Exerccio Poder Judicirio DISPOSIES GERAIS.pdf

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    28-Jan-2016

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  • Direito Constitucional

    Professora: Joo Trindade

    Exerccios de Fixao da Lio

    DISPOSIES GERAIS

    Julgue os itens em Certo ou Errado

    1. (Cespe/AGU/Agente/2010) A CF conferiu autonomia institucional ao Poder

    Judicirio, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia

    orgnicoadministrativa, financeira e funcional, alm de ter salvaguardada a

    independncia dos rgos judicirios.

    ( ) Certo ( ) Errado

    2. (Cespe/STM/Analista Judicirio rea administrativa/2011) Advogado

    nomeado desembargador de um tribunal de justia estadual adquire

    vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeao.

    ( ) Certo ( ) Errado

    3. (Cespe/TRE-MT/Analista Judicirio rea Judiciria/2010) Existe

    vedao absoluta para os juzes exercerem qualquer outro cargo ou funo

    pblica.

    ( ) Certo ( ) Errado

    4. (Cespe/TRT1/Juiz do Trabalho/2010) A CF admite a instituio de rgo

    especial no mbito dos tribunais com nmero superior a vinte e cinco

    julgadores e com o limite mximo e o mnimo de componentes fixados pelos

    respectivos regimentos internos.

    ( ) Certo ( ) Errado

  • 5. (Cespe/TJ-PI/Juiz/2012) Nos tribunais com nmero superior a vinte e cinco

    julgadores, dever ser constitudo rgo especial, com o mnimo de onze e o

    mximo de vinte e cinco membros, para o exerccio das atribuies

    administrativas e jurisdicionais da competncia do tribunal pleno.

    ( ) Certo ( ) Errado

    6. (CESPE/DPU/DEFENSOR PBLICO FEDERAL/2010) O credor pode ceder

    a terceiros, total ou parcialmente, seus crditos em precatrios, de qualquer

    valor e natureza, independentemente da concordncia do devedor.

    ( ) Certo ( ) Errado

    7. (Cespe/DPE-RO/Defensor Pblico/2012) Por meio da EC n. 45/2004,

    conhecida como Reforma do Judicirio, ampliou-se o mbito da imparcialidade

    dos rgos jurisdicionais, com a instituio, por exemplo, da denominada

    quarentena de sada, segundo a qual os membros da magistratura ficam

    impedidos de exercer, pelo prazo de trs anos, a advocacia no juzo ou tribunal

    do qual tenham se afastado por aposentadoria ou exonerao.

    ( ) Certo ( ) Errado

    8. (Cespe/TJAC/Juiz/2012) Aos tribunais de justia assegurada autonomia

    para elaborar sua proposta oramentria, respeitados os limites estipulados na

    lei de diretrizes oramentrias, que deve ser encaminhada dentro do prazo

    convencionado com o Poder Executivo; caso contrrio, sero considerados,

    para fins de consolidao da proposta oramentria anual, os valores mdios

    dos oramentos do tribunal nos trs ltimos anos.

    ( ) Certo ( ) Errado

    9. (Cespe/CNJ/Tcnico Judicirio rea administrativa/2013) possvel a

    cesso de precatrios, mas somente produzir efeitos aps a comunicao,

    por meio de petio protocolizada, ao tribunal de origem e entidade

    devedora.

    ( ) Certo ( ) Errado

  • GABARITO

    1.C.

    2.E.

    3.E.

    4.E.

    5.E.

    6.C.

    7.C.

    8.E.

    9.C.