.2- Contribuio Social sobre o Lucro:

    Caso a holding se submeta ao pagamento mensal do imposto de renda por

    estimativa ou pela apurao trimestral com base no lucro presumido, devem ser

    computados na base de clculo da contribuio social sobre o lucro:

    a) 32% dos aluguis recebidos, quando a locao dos bens fizer parte do objeto social da holding (vide nota), e

    b) Os ganhos de capital e demais receitas auferidas, inclusive os rendimentos de aplicaes financeiras de renda fixa e os ganhos lquidos de operaes de

    renda varivel.

    Nota: Se a locao de bens no fizer parte do objeto social da holding, as receitas de

    aluguis integram, por inteiro, a base de clculo da contribuio mensal determinada por

    estimativa, bem como a base de clculo da contribuio trimestral determinado com base no

    lucro presumido ou arbitrado.

    5.3- Cofins e PIS:

    Sobre as receitas de aluguis incidem, mensalmente, a Cofins e o PIS-Pasep,

    sendo irrelevante se a locao de bens faz parte ou no do objeto social da

    holding. Todavia, na base de clculo dessas contribuies no se incluem as

    receitas de participaes societrias, representadas pelos resultados positivos da

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    avaliao de investimentos ela equivalncia patrimonial e pelos dividendos

    recebidos de participaes societrias avaliadas pelo custo de aquisio.

    A partir de 01.02.1999, a base de clculo das mencionadas contribuies passou

    a abranger tambm outras receitas, tais como as receitas financeiras e os

    aluguis.

    6. Objetivo: Apresenta-se como uma medida preventiva e econmica, com o objetivo de ser

    processada a antecipao da legtima, o controlador doar aos herdeiros as suas

    quotas, da Holding Pessoal, gravadas com clusula de usufruto vitalcio em favor do

    doador, alm das clusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade, reverso e

    inalienabilidade.

    Segundo dispe o Cdigo Civil, a doao dos pais aos filhos importa

    adiantamento da legtima, dessa forma poder o doador dispor de 50% de seus

    bens, sendo que os outros 50% pertencem a meao do cnjuge (quando se tratar de

    casamento com comunho parcial de bens, somente constitui a meao os 50% dos

    bens adquiridos na constncia do casamento). Caso a vontade das partes seja doar

    todos os bens do casal, faz-se necessria a anuncia expressa de ambos.

    Para viabilizar a doao ser necessrio respeitar os seguintes requisitos:

    Todos os herdeiros necessrios (dois filhos do casal) devem receber igualmente seus quinhes;

    Dever ser estabelecida clusula de usufruto vitalcio para o doador, a fim de preservar sua subsistncia, bem como conservar seu poder de deciso nos

    negcios;

    A doao no pode reduzir o doador ao estado de insolvncia, o que causaria prejuzo aos seus credores, que poderiam promover a anulao do contrato

    de doao (fraude contra credores); essa nulidade estaria ilidida com a

    reserva de usufruto para o doador;

    O doador pode estabelecer que os bens voltem ao seu patrimnio, se sobrevier ao donatrio clusula de reverso -;

    O doador pode estipular: clusula de inalienabilidade impedindo que o herdeiro necessrio disponha desses bens; clusula de impenhorabilidade

    os bens no sero garantia das dvidas assumidas pelos herdeiros, no entanto

    continuaro como garantia das obrigaes assumidas pela holding; clusula

    de incomunicabilidade os bens no sero comuns em razo de posterior

    casamento dos herdeiros necessrios.

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    Importa salientar, que qualquer nulidade da doao somente poder ser argida

    por herdeiro necessrio ou por terceiro, desde que prejudicado.

    Essas medidas buscam evitar a eventual disputa familiar, que comumente ocorre

    no futuro, no momento da partilha; proporcionar a continuidade dos negcios,

    segregando as ingerncias dos parentes; proteger o patrimnio dos herdeiros e

    preservar os bens perante os negcios da Sociedade.

    Ademais, o planejamento sucessrio quando utilizado para transmisso da

    herana em vida por parte do empreendedor, tem como um dos seus principais

    atrativos a eliminao da carga tributria que normalmente incide quando da

    abertura da sucesso atravs da morte.

    So as seguintes s incidncias tributrias evitadas com o planejamento

    sucessrio:

    ITBI 2% ou 3% - no incidncia quando efetuada mediante a integralizao de capital com bens e direitos.

    ITCMD 4% (em alguns Estados) ocorrncia do fato gerador quando feito atravs de doao de bens como antecipao da legtima.

    IRRF 15% -incidncia sobre o ganho de capital se a transferncia dos bens for processada pelo valor de mercado, ou seja, sobre o eventual ganho de

    capital, representando pela diferena entre o custo de aquisio e o valor de

    mercado.

    TAXA JUDICIRIA 1% - no incidncia em virtude da antecipao da sucesso, evitando a propositura da ao judicial de inventrio.

    Alm dos custos tributrios acima indicados devem ser somados os gastos com

    honorrios advocatcios comumente cobrados sobre o montante do esplio, que

    podem variar entre 10% a 20 %.

    7. Razes para formar uma Holding:

    A criao de uma holding pode ser interessante, principalmente, para o aspecto

    fiscal e/ou societrio, sendo esses um dos principais objetivos na criao de

    empresas desse tipo. No aspecto fiscal, os empresrios podem estar interessados em

    uma reduo da carga tributria, planejamento sucessrio, retorno de capital sob a

    forma de lucros e dividendos sem tributao.

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    J sob o aspecto societrio, os objetivos podem ser descritos como, crescimento

    do grupo, planejamento e controle, administrao de todos os investimentos,

    aumento de vendas e gerenciamento de interesses societrios internos.

    Para que uma empresa se torne uma holding, esta dever receber bens ou direitos

    para formar o seu capital, e esta integralizao poder ocorrer de duas formas, ou

    seja, scio pessoa fsica e/ou scio pessoa jurdica.

    A holding visa solucionar problemas de sucesso administrativa, treinando

    sucessores, como tambm profissionais de empresa, para alcanar cargos de direo.

    A viso dela generalista, contrapondo-se viso de especialista da operadora,

    possibilitando experincias mais profundas.

    A holding objetiva solucionar problemas referentes herana, substituindo em

    parte declaraes testamentrias, podendo indicar especificamente os sucessores da

    sociedade, sem atrito ou litgios judiciais. Vemos no Novo Cdigo Civil

    tempestades que viro. A viso da holding fundamental nesses casos.

    Tendo maior facilidade de administrao, exerce a Holding maior controle pelo

    menor custo.

    Existem vantagens no aproveitamento da legislao fiscal vigente, apesar dos

    controles mais rgidos sobre a holding. A maior vantagem nesse campo est

    principalmente na coordenao empresarial da pessoa fsica. Aps a promulgao da

    Constituio Federal de 1988, essas vantagens se tornaram maiores e mais sutis.

    Procura dar uma melhor administrao de bens mveis e imveis, visando

    principalmente resguardar o patrimnio da operadora, finalidade hoje muito

    procurada para evitar conflitos sucessrios.

    Problemas pessoais ou familiares no afetam diretamente as operadoras. Em

    caso de dissidncias entre parentes ou esplios, ser ela que decidir sobre as

    diretrizes a serem seguidas. Ela age como unidade jurdica e no como pessoas

    fsicas emocionadas.

    Ela substituta da pessoa fsica, agindo como scia ou acionista de outra

    empresa, evitando dessa maneira que a pessoa fsica fique exposta inutilmente,

    evitando seqestros, roubos e uma srie de outros elementos inconvenientes.

    A holding ser tambm uma prestadora de servios, e sendo Sociedade Simples

    Limitada no estar sujeita lei de falncia. Como a holding quase a prpria

    pessoa de seus scios, ela dever agir como tal.

    A holding precisa ser discreta e seu perfil deve ser aparentemente baixo.

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    A holding atende tambm a qualquer problema de ordem pessoal ou social,

    podendo equacionar uma srie de convenincias de seus criadores, tais como:

    casamentos, desquites, separao de bens, comunho de bens, autorizao do

    cnjuge em venda de imveis, procuraes, disposies de ltima vontade,

    reconhecimento a funcionrios de longa data, amparo a filhos e empregados. A cada

    tipo de problema existe um tipo de holding, aliada a outros documentos que podero

    suprir necessidades humanas, apresentando solues legais em diversas formas

    societrias.

    Acordos Societrios: a livre vontade de pessoas fsicas ou grupos familiares

    para exercerem o poder durante alguns anos predeterminados e sob condies

    negociadas e registrados.

    Sucesso: Facilitando as solues referentes herana, sucesso acionria,

    sucesso profissional e outras disposies do acionista controlador, s vezes

    substituindo o testamento e um inventrio mais fcil.

    Vantagens da Holding Familiar em relao ao inventrio:

    Eventos Holding Familiar Inventrio

    1) ITCMD. Doao com usufruto: % na

    doao e % na extino. 4% em alguns Estados.

    2) Tempo para criao

    ou tempo do Inventrio. 15 dias em mdia. Alguns anos.

    3) Tributao dos

    Rendimentos de

    aluguis.

    11.33% 27.50%

    4) Tributao da venda

    de Bens Imveis. 5.93% 15%

    5) Sucesso entre

    cnjuges, conforme novo

    Cdigo Civil.

    Cnjuge herdeiro

    necessrio, dependendo do

    regime de casamento.

    Cnjuge herdeiro

    necessrio, dependendo do

    regime de casamento.

    8. Conseqncias da formao de uma holding:

    Hoje est em moda a constituio de holding para participao no capital de

    sociedade, uns por entender que o empresrio fica mais pomposo, outros para fazer

    planejamento tributrio, outros por entender que facilita a sucesso hereditria etc.,

    sem, no entanto, se preocupar com as conseqncias tributrias futuras.

    Vejamos algumas conseqncias que podem advir da constituio de holding

    sem qualquer estudo preliminar.

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    8.1- Formao de desgio:

    Na maioria das vezes de constituio de holding o investimento ser avalivel

    pela equivalncia patrimonial da controlada ou coligada por satisfazer

    cumulativamente os trs requisitos necessrios:

    I - ter participao de 10% ou mais do capital da outra sociedade;

    II - ter influncia na administrao ou participao de 20% ou mais do capital da

    outra;

    III - ter investimento relevante, isto , o seu valor contbil igual ou superior a

    10% do patrimnio lquido da investidora, sendo de 15% se tiver mais de uma

    sociedade coligada ou controlada.

    A constituio de holding que no tenha seu investimento avaliado pela

    equivalncia patrimonial muito difcil de ocorrer. Com isso, a primeira

    providncia dever ser a de comparar o valor da participao societria na

    declarao de bens da pessoa fsica com o patrimnio lquido que ser atribudo

    na equivalncia patrimonial do investimento.

    Se, por exemplo, a pessoa fsica tem 60% do capital da empresa A declarado por

    R$ 5.000.000,00 e o patrimnio lquido daquela empresa de R$ 10.000.000,00.

    Na constituio da holding B com aqueles valores, esta registrar o investimento

    de R$ 6.000.000,00 na subconta Valor de Patrimnio Lquido e R$ 1.000.000,00

    na subconta Desgio porque o custo pago foi de R$ 5.000.000,00. No futuro,

    qualquer que seja o motivo da baixa do investimento, o desgio de R$

    1.000.000,00 ser computado na determinao do lucro real e da base de clculo

    da CSLL. Se no quiser formar o desgio, a pessoa fsica ter que pagar 15% de

    imposto sobre o ganho de capital de R$ 1.000.000,00.

    A tributao do ganho de capital na pessoa fsica de 15%, mas na pessoa

    jurdica o imposto de renda e o adicional so de 25% mais a CSLL de 9%. Por

    causa da tributao o desgio poder representar uma bomba de efeito retardado.

    Caso a sociedade A tenha em seu patrimnio lquido lucros acumulados ou

    reservas de lucros gerados no perodo de 1989 a 1993 e a partir de 1996, antes de

    constituir a holding dever incorporar aqueles valores ao capital social. Com

    isso, a pessoa fsica receber bonificaes em aes ou quotas de capital que

    aumentam o custo de aquisio na declarao de bens e como conseqncia

    haver diminuio do valor do desgio na constituio da holding.

    8.2- Distribuio disfarada de lucros:

    Inmeras pessoas fsicas que no exerccio financeiro de 1992, com base no art.

    96 da Lei no 8.383/91, alteraram o valor dos bens constantes da declarao de

    bens, atribuem esse valor na constituio de holding, sem qualquer preocupao.

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    Como o valor atribudo participao societria era vrias vezes superior ao do

    patrimnio lquido da sociedade, na holding surgir enorme gio.

    No importa se em 1992 foi elaborado laudo de avaliao dos bens da empresa

    ou se a avaliao foi correta porque a Receita Federal j est decada do direito

    de examinar aquele exerccio. O problema tributrio, todavia, surge no momento

    em que constituda a holding mediante atribuio participao societria de

    valor bem superior ao percentual do patrimnio lquido a que tem direito, sem

    qualquer laudo de avaliao dos bens da empresa.

    A jurisprudncia do 1o Conselho de Contribuintes mansa e pacfica no sentido

    de que o valor de mercado das quotas de capital ou das aes de sociedades de

    capital fechado o patrimnio lquido. Com isso, na constituio de holding se a

    pessoa fsica atribuir s aes ou quotas de capital possudas valor vrias vezes

    superior ao do patrimnio lquido, sem laudo de avaliao, incidir na figura da

    distribuio disfarada de lucros porque estar adquirindo bens de pessoa ligada

    por valor notoriamente superior ao de mercado, na forma do art. 464, inciso II,

    do RIR/99.

    O laudo de avaliao, para afastar qualquer risco de autuao da Receita Federal,

    ter que ser bem elaborado com avaliao ao valor de mercado de todos os bens

    do ativo, lquido de tributos. A maioria das avaliaes de 1992 levou em

    considerao somente os acrscimos de valor do ativo, sem considerar os

    tributos incidentes sobre a mais valia. Atualmente o imposto de renda e adicional

    de 25% mais a CSLL de 9% totalizam 34%. Com isso, de cada 100 de mais valia

    do ativo permanente restar o ganho lquido de 66.

    8.3- Juros sobre o capital prprio:

    Uma das inconvenincias da criao da holding no pagamento de juros sobre o

    capital prprio. Isso porque a sua dedutibilidade est limitada metade do lucro

    do prprio perodo de apurao ou metade da soma de reservas de lucros e

    lucros acumulados. Alm disso, o clculo feito com base no montante do

    patrimnio lquido.

    Se a holding no conseguir pagar ou creditar a totalidade de juros sobre o capital

    recebido, sobre a diferena pagar o imposto de renda e a CSLL. A empresa

    investida, por ter reservas de lucros, deduz R$ 1.000.000,00 de juros sobre o

    capital prprio pagos para a holding. Esta se no tiver patrimnio lquido

    suficiente para produzir juros sobre o capital prprio naquele montante ou se no

    tiver reservas de lucros, lucros acumulados ou contrapartida de ajuste da

    equivalncia patrimonial do prprio perodo de apurao corre o risco de no

    poder deduzir o valor de R$ 1.000.000,00 recebido da investida.

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    9. Principais clusulas contratuais.

    O modelo de contrato a seguir o mais simples possvel, mostrando que a

    holding mais uma filosofia de administrao do que uma forma legal.

    Os pontos mais importantes nesse contrato so:

    Definio da espcie de sociedade: limitada ou sociedade por aes;

    Elaborao do contrato social ou do estatuto social;

    Definio do valor do capital social e sua distribuio;

    Inscries nos rgos competentes: caso a holding tenha por objeto a administrao de bens prprios ou de terceiros, haver a necessidade de

    inscrio no CRA;

    Estabelecer um prazo para a durao da sociedade recomenda-se que seja bem longo, pois, se o prazo for indeterminado, a qualquer tempo, algum ou

    alguns dos scios podero retirar-se da sociedade com os seus haveres, o que

    poder acarretar a desestabilizao da sociedade controlada;

    O empresrio nomeia-se administrador da sociedade e que no ato da sua constituio defina quais sero os seus administradores substitutos nas

    hipteses de morte, renncia ou afastamento, definindo, assim, a linha

    sucessria quanto a uma parte do poder, com a finalidade de perenizar a boa

    gesto dos negcios e zela pela manuteno do patrimnio familiar;

    Resolver onde ficar a sede social e qual ser sua razo social;

    Se o capital no estiver integralizado, cada scio ser responsvel, integralmente, pelo montante do capital social.

    10. Dissoluo da Holding:

    A dissoluo da holding, voluntariamente (por deliberao dos scios), pelo

    trmino do prazo de sua durao (quando determinado no estatuto ou contrato

    social) ou por determinao judicial, submete- se s normas comuns de dissoluo

    de sociedades.

    Importa observar que, to logo dissolvida, a sociedade entra em processo de

    liquidao, que o conjunto de atos destinados a realizar o Ativo, pagar o passivo e

    destinar o saldo que restar, mediante partilha, aos scios ou acionistas.

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    possvel, tambm, nas condies legalmente estabelecidas, que, depois de

    pago ou garantido aos credores, o ativo remanescente seja partilhado entre os scios

    ou acionistas, com a atribuio de bens, pelo valor contbil ou de mercado ou outro

    fixado (pela Assemblia Geral, no caso de S/A ou de comum acordo pelos scios,

    nas sociedades limitadas).

    Na extino de holding, se o valor do capital social for igual ao dos bens do

    ativo, no h nenhuma tributao porque o art. 419 do RIR/99 dispe o seguinte:

    Art. 419. Os bens e direitos do ativo da pessoa jurdica, que forem transferidos ao titular ou a

    scio ou acionista, a ttulo de devoluo de sua participao no capital social, podero ser

    avaliados pelo valor contbil ou de mercado.

    A reduo do capital antes de decorridos cinco anos contados da data de

    capitalizao de lucros apurados em 1994 e 1995 tem tributao na fonte de 15%,

    mas difcil uma holding estar nessa situao. A distribuio de lucros apurados no

    perodo de 1989 a 1993 e a partir de 01-01-96 no tem nenhuma tributao na fonte

    ou na declarao dos beneficirios.

    Se a holding tiver desgio na conta de Investimentos, na extino ocorrer a

    baixa do investimento com realizao do desgio que ser computado na

    determinao do lucro real e da base de clculo da CSLL, ainda que tenha sido

    amortizado na contabilidade.

    11. Concluso: Em suma podemos concluir que:

    a soluo da pessoa fsica, ou seja, a pessoa fsica efmera, a pessoa jurdica

    transcende geraes. A pessoa fsica morre. A pessoa jurdica mal-administrada.

    Para a morte no h soluo, mas para a m administrao mudam-se os

    administradores. A holding a soluo para as transferncias necessrias e a maior

    longevidade do grupo societrio.

    Diante dessa anlise, salientamos que o sucesso da holding est ligado aos recursos

    estratgicos compatveis, encarar profissionalmente os fatos, preocupar-se com os

    resultados internos e liderar apropriadamente o seu grupo familiar, possibilitando

    assim a boa gesto empresarial, tudo isso mais que um conceito de holding, a

    prpria holding.

    Diante disso, consideramos, ento, a holding como uma soluo mais voltada

    para a pessoa fsica e uma complementao tcnica e administrativa para a pessoa

    jurdica.

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    Fonte de Pesquisa:

    1. Imposto de renda e legislao societria: holding, alienao de imveis... So Paulo: IOB Thomson, 2005. (Coleo manual de procedimentos);

    2. Rodrigues, Raphael Jos. Aspectos contbeis e fiscais de empresas holding. Consultor Contbil, raphael@machadoc.com.br.

    3. Hiromi, Higuchi. Imposto de Renda das Empresas, interpretao e prtica. IR Publicaes Ltda, 30 ed., 2005, So Paulo/SP.

    Tup/SP, 10 de maio de 2007.

    Elaborado por:

    Joo Alberto Borges Teixeira

    Scio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Professor do curso de Direito na

    Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Direito Empresarial. Instrutor de Cursos pela

    Fenacon/SEBRAE sobre o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. Consultor e

    palestrante em Planejamento Sucessrio e Reorganizao Societria. Formado em Direito e

    cursando MBA FGV em Direito Empresarial. Colaborador em Empresas de Consultoria de

    Grande Porte, como: IOB Thomson e Terco Grant Thornton Auditoria. Membro da Academia

    Brasileira de Direito Tributrio ABDT.

    mailto:raphael@machadoc.com.br