Exportao Caractersticas. 2 IMPORTNCIA DA ATIVIDADE EXPORTADORA Maior produtividade exportar implica aumento da escala de produo e/ou pelo aperfeioamento. slide 0

Exportao Caractersticas. 2 IMPORTNCIA DA ATIVIDADE EXPORTADORA Maior produtividade exportar implica aumento da escala de produo e/ou pelo aperfeioamento.

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    22-Apr-2015

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Slide 1 Exportao Caractersticas Slide 2 2 IMPORTNCIA DA ATIVIDADE EXPORTADORA Maior produtividade exportar implica aumento da escala de produo e/ou pelo aperfeioamento dos seus processos produtivos; Reduo da dependncia das vendas internas a diversificao de mercados proporciona empresa maior segurana contra oscilaes da demanda interna; Aumento da capacidade inovadora as empresas exportadoras tendem a ser mais inovadoras que as no-exportadoras; costumam utilizar nmero maior de novos processos de fabricao, adotam programas de qualidade e desenvolvem novos produtos com maior frequncia; Slide 3 3 Aperfeioamento de recursos humanos: Empresas que exportam se destacam na rea de recursos humanos: costumam oferecer melhores salrios e oportunidades de treinamento a seus funcionrios; Aperfeioamento dos processos industriais: Melhoria na qualidade e apresentao do produto, por exemplo; Aperfeioamento dos processos comerciais: Elaborao de contratos mais precisos, novos processos gerenciais, etc. Adquire melhores condies de competio interna e externa; Imagem da empresa: A imagem da empresa fica associada a mercados externos, em geral mais exigentes, com reflexos positivos para os seus clientes e fornecedores. Slide 4 4 Exportao direta Consiste na operao em que o produto exportado faturado diretamente pelo prprio produtor ao importador. Este tipo de operao exige da empresa o conhecimento do processo de exportao em toda a sua extenso. Cabe assinalar que a utilizao de um agente comercial pela empresa produtora/exportadora no deixa de caracterizar a operao como exportao direta. Slide 5 5 Benefcios Fiscais na Exportao Direta Nesta modalidade, o produto exportado isento de IPI (Imposto sobre produtos industrializados); No ocorre a incidncia do ICMS (Imposto sobre a circulao de mercadorias e servios); Beneficia-se tambm dos crditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. No caso do ICMS, recomendvel consultar as autoridades fazendrias estaduais, sobretudo quando houver crditos a receber e insumos adquiridos em outros Estados. Slide 6 6 Exportao Indireta A exportao indireta realizada por intermdio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para export-los. Tratam-se de empresas atravessadoras que compram produtos para revenda no exterior ou importam produtos com o mesmo objetivo (revenda). Podero atuar como intervenientes os seguintes tipos de empresas: cooperativas de produo ou exportao (comrcio); empresa comercial de atividade mista (que atue como importadora, exportadora e no mercado interno); Consrcios formados por exportadores ou produtores; Indstria, quando comercializar produtos de terceiros; Empresa exclusivamente exportadora. Slide 7 7 Na exportao indireta, a mercadoria sai do estabelecimento do produtor para a empresa exportadora com no incidncia de ICMS e suspenso do IPI, desde que se cumpram determinadas condies, abaixo relacionadas. Ao emitir a Nota Fiscal de Venda empresa comercial, o fabricante dever, mencionar, no campo de informaes adicionais, a frase "Venda com fim especfico de exportao", remetendo as mercadorias diretamente para o local de embarque ou recintos alfandegados, conforme o pargrafo 2 do artigo 40 do RIPI. Os prazos para que a exportao seja efetuada so de 90 dias para os produtos primrios e semi-elaborados e de 180 dias para os manufaturados, podendo ser prorrogado no mbito estadual (o IPI ser devido se este prazo no for cumprido). Slide 8 8 Alm de mencionar a frase "Venda com fim especfico de exportao", na Nota Fiscal de Venda, interessante que o fabricante especifique, tambm, o tratamento concedido no incidncia de ICMS e suspenso de IPI, conforme abaixo: "ICMS no incidente conforme art. ---, inciso --- do RICMS-(UF)", completando com a legislao especfica do RICMS de cada Estado da federao (verificar com seu contador); "IPI imune conforme artigo 18, inciso II, do RIPI". Slide 9 9 Exportao via Trading Company As trading companies, tambm conhecidas como empresas comerciais exportadoras, tm tratamento tributrio diferenciado e as vendas realizadas para elas tm carter de exportao direta. Dessa forma, o exportador conta com iseno de impostos e deixa de ter qualquer responsabilidade sobre a continuidade da operao. Criadas pelo decreto-lei 1.248/72, possuem registro especial concedido pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo Departamento de Operaes em Comrcio Exterior (Decex). Slide 10 10 Trading Company Vantagens: gasto reduzido na comercializao do produto; eliminao da pesquisa de mercado; eliminao dos procedimentos burocrticos e seus custos, j que a documentao se resume Nota Fiscal; reduo de riscos comerciais e de movimentao da mercadoria no exterior; reduo do custo financeiro decorrente das vendas a prazo, j que, via de regra, as comerciais exportadoras compram vista; dedicao exclusiva produo. Slide 11 11 Trading Company Desvantagens: problemas com o desempenho da empresa comercial; margem de lucro reduzida, pois muitas vezes o preo para exportao menor o que o praticado no mercado interno; relao distante com o cliente final; inibio da ao exportadora do fabricante, pois as decises nem sempre sero dele. Importante: A deciso da forma pela qual se processar a exportao deve considerar os incentivos fiscais e financeiros de que cada uma dispe. Slide 12 12 Incentivos Fiscais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto federal que incide na venda do produto e recolhido pelo seu fabricante. As alquotas so aplicadas de acordo com o grau de essencialidade do produto e esto expressas em tabela especfica, a TIPI. Em operaes no mercado interno a empresa produtora recolhe o tributo no ato da compra de insumos para a produo. O valor destacado na Nota Fiscal e posteriormente lanado nos registros fiscais da empresa como crdito. No momento da venda, novamente aplicada a tributao sobre o produto final, que registrado como dbito do fabricante. O recolhimento ser efetuado de acordo com o saldo dos registros (crdito menos dbito). Essa frmula atribui ao IPI um carter no- cumulativo. Slide 13 13 Como a exportao isenta de IPI (inciso III, pargrafo terceiro, artigo 153 da Constituio Federal), os dbitos no so lanados e no final o exportador ter restitudo os valores pagos na compra dos insumos (matria- prima, materiais secundrios, materiais de embalagem, partes e peas. O crdito pode ser utilizado para deduo do IPI em outras operaes tributadas, transferncia para outro estabelecimento da empresa, compensao com outros impostos administrados pela Receita Federal ou ressarcimento em dinheiro. Slide 14 14 Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) Imposto estadual cobrado sobre o valor nominal da mercadoria (excludo o IPI), com alquota uniforme, podendo ser diferenciada apenas para produtos suprfluos, de acordo com determinao de cada estado. A sistemtica de recolhimento igual ao do IPI. Na exportao esses tributos tm tratamento especial, que se caracterizam como incentivos fiscais. Apesar do resultado prtico ser idntico, cada canal de exportao tem uma caracterstica legal. Slide 15 15 Contribuio para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Consiste na contribuio de 2% do faturamento das empresas. A Lei Complementar 70, de 30.12.91, que criou o tributo em substituio do Finsocial, isenta a receita provenienteda venda de bens e servios ao exterior. Programa de Integrao Social (PIS) Tambm a ttulo de contribuio social, tributa em 0,65% a receita operacional das empresas. O artigo 5 da lei 9004/95 isenta os produtos destinados ao exterior. Slide 16 16 Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF) Tem alquota zero para as seguintes operaes vinculadas s exportaes de bens e servios: crdito, cmbio e seguro; relativas ttulos e valores mobilirios; operaes de crdito s exportaes, alm de amparo produo para exportao ou de estmulo exportao; relativas a adiantamento de contrato de crdito (ACC); Slide 17 17 Imposto de Renda (IR) Alquota zero para: remessas enviadas ao exterior para o pagamento de despesas com promoo, propaganda e pesquisa de mercado, como em feiras e exposies ou na manuteno de escritrios, armazns, depsitos e entrepostos; solicitao, obteno e manuteno de direito de propriedade industrial; comisses pagas a agentes; juros e descontos de cambiais de exportao e comisses de banqueiros referentes a essas cambiais; juros e descontos de crditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportaes.

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