HOLDING, 1-Curso Holding Familiar

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    20-Oct-2015

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  • Holding Familiar &

    Proteo Patrimonial.

    1

  • Apresentao:

    Joo Alberto Borges Teixeira

    Scio-Diretor da Hold Gesto Patrimonial. Consultor e

    Palestrante em Planejamento Sucessrio, Reestruturao

    Societria, Planejamento Tributrio e Governana Corporativa para

    Empresas Familiares. Instrutor de Cursos pela Fenacon/Sebrae

    Nacional sobre o Simples Nacional e o Micro Empreendedor

    Individual. Formado em Direito e cursando MBA na FGV-GVLaw

    em Direito Empresarial. Colaborador em Empresas de Consultoria

    de Grande Porte, como: IOB Thomson e Terco Grant Thornton

    Auditoria e Consultoria. Membro da Academia Brasileira de Direito

    Tributrio ABDT e Membro do Instituto Brasileiro de Executivosde Finanas IBEF.

    2

  • Objetivo do Estudo:

    1. O que Empresa Familiar ou Grupo Familiar ?

    2. Quebras de paradigmas sobre o assunto.

    3. Planejamento Sucessrio: a importncia dessa

    ferramenta.

    4. As 03 Etapas do Planejamento Sucessrio e os

    seus pilares: Sucesso Familiar, Reestruturao

    Societria, Planejamento Tributrio, Normas

    Contbeis, Exigncias e Burocracias.

    5. Boas Prticas de Governana Corporativa.3

  • 1. Empresa Familiar ou Grupo Familiar:

    A empresa familiar aquela em que a

    considerao da sucesso da diretoria est ligada

    ao fator hereditrio e onde os valores institucionais

    da firma identificam-se com um sobrenome da

    famlia ou com a figura de um fundador. Nasce com

    a segunda gerao de dirigentes, ou porque o

    fundador pretende abrir caminhos para eles entre os

    seus antigos colaboradores, ou porque os futuros

    sucessores precisam criar uma ideologia que

    justifique a sua ascenso ao poder.

    Fonte: LODI, Joo Bosco. Holding. Editora

    IOB. 1993, p. 6.4

  • EMPRESAS FAMILIARES:

    Estatsticas:

    Contexto atual das empresas no cenrio brasileiro:

    99% so Microempresas (ME) e Empresas Pequeno Porte (EPP).

    (Fonte: Sebrae Nacional);

    Entre 80% a 90% so Empresas Familiares.

    (Fonte: Sebrae Nacional).

    5

  • EMPRESAS FAMILIARES:

    Dados sobre Sucesso:

    De cada 100 Empresas Familiares:

    - 30% SEGUNDA GERAO;

    - 15% TERCEIRA GERAO e

    - 04% QUARTA GERAO.

    Dados sobre Mortalidade:

    - 58% No atingem 05 anos de sobrevivncia e

    - 65% Empresas familiares: rupturas por brigas.

    (Fonte: Sebrae Nacional).6

  • 2. QUEBRAS DE PARADIGMAS SOBRE O TEMA:

    - Blindagem patrimonial nunca existiu;

    - Planejamento sucessrio - no planejamento

    tributrio;

    - Planejamento sucessrio no abertura deHoldings;

    - No h como regra valor patrimonial e

    - E a Empresa no Familiar como fica ?

    7

  • 3. PLANEJAMENTO SUCESSRIO:

    Conceito:

    A sucesso em Grupos Familiares apassagem complexa envolvendo a Trade:FAMLIA PROPRIEDADE E EMPRESA, comotambm, as questes pessoais (emocionais) eprofissionais (culturais).

    Ento vejamos:

    8

  • Propriedade

    EmpresaFamlia

    TRADE DO PLANEJAMENTO SUCESSRIO:

    9

  • PLANEJAMENTO SUCESSRIO:

    O momento ideal:

    Inicia-se desde o comeo de uma sociedademercantil e/ou conjugal. A sucesso um processode transio gradativa, por isso, deve perdurar degerao pra gerao.

    O planejamento sucessrio depende da posturado empresrio (patriarca), pois o preparo dasucesso no exclui a participao do mesmo.

    Prazo de implantao: Depende muito decada caso. Via de regra, varia de 12 meses a 36meses.

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  • PLANEJAMENTO SUCESSRIO:

    Finalidades:

    O desafio de conciliar os conflitos de interesses pessoais eprofissionais na transio para a passagem do poder de controle,buscando questionar e prevenir as dificuldades e principalmente facilitara sucesso e preservao do patrimnio.

    Individualizao do planejamento: cada unidade familiar temsuas caractersticas e seus conflitos.

    Possibilitar o ingresso de outros scios ou herdeiros:

    DIFERENA: HERDEIRO E SUCESSOR: Para a escolha dosucessor necessrio que ele tenha experincia e conhecimento sobrea famlia e o negcio.

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  • 4. AS 03 ETAPAS DO PLANEJAMENTO SUCESSRIO:

    Reunies de esclarecimentos: conhecer o

    genograma e o patrimnio.

    Primeira Etapa: As primeiras reunies familiares

    (entrevistas em grupo e individuais) busca do controle.

    Segunda Etapa: Diagnstico relatrio eorganograma.

    Terceira Etapa: Processo de legalizao e

    reestruturao e a implantao das boas prticas de

    governana corporativa.

    12

  • GENOGRAMA:

    13

    Pedro Maria

    F1F3F2

  • FAMLIA SIMULTNEA ?

    14

    Pedro Outra

    Filhinha

  • RELAO DO PATRIMNIO:1. Grupo Econmico:

    - Empresa A - Lucro Real Scios: Pedro 50% e Maria 50% e- Empresa B - Lucro Presumido Scios: Pedro 50% e Maria 50% e- Empresa C Simples Nacional Scios: F1 50% e Esposa 50%.

    2. Imveis na Pessoa Fsica:

    - Bem de famlia: valor de R$ 3,5 milhes de Reais;- Bens alugados para pessoas fsicas e jurdicas e- 02 casas veraneio.

    3. Produtor Rural: uma fazenda de uso prprio e outra arrendada;

    4. Carros de uso pessoal.

    5. Fundos de Investimentos Imobilirios (FII).

    6. Aplicaes e/ou Investimentos:

    - Renda fixa ou varivel e Fundos multimercado;- PGBL/ VGBL e seguro de vida e- Aes em Bolsa de Valores. 15

  • PRIMEIRA ETAPA:

    As primeiras reunies familiares.

    Objetivo: Buscar o controle dos

    acontecimentos.

    Definir um Coach: Um profissional

    capacitado, que conduzir as reunies,

    juntamente com a famlia, com o objetivo de

    conciliar os conflitos de interesses e dvidas.

    Entrevistas: com os familiares em grupo

    e de forma individual.

    16

  • PRIMEIRA ETAPA:

    O Coach utiliza-se de 06 ferramentas

    aplicadas na gesto empresarial, so elas:

    a) Encaminha-se uma pauta da reunio;

    b) Check-list;

    c) Brainstorm;

    d) SWOT;

    e) Matriz de Projetos (5W e 2 H) e

    f) Registrar as reunies em Atas.17

  • PRIMEIRA ETAPA:

    As ferramentas aplicveis:

    1. Holding: Pura ou Mista;

    2. Administradora de bens imveis prprios;

    3. Offshore (pessoas jurdicas no exterior);

    4. Trust Internacional;

    5. Fundao Internacional;

    6. Clube de investimentos para aes em bolsa de valores.

    7. PGBL/VGBL e o seguro de vida;

    8. Testamento: Opcional e

    9. Fundos de Investimentos Imobilirios FII.

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  • SEGREGAO DE PATRIMNIO:

    a) Sucesso Empresarial: Gesto de

    participaes societrias Holdings e a

    b) Sucesso Patrimonial:

    Administrao, aluguis e compra e venda

    de bens imveis prprios.

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  • SEGREGAO DE PATRIMNIO:

    Holding:

    Administradora

    de Bens:

    - Entram: Bem de Famlia;

    Imveis de aluguis;

    Casas Veraneio; Terrenos;

    Fazendas e Imveis para

    venda.

    - No entram: dinheiro

    (poupana, VGBL PGBL),

    aplicaes e fundos de

    investimentos. E os carros

    pessoais.

    Empresa A Empresa B

    20Empresa C

  • 1. HOLDING:Conceito: a empresa cujo o objeto social a gesto

    de participaes societrias Holding no instituiofinanceira. C.N.A.E. 6462-0/00.

    Espcies:

    a) Pura: o objeto social somente a participao nocapital de outras sociedades, isto , uma empresa que temcomo atividade nica manter aes ou quotas de outrassociedades.

    b) Mista: alm da atividade de participao societria,exerce a explorao de alguma outra atividade empresarial,servios, aluguis ou comrcio. Indstria nunca.

    Tipo societrio: Ltda. ou S/A.

    Regime tributrio: lucro presumido ou lucro real.

    21

  • 2. ADMINISTRADORA DE BENS IMVEIS PRPRIOS:

    - Objetos sociais so:

    C.N.A.E. 6810-2/02: Administrao de bens imveis

    prprios e aluguis;

    C.N.A.E. 6810-2/01: Compra e venda de bens imveis

    prprios.

    - Tipo societrio: Recomenda-se constituir umasociedade empresria limitada, em razo do menorcusto.

    - Regime tributrio: Recomenda-se o lucropresumido.

    - Exige-se matrculas atualizadas paraintegralizao de bens imveis. Comogeorreferenciamento para propriedades rurais.

    22

  • 3. OFFSHORE:

    Offshore uma pessoa jurdica que no opera em parasos

    fiscais, onde est localizada, pois uma empresa offshore sediada emum paraso fiscal dever desenvolver as atividades, constantes de seu

    objeto social, fora dos limites territoriais do pas que tiver sua sede.

    Considera parasos fiscais, os que tributam a renda em uma

    alquota bem inferior a 20%. Existem mais de 80 localidades no mundo

    com essa caracterstica.

    Obs: Alguns pases e localidades esto deixando de ser parasos

    fiscais, como o caso das Ilhas Cayman, em razo da transparncias das

    novas normas contbeis IFRS. (Fonte: Valor Econmico).

    Verificar a lista de parasos fiscais: Conforme Instruo

    Normativa n 1.037/2010.23

  • 4. TRUST INTERNACIONAL:

    O Trust um contrato entre o Instituidor e o Trustee

    onde so estipuladas todas as condies que este deve

    seguir na administrao dos bens e na transmisso aos

    beneficirios.

    O instituidor pode transferir os bens para uma empresa

    Holding no Brasil ou no exterior; essa empresa, proprietria

    dos bens emite aes ou cotas em nome do instituidor.

    O instituidor contrata um banco (Trustee) e transfere a

    propriedade das cotas ou aes da empresa Holding para o

    banco, que passa a ser o proprietrio das quotas da

    Holding. O Trustee passa a administrar os bens da

    Holding conforme estipulado no contrato de Trust.

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  • 5. FUNDAO INTERNACIONAL:

    semelhante ao Trust. Os bens so transferidos para

    que a fundao os administre, segundo orientao e regras

    estipuladas pelo instituidor.

    O fundador de uma fundao administra os recursos

    desta atravs de instrues que so acolhidas e

    executadas por um Conselho da Fundao e

    eventualmente por uma diretoria. Este Conselho tambm

    tem a funo de administrar a fundao, aps o falecimento

    do fundador, seguindo as orientaes que esse deixou em

    uma Carta de Desejos, inclusive podendo ser modificada,

    em vida, pelo fundador.

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  • 6. CLUBES DE INVESTIMENTOS:

    um condomnio de pessoas fsicas que juntam seu

    capital para aplicar em aes, com o auxlio e intermdio de

    uma corretora, distribuidora de ttulos ou banco investidor.

    Vantagens dos Clubes de Investimentos:

    - Tributao simplificada: Os clubes so isentos de IOF e a

    tributao do IR ocorre somente no resgate aplicao.

    - Reduo de custos: os custos dos clubes so reduzidos e

    rateados por todos os participantes, gerando uma maior economia aos

    cotistas.

    Obs: No site da BM&F Bovespa h um material sobre a

    constituio deste clube de investimentos.26

  • 7. PGBL / VGBL E SEGURO DE VIDA:

    - PGBL: pode deduzir at 12% na DIRPF; IRRF sobre o total do

    capital.

    - VGBL: Na fase de acumulao, os recursos financeiros aplicados

    em fundos de penso denominados VGBL so considerados como

    seguro de vida (dvida ?).

    OBS: No processo de inventrio o PGBL e VGBL, como o

    seguro de vida so dispensveis para homologao.

    PODE SER PENHORADO ?

    R) Enquanto for considerado investimentos (aportes), sim.

    27

  • 8. TESTAMENTO:

    Trata-se de declarao de ltima vontade.

    O testador somente poder testar sobre a parceladisponvel, 50% de seu patrimnio, pois os outros 50%(legtima) so destinados aos herdeiros necessrios edever seguir as disposies legais (Art. 1.829, CC).

    CLUSULAS: inalienabilidade, incomunicabilidade,

    impenhorabilidade; instituir herdeiros e legatrios; definir os

    bens que iro para cada herdeiro ou legatrio; instituir

    usufrutos; gravar as deixas com condies e encargos;

    substituies testamentrias; reconhecimento de filhos,

    nomeao de tutores, curadores e administradores.

    28

  • 9. FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIRIO - FII:Conceito: so fundos que investem em empreendimentos

    imobilirios (exemplos: edifcios comerciais, shopping centers, hospitais

    etc.). O retorno do capital investido se d por meio da distribuio de

    resultados do Fundo (o aluguel pago por um shopping center, por

    exemplo) ou pela venda das suas cotas do Fundo.

    Quem pode investir: qualquer pessoa.

    Como investir: para investir em fundos de investimento imobilirio

    voc precisa ser cliente de uma corretora que negocie este produto.

    Legislao: Lei 8.668 de 25/06/93, Instruo CVM n 472 de

    31/10/08, Lei 9.779 de 19/01/99, Lei 11.196 de 21/11/2005 e Lei 11.033

    de 21/12/2004.

    29

  • SEGUNDA ETAPA:

    Diagnstico:

    a) Solicitao e anlise de documentos;

    b) Elaborar o Relatrio e

    c) Definir o organograma.

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  • RELATRIO:

    Contedo: os pilares do planejamento sucessrio:

    - Direito Civil: Direito de Famlia e Sucesso. Anlise

    sobre o Bem de Famlia. Responsabilidade dos scios,

    administradores e do Grupo Econmico.

    - Direito Societrio: Reestruturao societria. -

    - Direito Tributrio: Planejamento tributrio. Ganho de

    capital, ITBI e ITCMD.

    - Contabilidade: Novas normas contbeis brasileiras.

    - Exigncias e burocracias: Junta Comercial, Receita

    Federal do Brasil, Fazenda Estadual, Prefeitura e Cartrios.

    - Boas prticas de governana corporativa.31

  • ESTUDO DE REGIME DE BENS:

    a) Comunho parcial: o regime legal se no

    houver pacto ou impedimento - art. 1.658, CC;

    b) Separao obrigatria de bens: art. 1.641,

    CC;

    c) Comunho universal (pacto antenupcial):

    art. 1.667,CC;

    d) Separao total de bens (pacto antenupcial):

    art. 1.687, CC e

    e) Participao final nos aquestos (pacto

    antenupcial): art. 1.672, CC.

    32

  • UNIO ESTVEL:

    Podem conviver: solteiros, vivos,

    divorciados,separados de fato. E o casado ?

    Caractersticas: Arts. 1.725 e 1.790, CC.

    - Equiparado ao Regime da Comunho Parcial;

    - Dispensa de co-habitao;

    - Inexistncia de prazo mnimo e

    - Sucesso do companheiro.

    Sugesto: Instituir um contrato de convivncia, em

    Cartrio, estipulando o regime de separao total de

    bens e quando iniciou a unio.33

  • HOMOAFETIVIDADE:

    STF: Por unanimidade, a unio homoafetiva foi reconhecida como um

    ncleo familiar como qualquer outro, ficando suscetvel aos mesmos direitos e

    obrigaes de casais formados por homens e mulheres.

    Na prtica, os casais homossexuais, para serem reconhecidos em uma

    unio estvel, precisam cumprir os mesmo requisitos de casais heterossexuais,

    como convivncia pblica, duradoura e contnua. Para reconhecer a unio, eles

    devem procurar um cartrio e registrar a estabilidade da relao.

    A nica dvida que restou aps o julgamento sobre a figura do

    casamento. O pargrafo terceiro do artigo 226 da Constituio, que rege a

    unio estvel, dispe que para efeito da proteo do Estado, reconhecida a

    unio estvel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei

    facilitar a sua converso em casamento. Como a deciso do STF foi no sentido

    de equiparar a unio estvel homoafetiva heterossexual, em tese o

    casamento teria de ser estendido aos casais do mesmo sexo, como afirma a lei.

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  • IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMLIA:

    Lei n. 8009/1.990: Art. 1 O imvel residencial prprio do casal, ou

    da entidade familiar, impenhorvel e no responder por qualquer tipo

    de dvida civil, comercial, fiscal, previdenciria ou de outra natureza,

    contrada pelos cnjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus

    proprietrios e nele residam, salvo nas hipteses previstas nesta lei.

    Pargrafo nico: A impenhorabilidade compreende o imvel sobre

    o qual se assentam a construo, as plantaes, as benfeitorias de

    qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso

    profissional, ou mveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

    Bem de famlia luxuoso no pode ser penhorado:

    A regra de que nenhum bem de famlia, independente do valor,

    pode ser penhorado foi confirmada pela 3 Turma do STJ. A deciso do

    tribunal levou em conta a garantia constitucional do direito moradia e

    o respeito instituio famlia. 35

  • RESPONSABILIDADE DOS SCIOS E DOS

    ADMINISTRADORES:

    - A responsabilidade dos ex-scios se mantm por dois anos aps a

    alterao contratual por dbitos contrados durante sua permanncia como

    scio.

    - Sucesso do adquirente da empresa;

    - Art. 2 , CLT: Conceito de Grupo Econmico para o TRT e TST;

    Scios e Administradores: Na liquidao de sociedade de pessoas os

    administradores respondem com seus bens pessoais se os bens da sociedade

    no forem suficientes. O controlador e o administrador de S.A. respondem pelos

    atos praticados.

    - Art. 185, CTN: Dbito Fiscal inscrito na Dvida Ativa fraudulento por

    presuno.

    36

  • DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE

    JURDICA:

    Princpio da Desconsiderao da

    Personalidade Jurdica: bens pessoais

    respondem pelos dbitos da sociedade na

    fraude, no abuso, no desvio de finalidade e

    na confuso patrimonial (Art. 50, CC e Art.28 CDC).

    37

  • INVERSO DA DESCONSIDERAO:

    A tese j vem sendo adotada em aes que tratam do direito de

    famlia e em execues comuns. Com o entendimento favorvel

    possibilidade de inverso da desconsiderao da personalidade

    jurdica, a 29 Cmara Cvel do TJSP confirmou uma liminar que

    desencadeou a penhora das contas da Montadora de Veculos por

    conta de uma dvida, com o credor.

    Neste caso, os desembargadores foram unnimes em confirmar a

    decretao da penhora on-line das contas das empresas feita em uma

    antecipao de tutela; entenderam haver previso legal para a

    aplicao da desconsiderao inversa de personalidade jurdica no

    artigo 50 do Cdigo Civil e no pargrafo 5 do artigo 28 do Cdigo de

    Defesa do Consumidor ( CDC ).

    38

  • CASOS DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL:

    - Penhora on-line de valores depositados em

    bancos;

    - Penhora on-line de imveis e veculos;

    - Penhora de outros bens mveis e

    - Penhora de quotas e usufruto.

  • PROTEO PATRIMONIAL:

    A constituio de uma sociedade, protege o patrimnio,

    pois os bens da sociedade no so atingidos diretamente

    em razo das dividas dos scios e vice-versa. Dessa forma,

    possvel separar o patrimnio particular que no se quer

    arriscar, do patrimnio empresarial, sujeito aos riscos de

    uma atividade empresarial.

    O que ser penhorvel so as quotas. Se houver

    doao com clusula de impenhorabilidade, apenas os

    frutos e rendimentos podero ser penhorados (arts. 1026 e

    1031 do Cdigo Civil).

    40

  • DIREITO SOCIETRIO:

    Espcies de sociedades:

    - Sociedades Simples: registradas em Cartrio de Pessoas Jurdicas.

    - Sociedades Empresrias: registradas na Junta Comercial.

    - Dvida: Sociedade Simples Ltda. ou S/A ?

    - Sociedade entre marido e mulher ?

    - Holding poder ser uma EIRELI ?

    - Sociedade em Conta de Participao - SCP.

    - Sociedade de Propsito Especfico SPE.41

  • SOCIEDADE SIMPLES:

    - Arquivada no cartrio de PJ.

    - Responsabilidade subsidiria e

    ilimitadamente dos scios.

    - No admite falncia e nem recuperao

    judicial.

    - Tem maior custo no momento do

    registro.

    - Exige na integralizao de bens imveis

    escritura pblica e laudo de avaliao.42

  • SOCIEDADE LIMITADA:

    - Arquivada na Junta Comercial.

    - Responsabilidade de cada scio restrita ao valor de

    sua quota, mas todos respondem solidariamente pela

    integralizao do capital social. Aps a integralizao os

    scios respondem somente pelo valor da quota subscrita.

    (art. 1.052, CC).

    - O contrato social o documento hbil para o registro

    dos imveis, dispensando a escritura, conforme artigo 64 da

    Lei 8.934/94.

    - Dispensa o laudo de avaliao, para integralizao

    de bens imveis no capital social, por isso, do menor

    custo burocrtico.

    43

  • SOCIEDADE LIMITADA:

    Para as sociedades limitadas, com mais 10 (dez)

    scios, aplicam-se as regras da Lei dasS/A, salvo

    publicar o balano soocial.

    As sociedades limitadas podem adotar, em contrato

    social, normas de regncia supletiva = S/A.

    OBS: Cuidado com o Art. 3 da Lei 11.638/07:

    Sociedade de Grande Porte: burocracia e custo.

    44

  • SOCIEDADE ANNIMA:

    Requisitos preliminares:

    - Arquivada na Junta Comercial.

    - Pagamento de pelo menos 10% do preo de emisso das aes

    subscrito em dinheiro;

    - O estatuto social o documento hbil para o registro dos imveis,

    dispensando a escritura, conforme artigo 64 da Lei 8.934/94.

    - Exigncia de laudo de avaliao para integralizao de bens

    imveis no capital social.

    - Depsito no Banco do Brasil ou outro banco autorizado, da parte do

    capital realizado em dinheiro.

    - Maior custo, contabilidade mais crtica, auditoria independente.

    Adotadas por grandes para IPO, ou seja, abertura de capital em bolsa.

    45

  • SOCIEDADE LTDA. OU S/A?

    De acordo com o planejamento sucessrio:

    Na sociedade limitada pode haver previso

    contratual ou em acordo de quotistas que impea a

    entrada de novos scios no quadro social, isso em

    razo do princpio da affectio societatis, o que

    caracteriza um vantagem em empresas familiares.

    De acordo com os nossos Tribunais dificulta

    na S.A. adotar esse princpio, mesmo em

    capital fechado.46

  • SOCIEDADE ENTRE MARIDO E MULHER:

    Posio do STJ:

    No existe peculiaridade alguma nas caractersticas conceituais da

    sociedade simples e das empresariais que determine a aplicao do art. 977 do

    CC/2002 apenas s sociedades empresariais. O art. 982 do CC/2002

    determina, como diferencial entre as duas sociedades, o fato de a empresarial

    ter por objeto o exerccio de atividade prpria de empresrio sujeita a registro.

    Ademais, quanto a todos os artigos inseridos no mencionado Captulo II,

    sempre que o legislador referiu-se exclusivamente ao empresrio ou atividade

    da empresa, f-lo de forma expressa, apenas no fazendo meno a esta

    caracterstica no j referido art. 977 do CC/2002, no qual utilizou a expresso

    sociedade sem estabelecer qualquer especificao, o que inviabiliza a tese deque essa sociedade seria apenas empresria. Assim, a Turma, por maioria,

    negou provimento ao recurso, pois entendeu que o art. 977 do CC/2002

    aplica-se tanto s sociedades empresariais quanto s simples. REsp

    1.058.165-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/4/2009.

    47

  • EIRELI:

    Com a EIRELI, o empresrio individual pode separar parcela de

    seu patrimnio para o exerccio de determinada atividade, cujos riscos

    ficam restritos ao montante separado; o restante do patrimnio no

    responde pelo passivo gerado em razo da atividade em questo. A

    separao patrimonial facilitada pela EIRELI constitui atrativo para que

    essas pessoas passem a se valer dessa figura jurdica. At ento, a

    separao patrimonial exigia a constituio de sociedade (annima ou

    limitada) com pelo menos dois scios, gerando maiores custos de

    constituio, manuteno e operao. Uma pessoa fsica s poder

    constituir uma nica EIRELI. A Lei estabelece ainda a possibilidade de uma

    sociedade ser transformada em EIRELI. De acordo com a lei, as regras

    previstas para as sociedades limitadas se aplicam, no que couber,

    EIRELI. A despeito dessa previso, h dvidas importantes, tais como a

    possibilidade de uma EIRELI ter como titular uma sociedade (e no uma

    pessoa fsica), ou de funcionar como holding, detendo participaes

    societrias de diversas sociedades ou at mesmo de outra EIRELI.48

  • SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAO - SCP:

    A sociedade em conta de participao possui certas peculiaridades

    que a tornam bem destoante das demais. um tipo de sociedade no

    personificada, diferenciando-se da sociedade em comum, uma vez que

    est dispensada do arquivamento de seus atos constitutivos no registro

    competente. Esta sociedade no possui patrimnio prprio e nem

    personalidade jurdica, sendo formada para realizar negcios de curta

    durao, extinguindo-se aps sua concretizao. Na SCP encontramos

    dois tipos de scios participantes: o scio ostensivo e o scio

    participante. .

    A vantagem na utilizao da sociedade em conta de participao

    gira em torno do fato que esta espcie societria possui amplas

    possibilidades de adequao s necessidades do mercado e daqueles

    que dela fazem um instrumento licito de gerao de riquezas.

    49

  • SOCIEDADE DE PROPSITO ESPECFICO - SPE:

    A Sociedade de Propsito Especfico SPE - uma qualificaodada a uma sociedade, composta por pessoas fsicas e/ou jurdicas, que

    possui atividade restrita - objeto / objetivo especfico - podendo ter prazo

    de durao determinado ou no.

    Qualquer sociedade pode ser uma SPE, exceto as

    despersonificadas (Sociedades em Conta de Participao e as Sociedades

    em Comum) e as Sociedades em Nome Coletivo (compostas somente por

    pessoas fsicas que respondem ilimitadamente).

    Ampla utilizao quanto s Sociedades Limitadas (Ltda.) que soregidas pelo CCB [art. 1052 e ss.] - e Sociedades Annimas (S/A.) - Lei n.

    6.404/76 - tanto de capital aberto quanto fechado.

    50

  • PLANEJAMENTO TRIBUTRIO:

    Implicaes Tributrias:

    - ITBI: observar que na conferncia dos bens

    administradora de bens imveis prprios, no momento de

    sua constituio, poder haver a incidncia do ITBI, de

    competncia do municpio.

    - ITCMD: na sucesso legtima ou testamentria incide o

    ITCMD, cuja alquota varia entre 1% a 8%, conforme o

    Estado.

    - Ganho de capital no IR Pessoa Fsica ou Iseno.

    - Regime tributrio: Lucro Presumido ou Lucro Real.51

  • ITBI - PREFEITURA:

    Art. 156, CF/88: Compete aos Municpios instituir impostos sobre:

    2 ...

    I - no incide sobre a transmisso de bens ou direitos

    incorporados ao patrimnio de pessoa jurdica em realizao de capital,

    nem sobre a transmisso de bens ou direitos decorrente de fuso,

    incorporao, ciso ou extino de pessoa jurdica, salvo se, nesses

    casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e

    venda DESSES bens ou direitos, locao de bens imveis ou

    arrendamento mercantil.

    Art. 37 do CTN:

    1 Considera-se caracterizada a atividade preponderante referida

    neste artigo quando mais de 50% (cinqenta por cento) da receita

    operacional da pessoa jurdica adquirente, nos 2 (dois) anos anteriores e

    nos 2 (dois) anos subseqentes aquisio, decorrer de transaes

    mencionadas neste artigo. 52

  • ITCMD FAZENDA ESTADUAL:

    - Tributao na causa mortis e doao: de 1 a 8 %;

    - SP e PE ... - Tributao na doao das quotascom usufruto: (2/3) no momento da doao e 1/3ocorrer apenas no momento da extino do usufruto.

    `

    1. OBS: Pode ser de 50% e 50%, dependendo doEstado PR, SC, RS, RJ

    2. OBS: Cada Estado possui suas alquotas e basede clculo, como seus limites de iseno para a doao.

    53

  • GANHO DE CAPITAL OU ISENO IRPF:

    IRPF = 15%: incidncia sobre o ganho de

    capital, se a transferncia dos bens for

    processada pelo valor de mercado, ou seja,

    sobre o eventual ganho de capital,

    representando pela diferena entre o custo

    de aquisio e o valor de mercado.

    54

  • Iseno de Ganho de Capital:

    ANO DE AQUISIO REDUO (%) ANO DE AQUISIO REDUO (%)

    At 1969 100 1979 50

    1970 95 1980 45

    1971 90 1981 40

    1972 85 1982 35

    1973 80 1983 30

    1974 75 1984 25

    1975 70 1985 20

    1976 65 1986 15

    1977 60 1987 10

    1978 55 1988 5

    Tabela de Percentuais de Reduo do Ganho de Capital - Lei n 7.713, de 1988.

    55

  • REGIMES TRIBUTRIOS:

    Tem sido muito utilizado o planejamento

    sucessrio para concentrar o patrimnio do

    grupo familiar, com o objetivo de facilitar a

    administrao dos bens e a sucesso

    hereditria, como tambm como forma de

    reduo da carga tributria. Vejamos o seu

    aspecto fiscal:

    - Lucro Presumido ou Lucro Real ?

    56

  • CUIDADO: SIMPLES NACIONAL

    Importante: Analisar o art. 3 , parag. 4 da Lei

    Complementar 123/2006, as hipteses de

    desenquadramento, caso o grupo familiar possua

    alguma empresa nesse regime diferenciado Tratam-se das hiptese de desenquadramento do

    regime diferenciado.

    57

  • LUCRO PRESUMIDO:

    o lucro determinado atravs da

    aplicao de um percentual,

    expressamente previsto em lei, sobre os

    valores globais da receita auferida pela

    pessoa jurdica. O imposto de renda

    devido trimestralmente.

    58

  • RESUMO DAS ALQUOTAS:

    1. Administradora de Bens Imveis Prprios e os Aluguis: (32%)

    IR 15% x 32% = 4,8% --- (Sem Adicional de IR 10%)

    CSLL 9% x 32% = 2,88%

    PIS = 0,65%

    Cofins = 3%

    ________________________

    Total = 11,33%

    2. Venda de Bens Imveis Prprios: (8%) e (12%)

    IR 15 x 8% = 1,2% --- (Sem Adicional de IR 10%)

    CSLL 9% x 12% = 1,08%

    PIS = 0,65%

    Cofins = 3%

    ________________________

    Total = 5,93% 59

  • LUCRO REAL:

    Trimestral:

    - Balanos Trimestrais Definidos.

    Estimado:

    - Receita Bruta: apurao mensal;

    - Balano/Suspenso: Anual ou

    Intermedirio.

    60

  • RESUMO DAS ALQUOTAS:

    IR = 15%

    Adicional = 10%

    CSLL = 9%

    PIS = 1,65%: (No aproveitamento de crditos) e

    Cofins = 7,6%: (No aproveitamento de crditos).

    61

  • NOVAS NORMAS CONTBEIS:

    - Obedincia ao IFRS e a Lei 11.638/2007.

    - Obrigaes:

    I Ter um Contador Balano social.

    II A partir de abril/2010, a obrigatoriedade do Certificado Digital, para Empresas do Lucro Presumido e SPED;

    III DIMOB, conforme IN RFB n 1.115, de 28 de dezembro de 2010;

    IV Registro no CRECI, conforme Res. COFECI n 1.168/2010 e o Registro no CRA, a partir de 2010 conforme www.crasp.gov.br;

    V Contribuio Sindical Patronal ? (D. TST);VI Holding Controladora: Elaborar o contrato de mtuo.

    62

  • CONTRIBUIO SINDICAL PATRONAL:

    Holding sem empregado no paga contribuio patronal:

    Se no tiverem empregados, as sociedades annimas gestoras de participaessocietrias, as chamadas holdings, no so obrigadas a pagar contribuio sindical patronal.Com esse entendimento, em novembro de 2012 a 1 Turma do Tribunal Superior do Trabalholiberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuies sindicais de cinco anos no valor totalde mais de R$ 328 mil. Contra a deciso do TRT-PE, a PMPAR empresa recorreu ao TSTalegando ser holding e no possuir empregados holding uma forma de sociedade criadacom o objetivo de administrar um grupo de empresas, denominadas subsidirias, sobre asquais ela exerce controle por deter a posse majoritria de suas aes. A holding, em geral,destina-se apenas ao controle das subsidirias e no produz bens e servios. Segundo orelator do recurso de revista, ministro Walmir Oliveira da Costa, para ser obrigada aopagamento da contribuio sindical patronal no suficiente que a empresa integredeterminada categoria econmica ou se constitua em pessoa jurdica. "[] igualmentenecessria a sua condio de empregadora, ou seja, possuir empregados", disse o relator.Ele explicou que o artigo 2 da CLT define como empregador a empresa que admite,assalaria e dirige a prestao de servios, alm dos profissionais liberais, associaes einstituies sem fins lucrativos que tambm admitem trabalhadores como empregados. Almdisso, lembrou que o artigo 580 da CLT, ao mencionar o termo "empregadores", no abrangeas empresas que no possuam empregados. Com esse entendimento, segundo o ministro, jh diversos julgamentos no TST, "decidindo no sentido de que apenas as empresas quepossuam empregados em seus quadros esto obrigadas a recolher a contribuio sindicalpatronal".

    Fonte: Assessoria de Imprensa do TST- 10/01/2013.

    63

  • ORGANOGRAMA DO GRUPO FAMILIAR:

    Reestruturao

    Societria: processo de

    legalizao dos instrumentos

    societrios.

    64

  • Holding Pura

    F133,33%

    Holding Pura

    F233,33%

    Holding Pura

    F333,34%

    Empresa A

    PM Participaes

    Holding Mista

    Empresa B

    Sucesso Empresarial:

    Empresa C:

    Optante do SN.

  • SUCESSO EMPRESARIAL:De acordo com o exemplo apresentado acima, a ordem de abertura e alteraes das empresas

    ficam:

    1. Abertura das Holding's Puras dos Filhos, com moeda corrente e a composio societria

    sendo a famlia de cada filho;

    2. Abertura da Holding Mista com os Filhos (pessoas fsicas) no quadro societrio, com moeda

    corrente, no primeiro momento;

    3. Incio da sucesso:

    3.1. Alteraes nas empresas A e B, ou seja, sada dos scios Pedro e Maria; e na mesma

    alterao a entrada das holding's dos Filhos com 1% cada uma e o ingresso da Holding Mista

    majoritria. Na administrao das empresas A e B ficam Pedro e Maria, com a reserva de usufruto e

    pr-labore, com poderes de voto no controle.

    3.2. Alterao na Holding Mista: aumento de capital social, com a integralizao das quotas das

    empresas A e B, por Pedro e com a outorga uxria de Maria. No mesmo ato (nessa alterao) Pedro

    integraliza as quotas e faz doao das quotas aos seus 03 filhos, gravadas com usufruto

    vitalcio e dos vindouros, para Pedro e Maria, com impenhorabilidade, incomunicabilidade e

    inalienabilidade, inclusive a reversibilidade para o doador. Na administrao das empresas A e B

    ficam Pedro e Maria, com a reserva de usufruto e pr-labore, com poderes de voto no controle.

    3.3. Alterao na Holding Mista: sada dos filhos pessoas fsicas do quadro societrio; ingresso

    das 03 Holding's Puras dos Filhos (pessoas Jurdicas), pelo ato cesso gratuita., com a autorizao

    dos patriarcas.

    OBS: Lembrando-se que a administrao de todo o grupo econmico fica a cargo de Pedro e Maria.66

  • PM PARTICIPAES LTDA.

    OBJETO SOCIAL: PARTICIPAES EM OUTRAS SOCIEDADES.

    CAPITAL SOCIAL: R$ 10.000,00 + QUOTAS DA A/B.

    Scias: Participaes:

    Holding Pura Filho 1 33,33 %

    Holding Pura Filha 2 33,33 %

    Holding Pura Filho 3 33,34 %

    Administrao com usufruto e

    poder de voto: Srs. Pedro e Maria.

    67

  • EMPRESA A LTDA.

    OBJETO SOCIAL: INDSTRIA.

    CAPITAL SOCIAL: R$ 150.000,00 EM MOEDA CORRENTE.

    Scias: Participaes:

    PM Participaes Ltda. 97 %

    Holding Pura Filho 1 01 %

    Holding Pura Filha 2 01 %

    Holding Pura Filho 3 01 %

    Administrao com usufruto e

    poder de voto: Srs. Pedro e Maria.

    68

  • EMPRESA B LTDA.

    OBJETO SOCIAL: LOGSTICA.

    CAPITAL SOCIAL: R$ 50.000,00 EM MOEDA CORRENTE.

    Scias: Participaes:

    PM Participaes Ltda. 97 %

    Holding Pura Filho 1 01 %

    Holding Pura Filha 2 01 %

    Holding Pura Filho 3 01 %

    Administrao com usufruto e

    poder de voto: Srs. Pedro e Maria.

    69

  • EMPRESA C LTDA: OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

    OBJETO SOCIAL: SERVIOS.

    CAPITAL SOCIAL: R$ 30.000,00 EM MOEDA CORRENTE.

    Sciao: Participaes:

    Filho do casal 50 %

    Filha do casal 50%

    Administrao com usufruto e

    poder de voto:

    Srs. F1 e Esposa. de F1

    70

  • Holding Mista

    F133,33%

    Holding Mista

    F233,33%

    Holding Mista

    F333,34%

    XPTO Administradora de

    Bens

    Imveis Prprios Ltda.

    Sucesso Patrimonial:

  • SUCESSO PATRIMONIAL:

    De acordo com o exemplo apresentado acima, a ordem de abertura da empresa

    fica:

    1. Constituio da Administradora de Bens: com a integralizao dos imveis

    prprios, por Pedro e com a outorga uxria de Maria. No mesmo ato (nessa constituio)

    Pedro integraliza e forma o capital social e, no mesmo ato, faz doao das quotas aos

    seus 03 filhos, gravadas com usufruto vitalcio e dos vindouros, para Pedro e Maria, com

    impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, inclusive com a reversibilidade

    para o doador.

    1.2. Alterao na Administradora de Bens: sada dos filhos pessoas fsicas do

    quadro societrio; ingresso das 03 Holding's Mistas dos Filhos (pessoas Jurdicas), pelo

    ato cesso gratuita, com a autorizao dos patriarcas

    OBS: Na administrao das empresas A e B ficam Pedro e Maria, com a

    reserva de usufruto e pr-labore, com poderes de voto no controle.

    72

  • XPTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

    OBJETO SOCIAL: ADMINISTRAR, ALUGAR, COMPRA E VENDER

    IMVEIS PRPRIOS.

    CAPITAL SOCIAL: OS IMVEIS + R$ 10.000,00.

    Scias: Participaes:

    Holding Mista Filho 1 33,33 %

    Holding Mista Filha 2 33,33 %

    Holding Mista Filho 3 33,34 %

    Administrao com usufruto e

    poder de voto: Srs. Pedro e Maria.

    73

  • TERCEIRA ETAPA:

    Processo de legalizao: Elaborar os

    instrumentos societrios, ou seja, as

    empresas de controle e as alteraes

    contratuais, como as empresas de proteo

    patrimonial e o acordo de quotistas.

    a) Contrato Social: Holdings e daAdministradora de bens imveis prprios.

    b) Acordo de Quotistas. 74

  • CONTRATO SOCIAL:

    - Qualificao dos scios;

    - Denominao, sede e prazo (indeterminado);

    - Objeto social: descrever de acordo com as CNAE s;

    - Capital social: integralizado com os bens ou direitos

    descritos pelo doador;

    - Outorga uxria ou marital: Art. 1.647, I, CC;

    - Doao das quotas: gravadas com as clusulas de

    incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade e

    reversibilidade ao doador. Com reserva de usufruto, voto e

    poder de controle para os patriarcas;

    - Concordncia nos valores e dispensa do laudo e avaliao (se

    for Sociedade Limitada);75

  • CONTRATO SOCIAL:

    - Retirada: justificativa, apurao de haveres, forma de

    reembolso e o prazo (120 meses);

    - Excluso de scios: justa causa, apurao de haveres,

    reembolso e o prazo (120 meses);

    - Participao de scios nos lucros e perdas de forma

    proporcional ou desproporcional;

    - Administrao: poder de controle do patriarca;

    - Se poder haver administrador no scio e suas

    funes e poderes dos administradores;

    - Affectio Societatis: votao dos remanescentes pelo

    ingresso de herdeiros ou sucessores, apurao de

    haveres, reembolso e o prazo (120 meses).

    76

  • ACORDO DE QUOTISTAS:

    O Cdigo Civil de 2002 no mais deixa dvidas sobre a validade

    do acordo de quotistas, ao prev-lo expressamente em seu art. 997,

    pargrafo nico, de aplicao ao regime das sociedades limitadas por

    fora do art. 1.054 do mesmo diploma legal. De outro lado, o acordo

    de quotistas deve observar o disposto no art. 118 da Lei 6.404/76.

    Ademais, o acordo de voto, embora vlido, deve pautar-se nos

    quruns de deliberaes especficos ditados pelo novo Cdigo Civil, a

    fim de se evitar a tomada de decises contrria lei, o que tornar

    ilimitada a responsabilidade dos scios que assim deliberarem.

    Outrossim, eventual acordo que verse sobre transferncia de

    quotas a terceiros no pode afastar do disposto no art. 1.053 do

    CC/2002, que autoriza a operao se no houver a oposio de

    titulares de mais de um quarto do capital social, salvo disposio

    diversa constante do contrato social. 77

  • ACORDO DE QUOTISTAS:

    O CONTEDO DO ACORDO DE QUOTISTAS:

    Traadas as premissas sobre a consagrada validade do acordo dequotistas pelo direito brasileiro, principalmente aps a entrada em vigor doCdigo Civil de 2002, impe-se as de analisar o contedo do pacto separado.Primeiramente, o acordo de quotistas pode compreender a participao datotalidade dos scios ou de apenas alguns destes, o que no afetar a suavalidade e eficcia perante a sociedade e terceiros, desde que, claro, estejaaverbado no registro competente.

    O acordo pode traar estipulaes sobre a compra e venda de quotas epreferncias para adquiri-las, alm de direitos e obrigaes de voto, emconformidade com a autorizao dada pelo art. 118 da Lei 6.404/76, deaplicao subsidiria ao regime das sociedades limitadas.

    De outro lado, o pacto de votos no pode versar sobre questes queexigem quruns especficos pelo art. 1.076 c/c art. 1071, ambos do CC/2002.

    Obs: O arquivamento do acordo de quotistas, na junta comercial, facultativo; todavia, as boas prtic as de governana corporativa orientam paraque se faa o ato, com o objetivo de proporcionar efeito contra terceiros ergaomnes.

    78

  • 5. AS MELHORES PRTICAS:

    GOVERNANA CORPORATIVA:

    IBGC: Instituto Brasileiro Governana

    Corporativa www.ibgc.org.br

    Conheam o Cdigo das melhores

    prticas de Governana Corporativas no

    brasil. (download no site).

    79

  • GOVERNANA CORPORATIVA:

    CONCEITO:

    o sistema pelo qual as organizaes

    so dirigidas, monitoradas e incentivadas,

    envolvendo os relacionamentos entre os

    proprietrios, Conselho de Administrao,

    Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo.

    80

  • PRINCPIOS:

    Transparncia: A obrigao de informar e o desejo de

    disponibilizar para as partes interessadas as informaes que sejam de

    seu interesse. A adequada transparncia resulta em um clima de

    confiana.

    Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os scios

    e demais partes interessadas. Atitudes ou polticas discriminatrias, sob

    qualquer pretexto, so totalmente inaceitveis.

    Prestao de Contas: Os agentes de governana devem prestar

    contas de suas atribuies, assumindo integralmente as consequncias

    de seus atos e omisses.

    Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governanadevem zelar pela sustentabilidade das organizaes, visando sualongevidade, incorporando consideraes de ordem social e ambientalna definio dos negcios e operaes.

    81

  • ASSEMBLIA DE SCIOS:

    FUNO:

    - A ASSEMBLIA O ENCONTRO DOS SCIOS ERGO MXIMO, ABSOLUTO DAS EMPRESAS.

    - ELEGE O CONSELHO DE ADMINISTRAO;

    - VETA OU MODIFICA ATOS/DELIBERAES EM

    DESACORDO COM CONTRATO SOCIAL OU INTERESSES DA

    SOCIEDADE;

    - APROVA AS CONTAS.

    OBJETIVO NO MBITO DAS EMPRESAS FAMILIARES:

    PERMITE AOS SCIOS QUE NO OCUPAM CARGOS (EM

    CONSELHOS e DIRETORIA) ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS

    NEGCIOS.

    82

  • CONSELHO DE ADMINISTRAO:

    rgo deliberativo e fiscalizador da sociedade,cabendo a superviso da diretoria. Integrado por nomnimo trs acionistas. (V. art. 140, Lei S.A.)

    FUNO E ESTRUTURA:

    - NO SE CONFUNDE COM DIRETORIA EXECUTIVA;

    - ORIENTAO GERAL DOS NEGCIOS DA SOCIEDADE;

    - PROTEGER O PATRIMNIO E MAXIMIZAR O RETORNO.

    ALGUNS OBJETIVOS:

    - FRUM DE DEBATES DOS OBJETIVOS DA EMPRESA;

    - PLANEJAMENTO ESTRATGICO;

    - ESTUDOS DE VIABILIDADE DE NEGCIOS;

    - PRTICA DE TOMADA DECISO EM GRUPO.83

  • DIRETORIA EXECUTIVA:

    o rgo executivo da sociedade,

    composta por no mnimo duas pessoas,

    acionistas ou no. Pode alguns membros

    compor o Conselho de Administrao.

    O Presidente dessa Diretoria CEO, o

    mesmo no pode cumular o cargo de

    Chairman Presidente do Conselho deAdministrao. 84

  • FAMILY OFFICE OU CONSELHO DE FAMLIA:

    FUNES:

    - ADMINISTRAR O COTIDIANO DAS FAMLIAS EMPRESRIAS;

    - PROMOVER COMUNICAO EFICAZ ENTRE FAMILIARES;

    - CRIAR E CUIDAR DO MANUAL DE REGRAS DE CONDUTAS;

    - PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE HERDEIROS;

    - EVITAR DISCUSSO DOS PROBLEMAS FAMILIARES NA AGENDA DA EMPRESA.

    BOM FUNCIONAMENTO:

    - REUNIES REGULARES COM PAUTA PRVIAS;

    - ATRIBUIES DE CADA MEMBRO.

    o treinamento de herdeiros em sucessores.

    85

  • CONSELHO CONSULTIVO:

    ESTRUTURA:

    - PODEM SER PERMANENTES OU TEMPORRIOS

    - CARTER DE CONSELHO MENTOR

    - FORMADO POR MEMBROS EXTERNOS COMPANHIA

    (CONSULTORES CONTRATADOS).

    OBJETIVOS FREQUENTES:

    - SUGERIR FORMAS DE SUPERAR MOMENTOS

    CRTICOS;

    - RECOMENDAR ESTRATGIAS DE MUDANAS;

    - ORIENTAR OS PRINCIPAIS EXECUTIVOS.

    86

  • Transparncia - Eqidade - Prestao de Contas -

    Responsabilidade Corporativa

    Ass.

    de S

    cio

    s

    Co

    nselh

    o d

    e A

    dm

    .

    Dir

    eto

    ria E

    xecu

    tiv

    a

    Co

    ns. C

    on

    su

    ltiv

    o

    Prticas

    Pilares da

    Governana

    Corporativa

    Princpios

    Bsicos

    Princpios, pilares e prticas:

    Au

    dit

    ori

    a I

    nd

    ep

    .87

  • CONCLUSO:

    Razes para o planejamento sucessrio:

    1 Ajustes de interesses entre os patriarcas e os herdeiros, com oobjetivo de equalizao das quotas nas empresas do grupo familiar ;

    2 Organizao do patrimnio pessoal dos patriarcas, de modo a facilitara sua administrao, limitando as quotas entre os herdeiros e a administrao e

    o usufruto dos patriarcas;

    3 - Preparar em vida a sucesso e a continuidade das empresas,

    evitando-se a quebra, permitindo-se a continuidade e a gesto do controle, bem

    como os custos e o tempo necessrio ao processo de inventrio;

    4 Segregao do patrimnio empresarial e familiar face a terceiros e

    5 Preparar o grupo econmico para a implantao das boas prticas degovernana corporativa - Profissionalizao.

    88

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