GESTO DEMOCRTICA E QUALIDADE NA EDUCAO BSICA: UM DESAFIO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DA COMUNIDADE ESCOLAR.

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    22-Apr-2015

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  • GESTO DEMOCRTICA E QUALIDADE NA EDUCAO BSICA: UM DESAFIO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DA COMUNIDADE ESCOLAR
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  • Gesto democrtica uma forma de organizar o funcionamento da escola pblica quanto aos aspectos polticos, administrativos, financeiros, tecnolgicos, culturais, artsticos e pedaggicos, com a finalidade de dar transparncia s suas aes e atos e possibilitar comunidade escolar e local a aquisio de conhecimentos, saberes, idias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar
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  • gesto democrtica cabem os aspectos administrativos e pedaggicos que orientam e definem as questes relativas a qualidade da educao, da aprendizagem dos alunos e de sua formao cidad, os valores que assimilaram, melhor dizendo, o resultado de todo processo educacional e o desenvolvimento de suas potencialidades. Assim, mesmo com um corpo de professores e funcionrios competentes e compromissados, a escola tem dificuldade de realizar tudo que ela espera, at porque o momento atual, exige que a escola organize sua estrutura administrativa e sua poltica pedaggica com base em princpios coletivos, portanto, como projeto coletivo.
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  • M AS COMO ESSE PROJETO COLETIVO SE CONSTITUI ? O projeto coletivo se constitui por meio da organizao dos diferentes segmentos que compem a instituio escolar, quais sejam: direo da escola, equipe pedaggica, funcionrios, professores, alunos e pais e mes de alunos. So estes os atores, tambm chamados de segmentos da escola, os autnticos responsveis pela definio das intencionalidades da escola e da organizao de sua estrutura e funcionamento.
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  • A criao e atuao do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) nas escolas pblicas no Estado de Mato Grosso, tem se mostrado um dos caminhos para se avanar na democratizao da gesto escolar, a construir, portanto, este projeto coletivo. Entretanto, sua efetividade ainda atende mais ao princpio formal do que aos princpios de controle social do pblico pelo pblico, da construo da democracia.
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  • O Conselho no pode ser compreendido como um mecanismo a servio da gesto, mas principalmente como um espao social de dilogo, de reivindicao, de articulao, de busca de alternativas, de administrao de conflitos, de manifestao de zelo pela educao de qualidade. Um espao de aprendizagem e de formao dos diferentes segmentos da escola. Um espao, enfim, em que todos tenham o direito e a liberdade de elaborar e expressar suas idias e opinies, de fazer as intervenes necessrias e de participar nas tomadas de deciso em um clima de cooperao e co-responsabilidade.
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  • O PAPEL POLTICO E AS ATRIBUIES DO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR (CDCE) A democratizao da gesto defendida como possibilidade de melhoria na qualidade pedaggica do processo educacional das escolas, na construo de um currculo pautado na realidade local, na maior integrao entre os agentes envolvidos, no apoio efetivo da comunidade s escolas, como participante ativa e sujeito do processo de desenvolvimento do trabalho escolar. A defesa desse pressuposto se constitui como papel poltico do Conselho, como mecanismo democratizante da gesto escolar.
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  • NATUREZA DO PAPEL A SER EXERCIDO PELO CDCE TANTO POLTICA COMO PEDAGGICA. Poltica na medida em que pode contribuir com o estabelecimento de transformaes na escola e na prtica educativa. Pedaggica pelo seu carter educativo e pela condio de estabelecimento de mecanismos, tambm educativos, que contribuem para com a concretizao dessas transformaes.
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  • O papel a ser exercido pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar na construo de uma escola de qualidade requer, por parte dos membros do CDCE, o conhecimento da legislao que norteia as polticas a serem empreendida pela escola, bem como das principais atribuies do Conselho, em torno em trs dimenses da gesto escolar: dimenso poltica, dimenso pedaggica e dimenso econmica. Dentre as leis que foram criadas para dar sustentao na organizao, execuo e avaliao da escola, nos seus diferentes nveis e modalidades, devem ser conhecidas:
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  • Constituio Federal e Constituio Estadual; Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional; Diretrizes Curriculares Nacionais dos diversos nveis e modalidades de ensino; Legislao Educacional da Unio e de seu Estado, Instrumentos Normativos e Executivos de seu sistema e rede de ensino; Estatuto do Magistrio; Estatuto da Criana e do Adolescente;
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  • AS PRINCIPAIS ATRIBUIES DO GESTOR ESCOLAR DIMENSO POLTICA Participar ativamente da construo da gesto democrtica na escola; Mobilizar a comunidade externa e interna na perspectiva de garantir a participao efetiva na escola; Convocar assemblias gerais dos segmentos da comunidade escolar; Promover relaes de cooperao e intercmbio com outros conselhos.
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  • DIMENSO PEDAGGICA Coordenar, numa articulao com o gestor, a construo, execuo e avaliao do projeto poltico pedaggico e o plano de desenvolvimento escolar; Coordenar, em conjunto com a direo da escola, o processo de discusso, elaborao ou alterao do Regimento Escolar. Acompanhar organizao do tempo escolar pela escola; Acompanhar o processo ensino-aprendizagem na escola; Elaborar e executar a poltica de formao continuada dos membros do CDCE; Acompanhar a evoluo dos indicadores da qualidade da escola.
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  • DIMENSO Financeira Acompanhar a aplicao dos recursos advindos de programas como: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE); Coordenar a implementao de projetos financiados pela SEDUC e pelo MEC; Elaborar e acompanhar o plano de aplicao dos recursos financeiros da escola; Garantir e a devida prestao de conta dos recursos aplicados junto aos rgos centrais. Encaminhar ao Conselho Fiscal o balano e o relatrio antes de submet-los apreciao da Assembleia Geral.
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  • Esse conjunto de atribuies revela que o CDCE um instrumento importantssimo de democratizao da escola pblica. No entanto, h que se considerar que os conselhos, de modo geral, tm concentrado suas energias em torno de uma das dimenses da gesto, a econmica. Esta dimenso se divide, basicamente, em trs momentos:
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  • O levantamento das prioridades est relacionado diretamente tomada de deciso. A tomada de deciso exige do CDCE muita clareza com relao funo social da escola e os objetivos que esta instituio pretende alcanar. Este o momento de planejar. O momento da execuo o da aplicao dos recursos financeiros, sendo que esta aplicao deve estar de acordo com o planejamento construdo anteriormente. A prestao de contas o momento da comprovao das despesas realizadas e da verificao da concretizao das metas.
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  • Com a possibilidade de construo da autonomia pela escola, uma das competncias exigidas ao CDCE o Controle Social dos Recursos, como forma de garantir o direcionamento dos recursos advindos para escola na viabilizao das aes pedaggicas e administrativas. Embora os conselhos tenham centrado o seu foco na dimenso econmica da gesto, preciso entender que restringir o foco nessa dimenso no vai ser o suficiente para a construo da democracia na escola. A construo de democracia depende de aes e prticas sociais desenvolvidos pelos sujeitos sociais nos diferentes espaos tempos estruturais.