FUNDAES PBLICAS E PRIVADAS

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    21-Jan-2016

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FUNDAES PBLICAS E PRIVADAS. Uma reflexo jurdica Dr. Arcnio Rodrigues da Silva. 1. INTRODUO. FUNDAES criadas sob a gide do direito privado, cuja finalidade o desenvolvimento de atividades prprias do Estado; - PowerPoint PPT Presentation

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  • FUNDAES PBLICAS E PRIVADASUma reflexo jurdica

    Dr. Arcnio Rodrigues da Silva

  • 1. INTRODUOFUNDAES criadas sob a gide do direito privado, cuja finalidade o desenvolvimento de atividades prprias do Estado; Sua criao tem o condo de auxiliar o Poder Pblico no desempenho de atividades ligadas aos servios de sade, ensino, pesquisa, entre outras reas correlatas.

  • 2. CONCEITO DE FUNDAO atribuio de personalidade jurdica a um patrimnio, que a vontade humana destina a uma finalidade social. um peclio, ou um acervo de bens que recebe da ordem legal a faculdade de agir no mundo jurdico e de realizar as finalidades a que visou o seu instituidor. Caio Mrio da Silva

  • 3. NATUREZA JURDICAI Fundao de Direito Privado reguladas pelos dispositivos do Cdigo Civil Brasileiro, em seus artigos 62 a 69 e da Lei n 6.515/73 que exige o registro de sua Escritura e respectivo Estatuto Social junto ao Cartrio de Registro de Ttulos e Documentos.

  • 3. NATUREZA JURDICAII Fundao de Direito Pblico instituda pelo Poder Pblico, criada por lei especfica, portanto, estando revestida das caractersticas de fundao pblica, inciso XIX do artigo 37 da Constituio Federal XIX somente por lei especfica poder ser criada autarquia e autorizada a instituio de empresa pblica, de sociedade de economia mista e de fundao, cabendo a lei complementar, neste ltimo caso, definir as reas de sua atuao

  • 4. CONSTITUIO DA FUNDAO DE DIREITO PBLICO E DE DIREITO PRIVADOI FUNDAAO PRIVADARequerimento ao Ministrio Pblico, solicitando a aprovao da minuta do Ato de Instituio, dotao e estatutos;Lavratura da Ata de instituio e dos Estatutos Sociais;Registro da Ata de instituio e dos Estatutos Sociais no registro de Ttulos e Documentos;Comprovar a integralizao dos bens, dotao inicial.

  • 4. CONSTITUIO DA FUNDAO DE DIREITO PBLICO E DE DIREITO PRIVADOII - FUNDAAO PUBLICA

    Criada nos termos do artigo 37, inciso XIX da Constituio Federal. Ou seja, foi instituda por vontade do Poder Pblico, por meio de Lei especfica observado o processo legislativo

  • 5. DISTINO ENTRE FUNDAO DE DIREITO PBLICO E DE DIREITO PRIVADO

  • 6. ESTATUTOS SOCIAIS Estatuto Social pea de primordial importncia para a entidade. Por meio dele so estabelecidas s normas gerais e especficas pelas quais sero regidas as atividades da fundao;

    Regimento Interno documento apensado ao Estatuto Social como atribuio de regulamentar, detalhar, complementar as normas rgidas exaradas no Estatuto Social da entidade

  • 7. FUNDAES INSTITUDAS PELO PODER PBLICO - PUBLICAS E PRIVADAS ... o Poder Pblico pode, ao instituir uma fundao, optar por inseri-la no direito pblico (criando uma autarquia fundacional) ou no direito privado, fazendo nascer uma fundao paraestatal.

    Fundaes e Direito 3. SetorEdson Jos RafaelCompanhia Melhoramentos, 1997

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